Contrato de Prestação de Serviço de Locação de Site (Web Estúdio)
Contrato de Prestação de Serviço de Locação de Site (Web Estúdio)
O “Web Estúdio” é um pacote de serviços que inclui uma página eletrônica( web site ), um sistema desenvolvido pela Web Dinâmica Informática Ltda-ME , para criação e gerenciamento do conteúdo desta página, com textos e fotos pelo próprio cliente e a hospedagem do web site e sistema.
Para que os serviços de criação e administração oferecidos pelo “Web Estúdio” atinjam seus objetivos de qualidade, segue o termo de Compromisso mútuo entre a empresa administradora, Web Dinâmica Informática Ltda-me, e a empresa ou profissional liberal contratante:
I – DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SISTEMA “WEB ESTÚDIO”:
1. Criação e administração de páginas com textos e fotos.
2. Quantidade limitada de páginas conforme o plano contratado, podendo ser plano 1, 2 ou 3.
3. 15 tipos diferentes de layout para criação das páginas.
4. Layout do site personalizado. Este será criado pelo departamento de criação da Web Dinâmica.
5. Página de contato com formulário que chegará no e-mail escolhido (@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).
6. Hospedagem do site com espaço em disco e taxa de transferência mensal conforme plano escolhido. (contrato de hospedagem de site).
7. quantidade de contas de e-mail (@xxxxxxxxxx.xxx.xx) conforme plano escolhido, 1, 2 ou 3.
8. Capacidade limitadas de e-mails conforme plano escolhido.
9. relatório de estatísticas de acesso.
10. painel administrativo com login e senha para gerenciamento do site através da Internet.
11. endereço do site no próprio domínio do cliente (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx)
12. sistema de inclusão de palavras-chave, que auxilia na localização do site pelos grandes portais de busca. (a Web Dinâmica não se responsabiliza e nem garante a presença do site nos portais de busca, apenas disponibilizamos as palavras-chave conforme diretivas dos portais para facilitar a localização).
13. Sistema para envio de News Letter com capacidade de envio de 5.000 e-mails por mês. Planos com maior capacidade devem ser orçados a parte pela Web Dinâmica
II – DA FORMA E DISPONIBILIZAÇÃO DO SITE
1. O usuário deverá fornecer a sua logomarca à Web Dinâmica para criação do layout do site. Caso o usuário não forneça a logomarca antes do site ser publicado, será disponibilizado tão somente o nome do profissional ou da empresa;
2. Caso o primeiro layout criado pela Web Dinâmica não seja aprovado pelo cliente, a Web Dinâmica fornece a criação de até 3 layouts baseado em diretrizes fornecidas pelo cliente, e se mesmo assim não for aprovado é cobrado uma taxa de R$ 200,00 para criação dos próximos layouts.
3. Após aprovação do layout do site pelo cliente, qualquer alteração no mesmo será cobrado à parte pela Web Dinâmica mediante aprovação de orçamento.
4. Todo material (conteúdo do site), como fotos e textos, devem ser fornecidos pelo cliente e a Web Dinâmica não se responsabiliza por material extraído da internet, ou de outro meio de comunicação, plágio, violação de direitos, direitos autorais, etc...
5. O site será publicado de acordo com o prazo estipulado no orçamento, contando a partir da data de aprovação do layout pelo cliente. O layout será desenvolvido após o envio do material necessário e pagamento do boleto referente à primeira parcela, sendo que o usuário se responsabilizará pela impressão e pagamento do boleto, com vencimento dentro de 3 (três) dias após o recebimento por e-mail. O pagamento da primeira parcela também poderá ser feito através de depósito bancário na conta da Web Dinâmica conforme combinado com nosso departamento comercial.
6. O site permitirá a inclusão de textos e fotos, conforme o plano solicitado, plano 1, 2 ou 3.
7. Para maior quantidade de fotos ou páginas dos planos 1, 2 ou 3, o cliente deverá entrar em contato com a Web Dinâmica para migração para um plano maior, e se o plano já for o maior, então o aumento de sua capacidade deverá ser negociado com a Web Dinâmica;
8. O “Web Estúdio” permite adaptações com animações e programações mais avançadas que poderão ser desenvolvidas pela Web Dinâmica mediante aprovação de orçamento.
9. O site deverá ficar hospedado sempre no servidor da Web Dinâmica, não dando direito ao usuário utilizar o sistema em outro servidor.
10. A hospedagem do site do Web Estúdio não dá ao cliente direito de utilização de FTP, para envio ou resgate de arquivos. Os dados de FTP são guardados em sigilo pela Web Dinâmica para segurança do sistema, a não ser que o cliente contrate a parte o serviço de utilização de FTP que será disponibilizado pela Web Dinâmica conforme capacidade contratada com pasta exclusiva para tal.
11. A Web Dinâmica não se responsabiliza por sistemas de cobrança terceirizados instalados no site, como o Pag Seguro, por exemplo, que deve ser contatado direto pelo usuário com a empresa fornecedora do serviço.
12. Qualquer serviço solicitado pelo cliente que não esteja disponível para execução nos próprios módulos do sistema Web Estúdio ou descritos neste contrato serão cobrados a parte, conforme orçamento previamente aprovado pelo cliente.
III – DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES
13. O conteúdo exibido pelo usuário no web site é de sua exclusiva responsabilidade. O usuário deverá verificar a publicação e informar sobre qualquer correção o mais breve possível, deverá comunicar ainda a alteração dos dados cadastrais ou de quaisquer outras informações;
14. A comercialização de produtos e/ou a prestação de serviços a terceiros, por parte do usuário, é de sua inteira responsabilidade, não sendo a administradora responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e outras legislações aplicáveis ao comércio e/ou prestação de serviços, por parte do usuário;
15. A Web Dinâmica não se responsabiliza por qualquer tipo de licença de funcionamento, registro ou autorização necessária para funcionamento de qualquer espécie de empresa, limitando-se apenas ao fornecimento da tecnologia conforme serviços oferecidos.
16. A administração, logística, cobranças, entregas e qualquer outro tipo de relacionamento entre o contratante e seus clientes não são responsabilidades da Web Dinâmica que limita-se apenas ao fornecimento e hospedagem do web site.
17. A Web Dinâmica não garante otimização do site com bons posicionamentos em sites de busca. Os resultados em sites de busca somente serão alcançados através de links patrocinados.
18. É expressamente proibido ao usuário propor serviços que: i) sejam contrários á lei; ii) induzam a práticas lesivas de comercialização ou fraude; iii) violem direitos públicos ou individuais; iv) não estejam disponíveis, nos preços e condições anunciados, para entrega de acordo com a oferta exposta. Na hipótese destas ocorrências, a Web Dinâmica considerará rescindido por justa causa o contrato, não sendo cabível o reembolso proporcional, sendo que toda responsabilidade cível, comercial, criminal, penal ou qualquer outra do ato ilícito praticado serão do anunciante;
IV - VALORES E FORMA DE PAGAMENTO
19. O valor mensal de locação do sistema e hospedagem do site, pago à Web Dinâmica, varia conforme o plano solicitado, plano 1, 2 ou 3.
20. O web site já estará disponível para montagem das páginas no prazo estipulado no orçamento, contando a partir da aprovação do layout do site pelo cliente.
21. Para criação do layout e montagem das páginas será cobrado o valor conforme o plano escolhido e tipo de serviço contratado, e a conclusão do trabalho será feita após a data estipulada em orçamento começando a contar a partir da entrega de todo material fornecido pelo cliente.
22. O domínio (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx) pertencerá à empresa ou profissional contratante e será necessário o pagamento de uma taxa anual de R$ 30,00 (trinta reais) para a Xxx.xx (orgão responsável pela administração de domínios brasileiros) a qual poderá vir à ser corrigida monetariamente, estando tal modificação fora do controle e administração da Web Dinâmica.
23. O primeiro boleto terá o seu vencimento 3 (três) dias após o seu envio por e-mail, sendo que o não pagamento acarretará o envio pelo correio e a Web Dinâmica não se responsabilizará caso o mesmo chegue com a data de pagamento já vencida; O pagamento da primeira mensalidade também poderá ser feito através de depósito bancário conforme acordo feito com o departamento comercial da Web Dinâmica.
24. Os boletos seguintes ao primeiro pagamento serão cobrados nas seguintes datas:
a) caso o serviço tenha sido contratado entre os dias 1º à 15º do mês, o segundo e demais pagamentos vencerão no dia 15 do mês seguinte, podendo gerar até 14 dias gratuitos ao usuário;
b) caso o serviço tenha sido contratado entre os dias 16º à 31º do mês, o segundo e demais pagamentos vencerão no dia 30 do mês seguinte, podendo gerar até 14 dias gratuitos ao usuário;
25. 5 (cinco) dias após o vencimento de qualquer das mensalidades sem o devido pagamento a Web Dinâmica suspenderá o serviço sem prévia notificação; Para reconfiguração do site e dos e-mails será cobrado uma taxa de R$ 45,00.
26. O valor da mensalidade, poderá ser reajustado, sendo atualizado monetariamente, do qual será o contratante previamente notificado, com antecedência de 30 (trinta) dias.
27. A Web Dinâmica não reembolsará qualquer valor pago, em caso de desistência por parte da contratante, tendo o site sido desenvolvido ou não.
V - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
28. O contrato terá vigência pelo prazo de 6 (seis) meses, renovado automaticamente;
29. Para o cancelamento do serviço, o usuário deverá avisar à Web Dinâmica, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, isento da aplicação de multa;
30. No caso de cancelamento antecipado do serviço, pelo usuário, ou seja, antes do prazo de vigência estipulado no item 23 desta cláusula V, o usuário deverá ressarcir a Web Dinâmica pelos custos de desenvolvimento do serviço prestado, calculados em R$ 300,00 (trezentos reais);
31. A Web Dinâmica se compromete a manter o site no ar pelo período definido nesse Contrato. Entretanto o não pagamento do valor contratado acarretará no bloqueio (indisponibilização) do anúncio, sem prévio aviso;
32. É de responsabilidade do usuário comunicar à Web Dinâmica a interrupção, temporária ou permanente, da sua prestação de serviços, por questões éticas e por respeito aos seus clientes;
33. A Web Dinâmica não será responsabilizada, em nenhuma hipótese, por falhas que venham a acarretar indisponibilidade de acesso ou perda de conteúdo, decorrentes dos serviços de manutenção no sistema, falhas
na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação ou outros serviços de acesso, como via rádio ou cabos.
34. A aceitação desse contrato implica também na aceitação do contrato de hospedagem do site citado na cláusula I
– 7 desse contrato, lembrando que o “Web Estúdio” inclui além de serviço de hospedagem também o serviço de locação do site e sistema, tento então valores diferentes do serviço de hospedagem normal.
O presente contrato obrigará as partes, seus respectivos sucessores e cessionários autorizados, não podendo ser cedido, total ou parcialmente, por qualquer das partes sem o consentimento prévio, por escrito, da outra parte.
- As partes elegem o foro da Comarca da Capital de São Paulo para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.