PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CORPORATIVOS
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CORPORATIVOS
ESCOPO TÉCNICO
LOCAÇÃO DE VEÍCULO
Nº 18/2020
UNIDADE CENTRAL
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
São Paulo, 17 de dezembro de 2020
Prezados Senhores,
O Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP), desde 1998, é uma Organização de Saúde de São Paulo e nessa condição gerencia Unidades de Saúde no âmbito do Estado e do Município de São Paulo e torna público o presente processo de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de veículo, sem motorista, na unidade discriminada neste escopo.
Os interessados deverão responder a esta solicitação, através da entrega dos seguintes documentos:
▪ Relação Documental (Anexo II) - Declarações emitidas em papel timbrado e assinado pelo representante legal juntamente com a cópia simples dos demais documentos, ambos dentro de sua data de validade;
▪ Proposta Técnica e Comercial - todas com as páginas rubricadas e numeradas, assinada ao final pelo responsável comercial.
Os documentos deverão ser entregues impreterivelmente até às 10:00 horas do dia 23/12/2020, na Plataforma Publinexo Privado xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/.
Deverá ser cumprido os seguintes horários para realização do certame:
▪ Início do Acolhimento de Propostas: 17/12/2020
▪ Encerramento (limite) do Acolhimento das Propostas: 23/12/2020 às 10:00h
▪ Início da Disputa: Será informado por meio de notificação (errata) na plataforma Publinexo.
Através da apresentação dos documentos e das propostas, a empresa participante dá sua anuência e aceitação a todas as regras e instruções contidas neste processo.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Serão utilizados os seguintes critérios para participação do leilão: 1º. Qualificação documental;
2º. Avaliação de questões técnicas.
A bem do interesse público e buscando maior competitividade e melhor preço, a entidade se reserva o direito de abrir prazo para complemento de documentos e visitas dos participantes durante todo o processo de seleção, antes de seu encerramento.
Serão descartadas aquelas empresas que propuserem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis ou que apresentem outras condições técnicas e/ou documentos insanáveis.
Posterior as etapas acima, será então realizado o leilão reverso entre os concorrentes elegíveis ao processo de contratação.
Após realização do leilão reverso, a proposta vencedora será a que apresentar o Menor Valor Global (MVG) devendo o mesmo ser abaixo do Valor Máximo Global Estipulado (VMGE) pela entidade no processo.
A entidade divulgará em seu site o primeiro, o segundo e o terceiro colocado no presente processo.
A bem do princípio da competitividade e da ampliação da disputa, os valores apresentados pelos participantes não serão divulgados.
A entidade se reserva o direito de cancelar o presente processo, realizando novo chamamento caso os valores apresentados não caibam dentro de seu orçamento.
CREDENCIAMENTO NA PLATAFORMA
Os proponentes poderão participar do pregão eletrônico na plataforma PUBLInexo, devendo utilizar sua chave de acesso e senha, que será fornecida através de cadastro no site: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/.
O registro no Site da PUBLInexo, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da proponente no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, devendo ser obtidos antes do prazo limite o acolhimento das propostas. O cadastro bem como o acesso a plataforma é gratuito.
A proponente responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante.
As condições e demais obrigações abaixo deverão ser aceitas sem prejuízo das demais obrigações e conteúdo que constam no Contrato de Condições Gerais expressamente reconhecido e aceito pelos participantes do presente processo de contratação.
ANEXO I: DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO
OBJETO
O objeto deste documento constitui-se na contratação de empresa especializada em
locação de veículo, sem motorista, na unidade discriminada abaixo:
Unidade | Endereço | Horário de Funcionamento |
Unidade Central | Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 00 - Xxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx - XX, 00000-000 | Segunda à Sexta 08:00 às 17:00 horas |
Segue abaixo mapa para localização da Unidade:
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO SERVIÇO
Contratação de empresa especializada em locação de veículo, sem motorista,
conforme especificações abaixo:
Características do veículo:
CARRO – EQUIPE DE MANUTENÇÃO Veículo Cabine Dupla e utilidades - seminovo | |
Veículo Similar (Strada – FIAT / Montana – GM / Saveiro - VOLKSWAGEN) | |
PORTAS | 04 Portas |
TRAVA | Trava elétrica |
DIREÇÃO | Direção Elétrica |
XXXXXX | Xxxxxx ABS |
REFRIGERAÇÃO | Ar Condicionado |
VIDROS | Vidro Elétrico |
ITEM DE SEGURANÇA | Air Bag Duplo (Inclusive Passageiro) |
CAPACIDADE | 04 Pessoas |
MOTOR | Mínimo 1.3 CV OU 1.4 CV |
CÂMBIO | Manual |
COMBUSTÍVEL | Total Flex |
ANO | A partir de 2015 |
COR | Prata |
QUILOMETRAGEM | Até 50.000 Km |
ADICIONAIS | Radio |
PLACA | Final 3/4 |
Observação:
▪ Na proposta poderá conter outros modelos de carros que não sejam os especificados em “Veículo Similar” desde que atenda as especificações exigidas na tabela acima;
▪ O veículo, deverá conter rastreador com acompanhamento via WEB;
▪ Limpeza / Conservação e Combustível será de responsabilidade da CONTRATANTE.
Serviços inclusos na contratação
Revisões:
▪ Revisões de fábrica;
▪ Todos os itens recomendados pelo fabricante;
▪ Higienização do Ar Condicionado e trocas de filtro.
Manutenções Preventivas – com inclusão de peças:
▪ Limpeza de bicos e TBI;
▪ Limpeza de arrefecimento;
▪ Fluído de freio;
▪ Velas de Ignição;
▪ Cabos de Ignição;
▪ Troca de óleo e filtro.
Manutenção Corretiva – com inclusão de peças:
▪ Amortecedor;
▪ Pastilhas de freio;
▪ Palhetas;
▪ Batente de amortecedor;
▪ Disco de freio;
▪ Kit de embreagem;
▪ Troca de bateria.
A CONTRATADA deverá disponibilizar chave reserva do veículo locado.
A CONTRATADA deverá contemplar também carro reserva, e troca de 4 pneus para o veículo locado durante a vigência do contrato, podendo ser trocado antes em caso de dano permanente.
Seguro
A Contratada responsabilizar-se-á, integralmente, pela contratação de seguro contra colisão, roubo, furto, incêndio, responsabilidade civil e cobertura de terceiros, danos materiais e danos corporais, sendo globalmente responsabilizada dos direitos estabelecidos em seguros que venham a contratar, devendo a CONTRATANTE se responsabilizar pelo pagamento das franquias, em casos comprovados que o veículo estava em sua posse.
SLA
O não atendimento dos chamados emergenciais no prazo supracitado nas obrigações contratuais, acarretará em desconto no valor de 5% sobre a fatura do mês em referência ao ocorrido.
Franquia
Franquia de 5.000 Km / mês.
Observação: A CONTRATADA deverá informar em proposta qual o valor unitário para KM excedente.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
1. Executar os serviços respeitando este documento, sendo que, qualquer alteração no mesmo será objeto de uma nova negociação, para revalidação das atividades e valores propostos;
2. É de responsabilidade da CONTRATANTE a guarda do veículo;
3. A CONTRATADA deverá fazer manutenção preventiva e corretiva periodicamente no veículo e sempre que detectado alguma falha substitui-lo automaticamente por similar ou superior ao que está sendo utilizado, mediante aviso prévio da CONTRATADA de no mínimo 48 horas, sem ônus a CONTRATANTE;
4. Sempre que ocorrer a intervenção da CONTRATANTE, solicitando a substituição temporária/definitiva de um veículo, o mesmo só poderá retornar as suas atividades após apresentação de laudo de vistoria/revisão e previa avaliação da CONTRATANTE;
5. A CONTRATADA deverá disponibilizar estrutura de suporte e guincho ao veículo que por ventura fique impossibilitado de executar o serviço, proveniente de avaria mecânica, colisão, sinistro ou qualquer ocorrência, devendo o mesmo ser substituído em até 02 (duas) horas a contar da notificação por similar ou superior, para que que se dê continuidade ao serviço;
6. A CONTRATADA deverá disponibilizar o Certificado de Registro do Veículo (CRV), garantindo que o veículo foi registrado junto aos órgãos de trânsito;
7. A CONTRATADA responsabilizar-se-á, integralmente, pela emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, que permite a circulação do veículo;
8. Responsabilizar-se pelo emplacamento, recolhimento do IPVA, DPVAT e taxa de licenciamento anual do Veículo, comprometendo-se a entregar a respectiva documentação à CONTRATANTE;
9. O veículo deverá estar com a documentação em ordem, licenciado e com IPVA e DPVAT em dia (Totalmente Regular);
10. O veículo deverá atender todas as normativas vigentes e outras pertinentes em relação ao transporte de pessoas e pequenas cargas;
11. Fica a CONTRATADA terminantemente proibida de fornecer o veículo sem os equipamentos e acessórios de segurança devidamente alocados no veículo. O veículo deverá contar com estepe e extintor devidamente instalado em local que não interfira na acomodação dos usuários e dentro dos prazos de vencimento;
12. Enviar à CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis do recebimento, as notificações de autuação por infração de trânsito, para que esta identifique o condutor e siga com os tramites de pagamento, devendo a CONTRATANTE encaminhar os devidos comprovantes a CONTRATADA para comprovação de quitação dos débitos;
13. A CONTRATANTE se compromete que o veículo será conduzido somente condutores habilitados, com CNH regular de acordo com a categoria do veículo locado.
DO PAGAMENTO
14. A CONTRATADA deverá enviar mensalmente a Nota Fiscal até o dia 25 do mês da prestação dos serviços para efetivação do pagamento;
15. O pagamento será efetuado até o dia 20 do mês subsequente à prestação dos serviços;
16. A CONTRATADA deverá emitir boleto, caso não seja possível informar na Nota Fiscal a agência e conta corrente no nome da empresa prestadora de serviços e deverá autorizar o desconto referente ao valor de TED;
17. É expressamente proibido à CONTRATADA negociar, ceder, entre outros os títulos bancários a terceiros;
18. A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente ao SECONCI-SP, quando solicitado, todos os comprovantes de recolhimento fiscais;
19. A CONTRATADA deverá cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, relativas aos serviços aqui contratados, bem como o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os mesmos.
VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REAJUSTE
20. A vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, sem renovação automática;
21. Fica convencionado que os preços contidos no presente instrumento poderão ser reajustados, anualmente, conforme negociação e concordância entre as partes.
RESCISÃO DO CONTRATO
22. Em caso de rescisão do contrato, a parte interessada deverá notificar a outra por escrito com no mínimo 30 (Trinta) dias de antecedência, sem ônus às partes.
ANEXO II: Qualificação Documental
Item | Qualificação Documental |
1 - Declarações disponíveis da plataforma Publinexo | |
1.1 | Declaração de Vínculo Direto ou Indireto |
1.2 | Declaração Unificada de Aceitação |
2 - Documentos Pessoais | |
2.1 | Cédula de Identidade e CPF dos Representantes Legais |
2.2 | Comprovante de Residência dos Representantes Legais |
2.3 | Inscrição nos órgãos de classe (responsável técnico e legal) - CRM / CRF / CRO / CRA / Entre outros |
3 - Documentos de Constituição Empresarial | |
3.1 | Contrato social e última alteração |
3.2 | Licença de Funcionamento (Quando aplicável) |
3.3 | Alvará de Vigilância Sanitária (Quando aplicável) |
3.4 | Autorização ANVISA (Quando aplicável) |
3.5 | Inscrição nos órgãos públicos (Municipal e Estadual) |
4 - Certidões | |
4.1 | Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata (Sede e Local da Prestação de Serviços) Link: xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/ |
4.2 | Inscrição no CNPJ Link: xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/Xxxxxxxx_Xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxx |
4.3 | Certidão Conjunta Receita Federal e Dívida Ativa da União Link:xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/XxxXxxxxxxxXxxxx/XxxxxxxXXXxxxxxxx.xxx?Xxxxx0 |
4.4 | Certidão Negativa do FGTS (FGTS) Link: xxxxx://xxxxxxxx-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx |
4.5 | Certidão Inidoneidade do Portal de Transparência (CEIS) Link:xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx?xxxxxxxXxxxxxxx&xxxxxxxxxxx |
4.6 | Certidão de Relação de Apenados do TCE Link: xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxx-xx-xxxxxxxx |
5 - CADIN | |
5.1 | CADIN Municipal |
5.2 | CADIN Estadual Link: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx_xxxxxxxx/xxxxx/xxxx/xxxxx.xxxx |
6 - Outros documentos exigidos pela área contratante | |
6.1 | Lista dos principais clientes e serviços prestados |
6.2 | Respectivamente no caso de S.A, também devem ser entregues: ▪ Assembleia Geral de Constituição – Boletim de Subscrição; ▪ Ata da Assembleia Geral de Constituição da Sociedade Anônima; ▪ Estatuto Social; ▪ Termo de Abertura - Livro de Registro de Transferência de Ações Preferenciais Nominativas; ▪ Termo de Transferência das Ações - Nominativas; |