ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018

1. DO OBJETO

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na área de informática para FORNECIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

em instalação, configuração, conversão de dados, treinamento, suporte técnico e manutenção mensal para atender o Poder Legislativo do Município de Guaxupé, Minas Gerais. Por Sistemas Integrados de Gestão Pública entende-se o conjunto de, no mínimo, os seguintes módulos de sistemas:

⮚ Módulo de Orçamento;

⮚ Módulo de Contabilidade;

⮚ Xxxxxx xx Xxxxxxx;

⮚ Módulo de Licitações;

⮚ Módulo de Estoque;

⮚ Módulo de Patrimônio;

⮚ Módulo de Veículos;

⮚ Módulo de Protocolo;

⮚ Módulo de Pessoal;

⮚ Módulo de Gabinetes;

⮚ Módulo de Contratos;

⮚ Módulo de Controle Interno;

⮚ Módulo de Transparência;

⮚ Módulo de Controle do Processo Legislativo;

⮚ Módulo de GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos;

⮚ Módulo de Ouvidoria Pública;

⮚ Módulo de Inteligência.

O objeto deste Termo de Referência é composto dos Sistemas Integrados de Gestão Pública e ainda: Licença de uso dos Sistemas Integrados de Gestão Pública, instalação e configuração dos Sistemas Integrados de Gestão Pública, conversão dos dados pré-existentes, treinamento e capacitação de servidores, usuários e técnicos indicados pela Câmara Municipal de Guaxupé, suporte técnico e manutenção mensal dos Sistemas Integrados de Gestão Pública e serviços de informática.

2. JUSTIFICATIVA

2.1 – A contratação de empresa especializada para locação de sistema integrado de gestão da administração do Poder Legislativo do município de Guaxupé, compreendendo instalação de licenças de uso, configuração, parametrização, conversão de dados, manutenção preventiva e corretiva, implantação e manutenção de software com suporte técnico e treinamento e implantação da contabilidade de custos, tem por objetivo trazer a modernização dos procedimentos necessários e adequados para o melhor atendimento da Câmara à população do Município de Guaxupé.

2.2 - É de fundamental importância que a administração da Câmara Municipal de Guaxupé esteja preparada para dispor permanentemente de dados e informações básicas que permitam garantir uma gestão eficiente dos recursos e atendimento das demandas da população frente ao Poder Legislativo guaxupeano.

2.3 - É importante ressaltar que com a contratação pretendida deve-se informatizar praticamente todas as áreas da Câmara de Guaxupé, muitas não atendidas pelo atual sistema de gestão, de forma a garantir a melhoria dos serviços internos, a transparência total das ações e gastos do Legislativo, em tempo real, e captar e gerenciar de forma sistematizada as demandas da população de Guaxupé.

2.4 - Além de atender a legislação pertinente pretende-se com esta contratação modernizar a relação da Câmara de Guaxupé com a população, bem como melhorar a captação das demandas e atendimento ao público, fortalecer os controles internos, gerenciar e arquivar eletronicamente os documentos gerados e tutelados pelo Legislativo guaxupeano, dispensando ainda outros serviços atualmente contratados por esta Casa para esta finalidade, de maneira ainda mais rápida e eficiente.

2.5 - Para fins de subsidiar a Administração quanto ao orçamento do objeto a ser licitado foram realizadas pesquisas no mercado, conforme preconiza o art. 3º, inciso III, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.

3. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

Para se adequar as novas demandas de modernização de gestão, surge a necessidade de uma ampla e criteriosa reformulação para instalar, implantar e parametrizar o sistema de informações e dados, estabelecendo procedimentos eficazes.

O projeto de modernização administrativa deve atender às necessidades institucionais da Câmara de Guaxupé, identificando, de modo realista e abrangente, o perfil de profissionais exigidos; os equipamentos de infraestrutura necessários a uma completa

gestão da Tecnologia da Informação, com vistas a uma adequada e eficiente gestão legislativa.

Os sistemas propostos neste Termo de Referência compõem o sistema básico de informatização de um modelo de gestão democrática integrada. Expansões futuras para eventual informatização de outras áreas serão recomendadas em fases posteriores, sendo que, nesse momento, os sistemas contemplados consistem em prioridades para a implantação.

Nesse sentido torna-se clara a importância do ambiente computacional em que se dará as consultas a banco de dados, as análises e a produção de informações com vistas à sustentação das tomadas de decisões em todos os campos de atuação do Poder Legislativo Municipal.

Esse ambiente será constituído do cabeamento da rede de comunicação de dados e voz, de computadores com as configurações mais adequadas, dos dispositivos de armazenamento e roteamento, além de todos os programas necessários ao funcionamento integrado.

Uma das características do sistema de informações a ser adquirido é o da utilização de um sistema de gerenciamento de Banco de Dados Relacional (SGBDR), implementado em um servidor.

O volume de informações a ser tratado por este sistema é significativo, exigindo em matéria tanto de hardware quanto de software, soluções compatíveis com esta demanda.

Portanto, a solução almejada foi proposta em função da disponibilidade e performance, devido à natureza segura e estável que estes sistemas deverão proporcionar.

3. INVIABILIDADE TÉCNICA DE PARCELAMENTO DO OBJETO

O objeto descrito neste Termo de Referência deve ser integrado e possuir total compatibilidade entre os módulos do sistema de gestão pública, razão pela qual, o certame tem como critério de julgamento o preço global, ou seja, de todos os módulos, em atendimento a legislação vigente com base no Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 0000 x Xxxxxxxx XXX Xx 548, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.

A motivação dessa decisão está no fato, de que no setor público, os benefícios trazidos pelo uso da tecnologia são refletidas para toda população, haja vista que a atuação dos órgãos governamentais costuma gerar efeitos de maior amplitude sobre o dia a dia das pessoas.

Os módulos isolados atendendo cada setor da organização de maneira individual, dificultaria a transferência eletrônica de dados para outros setores do mesmo órgão.

Com os módulos integrados isso já é possível, através de rotinas automatizadas em atendimento às necessidades de cada área envolvida.

Importante salientar também que os módulos ora licitados são aqueles que geram relatórios para as devidas prestações de contas – SIACE-LRF, SICOM, dentre outros. E que em razão disso, necessitam ter plataforma compatível entre si de forma a possibilitar o maior controle pela Administração e órgãos externos de fiscalização.

Com a evolução da tecnologia da informação, hoje é possível contar com a gestão através dos programas ERP (Enterprise Resource Planning). Nesta categoria, o software é único e atende a instituição como um todo. Ele processa “cada operação” em todos os departamentos e divisões de forma automática, não permitindo a existência de “ilhas” de informação ou duplicidade de tabelas de dados e garantindo a sincronia entre as áreas administrativas.

A engenharia funcional do ERP melhora o fluxo e informações dentro da organização, fazendo com que os dados estejam sempre atualizados e diminuindo gastos em manutenção.

Os resultados são claros: redução dos custos operacionais, melhora na qualidade e segurança das informações e melhor atendimento ao público, pois os usuários acessam em uma única tela as informações de diversos setores.

A segurança no acesso dos dados, no caso, é mantida com senhas e permissões específicas para cada usuário.

A padronização dos módulos contribui para a redução de custos em todas as atividades da área: nos sistemas, e nas suas versões, pois reduz o número de interfaces e tamanho da equipe, e nas áreas de operação, atendimento, treinamento e suporte, via a padronização de processos.

Um ambiente de informática enxuto, homogêneo e simples, baseado em poucas tecnologias e parceiros, é o ingrediente básico para se alcançar a esperada padronização.

Cabe destacar que a padronização é também uma maneira simples e eficiente de melhorar controles, as auditorias e o estabelecimento de indicadores para os usuários dos módulos.

Redução de custos e melhores resultados operacionais são algumas vantagens trazidas pelo uso de padrões na área de TI (Tecnologia de Informação).

Um dos pontos fortes é a integração entre os módulos, os monitores, as operações e a navegação dentro do sistema são de tais formas padronizadas que, à medida que o usuário se familiariza com um módulo, aprende mais facilmente e rapidamente os demais.

Uma mensagem ou transação eletrônica é um conjunto estruturado de informações trocado entre atores de diversos setores com a finalidade de solicitar uma operação ou informar um resultado.

Dentro dessa realidade o objetivo da utilização de um sistema único visa atingir a compatibilidade e interoperabilidade entre os diversos sistemas independentes, o que fatalmente gera redução substancial na manipulação e no tempo de processamento das informações. Assegurando também privacidade e segurança da informação.

5. OBJETIVOS

5.1 - Objetivo Geral: fortalecimento da capacidade de gestão da Câmara Municipal de Guaxupé.

5.2. - Objetivos Específicos:

5.2.1. Implantação de um processo de gestão integrada que disciplinará todas as áreas da Câmara Municipal de Guaxupé;

5.2.2. Capacitação técnica de pessoal para o planejamento, execução, manutenção e expansão do ambiente computacional da Câmara Municipal de Guaxupé;

5.2.3. Otimização no processo de gestão de informações;

5.2.4. Celeridade na produção de relatórios e informações estatísticas visando à tomada de decisão mais adequada e a partir de dados objetivos e concretos.

6. METODOLOGIA EMPREGADA

Para atingir os objetivos descritos neste documento, o projeto prevê a participação da contratada na conversão dos dados existentes em meio magnético, com posterior conferência e consistência. O Projeto prevê também a atuação da contratada de forma direta no processo de implantação e capacitação, com o compromisso de garantir à equipe local a autonomia necessária para a manutenção e ampliação do uso da tecnologia na Câmara de Guaxupé.

A Contratada deverá executar os serviços, obedecendo as normas técnicas aplicáveis e também deverá fornecer identificação funcional individualizada de seus empregados para o controle de acesso interno nas instalações da Câmara de Guaxupé.

7. ETAPAS DE TRABALHO

7.1 - Conversão e conferência da base de dados para o novo sistema:

7.1.1. Conversão dos dados existentes para a base de dados do novo sistema, seguida de conferência e consistência dos dados;

7.1.2. A Câmara Municipal de Guaxupé fornecerá todos os dados a serem convertidos com seus respectivos layouts. No processo de migração dos dados nenhuma informação deverá ser descartada. Todas as informações já processadas e, portanto, disponíveis na base de dados atualmente utilizada pela Câmara Municipal, deverão ter sua integridade preservada.

7.2 - Capacitação da equipe técnica da Câmara Municipal de Guaxupé para assimilar, de forma correta, o novo modelo de sistema a ser implantado e metodologia desenvolvida.

7.3 - Instalação do Sistema de Administração Pública:

7.3.1. Instalação e configuração das versões Server dos sistemas no(s) servidor(es) local(is);

7.3.2. Instalação e configuração das versões cliente dos sistemas nas estações de trabalho;

7.3.3. Instalação e configuração do ambiente de trabalho da Câmara Municipal de Guaxupé, quanto ao sistema de Administração Pública.

7.4 - Treinamento dos servidores da Câmara Municipal de Guaxupé no uso do software:

7.4.1. Os treinamentos e capacitações devem ser reconhecidos como oficiais e apresentar resultados práticos dos conhecimentos adquiridos pelos servidores treinados, com posterior certificação, cujo conteúdo ministrado será a correta utilização do sistema para a entrada de dados, consulta, processamento e emissão de relatórios.

7.4.2. O treinamento para o nível técnico deve abranger todos os módulos implantados.

7.4.3. Caberá à Contratante o fornecimento de mobiliário e equipamentos de informática quando realizado nas instalações da Câmara Municipal de Guaxupé, assim como locais adequados, necessários à realização dos treinamentos. As despesas relativas à participação dos instrutores e de pessoal próprio, tais como hospedagem, transporte, diária, etc., serão de responsabilidade da Contratada.

7.5 - Operacionalização do Sistema de Gestão Integrado:

7.5.1. Processamento dos novos dados implantados;

7.5.2. Operacionalização dos procedimentos do sistema;

7.5.3. Utilização do sistema para atender às rotinas e procedimentos de dados da Câmara.

7.5.4. A empresa contratada deverá dispor de equipe técnica especializada e devidamente capacitada para atender às demandas e chamados. Visando atender de forma permanente à CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá disponibilizar no

prazo máximo de 8 (oito) horas úteis1, durante todo o período contratual, um técnico ou equipe multidisciplinar, para dar suporte presencial às demandas suscitadas pelos usuários da Câmara de Guaxupé que não tiverem sido solucionados à distância no prazo de 3 (três) horas do chamado realizado, SEM NENHUM CUSTO ADICIONAL para a CONTRATANTE.

7.5.4.1. Estabelece-se que os serviços deverão atender a um Acordo de Nível de Serviços – SLA (Service Level Agreement) de modo a oferecer disponibilidade por 24 (vinte e quatro) horas por dia, os 7 (sete) dias da semana, com garantia de funcionamento de 99,5% no mês.

7.5.4.2. Os serviços de manutenção do sistema deverão ser executados exclusivamente pela CONTRATADA, em suas próprias instalações. Contudo a CONTRATADA deverá atender aos usuários da CONTRATANTE sempre que necessário por meio de internet, e-mail, chat ou telefone, durante os dias úteis e em horário comercial, devendo-se respeitar os critérios de segurança e disponibilidade.

7.5.4.3. Os serviços de manutenção do sistema a serem contratados implicam os seguintes itens, a saber:

7.5.4.3.1. MANUTENÇÃO CORRETIVA - A primeira atividade de manutenção decorre porque não é razoável presumir que a atividade de testes descobrirá todos os erros latentes na implantação de um grande sistema de software. Durante o uso de qualquer sistema de grande porte, erros ocorrerão e deverão ser relatados ao desenvolvedor para que este realize o processo que inclui o diagnóstico e a correção de um ou mais erros.

7.5.4.3.2. MANUTENÇÃO PREVENTIVA ou EVOLUTIVA - A segunda atividade de manutenção ocorre quando o sistema é modificado para melhorar a confiabilidade, ou novas funções, ou para oferecer uma infraestrutura melhor para futuras ampliações, ou ainda para atendimento de novas normas ou alteração daquelas já existentes e exigidas pelos órgãos de fiscalização e controle.

7.5.4.3.3. ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO - Compreende itens de manutenção preventiva/evolutiva ou adaptativa, lançadas pela CONTRATADA em novas versões do sistema.

7.5.4.3.4. As alterações decorrentes de modificações legais ou de erros do SISTEMA serão realizadas sem ônus adicionais para a CONTRATANTE, durante o período de vigência do contrato.

7.5.4.3.5. Adaptações de Software, não exigíveis por alterações na Legislação, que impliquem em novos relatórios, telas, funções, rotinas ou alterações nos arquivos,

1 Entende-se por horas úteis aquelas computadas dentro do horário de expediente da Câmara Municipal.

serão solicitadas formalmente pela CONTRATANTE, e devem ser analisadas pela CONTRATADA que fará a análise e projeto da solução e enviará à CONTRATANTE proposta para aprovação.

8. CONDIÇÕES E PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Todos os sistemas contratados deverão estar devidamente instalados e funcionando perfeitamente em prazo não superior a 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato a ser celebrado com o licitante vencedor do certame. Todos os documentos referidos serão disponibilizados concomitantemente.

Desta forma, os serviços de conversão de dados, instalação dos sistemas e treinamento das equipes do funcionalismo da Câmara que estarão envolvidas no uso contínuo da solução, bem como, os demais serviços correlatos para a entrada em produção do sistema integrado que se contrata no presente certame deverão ocorrer paralelamente.

9. LOCAL DE ENTREGA E INSTALAÇÃO

O objeto descrito neste Termo de Referência deverá ser entregue e instalado, com a devida capacitação para uso, na sede da Câmara Municipal de Guaxupé, situada na Av. Dr. Xxxx Xxxxxx, nº 90 – Centro – Guaxupé/MG.

10. FISCALIZAÇÃO

A Câmara Municipal de Guaxupé poderá manter uma equipe para acompanhar os procedimentos que serão realizados, estando os mesmos com o dever e autoridade de fiscalizar e exigir o cumprimento de todos os itens aqui mencionados.

11. FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento dos serviços será realizado mediante a emissão de Nota Fiscal com descritivo dos serviços realizados, no dia 10 do mês subsequente ao da prestação do serviço, da forma como disposto na tabela abaixo:

Descrição	Quantidade	Forma de Pagamento
Instalação e Conversão de Dados	1	Em 12 parcelas fixas mensais
Instalações por Máquina	30	Em parcela única (1ª mensalidade)
Manutenção e Licença de Uso	1	Em 12 parcelas fixas mensais

12. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

Os sistemas, compostos por módulos devidamente integrados, conforme disciplinado neste Termo de Referência, deverão atender aos padrões exigidos pelos órgãos de controle externo, em especial o Tribunal de Contas do Estado do Minas Gerais, no que diz respeito à geração de informações e dados para o envio de prestações de contas do SIACE-LRF e SICOM-TCE-MG.

Os módulos deverão se adaptar às últimas atualizações dos sistemas de prestações de contas, bem como acompanhar todas as atualizações futuras, sejam elas de ordem técnica ou legal.

12.1 - LICENÇA DE USO DOS SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA

As licenças de uso de todos os Sistemas Integrados de Gestão Pública serão disponibilizadas a partir da data de início da vigência do contrato e válida durante todo o período contratual.

12.2 - INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS INTEGRADOS

A instalação dos Sistemas Integrados de Gestão Pública em todos os setores e equipamentos da Câmara Municipal de Guaxupé deverão ser realizados em xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias a contar da emissão da ordem de serviços.

O trabalho operacional de inserção de dados cadastrais que forem necessários ao bom desempenho dos sistemas contratados e a parametrização são de responsabilidade da empresa contratada, sob orientação e suporte da Câmara de Guaxupé, inclusive o levantamento de procedimentos, processos e normas inerentes a cada aplicativo.

Deverá a empresa contratada fazer o acompanhamento do uso inicial dos sistemas aplicativos por um período de, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias, necessário ao perfeito domínio pelos usuários da operacionalização de todos os sistemas contratados.

12.3 - CONVERSÃO DOS DADOS PRÉ-EXISTENTES DA BASE DA CÂMARA DE GUAXUPÉ

A conversão e o aproveitamento de todos os dados informatizados já existentes na Câmara de Guaxupé são de responsabilidade da empresa contratada, que deverá realizar engenharia reversa para proceder a migração dos dados atualmente existentes. A Câmara Municipal fornecerá ao licitante vencedor uma cópia do banco de dados para que a mesma possa realizar o processo de conversão. Havendo a necessidade de mais dados além dos que existem no banco de dados para atender a necessidade dos novos sistemas a serem instalados será responsabilidade da

empresa contratada a inserções dos mesmos na base de dados, sem que haja qualquer custo adicional para a Câmara além daqueles que foram apresentados na proposta do licitante vencedor deste processo licitatório.

O procedimento de migração dos dados existentes deverá ser realizado em xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias a contar da emissão da ordem de serviços.

12.4 - TREINAMENTO DE SERVIDORES E USUÁRIOS

O treinamento dos servidores e usuários na utilização dos Sistemas Integrados de Gestão Pública será iniciado em prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da emissão da ordem de serviços e será oferecida para todos os servidores indicados pela Administração da Câmara.

O treinamento ocorrerá nas dependências da Câmara Municipal de Guaxupé que providenciará o ambiente e equipamentos necessários. Os dias e horários para que os treinamentos ocorram serão agendados pela Diretoria Administrativa da Câmara e ocorrerão em dias úteis e em horário comercial. Poderão ser formadas turmas ou realizados treinamentos individuais, conforme necessidade da Câmara.

Será de responsabilidade da contratada disponibilizar manuais do sistema bem como todo o material didático necessário para ao treinamento.

12.5 - SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO MENSAL DOS SISTEMAS INTEGRADOS

Os serviços de suporte técnico, customização e manutenção dos sistemas deverão ser executados exclusivamente pela CONTRATADA, em suas próprias instalações. Contudo a CONTRATADA deverá disponibilizar, na sede da Câmara Municipal de Guaxupé ao menos 01 (um) técnico capacitado para suporte in loco, durante o período de implantação.

Fica sob responsabilidade da Câmara Municipal de Guaxupé a disponibilização de espaço físico para a instalação e permanência do técnico da contratada. O técnico a serviço da CONTRATADA, quando em atendimento à CONTRATANTE, deverão obedecer todas as regras e normas estabelecidas pela Câmara Municipal de Guaxupé.

A contratada ficará obrigada a adotar todas as medidas, precauções e cuidados, visando a não ocorrência de danos materiais e pessoais a seus funcionários e a terceiros, assim como todas as medidas relacionadas com o seguro de seus empregados, bem como a terceiros, contra tais danos ficando sempre responsável pelas consequências originadas de acidentes que se verificarem, isentando integralmente a Câmara de Guaxupé.

Fica a contratada obrigada a atender a Câmara Municipal de Guaxupé sempre que solicitado, por meio de suporte técnico in loco, internet, e-mail, chat ou telefone, durante os

dias úteis e em horário comercial, devendo-se respeitar os critérios de segurança e disponibilidade.

12.6 - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SISTEMAS

Os sistemas, compostos por módulos devidamente integrados, conforme disciplinado neste Termo de Referência, deverão atender aos padrões exigidos pelos órgãos de controle externo, em especial o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no que diz respeito à geração de informações e dados para o envio de prestações de contas em especial o SICOM.

Os módulos deverão se adaptar às últimas atualizações dos sistemas de prestações de contas, bem como acompanhar todas as atualizações futuras, sejam elas de ordem técnica ou legal.

Os sistemas deverão, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos gerais:

ITEM	DESCRIÇÃO
1	Quando ofertados sistemas desktop, os mesmos devem ser acessados através dos próprios mecanismos de acesso que estejam vinculados ao software, mas necessariamente, estes mecanismos deverão ser incluídos na barra de tarefas do Windows ou Linux, exibindo todos os módulos disponíveis a partir do ícone associado à aplicação ofertada, ou através do menu iniciar ou equivalente.
2	Podem ser ofertados sistemas híbridos, ou seja: Parte dos sistemas pode ser desktop e parte deles pode ser Web, desde que a base de dados utilizada seja exatamente a mesma. Não se admite, neste caso, sincronização de dados em ambientes diferentes. Todos os demais módulos a serem contratados, sejam eles web ou desktop, deverão utilizar a mesmíssima “base de dados” a ser disponibilizada nas dependências da Câmara Municipal, ou seja, um Banco de dados Único.
3	Deverá haver padronização das interfaces de usuário final, excetuando-se interfaces de eventual Módulo Gerenciador, no mínimo quanto à tela de acesso principal, posição dos botões que representem interação com o banco de dados e funcionalidades de navegação. Quando existirem ambientes híbridos deverá existir padronização para cada um dos ambientes.
4	Os sistemas deverão ser executados em ambiente multiusuário, ou seja: Permitir a utilização simultânea por vários usuários.
5	Os sistemas deverão ser multiexercícios, ou seja, permitir que um usuário acesse as informações de exercícios diferentes. Esta funcionalidade deve permitir o acesso a dados de quaisquer exercícios sem a necessidade de sair do sistema, sendo vetada a utilização de mais de um arquivo executável por módulo de sistema, quando este existir.
6	Os sistemas devem ser integralmente compatíveis com as plataformas Windows de 32 e 64 bits e permitir também sua execução em Sistema Operacional Linux.

7	Os relatórios devem possuir recursos para serem salvos, no mínimo nos formatos TXT, RTF, CSV e PDF.
8	Os relatórios devem possuir recurso que permita acesso ao gerador (designer) por parte dos usuários de forma que os mesmos possam realizar mudanças conforme o seu interesse. Também deverá ser possível restaurar modelos padrões em caso de necessidade do usuário.
9	O sistema deverá possuir histórico (log) de todas as operações efetuadas por usuário (alterações, exclusões, visualizações) permitindo sua consulta e impressão, para auditoria.
10	Os sistemas deverão ser multiusuários podendo mais de um usuário trabalhar, simultaneamente numa mesma tarefa, desde que com dados diferentes, mantendo total integridade dos dados.
11	O banco de dados utilizado para implantação do sistema deverá ser compatível com o padrão SQL-ANSI (Structured Query Language – American National Standards Institute), devendo ser, demonstrados em um mínimo de dois bancos de dados distintos que obedeçam ao padrão exigido. Note-se que os sistemas deverão ser executados em qualquer dos bancos de dados, o que permitirá à Câmara em algum momento futuro, optar por outros Bancos de Dados, se assim o desejar, mantendo contudo o padrão SQL da ANSI, que melhor lhe convier.
12	Possuir no sistema ofertado ferramentas que permitam gerenciar remotamente as sessões ativas no banco de dados apresentando no mínimo: o usuário conectado, o tempo de conexão da sessão aberta, a estação de trabalho conectada e a(s) tarefa(s) que esteja(m) sendo executada (s) num dado instante em que se realizar a consulta.
13	O sistema deverá permitir o cadastramento de todos os usuários desejados, possibilitando a indicação de direito de acesso a cada sistema disponível.
14	Permitir a definição de acessos de usuários aos módulos/sistemas ao nível de comandos possíveis no banco de dados: alterações, exclusões e visualizações.
15	Permitir a busca de registros constantes nas tabelas da base de dados que se referem à auditoria, no mínimo por palavra, por intervalo de datas e por usuário.
16	O sistema deverá conter ferramenta própria para a realização de backup e restauração de dados.
17	Permitir que a ferramenta de realização e restauração de backup tenha opção para restaurações totais ou parciais, ou seja, permitir a inclusão de quaisquer sistemas e, em um sistema, de quaisquer tabelas para procedimentos de recuperação de backup.
18	Possuir ferramenta que permita a abertura de chamados de suporte técnico a partir de cada módulo/sistema licitado, por parte dos usuários, de modo que os mesmos possam descrever os problemas existentes e os responsáveis possam acompanhar, em cada caso, as soluções para cada problema.
19	O cadastro de pessoas físicas e jurídicas deverá ser um Cadastro Único para todos que dependam destes registros. Deverá ser demonstrado, no mínimo, que os módulos de: Contabilidade, Pessoal, Compras, Licitações, Estoque, Contratos, Veículos, Patrimônio, Protocolo e GED – Gestão Eletrônica de Documentos utilizam os mesmos registros cadastrados.

O Módulo de Transparência deverá estar integrado com os demais módulos, de forma que dados incluídos através dos diversos sistemas contratados, na base de dados única, possam ser disponibilizados online na internet. Deverão ser demonstradas integrações e disponibilizações na internet, no mínimo de: Editais de licitação, contratos, trâmite de protocolos, despesas orçamentárias, contra-cheques de funcionários e acesso para fornecedores acompanharem os pagamentos que lhes foram realizados, bem como, as previsões de novos pagamentos que estejam programados.

Cada módulo do sistema deverá ainda atender aos seguintes requisitos:

12.6.1. Módulo de Orçamento

DESCRIÇÃO

Permitir a definição, e impressão do plano de contas estruturado de forma a atender a

especificação dos vários sistemas de contas requeridos na Contabilidade Pública vigente no país.

Permitir a exportação de todos os arquivos referentes ao SICOM, conforme determinações do

TCE-MG, inclusive quanto às modificações promovidas pelo órgão de controle e dentro dos prazos regulamentados pelo mesmo.

Permitir a definição, cadastramento e impressão das funções de governo, conforme especificado na Lei 4.320/64 e suas alterações.

Permitir a definição, cadastramento e impressão das subfunções de governo, conforme especificado na Lei 4.320/64 e suas alterações.

Permitir a definição, cadastramento e impressão das categorias econômicas, conforme

especificado na Lei 4.320/64 e suas alterações.

Permitir a definição, cadastramento e impressão dos grupos de despesa, conforme especificado

na Lei 4.320/64 e suas alterações.

Permitir a definição, cadastramento e impressão das modalidades econômicas, conforme

especificado na Lei 4.320/64 e suas alterações.

Permitir a definição, cadastramento e impressão dos elementos de despesa, conforme

especificado na Lei 4.320/64 e suas alterações.

Permitir a definição, cadastramento e impressão dos desdobramentos econômicos, conforme

especificado na Lei 4.320/64 e suas alterações.

Permitir a definição, cadastramento e impressão de contas de receita orçamentária, conforme

especificado no ANEXO I da Lei 4.320/64.

Permitir a definição, cadastramento e impressão das fontes de recursos conforme determinações do TCE-MG.

Permitir a definição, cadastramento e impressão do Plano Plurianual de Investimentos (PPA), inclusive anexos exigidos pelo TCE-MG.

Permitir a definição e criação de quadriênios para o plano plurianual de investimentos.

Permitir a definição, cadastramento das diretrizes de governo para o plano plurianual de investimentos.

Permitir a definição, cadastramento e impressão dos programas de governo para o plano plurianual de investimentos.

Permitir que no cadastro dos programas de governo seja possível indicar para cada programa no mínimo o seguinte: Descrição do programa de governo, situação atual, objetivos a serem

alcançados, metas a serem cumpridas, comentários gerais sobre o programa, estimativa

financeira para a realização do programa.

Permitir que para cada programa de governo seja possível estabelecer as ações a serem realizadas com seus respectivos detalhamentos indicando, para cada ano-exercício do

quadriênio, as metas físicas e seus respectivos valores financeiros estimados.

Permitir que na criação de um programa de governo seja possível associar as diretrizes de governo cadastradas que serão atendidas pelo respectivo programa de governo.

Permitir que na criação de um programa de governo seja possível associar as funções e subfunções de governo cadastradas que serão atendidas pelo respectivo programa de governo.

Permitir a definição, cadastramento e impressão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Permitir que no cadastro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sejam utilizados os Programas e Diretrizes de Governo conforme estabelecidos no Plano Plurianual de

Investimentos (PPA).

Permitir a definição, cadastramento e impressão da estrutura orçamentária composta de

órgão(s), unidade(s) e subunidade(s).

Permitir a definição, cadastramento e impressão de metas fiscais atendendo o princípio do equilíbrio orçamentário, conforme LRF, referentes aos seguintes tópicos:

• Metas Anuais: Receita, Despesa e Dívida Pública,

• Metas Fiscais: Evolução do Patrimônio Líquido,

• Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita,

• Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado,

• Metas Fiscais do Exercício Anterior,

• Projeção Atuarial do RPPS,

• Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos, Riscos Fiscais.

Permitir a emissão dos relatórios da LDO, definidos pelo TCE-MG:

Metas Fiscais: de ANEXO I ao IX; Metas Anuais: de ANEXO I ao V.

Permitir a emissão de relatório demonstrando as metas e prioridades definidas na LDO.

Permitir a definição, cadastramento e impressão da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Permitir a definição, cadastramento e impressão do rol de projetos para a LOA.

Permitir a definição, cadastramento e impressão do rol de atividades para a LOA.

Permitir a definição, cadastramento e impressão do rol de operações especiais para a LOA.

Permitir a definição, cadastramento e impressão do orçamento, com as contas funcionais

programáticas e seus respectivos valores orçados.

Permitir a organização do orçamento em fichas (códigos reduzidos), tanto para a receita quanto

para a despesa.

Permitir a aplicação de índice de correção sobre o orçamento de anos anteriores para reduzir processos de digitação.

Permitir a abertura de exercícios com a reutilização das definições e dados de exercícios anteriores.

Permitir o cadastro de PPA’s a partir de outros já existentes, com aproveitamento das estruturas e dados anteriormente utilizados.

Permitir o cadastro de revisões de PPA’s de modo a manter o registro original e, também, de cada uma das revisões realizadas.

Permitir o cadastro de revisões de LDO’s de modo a manter o registro original e, também, de

cada uma das revisões realizadas.

Permitir o cadastro das audiências públicas para a elaboração do PPA, LDO e LOA, bem como

as sugestões da sociedade.

Permitir a definição, cadastramento e impressão das receitas orçamentárias com os seus

respectivos valores de previsão.

Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com

consolidação individual por órgãos de governo, contendo demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas, nos moldes definidos pelo Anexo 1 da lei 4320/64.

Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por unidades de governo, contendo a natureza da receita e da despesa,

nos moldes definidos pelo Anexo 2 da despesa, da lei 4320/64, com alteração pelo Adendo III à Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985.

Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por órgãos de governo, contendo a despesa orçamentária por funções,

nos moldes definidos pelo Anexo 5 da lei 4320/64.

Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com

consolidação individual por órgãos de governo, contendo os programas de trabalho dos órgãos de governo, nos moldes definidos pelo Anexo 6 da lei 4320/64.

Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com

consolidação individual por órgãos de governo, contendo a despesa por funções, subfunções e programas, nos moldes definidos pelo Anexo 7 da lei 4320/64.

Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por órgãos de governo, contendo a despesa por funções, subfunções, programas e subprogramas conforme o vínculo com os recursos, nos moldes definidos pelo

Anexo 8 da lei 4320/64, alterado pelo Adendo VII à Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985.

Permitir emissão de relatórios do orçamento com resultados gerais consolidados e com

consolidação individual por órgãos de governo, contendo o demonstrativo da despesa por órgãos e funções de governo, nos moldes definidos pelo Anexo 9 da lei 4320/64.

Permitir emissão de relatórios do orçamento com resultados gerais consolidados e com

consolidação individual por órgãos de governo, contendo o comparativo da receita orçada com a arrecadada, nos moldes definidos pelo Anexo 10 da lei 4320/64.

Permitir emissão de relatórios do orçamento com resultados gerais consolidados, com consolidação individual por órgãos de governo, com consolidação por unidades orçamentárias e com consolidação por projetos e atividades, contendo o comparativo da despesa autorizada com

a realizada, nos moldes definidos pelo Anexo 11 da lei 4320/64.

Permitir emissão de relatório da natureza da despesa por unidades e por subunidades orçamentárias.

Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por órgãos de governo, contendo demonstração da despesa orçada com as seguintes informações: código da conta de despesa orçamentária, código resumido da conta

de despesa orçamentária, discriminação da despesa e valor orçado.

Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados, com consolidação individual por órgãos de governo e com consolidação das unidades orçamentárias, contendo demonstração da despesa orçada com as seguintes informações: classificação

orçamentária ao nível de projeto.

Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por unidades de governo, contendo o código da conta de receita, a

discriminação da conta de receita e a legislação que a define.

Permitir a geração de relatórios demonstrando as despesas segundo orçamento fiscal e da seguridade social.

Permitir a geração de relatório demonstrando a compatibilidade da programação do orçamento com as metas de resultados fiscais, segundo LC 101/00 - Art.5º Inc. I.

Permitir a geração de relatório demonstrando a estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme LC 101/00 - Art.4º §2° Inc. II.

Permitir a geração de relatório demonstrando a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com LC 101/00 - Art.4º §2° Inc. II.

Permitir o acompanhamento da execução orçamentária a partir da geração de relatórios de balancetes de receita e despesa e relatórios demonstrativos da posição analítica das dotações

orçamentárias.

Permitir a análise comparativa entre os valores previstos no PPA e LDO, com os valores

previstos na LOA possibilitando a análise e posterior adequação dos mesmos.

Permitir a emissão de relatório das revisões realizadas nos PPA’s.

Permitir a emissão de relatório das revisões realizadas nos LDO’S.

Permitir total integração com o SICOM do TCE/MG.

Atender todas as exigências do PCASP (Plano de Contas da Administração Pública Federal), conforme estabelecem a Portaria MF 184/2008 e o Decreto 6.976/2009.

Permitir a distribuição dos valores do cronograma mensal por elemento de despesa.

Permitir a emissão de gráficos do Módulo de Orçamento que permitam uma visão gerencial do mesmo.

12.6.2. Módulo de Contabilidade

DESCRIÇÃO

Permitir a incorporação do orçamento previamente cadastrado, quando da sua aprovação pelos órgãos competentes, com vistas à sua execução.

Permitir a definição, cadastramento e impressão de contas de receita orçamentárias ao longo da

execução contábil.

Permitir a definição, cadastramento e impressão de contas de receita extraorçamentárias ao

longo da execução contábil.

Permitir a definição, e impressão de contas de despesas orçamentárias ao longo da execução

contábil.

Permitir a realização de reservas de dotações ou de saldos orçamentários bem como os seus

estornos para utilização dos mesmos em circunstância apropriada.

Permitir o contingenciamento de dotações orçamentárias de modo que ainda que exista saldo orçamentário disponível, a administração possa optar por bloquear o uso de recursos em

percentuais a serem livremente definidos pelo usuário.

Permitir a realização de reservas em dotações em lote de modo que seja possível atribuir percentuais e utilizá-los para um lote definido.

Permitir o cadastro de créditos orçamentários, com suas respectivas contrapartidas de anulação, superávit, ou excesso de arrecadação.

Permitir o cadastro de empenhos nas modalidades de empenhamento definidas na Lei 4.320/64, ou seja, a realização de empenhos ordinários, globais e estimativos.

Permitir a inclusão de datas de vencimento para empenhos globais, ordinários e estimativos,

visando controle de fluxo de caixa, no momento da liquidação dos mesmos.

Permitir a realização do controle de saldos de dotações orçamentárias, impedindo o empenhamento sempre que estes saldos de dotações orçamentárias sejam inferiores aos valores

que se deseja empenhar.

Permitir o cadastro de empenhos de despesa com controle de numeração sequencial e cronológico informando ao usuário o próximo código livre, bem como, a data de realização do último empenho na interface do sistema.

Permitir a inclusão de descontos variados no momento do cadastro de um empenho de despesa.

Permitir o estorno de reservas orçamentárias no momento do cadastro de um empenho de

despesa com a funcionalidade de ser possível identificar, neste momento de cadastro do empenho, as reservas existentes para a dotação orçamentária utilizada.

Permitir que no cadastro de um empenho de despesas seja obrigatória a inclusão de uma fonte de recurso.

Permitir o processamento de liquidações de empenhos de despesa, conforme estabelecido na definição das fases da despesa orçamentária pela Lei 4.320/64.

Permitir que as liquidações de empenhos possam ser realizadas parcialmente conforme sejam

recebidos os materiais ou serviços a que se referem.

Permitir que na liquidação de empenhos seja possível a inclusão de descontos diversos, e vários documentos que comprovem a efetiva liquidação sendo, no mínimo, as seguintes informações:

tipo do documento (nota fiscal, fatura, recibo e cupom fiscal), data da emissão do documento, número do documento, valor do documento.

Permitir o controle e a realização de anulações de empenhos de despesa, com as respectivas contrapartidas.

Permitir o cadastro e controle de parcelas de empenho nos casos de empenhos globais ou

estimativos, as quais, doravante, serão chamadas de: subempenhos, conforme definição da lei 4320/64, Artigo 60.

Permitir consulta geral de empenhos, visualizando, para cada empenho selecionado, no mínimo: Os dados cadastrados, as liquidações realizadas, os subempenhos emitidos, as anulações

geradas e os pagamentos efetuados.

Permitir a realização e o controle de inscrições de empenhos em restos a pagar de exercícios

anteriores, de maneira automática ou manual.

Permitir a caracterização dos restos a pagar em processados e não processados, com a

possibilidade de realizar a liquidação de restos a pagar não processados no ato do recebimento dos materiais e/ou serviços.

Permitir o cadastro de pagamentos extraorçamentários, para controle de repasses de recursos de terceiros em poder do órgão, que serão chamados doravante, de ordem(ns) de pagamento(s).

Permitir que no cadastro de uma ordem de pagamento seja obrigatória a inclusão de uma fonte de recurso.

Permitir que os documentos utilizados para o pagamento de uma ordem de pagamento tenham no mínimo as seguintes informações: tipo do documento (nota fiscal, fatura, recibo e cupom fiscal), data da emissão do documento, número do documento, valor do documento.

Permitir um controle específico para empenhos relativos a adiantamentos que representem

posterior prestação de contas.

Permitir que no pagamento dos empenhos relativos a adiantamentos seja possível demonstrar a

prestação de contas por parte do credor/fornecedor constante destes empenhos.

Permitir a livre definição de uma quantidade limite para a criação de novos empenhos relativos a adiantamentos para um determinado credor/fornecedor, desde que o mesmo ainda não tenha

realizado a prestação de contas de outros empenhos também relativos a adiantamentos já criados.

Permitir o cadastro de guias de receita orçamentária e extra-orçamentária, com controle de numeração sequencial e cronológico, informando ao usuário o próximo código livre na interface

do sistema.

Permitir que no cadastro de uma guia de receita orçamentária ou extraorçamentária seja

obrigatória a inclusão de uma fonte de recuso.

Permitir a realização e o controle de anulação de guias de receitas orçamentárias (normais e

redutoras), com as respectivas contrapartidas financeiras.

Permitir o cadastro de lançamentos de receitas orçamentárias redutoras com as respectivas

contrapartidas financeiras.

Permitir que os documentos utilizados para associação aos empenhos e ordens de pagamento que estejam incluídos em uma autorização de pagamento tenham no mínimo as seguintes informações: tipo do documento (nota fiscal, fatura, recibo e cupom fiscal), data da emissão do

documento, número do documento, valor do documento.

Permitir a digitação manual de lançamentos contábeis independentes da execução orçamentária de forma que os mesmos possam ser automaticamente incorporados aos resultados que lhes

estejam relacionados, de forma a consolidar os dados contábeis.

Permitir que ao cadastrar um cheque sejam apresentadas todas as despesas já liquidadas relativas a um determinado fornecedor de modo que o usuário possa escolher dentre elas aquela que pretende vincular ao cheque que será emitido. Neste caso, uma autorização de pagamento

deverá ser gerada automaticamente.

Permitir a consulta de lançamentos contábeis no mínimo por intervalos de valores e datas.

Permitir o fechamento e abertura do movimento da contabilidade, através de senhas específicas para este procedimento, até as datas desejadas, com a possibilidade de realizar encerramentos independentes, no mínimo, para:

• Receitas Orçamentárias,

• Despesas Orçamentárias,

• Movimento Financeiro,

• Movimento Patrimonial.

Permitir a geração de arquivos magnéticos nos layouts determinados pelo TCE-MG, visando a

exportação de dados, automática, para as prestações de contas do SICOM.

Permitir a geração de relatórios que sirvam de base para extração de resultados visando o preenchimento das exigências obrigatórias das prestações de contas de SICOM e outras.

Permitir a anulação de saldos de empenhos em lote visando a facilitação no encerramento dos exercícios contábeis, com possibilidade de escolha dos tipos de empenhos (ordinários, globais e

estimativos).

Possuir funcionalidade que permita no encerramento de exercício contábil, a transferência das despesas extraorçamentárias não pagas ao longo do exercício que esteja sendo encerrado, para

o exercício seguinte.

Possuir Tela específica de Consolidação, doravante denominada “TC”, na qual seja possível demonstrar todas as despesas (orçamentárias, extraorçamentárias e restos a pagar) relativas a um determinado fornecedor exibindo: valores empenhados, liquidados, pagos e saldos restantes

em relação ao mesmo.

Permitir a emissão de relatórios relativos à tela “TC” de modo a imprimir os resultados detalhados

acerca da movimentação de despesas e pagamentos com um determinado fornecedor.

Permitir a emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por órgãos de governo, contendo demonstração da receita e despesa

segundo as categorias econômicas, nos moldes definidos pelo Anexo 1 da lei 4320/64.

Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por unidades de governo, contendo a natureza da despesa, nos moldes definidos pelo Anexo 2 da despesa, da lei 4320/64, com alteração pelo Adendo III à Portaria SOF

nº 8 de 04/02/1985.

Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por órgãos de governo, contendo a despesa orçamentária por funções,

nos moldes definidos pelo Anexo 5 da lei 4320/64.

Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por órgãos de governo, contendo os programas de trabalho dos órgãos

de governo, nos moldes definidos pelo Anexo 6 da lei 4320/64.

Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por órgãos de governo, contendo a despesa por funções, subfunções e

programas, nos moldes definidos pelo Anexo 7 da lei 4320/64.

Anexo 8 da lei 4320/64, alterado pelo Adendo VII à Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985.

Permitir emissão de relatórios do orçamento com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por órgãos de governo, contendo o comparativo da receita orçada com a

arrecadada, nos moldes definidos pelo Anexo 10 da lei 4320/64.

Permitir emissão de relatórios do orçamento com resultados gerais consolidados, com consolidação individual por órgãos de governo, com consolidação por unidades orçamentárias e

com consolidação por projetos e atividades, contendo o comparativo da despesa autorizada com a realizada, nos moldes definidos pelo Anexo 11 da lei 4320/64.

Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por órgãos de governo, contendo o sumário geral da receita por fontes e

da despesa por funções de governo, nos moldes definidos pelo Artigo 2 no Inciso 1º da lei 4320/64.

Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por unidades de governo, contendo o resumo geral da receita, nos moldes definidos pelo Anexo 2 da receita, da lei 4320/64, com alteração pelo Adendo III à

Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985.

Permitir a emissão de relatório de nota de empenho com a funcionalidade de poder realizar a emissão da mesma, por intervalos de numeração dos empenhos. A emissão deste relatório

deverá prever a possibilidade de modelação para adequar a impressão dos dados em formulários pré-impressos.

Permitir a emissão de relatório de nota de subempenho com a funcionalidade de poder realizar a emissão da mesma, por intervalos de numeração dos empenhos. A emissão deste relatório deverá prever a possibilidade de modelação para adequar a impressão dos dados em formulários

pré-impressos.

Permitir emissão de relatório de nota de anulação de empenho com a possibilidade de modelação para adequar a impressão dos dados em formulários pré-impressos.

Permitir a emissão de relatório de nota de estorno de liquidação de empenho com a possibilidade de modelação para adequar a impressão dos dados em formulários pré- impressos.

Permitir a emissão de relatório de recibo de pagamento de subempenho com a possibilidade de modelação para adequar a impressão dos dados em formulários pré-impressos.

Permitir a emissão de relatório com controle de empenhos visando ordenar os empenhos por contas de despesa ou por data, com opção de selecionar os empenhos por tipo (ordinário, global ou estimativo) e ainda com opção de listar históricos, ou emitir estes empenhos com os respectivos subempenhos que lhes estejam associados e com possibilidade de escolha de um dado credor/fornecedor ou de todos os credores/ fornecedores.

Permitir a emissão de relatório de empenhos que tenham sido pagos com descontos, com as seguintes informações: nome e número do CPF ou CNPJ do credor/fornecedor, número do empenho, data do empenho, valor do empenho, conta(s) de receita creditada(s) e valor do crédito

na conta(s) de receita.

Permitir a emissão de relatório de empenhos a pagar com a opção de selecionar todos os credores/fornecedores ou, um deles em particular, num intervalo de datas, e que tenha as

seguintes informações: data de vencimento do empenho, número do empenho, subempenho associado ao empenho, valor do empenho ou subempenho e nome do credor/fornecedor.

Permitir a emissão de relatório de empenhos anulados.

Permitir a emissão de relatório de empenhos inscritos em restos a pagar com a opção de estabelecer uma data limite de verificação, com a funcionalidade de separar empenhos processados de empenhos não-processados e, que tenha as seguintes informações: ano de inscrição, número do empenho, nome do credor/fornecedor, valor de inscrição, valor pago e saldo

a pagar.

Permitir a emissão de relatório de ordem de pagamento com a funcionalidade de poder realizar a emissão da mesma, por intervalos de numeração da(s) ordem(ns) de pagamento. A emissão deste relatório deverá prever a possibilidade de modelação para adequar a impressão dos dados

em formulários pré-impressos.

Permitir a emissão de relatório de recibo de pagamento da ordem de pagamento com a possibilidade de modelação para adequar a impressão dos dados em formulários pré- impressos.

Permitir a emissão de relatório analítico de ordens de pagamento com a funcionalidade de seleção por intervalos de data e de escolha do credor/fornecedor e que tenha as seguintes informações: data da ordem de pagamento, número da ordem de pagamento, valor da ordem de pagamento, data de pagamento da ordem de pagamento e nome do credor/fornecedor relativo à

ordem de pagamento.

Permitir a emissão de relatório de ordens de pagamento que tenham sido pagas com descontos, com as seguintes informações: nome do credor/fornecedor, número da ordem de pagamento, data da ordem de pagamento, valor da ordem de pagamento, contas de receita creditadas e valor

do crédito nas contas de receita.

Permitir a emissão de relatório de autorizações de pagamento com a funcionalidade de poder

realizar a emissão das mesmas em formulários pré-impressos.

Permitir a emissão de relatório analítico de autorizações de pagamento com a funcionalidade de

seleção por intervalos de data e que tenha as seguintes informações: data da autorização de pagamento, número da autorização de pagamento, valor da autorização de pagamento, data de

pagamento da autorização de pagamento, nome do(s) credor(es) /fornecedor(es) relativo à ordem de pagamento e documentos de despesa incluídos na autorização de pagamento.

Permitir a emissão de relatório de créditos e anulações orçamentárias contendo os códigos numéricos, os nomes e os valores das dotações orçamentárias creditadas e das debitadas; e ainda, o histórico, o tipo (suplementar, especial, extraordinário) e a natureza (por anulação, por

superávit, por excesso de arrecadação, por operações de crédito) do crédito e da anulação.

Permitir a emissão de relatório de Decretos por ato regulamentador visando publicações em

jornais e diários oficiais utilizados pelos órgãos.

Permitir a emissão de relatório que demonstre as despesas orçamentárias com a opção de filtros por credor e por ficha e que tenha as seguintes informações: data de pagamento, nome do credor/fornecedor pago, número do empenho pago, número do subempenho pago, documento

apresentado pelo credor/fornecedor justificando o pagamento e o valor pago.

Permitir a emissão de relatório mensal, da execução contábil, com resultados gerais consolidados, com consolidação por órgãos de governo, com consolidação por unidades de

governo e com consolidação por projetos e atividades, nos moldes definidos pelo Anexo 11, da lei 4320/64.

Permitir a emissão de relatório mensal, da execução contábil, com a possibilidade de escolha de todas as fichas orçamentárias, ou de apenas uma das fichas em particular, nos moldes definidos

pelo Anexo 1, da lei 4320/64, alterado pelo Adendo IV à Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985.

Permitir a emissão de relatório que demonstre, mensalmente, as despesas orçamentárias e que tenha as seguintes informações: discriminação da conta de despesa, codificação da conta de despesa, despesa orçada inicialmente, créditos e anulações realizados, saldo orçamentário resultante após os créditos e anulações, valores empenhados no mês e até o mês, saldo orçamentário resultante após o empenhamento, valores pagos no mês e até o mês e saldo

restante a pagar.

Permitir a emissão de relatório da execução contábil, por valores empenhados, por valores pagos ou por valores liquidados com a possibilidade de escolha de intervalos de datas, nos moldes definidos pelo Anexo 1, da lei 4320/64, alterado pelo Adendo IV à Portaria SOF nº 8 de

04/02/1985.

Permitir a emissão de relatório da execução contábil, por valores empenhados, por valores pagos ou por valores liquidados com a possibilidade de escolha de intervalos de datas, nos moldes

definidos pelo Anexo 2, da lei 4320/64, alterado pelo Adendo III à Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985.

Permitir a emissão de relatório de extrato de dotações orçamentárias com a possibilidade de escolha de intervalos de datas e de seleção da dotação orçamentária ou ficha desejada e que tenha as seguintes informações: conta orçamentária ou dotação orçamentária, saldo anterior da dotação na data inicial de seleção dos dados do relatório, data da movimentação na dotação orçamentária, histórico e credor/fornecedor relacionados à movimentação, créditos e anulações realizados no período, movimento de débitos por empenhamento, saldo da dotação após cada lançamento e demonstração de pagamentos realizados na dotação orçamentária.

Permitir a emissão de relatório de saldo de dotações orçamentárias numa data indicada, com opção de escolha da dotação desejada, e que tenha as seguintes informações: codificação completa da conta de despesa (dotação orçamentária), codificação resumida da conta de

despesa (ficha), descrição da conta de despesa e saldo orçamentário da conta de despesa.

Permitir a emissão de relatório de guias de receita orçamentárias e/ou extraorçamentárias com a

funcionalidade de poder realizar a emissão da mesma, em formulários pré-impressos.

Permitir a emissão de relatório analítico de guias de receita orçamentárias e/ou extraorçamentárias, com a opção de selecionar as guias por intervalo de códigos das guias, por intervalo de contribuintes e por intervalo de contas de receita e que tenha as seguintes informações: tipo da receita (orçamentária ou extraorçamentária), número da guia de receita, data de recebimento da guia de receita, código da conta de receita, histórico da guia de

receita, contribuinte relacionado à guia de receita e valor da guia de receita.

Permitir a emissão de relatório analítico de guias de receita orçamentárias e/ou

extraorçamentárias, não recebidas ou não contabilizadas, com a opção de selecionar as guias por intervalo de códigos das guias, por intervalo de contribuintes e por intervalo de contas de

receita e que tenha as seguintes informações: tipo da receita (orçamentária ou extra- orçamentária), número da guia de receita, data de recebimento da guia de receita, código da conta de receita, histórico da guia de receita, contribuinte relacionado à guia de receita e valor da

guia de receita.

Permitir a emissão de relatório com termo de anulação de guias de receita orçamentárias com a

funcionalidade de poder realizar a emissão da mesma, em formulários pré-impressos.

Permitir a emissão de relatório, numa data previamente definida pelo usuário, e que traga todas

as informações relativas aos recebimentos de guias de receita naquela data e que tenha os seguintes dados: conta(s) de receita, descrição da conta de receita e valores arrecadados.

Permitir a emissão de relatórios da execução contábil, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por unidades de governo, contendo o resumo geral da receita, nos moldes definidos pelo Anexo 2 da receita, da lei 4320/64, com alteração pelo Adendo III à

Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985.

Permitir a emissão de relatórios da dívida consolidada líquida conforme determinação da LRF, Artigo 55, Inciso I, Alínea b.

Permitir a emissão de relatórios demonstrativos de apuração do cumprimento ou não do art. 42, da LRF, conforme modificação de 29/05/2006.

Permitir a emissão de relatórios demonstrativos das receitas de operação de créditos e despesas de capital conforme determinação da LRF, Artigo 53, Inciso do Parágrafo 1º.

Permitir a emissão do demonstrativo de metas bimestrais de arrecadação, conforme determinação da Lei 101/2000, Artigo 13.

Permitir a emissão de relatórios de despesas por função e subfunção, conforme determinação da Lei 101/2000, Artigo 52, Inciso II, Alínea c.

Permitir a emissão de relatório resumido da execução orçamentária - RREO, conforme

determinação da Lei 101/2000, Artigo 52, Inciso I e II, Alínea a e b.

Permitir a emissão de relatórios da apuração da receita corrente líquida, conforme determinação

da Lei 101/2000, Artigo 53, Inciso I.

Permitir a emissão de relatórios da receita de despesa previdenciária, conforme determinação da

Lei 101/2000, Artigo 53, Inciso II.

Permitir a emissão de relatórios de resultado primário, conforme determinação da Lei 101/2000,

Artigo 53, Inciso III.

Permitir a emissão de relatórios de resultado nominal, conforme determinação da Lei 101/2000,

Artigo 53, Inciso III.

Permitir a emissão de relatórios de restos a pagar, conforme determinação da Lei 101/2000, Artigo 53, Inciso V.

Permitir a emissão de relatórios de gestão fiscal, conforme determinação da Lei 101/2000, Artigo 54.

Permitir a emissão de relatórios de despesas de pessoal, conforme determinação da Lei 101/2000, Artigo 55, Inciso I, Alínea a.

Permitir a emissão de relatórios da execução financeira, por intervalos de datas, contendo os resultados consolidados de todas as contas correntes e movimentações de caixa com resultados sintéticos de entradas e saídas (orçamentários e extraorçamentários) de numerário (movimento

mensal de caixa e bancos).

Permitir a emissão de relatório da execução financeira, por intervalos de datas pretendidas, com a opção de impressão de termos de abertura e encerramento e, com definição da numeração da página inicial. Este relatório deverá demonstrar os movimentos de tesouraria com as seguintes informações: data de ocorrência da movimentação, histórico da movimentação, valor da movimentação, indicação do tipo da movimentação (crédito ou débito) e saldo após o lançamento

da movimentação (livro de tesouraria).

Permitir a emissão de relatório da execução financeira, por intervalos de datas pretendidas, com a opção de definir a numeração da página inicial e que demonstre todos os lançamentos diários de contabilidade e tesouraria com as seguintes informações: data do lançamento, conta do plano de contas, descrição do lançamento e valores lançados a débito e a crédito (livro diário).

Permitir a emissão de relatório da execução financeira, por intervalos de datas pretendidas, com a opção de selecionar as contas do plano de contas desejadas e que demonstre todos os lançamentos contábeis, por conta selecionada, com as seguintes informações: código da conta do plano de contas, descrição da conta do plano de contas, data do lançamento na conta do plano de contas, histórico do lançamento na conta do plano de contas, valores lançados a débito e a crédito na conta do plano de contas e saldos inicial e final da conta do plano de contas (livro

razão).

Permitir a emissão de relatórios da execução orçamentária, com a opção de indicar uma data limite qualquer, nos moldes definidos pelo Anexo 12, da lei 4320/64 até o ano-exercício de 2012.

A partir do ano-exercício 2017 deverá ser obedecido o modelo determinado no MCASP 5ª edição, Anexo V (balanço orçamentário).

Permitir a emissão de relatórios da execução contábil, mensalmente, nos moldes definidos pelo

Anexo 13, da lei 4320/64 até o ano-exercício de 2012. A partir do ano-exercício 2017 deverá ser obedecido o modelo determinado no MCASP 5ª edição, Anexo V (balanço financeiro).

Permitir a emissão de relatórios da execução patrimonial, mensalmente, nos moldes definidos

pelo Anexo 14, da lei 4320/64 até o ano-exercício de 2012. A partir do ano-exercício 2017 deverá ser obedecido o modelo determinado no MCASP 5ª edição, Anexo V (balanço patrimonial).

Permitir a emissão de relatórios da execução patrimonial, mensalmente, nos moldes definidos pelo Anexo 15, da lei 4320/64 até o ano-exercício de 2012. A partir do ano-exercício 2017 deverá ser obedecido o modelo determinado no MCASP 5ª edição, Anexo V (demonstração das

variações patrimoniais).

Permitir a emissão de relatórios da execução contábil, com resultados gerais consolidados e com

consolidação individual por órgãos de governo, contendo demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas, nos moldes definidos pelo Anexo 1 da lei 4320/64.

Permitir a emissão de relatórios da execução contábil, mensalmente, nos moldes definidos pelo Anexo 16, da lei 4320/64 (demonstração da dívida fundada interna).

Permitir a emissão de relatórios da execução contábil, mensalmente, nos moldes definidos pelo Anexo 17, da lei 4320/64 (demonstração da dívida flutuante).

Permitir a emissão mensal, de quadro de apuração de receita e despesa.

Permitir a definição, cadastramento e impressão de bancos e agências e contas correntes bancárias onde o órgão possui movimentação financeira.

Permitir o processamento do controle de pagamento dos empenhos de despesa, conforme estabelecido na definição das fases da despesa orçamentária pela Lei 4.320/64, incluindo as

respectivas contrapartidas financeiras, com opção obrigatória de pagamento por caixa, cheque,

débito bancário e retenções cabíveis.

Permitir o cadastro de quantos documentos de pagamento se desejar para associá-los ao

empenho de despesa no momento do cadastro do pagamento deste mesmo empenho.

Permitir o controle de pagamento das ordens de pagamento extraorçamentárias do exercício, com as respectivas contrapartidas financeiras com opção obrigatória de pagamento por caixa,

cheque, débito bancário e retenções cabíveis.

Permitir a realização e o controle de recebimentos de guias de receita orçamentária e extraorçamentária com as respectivas contrapartidas financeiras.

Permitir o cadastro de autorizações de pagamento ou borderôs de pagamento (entenda-se por autorizações de pagamento ou borderôs: documentos em lote - Empenhos e/ou Ordens de

Pagamento) para realização de pagamentos de vários documentos em procedimento único.

Permitir a realização e o controle de pagamentos de autorizações de pagamento de documentos de despesa, em lotes, previamente cadastradas, com as respectivas contrapartidas financeiras e

com opção obrigatória de pagamento por caixa, cheque, débito bancário e retenções cabíveis.

Permitir o envio de autorizações de pagamento para instituições bancárias, por meio de arquivos

magnéticos, com a finalidade de processamento eletrônico dos pagamentos a serem realizados.

Permitir a baixa de autorizações de pagamento por meio do processamento de arquivos de

retorno de instituições bancárias, de modo que as baixas eletrônicas promovam automaticamente a realização dos lançamentos contábeis correspondentes.

Permitir o cadastro de quantos documentos de pagamento se desejar para associá-los aos

empenhos e/ou ordens de pagamento que estejam incluídos em uma autorização de pagamento no momento do cadastro do pagamento desta mesma autorização de pagamento.

Permitir o cadastro de depósitos e suas respectivas liberações para controle de conciliação bancária das contas correntes.

Permitir a realização e o controle de liberação de depósitos bloqueados.

Permitir o cadastro de cheques e suas respectivas baixas para controle de conciliação bancária das contas correntes.

Permitir o cadastro de débitos em contas corrente para controle de conciliação bancária das contas correntes.

Permitir o cadastro de créditos ou depósitos em contas correntes para controle de conciliação bancária das contas correntes.

Permitir o cadastro de aplicações financeiras e resgates de aplicações financeiras.

Permitir o cadastro de rentabilidades obtidas mediante aplicações financeiras.

Permitir a realização e o controle dos saldos das contas correntes bancárias.

Permitir a realização e o controle de encerramento de contas correntes bancárias.

Permitir a realização e o controle geral de movimentação de saldo de caixa com visualização de

entradas e saídas de numerário.

Permitir o cadastro de débitos e créditos a regularizar referentes a lançamentos não identificados

pela administração municipal e que estejam contidos nos extratos bancários devendo ser devidamente apurados antes de sua efetiva contabilização.

Permitir a emissão de extratos de contas correntes bancárias por períodos que se desejar, com a possibilidade de escolha de códigos de aplicação e fontes de recurso.

Permitir a emissão de extratos de aplicações nas contas correntes bancárias por períodos que se desejar, com a possibilidade de escolha de códigos de aplicação e fontes de recurso.

Permitir a emissão de extratos de aplicações nas contas correntes bancárias por períodos que se desejar.

Permitir a emissão de relatórios da conciliação bancária destacando as rentabilidades de aplicações no mês de referência.

Permitir a emissão de extratos da conta Caixa por períodos que se desejar.

Permitir a emissão de relatório Razão da conta Bancos, possibilitando a emissão de todas as contas, de grupos de contas desejadas ou ainda de contas específicas.

Permitiraemissãoderelatórioaserenviado para instituições financeiras autorizando/determinado o procedimento de transferências de numerário entre contas correntes bancárias.

Permitir a emissão de relatório das despesas orçamentárias e extraorçamentárias que foram

pagas com descontos. Deverá ser possível a livre escolha de intervalos de datas.

Permitir a emissão de cheques em formulários contínuos ou em impressoras específicas para

cheques.

Permitir a emissão de relatório que indique todas as despesas orçamentárias e

extraorçamentárias a serem pagas até uma determinada data.

Permitir a emissão de relatório que demonstre todos os pagamentos realizados num determinado

dia incluindo despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

Permitir a emissão de relatório que demonstre os valores consolidados de disponibilidades e

pagamentos em um determinado dia ou num período que se desejar (Boletim de Caixa).

Permitir a emissão de relatório que demonstre a emissão de movimento de numerário indicando

entradas e saídas nas contas correntes bancárias com seus respectivos saldos finais, e com consolidação dos saldos em bancos.

Permitir integração com o Módulo de Licitações para a geração automática de reserva de dotação no exato momento da inclusão de um processo licitatório.

Permitir integração com o Módulo de Compras para o empenhamento, automático, de processos de compras já concluídos e disponibilizados para empenhamento, bem como, para a verificação de saldos orçamentários no encerramento dos processos de compra.

Permitir integração com o Módulo de Pessoal, para geração automática do empenhamento das

folhas de pagamento processadas e encerradas pela Câmara Municipal.

Disponibilizar Portal de Transparência e obediência à Lei Complementar n.131.

Atender todas as exigências da Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

Atender todas as exigências do PCASP (Plano de Contas da Administração Pública Federal), conforme estabelecem a Portaria MF 184/2008 e o Decreto 6.976/2009.

Permitir total integração com o SICOM do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, assim como os demais a temas publicados sobre o SICOM.

Permitir a emissão de um mínimo de 10 (dez) gráficos do Módulo de Contabilidade que permitam uma visão gerencial da execução contábil.

12.6.3. Módulo de Xxxxxxx

DESCRIÇÃO

Permitir a classificação de categorias de serviços e serviços relacionados a estas categorias.

Permitir a classificação e cadastro de despesas administrativas.

Permitir o cadastro de históricos padrões para utilização dos mesmos no momento da realização de solicitações de compra e/ou de despesas administrativas.

Permitir que no cadastro de fornecedores exista opção para inclusão, no mínimo, das seguintes informações:

• razão social;

• CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física), conforme o caso validando (fazendo verificação do número do documento) o documento digitado;

• nome fantasia (pessoa jurídica);

• endereço completo (logradouro, número, bairro, complemento, CEP, cidade e estado); números de telefones e fax;

• dados bancários (banco, agência e conta);

• home page;

• e-mail;

• atividades oferecidas;

• documentos com data de validade;

• representantes da empresa com nome e cargo.

Permitir o controle de alterações dos dados de cadastro fornecedores/credores com manutenção de histórico no mínimo das seguintes informações:

• alterações de nome/razão social;

• alterações de nome fantasia;

• alterações de endereços;

• data de ocorrência da respectiva alteração.

Permitir a vinculação de materiais (de consumo e permanentes) e serviços aos fornecedores a partir da verificação de fornecimento por parte destes fornecedores à Câmara ou, por terem estes fornecedores participado de algum processo de compra no qual tenham apresentado proposta

para fornecimento destes materiais e/ou serviços.

Permitir emissão de certificado de registro cadastral e de regularidade jurídico fiscal das empresas cadastradas. A emissão deste relatório deverá prever a possibilidade de modelação

para adequar a impressão dos dados em formulários pré-impressos.

Permitir controle das datas de emissão e das datas de validade dos certificados de registro cadastral e de regularidade jurídico fiscal.

Possuir diferenciação de usuários, para proporcionar uma hierarquia de direitos com usuários subordinados e usuários responsáveis.

Permitir a realização de solicitações de despesas administrativas, especificando as dotações orçamentárias desejadas.

Permitir que a realização de solicitações de despesas administrativas seja realizada por usuários

subordinados e, autorizadas via sistema, on-line, por usuários responsáveis.

Permitir o cancelamento das solicitações de despesas administrativas conforme interesse do

usuário.

Permitir que cada usuário subordinado tenha acesso exclusivamente às despesas administrativas

que tenham sido cadastradas com seu usuário e através de sua senha.

Permitir que os usuários responsáveis tenham acesso a todas as despesas administrativas que tenham sido cadastradas por si próprio e também por todos os usuários subordinados que

estejam a ele vinculados.

Permitir que um usuário responsável possa determinar substitutos para autorização ou veto de solicitações de despesas administrativas geradas por seus subordinados, durante períodos determinados.

Permitir que todas as solicitações de despesas administrativas possam estar disponíveis para serem acessadas em tela de monitoramento específica.

Permitir a realização de despesas administrativas quando as solicitações destas despesas administrativas estiverem autorizadas.

Permitir que despesas administrativas autorizadas possam ser realizadas de forma parcelada, ou seja: o valor originalmente previsto deverá ter a possibilidade de ser divido em quantas parcelas

se desejar de forma a se poder definir o valor e a data de vencimento para cada parcela, e com o devido controle do saldo remanescente.

Permitir a anulação de despesas administrativas já autorizadas conforme interesse da administração.

Permitir o cadastro de solicitações de compra de materiais (consumo e permanente) e serviços.

Permitir a realização de solicitações de compra, especificando a dotação orçamentária desejada e relacionada aos serviços e materiais.

Permitir que a realização de solicitações de compras de materiais e/ou serviços seja realizada por usuários subordinados e, autorizadas via sistema, on-line, por usuários responsáveis.

Permitir que ao realizar o cadastro de uma solicitação exista a possibilidade de se informar o valor estimado de cada item da solicitação, a especificação de cada item, o nome do requisitante,

a posição do solicitante no organograma do órgão e a justificativa da solicitação.

Permitir a autorização ou veto, total ou parcial dos itens de uma solicitação realizada, por parte do usuário responsável. Para avaliação do mesmo, no momento da autorização, deverão estar

disponíveis as seguintes informações: nome do requisitante, origem da solicitação, justificativa para a solicitação, data da solicitação e itens e quantidades solicitadas.

Permitir que um usuário responsável possa determinar substitutos para autorização ou veto de solicitações de compra geradas por seus subordinados, durante períodos determinados.

Permitir que usuários subordinados tenham acesso apenas às suas solicitações.

Permitir anulação de solicitações de compra.

Permitir que novas solicitações de compra possam utilizar itens de outras solicitações de compra já realizadas no momento de seu cadastro para evitar processos de redigitação.

Permitir que os itens a serem incluídos numa solicitação de compra estejam vinculados à base de materiais (Consumo: Módulo de Gerenciamento de Estoques e Permanente: Módulo de Patrimônio Público) e serviços (Serviços: Módulo de Compras de Materiais e Serviços) utilizados

pela Câmara.

Permitir o monitoramento em interface específica das solicitações pendentes (solicitações já autorizadas, mas ainda não atendidas), informando nome do requisitante, lotação de origem

(conforme organograma do órgão), itens solicitados inclusive com especificação do item e observações (caso existam).

Permitir consultas ao andamento das solicitações geradas, possibilitando a um usuário qualquer

identificar em que etapa está sua solicitação.

Permitir a realização de compras por meio de instauração de Processos de Compra para os quais sejam incluídas: solicitações de usuários (itens e quantidades), propostas de fornecedores (itens,

quantidades e valores) e caracterização de pedidos decorrentes (itens, quantidades, valores, nome de fornecedores e dotações orçamentárias).

Permitir que num processo de compra possam ser utilizadas uma ou mais solicitações, do exercício corrente, ou não, com opção de adição de solicitações, quando existirem itens comuns

entre elas. Esta identificação deverá ser detectada, automaticamente, pelo sistema.

Permitir que num processo de compra possam ser especificados: atividades e documentos a

serem exigidos.

Permitir que em relação a um processo de compra no qual foram incluídas solicitações de compras e, por conseguinte, os itens – materiais e serviços – nelas constantes, seja possível analisar:

• os fornecedores que já forneceram quaisquer dos itens constantes do processo ao órgão;

• todas as datas nas quais estes fornecedores tenham participado fornecendo ou propondo o fornecimento destes itens para o órgão público;

• todos os valores praticados ou propostos pelo fornecedor para o órgão público e constantes de processos realizados.

Possuir num processo de compra a inclusão das seguintes informações mínimas: destinação da

compra, forma de pagamento, data de vencimento, local de entrega, prazo de pagamento e campo para observação.

Permitir a emissão de ordem de fornecimento ou pedido, para cada fornecedor que tenha sido vitorioso em processos de compra, por dotação orçamentária.

Permitir a definição de local de entrega para cada ordem de fornecimento ou pedido gerado.

Permitir anulação parcial ou total de ordens de fornecimento ou pedidos gerados.

Permitir o cancelamento de ordens de fornecimento ou pedidos gerados.

Permitir parcelar ordens de fornecimento ou pedidos a serem gerados, para processos de compra

realizados.

Permitir a visualização de resumos de movimentação de fornecedores, contendo processos de compra em que tenham participado, autorizações de fornecimento ou pedidos que tenham sido

emitidos para o mesmo e preços praticados pelo fornecedor.

Permitir consulta de dados relacionados a processos de compra, com as seguintes opções de busca: por solicitação, por ordem de fornecimento ou pedido, por processo licitatório e por

empenho.

Permitir a opção de encerramento de exercícios com bloqueio à movimentação dos mesmos.

Permitir emissão de relatório com os tipos de documentos cadastrados.

Permitir emissão de relatório com as modalidades de licitação cadastradas.

Permitir emissão de relatório com os limites de licitação cadastrados.

Permitir emissão de relatório com as finalidades de licitação cadastradas.

Permitir emissão de relatório com as categorias de serviços cadastrados.

Permitir emissão de relatório com os serviços cadastrados.

Permitir emissão de relatório da relação de fornecedores cadastrados com as seguintes informações:

• razão social ou nome;

• CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física);

• nome fantasia (pessoa jurídica);

• endereço completo (logradouro, número, bairro, complemento, CEP, cidade e estado); números de telefones e fax;

• dados bancários (banco, agência e conta);

• home page;

• e-mail;

• atividades oferecidas;

• documentos com data de validade;

• representantes da empresa com nome e cargo.

Permitir emissão de relatório de solicitações de despesas administrativas cadastradas, contendo,

no mínimo: nome do fornecedor, número da despesa e valor da despesa.

Permitir a emissão de despesas administrativas parciais para os casos em que uma despesa

administrativa seja dividida em mais de uma parcela.

Permitir a emissão de Termos de Anulação de despesas administrativas autorizadas.

Permitir emissão de relatório com a relação de solicitações de compra contendo, no mínimo: data

da solicitação, nome do solicitante, discriminação e quantidade do material solicitado.

Permitir emissão de uma determinada solicitação de compra contendo, no mínimo: data da

solicitação, nome do solicitante, cargo e função do solicitante e discriminação e quantidade do material solicitado.

Permitir emissão de solicitação com o valor estimado de cada item.

Permitir emissão de relatório da relação de processos de compra, contendo, no mínimo: data do processo e itens com descrição e quantidades.

Permitir emissão de relatório da relação de processos de compra concluídos contendo, no mínimo: nome do fornecedor, modalidade do processo de compra, ordem de fornecimento ou

pedido gerado pelo processo, e itens com descrição e quantidades.

Permitir emissão de ordens de fornecimento ou pedido em formatos que possam ser adaptados a formulários pré-impressos.

Permitir emissão de relatório da relação de ordens de fornecimento contendo, no mínimo: número

da ordem, data da ordem, dotação orçamentária vinculada, nome do fornecedor e descrição dos itens com: quantidade, valor unitário e totalização do pedido.

Permitir emissão de relatório da relação de ordens de fornecimento, com seleção por intervalo de datas ou por um fornecedor específico, contendo, no mínimo: data da ordem, número da ordem,

nome do fornecedor e valor da ordem.

Permitir emissão de relatório com o mapa analítico de cotação de preços com os valores de cada

item apresentado por cada fornecedor.

Permitir emissão das propostas de preços de cada fornecedor.

Permitir emissão de relatório com relação de compras realizadas contendo, no mínimo: relação de itens comprados, valor de cada item comprado, quantidades compradas, lotação de origem da

compra conforme organograma do órgão, e totalização de resultados.

Permitir emissão de relatório estatístico analítico de totais comprados, demonstrando o total de ordens de fornecimento de materiais de consumo, de materiais permanentes e serviços, contendo, no mínimo: número da ordem, data da ordem, nome do fornecedor e dotação

orçamentária.

Permitir emissão de relatório estatístico sintético de totais comprados, demonstrando o total das ordens de fornecimento de: materiais de consumo, materiais permanentes e serviços contendo,

no mínimo: o valor total das ordens de fornecimento.

Permitir a liberação via sistema, de fornecedores vencedores de processos de compra, com documentação vigente, autorizado por servidor responsável do Departamento de Suprimentos, à

tela do Diretor do mesmo departamento e este autorizar para empenhar na secretaria

requisitante.

Permitir na elaboração de solicitação para ser atendida dentro de um contrato, a indicação dos locais e datas de entrega e os prazos para pagamento.

Permitir a emissão de relatório das compras realizadas por período indicado, do produto ou serviço, constando o nome do fornecedor e valor.

Permitir que as secretarias requisitantes visualizem um campo para indicação do contrato vigente do item a ser requisitado.

Permitir o retorno da solicitação pelo Departamento de Suprimentos ao departamento requisitante via sistema (on-line) para eventuais correções.

Permitir a emissão de relatório contendo a média dos preços obtidos através dos orçamentos para estabelecer o valor de referência para aquisição de bens ou contratação de serviços.

Permitir a inclusão/exclusão de solicitação ou itens em processo de compra já instaurado, bem

como o acréscimo/decréscimo de quantidade dos itens solicitados.

Permitir relatório de solicitações vetadas, em andamento, canceladas e não atendidas.

Possibilitar o bloqueio de solicitações feitas a partir de contratos vencidos ou com quantidade de itens registrados e já esgotados.

Possuir integração entre os Módulos de Contabilidade, Compras e Licitações visando consolidar os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE-MG, relativas aos contratos

firmados por cada órgão.

Permitir a emissão de um mínimo de 5 (cinco) gráficos do Módulo de Compras que permitam uma

visão gerencial do mesmo.

12.6.4. Módulo de Licitações

DESCRIÇÃO

Permitir o cadastramento dos membros da Comissão Permanente de Licitações, CPL, em função da data de nomeação, podendo conter, inclusive, mais de uma comissão por ano.

Permitir o cadastro de funções a serem realizadas pelos membros das várias comissões de licitação.

Permitir a realização de processos licitatórios nas modalidades de: Convite, Tomada de Preços, Concorrência Pública, Pregão, Leilão, Inexigibilidade, Dispensa.

Permitir que nos processos do tipo pregão seja possível digitar lances indefinidos para os participantes conforme atendam aos requisitos de ordem legal.

Permitir na inclusão de um processo licitatório, no mínimo, a previsão de entrada das seguintes informações:

• data de início do processo (digitação) e data de abertura;

• local, horário e prazo final de entrega das propostas;

• objeto a ser contratado, modalidade e critério de julgamento (previstos na Lei 8666/93 e alterações);

• fornecedores que serão convidados a participar do processo a partir do cadastro de fornecedores, consoante com os ramos de atividades predefinidos no sistema de compras;

• documentos obrigatórios do processo;

• formato e conteúdo dos envelopes exigidos no processo, permitindo a definição da quantidade destes;

• detalhamento dos itens a serem licitados/comprados no processo, incluindo informações de unidade, quantidade e descrição detalhada a partir do cadastro de mercadorias e serviços (materiais de consumo: Módulo Estoque, materiais permanentes: Módulo Patrimônio e serviços: Módulo Compras).

Permitir o julgamento de cada fornecedor, conforme os critérios e modalidades definidos na abertura do processo.

Permitir a digitação de preços unitários para cada item a ser licitado/comprado, com a opção de importação de propostas de fornecedores a partir de arquivos em formato texto, com

layoutprédefinido.

Permitir a homologação e a conclusão de um processo licitatório, com previsão para os casos

de um ou mais licitantes figurarem como vencedores do certame (menor preço por item), mantendo os registros dos demais concorrentes.

Permitir a substituição de fornecedor(es) em um processo licitatório, quando houver desistência

por parte do(s) ganhador(es), nos moldes de preços e condições determinados na legislação vigente.

Permitir a anulação de processos na existência de quaisquer anomalias ou vícios, em qualquer

das etapas, conforme previsões legais.

Permitir que processos em que não existam participantes sejam encerrados por motivo de

serem os mesmos considerados "DESERTOS”.

Permitir a emissão de relatórios dos processos licitatórios cadastrados com as seguintes informações mínimas: número do processo licitatório, data da digitação do processo, modalidade da licitação, número do processo na modalidade indicada, descrição do objeto licitado, data de abertura do processo, hora de abertura do processo, valor estimado para o

processo e situação do processo.

Permitir a emissão de relatório de Autorização de Abertura de um processo licitatório com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de

dados.

Permitir a emissão de relatório de Despacho de Tesouraria de um processo licitatório, com

funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados.

Permitir a emissão de relatório de Termo de Reserva de Recursos Orçamentários para um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser

arquivado no banco de dados.

Permitir a emissão de relatório de Aviso de Licitação, com funcionalidade que permita que este

documento gerado possa ser arquivado no banco de dados.

Permitir a emissão de relatório de Aviso de Abertura de Processo Licitatório (para fixação ou

publicação) de um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados.

Permitir a emissão do Edital de Licitação de um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados.

Permitir a emissão de relatório contendo a Discriminação dos Itens Licitados num processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no

banco de dados.

Permitir a emissão de relatório com os Critérios de Julgamento de um processo licitatório, com

funcionalidade que permita que este documento possa ser arquivado no banco de dados.

Permitir a emissão de relatório com os Pareceres Jurídicos de um processo licitatório, com

funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados.

Permitir a emissão de relatório com as Atas de cada uma das fases de um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de

dados.

Permitir a emissão de relatório com o Mapa de Apuração de Preços de um processo licitatório,

com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados.

Permitir a emissão de relatório com os Protocolos de Envio de um processo licitatório, com

funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados.

Permitir a emissão de relatório com os Termos de Renúncia de Prazos Recursais de um

processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados.

Permitir a emissão de Etiquetas para Postagem de Envelopes para fornecedores participantes em um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa

ser arquivado no banco de dados.

Permitir a emissão de relatório com os Contratos decorrentes de um processo licitatório, com

funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados.

Permitir a emissão de relatório com os Extratos de Contrato de um processo licitatório com

vistas â publicação, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados.

Permitir a emissão de relatórios com os Termos de Adjudicação e Termos de Homologação de

um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados.

Permitir a emissão de relatórios com os Termos de Anulação e Termos de Revogação para um processo licitatório, com funcionalidade que permita que este documento gerado possa ser arquivado no banco de dados.

Permitir emissão de relatório da justificativa, notificação e ratificação de processos licitatórios

quando estes estejam caracterizados pela modalidade de inexigibilidade ou dispensa de licitação.

Permitir emissão de relatório que contenha a totalidade dos processos licitatórios realizados em que constem a numeração dos respectivos processos, os fornecedores contratados e os

números e valores de empenhos emitidos para cada um dos fornecedores em cada processo.

Permitir a publicação automática de quaisquer documentos de um processo licitatório no site do

órgão a partir de ferramentas disponíveis na aplicação.

Permitir que publicações de documentos no site possam ser realizadas através da indicação

dos usuários em campos específicos de modo que o usuário indique o documento que deseja publicar e a data em que o mesmo deve ser liberado para o site.

Permitir que modelos de documentos relativos a uma licitação possam ser configurados livremente pelo usuário a partir de variáveis que sejam incluídas no sistema em conexão a algum editor de texto de modo que a partir de modelos criados e após a digitação de dados de um processo licitatório os campos digitados no processo sejam exibidos nos modelos

configurados em substituição às variáveis que lhes correspondam.

Permitir relatório de lances ofertados durante a disputa na modalidade pregão, indicando: a melhor oferta e o respectivo licitante; licitante desclassificado na disputa e licitante inabilitado.

Permitir acréscimo ou decréscimo de quantidades dos itens solicitados ao cadastrar um novo Processo Licitatório.

Possuir integração entre os Módulos de Contabilidade, Compras e Licitações visando consolidar os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE-MG, relativas aos contratos

firmados por cada órgão.

Permitir a emissão de um mínimo de 3 (três) gráficos do Módulo de Licitações que permitam

uma visão gerencial do mesmo.

12.6.5. Módulo de Estoque

DESCRIÇÃO

Permitir o cadastramento de unidades de mercadorias e de embalagens de mercadorias.

Permitir o cadastramento de unidades de almoxarifado possibilitando a definição do responsável

por cada unidade cadastrada.

Permitir definição de acesso dos usuários às unidades de almoxarifado que lhes sejam pertinentes.

Permitir vinculação entre unidades de almoxarifado já cadastradas e novas unidades, com a opção de estabelecer subordinação entre as mesmas.

Permitir o cadastro de locais de entrega para associação dos mesmos às requisições de material cadastradas pelos usuários, ou seja: o almoxarife, conforme interesse da administração, deverá ter condição de definir os possíveis locais de entrega dos materiais de modo que no momento do cadastro de uma requisição o requisitante possa optar pelo local de retirada que melhor lhe

convier.

Permitir cadastro de mercadorias em um mínimo de 3 (três) níveis, delimitando o formato de unidade e embalagem com sua quantidade de unidades por embalagem. Deverá haver a funcionalidade de definição das unidades de almoxarifado que poderão movimentar estas mercadorias, e também, a definição de quantidades: mínima, média, máxima e o ponto de

reposição para cada mercadoria cadastrada.

Permitir que os estoques iniciais nos almoxarifados possam ser incluídos na base de dados, com as seguintes informações mínimas: quantidade e valor para efeitos contábeis.

Permitir que o fornecimento de materiais de consumo seja realizado através de requisições, e que estas sejam autorizadas on-line por responsáveis, visando um melhor controle de saídas de

mercadorias.

Permitir que ao realizar o cadastro de uma requisição exista a possibilidade de se informar o valor estimado de cada item requisitado, a especificação de cada item, o local de entrega da requisição, o nome do requerente, a lotação de origem do requerente e a justificativa da requisição, possibilitando no momento da autorização desta requisição uma visão mais ampla da

necessidade do usuário.

Permitir que ao realizar o cadastro de uma requisição de material seja possível informar a dotação orçamentária a ser onerada em eventual processo de compra dos itens constantes da

requisição.

Permitir a autorização ou veto, total ou parcial dos itens de requisições realizadas, pelo usuário responsável. Para avaliação do mesmo, no momento da autorização, deverão estar disponíveis as seguintes informações mínimas: nome do requerente, origem da requisição, justificativa para a requisição, data da requisição, itens e quantidades requisitados e saldos da mercadoria em

estoque.

Permitir que um usuário responsável possa determinar substitutos para autorização ou veto de requisições geradas por seus subordinados, durante períodos determinados.

Permitir que usuários subordinados tenham acesso apenas às suas requisições.

Permitir que o(s) almoxarife(s) tenha(m) ao seu alcance um monitoramento de todas requisições

autorizadas, para proceder(em) o atendimento das mesmas.

Permitir que no monitoramento de requisições autorizadas sejam visualizados no mínimo: os

itens requeridos (quantidade requerida e quantidade em estoque), o nome do requerente, a data da requisição, a data de autorização e o local de entrega.

Permitir o cancelamento de itens de uma requisição com a inclusão de justificativas.

Permitir que um usuário tenha informações a respeito de suas requisições com visualização e acompanhamento do trâmite das mesmas.

Permitir que unidades de almoxarifado responsáveis por outras unidades de almoxarifado gerem solicitações de compras para atender pendências entre as mesmas.

Permitir monitoramento de requisições entre almoxarifados possibilitando a visualização dos itens requeridos, o nome do requerente, a justificativa da requisição, a data da requisição e as

unidades de almoxarifado envolvidas.

Permitir o cancelamento total ou parcial de requisições geradas entre unidades de almoxarifado

com uma justificativa para o cancelamento.

Permitir a entrada de mercadorias a partir de um pedido ou ordem de fornecimento cadastrado e

também para casos especiais sem um pedido de compra correspondente.

Permitir que, nos casos de entrada(s) parcial(is) de pedidos realizados, os saldos remanescentes

permaneçam pendentes para entradas futuras.

Permitir a saída de mercadorias do estoque a partir de requisições entre unidades de almoxarifado, com opção de saídas, total ou parcial, até que todos os itens sejam atendidos.

Permitir a retirada de mercadorias do estoque, a partir de requisições geradas por usuários desde que, devidamente autorizadas, com opção de saídas, total ou parcial, até que todos os

itens sejam atendidos.

Permitir transferência de mercadorias entre unidades de almoxarifado.

Permitir saída de mercadorias do estoque, através de baixas, informando a justificativa

correspondente.

Permitir consulta de movimentação de mercadorias, por períodos e por unidades de

almoxarifado listando todas as entradas e saídas.

Permitir a visualização de um processo de despesa gerado a partir de uma requisição de

material de modo que seja possível identificar no mínimo: solicitação de compra, processo de compra instaurado, empenho de despesa correspondente e pedido de compra emitido.

Permitir encerramento de exercício, bloqueando a movimentação de um exercício encerrado.

Permitir emissão de relatório de unidades de almoxarifado cadastradas, com as seguintes informações: número da unidade, descrição da unidade, unidades relacionadas, data da criação

da unidade e o tipo da unidade.

Permitir emissão de relatório de unidades e embalagens de mercadorias, com as seguintes

informações: abreviação e descrição.

Permitir emissão de relatório de materiais cadastrados.

Permitir emissão de etiquetas dos materiais cadastrados.

Permitir emissão de relatório de entradas de materiais contendo, no mínimo, as seguintes informações: número do pedido (ordem de fornecimento), número da requisição de materiais, fornecedor da mercadoria, descrição dos materiais incluídos no processo, quantidade de itens da

entrada por mercadoria, valor unitário de cada mercadoria e valor total da entrada.

Permitir emissão de relatório de entradas de materiais realizadas sem ordem de fornecimento. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por intervalo de data e intervalo de código de entrada, contendo, no mínimo, as seguintes informações: código, descrição, quantidade, valor

unitário, valor total e histórico da entrada.

Permitir emissão de relatório com relação mensal ou anual de entradas realizadas, contendo na

impressão os materiais de consumo e quantidades.

Permitir emissão de relatório com a relação de notas fiscais de entrada por ordem de

fornecimento, contendo o número da nota fiscal, data da nota fiscal e data da entrada.

Permitir emissão de relatório com a relação de saídas realizadas a partir de requisições do almoxarifado. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por um período, contendo, no

mínimo: número da requisição, nome do requerente, data da saída, quantidade, valor unitário e valor total.

Permitir emissão de relatório com a relação de saídas de cada requisição. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por um intervalo de requisições, contendo: número da requisição, nome do requerente, local de entrega, código e descrição do material, quantidade e

valor.

Permitir emissão de relatório com relação mensal ou anual de saídas realizadas, contendo na impressão os materiais de consumo e quantidades.

Permitir emissão de relatório com relação de saídas agrupadas por local de entrega. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por um intervalo de requisições, local de entrega e período, contendo na impressão, no mínimo: número da requisição, nome do

requerente, código do material, descrição, quantidade, valor unitário e valor total.

Permitir emissão de relatório com relação de saídas por baixa no estoque. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por intervalo de data e intervalo de código de mercadoria contendo, no mínimo, na impressão: código da mercadoria, descrição, data da baixa,

quantidade, valor unitário e valor total.

Permitir emissão de relatório de requisições, de modo que os usuários subordinados, tenham acesso apenas àquelas requisições que geraram, contendo na impressão, no mínimo: número

da requisição, data da requisição, unidade de almoxarifado envolvida, nome do requerente, justificativa e os itens com descrição e quantidade.

Permitir emissão de relatório com a relação de requisições. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por intervalos de requisições, intervalos de data, e local de entrega,

contendo na impressão: número da requisição, data, requerente, justificativa, local de entrega,

código do item, descrição, quantidade requisitada, quantidade atendida e quantidade em estoque.

Permitir emissão de relatório com as requisições agrupadas por lotações.

Permitir emissão de relatório com a relação de requisições pendentes.

Permitir emissão de protocolo de recebimento de materiais com as seguintes informações:

número da requisição, data da requisição, nome do requerente, justificativa, código do item, descrição, quantidade requisitada, quantidade atendida, valor total, data do recebimento.

Permitir emissão de relatório com a relação de transferências de mercadorias entre almoxarifados.

Permitir emissão de extrato da movimentação de materiais com as seguintes informações: data da movimentação, quantidade de entradas, quantidade de saídas, valor unitário, valor total, tipo de movimentação e resumo com quantidade do estoque inicial, quantidade total de entradas,

quantidade total de saídas, valor total de entradas, valor total de saídas e estoque final.

Permitir emissão de relatório de inventário anual analítico de estoque, com opções de selecionar por código de mercadoria, podendo ser listados apenas materiais com saldo em estoque e com as seguintes informações: descrição do material, quantidades e valores iniciais, quantidades e valores de entradas, quantidades e valores de saídas, quantidades e valores do saldo final e

totalização de todos estes valores em resumo no final do relatório.

Permitir a entrada dos itens sem necessitar do número da Nota Fiscal.

Permitir emissão de relatório com a totalização de entradas e saídas de mercadorias, analítico.

Permitir emissão de relatório com a totalização de entradas e saídas de mercadorias, sintético.

Possuir integração entre os Módulos de Contabilidade, Compras e Licitações visando consolidar os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE-MG, relativas aos contratos

firmados por cada órgão.

Permitir a emissão de um mínimo de 5 (cinco) gráficos do Módulo de Estoque que permitam uma

visão gerencial do mesmo.

12.6.6. Módulo de Patrimônio

DESCRIÇÃO

Permitir o cadastro de departamentos de forma a associá-los às lotações existentes no organograma do órgão público.

Permitir o cadastro de tipos de baixas de material permanente, conforme interesse da administração.

Permitir a definição de mais de um responsável por cada sala existente em associação com os funcionários cadastrados no Módulo de Pessoal.

Permitir localização do bem patrimonial cadastrado através de seu número de identificação (plaqueta patrimonial de bem permanente).

Permitir localização de materiais permanentes que já foram comprados e ainda não estão

patrimoniados.

Possuir no cadastro de materiais permanentes informações sobre seguros, garantias,

localização (local e sala) do material permanente, valor de aquisição e data de incorporação.

Permitir associar materiais permanentes a funcionários, estabelecendo a duração desta

associação, em que o material ficará sob a responsabilidade do funcionário.

Permitir consultas a históricos de materiais permanentes com opção de visualização de

transferências, manutenções, reavaliações, agregações e cessões.

Permitir a transferência de materiais permanentes entre departamentos, armazenando o ato

formal que motivou à transferência.

Permitir cessão de materiais permanentes para órgãos da administração direta ou órgãos

externos à administração, delimitando o retorno previsto para o referido material.

Permitir baixas de material(is) permanente(s) dos inventários existentes nos órgãos.

Permitir o cadastro de manutenções realizadas em materiais permanentes, determinando se estas serão realizadas dentro ou fora do órgão e informando o retorno previsto para o material

permanente.

Permitir agregação de valores e outros materiais aos materiais permanentes já cadastrados.

Permitir realizar reavaliações em lote de materiais permanentes.

Permitir emissão de relatório com todos locais cadastrados contendo seu endereço.

Permitir emissão de relatório com todas os departamentos cadastrados contendo seus

responsáveis.

Permitir a emissão de relatório para cadastro de materiais permanentes em que constem os campos a serem preenchidos em branco, para procedimentos de levantamento patrimonial,

onde as equipes devem preencher estes campos em branco para posterior atualização dos dados inventariados.

Permitir emissão de relatório com a relação de tipos de baixas possíveis.

Permitir emissão de relatório com a relação de materiais permanentes cadastrados com as seguintes opções de seleção: classificação do material permanente, código de plaqueta,

localização (local e sala) e nome do material permanente.

Permitir emissão de relatório com a classificação usada para o cadastro de materiais

permanentes.

Permitir emissão de relatório com a relação de vencimento de garantias, para materiais

permanentes, em um determinado intervalo de datas.

Permitir emissão de relatório com relação de transferências de materiais permanentes em um

determinado intervalo de datas.

Permitir emissão de relatório com relação de baixas de materiais permanentes contendo:

número da plaqueta, nome do material permanente e tipo da baixa.

Permitir emissão de relatório com relação de reavaliações de materiais permanentes.

Permitir emissão de relatório com relação de materiais permanentes cedidos e sua localização.

Permitir emissão de relatório com relação de baixas de materiais permanentes.

Permitir emissão de relatório com demonstrativo de reavaliações de materiais permanentes.

Permitir emissão de relatório de quadro demonstrativo de incorporações contendo: totalização

de incorporações e os materiais permanentes incorporados com seus respectivos valores.

Permitir emissão de inventário geral de bens, contendo: descrição do bem, número de plaqueta, classificação do bem, valor do bem, totalização de bens incorporados no exercício, totalização

de bens baixados no exercício, totalização de bens incorporados em exercícios anteriores e totalização geral.

Permitir emissão de relatório de inventário patrimonial por sala contendo: descrição do local e da sala, descrição do bem, classificação do bem, valor do bem e número de plaqueta

patrimonial, com totalização de bens de cada sala e totalização geral de bens inventariados.

Permitir emissão de relatório de inventário patrimonial por locais do município.

Permitir emissão de relatório de incorporações por posições do organograma do órgão,

delimitando o mês e ano.

Permitir emissão de relatório de baixas por posições do organograma do órgão, delimitando o

mês e ano.

Permitir emissão de relatório de termo de responsabilidade sobre bens.

Permitir emissão de relatório de balanço patrimonial, onde deverá se possível escolher um nível de classificação para obter resultados analíticos ou sintéticos de um determinado mês, ano ou

resultados acumulados.

Permitir a compatibilidade com sistemas de código de barras para lançamentos mais rápidos

dos bens permanentes.

Permitir campo para inclusão de imagens dos bens.

Possuir integração entre os Módulos de Contabilidade, Compras e Licitações visando consolidar

os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE-MG, relativas aos contratos firmados por cada órgão.

Permitir a emissão de gráficos do Módulo de Patrimônio que permitam uma visão gerencial do mesmo.

12.6.7. Módulo de Veículos

DESCRIÇÃO

Permitir o cadastro de marcas de veículos contendo no mínimo a possibilidade de incluir a imagem da logomarca, o nome do fabricante e o modelo do veículo.

Permitir o cadastro de combustíveis para uso em veículos do órgão com as seguintes

informações mínimas: Descrição, abreviatura e possibilidade de associar o combustível ao código de materiais de consumo (Materiais de Consumo: Módulo de Estoque).

Permitir o cadastro de categorias de uso para os veículos.

Permitir o cadastro dos tipos de veículos como, por exemplo: automóveis, vans, motos.

Permitir o cadastro de infrações de trânsito com suas respectivas classificações com as

seguintes informações mínimas: gravidade da infração, descrição da infração, valor da infração e pontos a serem lançados como punição na carteira do condutor infrator.

Permitir o cadastro de motoristas vinculando os mesmos ao cadastro de funcionários já existentes no Módulo de Pessoal e, também a realização de cadastros independentes para

pessoas não existentes no Módulo de Pessoal.

Permitir o cadastro de veículos com as seguintes informações mínimas: marca, modelo, combustível(eis) utilizado(s), categoria de uso, tipo, cor, número do chassi, ano e modelo,

quantidade de eixos, capacidade de combustível comportada pelo tanque, placa, número do RENAVAM.

Permitir a associação de veículos, máquinas e/ou equipamentos às áreas administrativas

constantes do organograma do órgão público às quais os mesmos devem atender.

Permitir a localização de veículos constantes do cadastro, no mínimo, através de: modelo, cor,

placa, data de aquisição e tipo de combustível utilizado.

Possuir rotina de controle de multas onde devem ser informados, no mínimo, os seguintes itens: recursos e resultados dos mesmos, advogados responsáveis pelos recursos, veiculo

envolvido no delito, motorista responsável pelo delito, valores e vencimentos de multas, local, data e hora do delito.

Possuir rotina de controle de acidentes onde sejam informados no mínimo, veículo, motorista, boletim de ocorrência, local, data e hora do sinistro.

Possuir rotina para controle de seguros de veículos com a possibilidade de inclusão de

apólices coletivas ou individuais.

Possuir rotina de controle de abastecimentos dos veículos utilizados pelo órgão, no mínimo nas seguintes modalidades: abastecimento em duas etapas com emissão de autorização de abastecimento e baixa do abastecimento em momento posterior, ou abastecimento em uma

etapa com autorização e baixa instantâneos.

Permitir a inclusão de avisos configuráveis que disparem alertas no sistema para auxiliar nos processos de controle da frota de veículos. Deverão estar disponíveis, no mínimo, os

seguintes: vencimento de seguro obrigatório, vencimento de IPVA, vencimento de licenciamento, vencimento de multas, vencimento de seguros dos veículos, vencimento de extintor de incêndio, vencimento de CNH de motoristas e manutenções preventivas ou

revisões periódicas.

Possuir rotina para acompanhamento de veículos onde cada manutenção deverá ser

discriminada por itens, e cada item de manutenção deverá ser discriminado com: mão de obra, peças e lubrificantes.

Possuir rotina de controle de deslocamento de veículos onde seja possível informar, no mínimo: motorista, veículo, data, hora, local para onde ocorreu o deslocamento, quantidade de combustível no tanque do veículo tanto na saída quanto na chegada e média de consumo de

combustível.

Possuir rotina de controle de viagens para os veículos da frota onde seja possível informar, no mínimo: placa do veículo, motorista do veículo, local de origem da viagem, local de destino da viagem, data e hora da saída, data e hora da chegada, quilometragens de saída e de chegada da viagem, controle de diárias (valores monetários de despesa) para cada ocupante do

veículo.

Permitir o controle de despesas de cada veículo da frota, e da frota como um todo, no mínimo quanto a: IPVA, licenciamento, seguro obrigatório, pedágios, multas, sinistros e manutenções.

Possuir rotina de controle de pneus, onde cada pneu deverá ser identificado por um código único e disposto em sua respectiva posição em relação ao veículo (dianteiros e traseiros, à

esquerda ou à direita).

Possuir rotinas de cadastro de check-list a cada nova entrega do veículo conforme interesse

da administração com a possibilidade de impressão deste check-list.

Possuir tela de dados consolidada a partir da qual seja possível visualizar registros dos

diversos veículos cadastrados contendo, no mínimo: situação do IPVA, licenciamento, DPVAT, multas, manutenções e controle de despesas.

Possuir relatório de gastos de combustível por veículo, por intervalos de data.

Possuir relatório de custos gerais de veículos, por intervalos de data.

Permitir consultar e gerar relatórios de multas recebidas por veículo.

Permitir a emissão da lista de materiais utilizados na manutenção dos veículos por ordem de

serviços e por período.

Permitir a emissão de relatório com o cadastro das CNH’s dos motoristas cadastrados visando

controlar as datas de renovação das carteiras de habilitação.

Permitir gerar relatório com o cadastro das manutenções realizadas nos veículos da frota.

Permitir gerar e consultar relatório contendo o controle do vencimento dos extintores dos

veículos, para facilitar o controle quanto à necessidade de substituições.

Permitir gerar relatório que seja um roteiro de viagem por veículo e por motorista para controle

de viagens.

Permitir a emissão de relatórios que demonstrem as despesas gerais de um dado veículo num

intervalo de tempo desejado.

Permitir a emissão de relatório para atestar as viagens realizadas nos veículos da frota.

Permitir a emissão de relatórios indicando as datas de vencimento dos licenciamentos dos

veículos da frota conforme os números finais das placas.

Permitir consultar e gerar relatórios das solicitações de serviços cadastradas relativas aos

veículos que compõem a frota.

Permitir a geração de arquivos de transferência, nos casos cabíveis, e nos padrões determinados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em conformidade com as

Instruções Normativas e demais Regulamentos por ele fixados.

Permitir a emissão de gráficos do Módulo de Veículos que permitam uma visão gerencial do mesmo.

12.6.8. Módulo de Protocolo

DESCRIÇÃO

Permitir cadastrar documentos a serem utilizados em cada etapa do trâmite de um processo.

Permitir cadastrar procedimentos a serem utilizados em cada etapa do trâmite de um processo.

Permitir cadastrar tipos de observações a serem utilizadas em processos.

Permitir a definição de parâmetros de configuração quanto a:

definição de tramite automática ou não na criação de processos;

definição de tramite automática ou não na tramitação de processos; definição da tramitação das observações de processos.

Permitir a configuração da formatação do modelo numérico de processo.

Permitir cadastrar usuários onde deverão ser configurados privilégios de acesso, de horário de atendimento e de calendário de funcionamento do órgão.

Possuir tabelas de parametrização de assuntos, para classificar os processos por assunto, visando caracterizar um processo por natureza (interna e externa).

Possuir configuração de trâmite diretamente relacionado com os assuntos, sendo que cada

assunto terá seu mapeamento independente, respeitando as seguintes regras: para cada

assunto, devem ser determinados passos (evoluções), de seu trâmite; cada passo pode possuir diversas etapas; essas etapas podem se originar ou se destinar a todas as outras

etapas, independentemente do passo a que elas pertencerem.

Possuir as seguintes informações acerca das etapas mapeadas: lotação (área da organização

administrativa) aonde irá se realizar determinado procedimento; procedimento(s) que será(ão) realizado(s) na lotação; tempo máximo estipulado para a realização da etapa na lotação.

Possuir na rotina de inclusão de um processo, no mínimo, as seguintes funcionalidades: busca por código ou nome do assunto; busca por nome e/ou código de pessoa física ou jurídica pré-cadastradas na base de dados; opção de cadastramento de pessoas não cadastradas previamente; previsão de data para entrega do processo levando-se em consideração somente o horário de atendimento em dias úteis; informação da data e hora da protocolização do processo e da previsão de tempo necessário para sua conclusão; impressão de capa/comprovante de abertura do processo; permissão para que sejam

adicionadas observações, pré-cadastradas ou não, ao processo.

Permitir o apensamento de processos, ou seja: Processos que estejam vinculados, mas em

trâmites e numerações separadas devem, conforme conveniência administrava, ter a possibilidade de serem juntados.

Permitir o desapensamento de processos, ou seja: Processos que tenham sido juntados para um trâmite único devem, conforme conveniência administrava, ter a possibilidade de serem

separados novamente.

Possuir rotina de arquivamento de processos onde sejam informados local e data de

arquivamento.

Permitir que processos já encerrados ou cancelados sejam reabertos.

Permitir que sejam impressas etiquetas de identificação para os processos.

Possuir na rotina de tramitação do processo, no mínimo, as seguintes funcionalidades: demonstração de dados do processo, bem como, de seu trâmite atual e possibilidades de destino ou retorno a uma etapa já percorrida; cálculo de tempo de execução para uma etapa, levando-se em consideração somente o horário de expediente em dias úteis; escolhido o destino do processo, o sistema deve relacioná-lo imediatamente às lotações da etapa seguinte, respeitando obrigatoriamente, o mapeamento do assunto; previsão para que um usuário autorizado possa realizar cadastramento(s) de uma nova(s) etapa(s), mantendo o mapeamento original até aprovação do responsável pelo sistema; permissão para inserção de observações, pré-cadastradas ou não, em cada etapa do trâmite, independente das características peculiares do processo; exigência de confirmação, por senha de acesso, para

qualquer ação realizada em um processo.

Possuir histórico de trâmite de um processo.

Permitir assinatura eletrônica, através de confirmação de senhas de acesso, para recebimento

de um processo, bem como, para despacho do mesmo.

Permitir a visualização de observações de um processo e de seus trâmites, através de consultas em interface específica.

Possuir rotina de consultas para um processo com opção de ordenação dinâmica dos

resultados por nome e código com, no mínimo, as seguintes funcionalidades: por solicitante, por situação e por assunto.

Permitir emissão de relatório de assuntos cadastrados.

Permitir emissão de relatório de procedimentos cadastrados.

Permitir emissão de relatório de documentos cadastrados.

Permitir emissão de relatório de observações cadastradas.

Permitir emissão de relatório de capas e de comprovante trâmite de um processo.

Permitir emissão de relatório de processos com os seguintes filtros: situação, lotação, assunto, data de abertura e data de encerramento.

Permitir emissão de relatório de comprovantes de tramitação, por intervalos de numeração dos

processos.

Permitir emissão de relatório de recebimento eletrônico de processos.

Permitir a emissão de relatório sobre a aferição de custos por processo e por assunto.

Permitir a emissão de relatório sobre a aferição de tempo por processo e por assunto.

Permitir a emissão de relatório de comprovante de encerramento de um processo.

Permitir a emissão de relatório da capa de um processo aberto.

Permitir a emissão de relatório de histórico de um determinado processo.

Permitir emissão de relatório em que sejam listados processos que foram apensados.

Permitir emissão de relatório de tempo de permanência de processos em cada uma das etapas ou, para trâmite total do mesmo.

Permitir emissão de relatório de documentos tramitados para determinada secretaria/servidor com prazo a vencer ou vencido.

O Módulo deverá imprimir sempre na impressora padrão, cadastrada no S.O. da estação de trabalho.

Permitir tramitação por setores e por assunto.

Permitir a emissão de gráficos do Módulo de Protocolo que permitam uma visão gerencial do mesmo.

12.6.9. Módulo de Pessoal

DESCRIÇÃO

Permitir o cadastro de planos de cargos e salários, quantos sejam necessários, com as seguintes informações mínimas: Data de início do plano de cargos e salários, data de publicação da lei que determinou o plano de cargos e salários e texto da lei que determinou

o plano de cargos e salários.

Permitir que a lei do plano de cargos e salários seja editada e manipulada por algum editor de texto acessado a partir do Módulo de Pessoal e, que após a sua formatação, conforme

interesse da administração, seja possível inseri-la no banco de dados utilizado.

Permitir o cadastramento de cargos fazendo distinção entre cargos efetivos, cargos

comissionados e funções gratificadas.

Permitir que no cadastro de cargos seja possível associá-los ao plano de cargos e salários que os determinou informando níveis e padrões, a lei que determinou a criação do cargo

e/ou função, bem como a quantidade de vagas criadas.

Permitir a correção dos valores de salário dos cargos, automaticamente, por percentual ou por valores estipulados.

Permitir que aumentos de salário possam ser aplicados aos cargos e/ou funções, níveis e/ou padrões e de forma a manter histórico das situações anteriores.

Permitir o controle de encerramentos de contratos de pessoal mantidos pelo órgão com funcionários.

Permitir a definição de tabelas de enquadramento de INSS, IRRF, Salário Família e Abono Família.

Permitir a definição e criação de verbas de proventos e de descontos com a indicação de

sua fundamentação legal.

Permitir a criação de bases de cálculo para serem utilizadas nos cálculos das folhas de

pagamento (doravante chamadas de Folhas de pagamento).

Permitir que bases de cálculo possam ser estabelecidas, no mínimo, a partir de: adição de valores de outras verbas, médias de valores de outras verbas, médias de quantidades

digitadas em movimentos (por exemplo: horas, faltas) e multiplicação de outras verbas.

Permitir a criação de fórmulas de cálculo para serem utilizadas nos cálculos de Folhas de pagamento.

Permitir que na criação de fórmulas de cálculo seja possível testar os resultados da fórmula antes se sua efetiva aplicação em cálculos definitivos.

Permitir que na criação de fórmulas de cálculo seja possível o usuário utilizar, no mínimo, as operações de adição, subtração, multiplicação e divisão, bem como, os símbolos

matemáticos: parênteses, colchetes e chaves.

Permitir que na criação das fórmulas de cálculo seja possível o usuário escrever linhas de

comando de programa para produzir, conforme interesse da administração, resultados

específicos para os cálculos de Folhas de pagamento.

Permitir que na criação de verbas de proventos e descontos seja possível criar observações a serem associadas às mesmas.

Permitir associar às verbas de proventos e descontos bases de cálculo e fórmulas de

cálculo, com a finalidade de estabelecer os resultados desejados no processamento de cálculos.

Permitir que no cálculo de verbas de proventos e descontos seja possível a livre definição, por parte do usuário, quanto ao arredondamento ou não, a ser obedecido em cada verba

calculada.

Permitir que verbas de proventos e descontos possam ser vinculadas aos funcionários do

órgão após a sua criação.

Permitir a vinculação de verbas de proventos e descontos aos funcionários do órgão em lotes/grupos ou individualmente.

Permitir a criação de lotes/grupos de funcionários aos quais verbas de proventos e

descontos devam ser atribuídas no mínimo por: grupos de funcionários que estejam no mesmo cargo e grupos de funcionários com o mesmo regime jurídico.

Permitir a definição e ou criação do organograma ou estrutura administrativa/organizacional

do órgão, definindo lotações (centros de custo), conforme legislação específica.

Permitir o cadastramento de convênios firmados com empresas privadas para fins de

desconto de valores monetários consignáveis em folha de pagamento.

Permitir o cadastro de convênios com empresas públicas para fins de cedência e/ou

recebimento de funcionário(s).

Permitir a definição e cadastramento de formatos de contas bancárias, utilizando bancos e

agências bancárias a partir do Módulo de Contabilidade.

Permitir a definição de convênios firmados com instituições bancárias com a finalidade de envio de arquivos de remessa, de pagamento de Folhas de pagamento, para a conta

corrente de funcionários.

Permitir a criação de tipos de afastamento que permitam ao usuário configurar e definir suspensões, no mínimo de: pagamento, contagem de tempo de serviço, contagem de tempo

de férias e contagem de tempo para 13º salário.

Permitir associar aos tipos de afastamento criados os códigos de afastamentos previstos

pela previdência geral conforme programa SEFIP.

Permitir a criação de campos adicionais ilimitados, conforme interesse do órgão, para vinculação dos mesmos ao cadastro de funcionários, contendo no mínimo as seguintes opções: nome do campo adicional, tipo de dado (numérico, alfanumérico ou data) a ser aceito pelo campo adicional, definição de formato do campo adicional, quantidade de

caracteres a ser admitida no campo adicional.

Permitir o cadastro de escolaridade para associá-la aos servidores do órgão.

Permitir o cadastro de instituições de ensino onde servidores do órgão possam ter algum tipo

de formação escolar.

Permitir que em consequência de formação escolar servidores do órgão possam receber

pontuação com a finalidade de ajustarem sua carreira nos termos da legislação aplicável.

Permitir a criação e configuração de tipos de previdência, oferecendo liberdade para o

usuário definir os institutos de previdência com os quais trabalhará.

Permitir a livre criação de layouts para interpretação de arquivos de dados recebidos pelo

órgão cujo conteúdo contenha valores monetários consignáveis nas Folhas de pagamento.

Permitir a criação e configuração de parâmetros para contagem de tempo de serviço

baseado em dias, meses e anos.

Permitir o cadastro de fabricantes de relógios de ponto.

Permitir o cadastro dos tipos de relógios existentes podendo relacioná-los aos fabricantes.

Permitir o cadastro de tabelas de horário ilimitadas, conforme interesse da administração,

para que as mesmas possam ser vinculadas a funcionários do órgão.

Permitir o envio de dados para relógios de ponto de modo que estes dados possam ser

interpretados controlando horários de entrada e de saída de funcionários.

Permitir que os horários de entrada e saída de funcionários do órgão possam ser limitados com períodos de antecedência e de atraso conforme informado pelos arquivos enviados a

relógios de ponto.

Permitir a entrada automática de dados, no mínimo, daqueles relativos a horas extras e

faltas, a partir de ocorrências demonstradas por relógios de ponto.

Permitir receber arquivos gerados por relógios de ponto de modo que os movimentos (no

mínimo de: faltas, atrasos e horas extras) possam ser lançados nos cálculos de Folhas de pagamento do funcionalismo.

Permitir o cadastro de penalizações a serem aplicadas a servidores do órgão de modo que as mesmas possam representar perdas de contagem em períodos de tempo de serviço.

Permitir o cadastro de vantagens por tempo de serviço para associá-las a servidores de modo que as mesmas possam ser no mínimo: descritas ou nominadas, quantificadas por períodos (anos, meses, dias), e recebam valor percentual padrão para cada período

quantificado.

Permitir o cadastro de benefícios diversos (no mínimo: vale-transporte, plano de saúde,

seguro de vida e cesta básica) a serem concedidos ao funcionalismo.

Permitir que benefícios concedidos pelos órgãos possam ser medidos em valores e quantidades e que os mesmos possam ser associados às Folhas de pagamento calculadas.

Permitir a criação de tipos de folha de pagamento diferenciados, visando a utilização destes tipos criados nas situações que um usuário julgar convenientes.

Permitir o cadastro de funcionários com, no mínimo, as seguintes informações: data de nascimento, sexo, estado civil, raça/cor, escolaridade; naturalidade, nacionalidade, nome do pai, nome da mãe, endereço (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP, telefone e complemento), nome de dependentes com parentesco e data de nascimento, nome de beneficiários de pensões alimentícias ou vitalícias; dados bancários com banco, agência e número da conta corrente bancária; documentos incluindo: identidade, CNPF, título de eleitor, carteira de trabalho, certificado militar, PIS, PASEP e número de cadastro no FGTS; dotação, vínculo, previdência, local de trabalho, regime de trabalho (codificação da RAIS), categoria do trabalhador (codificação SEFIP), agente nocivo (codificação SEFIP); dotações orçamentárias para pagamento do funcionário; histórico relativo a promoções, progressões,

vantagens, licenças, cursos e anotações gerais; e campos adicionais.

Permitir a seleção de funcionário, por meio de Tela de Seleção de Dados de Funcionário – TSDF, sendo possível selecionar por: nome, data de nascimento, sexo, raça, estado civil, banco de recebimento de salários, agência do banco, conta corrente para depósitos, número da identidade (RG), número da carteira de trabalho, CNPF, PIS, PASEP, lotação, dotação,

cargo, função, beneficiários, dependentes, regime de trabalho, previdência e vínculo.

Permitir impressão em forma de relatório de dados específicos obtidos a partir da TSDF,

com a possibilidade de escolher que dados deverão ser impressos, bem como, nominar as colunas de dados que serão listados conforme interesse do usuário.

Permitir a geração de arquivos de dados específicos obtidos a partir da TSDF, com a possibilidade de escolher que dados deverão ser exportados, e com formatos, no mínimo,

.XLS e .TXT, visando utilização dos mesmos em situações de interesse do usuário.

Permitir o controle e a realização de lançamentos de férias normais e de férias prêmio, de forma a controlar estes direitos. O controle realizado, nestas entradas de dados, deverá

resultar em procedimentos automatizados para cálculos Folhas de pagamento.

Permitir controlar, por procedimentos automatizados, as evoluções de promoção e progressão por tempo de serviço.

Permitir que em decorrência do ajuste automático de promoções e progressões seja disponibilizado histórico automático dos cálculos realizados.

Permitir controlar, por procedimentos automatizados, as evoluções de vantagens decorrentes de tempo de serviço.

Permitir que em decorrência do ajuste automático de evoluções em tempos de serviço seja disponibilizado histórico automático dos cálculos realizados.

Permitir controlar nomeações às funções gratificadas.

Permitir cadastramento de informações de outros cargos fora do órgão para fins de cálculo de INSS e IRRF.

Permitir o cadastro de contratos de trabalho individuais e coletivos para funcionários temporários.

Permitir informar diversos afastamentos para cada matrícula.

Permitir informar para funcionários aposentados e pensionistas seus valores monetários de aposentadoria ou pensão e, também, data da aposentadoria, documento que determinou a

aposentadoria e histórico da aposentadoria.

Permitir informar a exoneração de funcionários incluindo data da exoneração, código do desligamento (codificação da SEFIP), data do aviso prévio e folha de pagamento em que o

acerto foi realizado.

Permitir a realização de exonerações de funcionários em grupos quando existirem paridades de motivos e datas.

Permitir, nos casos de readmissão de funcionários, o aproveitamento das informações cadastrais anteriormente cadastradas.

Permitir informar dívidas firmadas entre o funcionário e um fornecedor conveniado que serão pagas parceladamente nas folhas de pagamento mensais.

Permitir o cálculo automático de Folhas de pagamento, informando individualmente, para cada verba, os cálculos que foram feitos para obter o resultado (histórico de cálculo). Estes

históricos deverão ser gravados para acesso a qualquer tempo.

Permitir a visualização, em interface específica, dos resultados dos cálculos em forma de

contra cheque.

Permitir o encerramento e estornos de folhas de pagamento, sendo que uma folha de

pagamento, após encerrada, estará disponível apenas para consultas.

Permitir a emissão de relatórios da tabela de cargos e salários com seus respectivos níveis e

padrões.

Permitir a emissão de relatórios das tabelas de enquadramentos de Previdências, IRRF,

Abono e Salário família.

Permitir a emissão de relatórios da estrutura organizacional do órgão, com suas respectivas lotações (centros de custo).

Permitir a emissão de relatórios dos bancos e agências cadastrados.

Permitir a emissão de relatórios dos tipos de afastamentos cadastrados.

Permitir a emissão de relatórios dos tipos de folha de pagamento cadastrados.

Permitir a emissão de relatórios dos benefícios concedidos pelo órgão.

Permitir a emissão de relatórios dos tipos de vantagens por tempo de serviço cadastrados.

Permitir a emissão de relatórios dos dados cadastrais dos funcionários, com, no mínimo as seguintes informações: data de nascimento, sexo, estado civil, raça/cor, escolaridade; naturalidade, nacionalidade, nome do pai, nome da mãe, endereço (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP, telefone e complemento); nome de dependentes com parentesco e data de nascimento; nome de beneficiários de pensões alimentícias ou vitalícias; dados bancários com banco, agência e número da conta corrente bancária; documentos incluindo: identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, certificado militar, PIS, PASEP e número de cadastro no FGTS; lotação, vínculo, previdência, local de trabalho, regime de trabalho (codificação da RAIS), categoria do trabalhador (codificação SEFIP), agente nocivo (codificação SEFIP); dotações orçamentárias para pagamento do funcionário; histórico relativo a promoções, progressões, vantagens, licenças, cursos e anotações gerais; campos

adicionais. Disponibilizar a emissão com opções de seleção de todos os funcionários, de todos os vínculos e de todas as lotações ou, de apenas um dos filtros acima especificados.

Permitir a emissão de relatórios dos dependentes de um funcionário. Disponibilizar a emissão com opções de seleção de todos os funcionários, de todos os vínculos e de todas

as lotações ou, de apenas um dos filtros acima especificados.

Permitir a emissão de relatório de etiquetas de endereço dos funcionários cadastrados. Disponibilizar a emissão com opções de seleção de todos os funcionários, de todos os

vínculos e de todas as lotações ou, de apenas um dos filtros acima especificados.

Permitir a emissão de relatórios para controle mensal de ponto e etiquetas para cartão de ponto. Disponibilizar a emissão com opções de seleção de todos os funcionários, de todos

os vínculos e de todas as lotações ou, de apenas um dos filtros acima especificados.

Permitir a emissão de relatórios de salários dos funcionários cadastrados. Disponibilizar a

emissão com opções de seleção de todos os funcionários, de todos os vínculos e de todas as lotações ou, de apenas um dos filtros acima especificados.

Permitir a emissão de relatórios de funcionário por lotação, dotação, cargo e função.

Disponibilizar a emissão com opções de seleção de todos os funcionários, de todos os vínculos e de todas as lotações ou, de apenas um dos filtros acima especificados.

Permitir a emissão de relatórios de funcionários que possuem direitos a férias, contendo os períodos aquisitivos e os períodos já gozados e, também, os períodos não gozados.

Permitir a emissão de relatórios da documentação necessária para gozo de férias, ou seja,

aviso de férias, notificação de férias, quitação de férias, recibo de férias.

Permitir a emissão de relatórios de funcionários admitidos, afastados e demitidos. Disponibilizar a emissão com opções de seleção de todos os funcionários, de todos os

vínculos e de todas as lotações ou, de apenas um dos filtros acima especificados.

Permitir a emissão de contracheques configurável, para atender a layout do órgão.

Disponibilizar a emissão com opções de seleção de todos os funcionários, de todos os

vínculos e de todas as lotações ou, de apenas um dos filtros acima especificados.

Permitir a emissão de relatórios de folha de pagamento discriminando analiticamente os funcionários com suas verbas e seus valores. Disponibilizar a emissão com opções de

seleção de todos os funcionários, de todos os vínculos e de todas as lotações ou, de apenas um dos filtros acima especificados.

Permitir a emissão de relatórios com os resultados líquidos do cálculo de folha de pagamento que serão creditados nas contas correntes bancárias dos funcionários, com opções de emissão analítica e sintética. Disponibilizar a emissão com opções de seleção de

todos os funcionários, de todos os vínculos e de todas as lotações ou, de apenas um dos filtros acima especificados.

Permitir a emissão de relatórios discriminando verbas calculadas em folha de pagamento separadamente (uma a uma). Disponibilizar a emissão com opções de seleção de todos os

funcionários, de todos os vínculos e de todas as lotações ou, de apenas um dos filtros acima especificados.

Permitir a emissão de relatórios com informações previdenciárias relativas a folha de pagamento, com opções de emissão analítica e sintética. Disponibilizar a emissão com opções de seleção de todos os funcionários, de todos os vínculos e de todas as lotações ou,

de apenas um dos filtros acima especificados.

Permitir a emissão de relatórios com resumos gerais analíticos e sintéticos de folha de

pagamento. Disponibilizar a emissão com opções de seleção de todos os funcionários, de todos os vínculos e de todas as lotações ou, de apenas um dos filtros acima especificados.

Permitir a emissão de relatórios com resumos de todo o movimento anual do funcionário. Disponibilizar a emissão com opções de seleção de todos os funcionários, de todos os

vínculos e de todas as lotações ou, de apenas um dos filtros acima especificados.

Permitir a geração de arquivos texto para análise de cálculo atuarial dos funcionários do

órgão público.

Permitir exportação de dados, conforme layout próprio, para prestação de contas do

CAGED.

Permitir exportação de dados, conforme layout próprio, para prestação de contas da SEFIP.

Permitir exportação de dados, conforme layout próprio, a ser fornecido pelo órgão, para a

prestação de contas a Institutos de Previdência Própria.

Permitir exportação de dados, conforme layout próprio, para prestação de contas da DIRF.

Permitir exportação de dados, conforme layout próprio, para prestação de contas da RAIS.

Permitir exportação de dados, conforme layout próprio, do seguinte banco: Caixa Econômica

Federal.

Permitir que o Cadastro de Servidores seja preenchido de acordo com os normativos

previstos na Legislação do E-Social.

Permitir que o software tenha campo de ocorrências e tela de afastamento do trabalhador.

Permitir cadastro dos estagiários.

Permitir a possibilidade de impressão dos Relatórios de frequência.

Permitir o cálculo de margem consignável, segundo as normas vigentes.

Permitir o controle de atestados médicos.

Permitir a gestão informatizada de Audiometrias Ocupacionais.

Permitir gestão informatizada do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), integrada

aos dados da ficha funcional do servidor.

Permitir gestão informatizada do PPRA (Programa de Prevenção de Risco Ambiental) com enquadramento automático para insalubridade e periculosidade, controle do cronograma de ação, geração e controle de fichas de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e

gerenciamento de fichas de EPI.

Permitir gestão informatizada do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) com criação do Laudo LTCAT, enquadramentos definindo código da GEFIP,

geração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) por empregado, geração do PPP coletivo, criação de histórico de PPP's emitidos.

Permitir lançamento de atestados: Licença Médica; Licença Acompanhamento Familiar; Falta Justificada; Licença Maternidade; Inclusão de Prorrogação da Licença Maternidade; Licença Amamentação; Licença Casamento; Licença Falecimento; Licença Paternidade. Possuir campo para lançamento do nome do Médico que forneceu atestado. Gerar relatório mensal dos atestados sendo separados por setor a impressão dos mesmos para assinatura

do médico do trabalho.

Permitir lançamento de data dos exames: admissional, periódico e demissional. Gerar relatório mensal dos exames realizados e permitir lançamento de observação de

afastamentos.

Permitir o controle de frequência/ponto dos servidores públicos.

Permitir a emissão de gráficos do Módulo de Pessoal que permitam uma visão gerencial do

mesmo

12.6.10. Módulo de Gabinetes

DESCRIÇÃO

Permitir cadastrar gabinetes de pessoas físicas nos quais ocorram atendimentos diversos.

Permitir que os dados de cadastro e movimentações de um gabinete sejam de uso exclusivo dos usuários associados a este mesmo gabinete. Ou seja: Cada usuário cadastrado para

uso do sistema, deverá ter acesso apenas, e tão somente, aos dados dos gabinetes aos quais ele tenha sido associado.

Permitir que no cadastro de gabinetes seja possível incluir as seguintes informações mínimas:

• nome do gabinete;

• intervalo de datas de funcionamento do

gabinete; agente político vinculado ao gabinete no período.

Permitir cadastrar pessoas que são/serão atendidas nos gabinetes das pessoas físicas.

Permitir o cadastro de campos adicionais conforme interesse dos usuários para associá-los às pessoas físicas e/ou jurídicas cadastradas.

Permitir que campos adicionais cadastrados possam ser definidos como obrigatório ou não, conforme interesse dos usuários.

Permitir diferenciar as pessoas que serão cadastradas entre pessoas físicas e pessoas jurídicas.

Permitir que no cadastro das pessoas físicas que são/serão atendidas estejam incluídas as

seguintes informações mínimas:

• nome da pessoa;

• CPF;

• data de nascimento;

• sexo;

• estado civil;

• apelido (se houver);

• raça/cor;

• escolaridade;

• crença religiosa;

• nome do pai e nome da mãe;

• nacionalidade e naturalidade;

• endereço completo (logradouro e número, bairro, cidade, estado, CEP, telefones,

localização no mapa dentro da aplicação);

• endereço de email;

• permitir a inclusão de imagens (pessoa, residência, parentes).

Permitir que no cadastro das pessoas jurídicas que são/serão atendidas estejam incluídas as seguintes informações mínimas:

• nome da pessoa;

• CNPJ;

• data da criação;

• nome fantasia;

• endereço completo (logradouro e número, bairro, cidade, estado, CEP, telefones, localização no mapa dentro da aplicação); endereço de email e/ou homepage; permitir a inclusão de imagens.

Permitir o cadastro de grupos para a classificação de pessoas físicas e jurídicas aos quais

as pessoas poderão ser relacionadas.

Permitir o cadastro de tipos de atendimentos aos quais pessoas físicas e jurídicas poderão

ser relacionadas.

Permitir o cadastro dos atendimentos efetuados às pessoas físicas e jurídicas.

Permitir que no cadastro de um atendimento sejam incluídas as seguintes informações mínimas:

• nome do atendido;

• tipo do atendimento solicitado;

• data do atendimento;

• situação do atendimento (em curso, concedido, negado, cancelado); texto para descrição do atendimento solicitado.

Permitir o registro permanente dos atendimentos realizados mantendo o histórico dos mesmos em ordem cronológica, e possibilitando o acesso a estes registros sempre que se

desejar.

Permitir o cadastro de pesquisas de opinião variadas que sejam do interesse do órgão.

Permitir o cadastro de perguntas a serem incluídas nas pesquisas de opinião.

Permitir o cadastro de respostas alternativas a serem vinculadas às perguntas, a fim de que nas pesquisas, os entrevistados possam optar por uma das respostas possíveis.

Permitir o registro das respostas dos entrevistados nas pesquisas de opinião pública processadas pelo órgão.

Permitir que as pesquisas sejam realizadas com todos as pessoas físicas e/ou jurídicas já

cadastradas em um determinado gabinete.

Permitir que as pesquisas de opinião sejam realizadas de forma a indicar ou não a identidade daqueles que emitiram suas respostas.

Permitir o cadastro de modelos de emails com textos fixos a serem enviados às pessoas físicas e jurídicas conforme interesse do órgão.

Permitir em cada gabinete, a configuração dos serviços de envio de emails, Simple Mail TransferProtocol (SMTP), que é o padrão para envio de e-mail através da Internet.

Permitir que no envio dos emails seja possível a inclusão de campos dinâmicos mínimos, a serem preenchidos com registros previamente cadastrados, a saber: gabinete, remetente,

destinatário.

Permitir a inclusão de imagens variadas nos emails a serem enviados às pessoas físicas e

jurídicas conforme interesse do órgão.

Permitir em cada gabinete, a configuração de serviços de envio de mensagens por Short

Message Service (SMS) que é um serviço muito usado para troca de mensagens de textos breves que podem ser recebidas através de um aparelho celular.

Permitir o envio de SMS’s para as pessoas físicas e jurídicas cadastradas em cada gabinete, conforme interesse do órgão.

Permitir a definição e agrupamentos de pessoas físicas e jurídicas já cadastradas para comporem as listas daqueles a quem os emails serão enviados.

Permitir o envio de emails em lote para todas as pessoas físicas e jurídicas que componham os grupos escolhidos.

Permitir que o envio de emails em lote para os grupos de pessoas escolhidas possa ser agendado, conforme interesse do órgão.

Permitir a emissão de relatório dos gabinetes cadastrados.

Permitir a emissão de relatório dos grupos cadastrados.

Permitir a emissão de relatório dos tipos de atendimentos cadastrados.

Permitir a emissão de relatório das pessoas físicas cadastradas em cada gabinete,

contendo no mínimo: nome, CPF, telefone e email.

Permitir a emissão de relatório das pessoas jurídicas cadastradas em cada gabinete, contendo no mínimo: nome, CNPJ, telefone e homepage.

Permitir a emissão de relatório dos atendimentos realizados para as pessoas físicas e jurídicas.

Permitir a emissão de relatório dos atendimentos realizados e que tenham sido concedidos.

Permitir a emissão de relatório dos atendimentos realizados e que tenham sido negados.

Permitir a emissão de relatório dos atendimentos realizados e que tenham sido cancelados.

Permitir a emissão de relatório dos atendimentos realizados e que estejam em andamento.

Permitir a emissão de relatório das pesquisas de opinião cadastradas contendo no mínimo: nome da pesquisa, datas de início e fim da coleta de dados da pesquisa, datas de início e fim dos lançamentos de resultados da pesquisa e perguntas incluídas na pesquisa com as

respectivas alternativas para cada uma das mesmas.

12.6.11. Módulo de Contratos

DESCRIÇÃO

Permitir a definição de modelos de contratos e convênios, com vinculação a algum editor de texto de modo que estes modelos criados possam estar disponíveis para uso permanente.

Permitir a vinculação de contratos às naturezas de prazos contidos na Lei 8666/93, especialmente em relação à duração de prazos, nos termos do Artigo 57, da referida lei.

Permitir a criação de contratos e convênios, no mínimo, vinculando os mesmos aos modelos já criados e às entidades contratantes.

Permitir que na criação de um contrato ou convênio seja possível associar a parte contratada ao cadastro de fornecedores existentes na base de dados do município.

Permitir que na criação de um contrato ou convênio seja possível vincular nos casos em que houver relacionamento, no mínimo, as seguintes informações:

• autorizações de fornecimento (pedidos de compra);

• processos de compra instaurados;

• dotações orçamentárias;

• processo licitatório correspondente;

• parte contratante;

• parte contratada;

• prazos de início e término de contrato;

• valores contratados;

• acompanhamento da execução do contrato a nível de valores, ou seja: empenhos, liquidações e pagamentos com os saldos contratados.

Permitir a criação de aditivos contratuais vinculados aos contratos e convênios originais com as seguintes características mínimas:

• motivação do aditamento;

• data de início e data do fim do aditamento;

• percentuais e valores dos aditamentos;

• associação de dotações orçamentárias;

• processos de compra instaurados;

• geração de autorizações de fornecimento a partir dos aditivos celebrados.

Permitir a verificação de associação entre requisições de material, solicitações de compra, processos de compra, autorizações de fornecimento, empenhos, contratos e aditivos.

Permitir visualização em tela de consulta, dos contratos celebrados com fornecedores com as seguintes características mínimas:

• contratos celebrados;

• objeto contratado;

• valores contratados;

• prazos firmados;

• partes contratantes;

• valores restantes (não empenhados, não liquidados e não pagos); prazos restantes.

Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de um ou mais fornecedores contratados.

Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de uma ou mais entidades contratantes.

Permitir a emissão de relatórios de contratos firmados com as seguintes informações mínimas:

número do contrato;

• ano do contrato;

• data início e data fim do contrato;

• objeto do contrato;

• partes contratantes;

• valores realizados: (valor do contrato, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor restante);

• prazos realizados: (prazo total, prazo corrido, prazo remanescente).

Permitir a emissão de relatórios de aditivos de contratos firmados com as seguintes informações mínimas:

• número do contrato;

• ano do contrato;

• data início e data fim do contrato;

• objeto do contrato;

• partes contratantes;

• valores realizados: (valor do contrato, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor restante);

• prazos realizados: (prazo total, prazo corrido, prazo remanescente).

Permitir a emissão de relatórios das entidades contratantes cadastradas.

Permitir a emissão de relatórios dos fornecedores cadastrados.

Permitir a emissão de relatórios que sejam os contratos e/ou aditivos de contratos a serem

celebrados pelos órgãos com a funcionalidade de que estes relatórios sejam gravados dentro do banco de dados utilizado.

Permitir a emissão de autorizações de fornecimento vinculadas a aditivos contratuais.

Possuir integração entre os Módulos de Contabilidade, Compras e Licitações visando

consolidar os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE-MG, relativas aos contratos firmados por cada órgão.

Permitir a geração de arquivos de transferência, nos casos cabíveis, e nos padrões determinados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em conformidade com as

Instruções Normativas e demais Regulamentos por ele fixados.

12.6.12. Módulo de Controle Interno

DESCRIÇÃO

Permitir o cadastro de instruções normativas do controle interno.

Permitir a definição de funcionários que estarão a serviço da controladoria identificando as

funções por eles desempenhadas junto a esta área, ainda que seus cargos de carreira sejam outros, e mesmo que estejam lotados em outros departamentos.

Permitir cadastrar o rol de funções a serem desempenhadas pelos funcionários a serviço do

controle interno.

Permitir que na inclusão de funcionários aos serviços da controladoria os mesmos sejam

selecionados a partir dos seus respectivos registros funcionais utilizados no Módulo de

Pessoal.

Permitir o cadastramento de tipos de eventos a serem registrados em cada fase dos processos de controle interno. No cadastro de um tipo de evento deve ser possível indicar se

este corresponde à conclusão.

Permitir o cadastro de tipos de irregularidades possíveis de serem apontadas nos processos

de auditoria e análise realizados pelo controle interno.

Permitir a criação de questionários a serem utilizados durante as diversas fases de um processo por funcionários de áreas específicas visando esclarecimentos formais ao controle interno. Neste caso deve ser possível ao usuário selecionar ou criar as perguntas que comporão cada questionário. Após utilizada uma vez, cada pergunta deve estar disponível para a utilização em novos questionários. Deve ainda ser possível associar um tipo de

irregularidade com respostas específicas a cada pergunta constante do questionário.

Permitir a criação de check-lists a serem utilizados durante as diversas fases de um processo por funcionários do controle interno. Neste caso deve ser possível ao usuário selecionar ou criar os itens que comporão cada check-list. Após utilizado uma vez, cada item

deve estar disponível para a utilização em novos check-lists.

Permitir a criação de tipos de fases comumente utilizadas nos processos de auditoria

realizados pelo controle interno.

Permitir o cadastramento de tipos de processo a serem realizados pelo controle interno. Para cada tipo de processo deve ser possível identificar os tipos de fase pelos quais ele deverá passar, sendo estas fases sempre selecionadas dos tipos cadastrados. Para cada tipo de fase incluída num processo de controle interno deve ser possível indicar quais questionários

e check-lists deverão ser preenchidos e/ou respondidos.

Permitir o cadastro dos processos de auditoria e acompanhamento do controle interno. Deve

ser possível acompanhar o andamento dos processos durante sua realização e ainda consultá-los, sempre que necessário, após sua conclusão, por tempo indeterminado.

Permitir que em cada processo do controle interno seja possível indicar quais serão as áreas do órgão público a serem auditadas. Deve ser utilizado o cadastro do organograma do

órgão, integrado aos demais sistemas utilizados por ele.

Permitir que em cada processo do controle interno seja possível identificar os funcionários do controle interno que estarão envolvidos em sua realização. Possibilitar ainda que, para cada funcionário, seja possível indicar o(s) período(s) no(s) qual(ais) ele estará participando do processo. Deverá ainda ser possível identificar, dentre os funcionários vinculados ao

processo aquele que será o responsável principal pela execução do mesmo.

Permitir que em cada processo do controle interno seja possível identificar o tipo de

processo que será realizado. Uma vez escolhido o tipo de processo o sistema deverá sugerir

as suas fases, baseado no cadastro de tipos de processo. Deverá ser possível incluir novas

fases além das que foram definidas a partir do tipo de processo. Deverá ser possível ainda, eliminar fases dentre as sugeridas que não figurarão em um processo específico.

Permitir que para cada fase incluída num processo do controle interno, seja possível indicar

quais os funcionários do controle interno irão participar.

Permitir que para cada fase incluída num processo do controle interno, seja possível

estabelecer quais serão os questionários e check-lists a serem utilizados.

Permitir que em cada processo do controle interno seja possível ao usuário que realiza o seu

cadastro notificar pessoas e/ou áreas do órgão público sobre a realização do processo.

Permitir que em cada processo do controle interno seja possível enviar questionários a funcionários ou áreas específicas do órgão público para serem respondidos em qualquer uma de suas fases. Os questionários enviados devem ser selecionados dentre aqueles configurados para utilização em cada fase do processo. Deve ainda ser possível indicar quais questões do formulário devem ser respondidas por cada funcionário ou departamento, segundo critérios do próprio controle interno. Adicionalmente deve ser permitido ao funcionário do controle interno que envia o questionário, estabelecer a data limite para sua

resposta.

Possuir interface de monitoramento que permita acompanhar os processos do controle

interno possibilitando verificar se estão em dia ou se há algum atraso.

Permitir que em cada processo de controle interno seja possível aos funcionários do controle

interno preencherem os check-lists associados a cada fase do processo.

Permitir que em cada processo de controle interno seja possível registrar os eventos ocorridos em cada fase do processo conforme o cadastro de tipos de eventos de fases. Sempre que um evento de conclusão de fase for registrado o sistema deverá verificar se todos os check-lists e questionários indicados para a fase foram preenchidos. Caso não

tenham sido preenchidos, o sistema deverá bloquear o registro do evento.

Possuir interface semelhante a uma “caixa de entrada” de correio eletrônico para que cada funcionário do órgão público acompanhe os questionários enviados a ele para respectivas respostas. Sempre que identificar a presença de um questionário o funcionário deverá poder

respondê-lo.

Possuir interface específica onde um funcionário do órgão público possa localizar os

questionários que lhe sejam encaminhados pela controladoria e respondê-los.

Permitir que nos processos de respostas à controladoria seja possível ao funcionário do

órgão público anexar quaisquer arquivos digitais (relatórios, planilhas, imagens) que julgue necessários para a composição de suas respostas.

Permitir que em cada processo de controle interno possam ser apontadas irregularidades

nele encontradas.

Permitir que irregularidades apontadas nos processos do controle interno, sempre que a resposta de um questionário contiver um tipo de irregularidade associada, possibilite que o

sistema gere o registro desta irregularidade no processo.

Permitir o registro de pareceres do controle interno em relação a cada irregularidade

encontrada em um processo.

Permitir o registro de pareceres nos processos de controle interno. Deve ser possível

registrar o(s) parecer(es) final(ais) para cada processo de controle interno.

Permitir o registro de pareceres em cada fase do processo de controle interno que seja

necessário.

Permitir o registro de pareceres nas respostas aos questionários realizados para

acompanhamento dos processos de controle interno.

Permitir a indicação de providências a serem adotadas em relação a processos do controle interno nos quais sejam constatadas irregularidades. Deverá também, ser possível definir o

prazo para a sua execução.

Permitir que seja possível estabelecer tarefas aos funcionários do órgão público, em relação aos processos do controle interno, visando a adoção de medidas para saneamento de

processos que contenham irregularidades.

Possuir interface do tipo “caixa de entrada” (como em emails), contendo tarefas delegadas aos funcionários em relação aos processos do controle interno. Deverá ser possível ao funcionário, nesta interface, indicar a realização da tarefa bem como reencaminhá-la a outro

funcionário e/ou área do órgão público para providências adicionais.

Permitir que ao encaminhar uma tarefa a um funcionário ou área do órgão público visando providências, seja possível anexar tantos arquivos digitais quantos se desejar. Deverá também, ser possível, notificar ao(s) destinatário(s) por e-mail, bastando para isso indicar

que se deseja fazê-lo.

Permitir a criação de agendas de trabalho para o controle interno. Deverá ser possível

indicar o responsável por cada agenda.

Permitir a inclusão de atividades nas agendas de trabalho do controle interno. Deverá ser

possível indicar os funcionários do controle interno que deverão participar de cada atividade agendada.

Deverá ser possível vincular processos de controle interno às atividades de agenda em que

devam ser tratados.

Permitir a impressão do rol de funcionários a serviço da controladoria contendo todas as

funções desempenhadas por eles ao longo do tempo.

Permitir a impressão do rol de funções desempenhadas pelos funcionários a serviço do

controle interno.

Permitir a impressão de listagem contendo os tipos de evento a serem registrados nas fases

dos processos de controle interno.

Permitir a impressão de listagem contendo os tipos de irregularidades possíveis de serem

apontadas em um processo de controle interno.

Permitir a impressão de listagem contendo o rol de questionários criados pelo controle

interno.

Permitir a impressão de listagem contendo o rol de check-lists criados pelo controle interno.

Permitir a impressão de questionários criados pelo controle interno para resposta em papel.

Permitir a impressão de check-lists criados pelo controle interno para preenchimento em

papel.

Permitir a impressão de listagem contendo o rol de tipos de fases utilizadas nos processos

de controle interno.

Permitir a impressão de listagem contendo o rol de tipos de processos utilizados pelo

controle interno, apontando o conjunto de fases comuns a cada tipo de processo, bem como os questionários e check-lists definidos para preenchimento em cada fase.

Permitir a impressão de listagem contendo o rol de processos do controle interno, podendo

ser filtrados no mínimo por fase, situação período de realização, responsável, área auditada.

Permitir a impressão de extratos de processos do controle interno demonstrando todas as

fases e eventos ocorridos ao longo de sua realização. Devem ser listados todos os detalhes do processo.

Permitir a impressão de questionários respondidos pelos funcionários do órgão público, relativos aos processos de controle interno, com a identificação do funcionário que o

respondeu, a data efetiva de seu preenchimento e todas as suas respostas.

Permitir a impressão de check-lists utilizados pelos funcionários do controle interno, relativos aos processos de controle interno, com a identificação do funcionário que o respondeu, a

data efetiva de seu preenchimento e suas marcações para cada item do check-list.

Permitir a impressão dos pareceres apresentados relativos aos processos do controle

interno. Deverá ser possível ao usuário escolher se as providências apontadas no parecer devem também ser impressas.

Permitir a impressão das agendas de atividades do controle interno.

12.6.13. Módulo de Transparência

DESCRIÇÃO

Permitir que dados disponíveis na base de dados oficiais da Câmara, utilizadas em produção estejam disponibilizados, online, com as bases de dados acessadas pela Internet,

por pessoas em geral, com vista à realização de consultas e emissão de relatórios diversos.

Permitir a emissão de relatórios e consulta online a dados acerca das receitas orçamentárias contabilizadas nos cofres da Câmara.

Permitir a emissão de relatórios e consultas online a dados acerca das receitas extra orçamentárias contabilizadas pelos cofres da Câmara.

Permitir a emissão de relatórios e consulta online a dados acerca das despesas orçamentárias contabilizadas pelos cofres da Câmara.

Permitir a emissão de relatórios e consulta online a dados acerca das despesas extra

orçamentárias contabilizadas pelos cofres da Câmara.

Permitir a emissão de relatórios e consulta online a dados acerca das despesas que

demonstre os valores empenhados, anulados, liquidados e pagos para todos os credores

da Câmara, ou apenas para um deles em particular.

Permitir que na emissão dos relatórios de despesa seja possível realizar a separação das

mesmas pelas unidades administrativas da Câmara Municipal conforme orçamento e com totalização por cada uma destes.

Permitir a emissão de relatórios de empenhos com detalhamento de qualquer empenho que

se desejar.

Permitir que os cidadãos possam abrir processo de ouvidoria pela WEB permitindo a inclusão de imagens ou arquivos de seu interesse.

Permitir que a cada trâmite referente a um determinado processo de ouvidoria aberto o

interessado identificado receba um email informando do passo que foi dado e o local para onde o mesmo foi encaminhado dentro da estrutura administrativa da Câmara.

Permitir que fornecedores cadastrados na Câmara Municipal, através de senha de acesso, possam acompanhar os seus pagamentos através da WEB.

Permitir que cidadãos possam consultar através da WEB, as leis municipais que já foram aprovadas pelo Município ao longo dos anos, permitindo consultas de leis no mínimo por: autor da lei;

• porção de texto da ementa da lei;

• por período de data selecionado;

• tipo da lei;

• por tema de que trata a lei.

Permitir que cidadãos possam acompanhar através da WEB, um determinado processo de protocolo aberto na Câmara indicando no mínimo as seguintes informações e permitindo a sua impressão:

• situação do protocolo;

• local dentro da estrutura administrativa onde o mesmo se encontra.

Permitir que cidadãos possam abrir chamado de Ouvidoria através da WEB, no mínimo com as seguintes características:

• identificação do cidadão;

• descrição de campo texto com o assunto a ser tratado.

• possibilidade de anexar arquivos digitais tais como foto, texto, planilha, etc;

• envio do cidadão de email a cada tramite ocorrido com o processo de ouvidoria aberto;

• acompanhamento pela WEB do processo de ouvidoria aberto.

Permitir que cidadãos possam pesquisar através da WEB, contratos firmados entre a

Câmara e um determinado fornecedor inclusive com a visualização de empenhos emitidos a favor deste fornecedor vinculados ao contrato analisado.

Permitir que cidadãos possam pesquisar através da WEB, processos licitatórios abertos

pela Câmara no mínimo quanto a:

• selecionar processo licitatório por modalidade;

• selecionar processo licitatório por situação;

• selecionar processo licitatório por intervalos de data de abertura dos mesmos;

• permitir a visualização da descrição do objeto do processo licitatório;

• permitir o download do arquivo referente ao edital do processo licitatório desejado.

Permitir que cidadãos possam pesquisar através da WEB, salários de funcionários públicos.

12.6.14. Módulo de Controle do Processo Legislativo

Permitir o cadastro de comissões contendo no mínimo: Nome, Tipo da Comissão

(Permanente ou Temporária), Quantidade de membros, Membros e seus Cargos, Período de Vigência da Comissão.

Permitir o cadastro de mesa diretora contendo no mínimo: Período de vigência ,

componentes com seus cargos.

Permitir o cadastro de legislaturas contendo no mínimo: Descrição da Legislatura, vigência da legislatura, data de início e término do mandato de cada membro e

membros.

Permitir o cadastro de agentes políticos com no mínimo: Nome oficial, nome político, partido, nome dos assessores, legislaturas, telefones, profissão, e-mail, site, data de nascimento, estado civil, RG, CPF, foto de identificação, imagem

assinatura eletrônica.

Permitir o cadastro de partidos políticos contendo no mínimo: Nome, membros do

partido com data de inicio e fim da permanência no mesmo.

Permitir o cadastro de temas que poderão integrar as legislações que os

vereadores propõem.

Permitir o cadastro das finalidades a serem utilizadas nas tramitações dos

processos legislativos.

Permitir o cadastro de reuniões plenárias contendo no mínimo: Data da reunião plenária, data da abertura, nome da reunião plenária, legislatura, sessão e

período.

Permitir que após o cadastro da reunião plenária seja possível incluir na pauta os expedientes com suas respectivas proposituras e que ao acessar as proposituras seja mostrado as seguintes informações mínimas: Natureza da propositura, numero da propositura, resumo da propositura, justificativa para a propositura, autor da propositura e visualização dos históricos dos eventos das proposituras

ocorridos nas reuniões plenárias.

Permitir a criação de modelo de ata para reunião plenária, de forma que seja

possível a formatação do texto com no mínimo as seguintes funcionalidades: Negrito, itálico, sublinhar, riscar, sobrescrever, alinhamento a esquerda,

alinhamento à direita, centralizar, justificar e fonte.

Permitir a criação de modelo de ata para reunião plenária, de forma que seja possível incluir, no mínimo, os seguintes dados cadastrados anteriormente do sistema: Número da propositura, data da propositura, autor da propositura,

assunto da propositura.

Permitir que na criação de modelo de ata para reunião plenária, seja possível na criação de novos textos, posicionar os dados mínimos de número da propositura, data da propositura, autor da propositura, assunto da propositura, nas posições

dentro da ata, segundo o interesse dos gestores da Câmara Municipal.

Permitir a geração da ata da reunião plenária de forma que seja possível montar o texto da ata com os dados relativos a reunião plenária, sem a necessidade de

redigitação dos dados.

Permitir o cadastro de critérios de votação (No mínimo: Maioria absoluta, Maioria

simples), definindo a quantidade de votos para cada critério criado.

Permitir que seja possível definir o tamanho máximo de caracteres a serem

digitados nas justificativas e resumos das proposituras.

Permitir para o cadastro de proposituras no mínimo: Projetos de Leis Ordinárias, Projetos de Leis Complementares, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Resoluções, Projetos de Emendas à Lei Orgânica, Requerimentos, Moções e

Indicações.

Permitir que seja possível definir para cada tipo de assunto de uma natureza de requerimento, indicação ou moção a necessidade da inclusão de endereço ao se

cadastrar uma propositura.

Permitir que no cadastro de requerimentos, indicações e moções contenha no mínimo: Assunto, nome identificando quem esta cadastrando o mesmo, resumo, justificativa, autor, assessor que trouxe a demanda eventualmente vinda da

população, texto adicional.

Permitir que no cadastro de um requerimento ou indicação seja possível relacionar

um assunto a um órgão externo, previamente cadastro, facilitando assim o direcionamento das proposituras aos órgãos competentes.

Permitir que no cadastro de um requerimento, indicação e moção seja possível

vincular o endereço de uma solicitação ao aplicativo googlemaps, ou a outro que lhe seja equivalente, mas também, necessariamente, de uso gratuito.

Permitir que no cadastro de um requerimento ou indicação seja possível anexar

imagens (tais como buracos, sinalizações, lixo, terrenos sujos, hidrantes com vazamento e outros) afim de que as mesmas sejam impressas nos respectivos

documentos.

Permitir o envio automático de email pelo sistema para os cidadãos, sempre que

ocorram tramitações das proposituras em que estes cidadãos são os interessados.

Permitir a visualização dos históricos das movimentações das proposituras entre

os gabinetes e departamentos da Câmara Municipal.

Permitir a visualização dos históricos dos eventos das proposituras ocorridos nas

reuniões plenárias.

Permitir o cadastro de projetos de lei com no mínimo: Tipo de Projeto (Projetos de Leis Ordinárias, Projetos de Leis Complementares, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Resoluções, Projetos de Emendas à Lei Orgânica), data

da proposição, assunto/tema, autor, justificativa e texto do projeto de lei.

Permitir que no cadastro do texto de um projeto de lei seja possível colar de um texto externo para dentro do sistema e este ao ser salvo identifique automaticamente os elementos da lei (No mínimo: Capítulo, Art, Parágrafo Único, Alínea, Inciso, Caput, §), de forma que cada parte do texto do projeto de lei esteja

vinculado ao um elemento da lei.

Permitir que no cadastro de um projeto de lei seja possível anexar arquivos do tipo

(PDF, RTF, JPG, DOC, DOCX).

Permitir o cadastro de emendas aos projetos de lei, com no mínimo os seguintes

dados: Tipo da emenda (modificativa, substitutiva, aditiva, aglutinativa), data da emenda, texto da emenda e a proposição que esta sofrendo alteração.

Permitir que no cadastro de emenda a um projeto de lei seja possível vincular os

elementos dos projetos de lei que estejam sofrendo alterações, informando o tipo de alteração (adição, supressão, modificação).

Permitir que no cadastro de um emenda seja possível anexar arquivos do tipo

(PDF, RTF, JPG, DOC, DOCX).

Permitir o cadastro dos tipos de parecer que possam ser associados aos projetos

de lei.

Permitir o cadastro da redação final de um projeto de lei com no mínimo: numero

do projeto de lei, data da redação final, justificativa, resumo e texto final.

Permitir publicar quaisquer proposituras (requerimentos, indicações, moções e projetos de lei) no Portal de Transparência, conforme interesse da Câmara

Municipal.

Possuir tela de monitoramento de proposituras possibilitando filtrá-las, no mínimo,

por: tipo de propositura, legislatura, sessão, autor e evento, de forma a mostrar no mínimo os seguintes dados: Natureza da Propositura, Número da Propositura,

Autor da Propositura, Data da criação da Propositura.

Permitir que no monitor de proposituras após filtro dos dados seja possível agrupar

por no mínimo: tipo de propositura, natureza da propositura e autor.

Permitir que a partir do monitor seja possível escolher diversas proposituras e

enviá-las diretamente, via sistema, para a pauta das reuniões plenárias.

Permitir que ao identificar as diversas proposituras cadastradas no sistema seja possível definir uma determinada reunião plenária na qual a respectiva propositura

será incluída para análise e deliberação dos legisladores municipais.

Permitir que ao enviar proposituras para pauta das reuniões plenárias, as mesmas possam estar disponíveis no Portal de Transparência da CMU de forma automática, sem nenhum tipo de importação ou interferência humana, conforme seja o interesse da Câmara Municipal. Ou seja: Tal funcionalidade deverá ser

configurável para atender as necessidades da CMU.

Permitir a pesquisa de proposituras no mínimo por: Número, situação, assunto, local de origem, data de criação do documento, interessado, local de cadastro, palavras contidas na descrição do documento, local atual do documento,

finalidade, recebedor, destinatário, e tipo de documento.

Permitir o acompanhamento de todas as movimentações de uma propositura

contendo as seguintes informações mínimas: Origem, data e hora de envio, finalidade, comentários, data e hora de recebimento, destino.

Permitir que códigos de barra sejam gerados automaticamente para quaisquer

proposituras que sejam cadastradas no sistema.

Permitir que seja possível pesquisar uma propositura qualquer através da leitura

de código de barras a ela vinculado.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam encerrar o

trâmite de proposituras que estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam apropriar-se de

proposituras que não estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam reabrir o trâmite

de proposituras que estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam arquivar

proposituras que estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam desarquivar

proposituras que estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam enviar

proposituras que estejam em seu poder.

Permitir que ao enviar uma propositura o sistema sugira possíveis destinos de

envio com base nas movimentações anteriores deste documento, bem como a possibilidade de o próprio usuário escolher uma pessoa ou departamento.

Permitir que ao enviar uma propositura seja possível definir a finalidade do envio.

Permitir que ao enviar uma propositura seja possível definir a prioridade de envio,

pelo menos em 3 (três) níveis: Normal, alta e baixa.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam cancelar o envio de proposituras desde que estas ainda não tenham sido recebidas pelo

destinatário, mantendo este registro no histórico das movimentações.

Permitir que exista um monitor (caixa de entrada) das proposituras de forma que

todos os documentos enviados via sistema estejam disponíveis ao usuário de destino neste monitor.

Permitir que exista um monitor (caixa de entrada) das proposituras de forma que

todos os documentos enviados via sistema estejam disponíveis ao departamento de destino.

Permitir que exista um monitor das proposituras de forma que todos os

documentos enviados via sistema possam estar separados, no mínimo, em processos não recebidos, recebidos, enviados e arquivados.

Permitir que exista um monitor de proposituras de forma que usuários com direitos previamente definidos possam enviar, receber, arquivar, encerrar, desarquivar e

cancelar envio dos documentos.

Permitir a emissão de relatórios dos Requerimentos, Indicações e Moções, com no mínimo os seguintes filtros de busca: Natureza (Requerimento, Indicação, Moção), Tipo do assunto, Situação (Aprovado, Rejeitado e Retirado), Reunião Plenária,

Autor, Data da Criação, numero, palavras.

Permitir a emissão de relatórios dos Requerimentos, Indicações e Moções, por assunto, com no mínimo os seguintes filtros de busca: Natureza (Requerimento, Indicação, Moção), Situação (Aprovado, Rejeitado e Retirado), Reunião Plenária,

Autor, Palavras.

Permitir a emissão de relatórios dos Requerimentos, Indicações e Moções, por

autor com no mínimo os seguintes filtros de busca: Situação (Aprovado, Rejeitado e Retirado), Reunião Plenária, Autor, Palavras.

Permitir a emissão de relatórios da listagem de projetos por autor com no mínimo

os seguintes filtros de busca: Situação (Aprovado, Rejeitado e Retirado), Reunião

Plenária, Autor, Palavras.

Permitir a emissão de relatórios para serem lidos durante as sessões legislativas, com todos as proposituras incluídas na pauta de uma dada reunião plenária, chamados na CMU de “Leitura da Câmara”, em que constem todas as

proposituras com seus respectivos autores.

Permitir a emissão de relatórios dos Projetos de Lei, com no mínimo os seguintes filtros de busca: Tipo do projeto (Projetos de Leis Ordinárias, Projetos de Leis Complementares, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Resoluções, Projetos de Emendas à Lei Orgânica), Situação (Aprovado, Rejeitado e Retirado),

Autor, Data da Criação, Número, Palavra.

Permitir a emissão de relatórios relativos às sessões plenárias que representem a

“Ata da Reunião da Sessão Plenária” e no qual constem todos os apontamentos ocorridos em uma determinada reunião.

Permitir a emissão de relatórios que contenham a “Pauta” de uma determinada

reunião plenária visando orientar os procedimentos das sessões legislativas.

Permitir a emissão de gráficos em forma de coluna dos projetos de lei dos vereadores, filtrando por data, demonstrando o total protocolizado, total de aprovados, total de arquivados, total de retirados, total dos que estão nas comissões, total dos que estão aguardando parecer jurídico, total dos que

aguardam votação.

Permitir a emissão de gráficos em forma de barra dos projetos de lei dos vereadores, filtrando por data, demonstrando o total protocolizado, total de aprovados, total de arquivados, total de retirados, total dos que estão nas comissões, total dos que estão aguardando parecer jurídico, total dos que

aguardam votação.

Todos os relatórios deste módulo deverão ter a opção de salvas no mínimo nos

seguintes formatos: (PDF, RTF e PNG).

Permitir a emissão de gráficos em forma de linha dos projetos de lei dos vereadores, filtrando por data, demonstrando o total protocolizado, total de aprovados, total de arquivados, total de retirados, total dos que estão nas comissões, total dos que estão aguardando parecer jurídico, total dos que

aguardam votação.

Permitir o controle das verbas indenizatórias dos vereadores.

Permitir o cadastro das classificações de Indenizações.

Permitir o cadastro de motivos de veto de reembolso.

Permitir que no cadastro de um requerimento de indenização por parte de um

vereador contenha no mínimo as seguintes informações: agente político, competência da despesa (mês e ano), campo para observação, informações do requerimento (data da despesa, numero da NF, serie, valor da NF, CNPJ (caso exista o cnpj, na base de dados da câmara, trazer o nome do fornecedor, caso não exista, que seja possível o cadastro do mesmo), nome fornecedor e classificação

da despesa.

Permitir que no cadastro de um requerimento de indenização seja possível a

digitação da validade das certidões, código de verificação e situação (positiva, negativa, vencida, positiva com efeito de negativa).

Permitir que no cadastro de um requerimento de indenização seja possível anexar

as notas fiscais vinculadas a cada despesa.

Permitir que no cadastro de um requerimento de indenização seja possível anexar

as certidões exigidas pela Câmara Municipal.

Permitir a conferência dos requerimentos de indenização por parte do

departamento competente.

Permitir a emissão de relatório da média de classificação da despesa da verba

indenizatória dos últimos 12 (doze) meses.

Permitir a emissão de relatório da média de classificação da despesa da verba

indenizatória dos últimos 6 (seis) meses.

Permitir a emissão de relatório da média geral de classificação da despesa da

verba indenizatória.

Permitir a emissão do relatório do parecer da verba indenizatória filtrando pelo

vereador e competência (mês e ano).

Permitir a emissão do relatório do requerimento de indenização filtrando pelo

vereador e competência (mês e ano).

Possuir integração entre as aplicações móbile disponibilizadas e os sistemas contratados de modo que: (1) Dados produzidos nas aplicações móbile sejam inseridos no mesmo SGBDR (Sistema Gerencial de Banco de Dados Relacional) utilizado para os sistemas contratados, (2) Dados produzidos pelos sistemas contratados estejam disponíveis para uso nas aplicações móbile, a partir de

conexão remota e online, ao mesmo SGBDR acima referido.

Para o aplicativo mobile possuir no mínimo as seguintes funcionalidades: Obrigatoriedade de login e senha;

Todo acesso deve ser feita de maneira online;

Permitir a seleção da reunião plenária a ser manipulado os dados; Permitir o registro de presenças;

Permitir o registro de oradores e pronunciantes do orador;

Permitir o encaminhamento das proposições para os diversos eventos (Considerar no mínimo: Objeto de Deliberação, Saída da Comissão, Retorno da Comissão, Saída para Vista, Retorno de Vista, Votação, Retirada, Veto);

Permitir incluir ou excluir proposições de quaisquer expedientes; Permitir a troca de expediente entre as proposições;

Permitir a visualização das informações das proposições pertencentes a um

expediente de uma reunião plenária.

12.6.15. Módulo GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos

DESCRIÇÃO

Permitir o cadastro dos tipos de documentos (MEMORANDOS, OFÍCIOS, PROJETOS E ETC) tendo a possibilidade de criar modelos definidos pela administração vinculados a algum editor de texto, com a funcionalidade de trazer textos formatados para que na

criação de documentos por um usuário os dados já venham preenchidos.

Permitir que na geração de documentos, no mínimo os seguintes dados possam ser gerados automaticamente de acordo com o modelo estabelecido pela administração: Código de barras, número do documento, assunto, local de origem do documento, CPF do

interessado, nome do interessado ou nome do departamento de interesse e assunto.

Permitir a parametrização da numeração dos documentos criados pela administração com as seguintes opções mínimas: Número de caracteres, geração anual de numeração, geração automática da numeração, formatos mínimos que devem ser possíveis para numeração:

• número/ano,

• departamento/número/ano, ano/número,

• ano/número/departamento.

Permitir a criação de grupos para envio de documentos, vinculando os usuários já cadastrados, a fim de evitar o recadastro dos usuários do GED.

Permitir o cadastro de documentos com as seguintes informações mínimas: Interessado, local de cadastro, data de criação do documento, origem do documento, assunto, descrição do documento, tipo de documento, parecer, e, ainda, se deve-se exibir ou não os anexos

incluídos.

Permitir que na criação de um documento seja possível a associação de outros documentos já cadastrados, bem como a possibilidade de associar quaisquer processos internos gerados previamente de forma sistêmica tais como, processos de compras, solicitações de compra, empenhos, contratos, liquidações, protocolos, circulares internas e

etc.

Permitir que na criação de documentos seja possível anexar quaisquer tipos de

documentos.

Permitir a pesquisa de documentos no mínimo por: Número, situação, assunto, local de origem, data de criação do documento, interessado, local de cadastro, palavras na descrição do documento, local atual do processo, finalidade, recebedor e destinatário e tipo

de documento.

Permitir o acompanhamento de todas as movimentações de um documento contendo as

seguintes informações mínimas: Origem, data e hora de envio, finalidade, comentário, data e hora de recebimento, destino.

Permitir que seja possível pesquisar um documento através da leitura de código de barras a

ele vinculado.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam encerrar documentos que estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam apropriar-se de documentos que não estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam reabrir documentos que estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam arquivar documentos que estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam desarquivar documentos que estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam excluir documentos que

estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam enviar documentos que

estejam em seu poder.

Permitir que ao enviar um documento o sistema sugira possíveis destinos de envio com base nas movimentações anteriores deste documento, bem como a possibilidade de o próprio usuário escolher uma pessoa ou departamento, tanto o local como o usuário. Neste caso, deverão ser buscados do organograma da Câmara e do cadastro de funcionários

respectivamente.

Permitir que ao enviar um documento seja possível definir a finalidade do envio.

Permitir que ao enviar um documento seja possível definir a prioridade de envio, pelo menos em 3 (três) níveis:

Normal, alta e baixa.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam cancelar o envio de documentos que foram enviados pelo usuário e que ainda não tenha sido recebido pelo

destinatário.

Permitir que exista um monitor (caixa de entrada) dos documentos de forma que todos os

documentos enviados via sistema estejam disponíveis ao usuário de destino neste monitor.

Permitir que exista um monitor (caixa de entrada) dos documentos de forma que todos os

documentos enviados via sistema estejam disponíveis ao departamento de destino.

Permitir que exista um monitor dos documentos de forma que todos os documentos enviados via sistema possam estar separados em processos não recebidos, recebidos,

enviados e arquivados.

Permitir que exista um monitor de documentos de forma que usuários com direitos previamente definidos possam enviar, receber, arquivar, encerrar, desarquivar e cancelar

envio dos documentos.

Permitir a emissão de etiquetas dos documentos com código de barras.

Permitir que em nas emissões de relatórios seja possível pesquisar os documentos no

mínimo por: Número, situação, assunto, local de origem, data de criação do processo, palavra, interessado, local de cadastro, se exibe ou não anexos, palavras no comentário,

local atual do documento, finalidade, recebedor e destinatário.

Permitir a emissão das capas dos documentos com código de barras.

Permitir a emissão de comprovantes de envio dos documentos contendo código de barras.

Permitir a emissão do histórico de trâmite dos documentos com código de barras.

Permitir a configuração de notificações que possam ser enviadas por emails previamente

cadastrados de forma que os mesmos sejam informados automaticamente quando de alguma movimentação de algum documento em que a mesma seja a interessada.

Permitir o cadastro de textos formatados para cada notificação configurada de forma que seja possível a formatação do texto com as seguintes opções mínimas: Negrito, itálico, sublinhar, riscar, sobrescrever, alinhamento a esquerda, alinhamento à direita, centralizar,

justificar, marcadores e marcadores numéricos.

Permitir a definição de permissões dos usuários e seus devidos acessos aos documentos,

tendo no mínimo as seguintes configurações de direitos: Recuperar, apropriar-se, encerrar, excluir, desarquivar, arquivar e reabrir.

Permitir a emissão de relatórios com as movimentações do usuário conectado ao sistema, de forma que cada usuário possa emitir apenas os documentos que ele tenha movimentado

em algum momento.

Possuir integração com o Módulo de Pessoal, a fim de que funcionários da Câmara possam

ser utilizados para trâmite de documentos no GED, a partir do seu cadastro préexistente.

Possuir integração com o Módulo de Compras, a fim de que fornecedores da Câmara

possam ser utilizados para trâmite de documentos no GED, a partir do seu cadastro préexistente.

Permitir que ao serem incluídos quaisquer documentos do sistema contratado pela Câmara, tais como solicitações de compra, requisições de materiais, empenhos, processos de compra, processos licitatórios, liquidações de empenhos e contratos os mesmos estejam

disponíveis automaticamente deste Sistema GED.

12.6.16. Módulo de Ouvidoria Pública

DESCRIÇÃO

Permitir o cadastro de assuntos, tendo a possibilidade de definir local padrão para onde este assunto será enviado, bem como um usuário padrão. Tanto o local como o usuário

deverão ser buscados do organograma da Câmara e do cadastro de funcionários respectivamente.

Permitir o cadastro de instruções para cada assunto a fim de auxiliar o usuário no momento da abertura do processo de ouvidoria de forma que seja possível a formatação do texto com as seguintes opções mínimas: Negrito, itálico, sublinhar, riscar, sobrescrever, alinhamento a esquerda, alinhamento à direita, centralizar, justificar, marcadores diversos e

marcadores numéricos.

Permitir o cadastro de exigências para cada assunto a fim de notificar o usuário no momento da abertura do processo de ouvidoria de forma que seja possível ainda anexar

qualquer tipo de arquivo, possibilitando o usuário fazer o download do mesmo.

Permitir a associação da natureza do chamado previamente cadastrados ex. (elogio, reclamação, denúncia) para cada assunto.

Permitir o cadastro da natureza do chamado ex. (elogio, reclamação, denúncia).

Permitir a abertura de processos de ouvidoria com as seguintes informações mínimas: Nome e demais dados do interessado, data da criação, tipo de abertura, parecer, origem da abertura, local de cadastro, descrição do chamado. Deverá ser possível a pesquisa do interessado constante na base da Câmara pelas seguintes opções: Nome, data de nascimento, sexo, raça, cor, estado civil, escolaridade, nome do pai, nome da mãe, país, estado, cidade, CPF ou CNPJ, tipos de documento, número do documento, data de

emissão do documento, tipo de endereço, endereço, bairro, dados comerciais.

Permitir que na abertura de um processo de ouvidoria seja possível o anexo de arquivos

diversos, bem como nas respostas dos processos.

Permitir que na abertura de um processo de ouvidoria seja possível a associação a outros processos de ouvidoria já cadastrados, bem como a possibilidade de associar quaisquer processos internos gerados previamente de forma sistêmica tais como, processos de compras, solicitações de compra, empenhos, contratos, liquidações, protocolos, circulares

internas e etc..

Permitir que na abertura de um processo de ouvidoria seja possível a criação automática de

documentos previamente cadastrados através de modelos.

Permitir a pesquisa de processos de ouvidoria no mínimo por: Número, situação, assunto, local de origem, data de criação do processo, palavra, interessado, local de cadastro, se

possui ou não anexos, para a Câmara Municipal no comentário, local atual do processo, finalidade, recebedor e destinatário.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam encerrar processos que

estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam apropriar-se de processos que não estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam reabrir processos que

estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam arquivar processos que

estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam desarquivar processos

que estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam excluir processos que

estejam em seu poder.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam enviar processos que estejam em seu poder.

Permitir que ao enviar um processo de ouvidoria o sistema sugira possíveis destinos de envio com base nas movimentações anteriores deste processo, bem como a possibilidade de o próprio usuário escolher uma pessoa ou departamento, tanto o local como o usuário deverão ser buscados do organograma da Câmara e do cadastro de funcionários

respectivamente.

Permitir que ao enviar um processo de ouvidoria seja possível definir a finalidade do envio.

Permitir que ao enviar um processo de ouvidoria seja possível definir a prioridade de envio,

pelo menos em 3 (três) níveis: Normal, alta e baixa.

Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam cancelar o envio de

processos que foram enviados pelo usuário e que ainda não tenham sido recebidos pelos destinatários.

Permitir que exista um monitor (caixa de entrada) dos processos de ouvidoria de forma que todos os processos enviados via sistema estejam disponíveis ao usuário de destino.

Permitir que exista um monitor (caixa de entrada) dos processos de ouvidoria de forma que todos os processos enviados via site do órgão público estejam disponíveis

automaticamente ao usuário de destino.

Permitir que exista um monitor (caixa de entrada) dos processos de ouvidoria de forma que

todos os processos enviados via sistema estejam disponíveis ao departamento de destino.

Permitir que exista um monitor dos processos de ouvidoria de forma que todos os

processos enviados via sistema possam estar separados em processos não recebidos, recebidos, enviados e arquivados.

Permitir que exista um monitor dos processos de ouvidoria de forma que usuários com direitos previamente definidos possam enviar, receber, arquivar, encerrar, desarquivar e

cancelar envios, relativos aos processos de ouvidoria.

Permitir que seja possível pesquisar um processo de ouvidoria através da leitura de código de barras dentro do monitor dos processos de ouvidoria para fim de recebimento, envio e

arquivamento de vários processos simultaneamente.

Permitir o acompanhamento de todas as movimentações de um processo de ouvidoria,

contendo as seguintes informações mínimas: Origem, data e hora de envio, finalidade, despacho do trâmite, data e hora de recebimento, destino.

Permitir que seja possível pesquisar um processo de ouvidoria através da leitura de código de barras na tela de pesquisa principal.

Permitir a emissão de etiquetas dos processos de ouvidoria com código de barras.

Permitir que em todas as emissões de relatórios e etiquetas seja possível pesquisar os processos de ouvidoria no mínimo por: Número, situação, assunto, local de origem, data de criação do processo, palavra, interessado, local de cadastro, se possui ou não anexos,

palavra no comentário, local atual do processo, finalidade, recebedor e destinatário.

Permitir a emissão das capas dos processos de ouvidoria com código de barras.

Permitir a emissão do comprovante de trâmite dos processos de ouvidoria com código de

barras.

Permitir a emissão do histórico de trâmite dos processos de ouvidoria com código de

barras.

Permitir a livre escolha de assuntos que poderão estar disponíveis no site do órgão público,

portal de acesso do cidadão, para que o mesmo possa abrir seus processos através da web.

Permitir o preenchimento da "Forma de atendimento".

Permitir o cadastro de e-mails dos destinatários e possibilitar que, qualquer movimentação, seja enviada por email com link direcionando para o sistema.

Permitir o registro de qualquer movimentação no processo (log), contando data, hora, usuário e tipo de movimentação.

Permitir o preenchimento do "Status de Encerramento dos processos", para que possa ser filtrado no relatório de encerramento. Deverão ser criadas duas listas:

Lista 1:

✓ "Atendido",

✓ "Não atendido"

✓ "Atendido parcialmente"

✓ "Não respondido"

✓ "Cancelado pelo cidadão". Lista 2:

✓ "Cidadão satisfeito com a resposta"

✓ "Cidadão insatisfeito com a resposta"

✓ "Cidadão satisfeito com a resolução"

✓ "Cidadão insatisfeito com a resolução"

✓ "Cidadão insatisfeito por não ter tido resposta"

✓ “Cidadão não se manifestou.”

Permitir despachos internos envolvendo cada processo sem que o mesmo saia do poder do

destinatário.

Permitir que todos os despachos internos integrem, em ordem cronológica, o relatório

analítico de movimentação de cada processo.

Permitir que ao encerrar um processo encerre automaticamente os despachos associados

a ele.

Permitir copiar dados de um processo aberto em um novo processo.

Permitir a apropriação do processo e dar novo andamento ao mesmo.

12.6.17. Módulo de Inteligência

DESCRIÇÃO

Permitir análises a partir de gráficos disponibilizados no sistema e que possam ser

exibidos em monitores ou televisores ou outras mídias de vídeo.

Permitir que os gráficos para análises gerenciais possam ser visualizados pela internet através de conexão mínima pelos seguintes navegadores: Internet Explorer, Mozilla,

Chrome e Safari.

Permitir a inclusão de um ou mais gráficos nas mídias de vídeo que sejam utilizadas pelos gestores municipais.

Permitir que a exibição dos gráficos possa ocorrer no mínimo, com as seguintes opções:

• multi-séries com colunas 2D;

• multi-séries com colunas 3D;

• multi-séries com linhas 2D; multi-séries com linhas 3D.

Permitir que os gráficos sejam obtidos diretamente a partir da base de dados utilizada em

produção pelo órgão público, em tempo real.

Permitir que o próprio usuário possa configurar o tempo de atualização dos gráficos em relação aos novos lançamentos inseridos na base de dados, e que a partir desta configuração os gráficos passem a ser reconstruídos permanentemente incluindo estas

alterações.

Permitir que o próprio usuário na geração de seus gráficos para análise gerencial escolha

livremente os anos-exercícios contábeis que utilizará nas comparações desejadas;

Permitir a emissão de relatórios que sejam a demonstração dos dados exibidos de forma

gráfica.

Permitir em conformidade com as características básicas acima, a emissão dos seguintes gráficos para análise gerencial das DESPESAS do órgão público:

• despesa prevista x despesa realizada

• despesa realizada no exercício x despesa realizada em exercícios anteriores

• despesa realizada por fontes no exercício x despesa realizada por fontes em exercícios anteriores.

• despesa empenhada no exercício x despesa empenhada em exercícios anteriores

• despesa liquidada no exercício x despesa liquidada em exercícios anteriores

• despesa paga no exercício x despesa paga em exercícios anteriores

• Observação: Deverá ser possível ao usuário a livre escolha de quaisquer despesas

constantes da execução orçamentária para que o mesmo possa obter os seus gráficos de análise gerencial.

Permitir em conformidade com as características básicas acima, a emissão dos seguintes gráficos para análise gerencial das DESPESAS com pessoal, em relação às folhas de pagamento:

• comparativo de valor bruto, desconto e líquido

• comparativo de valores por eventos (verbas de proventos e descontos)

• comparativo de valores por tipos de folha

• comparativo de folhas com exercícios anteriores

• comparativo de evolução mensal de folhas com exercícios anteriores

• comparativo de valores por lotação

• projeção da folha para meses futuros

• comparativos de quantitativos de funcionários.

Permitir em conformidade com as características básicas acima, a emissão de gráficos para análise gerencial das licitações realizadas, com respectivos valores estimados e

realizados.

13. FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

Através da entrega dos envelopes de “PROPOSTA COMERCIAL” e “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”.

14. CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DA PROPOSTA

Para aceitação da proposta o Pregoeiro considerará as características do serviço ofertado e sua conformidade com as especificações do edital, prazos, preços e demais requisitos formais e materiais da oferta, bem como a conformidade com o preço de mercado.

14.1 - Importante ressaltar que é indispensável que a Administração avalie, de forma crítica, a pesquisa de preço obtida junto ao mercado, em especial quando houver grande variação entre os valores apresentados. Esse foi o entendimento proferido pelo TCU no Acórdão 403/2013 – Primeira Câmara.

14.2 - Para fins de apuração do preço de referência foram considerados, além de ampla pesquisa de mercado, uma análise criteriosa dos valores apresentados, a capacidade financeira da Câmara e os princípios da legalidade e economicidade.

14.3 - Verifica-se, assim, que tanto a jurisprudência como os normativos vigentes permitem à Administração adotar para definição do preço de mercado os critérios de menor preço, média ou mediana.

14.4 - Feitas as considerações acima, não serão aceitas propostas, após a apresentação dos lances, com valores superiores a R$ 44.100,00 para instalação e conversão de dados; R$ 1.083,00 para 30 instalações por máquina e R$ 133.350,00 para 12 manutenções mensais e licenças de uso, totalizando o valor global de R$178.533,00 (cento e setenta e e oito mil, quinhentos e trinta e três reais), em virtude da pesquisa de preços realizada pela Administração.

14.5 - A critério do Pregoeiro somente poderão ser admitidos preços superiores a estes até o limite de 10% (dez por cento).

15. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Menor valor global. Para julgamento e classificação das propostas o pregoeiro verificará a aceitabilidade das propostas em face dos requisitos do edital, classificando em primeiro lugar aquela de menor preço, com ou sem apresentação de lances, e as demais em ordem crescente.

Guaxupé, 31 de agosto de 2018.

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Presidente

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ANEXO I

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