CONTRATO Nº 20180077
CONTRATO Nº 20180077
CONTRATANTE: Município de PACAJÁ, através da FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ-MF, Nº
28.533.284/0001-09, denominado daqui por diante de CONTRATANTE, representado neste ato pela Srª. XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Gestora do Fundo Municipal de Educação, portadora do CPF nº 000.000.000-00, residente na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxx xx 00.000-000, Xxxxxx-Xxxx.
CONTRATADO: X XX XXXXX NUNES COMERCIO - ME, CNPJ 09.552.700/0001-63, com sede na Rua Inês
Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxx-XX, XXX 68485-000, de agora em diante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. XXXXXX XX XXXXX XXXXX, residente na Xxx Xxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do CPF 000.000.000-00.
II DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes anteriormente individuadas e devidamente qualificadas, resolve mediante a autorização exarada nos autos do processo nº 020/2018-09, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO CONTRATUAL
1.1 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA E COZINHA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
010006 | ABOBORA - Marca.: LONGA VIDA | QUILO | 300,00 | 3,350 | 1.005,00 |
Abóbora, fruto de tamanho grande, limpa, de primeira e acondicionada de forma a evitar danos físicos, apresentando-se íntegras com grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para consumo. Ausência de parasitas, sujidades, larvas e corpos estranhos aderidos a casca. Podendo ser orgânico.
010007 | ACHOCOLOTADO EM PÓ - Marca.: CACAU FRUIT EMB DE 400 GR | UNIDADE | 600,00 | 3,580 | 2.148,00 |
010009 | AGUA MINERAL - 300ML - Marca.: NOSSA AGUA | UNIDADE | 3.300,00 | 0,870 | 2.871,00 |
010012 | AMIDO DE MILHO - EMB 500GR - Marca.: NUTRIVITA | UNIDADE | 400,00 | 4,210 | 1.684,00 |
010013 | ALHO - Marca.: LONGA VIDA | QUILO | 200,00 | 14,400 | 2.880,00 |
Alho com bulbo de tamanho médio, com características íntegras e de primeira qualidade; isentos de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à casca, sem lesões de origem física, mecânica ou biológica. Podendo ser orgânico
010014 ALFACE - Marca.: LONGA VIDA MAÇOS 600,00 3,120 1.872,00
Hortaliça fresca, com folhas íntegras e de primeira qualidade; limpa, lavada ou escovada, coloração uniforme; isenta de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Podendo ser de origem hidropônica, sem lesões de origem física, mecânica ou biológica. Podendo ser
010015 | orgânico. AZEITE DE OLIVA - EMB. 250GR - Marca.: GALLO | UNIDADE | 150,00 | 14,300 | 2.145,00 |
010016 | BACON - Marca.: FRIAL | QUILO | 150,00 | 19,000 | 2.850,00 |
010017 | BATATA INGLESA - Marca.: LONGA VIDA | QUILO | 600,00 | 3,390 | 2.034,00 |
010020 | Batata inglesa, raiz tuberosa, suculenta, de tamanho médio no estado in natura, genuínas, sãs, de primeira qualidade, escovada, coloração uniforme; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física BISCOITO ÁGUA E SAL - EMB. DE 400G - Marca.: MY BIT PACOTE | 2.000,00 | 3,180 | 6.360,00 | |
010021 010022 | BISCOITO CREAM CRACKER - PCT DE 400GR - Marca.: MY B PACOTE produzido com material de boa qualidade, bem assada, isento de material terroso, resíduos vegetais ou animais pacotes de 400 g, com dupla embalagem que contenham data de fabricação. Produto com no mínimo 6 meses de validade a contar da data de entrega. BISCOITO DOCE - EMB. DE 400GR - Marca.: BELCOCO PACOTE | 1.500,00 2.000,00 | 2,920 3,540 | 4.380,00 7.080,00 | |
010025 010030 | ALCOOL ETILICO HID. LIQUIDO 98,2% - EMB - Marca.: J. UNIDADE FERES 1L AVEIA EM FLOCOS - EMB. CX DE 200GR - Marca.: QUAKER UNIDADE | 900,00 600,00 | 5,970 3,650 | 5.373,00 2.190,00 | |
010033 | CERA LIQUIDA - EMB. DE 750ML - Marca.: POLILAR | UNIDADE | 750,00 | 3,440 | 2.580,00 |
010034 | CREME DENTAL - EMB. DE 90GR - Marca.: SORRISO | UNIDADE | 600,00 | 1,930 | 1.158,00 |
010035 | DESINFETANTE DE USO GERAL - EMB. 1 LT - Marca.: DULA | UNIDADE | 2.500,00 | 2,800 | 7.000,00 |
010036 | DESINFETANTE DE EUCALIPTO - EMB. 1LT - Marca.: DULAG | UNIDADE | 2.300,00 | 2,440 | 5.612,00 |
010038 | DESODORIZADOR DE AR AEROSOL 360ML - Marca.: ULTRA FL | UNIDADE | 480,00 | 7,800 | 3.744,00 |
010039 | DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO - XXX.XX 500ML - Marca.: O | UNIDADE | 1.500,00 | 1,440 | 2.160,00 |
ESTE | |||||
010042 | ESPANADOR TAM. MEDIO - Marca.: GUAICURU | UNIDADE | 100,00 | 19,990 | 1.999,00 |
010044 | FLANELA LARANJA - TAM. 28X48CM - Marca.: JANETEX | UNIDADE | 1.000,00 | 1,950 | 1.950,00 |
010045 | LÃ EM AÇO - EMB. C/ 8 UNID. - Marca.: ASSOLAN | UNIDADE | 1.400,00 | 0,990 | 1.386,00 |
010047 | LIMPADOR DE VIDROS - EMB. 500ML - Marca.: AZULIM | UNIDADE | 200,00 | 4,330 | 866,00 |
010048 | LIMPADOR DE USO GERAL - EMB. DE 500ML - Marca.: AZUL | UNIDADE | 1.000,00 | 2,350 | 2.350,00 |
010050 | LUVAS DE PANO (PAR) - Marca.: CLASSIC | PAR | 540,00 | 2,310 | 1.247,40 |
010051 | LUVAS P/ LIMPEZA - TAM. MEDIO - Marca.: MUCAMBO | PAR | 520,00 | 2,140 | 1.112,80 |
010052 | LUVAS P/ LIMPEZA - TAM. PEQUENO - Marca.: VOLK | PAR | 650,00 | 2,140 | 1.391,00 |
010054 | PALHA DE AÇO N 01 - Marca.: AÃO BOM | PACOTE | 200,00 | 0,850 | 170,00 |
010055 | PANO DE XXXX - XXX. 78X60CM - Marca.: JANETEX | UNIDADE | 300,00 | 3,450 | 1.035,00 |
010056 | PANO DE PRATO LISO - TAM. 50X70CM - Marca.: COPA | UNIDADE | 300,00 | 2,250 | 675,00 |
010057 | PAPEL TOALHA - PCT C/2 ROLOS - Marca.: TERNURA | PACOTE | 1.650,00 | 2,650 | 4.372,50 |
010059 | AZEITE DE DENÊ EMBALAGEM DE 1L - Marca.: MARIZA | UNIDADE | 250,00 | 14,600 | 3.650,00 |
010060 | AZEITE DE DENDÊ EMBALAGEM DE 300 ML - Marca.: MARIZA | UNIDADE | 300,00 | 3,860 | 1.158,00 |
010061 | CAFE EMBALADO A VÁCUO - EMB. DE 250G - Marca.: MARAT | UNIDADE | 2.000,00 | 4,230 | 8.460,00 |
010062 | COUVE - Marca.: LONGA VIDA | MAÇOS | 400,00 | 3,120 | 1.248,00 |
Especificação: Couve, hortaliça fresca, com folhas íntegras de primeira qualidade; limpa, lavada ou escovada, com coloração uniforme; isenta de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa, sem lesões de origem física, mecânica ou biológica. Podendo ser orgânico
010063 CHEIRO VERDE - Marca.: LONGA VIDA MAÇOS 400,00 3,120 1.248,00
Especificação: Cheiro verde, hortaliça fresca, com folhas íntegras de primeira qualidade; limpa, lavada ou escovada, com coloração uniforme; isenta de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa, sem lesões de origem física,
010064 | mecânica ou biológica. Podendo ser orgânico CHUCHU - Marca.: LONGA VIDA | QUILO | 400,00 | 3,950 | 1.580,00 |
Especificação : Chuchu de primeira qualidade, firme intacto, sem lesões de origem física ou mecânica. | e | ||||
010065 | SABÃO EM BARRA - EMB. C/ 5 UND.. DE 200GR - Marca.: | PACOTE | 1.300,00 | 2,850 | 3.705,00 |
010067 | TUPI CEBOLA - Marca.: LONGA VIDA | QUILO | 400,00 | 4,580 | 1.832,00 |
Especificação: Cebola Branca, com bulbo em tamanho médio, com características íntegras e de primeira qualidade; isentas de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à casca, sem lesões de origem física, mecânica ou biológica. Podendo ser
010068 | orgânico. COLORAU - Marca.: NUTRIVITA | QUILO | 40,00 | 5,850 | 234,00 |
010070 | PAPEL HIGIENICO FOLHA SIMPLES - EMB.PCT C/4 RL DE 30 | PACOTE | 2.500,00 | 1,840 | 4.600,00 |
010079 | M 10CM - Marca.: DELUXE COMINHO EM PÓ - Marca.: XXXXXXX | XXXXX | 25,00 | 27,600 | 690,00 |
010081 | CHÁ SABORES VARIADOS - EMB. 20GR - Marca.: LEÃO | UNIDADE | 2.300,00 | 3,250 | 7.475,00 |
010083 | ERVILHA 200G - Marca.: QUERO | LATA | 500,00 | 1,900 | 950,00 |
010085 | FUBÁ DE MILHO - EMB. 500GR - Marca.: BONOMILHO | UNIDADE | 230,00 | 1,700 | 391,00 |
010086 | FARINHA DE ARROZ FLOCADO - EMB. DE 500GR - Marca.: B | UNIDADE | 500,00 | 1,980 | 990,00 |
010087 | ONOMILHO FARINHA DE MANDIOCA (BRANCA) KG - Marca.: IRMÃOS FAR | QUILO | 300,00 | 5,850 | 1.755,00 |
seca, fina, fabricadas a partir de matérias primas sãs e limpas sem resíduos animais, cascas, não podendo estar fermentada ou rançosa. Embalagem integra de 1 kg. Na embalagem deve contar data de fabricação e data de validade mínima de 6 meses a contar com a data de entrega. | |||||
010089 | FARINHA LÁCTEA - EMB. LT DE 400GR - Marca.: NESTLÉ LATA | 400,00 | 12,400 | 4.960,00 | |
010090 010091 | SABÃO DE COCO EM BARRA - EMB. C/5 UNID. DE 200 GR - PACOTE Marca.: LAVABEM FEIJÃO CARIOCA TIPO I - Marca.: KI SABOR QUILO | 950,00 975,00 | 6,500 3,790 | 6.175,00 3.695,25 | |
pacotes de 1 kg deve estar isento de matérias terrosas, parasitas, fungos, vestígios de insetos e livres de umidades. Deve apresentar coloração específica. Produto com no mínimo 6 meses de validade a contar da data de entrega.
010092 | FEIJÃO PRETO - Marca.: XXXXXXXXX | QUILO | 400,00 | 4,650 | 1.860,00 |
010094 | SABAO EM PÓ - XXX.XX 1KG - Marca.: OESTE | UNIDADE | 1.300,00 | 4,000 | 5.200,00 |
010095 | FLOCOS DE MILHO PRÉ-COZIDO - EMB. DE 500GR - Marca.: PACOTE | 800,00 | 1,200 | 960,00 | |
BONOMILHO | |||||
Especificação: Flocos de milho pré-cozido enriquecido | |||||
com ferro e ácido fólico, próprio para preparo rápido, | |||||
acondicionado em embalagem plástica de 500g | |||||
010096 | LARANJA - Marca.: LONGA VIDA QUILO | 400,00 | 3,800 | 1.520,00 | |
Especificação: Laranja de primeira qualidade, firme | e | ||||
intacta, sem lesões de origem física ou mecânica | |||||
010097 | LEITE DE COCO - GARRAFA DE 200ML - Marca.: ITAPARICA | UNIDADE | 250,00 | 2,230 | 557,50 |
010098 | LEITE DE SOJA 0% LACTOSE 0% COLESTEROL - EMB. CX 1 L | UNIDADE | 125,00 | 7,800 | 975,00 |
ITRO - Marca.: VITAMAIS | |||||
010100 | LEITE EM PÓ INTEGRAL - EMB. LATA DE 400GR - Marca.: | LATA | 400,00 | 11,400 | 4.560,00 |
ITAMBÉ | |||||
010101 | LINGUIÇA CALABRESA - Marca.: FRIATO | QUILO | 400,00 | 16,500 | 6.600,00 |
010103 | MAÇÃ - Marca.: LONGA VIDA | QUILO | 400,00 | 5,800 | 2.320,00 |
Especificação: Maça de primeira, firme e intacta, sem | |||||
lesões de origem física ou mecânica | |||||
010105 | MACARRÃO COM OVOS ESPAGUETE - EMB. 500GR - Marca.: A | UNIDADE | 600,00 | 1,980 | 1.188,00 |
RAGUAIA | |||||
010107 | MACARRÃO P/ LASANHA - EMB. DE 500GR - Marca.: ESTREL | UNIDADE | 250,00 | 5,250 | 1.312,50 |
010109 | MARGARINA - EMB. DE 500GR - Marca.: PRIMOR | UNIDADE | 600,00 | 3,690 | 2.214,00 |
010111 | MASSA DE SÊMOLA P/ SOPA - EMB. DE 500GR - Marca.: AR | UNIDADE | 400,00 | 2,360 | 944,00 |
AGUAIA | |||||
010113 | MELÃO - Marca.: LONGA VIDA | QUILO | 250,00 | 4,760 | 1.190,00 |
Especificação: Melão de primeira qualidade, firme | e | ||||
intacta, sem lesões de origem física ou mecânica. | |||||
010114 | MILHO VERDE - EMB. LATA DE 200GR - Marca.: SO FRUTA | LATA | 600,00 | 1,900 | 1.140,00 |
010116 | MORTADELA - Marca.: FRIATO | QUILO | 300,00 | 6,410 | 1.923,00 |
010117 | ÓLEO DE SOJA - EMB. PET DE 900ML - Marca.: GRANOL | UNIDADE | 1.200,00 | 3,900 | 4.680,00 |
010120 | OVO DE GALINHA - Marca.: CARDOSO | UNIDADE | 4.000,00 | 0,350 | 1.400,00 |
Especificação: Ovo de galinha, de boa qualidade, liso, cor branca e de tamanho médio, isento de sujidades, parasitas ou larvas, sem quaisquer lesões de ordem
física, mecânica ou biológica. | |||||
010121 | PIMENTÃO - Marca.: LONGA VIDA | QUILO | 275,00 | 5,850 | 1.608,75 |
Especificação: Pimentão de primeira, firme e intacto, | |||||
sem lesões de origem física ou mecânica | |||||
010124 | REFRIGERANTE SABOR COLA - 2LT - Marca.: SCHIN | UNIDADE | 1.150,00 | 3,910 | 4.496,50 |
010126 | REFRIGERANTE EM LATA SAB. VARIADOS - EMB. 350ML - Ma UNIDADE | 2.100,00 | 2,420 | 5.082,00 | |
rca.: SCHIN | |||||
010127 | REPOLHO - Marca.: LONGA VIDA | QUILO | 500,00 | 3,820 | 1.910,00 |
Repolho Branco, hortaliça de folhas enoveladas, tamanho | |||||
grande, com características íntegras e de primeira | |||||
qualidade; fresco, limpo, coloração uniforme; aroma, | |||||
cor e sabor típicos da espécie; isento de sujidades, | |||||
insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos | |||||
à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer | |||||
lesões de origem física, mecânica ou biológica. Podendo | |||||
ser orgânico. | |||||
010129 | SARDINHA AO MOLHO DE TOMATE - EMB. LATA DE 250GR - M UNIDADE | 750,00 | 7,360 | 5.520,00 | |
arca.: XXXXX XX XXXXX | |||||
010131 | TEMPERO COMPLETO S/PIMENTA - EMB. DE 1KG - Marca.: S POTE | 150,00 | 7,210 | 1.081,50 | |
ABRINA | |||||
sem pimenta, acondicionado em pote plástico de 1 Kg. | |||||
Produto com no mínimo 6 meses de validade a contar da | |||||
data de entrega. | |||||
010133 | TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA - EMB. POTE DE 300G - M POTE | 250,00 | 1,680 | 420,00 | |
arca.: XXXXXXX | |||||
010135 | TOMATE DE PRIMEIRA - Marca.: LONGA VIDA QUILO | 600,00 | 4,720 | 2.832,00 | |
fruto fresco de tamanho médio, com características íntegras, apresentando-se mesclado (maduro e de vez) e de primeira qualidade; fresco, limpo, coloração uniforme; apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. Podendo ser orgânico.
010138 | VINAGRE - EMB. DE 500ML - Marca.: TOSCANO | UNIDADE | 250,00 | 1,660 | 415,00 |
010150 | AVENTAL PARA USO DOMESTICO - Marca.: JANETEX | UNIDADE | 100,00 | 4,900 | 490,00 |
010152 | BANDEJA EM INOX - TAM. GRANDE - Marca.: MABELL | UNIDADE | 25,00 | 56,500 | 1.412,50 |
010158 | BACIA PLASTICA 400 ML - Marca.: PLAS NEW | UNIDADE | 50,00 | 3,500 | 175,00 |
010160 | CAIXA PLASTICA GRANDE ORGANIZADORA - Marca.: TERRA P | UNIDADE | 20,00 | 32,000 | 640,00 |
LAST | |||||
010166 | CAIXA DE ISOPOR - CAP.03 LT - Marca.: ISOESTE | UNIDADE | 40,00 | 3,630 | 145,20 |
010169 | CAIXA DE ISOPOR CAP. 12 LT - Marca.: ISOESTE | UNIDADE | 50,00 | 11,250 | 562,50 |
010191 | COADOR DE CAFÉ - Marca.: JANETEX | UNIDADE | 250,00 | 2,700 | 675,00 |
010192 | COLHER DESCARTAVEL - EMB. PCT C/50 UND. - Marca.: PR | PACOTE | 300,00 | 2,920 | 876,00 |
A FESTA | |||||
010197 | COLHER PARA REFEIRÇÃO EM INOX C/ CAB. EM PLASTICO - | UNIDADE | 150,00 | 1,950 | 292,50 |
Marca.: MARTINOX | |||||
010199 | COLHER DE ALUMINIO GRANDE - Marca.: MARTINOX | UNIDADE | 30,00 | 3,780 | 113,40 |
010200 | CONCHA INOX P/ FEIJÃO E SOPA - DIM APROX. 33X2X10CM. | UNIDADE | 200,00 | 4,800 | 960,00 |
- Marca.: MARTINOX | |||||
010205 | COPO DESCARTAVEL DE 180ML - EMB. PCT C/ 100 UNID - M | PACOTE | 500,00 | 2,500 | 1.250,00 |
arca.: CRISTALCOPO | |||||
010206 | COPO DESCARTAVEL DE 80ML. PCT C/ 100 UNID. - Marca.: | PACOTE | 250,00 | 2,900 | 725,00 |
CRISTALCOPO | |||||
010208 | ESCUMADEIRA EM ALUMINIO-MEDIA - Marca.: TECLAR | UNIDADE | 50,00 | 6,550 | 327,50 |
010210 | FACA DE COZINHA EM AÇO INOX - TAM. 07 POL. - Marca.: | UNIDADE | 100,00 | 7,700 | 770,00 |
TRAMONTINA | |||||
010211 | FACA P/REFEIÇÃO EM INOX E CABO EM PLÁSTICO - Marca.: | UNIDADE | 150,00 | 1,730 | 259,50 |
MARTINOX | |||||
010213 | FILME PVC (PAPEL FILME)- MED. 7,5X35MM - Marca.: GAB | UNIDADE | 100,00 | 5,160 | 516,00 |
OARDI | |||||
010214 | FOSFORO - EMB. PCT C/10 CX - Marca.: GABOARDI | PACOTE | 200,00 | 3,600 | 720,00 |
010220 | GARRAFA TÉRMICA CAP. 1 LT C/ PULSADOR - Marca.: TERM | UNIDADE | 30,00 | 46,000 | 1.380,00 |
OLAR | |||||
010222 | GARRAFA TERMICA 2LT COM PULSADOR - Marca.: TERMOLAR | UNIDADE | 15,00 | 79,000 | 1.185,00 |
010229 | ISQUEIRO DE COZINHA - Marca.: BIC | UNIDADE | 200,00 | 3,700 | 740,00 |
010230 | JARRA EM ALUMINIO - CAP 02 LTS. - Marca.: EIRILAR | UNIDADE | 30,00 | 17,300 | 519,00 |
010234 | LEITEIRA EM ALUMINIO - CAP. 5 LTS. - Marca.: EIRILAR | UNIDADE | 30,00 | 53,000 | 1.590,00 |
010237 | LENÇO DE PAPEL - EMB. PACOTE C/50 UNID. - Marca.: FA | UNIDADE | 400,00 | 3,650 | 1.460,00 |
CEPA | |||||
010240 | LIQUIDIFICADOR 3 VELOCIDADES - Marca.: MONDIAL | UNIDADE | 5,00 | 123,000 | 615,00 |
010244 | marmitex em aluminio N 9 - CX C/100 UND - Marca.: WY | UNIDADE | 80,00 | 25,200 | 2.016,00 |
010247 | PANELA EM ALUMINIO - Marca.: EIRILAR | UNIDADE | 20,00 | 143,000 | 2.860,00 |
Nº 40 GROSSA COM TAMPA COM CAPACIDADE PARA 18 LTS. | |||||
010248 | PANELA CAÇAROLA - Marca.: EIRILAR EM ALUMINIO FUNDIDO COM TAMPA 50X19 CAPACIDDE PARA | UNIDADE 28 | 20,00 | 337,000 | 6.740,00 |
LTS. | |||||
010250 | PANELA DE PRESSÃO CAPACIDADE DE 07 LTS. - Marca.: GA | UNIDADE | 20,00 | 78,000 | 1.560,00 |
010251 | PANELA DE PRESSÃO CAPACIDADE 18 LTS. - Marca.: EIRIL | UNIDADE | 20,00 | 286,000 | 5.720,00 |
010256 | KIT PORTA MANTIMENTOS - Marca.: EIRILAR | KIT | 10,00 | 71,000 | 710,00 |
COM TAMPAS EM ALUMINIO COM 05 PEÇAS | |||||
010259 | PORTA MARMITEX - Marca.: stirocort | JOGO | 10,00 | 18,700 | 187,00 |
ISOPOR TERMICO COM 04 BASES | |||||
010260 | SALEIRO EM PLASTICO COM CAPACIDADE DE 500 GRAMAS - M | UNIDADE | 10,00 | 2,410 | 24,10 |
arca.: PLASMILT | |||||
010262 | PRATO DESCARTAVEL - Marca.: CRISTALCOPO | UNIDADE | 500,00 | 0,980 | 490,00 |
EM PLASTICO 15 CM - EMB. PCT C/ 10 UNID. | |||||
010265 | PRATO DESCARTAVEL EM PLAST. 21 CM-EMB. PCT C/ 10 UNI | PACOTE | 500,00 | 1,920 | 960,00 |
D. - Marca.: CRISTALCOPO | |||||
010266 | PRATO DESCARTAVEL EM PLAST. 18CM-EMB. PCT C/ 10 UNID | PACOTE | 500,00 | 1,210 | 605,00 |
. - Marca.: CRISTALCOPO | |||||
010268 | DETERGENTE LIGUIDO - 500 ML - Marca.: OESTE | UNIDADE | 2.750,00 | 1,010 | 2.777,50 |
010269 | ESCOVA P/ SANITÁRIO - Marca.: LIMPA MANIA | UNIDADE | 750,00 | 3,800 | 2.850,00 |
010273 | SABONETE LIQUIDO 250 ML - Marca.: NIVEA | UNIDADE | 100,00 | 9,300 | 930,00 |
010274 | SABONETE 90GR - Marca.: YPE | UNIDADE | 450,00 | 1,210 | 544,50 |
010275 | SODA CAUSTICA - EMB. 1 kg - Marca.: SODA BONO | POTE | 120,00 | 8,990 | 1.078,80 |
010277 | SACO DE PANO ALVEJADO - Marca.: JANETEX | UNIDADE | 300,00 | 3,500 | 1.050,00 |
010279 | SACO P/ LIXO 30LT - Marca.: XXX | XXXXXX | 1.000,00 | 1,400 | 1.400,00 |
010280 | SACO P/ LIXO - 50LT - Marca.: XXX | XXXXXX | 1.000,00 | 1,300 | 1.300,00 |
010281 | VASSOURA FIBRA C/CABO - Marca.: LIMPA MANIA | UNIDADE | 200,00 | 5,150 | 1.030,00 |
010286 | REGISTRO SIMPLES PARA FOGÃO - Marca.: VINIGAS | UNIDADE | 200,00 | 14,160 | 2.832,00 |
010287 | SACO EM PLASTICO TRANSPARENTE - CAP. P/ 2KG - Marca. | QUILO | 10,00 | 21,550 | 215,50 |
: TOP | |||||
010288 | SACO EM PLASTICO TRANSPARENTE - CAP. P/ 5KG - Marca. | QUILO | 10,00 | 21,550 | 215,50 |
: TOP | |||||
010289 | SUPORTE PARA COPOS DESCARTAVEIS DE AGUA PARA 180 A 2 | UNIDADE | 7,00 | 90,000 | 630,00 |
00 ML - Marca.: NOBRE | |||||
010290 | RODO DE BORRACHA (XXX) DUPLA - TAM. 42CM C/ CABO - M | UNIDADE | 1.300,00 | 5,400 | 7.020,00 |
arca.: LIMPA MANIA | |||||
010292 | TAÇA DE VIDRO PARA AGUA 200ML JOGO COM 6 UNID. - Mar | JOGO | 10,00 | 21,000 | 210,00 |
ca.: NADIR | |||||
010293 | TOUCA DOMÉSTICA DESCARTÁVEL C/ 100 UNID. - Marca.: V | PACOTE | 50,00 | 8,450 | 422,50 |
010294 | VASSOURA ESFREGÃO C/ CABO - Marca.: LIMPA MANIA | UNIDADE | 300,00 | 6,600 | 1.980,00 |
010295 | MÁSCARA DE PROTEÇÃO DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM TNT | UNIDADE | 3.000,00 | 2,490 | 7.470,00 |
PARA LIMPEZA DE PÓ - Marca.: KSN | |||||
010297 | TORNEIRA P/ FILTRO DE ÁGUA - Marca.: ELITE | UNIDADE | 500,00 | 3,300 | 1.650,00 |
010298 | TAPETE BEM VINDO - Marca.: JANETEX | UNIDADE | 100,00 | 10,600 | 1.060,00 |
EMBORRACHADO | |||||
010299 | XICARA DE VIDROS PARA CHÁ COM XXXXX JOGO COM 06 UNID | JOGO | 30,00 | 42,300 | 1.269,00 |
. - Marca.: PRINCESPAR | |||||
010302 | BACIA PLASTICA CAPACIDADE PARA 30 LTS. - Marca.: PLA | UNIDADE | 20,00 | 12,350 | 247,00 |
SMONT | |||||
010303 | PILÃO P/ TEMPEIRO TAM. MÉDIO EM PLASTICO - Marca.: T | UNIDADE | 20,00 | 7,320 | 146,40 |
RITEC | |||||
010304 | CUSCUZEIRA EM AMUMINIO 18 LTS. - Marca.: EIRILAR | UNIDADE | 2,00 | 55,300 | 110,60 |
010306 | KIT MERENDA COMPOSTO POR PRATO COPO E COLHER EM PLAS | UNIDADE | 1.000,00 | 4,350 | 4.350,00 |
TICO RESISTENTE. - Marca.: PLACELMI | |||||
010307 | PENEIRA EM PLASTICO MÉDIO COM CABO - Marca.: TRITEC | UNIDADE | 20,00 | 3,400 | 68,00 |
010310 | GARFO PARA REFEIÇÃO EM INOX C/ CABO DE PLÁSTICO - Ma | UNIDADE | 150,00 | 2,200 | 330,00 |
rca.: TRAMONTINA | |||||
010311 | PILHA ALCALINA - TAM. GRANDE - Marca.: RAYOVAC | PAR | 90,00 | 13,490 | 1.214,10 |
010728 | BALDE EM PLÁSTICO - CAP. 20 LTS - Marca.: PLAS NEW | UNIDADE | 1.200,00 | 9,000 | 10.800,00 |
010729 | CESTO P/ LIXO - CAP. 12LT - Marca.: ARQ PLAST | UNIDADE | 900,00 | 3,000 | 2.700,00 |
010748 | BISCOITO CREAM CRACKER - PCT 400G - COTA 25% - Marca | PACOTE | 500,00 | 2,920 | 1.460,00 |
.: MY BIT | |||||
produzido com material de boa qualidade, bem assada, | |||||
isento de material terroso, resíduos vegetais ou | |||||
animais pacotes de 400 g, com dupla embalagem que | |||||
contenham data de fabricação. Produto com no mínimo 6 | |||||
meses de validade a contar da data de entrega. | |||||
010751 | FEIJÃO CARIOCA TIPO I - COTA 25% - Marca.: KI SABOR QUILO | 325,00 | 3,990 | 1.296,75 | |
pacotes de 1 kg deve estar isento de matérias terrosas, | |||||
parasitas, fungos, vestígios | |||||
de insetos e livres de | |||||
umidades. Deve apresentar coloração específica. Produto | |||||
com no mínimo 6 meses de validade a contar da data de | |||||
entrega. | |||||
VALOR GLOBAL R$ | 305.316,05 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1 - Este contrato fundamenta-se no Pregão presencial - Lei 10.520/02, art. 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
3.1. A CONTRATADA deverá fornecer somente os produtos que atendam integralmente às características e especificações consignadas neste termo contratual, bem como observar as condições e prazos propostos, assumindo toda e qualquer responsabilidade por sua integridade;
3.2. Atender somente, mediante autorização do responsável pelo setor de compras da CONTRATANTE
3.3. A CONTRATADA deverá entregar os materiais no local idicado pela CONTRATANTE;
3.4. Fornecer os materiais no prazo máximo de até 05 (cinco) dias após a emissão da Autorização de Xxxxxxx;
3.5. A CONTRATADA deverá entregar os materiais com validade não inferior a 06 (seis) meses, exceto os produtos inatura;
3.6. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente;
3.7. O MATERIAL, mesmo entregue e aceito, fica sujeito à substituição, desde que comprovada a pré-existência de defeitos, má fé do fornecedor ou condições inadequadas de transporte bem como alterações da estabilidade dentro do prazo de validade que comprometam a integridade do produto.
3.8. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato;
3.9. Encaminhar para o Setor Financeiro da CONTRATANTE as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual;
3.10. A CONTRATADA deverá indicar na(s) nota(s) fiscal(is), além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria:
a) especificação do objeto conforme descrição no contrato;
b) número da licitação, do contrato e/ou número do Convênio;
c) marca e o nome comercial;
d) dados bancários para efeito de pagamento.
3.11. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços;
3.12. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato;
3.13. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante;
3.14. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
4.1. A Contratante se obriga a proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
4.2. Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual;
4.3. Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto contratual, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;
4.4. Providenciar os pagamentos à Contratada à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente;
4.5. A fiscalização do fornecimento será expressamente acompanhado e fiscalizado pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, designado pela GESTORA DO CONTRATO, cabendo a ele:
a) emitir as requisições para a retirada do objeto desta licitação.
b) solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento do fornecimento.
c) documentar as ocorrências havidas, em registro próprio, firmado juntamente com o preposto da
CONTRATADA.
d) emitir pareceres em todos os atos do CONTRATANTE relativos à execução do contrato, em especial aplicação de sanções ou revisão do contrato.
e) sustar os pagamentos das faturas, no caso de inobservância pela CONTRATADA de qualquer exigência sua relativa às obrigações contratuais.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
5.1 - A vigência deste instrumento contratual iniciará em 06 de Junho de 2018 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2018, podendo ser prorrogado de acordo com a lei.
CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO
6.1 - Constituem motivo para a rescisão contratual os constantes dos artigos 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, e poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo CONTRATANTE, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, mediante comunicação por escrito.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES
7.1. Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, submeter-se-á a CONTRATADA, sendo-lhe garantida plena defesa, as seguintes penalidades:
- Advertência;
- Multa;
- Suspensão temporária de participações em licitações promovidas com o CONTRATANTE, impedimento de contratar com o mesmo, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou penalidade;
7.2. A multa prevista acima será a seguinte:
- Até 10% (dez por cento) do valor total contratado, no caso de sua não realização e/ou descumprimento de alguma das cláusulas contratuais;
7.3. As sanções previstas nos itens acima poderão ser aplicadas cumulativamente, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis;
7.4. O valor da multa aplicada deverá ser recolhida como renda para o Município, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação, podendo o CONTRATANTE, para isso, descontá-la das faturas por ocasião do pagamento, se julgar conveniente;
7.5. O pagamento da multa não eximirá a CONTRATADA de corrigir as irregularidades que deram causa à penalidade;
7.6. O CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA, por escrito, de qualquer anormalidade constatada durante a prestação dos serviços, para adoção das providências cabíveis;
7.7. As penalidades somente serão relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificadas só serão aceitas por escrito, fundamentadas em fatos reais e facilmente comprováveis, a critério da autoridade competente do CONTRATANTE, e desde que formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data em que foram aplicadas.
CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR E REAJUSTE
8.1 - O valor total da presente avença é de R$ 305.316,05 (trezentos e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e cinco centavos), a ser pago segundo as autorizações expedidas pela FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, após a assinatura do contrato, para que seja disponibilizado o acesso dos usuários indicados pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1 - As despesas contratuais correrão por conta da verba do orçamento da CONTRATANTE, na dotação orçamentária Exercício 2018 Atividade 0407.123610231.2.027 Manutenção da Secretaria de Educação , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 141.281,75, Subelemento 3.3.90.30.21, no valor de R$ 68.451,80, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 95.582,50, ficando o saldo pertinente aos demais exercícios a ser empenhado oportunamente, à conta dos respectivos orçamentos, caso seja necessário.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
10.1 - O presente contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES
11.1 - Este Contrato encontra-se subordinado a legislação específica, consubstanciada na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.
11.2 - Fica eleito o Foro da cidade de PACAJÁ, como o único capaz de dirimir as dúvidas oriundas deste Contrato, caso não sejam dirimidas amigavelmente.
11.3 - Para firmeza e como prova de haverem as partes, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente termo, em 03 (três) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.
PACAJÁ-PA, 06 de Junho de 2018
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE PACAJÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
DA XXXXX:65812840253
Assinado de forma digital por XXXXX
EDNEIDE BARRETO DA
XXXXX:65812840253
Dados: 2018.06.06 15:16:06 -03'00'
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ(MF) 28.533.284/0001-09
CONTRATANTE
V. XX XXXXX XXXXX
COMERCIO -
ME:09552700000163
Assinado de forma digital por V. DE
XXXXX XXXXX COMERCIO -
ME:09552700000163
Dados: 2018.06.06 11:19:04 -03'00'
V DE SOUSA NUNES COMERCIO - ME
CNPJ 09.552.700/0001-63
CONTRATADO(A)
Testemunhas:
1. 2.