Contract
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ISSN 1677-7069
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Nº 17, terça-feira, 26 de janeiro de 2016
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 2/2016 - UASG 110161
Número do Contrato: 4/2014.
No- Processo: 00676001777201371.
PREGÃO SISPP No- 51/2013. Contratante: ADVOCACIA GERAL
DA UNIAO -CNPJ Contratado: 00949483000175. Contratado : A ABBA SERVICOS GERAIS LTDA - ME -Objeto: Prorrogar a vi- gência do Contrato nº 0042014-AGU por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 21/01/2016 a 20/01/2017. Valor Total: R$9.403,34. Fonte: 100000000 - 2015NE800435. Data de Assinatura: 20/01/2016.
(SICON - 25/01/2016) 110161-00001-2015NE800435
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2016 - CGU. Processo nº 00190.001114/2016-52.
PARTES: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO-CGU, com sede
no Setor de Autarquias Sul- SAS - Xxxxxx xx 0 - Xxxxx "X", 0x xxxxx, XXX 00000-000, Xxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/001-03 e o ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,
com sede na Av. Des. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, Bloco 02, CEP 79.031- 310, Campo Grande-MS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.935.843/0001- 05.
OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Téc- nica a integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, do Estado do Mato Grosso do Sul e da CGU, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, via a implantação do Observatório da Despesa Pública no Estado do Mato Grosso do Sul, projeto denominado ODP.estadual, oriundo do Acordo de Empréstimo nº 2919/OC-BR (BR-L1223) as- sinado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a CGU, com vistas a Fortalecer os Sistemas de Controle Interno nos Governos Estaduais e Municipais.
RECURSOS: Este instrumento não acarreta quaisquer ônus finan- ceiros aos partícipes.
VIGÊNCIA: vigência de sessenta meses, iniciando-se a partir da data de sua publicação.
DATA DE ASSINATURA: 21/01/2016
SIGNATÁRIOS: Pela Controladoria-Geral da União o Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União Interino, Excelen- tíssimo Senhor Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx; pelo Estado do Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Mato Grosso do Sul Xxxxxxxx Xxxxxxxx.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Contrato de prestação de serviços de arquitetura e enge- nharia EBC/COORD-CM/No- 0087/2015. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ: 01.693.698/0001-30. Objeto: Ser-
viços de arquitetura e engenharia para a elaboração dos Projetos Básico e Executivo de reforma do imóvel da EBC, localizado na Xxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 000-X - Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx. Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico nº 013/2015. Do valor total global: R$ 470.014,10. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 00000000000X00000 (Fortalecimento de Sistema Público de Radio- difusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Ser- viços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2015NE005023. Emissão: 23/12/2015. Valor: R$ 470.014,10. Vigên-
cia: 31/12/2015 a 10/02/2017. Assinatura: 31/12/2015. Processo nº 1761/2014.
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços EBC/DIJOR/CONTRATO No- 1053/2015. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Ely de Xxxxxx xx Xxxxx X. Galvão - ME. CNPJ: 20.600.882/0001-33. Objeto: prestação de serviços jornalísticos es- peciliazados de apresentação e chefia de edição para o Telejornal local "Repórter Brasil", na cidade de São Luís/MA, exclusivamente por meio da profissional Ely de Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx. Modalidade de Contratação: Inexigibilidade de Licitação. Fundamen- to Legal: inciso III do art. 64 do Decreto nº 6.505/2008 c/c caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Do Valor Total: R$ 116.063,60. Vi- gência: 01/01/2016 a 31/12/2016. Assinatura: 18/12/2015. Processo: 2436/2015.
Espécie: Contrato de Licenciamento de Obra Audiovisual EBC/DI- COP/No- 2022/2015. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A
- EBC. Licenciante: Mosquito Vídeo e Design LTDA. - ME. CNPJ/MF: 04.727.439/0001-71. Objeto: aquisição da primeira licença de exibição em TV aberta da obra audiovisual nacional intitulada "Reis da Rua - Terceira Temporada", em formato série, gênero do- cumentário, com duração total de 460 minutos (20x23'), para vei- culação na grade de programação da TV Brasil e de suas emissoras afiliadas e conveniadas em todo território nacional, da TV Brasil Internacional e na Web TV. Modalidade de Contratação: Inexigi- bilidade. Fundamento Legal: inciso II, do art. 64, do Decreto nº 6.505/2008 c/c caput, art. 25, da Lei nº 8.666/1993. Do valor total do Contrato: R$ 160.971,00. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 00000000000XX0000 (Promoção e Fomento à Cultura Bra- sileira - Nacional). Elemento de Despesa: 339039 (Custeio - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2015NE004688. Emissão: 11/12/2015. Valor: R$ 160.671,00. Vigên-
cia: 28/12/2015 a 28/12/2018. Assinatura: 28/12/2015. Processo nº 4019/2015.
CASA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO No- 15/2015 - UASG 110322
No- Processo: 00185002486201594.
PREGÃO SRP No- 13201/2014. Contratante: CASA MILITAR DA PRESIDENCIA DA -REPUBLICA. CNPJ Contratado: 19892624000199. Contratado : NUCTECH DO BRASIL LTDA -
Objeto: Aquisição, fornecimento, instalação, ativação, instrução téc- nica/operacional e assistência técnica de equipamento escâner de ins- peção por raios X. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 . Vigência: 31/12/2015 a 31/12/2017. Valor Total: R$522.900,00. Fonte:
100000000 - 2015NE800487. Data de Assinatura: 31/12/2015.
(SICON - 25/01/2016) 110001-00001-2016NE800015
EXTRATO DE CONTRATO No- 17/2015 - UASG 110322
No- Processo: 00185002737201531.
PREGÃO SRP No- 13201/2014. Contratante: CASA MILITAR DA PRESI- DENCIA DA -REPUBLICA. CNPJ Contratado: 19892624000199. Contra-
tado : NUCTECH DO BRASIL LTDA -Objeto: Aquisição, fornecimento, instalação, ativação, instrução técnica/operacional e assistência técnica de equipamento escâner de inspeção por raios X. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 . Vigência: 31/12/2015 a 31/12/2017. Valor Total: R$522.900,00. Fonte: 100000000 - 2015NE800502. Data de Assinatura: 31/12/2015.
(SICON - 25/01/2016) 110001-00001-2016NE800015
SECRETARIA DE PORTOS
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO No- 7/2015
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo No- 00045001395201536. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de se- cretariado e de suporte operacional, em caráter subsidiário, no âmbito da Secretaria de Portos da Presidência da República ? SEP/PR, em Brasília/DF e no Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
Diretor de Gestão Corporativa
(SIDEC - 25/01/2016) 110680-00001-2015NE800008
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
SAF-ANTAQ/No- 013/2016
INSTRUMENTO: CONT-SAF-ANTAQ/No- 003/2016. CONTRA-
TANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e PP LIMPEZA E CONSERVA- ÇÃO LTDA-EPP, CNPJ/MF nº 13.146.946/0001-02. OBJETO: Con-
tratação de empresa especializada na prestação de serviços de lim- peza, conservação e copeiragem da Unidade Regional de Salva- dor/BA - URESV. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início na data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR TOTAL: R$ 32.199,97 (trinta e dois mil, cento e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). CLAS- SIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade:
26.122.2101.2000.0001- Administração da Unidade - Nacional; Na- tureza de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA:11.01.2016.PROCESSO: 50300.002363/2015-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/No- 012/2016
INSTRUMENTO: 1º TADI-CONT-SAF-ANTAQ/No- 01/2015. CON-
TRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - AN- TAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e RONDOMAPI SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA-EPP, CNPJ nº
12.336.105/0001-03. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do con- trato por 12 (doze) meses, a contar de 09.02.2016. VALOR TOTAL: R$ 42.242,04 (quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e quatro centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 26.122.2101.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Na- tureza de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA:25.01.2016. PROCESSO:50300.002276/2014-21.
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 42544/15-80 - Pregão Eletrônico n° 53/2015. Espécie: Con- trato DP/02.2016, datado de 25/01/2016, celebrado entre a Com- panhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e PONTO CERTO SUPRIMENTOS EIRELI - ME. Objeto: Aquisição de cartuchos de tinta e toner, para reposição do estoque de CODESP, pelo prazo de 10 (dez) dias, no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Rubrica Contábil: PDG da CODESP. Signatários: Sr. Xxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Diretor - Presidente da CODESP e Sra. Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Representante Legal da Contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo: 1997/14-01 - Pregão Eletrônico nº 04/2014. Espécie: Pri- meiro Aditamento, datado de 27/12/2015, ao Contrato DP/43.2015, de 30/06/2015, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e TETRA TECH CONSULTORIA LTDA. Objeto
do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 60 (sessenta) dias, passando o valor global atual de R$ 1.987.363,00 (um milhão e novecentos e oitenta e sete mil e trezentos e sessenta e três reais) para R$ 1.955.396,18 (um milhão e novecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e noventa e seis reais e dezoito centavos). Fundamentação: art. 57,§ 1º, incisos II e IV da Lei nº 8.666/93 e autorização da Diretoria-Executiva da CODESP, nos termos do deliberado em sua 1740ª Reunião (ordinária), de 08/12/2015. Signatários: Srs. Xxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxx, respec- tivamente Diretor-Presidente e Diretor de Engenharia da CODESP, e Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Diretor da Contratada.
Processo: 31949/10-13 - Concorrência nº 05.2011. Espécie: Quarto Aditamento, datado de 09/01/2016, ao Contrato DP/46.2011, de 21/12/2011, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e a TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICI- DADE, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto do Termo: Pror-
rogar seu prazo contratual por mais 12 (doze) meses, no valor global de R$ 3.200.500,95 (três milhões e duzentos mil e quinhentos reais e noventa e cinco centavos). Fundamentação: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e autorização da Diretoria-Executiva, nos termos do de- liberado em sua 1740ª Reunião (ordinária), de 08/12/2015. Signa- tários: Sr. Xxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Diretor-Presidente da CO- DESP e Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx, Sócio - Diretor da Contratada.
Processo: 3315/12-70 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Quarto Aditamento, datado de 21/12/2015, ao Contrato DP/46A.2011, de 21/12/2011, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO
S.A. - EBC, objetivando a distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da CODESP. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo contratual por mais 12 (doze) meses, no valor global de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), mantendo-se inal- teradas todas as demais cláusulas contratuais. Fundamentação: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e autorização da Diretoria-Executiva, nos termos do deliberado em sua 1733ª Reunião (ordinária), de 21/10/2015. Signatários: Sr. Xxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Diretor- Presidente da CODESP, e Srs. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxx
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