ANEXO I
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1. INTRODUÇÃO
1.1. O presente Termo de Referência trata do objeto Sistema de Registro de preços que objetiva a Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Vidraçaria e Acessórios, para atender as necessidades das Secretarias e Fundos que compõem a esfera Administrativa do Município de Viseu/PA. Conforme as quantidades, especificações e condições descritas no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. Tendo em vista a necessidade premente de a Administração Pública dar continuidade as atividades administrativas rotineiras, em atendimento ao Art. 37º, da Constituição Federal, o qual bem versa sobre o princípio vinculante da eficiência da administração pública.
2.2. Considerando o princípio da economicidade e demais princípios aos quais vinculam a administração pública;
2.3. A contratação encontra-se amparada pela da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
2.4. Considerando a necessidade de manutenção e troca de vidros de portas que estejam velhos, quebrados, trincados ou com massa descolando dos prédios públicos destinados ao uso dos funcionários e da xxxxxxxxx.xxx segurança, eficácia, e qualidade e o menor custo possível.
2.5. A presente contratação se torna necessária em virtude de suprir a alta demanda reprimida de realização de exames em pacientes do Município de Viseu/PA, sendo estes materiais destinados as atividades do Laboratório Municipal de Analises Clinicas, exames estes solicitados pelos profissionais da rede pública de saúde do município.
3. MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO
3.1 A entrega será de forma parcelada e deverá ser feita nas unidades informadas pelo setor requisitante. A solicitação será através de ordem de compra e/ou ordem de fornecimento.
3.2. A aceitação do objeto está condicionada ao atendimento das especificações mínimas constantes deste Termo de Referência e à proposta da licitante.
3.3. O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a solicitação levando em consideração data e local de entrega citados no mesmo.
3.4. Os pedidos serão parcelados, podendo ou não chegar até os quantitativos descritos.
3.5. O município se reserva no direito de rejeitar produtos fornecidos, caso esteja em desacordo com as especificações constantes do edital ou da proposta comercial e ou com prazo de validade inferior ao especificado, cabendo a licitante contratada sua substituição imediatamente, sob pena de multa por atraso e/ou sua suspensão do contrato, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis.
4. METODOLOGIA
4.1. A presente aquisição será realizada por meio de processo licitatório, na modalidade Pregão ELETRÔNICO, utilizando o Sistema Registro de Preços, observando os dispositivos legais, notadamente os princípios da lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Federal nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, pela lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, também pelo Decreto Federal nº. 7.892/13; Decreto
10.024/2019, Instrução Normativa 206/2019 e Decreto Municipal 036/2020 e pelas condições e exigências estabelecidas em Edital.
5. JUSTIFICATIVA NA ESCOLHA DA MODALIDADE
5.1. A escolha da modalidade de Pregão Eletrônico para a realização deste processo licitatório justifica-se pela forma de aquisição dos bens e serviços comuns, tipo menor preço, uma vez que sua utilização é preferencial, segundo Decreto nº 10.024/2019 e Instrução Normativa 206/2019:
“Art. 1º Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
§ 1º A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.
A adoção do sistema de registro de preço justifica-se pela forma de aquisição dos bens e Serviços, que terá previsão de entregas parceladas, segundo a nossa necessidade, conforme as disponibilidades orçamentárias, uma vez que segundo Decreto nº 7.892/2013: melhor se adequa a aquisição do objeto do certame, pois a Administração Pública tem o poder discricionário para decidir sobre as modalidades licitatórias de acordo com sua necessidade e conveniência desde que motivadas, como está disposto nos autos.
6. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO.
6.1. Os Produtos a serem fornecidos constam na tabela abaixo, estando especificadas: item, descrição, unidade, quantidade e cada produto a ser ofertado.
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | PREÇO MÉDIO UNITÁRIO | PREÇO MÉDIO TOTAL |
01 | BATEDOR CENTRAL PARA INSTALAÇÃO DE PORTAS E JANELAS DE VIDRO TEMPERADO, PODENDO SER USADO NO PERFIL DE 8MM E 10MM | UNID | 20 | R$ 8,00 | R$ 160,00 |
02 | CUNHAS PARA CALÇO DE PLÁSTICO 15MM DE ALTURA PARA VIDRO TEMPERADO | UNID | 20 | R$ 1,17 | R$ 23,33 |
03 | ESCOVINHAS DE ALUMÍNIO PARA JANELA DE VIDRO 5X5 25M DE ENCAIXES EM PERFIS DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO | UNID | 100 | R$ 49,00 | R$ 4.900,00 |
04 | FECHADURA PARA PORTA DUAS FOLHAS DE VIDRO, UMA FOLHA FIXA E UMA FOLHA DE CORRER | UNID | 10 | R$ 140,00 | R$ 1.400,00 |
05 | FECHADURA PARA PORTA DE VIDRO DE CORRER, 4 FOLHAS DE VIDRO | UNID | 30 | R$ 183,33 | R$ 5.500,00 |
06 | FECHADURA PARA PORTA DE VIDRO DE ABRIR PIVOTANTE FECHADURA FEITA EM MATERIAL CROMADO | UNID | 215 | R$ 116,67 | R$ 25.083,33 |
07 | FECHO CENTRAL V/A JANELA 4 FOLHAS | UNID | 30 | R$ 48,67 | R$ 1.460,00 |
08 | FECHO LATERAL V/A JANELA 2 FOLHAS | UNID | 30 | R$ 40,33 | R$ 1.210,00 |
09 | KIT 01 PORTA ABRIR SIMPLES V/A PIVOTANTE | UNID | 30 | R$ 216,67 | R$ 6.500,00 |
10 | KIT 06 BASCULA | UNID | 30 | R$ 100,00 | R$ 3.000,00 |
11 | KIT 08 PORTA ABRIR DUPLA V/V | UNID | 30 | R$ 366,67 | R$ 11.000,00 |
12 | KIT 09 PORTA CORRER 4 FOLHAS V/V | UNID | 30 | R$ 210,00 | R$ 6.300,00 |
13 | KIT 10 PORTA CORRER 2 FOLHAS V/A | UNID | 30 | R$ 156,67 | R$ 4.700,00 |
14 | PERFIL CADEIRINHA 8 MM | UNID | 20 | R$ 82,00 | R$ 1.640,00 |
15 | PERFIL CAPA 6MM | UNID | 20 | R$ 101,33 | R$ 2.026,67 |
16 | PERFIL CAPA 8MM | UNID | 20 | R$ 108,00 | R$ 2.160,00 |
17 | PERFIL CLICK 6MM | UNID | 20 | R$ 34,67 | R$ 693,33 |
18 | PERFIL CLICK 8MM | UNID | 20 | R$ 45,67 | R$ 913,33 |
19 | PERFIL INFERIOR TRILHO 6MM | UNID | 20 | R$ 176,00 | R$ 3.520,00 |
20 | PERFIL INFERIOR TRILHO 8MM | UNID | 20 | R$ 192,00 | R$ 3.840,00 |
21 | PERFIL SUPERIOR TRILHO 6MM | UNID | 20 | R$ 231,33 | R$ 4.626,67 |
22 | PERFIL SUPERIOR TRILHO 8MM | UNID | 20 | R$ 270,67 | R$ 5.413,33 |
23 | PERFIL U 6MM | UNID | 20 | R$ 62,67 | R$ 1.253,33 |
24 | PERFIL U 8MM | UNID | 20 | R$ 78,67 | R$ 1.573,33 |
25 | PUXADOR DE PORTAS PARA VIDROS 45X30X30, AÇO INOX INSTALAÇÃO EM ÁREA INTERNA E EXTERNA, CONTEÚDO DA EMBALAGEM - 1 PAR DE PUXADOR, LADO DE DENTRO E LADO DEFORA (MACHO E FÊMEA), MEDIDA DO PUXADOR - 30 CM, MEDIDA DA BARRA - 4 CM, MEDIDA DA BARRA ESPESSURA - 1 CM, SUPORTE DE FIXAÇÃO REDONDO | UNID | 280 | R$ 131,25 | R$ 36.750,00 |
26 | ROLDANAS EXCENTRICAS SUPORTA: MÁXIMO DE 30 KG POR XXXXXXX; PARA USO EM PORTAS E JANELAS EM VIDRO TEMPERADO DE 8 A 10MM E BOX DE VIDRO TEMPERADO | UNID | 215 | R$ 12,33 | R$ 2.651,67 |
27 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO 6MM | M² | 70 | R$ 485,00 | R$ 33.950,00 |
28 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO FUMÊ 6MM | M² | 305 | R$ 525,00 | R$ 160.125,00 |
29 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO FUMÊ 8MM | M² | 550 | R$ 653,75 | R$ 359.562,50 |
30 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO INCOLOR 6MM | M² | 351 | R$ 476,25 | R$ 167.163,75 |
31 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO INCOLOR 8MM | M² | 521 | R$ 562,25 | R$ 292.932,25 |
32 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO 8MM | M² | 7 | R$ 633,00 | R$ 4.431,00 |
33 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO VERDE 6MM | M² | 70 | R$ 480,67 | R$ 33.646,67 |
34 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO VERDE 8MM | M² | 70 | R$ 566,67 | R$ 39.666,67 |
35 | SILICONE TRANSPARENTE (INCOLOR) DIÂMETRO DO PINO: 9MM DIÂMETRO DO ENCAIXE PINO: 4MM DIÂMETRO 22MM (2,5CM) | CX | 5 | R$ 706,12 | R$ 3.530,62 |
36 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO CANELADO 3 MM. Especificação: Serviço de vidraçaria com fornecimento de vidro canelado 3mm. | M² | 200 | R$ 216,75 | R$ 43.350,00 |
37 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO CANELADO 4 MM. Especificação: Serviço de vidraçaria com fornecimento de vidro canelado 4mm. | M² | 200 | R$ 283,00 | R$ 56.600,00 |
38 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO CANELADO 6 MM. Especificação: Serviço de vidraçaria com fornecimento de vidro canelado 6mm. | M² | 280 | R$ 340,67 | R$ 95.386,67 |
39 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE JANELA DE VIDRO TEMPERADO INCOLOR 6 MM. Especificação: Serviço de vidraçaria com fornecimento de janela de vidro temperado incolor 6 mm, incluindo acessórios. | M² | 260 | R$ 513,33 | R$ 133.466,67 |
40 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE JANELA DE VIDRO TEMPERADO INCOLOR 8 MM. Especificação: Serviço de vidraçaria com fornecimento de janela de vidro temperado incolor 8 mm, incluindo acessórios. | M² | 260 | R$ 625,00 | R$ 162.500,00 |
41 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE PORTA DE VIDRO TEMPERADO INCOLOR 8 MM. Especificação: Serviço de vidraçaria com fornecimento de porta de vidro temperado incolor 8 mm, incluindo acessórios. | M² | 270 | R$ 695,00 | R$ 187.650,00 |
42 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE PORTA DE VIDRO TEMPERADO FUMÊ 8 MM. Especificação: Serviço de vidraçaria com fornecimento de porta de vidro temperado fumê 8 mm, incluindo acessórios. | M² | 250 | R$ 751,67 | R$ 187.916,67 |
43 | PERFIL DE ALUMÍNIO PARA VIDROS | UNID | 200 | R$ 393,33 | R$ 78.666,67 |
44 | FERMAX PARA VIDROS | UNID | 200 | R$ 67,67 | R$ 13.533,33 |
45 | PERFIL DE ALUMÍNIO PARA VIDROS 6 MM | UNID | 150 | R$ 453,33 | R$ 68.000,00 |
46 | PERFIL DE ALUMÍNIO PARA VIDROS 8 MM | UNID | 150 | R$ 460,63 | R$ 69.095,00 |
47 | PERFIL DE ALUMÍNIO PARA VIDROS 10 MM | UNID | 150 | R$ 590,06 | R$ 88.509,00 |
48 | ROLDANAS PARA VIDROS 6 MM | UNID | 150 | R$ 12,33 | R$ 1.850,00 |
49 | ROLDANAS PARA VIDROS 8 MM | UNID | 150 | R$ 13,33 | R$ 2.000,00 |
50 | ROLDANAS PARA VIDROS 10 MM | UNID | 150 | R$ 14,00 | R$ 2.100,00 |
51 | FERMAX PARA VIDROS (JANELA 04 FOLHAS) | UNID | 120 | R$ 67,00 | R$ 8.040,00 |
52 | FERMAX PARA VIDROS (JANELA 02 FOLHAS) | UNID | 120 | R$ 56,25 | R$ 6.750,00 |
7. PRAZO, FORMA E LOCAL DE EXECUÇÃO.
7.1. Aquisição será efetuada de acordo com a necessidade do órgão, a partir da assinatura do instrumento de contrato, conforme o caso.
7.2. A entrega ocorrerá em horário comercial, de segunda a sexta-feira e, excepcionalmente, aos sábados e domingos e feriados, a critério da administração, em virtude da necessidade de serviço.
7.3. O controle será efetuado com base nas notas fiscais e livros de ocorrência através do responsável pelo setor.
7.4. A qualidade do produto fornecido é de inteira responsabilidade do contratado;
7.5. A Fiscalização e aceitação do Objeto serão do órgão responsável pelos atos de controle e administração do contrato decorrente desta licitação, através de servidores. Sendo que os produtos serão recebidos depois de conferidas às especificações, quantidades e preços pactuados contratualmente