ÍNDICE
ÍNDICE
PARTE I – RELATÓRIO DE GESTÃO 4
1. MENSAGEM DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 5
2. ÓRGÃOS SOCIAIS 6
3. O GRUPO IP 7
4. A IP TELECOM EM 2016 8
4.1. CONTRATO DE CONCESSÃO 9
4.2. RECONHECIMENTO PELO SERVIÇO A CLIENTES 9
4.3. LICENÇAS 10
4.4. CERTIFICAÇÃO 10
4.5. A OFERTA DE SERVIÇOS AO MERCADO 11
5. ATIVIDADE EM 2016 13
5.1. REDES DE TELECOMUNICAÇÕES 13
5.2. INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE E OPERAÇÕES 13
5.3. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES 14
5.4. OPERAÇÃO, MONITORIZAÇÃO E APOIO DE SEGURANÇA 15
6. TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E CLOUD SOLUTIONS 16
7. RESULTADOS E ESTRUTURA PATRIMONIAL 18
7.1. RESULTADOS OPERACIONAIS 18
7.2. GASTOS OPERACIONAIS 21
7.3. INVESTIMENTOS 23
7.4. SITUAÇÃO PATRIMONIAL 24
8. PERSPETIVAS FUTURAS 26
9. CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS 30
9.1. OBJETIVOS DE GESTÃO 30
9.2. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO E ENDIVIDAMENTO 31
9.3. EVOLUÇÃO PRAZO MÉDIO PAGAMENTOS A FORNECEDORES 31
9.4. RECOMENDAÇÕES DO ACIONISTA AQUANDO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2015 32
9.5. REMUNERAÇÕES 32
9.6. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE COMPLEMENTO DE PENSÕES 34
9.7. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART.º 32º e 33º DO ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO 34
9.8. DESPESAS NÃO DOCUMENTADAS 35
9.9. RELATÓRIO SOBRE REMUNERAÇÕES PAGAS A MULHERES E
HOMENS 35
9.10. NORMAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA 36
9.11. RELATÓRIO ANUAL PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO 36
9.12. ADESÃO DA EMPRESA AO SISTEMA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS 37
9.13. FROTA AUTOMÓVEL 37
9.14. CUMPRIMENTO DO PLANO DE REDUÇÃO DE GASTOS
OPERACIONAIS 37
9.15. CUMPRIMENTO DE UNIDADE DE TESOURARIA DO ESTADO 38
9.16. RECOMENDAÇÕES AUDITORIA TRIBUNAL DE CONTAS 39
9.17. INFORMAÇÃO DISPONÍVEL NO SITE DO SEE 39
9.18. QUADRO DO CUMPRIMENTO ORIENTAÇÕES LEGAIS 41
10. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 43
PARTE II - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS 44
Relatório e Contas 2016
I Relatório de Gestão
I. 4
PARTE I – RELATÓRIO DE GESTÃO
1. MENSAGEM DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
A IP Telecom, Serviços de Telecomunicações, S.A., desenvolveu, durante o ano de 2016, a consolidação da sua atividade como operador de comunicações, com foco principal na operação de retalho (Wholesale) de fibras óticas e de canal técnico rodoviário, e de soluções de sistemas de informação empresarial, em particular na prestação de serviços Cloud Empresarial. A transformação encetada em 1 de junho de 2015, após a alteração de objeto da ex-Refer Telecom, conferiu à IP Telecom uma nova etapa empresarial focada no mercado empresarial e de administração pública, para a qual foi necessária a restruturação do seu portfolio de soluções e de parcerias, acompanhado do respetivo alinhamento de processos internos e externos, focados numa ótica mais concorrencial.
Neste contexto de ajustamento e estabilização operativa, a IP Telecom atingiu um desempenho económico positivo, com crescimento da sua margem de contribuição no sector público empresarial.
Encerrámos 2016 com um Volume de Negócios de 15,7 milhões de euros, 27,6% abaixo do Volume de Negócios de 2015, em resultado da diminuição da relação com o Grupo IP e do atraso na entrada em vigor do Contrato de Concessão com a IP, nomeadamente no que respeita à integração, na IP Telecom, da exploração do Canal Técnico Rodoviário, mas com um Resultado Operacional de 3,5 milhões de euros e um Resultado Líquido de 2,6 milhões de euros.
Para estes resultados, que só em 2017 traduzirão de forma completa o atual âmbito de atuação da empresa, é essencial destacar o esforço e a dedicação de todos os colaboradores da IP Telecom, que se adaptaram de forma muito positiva ao novo alinhamento estratégico e comercial da empresa, e que contribuíram para o aumento de 12,6% da base de clientes em 2016, bem como para a continuidade do elevado nível de satisfação dos clientes, dos quais mais de 90% considera os serviços prestados pela IP Telecom entre Bons e Excelentes e mais de 99,95% recomendam os serviços da empresa.
O Conselho de Administração deseja expressar, ainda, o seu agradecimento a todos os Clientes e Parceiros de Negócio pela preferência e confiança que em nós depositam.
O Conselho de Administração
2. ÓRGÃOS SOCIAIS
Conselho de Administração
O Conselho de Administração da IP Telecom é composto por 3 membros (Presidente e dois Vogais), com mandato para o triénio de 2015-2017. Em setembro de 2016, a sua composição sofreu uma alteração, nos termos abaixo referidos:
Presidente Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (nomeação através da deliberação unânime por escrito do acionista da IP Telecom, de 27 de fevereiro de 2015)
Vogal Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx (nomeação através da deliberação unânime por escrito do acionista da IP Telecom, de 27 de fevereiro de 2015)
Vogal Até 1 de setembro de 2016: Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx (nomeação através da deliberação unânime por escrito do acionista da IP Telecom, de 1 de junho de 2015, tendo, através da deliberação unânime por escrito do acionista único da IP Telecom, de 1 de setembro de 2016, sido aceite a renúncia do cargo de Vogal do CA da IP Telecom)
Depois de 15 de setembro de 2016: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx (nomeação através da deliberação unânime por escrito do acionista da IP Telecom, de 15 de setembro de 2016, para completar o mandato em curso 2015/2017)
Através da Assembleia-Geral de 27 de abril de 2016 (Ata n.º 01/2016) procedeu-se à eleição da Mesa da Assembleia Geral e do Fiscal Único Efetivo e Suplente para o triénio 2016/2018, tendo sido designados:
Assembleia Geral
Presidente Infraestruturas de Portugal – IP, S.A.
Secretário Infraestruturas de Portugal – IP, S.A.
Fiscal Único
Efetivo Xxxxx Xxxxxxx & Xxxxx, XXXX, Xxx.1
Suplente Salgueiro, Xxxxxxxxxxx & Associado, S.R.O.C., Lda
Dando cumprimento às disposições legais e estatutárias, vem o Conselho de Administração da IP Telecom – Serviços de Telecomunicações, SA submeter à aprovação do Acionista, o Relatório de Gestão, as Demonstrações Financeiras e Notas e a Proposta de Aplicação de Resultados do exercício findo em 31 de dezembro de 2016.
1 Denominação social alterada em 30 de novembro de 2016, em substituição da anterior "Barbas, Xxxxxxx, Xxxxxxxx & Associados, X.X.X.X Xxx.
3. O GRUPO IP
O Grupo IP incorpora o saber técnico necessário ao bom desempenho da infraestrutura rodoferroviária nas vertentes conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, exploração, requalificação, alargamento e modernização das redes rodoviária e ferroviária nacionais, incluindo-se, nesta última o comando e o controlo da circulação, privilegiando a inovação e o desenvolvimento tecnológico aplicados aos vários equipamentos, sistemas e materiais instalados.
Dispõe de recursos, competências e experiência únicos, que o posicionam como parceiro privilegiado para cooperar e prestar assessoria e serviços, nas mais variadas áreas, numa lógica de transferência de conhecimento e de know-how.
As áreas corporativas e de serviços partilhados da IP suportam e enquadram as Participadas que se focalizam nas suas atividades core, sem contemplarem essas valências nos seus modelos orgânicos.
As empresas participadas visam constituir centros de lucro com o objetivo de otimizar as receitas não core do Grupo IP, rentabilizando a capacidade excedentária dos ativos não utilizados nas atividades principais.
No âmbito do Grupo IP, a IP Telecom assegura a gestão eficaz da infraestrutura de telecomunicações, garantindo a excelência no fornecimento e prestação de serviços de Comunicações, assentes em fibra ótica e canal técnico rodoviário, e de Sistemas e Tecnologias de Informação.
4. A IP TELECOM EM 2016
A IP Telecom - Serviços de Telecomunicações, S.A. (IP Telecom) foi constituída em 9 de novembro de 2000 e o seu capital social, no montante de 10 Milhões de Euros, encontra- se integralmente subscrito pela Infraestruturas de Portugal - IP, S.A. (IP).
O seu objeto consiste no desenvolvimento, gestão e exploração de soluções de infraestruturas de redes de telecomunicações e seu alojamento e de sistemas de informação, bem como o exercício de quaisquer atividades que sejam complementares, subsidiárias ou acessórias daquelas, diretamente ou através de constituição ou participação em sociedades.
A IP Telecom, iniciada formalmente a 1 de junho de 2015, resultou do processo de alteração de objeto da ex-REFER Telecom, aquando da fusão entre a REFER e a EP que deu origem à IP – Infraestruturas de Portugal, por internalização na empresa mãe das atividades de telecomunicações ferroviárias e de sistemas de informação, bem como a incorporação da gestão do Canal Técnico Rodoviário, anteriormente na esfera da ex-EP (Estadas de Portugal). Mantém contudo, toda a história de qualidade da prestação dos seus serviços, com uma forte presença no mercado dos operadores de telecomunicações e um número crescente de serviços TIC prestados ao mercado em geral e administração pública em particular.
Com uma imagem de competência e neutralidade relativamente ao seu principal mercado de atuação, a IP Telecom faz uso de uma ampla base instalada de infraestruturas de fibra ótica em todo o país, em grande medida instalada ao longo da rede ferroviária nacional, à qual se agrega mais um ativo de elevado potencial - o Canal Técnico Rodoviário - dando origem a uma “malha” de cobertura nacional única.
Adicionalmente, dispõe de infraestruturas tecnológicas e centros de processamento de dados (datacenters) de última geração, e que através da potenciação destes ativos, associada a um reposicionamento estratégico orientado ao mercado e a uma maior eficiência ao nível dos processos internos, permitirá garantir e estabilizar uma remuneração ao acionista superior à até aqui verificada.
A IP Telecom é uma empresa certificada ISO 27001 e presente em vários organismos de Cybersegurança, demonstrando a importância que dá à Segurança da Informação dos seus clientes, com especial ênfase ao nível dos seus processos operacionais e aplicacionais de suporte dos serviços de Cloudsolutions, Hosting e Housing, bem como aos Datacenters de Lisboa, Viseu e Porto.
15,8
milhões de euros
Volume de Negócios 2016
O Volume de Negócios (VN) em 2016 foi de 15,8 milhões de euros o que representa uma redução de 28% face ao verificado em 2015 (- 6 milhões de euros), em resultado da diminuição da relação com o Grupo IP e do atraso na entrada em vigor do Contrato de Concessão com a IP, nomeadamente no que respeita à integração, na IP Telecom, da exploração do Canal Técnico Rodoviário, num total de 6,2 milhões de euros (em 2015, o VN com o Grupo IP cifrou-se em 12,7 milhões de euros, sendo que em 2016 foi de 6,5 milhões de euros). O Resultado Operacional situou-se em 3,6 milhões de euros e o Resultado Líquido
ascendeu a 2,6 milhões de euros, o que reflete, em ambos os casos, um decréscimo de 19% face ao ano anterior.
4.1. CONTRATO DE CONCESSÃO
Através do Contrato de Concessão celebrado em 28 de fevereiro de 2001, e posteriores adendas, a IP concedeu à IP Telecom a exploração da Infraestrutura de Telecomunicações, equipamentos, redes e sistemas conexos e de suporte por um período de trinta anos.
Em 29 de fevereiro de 2016, foi assinado um novo contrato entre a IP e a IP Telecom - “Contrato de subconcessão da exploração e gestão da infraestrutura de telecomunicações e tecnologias de informação da Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.)”, tendo entrado em vigor em 15/05/2016, após a obtenção do visto pelo Tribunal de Contas.
A Subconcessão tem por objeto a Exploração, Manutenção e desenvolvimento das seguintes Infraestruturas de Telecomunicações e Tecnologias de Informação (ITII) que integram o domínio público rodoviário e ferroviário:
a) Condutas de alojamento de rede de telecomunicações e rede de cabo metálico e de fibra ótica instalados no domínio público ferroviário;
b) Canal Técnico Rodoviário e rede de cabo de fibra ótica Instalada em domínio público rodoviário;
c) Datacenters e respetivas infraestruturas de suporte,
d) Sistemas Conexos e de suporte dos bens e direitos que integram as alíneas anteriores.
Nos termos do referido Contrato de Subconcessão, a IP Telecom assegura a conservação e manutenção de toda a infraestrutura concessionada, pagando anualmente à IP uma renda de concessão.
4.2. RECONHECIMENTO PELO SERVIÇO A CLIENTES
A IP Telecom continuou a estabelecer contratos de prestação de serviços de telecomunicações e tecnologias de informação com um conjunto crescente de clientes onde se destacam os operadores de telecomunicações, o sector público empresarial e a administração pública central.
Ainda durante o ano de 2016, a IP Telecom levou a cabo o desenvolvimento do seu portfolio de serviços com novas soluções empresariais e o estabelecimento de parcerias com fornecedores de soluções tecnológicas em áreas aplicacionais como ERP, CRM, Gestão de Serviços, CiberDefesa, CiberSegurança, entre outros.
No ano de 2016 destaca-se ainda a angariação de novos negócios e clientes de dimensão e visibilidade pública, em soluções de Disaster Recovery, ligações em fibra ótica e serviços de Cloud Computing, entre outras.
Neste universo assume particular relevância o crescimento evidenciado em número de ligações de fibra ótica fornecidas ao mercado, fazendo da IP Telecom o líder na prestação
deste tipo de serviços com mais de 19.500 Km de pares de fibra ótica disponibilizados a instituições nacionais de prestígio, como a Fundação para a Ciência e Tecnologia, Estado Maior General das Forças Armadas, Marinha Portuguesa, operadores de telecomunicações nacionais e internacionais, assim como a renovação da confiança e a criação de novas relações por parte de empresas e organismos de elevada dimensão nacional.
No que diz respeito ao negócio da disponibilização de condutas aptas à instalação de redes de telecomunicações (CTR - Canal Técnico Rodoviário) verificou-se um aumento substancial do número de autorizações concedidas e que se traduziu num crescimento de novos processos superior a dois dígitos. Neste contexto, a IP Telecom continuou a realizar um vasto conjunto de ações com destaque para a gestão, supervisão e operação de redes e sistemas, manutenção preventiva e corretiva, gestão do ciclo de vida de sistemas, redes e infraestruturas, desenho de soluções e consultoria.
4.3. LICENÇAS
A IP Telecom está licenciada pela Autoridade Nacional de Telecomunicações (ANACOM) como Prestador de Serviço Fixo Telefónico (Licença n.º IC P-06/2001-SFT), como Operador de Redes Públicas no Território Nacional (Licença n.º ICP-09/2001-RPT) e registada enquanto Prestador de Serviços de Transmissão de Dados e Serviços Internet (registo n.º ICP-005/2001). Em 2009, a IP Telecom passou também a ser Operador de serviços de voz através da Internet (VoIP) de uso nómada – (Declaração ICP-ANACOM n.º 09/2009).
4.4. CERTIFICAÇÃO
Uma das atividades estratégicas de continuidade e aprofundamento é a aposta em certificações, que se constituem como mais-valias de aplicação de melhores práticas internas, associado a mais-valias de reconhecimento comercial no mercado.
Tendo por base a referência ITIL (Information Technology Infrastructure Library), desde há mais de cinco anos que a empresa reorganizou a sua estrutura organizativa e implementação de processos, de acordo com as melhores práticas do mercado. Na sequência desta evolução, e porque procurou otimizar o serviço de gestão de segurança de informação aos seus clientes, foi a 1.ª organização portuguesa a ser certificada ISO27001 pela APCER, tendo agora em 2016 reforçado a sua atividade interna nas áreas da Segurança de Informação e CyberSegurança. Neste sentido, investiu na renovação desta certificação, num processo exigente, capaz de dar o máximo de garantias aos seus clientes.
Esta renovação da certificação ISO27001:2013 em 2016 inseriu-se na estratégia da IP Telecom de disponibilização ao mercado empresarial das suas soluções de CloudSolutions Datacenter Virtual e Backup as a Service, em modelo de serviços assente na sua qualidade de serviços, com elevado reconhecimento de mercado.
Ainda em 2016 a empresa iniciou o processo de certificação ISO9001, referência Internacional para a certificação de gestão em Qualidade, tendo-se realizado a 1.ª auditoria interna para o processo de certificação em outubro.
4.5. A OFERTA DE SERVIÇOS AO MERCADO
A IP Telecom é um Operador de Telecomunicações licenciado pela ANACOM enquanto prestador de serviços de telecomunicações acessíveis ao público (redes públicas) e especializado em redes de infraestruturas de telecomunicações, com uma ampla oferta de soluções na área das tecnologias de informação e de cloud computing.
A missão da IP Telecom consiste em assegurar o fornecimento e a prestação de serviços de telecomunicações e de sistemas e tecnologias de informação, baseado em soluções inovadoras com foco nas tecnologias cloud, segurança da informação e na principal infraestrutura nacional de telecomunicações, totalmente assente em fibra ótica e em canal técnico rodoviário, quer ao Grupo IP, quer aos mercados onde desenvolve atividade (administração pública, operadores de telecomunicações e empresas).
Num contexto de rendibilização de capacidade excedentária, a IP Telecom tem conseguido valorizar os ativos sob sua gestão através da criação de uma oferta de valor competitiva e da angariação de um número crescente de clientes.
Além de serviços de telecomunicações públicos e privativos, a IP Telecom tem uma oferta alargada de serviços na área das tecnologias e sistemas de informação, destacando-se o alojamento de equipamentos informáticos, serviços de Centro de Processamento de Dados (CPD), administração de sistemas, desenvolvimento de aplicações informáticas e continuidade de negócio.
Durante 2016, a IP Telecom continuou a desenvolver novos serviços e a estabelecer parcerias destinadas essencialmente aos mercados empresariais e administração pública. O reforço da oferta incidiu em soluções inovadoras, tais como CiberSegurança (proteção avançada de ataques informáticos), CiberDefesa (proteção DDoS), ERPs, CRM e gestão de serviços em modo SaaS.
A IP Telecom manteve a sua atividade focada no mercado empresarial, privilegiando as grandes empresas, administração central e organismos públicos, instituições e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas. No caso particular destes últimos, a IP Telecom é uma referência no fornecimento de infraestrutura de Fibra Ótica (FO) e serviços conexos, mantendo-se competitiva num mercado em forte transformação e extremamente concorrencial.
A IP Telecom está focada na prestação de serviços de elevada qualidade, tendo atingido padrões de disponibilidade superiores a 99,99% e indicadores de desempenho de elevada qualidade como o inquérito de satisfação a clientes, levado a cabo no 3.º trimestre de 2016, comprovou.
XXXXXXX XX XXXXXXXXXXX 0000
Xx destacar o EBITDA positivo e superior a 5 milhões de euros, a redução de 20% nos gastos operacionais, e um Resultado Líquido de 2,6 milhões de euros em 2016. O volume de negócios, pese embora a diminuição face a 2015, a qual se deveu à transferência de serviços prestados pela empresa para a esfera da empresa-mãe, obteve um crescimento no volume de negócios específico para o mercado de mais 1 milhão de euros.
5. ATIVIDADE EM 2016
5.1. REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
O ano de 2016 caracterizou-se como um ano de consolidação das redes de telecomunicações, bem como de realização de atualizações tecnológicas pontuais. Deste modo, procederam-se a aumentos pontuais e criteriosos de capacidade de transmissão em articulação com as necessidades de crescimento na rede de FO (Fibra Ótica) e a resposta a solicitações de novos clientes.
Neste domínio, as principais atividades desenvolvidas foram:
a) Rede de Transporte:
− Continuação da reformulação pontual da transmissão PDH e SDH, com o objetivo de melhorar alguns dos mecanismos de redundância, disponibilidade e operacionalidade;
− Continuação da ampliação pontual da rede DWDM e estabelecimento de ligações securizadas a 10 Gb/s;
− Planeamento e estudo da reformulação da rede DWDM e Ethernet para o conceito de rede convergente.
b) Dados e Voz:
− Continuação da implementação de solução centralizada com segregação da voz corporativa e migração progressiva para a tecnologia VoIP (voz sobre IP), mantendo as facilidades disponibilizadas aos Clientes;
− Início da renovação tecnológica em termos de dados e transmissão, de acordo com o objetivo de efetuar a convergência destes sistemas. Esta solução irá permitir á IP Telecom a capacidade de prestar serviços mais flexíveis, com maior qualidade e menor custo para os seus clientes;
− Início do processo de renovação das atuais plataformas de segurança IPS.
5.2. INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE E OPERAÇÕES
a) Suportes Físicos:
− Continuação do reforço de capacidade de suportes físicos de transmissão em alguns troços da rede ferroviária, através de instalação de cabos de Fibra Ótica;
− Finalização da instalação de cabo de Fibra Ótica entre Mirandela e Bragança, em condutas disponibilizadas pela Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, aumentando a cobertura de rede da IP Telecom no mercado transmontano, fora da Rede Ferroviária Nacional, de forma a garantir maior capacidade de oferta ao mercado;
− Finalização do processo de projeto de execução de caminho de cabos e de instalação de FO entre Marco–Régua-Tua, da Linha do Douro, em articulação com a IP e a IP Engenharia;
− Otimização na rede ótica, acompanhando as necessidades e evoluções das redes de backbone e de acesso dos principais clientes de wholesale;
b) Energia e Instalações:
− Renovação e aumento da capacidade para alguns dos Sistemas de Energia e AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado) para diversos locais da IP Telecom e IP;
− Implementação de melhoria e aumentos de capacidade dos sistemas de climatização, das UPS (Unit Power Supply), dos Geradores e Posto de Transformação dos Datacenters do Oriente, Contumil e Viseu;
− Implementação de Sistema de Gestão Técnica de Infraestruturas de AVAC e energia que permita a supervisão das infraestruturas e recolhas de medições a fornecer a clientes;
− Continuação do desenvolvimento do plano de instalação de diversas soluções “green” (microgeração, free cooling e instalação de soluções de baixo consumo).
c) Plataformas internas de gestão:
− No seguimento do novo marco estratégico da empresa, e do redesenho da nova arquitetura de sistemas de informação de gestão, sobre a qual assentarão os processos da empresa, iniciou-se a implementação dos projetos internos: Upgrade CRM, desenvolvimento de Enterprise Project Management, Plataforma de Cadastro, Sistema de eBilling a Clientes, Plataforma de Automatização de Processos Cloud Services.
5.3. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES
− Continuação do programa de melhoria contínua de manutenção, através da recolha e análise dos dados existentes na aplicação de Customer Relationship Management (CRM);
− Coordenação e/ou fiscalização técnica de vários projetos de telecomunicações e instalação de Fibra Ótica;
− Acompanhamento, fiscalização e coordenação técnica da implementação de projetos de novos Clientes;
− Continuação da uniformização das terminações da rede de Fibra Ótica com a mudança para as conetorizações E2000/APC;
− Continuação da realização de intervenções de correção de infraestrutura ótica em domínio público ferroviário;
− Continuação da realização de intervenções de correção de infraestrutura em domínio público rodoviário - CTR;
− Projeto e implementação de rede estruturada no Datacenter de Lisboa e no
Datacenter de Viseu;
− Execução e fiscalização das ações de manutenção nos Datacenters.
5.4. OPERAÇÃO, MONITORIZAÇÃO E APOIO DE SEGURANÇA
a) NOC (Network Operation Centre):
− Disponibilização on-line de Indicadores de Qualidade de Serviço, através de publicação no portal corporativo da IP, nos sites “NOC” e “Qualidade de Serviço”, dos respetivos relatórios de cumprimento de SLA (Service Level Agreement) e de Disponibilidade;
− Análise às causas, tempos e resultados das intervenções realizadas, tendo em vista indicações de melhoria na configuração da ferramenta CRM bem como do seu uso;
− Continuação da implementação de supervisão ótica.
b) Segurança:
− Coordenação de Segurança dos Contratos de Prestação de Serviços de Manutenção da Empresa;
− Gestão e Acompanhamento de Segurança nas obras e instalações realizadas em Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, do âmbito de gestão e acompanhamento da IP Telecom bem como em todos os processos Oferta de Referência de Acesso a Condutas (ORAC);
− Gestão e Acompanhamento ambiental nas obras e instalações realizadas pela IP Telecom;
− Realização de várias ações de formação interna em matéria de Segurança de Acompanhamento/Fiscalização de obras, IET77 e ODT.
6. TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E CLOUD SOLUTIONS
No início do ano de 2016, iniciou-se a renovação tecnológica da plataforma de rede dos Centros de Processamentos de Dados (CPD) permitindo que os vários serviços, nomeadamente, o serviço de Cloud privada esteja preparado para as necessidades de segurança, resiliência e disponibilidade exigidas pelos clientes.
A implementação destas plataformas permite melhorar critérios de segurança, aumentar exponencialmente a flexibilidade e garantir uma infraestrutura preparada para os desafios da IoT (Internet of Things) e da capacidade de transformar grandes volumes de dados em informação com valor para os negócios, bem como responder às necessidades do novo regulamento de proteção de dados da UE (Regulamento EU 2016/679).
O crescimento contínuo do volume de dados de Storage e a adoção das tecnologias de All FlashArray (AFA) com a otimização de espaço físico e lógico, nomeadamente:
• “Compression” e
• “Deduplication”,
permitindo a otimização das necessidades de espaço útil, com valores de otimização entre os 30% e os 50%, bem como um aumento da performance em cerca de 50%, tem sido um dos fatores distintivos neste tipo de serviços.
A contínua aposta na diferenciação e garantia de inovação, performance e resiliência permite garantir um serviço de excelência ao mercado, com um máximo de eficiência interna.
O crescimento da informação digital, dos nossos clientes, endereça importantes desafios para as plataformas de Disaster Recovery e backups do ponto de vista da capacidade de resposta, tanto a nível de crescimento dos dados como a nível tecnológico e de performance.
As soluções que suportam a Cloud têm sido alvo de planos de melhoria, migração para novas versões e consolidação que permitiram maiores índices de automatização, obtendo- se uma maior capacidade de crescimento (30%) e de performance (20%), com gastos inferiores, tanto ao nível de Hardware, como de licenciamento de Software.
A certificação de segurança da informação ISO 27001, valida atributos de qualidade e melhoria continua à oferta de serviços TIC. A norma ISO 27001 atesta, entre outras valências, a existência de processos de controlo de risco e de melhoria contínua característicos de um sistema de gestão ISO e garante aos clientes que existe um registo e tratamento adequado de todos os incidentes, bem como processos e procedimentos de como atuar.
A migração dos vários serviços, a serem consumidos através das soluções de balanceamento de carga a nível local e geográfico, distribuídos pelos três Centros de Processamento de Dados (CPD), bem como de equipamentos de segurança IPS/IDS e WAF (Web Application Firewall) permitiram um aumento do valor acrescentado dos serviços prestados. Adicionalmente, são ferramentas fundamentais para o
desenvolvimento de planos de Disaster Recovery, com níveis de recuperação quase imediata e capacidade de proteção contra problemas aplicacionais. Nesta vertente, foram efetuadas parcerias com entidades externas, que permitem alargar o portfolio de serviços da IP Telecom, nomeadamente o serviço xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx (rápida resposta contra ataques de Malware) e a instalação de um Security Operation Center (SOC).
7. RESULTADOS E ESTRUTURA PATRIMONIAL
7.1. RESULTADOS OPERACIONAIS
A atividade da Empresa em 2016 conduziu a um Resultado Operacional de 3,6 milhões de euros e a um Resultado Líquido de 2,6 milhões de euros, ambos 19% inferior ao registado no ano anterior, em consequência da redução de 49% do Volume de Negócios com o Grupo IP (-6,2 milhões de euros) ter tido um impacto substancialmente superior à diminuição dos gastos operacionais (-3,4 milhões de euros), situação compensada parcialmente com a obtenção de outros rendimentos.
Estes indicadores, embora inferiores aos obtidos no ano anterior, continuam a demonstrar um adequado nível de autofinanciamento da Empresa e a sua capacidade de gerar valor para o acionista, diminuindo a dependência do Grupo IP no Volume de Negócios (de 58% em 2015 para 41% em 2016).
Evolução do Resultado Líquido Evolução do Resultado Operacional
VOLUME DE NEGÓCIOS
Na sequência da reorganização do Grupo, aquando da fusão entre a REFER e a EP, a IPT passou a ser maioritariamente um operador de comunicações e de soluções de sistemas de informação, tendo os serviços associados a telecomunicações ferroviárias e à gestão dos sistemas de informação do Grupo IP passado para a esfera da empresa- mãe, pelo que, consequentemente, os rendimentos provenientes do Grupo IP sofreram uma redução.
Evolução do Volume de Negócios
A componente de Telecomunicações Ferroviárias representou apenas 22,7% do Volume de Negócios (3,6 milhões de euros), em contraste com um peso histórico de aproximadamente 50% do Volume de Negócios nos anos anteriores, devido (i) ao novo reposicionamento da IP Telecom, com a transferência de serviços para a empresa-mãe, e
(ii) ao novo contrato de subconcessão celebrado com a IP, que determina a alteração das relações intragrupo, sendo a IPT apenas ressarcida pela manutenção da rede de telecomunicações concessionada.
Neste novo contexto, a Fibra Ótica (FO) e Infraestruturas contribuíram com cerca de 61% (9,6 milhões de euros), quando historicamente o seu peso ascendia aproximadamente a 30% do Volume de Negócios, sendo que as Tecnologias de Informação e Comunicações (TIC) contribuíram com cerca de 17% (2,6 milhões de euros) do Volume de Negócios, ou seja, denotando pouca oscilação face ao peso médio no Volume de Negócios dos últimos 4 anos (18%).
Em termos de clientes, o Grupo IP representou 41% (6,5 milhões de euros) do Volume de Negócios em 2016 (nos últimos 4 anos, tinha representado, em média, 60%):
Em termos de segmentação por clientes, o Grupo IP (41%) e os clientes Wholesale (42%) foram responsáveis por quase 83% do Volume de Negócios em 2016, sendo o restante obtido do setor público (11%) e do mercado empresarial (6%).
No que respeita à decomposição por família de produtos, as Infraestruturas foram responsáveis por 56% do Volume de Negócios e a Telecomunicações Ferroviárias por 23%. O restante Volume de Negócios (21%) foi obtido de Datacenter (9,5%), Telecomunicações (6,9%) e CTR (4,6%), conforme revela o gráfico abaixo.
Composição do Volume de Negócios em 2016 (em %)
OUTROS RENDIMENTOS
Em 2016, os Outros Rendimentos ascenderam a 1,8 milhões de euros, substancialmente acima do registado nos anos anteriores.
Este acréscimo resulta essencialmente do Acordo celebrado entre a IP e a EDP para compensação dos prejuízos decorrentes, para a IP e para a IP Telecom, da submersão do troço da Linha do Tua entre o Km 1,860 e o Km 21,143, que implicaram a implementação de medidas de reposição da infraestrutura de telecomunicações afetada pela construção pela EDP da Barragem da Foz do Tua.
7.2. GASTOS OPERACIONAIS
Em 2016, os Gastos Operacionais sofreram uma redução face ao ano anterior, cifrando- se essa diminuição em aproximadamente 3,4 milhões de euros (-20%). Para este decréscimo contribuíram praticamente todas as componentes de custos (com exceção dos FSE – Conservação e Reparação, Eletricidade e Renda de Concessão), com especial enfoque para:
(i) redução de 41% nos gastos com pessoal, em resultado da transferência de serviços em junho de 2015 para a empresa-mãe e, consequentemente, dos colaboradores que lhes estavam afetos;
(ii) redução de 23% em depreciações e amortizações, devido à diminuição dos ativos tangíveis e intangíveis detidos pela IPT;
(iii) redução de 10% nos gastos com subcontratos;
(iv) diminuição em 67% dos gastos com rendas e alugueres, em resultado, essencialmente, da renegociação junto da IP Património da renda com as instalações da IPT no Viaduto Ferroviário de Transição do Oriente.
[milhares de euros]
Natureza | 2014 | 2015 | 2016 | Δ 16-15 | % |
Custos das matérias consumidas | 191 | 213 | 82 | (131) | -61% |
FSE' s | 8.787 | 7.046 | 6.150 | (897) | -13% |
Subcontratos | 5.604 | 4.194 | 3.774 | (420) | -10% |
Rendas e Alugueres | 770 | 667 | 220 | (447) | -67% |
Conservação e Reparação | 230 | 254 | 447 | 193 | 76% |
Trabalhos Especializados | 1.097 | 1.124 | 1.008 | (116) | -10% |
Outros | 1.086 | 807 | 701 | (106) | -13% |
Gastos com Pessoal | 7.254 | 4.975 | 2.942 | (2.033) | -41% |
Gastos de Depreciação e Amortização | 2.244 | 2.002 | 1.535 | (467) | -23% |
Imparidades (perdas) / reversões | 211 | 28 | 10 | (18) | -65% |
Provisões | (260) | (23) | - | 23 | -100% |
Renda de Concessão | 3.285 | 2.991 | 3.092 | 101 | 3% |
Outros gastos e perdas | 546 | 189 | 211 | 23 | 12% |
Total de Gastos Operacionais | 22.257 | 17.419 | 14.022 | (3.397) | -20% |
No final do ano 2016, o número de trabalhadores ao serviço da empresa era de 81, igual ao registado no ano transato. A redução face a 2014 deveu-se à transferência de serviços para a esfera da IP, na sequência da reorganização do Grupo no âmbito do processo de fusão. As realocações de trabalhadores assumiram a forma de “Acordos de Cedência Ocasional de Trabalhador”, celebrados ao abrigo do disposto no Artigo 288º (e seguintes) do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Evolução do número de Colaboradores (Final de Período)
A evolução dos encargos com pessoal em 2016 reflete a redução do número de efetivos ocorrida no início de setembro de 2015 (de 168 para 81 colaboradores). Esta é uma situação positiva do ponto de vista financeiro, mas que carece de garantir um efetivo equilíbrio com as necessidades técnicas e de retenção de know-how.
Evolução dos Gastos com Pessoal
7.3. INVESTIMENTOS
No exercício de 2016, o investimento atingiu um montante de aproximadamente 1,8 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 177% face ao valor registado no ano transato. Este investimento assentou maioritariamente na consolidação e modernização dos sistemas e equipamentos das Tecnologias de Informação.
Evolução dos Investimentos
Investimentos [milhares de euros]
2 193
636
1 758
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
2014
2015
2016
7.4. SITUAÇÃO PATRIMONIAL
Ao longo dos últimos anos a IP Telecom tem consolidado a sua estrutura económico- financeira, procurando adaptá-la aos desenvolvimentos estratégicos que preconizou.
Com o alinhamento estratégico do Grupo IP ocorrido durante 2015, o foco na sustentabilidade económica da empresa-mãe coloca a IP Telecom como um dos vetores relevantes para alcançar este desígnio e que se traduzirá na criação de valor para o seu acionista.
É neste contexto que se tem registado uma evolução negativa do Capital Próprio, devido à distribuição de Resultados Acumulados e do pagamento de dividendos ao acionista.
Em 2016, o Ativo Líquido registou um aumento de 9% (+ 2,1 milhões de euros) face ao ano anterior, em resultado da evolução positiva do saldo de caixa e seus equivalentes (+6,6 milhões de euros), como consequência, em parte, da diminuição do saldo em dívida de clientes.
INDICADORES ECONÓMICO - FINANCEIROS
No que respeita ao desempenho, os níveis atingidos dentro de determinados intervalos de relevância refletem uma sólida situação financeira da empresa. Destaca-se, para este efeito, níveis de Liquidez, Solvabilidade e Autonomia Financeira robustos.
Os indicadores económicos e financeiros a seguir apresentados devem ser analisados em conjunto com as demonstrações financeiras e as correspondentes notas anexas.
2014 | 2015 | 2016 |
[milhares de euros]
Volume de Negócios | 25.527 | 21.809 | 15.786 | |
Resultado Líquido | 2.566 | 3.259 | 2.647 | |
Situação Líquida | 19.366 | 16.503 | 15.150 | |
EBITDA | 5.734 | 6.406 | 5.089 | |
VAB | 16.729 | 14.436 | 11.192 | |
Nº de Efetivos Médio | 178 | 142 | 81 | |
Nº de Efetivos Final de Período | 169 | 81 | 81 | |
Liquidez Geral | 2,52 | 2,77 | 2,39 | |
Solvabilidade | 1,63 | 2,68 | 1,57 | |
Autonomia Financeira | 0,62 | 0,73 | 0,61 | |
Rend. Líquida das Vendas | 0,10 | 0,15 | 0,15 | |
Rend. Capitais Próprios | 0,13 | 0,20 | 0,17 | |
Rend. do Investimento | 0,08 | 0,14 | 0,11 | |
Gastos Operacionais/EBITDA | 3,88 | 2,72 | 2,76 | |
Gastos com Pessoal/EBITDA | 1,27 | 0,78 | 0,58 | |
Notas:
EBITDA = Resultado Operacional antes de Amortizações Liquidez Geral = Ativo Corrente / Passivo corrente
Solvabilidade = Capital Próprio / Passivo Autonomia Financeira = Capitais Próprios / Ativo
VAB = Vendas e Serviços Prestados + Rendimentos Suplementares - CMVMC - FSE's - Impostos Rendibilidade Líquida das Vendas = Resultado Líquido / (Vendas e Serviços Prestados + Out.Rend.Explor.) Rendibilidade Capitais Próprios = Resultado Líquido / Capitais Próprios
Rendibilidade do Investimento = (Resultado Líquido + Enc. Financeiros) / Ativo
Apesar da contração da atividade no setor das telecomunicações e da política de redução de gastos que afetou alguns clientes, nomeadamente, as empresas do Grupo IP, a IP Telecom conseguiu manter um elevado nível de desempenho económico-financeiro, apreciável dentro das empresas do Sector Público Empresarial.
8. PERSPETIVAS FUTURAS
A IP Telecom dispõe de uma ampla base instalada de infraestruturas de fibra ótica em todo o país, à qual se juntou, em maio de 2016, após o novo contrato de subconcessão, o Canal Técnico Rodoviário, dando origem a uma “malha” de cobertura nacional única.
Dispõe ainda de infraestrutura tecnológica e de datacenters de última geração, com potencial de dinamização no mercado, pelo que estrategicamente é uma das áreas de aposta futura, tendo em conta as tendências e crescimento de mercado. Os ativos em causa, associados a um reposicionamento estratégico orientado a uma maior eficiência ao nível dos processos internos, permitirão garantir uma remuneração ao acionista superior à até aqui verificada.
O mercado de fibra é um mercado maduro, mas que tem ainda algum potencial de crescimento, procurando, para tal, a angariação de alguns grandes clientes de referência internacional ainda com pouca atividade em Portugal e trabalhando ativamente no desenvolvimento de oportunidades no setor estado. Paralelamente, a IP Telecom tem vindo a potenciar de forma significativa o negócio do CTR que regista um crescimento acumulado assinalável nos últimos dois exercícios.
Acresce, ao nível das soluções baseadas em Datacenters e Cloud Solutions, a necessidade de prosseguir com o reconhecimento em níveis de monitorização e de certificação dos Datacenters, capazes de garantir maior competitividade no mercado. Na sequência desta estratégia, complementa-se a oferta Cloud da IP Telecom com soluções empresariais de parceiros, de forma a capacitar um maior portfolio de oferta empresarial, em particular em níveis de SaaS – Software as a Service.
O Novo Conceito Estratégico
A IP Telecom explora ativos de Tecnologias de Informação e de Telecomunicações, tendo a responsabilidade de potenciar soluções de valor acrescentado para o mercado empresarial, pelo que neste próximo triénio os principais desafios e orientações – objetivos estratégicos - estão centrados em 3 “C”, capazes de tornar a empresa num ativo relevante no mercado:
1. Core - Integração e Rentabilização de ativos FO e CTR
• Ampliar oferta de negócio do mercado wholesale (fibra e alojamento)
• Potenciar crescimento com integração e aumento do potencial geográfico, associado ao Canal Técnico Rodoviário, em especial ao longo de itinerários ainda não cobertos pela rede de fibra ótica
• Reforçar a posição de principal fornecedor de ligações de fibra ótica de âmbito nacional
2. Cloud - Potenciação de Infraestrutura inovadora
• Desenvolver e potenciar investimentos em Datacenters, inovando em soluções Cloud e IoT – Internet of Things
• Criar rede de parceiros capazes de potenciar uma oferta de valor acrescentado ao mercado empresarial
• Criar automatização de processos de gestão aos clientes
3. Clientes - Maior capacidade comercial, crescimento, eficiência e sustentabilidade
• Melhorar a capacidade comercial, com enfoque no aumento de clientes, na criação de ofertas standards, de elevado valor e orientadas às necessidades dos clientes, e no elevado nível de serviço
• Maior eficiência de processos administrativos e tecnológicos, permitindo uma diminuição de custos operacionais
• Melhorar processos de autonomia empresarial, capazes de tornar a empresa num ativo independente e reconhecido no mercado
Associado a estas orientações está subjacente o princípio de garantir uma clara melhoria dos resultados operacionais e da contribuição líquida para o Acionista.
O conceito estratégico proposto visa a introdução de um paradigma de posicionamento mais vincado no mercado, em particular:
• garantir uma maior visibilidade no mercado como o operador “neutro” e parceiro potenciador de negócio dos grandes operadores e da Administração Pública
• criar uma rede de parceiros dinamizadores de serviços, assentes na infraestrutura existente, potenciando assim maiores capacidades de acesso comercial, de canais de venda e de rentabilização de capacidade instalada
Este novo paradigma de posicionamento assenta em 4 vetores:
1) Gestão do Ativo – introdução de uma abordagem mais criteriosa e simplificada da infraestrutura core existente, garantindo um conhecimento do que existe e do seu estado de atividade, através de ferramentas e processos de monitorização próximo de tempo real
2) Planeamento do Investimento – tendo por base uma abordagem comercial de obrigação e realidade de negócio, isto é, dispor de uma capacidade de planeamento a médio longo prazo de investimento, onde as atividades comerciais se intercetam com os objetivos de redundância ou mais-valias técnicas
3) Eficiência do serviço – a qual obriga à criação de modelo de adequação de tarefas, prioridades, competências, âmbito geográfico, automatização e recursos disponíveis
4) Nível de Serviço – através de um aprofundamento do conhecimento das componentes de toda a arquitetura da infraestrutura instalada, capaz de disponibilizar garantias mais visíveis e adequadas ao mercado nos seus vários segmentos
A dimensão Serviço tem 4 vertentes principais:
• Serviços orientados no plano da Administração Pública, potenciado pelo novo quadro da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública
• Serviços orientados no plano de Operadores de Telecomunicações, alargando a capacidade de oferta e de instalação de fibras na rede CTR
• Serviços orientados no plano de Mercado Empresarial, onde o foco será o de disponibilizar soluções aplicacionais sobre a infraestrutura Cloud e Datacenter
• Serviços orientados no plano do Grupo IP, onde o foco de disponibilizar uma infraestrutura de elevada qualidade de suporte ao previsto em contrato de concessão.
Todas estas áreas estarão suportadas por níveis de qualidade elevadas, assentes em certificações de qualidade de processos (ISO9000), de segurança de informação (ISO27001) e de Datacenter (Uptime Institute, DCA, LEED).
O novo conceito estratégico distribuído pelos principais serviços de portfolio assenta assim numa oferta privilegiada ao Grupo IP e ao mercado (Wholesale, Administração Pública e Mercado Privado), conforme apresentado na tabela seguinte:
Serviços Gerais | IP DSI | IP DAT | Wholesale | Administração Pública | Mercado Empresarial | |
Infraestruturas | Fibra Ótica | • | • | − | ||
Colocation SET | • | |||||
Aluguer de Espaços | • | |||||
Condutas (CTR) | • | |||||
Comunicações | Voz | • | - | - | ||
Dados | • | • | • | |||
Internet | • | • | • | |||
Circuitos | • | • | - | - | ||
Cloud &Datacenter | Housing | • | − | • | • | |
Storage & Backups | • | • | • | • | ||
Segurança & DR | • | • | • | • | ||
Cloud computing | • | • | • |
DSI – Direção de Sistemas de Informação; DAT – Direção de Acessibilidade e Telemática
Numa análise destes dados, clarifica-se que o posicionamento dos serviços da IP Telecom procuram garantir serviços para os seguintes focos de mercado:
• Grupo IP
Base de princípios assumidos via contrato de concessão e parceiro preferencial em serviços core de manutenção de infraestrutura de fibra ótica, de Comunicações e Cloud
• Wholesale
Aposta clara em manter a posição, atualmente detida, de ser o maior fornecedor de serviços de fibra ótica, potenciando sinergias entre as infraestruturas de condutas CTR, a malha instalada de fibras óticas e os investimentos em curso por parte dos operadores de telecomunicações
• Administração Pública
Operador de um conjunto de ativos com condições de exploração únicas do ponto de vista de acesso e segurança, potenciando as parcerias já desenvolvidas, bem como de apoio à rsPTIC
• Mercado Empresarial
Aposta clara na diferenciação de ofertas Cloud e Datacenters, em conjunto com parceiros.
O lema da empresa “Ligamos Negócios” traduz o reconhecimento da empresa como uma referência nos setores em que atua, através de uma equipa capaz de desenhar e implementar soluções de valor à medida das necessidades dos seus clientes.
9. CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS
9.1. OBJETIVOS DE GESTÃO
Os objetivos de gestão na IP Telecom encontram-se enquadrados num dos eixos estratégicos – “Lucros Complementares - Aumentar as receitas, lucros e cash flows complementares” definidos no Plano Estratégico do Grupo IP. Para o ano de 2016 foram definidos os seguintes objetivos/ indicadores e correspondentes metas, tendo sido atingidos os seguintes resultados:
Objetivos Direção | Indicador | Fórmula de cálculo | Periodicidade | UM | Meta 2016 | Real 2016 |
Maximizar receitas IP Telecom (M€) extra-grupo | Receitas de IP Telecom (M€) extra-grupo | Receitas de IP Telecom (M€) extra-grupo (incl. IVA) | Mensal | M€ | 19,8 | 15,67 |
Xxxxx de propostas ganhas versus propostas apresentadas (hit rate) (excl. CTR e renovações) | Nº de contratos realizados (no CRM) I Nº de propostas assinadas e apresentadas a clientes (no CRM) | Trimestral | % | 40% | 71% | |
Assegurar um posicionamento preferencial no mercado | Rácio de liquidez geral | Ativo Corrente I Passivo Corrente | Trimestral | Un | 2,4 | 2,4 |
Assegurar elevados níveis de serviço do cliente e stakeholders | Nível de cumprimento dos SLA estabelecidos a clientes | Fórmula técnica de ponderação de valores contratualizados e reportado via NOC (resposta, nível de serviço, etc.) | Mensal | % | 99,5% | 99,8% |
Assegurar elevados níveis de eficiência e de criação de valor para o acionista | Margem de contribuição residual (M€) | Resultado Operacional - Outros Rendimentos - Custo de Capital + Renda de Concessão (688890007) + DepreciaçõesIAmortizações (64) + Provisões (67) + Ajustamentos de inventários e contas a receber (65) | Trimestral | M€ | 9,8 | 11,2 |
Assegurar elevados níveis de eficiência e qualidade de serviço | Certificações | Ponderador: (i) Renovação de Certificação ISO27001; (ii) Extensão da certificação ISO27001 a toda a empresa; (iii) Inicio da Certificação ISO9001; (iv) AvaliaçãoIInício de projeto de Certificação ISO20000; (v) AvaliaçãoIInício de projeto de Certificação Datacenters | Semestral | Un | 2 | 1 |
Adicionalmente, para 2016, a IP Telecom apresentou os seguintes objetivos complementares de gestão:
• Reconhecimento da empresa como estando na vanguarda do conhecimento e das melhores práticas no domínio dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicações. O crescimento em mais de 10% de novos clientes, tal como o nível de satisfação de clientes, onde mais de 90% indicam um nível de satisfação acima de Bom e 99,5% de clientes recomendam os serviços da IPTelecom, são exemplos desse reconhecimento;
• Intensificação do foco na Inovação nas tecnologias Cloud e relacionadas com a Segurança, onde a o investimento nestas duas áreas tecnológicas com estruturação de um portfólio de soluções ao mercado foi o resultado, com a natural e constante procura por novas soluções mais eficientes e eficazes.
• Consolidação da oferta de soluções de Cloud Computing em complemento à oferta de serviços de Datacenter já praticados – objetivo também alcançado, pela apresentação de uma oferta específica de soluções sobre a marca CloudSolutions;
• Ao nível tecnológico, reforço da rede da IP Telecom numa ótica de capacidade, fiabilidade e redundância, na qual foi dada prioridade para a busca de novos traçados redundantes, visando o universo ferroviário e pontualmente o restante mercado;
• Incremento do Volume de Negócios nos segmentos de wholesale, empresarial e administração pública;
• Continuidade e aprofundamento da aposta em certificações, que se constituem como mais-valias de aplicação de melhores práticas internas, associado a mais-valias de reconhecimento comercial no mercado – alcançado o objetivo essencial de renovação da certificação ISO27001, bem como o início do processo de preparação das certificações ISO9001 e Nato Secret;
• Cumprimento a 100% dos tempos de reposição de serviço, de acordo com o definido contratualmente – objetivo alcançado por demonstração prática de zero penalidades contratuais;
9.2. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO E ENDIVIDAMENTO
No decurso da sua atividade, a IP Telecom está exposta a riscos de carácter financeiro como sejam o risco de crédito e risco de liquidez.
O risco de crédito traduz-se na eventualidade de uma contraparte falhar as suas obrigações contratuais, provocando deste modo uma perda financeira na IP Telecom.
A empresa incorre neste risco no decorrer da sua atividade operacional e financeira. De forma a minimizar a exposição ao risco na atividade operacional, a IP Telecom obtém garantias de crédito por parte dos clientes na forma de caução ou garantias bancárias e, em articulação com a Direção de Finanças, Mercados e Regulação, promove continuamente a cobrança dos valores em dívida.
O risco de liquidez mede-se pela capacidade de obtenção de recursos financeiros para fazer face às responsabilidades assumidas com os diferentes agentes económicos que interagem com a empresa. A existência de liquidez deve ser gerida de forma segura com o objetivo de maximizar o retorno obtido e minimizar os custos de oportunidade associados. A IP Telecom tem a sua liquidez concentrada maioritariamente junto do IGCP dando cumprimento ao Principio de Unidade de Tesouraria do Estado.
A gestão monitoriza com regularidade a reserva de liquidez disponível para fazer face aos fluxos de tesouraria previsionais.
9.3. EVOLUÇÃO PRAZO MÉDIO PAGAMENTOS A FORNECEDORES
A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 34/2008, de 22 de fevereiro, aprova o Programa Pagar a Tempo e Horas, que tem como objetivo reduzir significativamente os prazos de pagamento a fornecedores de bens e serviços praticados por entidades públicas. Estabelece a referida RCM objetivos de prazos, bem como a monitorização e publicitação da evolução dos indicadores dos prazos médios de pagamento a fornecedores.
O Despacho n.º 9870/2009, de 13 de abril, vem adaptar o cálculo do indicador do prazo médio de pagamentos.
O prazo médio de pagamento da IP Telecom é apresentado no quadro seguinte e evidencia uma evolução positiva face a 2015:
PMP | 2015 | 2016 | Δ 2016/2015 |
Prazo (dias) 57 27 -30
9.4. RECOMENDAÇÕES DO ACIONISTA AQUANDO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2015
As contas referentes ao exercício de 2015 foram aprovadas em Assembleia Geral realizada no dia 27 de abril de 2016, por unanimidade, sem qualquer recomendação.
9.5. REMUNERAÇÕES
DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
Composição do Conselho de Administração até 01/09/2016
Mandato | Cargo | Nome | Designação | OPRLO | ||
(Início - Fim) | Forma | Data | Identificar Entidade | Pagadora | ||
2015/2017 Presidente do Conselho Vanda Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx | DUE | 27-fev-2015 | n.a. | n.a. |
2015/2017 Vogax xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx | DUE | 27-fev-2015 | n.a. | n.a. |
2015/2017 Vogal do Conselho de Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx | DUE | 01-jun-2015 | n.a. | n.a. |
de Administração Administração Administração
Composição do Conselho de Administração depois de 15/09/2016
Mandato | Cargo | Nome | Designação | OPRLO | ||
(Início - Fim) | Forma | Data | Identificar Entidade | Pagadora | ||
2015/2017 Presidente do Conselho Vanda Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx | DUE | 27-fev-2015 | n.a. | n.a. |
2015/2017 Vogax xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx | DUE | 27-fev-2015 | n.a. | n.a. |
2015/2017 Vogal do Conselho de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx | DUE | 15-set-2016 | n.a. | n.a. |
de Administração Administração Administração
A Eng.x Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, o Dr. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx e o Eng.º Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, este desde a sua eleição, exercem os respetivos cargos em acumulação com os cargos de membros do Conselho de Administração da IP, S.A., a saber, respetivamente Presidente e Vogais do Conselho de Administração da IP Telecom, acumulação que ocorre ao abrigo do disposto no artigo 20.º, n.º 4 do Decreto- Lei n.º 71/2007, de 27 de março, que aprova o Estatuto do Gestor Público (EGP), dada a relação de domínio que a IP detém sobre a IP Telecom.
Nos termos do disposto no artigo 31.º do EGP, a acumulação de funções acima referida não conferiu direito a qualquer remuneração adicional, tendo o estatuto remuneratório dos gestores em causa sido fixado no âmbito das funções de gestão exercidas na IP.
Até à data da sua renúncia ao cargo, o Eng.º Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx não foi remunerado pelo exercício do respetivo cargo de Vogal de Conselho de Administração, tendo renunciado à remuneração de gestor público, permanecendo a receber a remuneração do cargo de Diretor da Direção Comercial e Desenvolvimento do Negócio da IP, que exercia em acumulação com o cargo de vogal do Conselho de Administração da IP Telecom. Ao valor que auferiu, no período em que exerceu este cargo, foi aplicada a redução prevista no artigo 2.º da Lei n.º 75/2014 de 12 de setembro, que foi progressivamente eliminada ao longo do ano de 2016, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro.
Aos valores auferidos pelo exercício dos cargos em 2016 pela Eng.x Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e pelos Dr. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx e Eng.º Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx foram aplicadas as reduções previstas no artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho, e no artigo 2.º da Lei n.º 75/2014 de 12 de setembro, respetivamente de 5% e 10%, sendo esta última redução objeto de uma reversão de 20%, em 2015, nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, e, em 2016, foi progressivamente eliminada, com reversões trimestrais, nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro.
Ao abrigo do art.º 397 do código das sociedades comerciais informa-se que não foi realizado qualquer negócio entre a empresa e os seus administradores.
FISCALIZAÇÃO
Mandato | Cargo | Identificação SROC/ROC | Designação | Nº de anos de funções execidas no grupo | N.º de mandatos exercidos na entidade | ||||
Nome | N.º inscrição na OROC | N.º inscrição na CMVM | Forma | Data | Contratada | ||||
2016/2018 | ROC | Xxxxx Xxxxxxx & Xxxxx, SROC, Lda, representada por Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx * | 100 | 20161423 | Nomeação em Assembleia Geral | 27-04-2016 | Sim | 3 | 3 |
* Em 30 de novembro de 2016 a sociedade "Barbas, Xxxxxxx, Mendonça & Associados, SROC, Lda" alterou a sua denominação social para "Xxxxx Xxxxxxx & Xxxxx, SROC, Lda
Nome | Remuneração Anual (€) | |||
Bruto (1) | Redução remuneratória (2) | Reversão Remuneratória | Valor após redução (3)= (1)-(2) | |
Xxxxx Xxxxxxx & Xxxxx, XXXX, Xxx, representada por Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | 13.375,00 | 1.337,52 | - | 12.037,48 |
As remunerações definidas foram objeto de redução remuneratória por via do disposto na Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março, que aprovou o Orçamento de Estado para 2016.
DOS RESTANTES TRABALHADORES
Aos trabalhadores da IP Telecom, com remunerações totais ilíquidas mensais de valor superior a 1.500 euros, foi aplicada a redução remuneratória em cumprimento do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 75/2014 de 12 de setembro, aplicável à remuneração dos trabalhadores das empresas públicas de capital exclusivamente público, nos termos do n.º 9, alínea r) do artigo citado.
À referida redução remuneratória foi aplicada a reversão prevista no artigo 4.º do mesmo diploma, que determinou a reversão da redução remuneratória prevista no artigo 2.º em 20%, a partir de 1 de janeiro de 2015, sendo que, em 2016, foi progressivamente eliminada, com reversões trimestrais, nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 159- A/2015, de 30 de dezembro.
Foi cumprido o disposto no artigo 20.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e efetuado o pagamento do 13.º mês mensalmente, por duodécimos, tendo sido o seu valor apurado nos termos do disposto no n.º 2 da mesma disposição legal.
Relativamente ao pagamento do subsídio de férias, foi aplicado o regime de pagamento em duodécimos que resulta da Lei n.º 11/2013 de 28 de janeiro, que se manteve em vigor em 2016 por força do disposto no artigo 213.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março. Assim, aos trabalhadores que optaram por esse regime, foi efetuado o pagamento de 50% do subsídio de férias por duodécimos ao longo do ano.
9.6. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE COMPLEMENTO DE PENSÕES
Não aplicável à IP Telecom.
9.7. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART.º 32º e 33º DO ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO
Estabelece o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei nº8/2012 de 18 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, no seu artigo 32º que:
1. Não é permitida a utilização de cartões de crédito e outros instrumentos de pagamento por gestores públicos tendo por objeto a realização despesas ao serviço da empresa.
2. Não é permitido o reembolso a gestores públicos de quaisquer despesas que caiam no âmbito do conceito de despesas de representação pessoal.
3. O valor máximo das despesas associadas a comunicações, que incluem telefone móvel, telefone domiciliário e internet, é fixado por deliberação em assembleia geral, no caso das sociedades anónimas, ou por despacho, publicado no Diário da República, do membro do Governo responsável pela área das finanças no caso das entidades públicas empresariais.
4. O valor previsto no número anterior é fixado à luz das orientações que venham a ser estabelecidas para o efeito pelos acionistas ou por despacho, publicado no Diário da República, do membro do Governo responsável pela área das finanças, tendo sempre como limite a soma do valor fixado para a utilização de telefone
domiciliário e telefone móvel para cargos de direção superior de 1.º grau da Administração Pública.”
Os membros do Conselho de Administração da IP Telecom não utilizam quaisquer cartões de crédito ou outros instrumentos de pagamento tendo como objeto a realização de despesas ao serviço da empresa.
A IP Telecom não reembolsa os membros do Conselho de Administração de quaisquer despesas que caiam no âmbito do conceito de despesas de representação pessoal.
No que respeita às despesas associadas a comunicações pelos membros do CA, de referir que com exceção dos gastos com comunicações atribuídos ao Vogax Xx. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, conforme quadro abaixo, a IP Telecom não assumiu qualquer despesa, tendo os encargos sido assumidos pela IP.
Nome | Gastos com comunicações móveis (€) | ||
Plafond mensal definido | Valor anual | Observações | |
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx | 0 | 0 |
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx | 80 | 288 |
Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx | 0 | 0 O administrador delegado da IPT beneficia de um plafond mensal de 80€ na qualidade de Diretor da DCN |
Nome | Gastos com comunicações móveis (€) | ||
Plafond mensal definido | Valor anual | Observações | |
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx | 0 | 0 |
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx | 80 | 197 |
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx | 0 | 0 |
9.8. DESPESAS NÃO DOCUMENTADAS
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 16º do Decreto-Lei n.º 133/2013 de 3 de outubro, em 2015 a IP Telecom não realizou despesas não documentadas.
9.9. RELATÓRIO SOBRE REMUNERAÇÕES PAGAS A MULHERES E HOMENS
O ano de 2016 caracterizou-se por um conjunto de iniciativas destinadas a integrar e harmonizar processos, mantendo o eixo de atuação alinhado com programas e práticas que promovam o desenvolvimento individual, coletivo e organizacional.
A IP traçou uma estratégia de continuidade com as melhores práticas provenientes da REFER e da EP, mantendo e integrando os sistemas e procedimentos orientados para a produtividade, para o desempenho e meritocracia e para o desenvolvimento de competências e de potencial, a aplicar em todas as empresas do Grupo.
A igualdade de género e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional mantêm um lugar cimeiro nas preocupações da empresa, tendo o Grupo IP mantido os seus
compromissos nesta área e a sua ligação à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego).
O Relatório sobre remunerações pagas a mulheres e homens, conforme determina o n.º 2 da resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2014, de 7 março, está em elaboração e será divulgado até ao final do mês de março.
9.10. NORMAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Com a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto- Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, a IP Telecom adequou os seus procedimentos internos às regras de contratação pública constantes daquele Código, na medida da aplicabilidade das mesmas a situações que tenham impacto direto sobre atividade do ativo público, sendo que se considera dispensada da aplicação do CCP em todos os casos que se revista de atividade em mercado concorrencial.
Em 2016, a IP Telecom procurou garantir o uso máximo de Serviços Partilhados do Grupo IP, com vista à melhoria e ao Compliance, quando for o caso, das determinações que impendem sobre as empresas públicas.
9.11. RELATÓRIO ANUAL PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
A Direção de Risco e Compliance (DRC) promove a elaboração e divulgação do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Grupo IP, disponível para consulta no sítio da Infraestruturas de Portugal, S.A..
Desta forma, é concretizada uma abordagem pró-ativa, integrada e estruturada de gestão dos riscos de âmbito corporativo, a qual não só contribui para uma melhor compreensão dos processos de negócio e de suporte, mas também para a mitigação e prevenção de fenómenos conexos com fraude.
Complementarmente, em 4 de fevereiro de 2016, foi aprovada a Política de Comunicação de Irregularidades do Grupo IP - partindo das melhores práticas recomendadas pelo Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance - disponibilizando um canal direto, idóneo e com a garantia da confidencialidade de todo o processo, para comunicar quaisquer situações detetadas ou sobre as quais exista fundada suspeita de que violem ou prejudiquem:
(i) princípios legais, regulamentares, deontológicos, éticos, bem como normativos e orientações internas;
(ii) a integridade da informação financeira, das práticas contabilísticas;
(iii) o património das empresas do Grupo IP;
(iv) a imagem das empresas do Grupo IP ou das boas práticas de gestão, incluindo domínios como conflito de interesses, desperdício de fundos, má gestão e abuso de autoridade.
Qualquer irregularidade detetada deve ser reportada por escrito, para os seguintes endereços:
comunicacao.irregularidades@infraestruturasdeportugal.pt
ou por correio postal para o Apartado:
INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, SA APARTADO 000533
EC PRAGAL – ALMADA 2801-602 ALMADA
9.12. ADESÃO DA EMPRESA AO SISTEMA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS
O Grupo IP definiu orientações no sentido dos procedimentos de contratação serem efetuados, quando possível, com recurso à ESPAP, ao abrigo de Acordos Quadro no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas, sempre que seja economicamente mais vantajoso.
9.13. FROTA AUTOMÓVEL
As medidas de racionalização, bem como a transferência de serviços para a esfera da empresa-mãe, na sequência da reorganização do Grupo IP subsequentemente à fusão entre a REFER e a EP, proporcionaram uma redução do n.º de viaturas e de 11% nos gastos face a 2015, conforme evidenciado no quadro do ponto seguinte.
9.14. CUMPRIMENTO DO PLANO DE REDUÇÃO DE GASTOS OPERACIONAIS
O Orçamento da IP Telecom para 2016 foi elaborado tendo em conta a situação de escassez de recursos e constrangimentos resultantes da atual situação económico- financeira do país, num esforço contínuo de redução de gastos, nos termos previstos na Lei de Orçamento do Estado para 2016 (Lei n.º 7-A/2016), e de maximização da receita.
[milhares de euros]
Gastos | 2016 | 2015 | 2014 | 2010 | 2016 vs 2015 | 2016 vs 2010 | ||
Absoluta | % | Absoluta | % | |||||
EBITDA | 5.089 | 6.406 | 5.734 | 7.470 | (1.316) | -21% | (2.381) | -32% |
CMVMC | 82 | 213 | 191 | 371 | (131) | -61% | (289) | -78% |
FSE | 6.150 | 7.046 | 8.787 | 9.430 | (897) | -13% | (3.280) | -35% |
Deslocações/Estadas Comunicações | 24 28 | 46 37 | 145 63 | 172 43 | (22) (8) | -47% -23% | (147) (15) | -86% -35% |
Gastos com pessoal | 2.942 | 4.975 | 7.254 | 6.790 | (2.033) | -41% | (3.848) | -57% |
dos quais indemnizações | - | 30 | 209 | - | (30) | -100% | - | n.a |
impacto da reversão das reduções remuneratórias | 0,1 | |||||||
Total de Gastos 9.174 12.204 16.023 16.591 | (3.030) | -25% | (7.417) | -45% | ||||
Volume de Negócios (VN) 15.786 21.809 25.527 25.155 | (6.024) | -28% | (9.369) | -37% | ||||
Peso Gastos no VN (%) 58% 56% 63% 66% 2% 4% -8% -12%
Número Total de RH | 81 | 81 | 169 | n.d | 0 | 0% | n.a | n.a |
N.º Órgãos Sociais | 3 | 3 | 3 | n.d | ||||
N.º Trabalhadores (sem OS e sem CD) | 72 | 72 | 134 | n.d | 0 | 0% | n.a | n.a |
N.º Cargos de Direção | 9 | 9 | 35 | n.d | 0 | 0% | n.a | n.a |
N.º Efetivos/Cargos de Direção | 8 | 8 | 4 | - | - | 0% | n.a | n.a |
Viaturas | ||||||||
n.º Viaturas | 31 | 63 | 62 | 62 | -32 | -51% | n.a | n.a |
Gastos com Viaturas | 328 | 367 | 538 | 621 | (39) | -11% | n.a | n.a |
As contas de 2016, primeiro ano completo após a reestruturação da empresa com a transferência das telecomunicações ferroviárias e dos sistemas de informação para a empresa-mãe, traduzem uma redução da atividade, tanto ao nível do volume de negócios como ao nível dos gastos, com consequência direta na diminuição em 22% do EBITDA (- 1,5 milhões de euros). O aumento do peso dos gastos no Volume de Negócios resulta essencialmente da alteração da relação com a empresa-mãe (o VN com o Grupo IP decresceu – 6 milhões de euros) e da aplicação de diferimentos à faturação emitida de CTR (foi faturado 2,1 milhões de euros, estando contabilizado como rendimento aproximadamente 731 mil euros).
Relativamente aos gastos com deslocações e estadas e com comunicações, verificou-se uma diminuição face a 2015 de 47% e 23%, respetivamente, em virtude, essencialmente, do impacto resultante da reorganização do Grupo IP.
9.15. CUMPRIMENTO DE UNIDADE DE TESOURARIA DO ESTADO
A Lei do Orçamento do Estado para 2016 manteve a obrigatoriedade do cumprimento do Principio da Unidade de Tesouraria, segundo o qual toda a movimentação de fundos dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos é efetuada por recurso aos serviços bancários disponibilizados pelo IGCP, E. P. E., salvo disposição legal em contrário ou em casos excecionais, devidamente fundamentados pelo serviço ou organismo que solicita a exceção, como tal reconhecidos por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, pelo prazo máximo de 2 anos, após parecer prévio do IGCP, E.P.E.
A IP Telecom tem vindo a recorrer a todos os serviços e funcionalidades bancárias disponibilizados pelo IGCP, nomeadamente, na utilização dos serviços de homebanking
do IGCP para pagamentos ao Estado, pagamentos a fornecedores, a colaboradores e outras entidades e na execução de pagamentos através de débitos diretos, entre outras, assim como na realização de aplicações CEDIC de excedentes de tesouraria. Adicionalmente, sempre que ocorrem entradas de fundos através de contas da banca comercial, é promovida a sua transferência para a conta detida no IGCP.
Não obstante, tem sido necessário manter a utilização de algumas contas na banca comercial, por razões que resultam da não disponibilização de alguns serviços bancários por parte do IGCP, assim como pela necessidade de assegurar a regularização de compromissos assumidos pela empresa em anos anteriores e cuja exigibilidade ainda subsiste no presente.
Em conformidade, na sequência de pedido de exceção formulado, a IP Telecom obteve por Despacho nº 1242/16 – SEATF, autorização para manter junto da banca comercial serviços relacionados com i) a prestação de garantias bancárias que não possam ser substituídas por depósitos de caução e ii) com os valores necessários para o carregamento de cartões de refeição.
Nos termos do nº1 do Artº 86.º da Lei nº 7-A/2016 de 30 de março, a autorização é válida pelo prazo máximo de 2 anos, sem prejuízo da empresa promover a utilização do IGCP na realização das transações excecionadas, caso as mesmas venham a ser disponibilizadas pelo IGCP, durante aquele período.
Banca Comercial *
1.º Trimestre
2.º Trimestre
3.º Trimestre
4.º Trimestre
Em 31 de dezembro de 2016 a IP Telecom detinha cerca de 99% das suas disponibilidades colocadas no IGCP.
BANCO BPI | 311.203,11 | 35.441,23 | 216.853,96 | 163.857,44 |
MBCP | 360,84 | 311,92 | 311,92 | 263,00 |
NOVO BANCO | 3.136,42 | 2.886,42 | 2.636,42 | 2.390,40 |
TOTAL | 314.700,37 | 38.639,57 | 219.802,30 | 166.510,84 |
Juros auferidos ** | - | - | - | - |
Nota: Os valores aqui considerados referem-se aos saldos contabilísticos no final de cada um dos períodos indicados.
9.16. RECOMENDAÇÕES AUDITORIA TRIBUNAL DE CONTAS
A IP Telecom não foi objeto de auditorias efetuadas pelo Tribunal de Contas.
9.17. INFORMAÇÃO DISPONÍVEL NO SITE DO SEE
A IP Telecom não se encontra registada no Sistema de Recolha de Informação Económica e Financeira (SIRIEF). Contudo, a informação relevante é prestada de forma consolidada pelo acionista no âmbito da divulgação da informação do Grupo IP.
Divulgação | Comentários | |||
S | N | N.A. | ||
Existência de Site | √ | |||
Historial, Visão, Missão e Estratégia | √ | |||
Organigrama | √ | |||
Orgãos Sociais e Modelo de Governo: | ||||
Identifica dos orgãos sociais | √ | |||
Identificação das áreas de responsabilidade do CA | √ | |||
Identificação de comissões existentes na sociedade | √ | |||
Identificar sistemas de controlo de riscos | √ | |||
Remuneração dos órgãos sociais | √ | |||
Regulamentos Internos e Externos | √ | |||
Transacções fora das condições de mercado | √ | |||
Transacções relevantes com entidades relacionadas | √ | |||
Análise de sustentabilidade Económica, Social e Ambiental | √ | |||
Código de Ética | √ | |||
Relatório e Contas | √ | |||
Provedor do cliente | √ | |||
9.18. QUADRO DO CUMPRIMENTO ORIENTAÇÕES LEGAIS
Cumprimento das Orientações Legais | Cumprimento | Quantificação/ Identificação | Justificação/Referência ao Ponto do Relatório | ||
S | N | N.A. | |||
Objetivos de Gestão/Plano de Atividades e Orçamento | |||||
Receitas IP Telecom (Extra-Grupo) | x | 15,7 Milhões Euros | -21% face à meta definida (19,8 Milhões de Euros), em resultado de um menor Volume de Negócios Extra- Grupo face ao estimado no Orçamento de 2016 | ||
Rácio de Propostas | x | 71% | 31 pp acima do estimado (meta de 40%) | ||
Rácio de Liquidez | x | 2,4 | em linha com o valor estimado (2,4) | ||
Cumprimento SLA | x | 99,8% | 0,3 pp acima da percentagem estimada (99,5%) | ||
Margem de Contribuição Residual | x | 11,2 Milhões Euros | 14% acima do esperado, uma vez que foi considerado no apuramento da MCR os outros rendimentos e a faturação do CTR sem diferimentos | ||
Certificações | x | 1 | -1 certificação face ao estimado | ||
Gestão do Risco Financeiro | x | ||||
Limites de Crescimento e Endividamento | x | ||||
Evolução do PMP a fornecedores | x | - 30 dias face a 2015 | |||
Divulgação dos atrasos nos pagamentos | x | ||||
Recomendações do acionista na última aprovação de contas | x | ||||
Remunerações | |||||
Não atribuição de prémios de gestão | x | ||||
Órgãos Sociais - reduções e reversões remuneratórias vigentes em 2016 | x | Os membros do CA da IP Telecom não auferem qualquer remuneração na empresa, sendo apenas remunerados pelas funções que exercem na IP,S.A. | |||
Fiscalização (CGS, ROC) - reduções e reversões remuneratórias vigentes em 2016 | x | € 1.337,75 | |||
Restantes Trabalhadores - reduções e reversões remuneratórias em 2016 | x | € 45.129,82 | |||
Restantes Trabalhadores - proibição de valorizações remuneratórias, nos termos do art.º 38º da Lei 82-B/2014 prorrogada para 2016 pelo n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7- A/2016, de 30 de março | x | ||||
Artigo 32º do EGP | |||||
Não utilização de cartões de crédito | x | A IP Telecom não utiliza quaisquer cartões de débito ou crédito para pagamento de despesas. | |||
Não reembolso de despesas de representação pessoal | x | ||||
Despesas não Documentadas - n.º 2 do artigo 16º do DL n.º 133/2013 e artigo 11.º do EGP | |||||
Proibição de realização de despesas não documentadas ou confidenciais | x | De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 16º do Decreto-Lei n.º 133/2013 de 3 de outubro, em 2015 a IP não realizou despesas não documentadas. | |||
Promoção de igualdade salarial entre mulheres e homens - n.º 2 da RCM n.º 18/2014 | |||||
Elaboração e divulgação do relatório sobre remunerações pagas a mulheres e homens | x | Prevê-se a divulgação em março 2017. | |||
Prevenção da Corrupção - n.º 1 do artigo 46º do DL n.º 133/2013 | |||||
Elaboração e Divulgação do relatório anual | x | O PGRCIC encontra-se disponível para consulta no sítio da Infraestruturas de Portugal: http://www.infraestruturasdeportugal.pt/sobre- nos/governo-societario/informacao-de-gestao | |||
Contratação Pública | |||||
Aplicação das normas de contratação pública pela empresa | x | A IP Telecom adequou os seus procedimentos internos às regras de contratação pública constantes daquele Código, na medida da aplicabilidade das mesmas a situações que tenham impacto direto sobre atividade do ativo público, sendo que se considera dispensada da aplicação do CCP em todos os casos que se revista de atividade em mercado concorrencial. | |||
Aplicação das normas de contratação pública pelas participadas | x | ||||
Cumprimento das Orientações Legais | Cumprimento | Quantificação/ Identificação | Justificação/Referência ao Ponto do Relatório | ||
S | N | N.A. | |||
Contratos Submetidos a visto prévio do TC | |||||
Contratos Iniciais | x | ||||
Contratos Adicionais e/ou Apostilhas | x | ||||
Auditoria do Tribunal de Contas | |||||
Recomendação | x | A IP Telecom não foi objeto de auditorias efetuadas por parte do Tribunal de Contas | |||
Parque Automóvel | |||||
Número de viaturas | x | -32 viaturas em 2016 face a 2015 | Reestruturação do Grupo IP, com transferência da prestação de serviços para a esfera da empresa-mãe e, consequentemente de colaboradores e viaturas | ||
Gastos com viaturas | x | -39 mil euros face a 2015 | |||
Gastos operacionais das empresas públicas | |||||
Gastos com Pessoal | x | -2 Milhões de Euros face a 2015 | Reestruturação do Grupo IP, com transferência da prestação de serviços para a esfera da empresa-mãe e, consequentemente de colaboradores e viaturas | ||
Fornecimento e Serviços Externos | x | -897 mil euros face a 2015 | |||
Redução de Trabalhadores | |||||
Número de trabalhadores | x | -88 colaboradores face a 2014 | Reestruturação do Grupo IP, com transferência da prestação de serviços para a esfera da empresa-mãe e, consequentemente de colaboradores e viaturas | ||
Número de cargos dirigentes | x | -26 cargos face a 2014 | |||
Princípio da Unidade de Tesouraria | |||||
Disponibilidades e aplicações centralizadas no IGCP | x | 14,959 Milhões euros | No final de 2016,cerca de 99% das disponibilidades da IP Telecom encontravam-se depositadas ou aplicadas junto do IGCP. | ||
Disponibilidades e aplicações na Banca Comercial | x | 166,5 mil euros | |||
Juros auferidos em incumprimento da UTE e entregues em receita do Estado | x | ||||
10.PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS
Nos termos estatutários, o Conselho de Administração submete à apreciação da Assembleia Geral o presente Relatório e Contas relativo a 2016, propondo que seja aprovada a aplicação do Resultado Líquido do Exercício de 2.647.076,22 euros (dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, setenta e seis euros e vinte e dois cêntimos) para:
Dividendos ao Acionista: 2.647.076,22 euros
O Conselho de Administração propõe igualmente a distribuição ao Acionista de parte dos Resultados Acumulados, no montante de 352.923,78 euros (trezentos e cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e três euros e setenta e oito cêntimos).
Lisboa, 28 de março de 2017
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente Vanda Cristina Loureiro Soares Nogueira
Vogal Carlos Alberto João Fernandes
Vogal Alberto Manuel de Almeida Diogo
Relatório e Contas 2016
II Demonstrações Financeiras e Notas
II. 44
PARTE II - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS
ÍNDICE
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 47
DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DA POSIÇÃO FINANCEIRA A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 48
DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DA POSIÇÃO FINANCEIRA A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (CONTINUAÇÃO) 49
DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DOS RESULTADOS A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 50
DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DA ALTERAÇÃO DOS CAPITAIS PRÓPRIOS A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 51
DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DOS FLUXOS DE CAIXA A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 52
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 54
1. INTRODUÇÃO 55
2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS 56
2.1 DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO 56
2.2 BASE DE APRESENTAÇÃO 56
3. PRINCIPAIS ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS UTILIZADOS NA PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 61
4. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS 62
5. ATIVOS INTANGÍVEIS 65
6. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO 66
7. DIFERIMENTOS 68
7.1 DIFERIMENTOS ATIVOS 68
7.2 DIFERIMENTOS PASSIVOS 69
8. INVENTÁRIOS 70
9. CLIENTES 70
10.OUTRAS CONTAS A RECEBER 71
11.CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 72
12.CAPITAL E RESERVAS 72
13.FORNECEDORES 73
14.OUTRAS CONTAS A PAGAR 74
15.VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 75
16.FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS 76
17.GASTOS COM PESSOAL 78
18.OUTROS RENDIMENTOS 79
19.OUTROS GASTOS 79
20.INSTRUMENTOS FINANCEIROS – POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCO 80
20.1 CATEGORIAS DE ACORDO COM A IAS39 80
20.2 RISCO DE CRÉDITO 81
20.3 RISCO DE LIQUIDEZ 83
21.LOCAÇÕES 84
22.PARTES RELACIONADAS 85
22.1 RESUMO DAS PARTES RELACIONADAS 85
22.2 SALDOS E TRANSAÇÕES COM EMPRESA MÃE 85
22.3 SALDOS E TRANSAÇÕES COM OUTRAS PARTES RELACIONADAS 87
22.4 REMUNERAÇÕES DOS ÓRGÃOS SOCIAIS 89
23.ALTERAÇÕES/ REVISÕES DE NORMATIVOS 91
24.CONTINGÊNCIAS 95
25.GARANTIAS E OUTRAS RESPONSABILIDADES 96
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DA POSIÇÃO FINANCEIRA A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
Ativo | Notas | 31-dez-2016 | 31-dez-2015 |
Não correntes | |||
Ativos fixos tangíveis | 4 | 4 263 455 | 4 536 385 |
Ativos intangíveis | 5 | 62 914 | 262 154 |
Ativos por impostos diferidos | 6 | 5 814 | 18 663 |
Diferimentos | 7I7.1 | 665 599 | 810 882 |
4 997 781 | 5 628 084 | ||
Correntes | |||
Inventários | 8 | 242 320 | 225 042 |
Clientes | 9 | 3 469 059 | 6 456 392 |
Outras contas a receber | 10 | 814 465 | 1 576 208 |
Diferimentos | 7I7.1 | 142 905 | 214 301 |
Caixa e equivalentes de caixa | 11 | 15 130 750 | 8 557 134 |
19 799 499 | 17 029 077 | ||
Total do ativo 24 797 280 | 22 657 161 | ||
Para ser lido em conjunto com as notas às Demonstrações Financeiras
DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DA POSIÇÃO FINANCEIRA A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (CONTINUAÇÃO):
Capital próprio e Passivo Notas 31-dez-2016 31-dez-2015 | |||
Capital Próprio | |||
Capital | 12 | 10 000 000 | 10 000 000 |
Reservas | 12 | 2 000 000 | 2 000 000 |
Resultados acumulados | 12 | 502 787 | 1 244 104 |
12 502 787 | 13 244 104 | ||
Resultado líquido | 2 647 076 | 3 258 684 | |
Total do capital próprio | 15 149 864 | 16 502 787 | |
Passivo | |||
Não correntes | |||
Diferimentos | 7I7.2 | 1 362 664 | - |
1 362 664 | - | ||
Correntes | |||
Fornecedores | 13 | 900 549 | 1 183 180 |
Outras contas a pagar | 14 | 4 210 075 | 1 050 233 |
Acionistas | 862 037 | 1 106 242 | |
Diferimentos | 7I7.2 | 2 312 092 | 2 814 718 |
8 284 752 | 6 154 374 | ||
Total do passivo | 9 647 416 | 6 154 374 | |
Total do capital próprio e passivo 24 797 280 22 657 161
Para ser lido em conjunto com as notas às Demonstrações Financeiras
DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DOS RESULTADOS A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
Rubricas | Notas | 31-dez-2016 | 31-12-2015 |
Vendas e prestações de serviços | 15 | 15 785 834 | 21 809 431 |
Custos das matérias consumidas | 8 | - 82 026 | - 212 634 |
Subsídios de exploração | 27 452 | - | |
Fornecimentos e serviços externos | 16 | - 6 149 917 | - 7 046 474 |
Gastos com pessoal | 17 | - 2 941 942 | - 4 974 743 |
(Imparidades) I reversões | 8I9 | - 9 605 | - 27 585 |
Provisões | - | 23 292 | |
Gastos com depreciações e de amortizações | 4I5 | - 1 534 959 | - 2 001 533 |
Outros rendimentos | 18 | 1 763 195 | 14 241 |
Outros gastos | 19 | - 3 303 500 | - 3 179 579 |
Resultado operacional | 3 554 532 | 4 404 417 | |
Rendimentos financeiros | - | 4 827 | |
Resultados antes de impostos | 3 554 532 | 4 409 244 | |
Imposto do exercício | 6 | - 907 456 | - 1 150 560 |
Resultado líquido do exercício | 2 647 076 | 3 258 684 | |
Resultado Integral | 2 647 076 | 3 258 684 |
Para ser lido em conjunto com as notas às Demonstrações Financeiras
Relatório e Contas 2016 II Demonstrações Financeiras e Notas
II. 51
DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DA ALTERAÇÃO DOS CAPITAIS PRÓPRIOS A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
Notas
Capital
Reservas
Resultados acumulados
Resultado atribuível a acionistas
Total
01 de janeiro de 2015 | 10 000 000 | 1 555 308 | 5 244 104 | 2 566 370 | 19 365 782 |
Alterações no exercício | |||||
Aplicação de resultados de 2014 12 | - | 444 692 | - | - 444 692 | - |
Rendimento integral de 2015 12 | - | - | - | 3 258 684 | 3 258 684 |
10 000 000 | 2 000 000 | 5 244 104 | 5 380 362 | 22 624 465 | |
Operações com detentores de capital | |||||
Distribuição de dividendos 12 | - | - | - 4 000 000 | - 2 121 678 | - 6 121 678 |
- | - | - 4 000 000 | - 2 121 678 | - 6 121 678 | |
31 de dezembro de 2015 | 10 000 000 | 2 000 000 | 1 244 104 | 3 258 684 | 16 502 787 |
01 de janeiro de 2016 | 10 000 000 | 2 000 000 | 1 244 104 | 3 258 684 | 16 502 787 |
Alterações no exercício | |||||
Aplicação de resultados de 2015 12 | - | - | - | - | - |
Rendimento integral de 2016 12 | - | - | - | 2 647 076 | 2 647 076 |
10 000 000 | 2 000 000 | 1 244 104 | 5 905 760 | 19 149 863 | |
Operações com detentores de capital | |||||
Distribuição de dividendos 12 | - | - | - 741 316 | - 3 258 684 | - 4 000 000 |
- | - | - 741 316 | - 3 258 684 | - 4 000 000 | |
31 de dezembro de 2016 | 10 000 000 | 2 000 000 | 502 787 | 2 647 076 | 15 149 864 |
Para ser lido em conjunto com as notas às Demonstrações Financeiras
DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DOS FLUXOS DE CAIXA A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
Notas | 31-dez-16 | 31-dez-15 | |
Atividades operacionais | |||
Recebimentos de clientes | 27 151 550 | 24 299 547 | |
Pagamentos a fornecedores | - 8 428 501 | - 15 197 572 | |
Recebimentos I (pagamentos) ao pessoal | - 2 797 052 | - 5 402 353 | |
Fluxo gerado pelas operações | 15 925 997 | 3 699 621 | |
Recebimentos I (pagamentos) de impostos sI rendimento | - 3 788 786 | - 4 809 979 | |
Outros recebimentos I (pagamentos) da atividade operacional | - 28 468 | 3 534 778 | |
Fluxos das atividades operacionais (1) | 12 108 743 | 2 424 420 | |
Atividades de investimento Pagamentos respeitantes a: | |||
Ativos fixos tangíveis | - 1 535 127 | - 1 249 480 | |
- 1 535 127 | - 1 249 480 | ||
Fluxos das atividades de investimento (2) | - 1 535 127 | - 1 249 480 | |
Atividades de financiamento Recebimentos respeitantes a:
Juros e rendimentos similares 4 583
4 583
Pagamentos respeitantes a:
Dividendos | - 4 000 000 | - 6 121 678 | |
- 4 000 000 | - 6 121 678 | ||
Fluxos das atividades de financiamento (3) | - 4 000 000 | - 6 117 095 | |
Variação de caixa e seus equivalentes (4)=(1)-(2)+(3) | 6 573 616 | - 4 942 155 | |
Caixa e seus equivalentes no início do período | 0 | 8 557 134 | 13 499 289 |
Caixa e seus equivalentes no fim do período | 0 | 15 130 750 | 8 557 134 |
Variação de caixa e seus equivalentes | 6 573 616 | - 4 942 155 | |
Para ser lido em conjunto com as notas às Demonstrações Financeiras
Lisboa, 28 de março de 2017
O Conselho de Administração
Diretora Financeira:
Maria do Carmo Duarte Ferreira Presidente:
Vanda Cristina Loureiro Soares Nogueira
Contabilista Certificada: Vogal:
Inês Rocha Carlos Alberto João Fernandes
Vogal:
Alberto Manuel de Almeida Diogo
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS
1. INTRODUÇÃO
A IP Telecom – Serviços e Telecomunicações, S.A. (adiante designada por “IP Telecom” ou “Empresa”), com sede em Lisboa, foi constituída em 9 de novembro de 2000, tendo como objeto o desenvolvimento, gestão e exploração de soluções de infraestruturas de Redes de Telecomunicações e seu alojamento, de Sistemas e Tecnologias de Informação, bem como o exercício de quaisquer atividades que sejam complementares, subsidiárias ou acessórias daquelas, diretamente ou através de constituição ou participação em sociedades.
O capital social da Empresa foi integralmente subscrito e realizado pela Infraestruturas de Portugal S.A. (adiante designada IP), empresa mãe do Grupo IP.
A IP Telecom encontra-se também registada enquanto prestador de serviços de transmissão de dados e serviços de internet (registo n.º ICP-005/2001).
A exploração da infraestrutura de telecomunicação, formalizada através do “Contrato de Concessão da Exploração da Infraestrutura de Telecomunicações”, celebrado a 28 de fevereiro de 2001 e objeto de posteriores adenda, aditamento e emenda, foi objeto de revisão a 29 de Fevereiro de 2016.
O novo “Contrato de Subconcessão de Exploração das Infraestrutura de Telecomunicações Integradas no Domínio Público Rodoviário e Ferroviário” mantém, revendo os seus termos, a atual subconcessão de exploração da infraestrutura de telecomunicações, e subconcessiona a exploração do Canal Técnico Rodoviário construído, ou a construir, sob a administração e gestão da IP.
No âmbito do Contrato de Subconcessão, a IP Telecom é a entidade gestora da Infraestrutura de Telecomunicações e Tecnologias de Informação que integram o domínio público rodoviário e ferroviário sob a responsabilidade da IP, e suas redes, Datacenters, Canal Técnico Rodoviário e sistemas e serviços conexos, prosseguindo, nesse âmbito específico, aquele que é por inerência o objeto social da IP, sendo a única entidade responsável pela conservação e manutenção desta infraestrutura.
O contrato de concessão tem o seu términus a 31 de dezembro de 2031.
Nos termos do referido contrato de subconcessão, como contrapartida, a Empresa paga trimestralmente à IP:
- Pela exploração dos bens e direitos afetos à subconcessão, o valor correspondente a 30% do volume de negócios trimestral que vier a ser realizado em mercado empresarial e que diga respeito diretamente à exploração das infraestruturas de Fibra Ótica e Datacenter, deduzido da receita dos eventuais contratos de prestação de serviços que venham a ser celebrados entre a Subconcessionária e a IP ou entre a IP Telecom e outras empresas participadas do grupo IP (notas 19 e 22);
- Pela subconcessão do Canal Técnico Rodoviário, a IP Telecom paga trimestralmente à IP, o valor correspondente a 71% do volume de negócios trimestral apurado em 2016, sendo que para 2017 e anos seguintes a percentagem a aplicar será de 79%;
- Os valores acima referidos serão calculados relativamente aos trimestres que terminam em: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.
2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
2.1 DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO
As demonstrações financeiras individuais da IP Telecom foram preparadas em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), conforme adotadas na União Europeia, emitidas e em vigor em 31 de dezembro de 2016.
As IFRS incluem as normas contabilísticas emitidas pelo International Accounting Standards Board (“IASB”) e as interpretações emitidas pelo Internacional Financial Reporting Interpretation Comitee (“IFRIC”), e pelos respetivos órgãos que os antecederam.
2.2 BASE DE APRESENTAÇÃO
As demonstrações financeiras da IP Telecom para o período findo em 31 de dezembro de 2016, foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 28 de março de 2017.
As demonstrações financeiras são apresentadas em euros (moeda funcional da Empresa) e sobre o pressuposto da continuidade das operações, tomando-se por base o custo histórico.
A preparação de demonstrações financeiras de acordo com as IFRS requer que a Empresa formule julgamentos, estimativas e pressupostos que afetam a aplicação das políticas contabilísticas e os montantes de rendimentos, gastos, ativos e passivos. As estimativas e pressupostos associados são baseados na experiência histórica e noutros fatores considerados aplicáveis e formam a base para os julgamentos sobre os valores dos ativos e passivos, cuja valorização não seria possível de obter através de outras fontes. As questões que requerem um maior grau de julgamento ou complexidade, ou para os quais os pressupostos e estimativas são considerados significativos, são apresentados na nota 3.
2.2.1 Ativos Fixos Tangíveis
Os ativos fixos tangíveis encontram-se valorizados ao custo de aquisição deduzidos de depreciações e eventuais perdas de imparidade acumuladas. O custo de aquisição compreende o custo de compra, acrescido das despesas diretamente imputáveis com vista a colocar o ativo no local e condições de funcionamento pretendidas.
Eventuais gastos financeiros incorridos com financiamentos que se destinem à construção de ativos são capitalizados, até que os ativos correspondentes estejam disponíveis para o uso ou venda.
As mais ou menos valias resultantes da alienação ou abate de ativos fixos tangíveis são determinadas pela diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação ou abate. O valor líquido contabilístico incorpora eventuais perdas de imparidade acumuladas. As mais ou menos valias contabilísticas são registadas na demonstração dos resultados do ano nas rubricas de “Outros Rendimentos” (mais valias) e “Outros Gastos” (menos valias).
Os custos posteriores e incorridos com renovações e reparações apenas são capitalizados se os mesmos aumentarem a vida útil dos ativos, caso contrário, os mesmos são considerados gastos no período em que ocorrem.
As depreciações são registadas de acordo com as vidas úteis estimadas para os diversos ativos, pelo método das quotas constantes, apresentando-se de seguida o resumo das mesmas (em anos):
Vida útil média
Edifícios e outras construções 5-10
Equipamento básico
Equipamento de transmissão DWDM 8
Equipamento de transmissão SDH 8
Fibra ótica 20
Equipamento de redes de dados 8
Equipamento SHDSL 8
Restante equipamento 1-8
Equipamento administrativo 1-8
Outros ativos fixos tangíveis 4
A vida útil dos ativos é revista no final do exercício, para que as depreciações registadas se mostrem em conformidade com os padrões de consumo dos ativos. Eventuais alterações de vida útil são tratadas prospectivamente como alterações de estimativas contabilísticas.
Sempre que existam indícios de perda de valor dos ativos fixos tangíveis, são efetuados testes de imparidade, de forma a estimar o valor recuperável do ativo e, quando necessário registam- se perdas por imparidade.
2.2.2 Ativos Intangíveis
Os ativos intangíveis encontram-se valorizados ao valor de aquisição deduzido das amortizações e perdas por imparidade. Os ativos intangíveis apenas são reconhecidos se for provável que deles resultem benefícios económicos futuros e os mesmos sejam controláveis e mensuráveis com fiabilidade.
A IP Telecom reconhece como ativos intangíveis os montantes despendidos com software adquirido a terceiros. Assim, as amortizações registadas baseiam-se na vida útil estimada desses ativos que varia entre 1 e 3 anos.
A IP Telecom não dispõe nas suas demonstrações financeiras de ativos intangíveis sem vida útil definida.
2.2.3 Locações
A classificação das operações como locações financeiras ou operacionais depende da sua substância e não da sua forma legal. São classificadas como locações financeiras as operações em que os riscos e benefícios inerentes à posse do ativo locado são substancialmente transferidos para o locatário. Todas as restantes operações de locação são classificadas como locações operacionais.
A IP Telecom apenas participa em locações como entidade locatária sendo todas elas enquadráveis como locações operacionais.
As rendas com locações operacionais são reconhecidas como gasto do exercício na demonstração dos resultados integradas na rubrica de fornecimentos e serviços externos / rendas, de forma linear durante o período do contrato de locação.
2.2.4 Imposto sobre o rendimento
a) Imposto corrente e imposto diferido
O imposto sobre o rendimento do período compreende os impostos correntes e diferidos. Os impostos sobre o rendimento são registados na demonstração dos resultados, exceto se os mesmos forem relacionados com itens que sejam reconhecidos diretamente nos capitais próprios. O valor do imposto corrente a pagar, é determinado com base no resultado antes de impostos, ajustado de acordo com as regras fiscais.
Os impostos diferidos reconhecem-se quando existem diferenças entre o valor contabilístico dos ativos e passivos em determinado momento e o seu valor para efeitos fiscais.
Os passivos por impostos diferidos são reconhecidos para todas as diferenças temporárias tributáveis, enquanto os ativos por impostos diferidos apenas são reconhecidos relativamente:
i) às diferenças temporárias dedutíveis para as quais se espera que venham a ser revertíveis futuramente, ou
ii) quando existam impostos diferidos passivos cuja reversão se estime que ocorra no mesmo momento dos impostos diferidos ativos.
b) Grupo fiscal
Em março de 2014, o Grupo IP aderiu ao regime especial de tributação de grupos de sociedades (“RETGS”).
Este grupo fiscal integra todas as empresas residentes em Portugal, detidas pela IP (empresa mãe do Grupo IP), em 75% ou mais, e que cumpram as condições previstas no artigo 69º e seguintes do Código do IRC.
As empresas incluídas no grupo fiscal IP, onde se inclui a IP Telecom, apuram e registam o imposto sobre o rendimento tal como se fossem tributadas numa ótica individual. As responsabilidades apuradas são no entanto reconhecidas como devidas à IP, a quem competirá o apuramento global e a autoliquidação do imposto.
2.2.5 Inventários
Os inventários são mensurados pelo menor entre o custo de aquisição ou o valor realizável líquido. Os inventários são reconhecidos inicialmente ao custo de aquisição incluindo todos os gastos de compra, gastos de conversão e outros gastos incorridos para colocar os mesmos no seu local e condição atual.
Os materiais da IP Telecom referem-se a materiais utilizados na manutenção dos equipamentos de telecomunicações, conforme contrato de prestação de serviços de manutenção negociados.
2.2.6 Instrumentos financeiros
Os ativos e passivos financeiros são reconhecidos na demonstração da posição financeira quando a Empresa se torna parte na respetiva relação contratual.
De acordo com o referencial aplicável, os instrumentos financeiros classificam-se nas categorias que seguem:
i. Ativos / Passivos financeiros ao justo valor por via resultados;
ii. Ativos financeiros disponíveis para venda;
iii. Investimentos detidos até à maturidade; e
iv. Empréstimos concedidos e contas a receber e outros passivos financeiros.
A IP Telecom dispõe de ativos e passivos financeiros da última categoria apresentada acima, categoria iv.
a) Clientes e outras contas a receber
Inclui contas correntes com diversas entidades, sendo estas inicialmente registadas ao justo valor e subsequentemente mensuradas ao custo amortizado, deduzidas de eventuais perdas de imparidade reconhecidas na demonstração dos resultados na rubrica de imparidades/reversões.
As perdas por imparidade registadas decorrem da análise da antiguidade de saldos, bem como do perfil de crédito específico de cada cliente.
Usualmente, o custo amortizado desses ativos não difere do seu valor nominal.
b) Caixa e equivalentes de caixa
Os montantes incluídos na rubrica de caixa e equivalentes de caixa correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários e outras aplicações de tesouraria, vencíveis a menos de 3 meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco de alteração de valor insignificante.
c) Fornecedores e outras contas a pagar
Os fornecedores e outras contas a pagar são mensurados inicialmente ao justo valor e subsequentemente ao custo amortizado mediante o método da taxa efetiva. Usualmente, o custo amortizado destes passivos não difere do seu valor nominal.
2.2.7 Provisões e passivos contingentes
As provisões são reconhecidas pela IP Telecom quando existe uma obrigação presente resultante de eventos passados, sendo provável que na liquidação dessa obrigação seja necessário um dispêndio de recursos internos futuros e o montante dessa obrigação possa ser estimado com razoabilidade. Quando alguma das condições anteriores não esteja presente, a IP Telecom procede à divulgação desses passivos contingentes.
As provisões são atualizadas na demonstração da posição financeira, refletindo a melhor estimativa considerada pelo órgão de gestão.
As provisões são mensuradas ao valor presente, sendo o efeito do desconto considerado no resultado financeiro.
2.2.8 Rédito
O rédito é mensurado ao justo valor da retribuição recebida ou a receber, tomando em consideração a dedução de quaisquer descontos concedidos.
a) Venda de ativos
Os réditos provenientes da venda de ativos são reconhecidos quando as seguintes condições estejam satisfeitas:
i. Os riscos e vantagens significativos da propriedade dos ativos foram transferidos para o comprador, sem que a IP Telecom mantenha qualquer envolvimento na gestão dos ativos em causa;
ii. O custo dos ativos vendidos pode ser mensurado com fiabilidade;
iii. Seja provável a transferência dos benefícios económicos associados à transação para a IP Telecom; e
iv. Os gastos incorridos ou a incorrer referentes à transação possam ser mensurados com fiabilidade.
b) Prestações de serviços
Quando o desfecho de uma transação que envolva a prestação de serviços possa ser fiavelmente estimado, o rédito associado com a transação deve ser reconhecido com referência à fase de acabamento da transação à data do balanço. O desfecho de uma transação pode ser fiavelmente estimado quando todas as condições seguintes forem satisfeitas:
i. a quantia de rédito possa ser fiavelmente mensurada;
ii. seja provável que os benefícios económicos associados à transação fluam para a entidade;
iii. a fase de acabamento da transação à data do balanço possa ser fiavelmente mensurada; e
iv. os custos incorridos com a transação e os custos para concluir a transação possam ser fiavelmente mensurados.
2.2.9 Partes Relacionadas
A aplicação da IAS 24, implica a divulgação dos saldos e transações com partes relacionadas (nota 22).
As partes tidas por relacionadas, no caso da IP Telecom são todas as que se encontram incluídas no perímetro de consolidação da IP (empresa mãe do Grupo), bem como clientes e fornecedores estratégicos no âmbito do Grupo IP e os seus órgãos sociais.
2.2.10 Demonstração dos Fluxos de Caixa
A Demonstração dos Fluxos de Caixa é preparada de acordo com a IAS 7, através do método direto. A IP Telecom classifica na rubrica “Caixa e equivalentes de caixa” os investimentos vencíveis a menos de três meses e para os quais o risco de alteração de valor é insignificante (nota 11).
Os fluxos de caixa são classificados na Demonstração dos Fluxos de Caixa, dependendo da sua natureza, em
(1) atividades operacionais; (2) atividades de investimento; e (3) atividades de financiamento.
As atividades operacionais englobam essencialmente os recebimentos de clientes, os pagamentos a fornecedores, ao pessoal, de imposto sobre o rendimento e de impostos indiretos líquidos.
Os fluxos de caixa abrangidos nas atividades de investimento incluem, nomeadamente, aquisições e alienações de ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis.
Os fluxos de caixa relacionados com as atividades de financiamento incluem, designadamente, os pagamentos de dividendos à IP e juros e recebimentos referentes a aplicações financeiras.
2.2.11 Eventos subsequentes
Os eventos após a data das demonstrações financeiras que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data das demonstrações financeiras são refletidos nas demonstrações financeiras da IP Telecom. Os eventos após a data das demonstrações financeiras que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data das demonstrações financeiras são divulgados no anexo às demonstrações financeiras, se significativos.
2.2.12 Informação por segmentos
Um segmento operacional é uma componente de uma entidade que desenvolve uma atividade de negócio: i) de que pode obter réditos e incorrer em gastos, ii) cujos resultados operacionais são regularmente revistos pelo principal responsável pela tomada de decisões operacionais da entidade, e iii) relativamente à qual esteja disponível informação financeira.
A atividade de negócio da IP Telecom é a prestação de serviços de telecomunicações e tecnologias de informação e suas redes, datacenters, canal técnico ferroviário e sistemas conexos, sendo este o segmento operacional identificado.
3. PRINCIPAIS ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS UTILIZADOS NA PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
A preparação das demonstrações financeiras em conformidade com as IFRS requer o uso de estimativas, pressupostos e julgamentos no processo de determinação das políticas contabilísticas a adotar pela IP Telecom, com impacto no valor contabilístico dos ativos, passivos, assim como rendimentos e gastos do período de reporte.
A informação referente às estimativas mais significativas apresentadas nas demonstrações financeiras da IP Telecom encontra-se nas notas que seguem:
a) Provisões e imparidades
(Nota 8) – Imparidade de inventários: registada quando o valor realizável líquido é inferior ao custo de aquisição dos materiais. Os inputs para o cálculo da imparidade são providenciados pela direção de logística da IP e baseiam-se na análise das últimas compras bem como na eventualidade de existirem produtos obsoletos.
(Nota 9 e 20.2.1) – Imparidade de clientes: registada com base na análise do risco da contraparte, a sua condição financeira e a antiguidade de saldos a receber de cada cliente individualmente.
Provisões: registadas com base na estimativa efetuada pela direção de assuntos jurídicos da IP quanto à existência de obrigações presentes a desembolsar futuramente em processos judiciais.
b) Impostos diferidos
(Nota 6) – A IP Telecom reconhece e liquida o imposto sobre o rendimento com base nos resultados das operações apurados de acordo com a legislação societária local, considerando os preceitos da legislação fiscal. De acordo com a IAS 12, a Empresa reconhece os ativos e passivos por impostos diferidos com base na diferença
existente entre o valor contabilístico e as bases fiscais dos ativos e passivos. A Empresa analisa periodicamente a recuperabilidade dos ativos por impostos diferidos com base em informação histórica sobre o lucro tributável, na projeção do lucro tributável futuro e no tempo estimado de reversão das diferenças temporais.
c) Depreciações de ativos tangíveis e amortizações de ativos intangíveis
A determinação da vida útil dos ativos, bem como o método de depreciação a aplicar é essencial para determinar o montante das depreciações a reconhecer na demonstração dos resultados de cada exercício. Estes dois parâmetros são definidos de acordo com a melhor estimativa do Conselho de Administração para os ativos e negócios em questão, considerando também as práticas adotadas pelas empresas do setor.
As estimativas anteriores são calculadas de acordo com a melhor informação disponível à data da preparação das demonstrações financeiras, no entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes, que não sendo previsíveis à data, podem originar diferenças relevantes face aos valores previamente estimados, situações essas que serão tratadas prospectivamente, conforme preconizado pela IAS 8.
4. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Ver política contabilística na nota 2.2.1.
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o movimento ocorrido no valor dos ativos fixos tangíveis, bem como nas depreciações acumuladas, foi o que segue:
Edifícios e outras construções
Equipamento básico
Equipamento de transporte
Equipamento administrativo
Outros ativos fixos
Ativos em curso
Total
1 de janeiro de 2016
Custo de aquisição | 4 794 139 | 20 271 711 | 10 356 | 2 379 742 | 300 723 | 278 630 | 28 035 301 |
Depreciações acumuladas | - 3 821 331 | - 17 426 064 | - 6 813 | - 2 003 471 | - 241 238 | - | - 23 498 916 |
Valor líquido | 972 808 | 2 845 647 | 3 544 | 376 271 | 59 486 | 278 630 | 4 536 385 |
Aumentos | - | 275 142 | - | 23 354 | - | 1 130 358 | 1 428 854 |
Transferências | 75 513 | 293 903 | - | - | - | - 422 560 | - 53 144 |
AbatesIRegularizações | - | - 540 574 | - | - 37 083 | - | - | - 577 658 |
Depreciações - Exercício | - 289 045 | - 836 804 | - 519 | - 236 387 | - 18 590 | - | - 1 381 344 |
Depreciações - AbatesIRegul. | - | 292 460 | - | 17 902 | - | - | 310 362 |
Valor líquido | 759 276 | 2 329 775 | 3 025 | 144 057 | 40 896 | 986 427 | 4 263 455 |
31 de dezembro de 2016 | |||||||
Custo de aquisição | 4 869 652 | 20 300 182 | 10 356 | 2 366 012 | 300 723 | 986 427 | 28 833 353 |
Depreciações Acumuladas | - 4 110 376 | - 17 970 408 | - 7 331 | - 2 221 956 | - 259 827 | - | - 24 569 898 |
Valor líquido | 759 276 | 2 329 775 | 3 025 | 144 057 | 40 896 | 986 427 | 4 263 455 |
Edifícios e outras construções
Equipamento básico
Equipamento de transporte
Equipamento administrativo
Outros ativos fixos
Ativos em curso
Total
1 de janeiro de 2015
Custo de aquisição | 4 724 520 | 19 800 558 | 10 356 | 2 255 893 | 271 318 | 372 015 | 27 434 660 |
Depreciações acumuladas | - 3 525 275 | - 16 221 483 | - 6 294 | - 1 689 093 | - 220 618 | - | - 21 662 763 |
Valor líquido | 1 199 245 | 3 579 075 | 4 062 | 566 800 | 50 700 | 372 015 | 5 771 897 |
Aumentos | 69 619 | 471 153 | - | 123 849 | 29 405 | 4 252 | 698 278 |
Transferências | - | - | - | - | - | - 97 637 | - 97 637 |
Depreciações - Exercício | - 296 056 | - 1 204 581 | - 519 | - 314 378 | - 20 620 | - | - 1 836 153 |
Valor líquido | 972 808 | 2 845 647 | 3 544 | 376 271 | 59 486 | 278 630 | 4 536 385 |
31 de dezembro de 2015 | |||||||
Custo de aquisição | 4 794 139 | 20 271 711 | 10 356 | 2 379 742 | 300 723 | 278 630 | 28 035 301 |
Depreciações Acumuladas | - 3 821 331 | - 17 426 064 | - 6 813 | - 2 003 471 | - 241 238 | - | - 23 498 916 |
Valor líquido | 972 808 | 2 845 647 | 3 544 | 376 271 | 59 486 | 278 630 | 4 536 385 |
Os montantes evidenciados em Abates/Regularizações decorrem da alienação à IP dos sistemas e redes de telemática ferroviária, bem como a componentes de spare,
necessários para realizar o suporte técnico-operacional a esses sistemas e redes.
5. ATIVOS INTANGÍVEIS
Ver política contabilística na nota 2.2.2.
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o movimento ocorrido no valor dos ativos intangíveis, bem como nas amortizações acumuladas, foi o que segue:
Software Total
1 de janeiro de 2016 | ||
Custo de aquisição | 1 307 383 | 1 307 383 |
Depreciações acumuladas | - 1 045 229 | - 1 045 229 |
Valor líquido | 262 154 | 262 154 |
Aumentos | 4 118 | 4 118 |
Transferências | 53 144 | 53 144 |
AbatesIRegularizações | - 355 774 | - 355 774 |
Depreciações - Exercício | - 153 615 | - 153 615 |
Depreciações - AbatesIRegularizações | 252 888 | 252 888 |
Valor líquido | 62 914 | 62 914 |
31 de dezembro de 2016 | ||
Custo de aquisição | 1 008 870 | 1 008 870 |
Depreciações Acumuladas | - 945 956 | - 945 956 |
Valor líquido | 62 914 | 62 914 |
Software | Total | |
1 de janeiro de 2015 | ||
Custo de aquisição | 1 272 390 | 1 272 390 |
Depreciações acumuladas | - 879 849 | - 879 849 |
Valor líquido | 392 541 | 392 541 |
Aumentos | 34 992 | 34 992 |
Depreciações - Exercício | - 165 380 | - 165 380 |
Valor líquido | 262 154 | 262 154 |
31 de dezembro de 2015 | ||
Custo de aquisição | 1 307 383 | 1 307 383 |
Depreciações Acumuladas | - 1 045 229 | - 1 045 229 |
Valor líquido | 262 154 | 262 154 |
Os montantes evidenciados em Abates/Regularizações respeitam ao licenciamento de software dos equipamentos que, no âmbito do processo de fusão, transitaram da IP Telecom para a IP.
6. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
Ver política contabilística na nota 2.2.4.
Os saldos evidenciados na Demonstração da Posição Financeira referentes a impostos sobre o rendimento decorrem de:
Ativos
Passivos
31-dez-2016 31-dez-2015 31-dez-2016 31-dez-2015
Imposto corrente - - 862 037 1 106 242
Impostos diferidos 5 814 | 18 663 | - | - |
5 814 | 18 663 | 862 037 | 1 106 242 |
O imposto corrente resulta da estimativa do ano que ascende a 894.607 euros (2015: 1.129.768 euros) deduzidos das retenções na fonte de 32.570 euros (2015: 23.526 euros).
Conforme descrito nas Politicas Contabilísticas (nota 2.2.4), a liquidação do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) do Grupo é responsabilidade da IP. Assim, o imposto suportado pela IP Telecom, no montante de 862.037 euros (2015: 1.106.242 euros), figura no passivo na rubrica de acionistas. Por decisão da empresa mãe, eventuais ganhos da aplicação do referido regime reverterão a favor da mesma.
A taxa de imposto adotada na determinação do montante de imposto do exercício nas demonstrações financeiras é conforme segue:
Imposto sobre o rendimento 31-dez-2016 31-dez-2015 | ||
Taxa nominal de imposto | 21,00% | 21,00% |
Derrama | 1,50% | 1,50% |
Derrama Estadual (1) | 7,00% | 7,00% |
Imposto sobre o rendimento corrente | 29,50% | 29,50% |
Diferenças temporárias dedutíveis | 22,50% | 22,50% |
(*) 3% sobre os resultados entre 1,5M€ e 7,5M€ e 5% sobre os resultados entre 7,5M€ e 35M€ e 7% na parcela que exceda os 35M€.
Efeito do imposto diferido em resultados:
Impostos diferidos ativos | Clientes | |
Saldo a 31 de dezembro de 2015 | 18 663 | |
Reforço I (Reversão) | - 12 849 | |
Saldo a 31 de dezembro de 2016 | 5 814 |
Impostos diferidos ativos | Clientes | |
Saldo a 31 de dezembro de 2014 | 39 455 | |
Reforço I Reversão | - 19 282 | |
Alteração de taxa de imposto | - 1 510 | |
Saldo a 31 de dezembro de 2015 | 18 663 |
Reconciliação da taxa efetiva de imposto:
Taxa (%) | Taxa (%) | 31-dez-2016 | Taxa (%) | 31-dez-2015 |
Resultados antes de impostos | 3 554 532 | 4 409 244 | ||
Taxa nominal | 22,5 | - 799 770 | 22,5 | - 992 080 |
Gastos não dedutíveis fiscalmente | 0,6 | - 20 381 | 0,8 | - 35 551 |
Rendimentos não tributáveis fiscalmente | -0,7 | 25 973 | -0,7 | 30 853 |
Derrama estadual | 1,7 | - 60 890 | 2,0 | - 87 904 |
Tributações autónomas | 1,1 | - 39 538 | 1,0 | - 45 086 |
Impostos diferidos | 0,4 | - 12 849 | 0,5 | - 20 792 |
(Gastos) I Rendimentos de impostos no exercício | 25,5 | - 907 456 | 26,1 | - 1 150 560 |
(Gastos) I Rendimentos por impostos correntes | 25,2 | - 894 607 | 25,6 | - 1 129 768 |
(Gastos) I Rendimentos por impostos diferidos | 0,4 | - 12 849 | 0,5 | - 20 792 |
7. DIFERIMENTOS | |||
7.1 DIFERIMENTOS ATIVOS | |||
31-dez-16 | 31-dez-15 | ||
Aluguer de Infraestruturas | 753 656 | 845 343 | |
Contratos de Manutenção | 48 597 | 168 590 | |
Contratos de aluguer de circuitos | 6 250 | 11 250 | |
808 503 | 1 025 183 | ||
Não correntes | 665 599 | 810 882 | |
Correntes | 142 905 | 214 301 | |
Os montantes diferidos referentes ao Aluguer de Infraestruturas incluem essencialmente os gastos a suportar com dois contratos celebrados para utilização de canais técnicos rodoviários para períodos distintos: um, para os próximos 7 anos, com o montante diferido de 543.039 euros (2015: 621.551 euros) e outro, com duração de 17 anos, no montante de 212.996 euros (2015: 226.171 euros).
Os gastos a reconhecer no âmbito dos Contratos de Manutenção referem-se a prestações de serviços de manutenção a equipamentos de rede de dados, transmissão, software, TI's, entre outros.
7.2 DIFERIMENTOS PASSIVOS
Os diferimentos passivos com referência aos períodos findos em 31 de dezembro apresentam-se como segue:
31-dez-16 | 31-dez-15 | |
Fibra ótica | 2 283 672 | 2 801 053 |
Canal Técnico Rodoviário | 1 377 434 | - |
Tecnologias de informação | 13 190 | 13 205 |
Dados e internet | 460 | 460 |
3 674 756 | 2 814 718 | |
Não correntes | 1 362 664 | - |
Correntes | 2 312 092 | 2 814 718 |
3 674 756 | 2 814 718 |
O acréscimo registado face ao período homólogo reflete a revisão do contrato subconcessão, no âmbito do qual foi subconcessionada a exploração do Canal Técnico Rodoviário construído, ou a construir, sob administração e gestão da IP.
8. INVENTÁRIOS
Ver política contabilística na nota 2.2.5.
31-dez-16 | 31-dez-15 | |||
Materiais (manutenção) | 251 082 | 233 804 | ||
Imparidades acumuladas | - 8 763 | - 8 763 | ||
242 320 | 225 042 |
Os materiais destinam-se à utilização/incorporação decorrente da prestação de serviços de telecomunicações.
O custo do inventário reconhecido como gastos na rubrica de custo das matérias consumidas foi de 82.026 euros (2015: 212.634 euros).
9. CLIENTES | |||
Ver política contabilística na nota 2.2.6.a). | |||
Notas | 31-dez-16 | 31-dez-15 | |
Clientes gerais | 3 493 250 | 2 415 577 | |
Clientes - Partes relacionadas | 530 438 | 4 585 839 | |
Empresa mãe | 22.2 | 303 838 | 4 237 226 |
Outras partes relacionadas | 22.3 | 226 600 | 348 613 |
Imparidades acumuladas | 20.2.1 | - 554 629 | - 545 024 |
3 469 059 | 6 456 392 | ||
Os saldos acima evidenciados decorrem da faturação de prestações de serviços de telecomunicações e mostram-se ao valor nominal, visto se considerar o eventual efeito do desconto imaterial por se tratarem de valores a receber a curto prazo.
A exposição destes saldos ao risco de crédito é demonstrada na nota 20.2.1.
10. OUTRAS CONTAS A RECEBER
Ver política contabilística na nota 2.2.6 a). | |||
Notas | 31-dez-16 | 31-dez-15 | |
Estado e outros entes públicos | 553 876 | 78 073 | |
Devedores por acréscimos de rendimento | 117 083 | 204 817 | |
Partes relacionadas - Empresa mãe | 22.2 | 117 083 | 174 247 |
Partes relacionadas - Outras partes relacionadas | 22.3 | - | 30 570 |
Diversos | - | - | |
Outros devedores | 143 507 | 1 293 318 | |
Partes relacionadas - Empresa mãe | 22.2 | 17 115 | 857 439 |
Partes relacionadas - Outras partes relacionadas | 22.3 | 5 260 | 127 327 |
Diversos | 121 131 | 308 553 | |
814 465 | 1 576 208 |
A rubrica de Estado e outros entes públicos respeita a IVA a reportar proveniente do mês de dezembro de 2016. Os devedores por acréscimos de rendimentos respeitam a encargos com viaturas a faturar dentro do Grupo.
A rubrica outros devedores inclui caução prestada à IP, no valor de 17.115 euros relativa ao contrato de prestação
de serviços de tecnologias de informação. Com o términus do contrato de prestação de serviços de Telecomunicações Ferroviárias foi efetuada a libertação da caução no valor de 857.439 euros (nota 1).
A exposição destes saldos ao risco de crédito é mostrada na nota 20.2.1.
11. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Ver política contabilística na nota 2.2.6.b).
31-dez-16 | 31-dez-15 | |
Depósitos bancários | 15 126 486 | 1 552 884 |
Caixa | 4 264 | 4 250 |
Outros instrumentos financeiros | - | 7 000 000 |
15 130 750 | 8 557 134 |
A variação ocorrida justifica-se essencialmente pela diminuição dos pagamentos operacionais (fornecedores de exploração, pessoal, impostos).
Em 2015, os Outros instrumentos financeiros respeitam a Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC) emitidos pelo IGCP, E.P.E., subscritos pela Empresa no âmbito do princípio de unidade de tesouraria do Estado. Tratam-se de aplicações financeiras de curto prazo, de liquidez elevada e com maturidade, geralmente, inferior a 1 mês. No final de 2016, a IPT não detinha qualquer aplicação desta natureza uma vez que as taxas de juro oferecidas pelo IGCP para os prazos pelos quais a IPT estaria disposta a aplicar eram de 0%.
A exposição deste saldo ao risco de crédito é mostrada na nota 20.2.1.
12. CAPITAL E RESERVAS
O capital social encontra-se totalmente subscrito e realizado, sendo composto por 200.000 ações de valor nominal de 50 euros cada, totalmente detidas pela IP. As Reservas registadas foram constituídas de acordo com o disposto no Código das Sociedades Comerciais (CSC) que dispõe quanto à obrigatoriedade de constituir uma reserva legal de 5% do lucro do ano até se perfazer 20% do capital social. A reserva legal registada representa 20% do capital social, destinando-se a sua utilização exclusivamente à cobertura de prejuízos ou para aumento do capital social, conforme estabelecido igualmente pelo CSC.
Os movimentos ocorridos em Resultados acumulados são conciliados da seguinte forma:
31-dez-16 | 31-dez-15 | |||
Saldo a 01 de janeiro | 1 244 104 | 5 244 104 | ||
Rendimento integral | 3 258 684 | 2 566 370 | ||
Dividendos distribuídos | - | 3 258 684 | - | 2 121 678 |
Distribuição de resultados acumulados | - 741 316 | - | 4 000 000 | |
Transferência para reserva legal | - | - 444 692 | ||
Saldo a 31 de dezembro | 502 787 | 1 244 104 |
Os resultados distribuídos (dividendos do exercício de 2015 e resultados acumulados) correspondem a 20 euros por ação (2015: 31 euros por ação).
13. FORNECEDORES
Ver política contabilística na nota 2.2.6.c). | |||
Notas | 31-dez-16 | 31-dez-15 | |
Fornecedores gerais | 724 679 | 975 651 | |
Fornecedores - Partes relacionadas | 175 870 | 207 529 | |
Empresa mãe | 22.2 | 32 307 | 11 589 |
Outras partes relacionadas | 22.3 | 143 563 | 195 940 |
900 549 | 1 183 180 | ||
A exposição destes saldos ao risco de liquidez é mostrada na nota 20.3.
14. OUTRAS CONTAS A | PAGAR | |||
Ver política contabilística na nota 2.2.6.c). | ||||
Notas | 31-dez-16 | 31-dez-15 | ||
Fornecedores de investimentos | 633 119 | 80 058 | ||
Diversos | 633 119 | 80 058 | ||
Credores por acréscimo de gastos | 2 337 373 | 270 667 | ||
Partes relacionadas - Empresa mãe | 22.2 | 1 812 208 | 228 372 | |
Partes relacionadas - Outras | 22.3 | 222 352 | - | |
Diversos | 302 813 | 42 294 | ||
Estado e outros entes públicos | 660 827 | 327 181 | ||
Outros credores | 578 755 | 372 327 | ||
Partes relacionadas - Empresa mãe | 583 | - | ||
Diversos | 578 172 | 372 327 | ||
4 210 075 | 1 050 233 | |||
Em 2016 na rubrica de fornecedores de investimento estão registados 310.575 euros relativos à renovação de licenciamentos e 196.800 euros relativos à aquisição de Upgrade e solução de arquivo.
Na rubrica de credores por acréscimos de gastos – Partes relacionadas – Empresa mãe, encontra-se especializado em 2016 o valor de 1.812.208 euros (2015: 185.265 euros), correspondentes à renda de concessão dos últimos dois trimestres, ao contrário do verificado em 2015 que se encontrava especializado apenas o último mês.
A rubrica de credores por acréscimos de gastos – Partes relacionadas – Outras, inclui especialização relativa a aluguer de espaços de antenas a faturar pela IP Património no montante de 214.272 euros.
O Estado e outros entes públicos inclui o apuramento do IVA de novembro de 2016, no valor de 481.311 euros (2015: 157.377 euros) pago em janeiro de 2017, os valores a liquidar de segurança social no montante de 140.676 euros (2015: 131.606 euros) e retenções na fonte em sede de IRS no valor de 38.840 euros (2015:
38.199 euros).
A exposição destes saldos ao risco de liquidez é mostrada na nota 20.3.
15. VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Ver política contabilística na nota 2.2.8.
31-dez-16 | 31-dez-15 | |
Fibra Ótica | 8 534 933 | 7 097 151 |
Telecomunicações Ferroviárias | 3 576 962 | 11 737 192 |
Tecnologias de Informação | 1 497 589 | 1 176 417 |
Canal Técnico Rodoviário | 731 717 | - |
Dados | 586 261 | 676 650 |
Transmissão | 337 360 | 359 716 |
Aluguer de Espaços | 312 797 | 315 566 |
Voz | 166 999 | 220 651 |
Sistemas de Informação | 35 651 | 220 865 |
Mão de Obra Especializada | 5 565 | 5 223 |
15 785 834 | 21 809 431 | |
A variação registada em Telecomunicações Ferroviárias e Sistemas de Informação decorre da reorganização do Grupo IP e da consequente transferência de atividades anteriormente realizadas pela IP Telecom para a IP (destacando-se a Direção de Acessibilidades, Telemática e ITS e a Direção de Sistemas de Informação, respetivamente).
Os réditos de Fibra Ótica correspondem à prestação de serviços de aluguer, manutenção e outros serviços.
No âmbito da revisão do Contrato de Subconcessão, a 29 de fevereiro de 2016, transitou da IP para a IP Telecom a exploração do Canal Técnico Rodoviário construído, ou a construir, sob administração e gestão da IP.
O valor registado em Canal Técnico Rodoviário respeita à infraestrutura de alojamento destinado à instalação de cabos de comunicação eletrónicas ou outros equipamentos necessários à transmissão de comunicações eletrónicas naquelas redes.
Os serviços de data center e helpdesk, que englobam essencialmente o alojamento de bastidores, gestão de aplicações e helpdesk, storage e backup’s, compõem a rubrica de Tecnologias de Informação.
O rédito de aluguer de redes virtuais privativas (netrail VPN) e transmissões não estruturadas (carrier ethernet e gigabit ethernet) e acesso à internet está incluído na rubrica de Dados.
Em Transmissão está reconhecido o rédito do aluguer de serviços de circuitos digitais.
16. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
Os gastos com fornecimentos e serviços externos com referência aos períodos findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 são os seguintes:
31-dez-16 31-dez-15
Subcontratos | 3 773 845 | 4 193 769 |
Trabalhos especializados | 1 007 736 | 1 124 151 |
Conservação e reparação | 447 273 | 254 296 |
Eletricidade | 278 424 | 150 906 |
Rendas e alugueres | 220 250 | 667 141 |
Ferramentas e utensílios de desgaste rápido | 109 205 | 111 932 |
Combustíveis | 88 007 | 106 038 |
Portagens | 45 097 | 52 403 |
Comunicações | 28 397 | 36 785 |
Contencioso e notariado | 26 155 | 7 699 |
Seguros | 25 844 | 90 433 |
Deslocações e estadas | 24 309 | 46 038 |
Honorários | 23 458 | 35 918 |
Saldos inferiores a 20000 | 51 918 | 168 967 |
6 149 917 | 7 046 474 |
Os trabalhos especializados incluem 127.255€ relativos ao protocolo de serviços partilhados firmado com a IP, cujo objeto é a prestação de serviços nas áreas financeira, jurídica, recursos humanos e logística (2015: 636.273€). Verifica-se uma redução significativa face ao ano de 2015 resultado da deliberação do CAE de 07/12/2016, que estabelece a retribuição devida à IP para 2016 em 20% do valor anual previsto no protocolo.
A redução de encargos em 2016 face a 2015 na rubrica de rendas e alugueres deve-se à revisão do contrato de concessão celebrado entre a IP Telecom e a IP Património relativo às instalações no Viaduto Ferroviário de Transição, na Estação Ferroviária do Oriente, na sequência da fusão, em que a área ocupada pela IP Telecom reduziu de 2.294m2 para 631m2 em maio de 2016.
Os subcontratos respeitam aos seguintes serviços: | ||
31-dez-16 | 31-dez-15 | |
Serviços ferroviários | 2 074 975 | 3 170 740 |
Infraestrutura de telecomunicações | 558 989 | 277 762 |
Aluguer de espaços | 200 503 | 255 568 |
Aluguer de circuitos | 141 164 | 79 192 |
Trafego e interligação | 597 145 | 277 302 |
Sistemas e tecnologias de informação | 128 328 | 66 967 |
Conetividade IP | 33 401 | 25 566 |
Portabilidade | 17 429 | 13 002 |
Co-location | 21 912 | 27 669 |
3 773 845 | 4 193 769 | |
Os serviços ferroviários respeitam a gastos suportados com instalação e fornecimento de infraestruturas de telecomunicações, assim como serviços de manutenção e reparação preventiva e corretiva de equipamentos de telecomunicações.
Os gastos suportados com infraestruturas de telecomunicações são os encargos suportados com estruturas físicas, não capitalizáveis, de modo a possibilitar a prestações de serviços aos clientes.
Os encargos com alugueres de espaços referem-se a espaços que se destinam à instalação de antenas de telecomunicações de clientes.
A rubrica de trabalhos especializados inclui essencialmente serviços de consultoria técnica, serviços jurídicos e serviços de auditoria.
17. GASTOS COM PESSOAL
31-dez-16 | 31-dez-15 | |
Remunerações | 2 329 992 | 3 878 385 |
Encargos sociais | 522 564 | 877 441 |
Outros gastos com pessoal | 89 386 | 218 917 |
2 941 942 | 4 974 743 | |
Em 2016 os gastos com pessoal decresceram aproximadamente 2 M€ face a 2015 (-41%), refletindo a redução do efetivo médio da empresa em 58 trabalhadores.
Apesar de não ter ocorrido qualquer entrada ou saída de pessoal durante este ano, os gastos com pessoal situam-se num valor abaixo dos de 2015 porque até agosto daquele ano havia cerca de 170 trabalhadores, tendo diminuído para os atuais 81 trabalhadores a partir de setembro.
Devido à reversão progressiva das taxas de Redução Remuneratória, à razão de 20% a cada 3 meses até à sua eliminação total em outubro de 2016, o impacto daquelas reduções em 2016 sobre a massa salarial e respetivos encargos patronais, teve um impacto de 40 mil euros, contra os 185 mil euros verificados no ano de 2015.
(N.º efetivos)
31-dez-16 31-dez-15
Contratos por Tempo Indeterminado | 71 | 71 |
Cedências Ocasionais* | 10 | 10 |
Estagiários | 1 | 1 |
82 | 82 |
* Trabalhadores cedidos à IP Telecom (art.º 288.º ss CT)
18. OUTROS RENDIMENTOS
O valor registado no exercício de 2016 decorre do “Acordo para implementação das medidas de reposição da infraestrutura de telecomunicações afetada pela construção da Barragem de Foz Tua”, no âmbito do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, no qual ficou definida a compensação de 1.730.691 euros.
19. OUTROS GASTOS
31-dez-16 | 31-dez-15 | |
Renda da concessão | 3 092 037 | 2 991 038 |
Impostos indiretos e taxas | 158 863 | 128 505 |
AbatesI alienações de ativos | 38 502 | - |
Saldos inferiores a 10000 | 14 098 | 60 036 |
3 303 500 | 3 179 579 | |
A rubrica de Impostos indiretos e taxas refere-se essencialmente às taxas/licenças da ANACOM.
20. INSTRUMENTOS FINANCEIROS – POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCO
20.1 CATEGORIAS DE ACORDO COM A IAS39
Os próximos quadros apresentam a evolução dos ativos e passivos financeiros para os períodos findos em 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2015:
31 de dezembro de 2016
Classes
Notas
Empréstimos concedidos e contas a receber
Outros passivos financeiros
Ativos I Passivos não financeiros
Total
Ativos
Clientes 9 3 469 059 | - - | 3 469 059 | |
Outras contas a receber 10 111 186 | - 703 279 | 814 465 | |
Caixa e equivalentes 11 15 130 750 | - - | 15 130 750 | |
18 710 995 | - 703 279 | 19 414 274 | |
Passivos | |||
Fornecedores 13 - | 900 549 | - | 900 549 |
Outras contas a pagar 14 - | 3 062 742 | 1 147 332 | 4 210 075 |
- | 3 963 292 | 1 147 332 | 5 110 624 |
31 de dezembro de 2015
Classes
Notas
Empréstimos concedidos e contas a receber
Outros passivos financeiros
Ativos I Passivos não financeiros
Total
Ativos
Clientes 9 6 456 392 | - - | 6 456 392 | |
Outras contas a receber 10 1 092 936 | - 483 271 | 1 576 208 | |
Caixa e equivalentes 11 8 557 134 | - - | 8 557 134 | |
16 106 463 | - 483 271 | 16 589 734 | |
Passivos | |||
Fornecedores 13 - | 1 183 180 | - | 1 183 180 |
Outras contas a pagar 14 - | 354 132 | 696 101 | 1 050 233 |
- | 1 537 312 | 696 101 | 2 233 413 |
20.2 RISCO DE CRÉDITO
O risco de crédito traduz-se na eventualidade de uma contraparte falhar as suas obrigações contratuais, provocando deste modo uma perda financeira na IP Telecom.
O risco de crédito está fundamentalmente associado à probabilidade de recuperação de créditos de clientes e outros devedores (notas 9 e 10), bem como das instituições financeiras onde a IP Telecom executa a sua atividade de tesouraria (nota 11).
Para minimizar a exposição a este risco, a IP Telecom obtém garantias de crédito por parte dos clientes na forma de caução ou garantias bancárias e, em articulação com a IP, promove continuamente a cobrança dos valores em dívida.
De seguida apresenta-se a exposição máxima ao risco de crédito tendo em conta a natureza dos devedores:
Notas 31-dez-16 31-dez-15
Devedores externos
Clientes | 9 | 2 938 621 | 1 870 553 |
Outras contas a receber | 10 | 121 131 | 308 553 |
Caixa e equivalentes à guarda de outras instituições | 14 | 15 130 750 | 8 552 884 |
18 190 502 | 10 731 990 | ||
Partes relacionadas | |||
Clientes | 9 | 530 438 | 4 585 839 |
Outras contas a receber | 10 | 139 458 | 1 189 582 |
669 896 | 5 775 421 | ||
18 860 398 | 16 507 411 |
20.2.1 Clientes e outras contas a receber
A IP Telecom apresenta uma carteira de 163 clientes, dos quais 82 são clientes há mais de 4 anos (2015: 149 clientes, 83 dos quais há mais de 4 anos).
Os saldos a receber de partes relacionadas, representam 3,55% dos créditos a receber (2015: 34,99%), sendo o risco de crédito associados a estes considerado diminuto.
Assim apresenta-se quadro resumo referente à qualidade de crédito dos clientes externos:
31-dez-16 31-dez-15
Clientes externos
Clientes com quatro ou mais anos de relacionamento | 2 692 598 | 1 488 652 |
Clientes novos no exercício | 67 514 | 58 760 |
Outros clientes | 147 952 | 299 518 |
Clientes com risco mais elevado | 30 556 | 23 623 |
2 938 621 | 1 870 553 |
Os clientes com risco mais elevado respeitam a entidades que têm saldos parcialmente ajustados ou clientes que no passado já foram objeto de imparidades.
De seguida apresenta-se a idade de saldos relativos aos clientes externos que não foram objeto de imparidade:
31-dez-16 | 31-dez-15 |
Por vencer 208 131 | 1 160 292 |
30 dias 322 044 | 142 407 |
60 dias 714 904 | 61 139 |
90 dias 537 663 | 45 383 |
120 dias 265 893 | 52 971 |
Mais que 120 dias 889 985 | 408 361 |
2 938 621 | 1 870 553 |
A administração acredita na recuperabilidade dos saldos com mais de 120 dias, baseando-se no comportamento histórico dos clientes em causa, bem como da análise de risco efetuada a estes.
A IP Telecom tem vindo a ajustar os saldos considerando o risco da contraparte, a sua condição financeira e a antiguidade de saldos a receber de cada cliente individualmente.
De seguida apresenta-se a evolução das imparidades constituídas no período em análise:
Nota | 31-dez-16 | 31-dez-15 | |
Imparidades acumuladas a 1 de janeiro | 545 024 | 517 439 | |
Reforços efetuados no exercício | 52 285 | 55 260 | |
Reversão de ajustamentos | - 42 679 | - 27 676 | |
Imparidades acumuladas a 31 de dezembro | 9 | 554 629 | 545 024 |
20.2.2 Caixa e equivalentes de caixa
Esta rubrica inclui valores depositados junto da banca comercial e IGCP, apresentando-se de seguida a sua distribuição por entidade e respetiva notação de rating atribuídos pela Standard and Poor’s às datas de relato.
Rating | 31-dez-2016 | Saldos | Rating | 31-dez-2015 | Saldos | |
BPI | BB- | 163 857 | BB- | 18 790 | ||
BCP | B+ | 263 | B+ | 562 | ||
Novo Banco | (-) | 2 390 | (-) | 3 475 | ||
Agência de Gestão da Tesouraria e Dívida Pública | BB+ | 14 959 975 | BB | 8 530 057 | ||
15 126 486 | 8 552 884 |
20.3 RISCO DE LIQUIDEZ
O risco de liquidez está associado à capacidade de obtenção de recursos financeiros para fazer face aos passivos financeiros assumidos com os diferentes agentes económicos que interagem com a empresa. A existência de liquidez deve ser gerida de forma segura com o objetivo de maximizar o retorno obtido e minimizar os custos de oportunidade associados. A IP Telecom tem a sua liquidez concentrada maioritariamente junto do IGCP e a Administração monitoriza com regularidade a reserva de liquidez disponível para fazer face às responsabilidade financeiras previsionais.
A tabela abaixo mostra as responsabilidades por intervalos de maturidade. Os montantes agora apresentados são referentes aos fluxos de caixa contratuais não descontados.
31 de dezembro de 2016
Notas
Total
até 2 Meses
2 Meses a
1 ano
Mais de 1 anos
Fornecedores | 900 549 | 729 064 | 121 565 | 49 920 |
Outras contas a pagar | 3 062 742 | 2 965 455 | 97 287 | |
Locações operacionais | 88 328 | 23 964 | 64 364 | |
4 051 619 | 3 718 482 | 283 217 | 49 920 |
31 de dezembro de 2015
Notas
Total
até 2 Meses
2 Meses a
1 ano
Mais de 1 anos
Fornecedores | 13 | 1 183 180 | 1 183 180 | - | - |
Outras contas a pagar | 354 132 | 354 132 | - | - | |
Locações operacionais | 16 | 210 886 | 46 379 | 162 263 | 2 244 |
1 748 198 | 1 583 691 | 162 263 | 2 244 |
Os valores acima incluem pagamentos a efetuar a partes relacionadas que ascenderão a 2.210.430 euros (2015: 435.902 euros).
21. LOCAÇÕES
Ver política contabilística na nota 2.2.3.
A IP Telecom não dispõe de locações como entidade locadora.
No que respeita às locações existentes na IP Telecom como entidade locatária, as mesmas respeitam a viaturas.
Os gastos com locações operacionais / rentings encontram-se registados em fornecimentos e serviços externos (nota 16) incluídos na rubrica de rendas e alugueres.
Em 31 de dezembro, as responsabilidades futuras da IP Telecom com contratos de locações operacionais/rentings não canceláveis apresentam-se como segue face às suas maturidades:
31-dez-16 31-dez-15
Viaturas
Menos de um ano | 88 328 | 208 642 |
Entre um ano e cinco anos | 2 244 | |
88 328 | 210 886 | |
22. PARTES RELACIONADAS
Ver política contabilística na nota 2.2.9.
22.1 RESUMO DAS PARTES RELACIONADAS
Notas
Empresa mãe
IP a)
Outras partes relacionadas
CP b)
GIL c)
IP ENGENHARIA c)
IP PATRIMÓNIO c)
Órgãos sociais Administração Fiscal único
a) Empresa mãe do Grupo IP e detentora da totalidade do capital da IP Telecom.
b) Outra entidade relacionada (relação domínio – Estado - operador ferroviário: considerada entidade relacionada no âmbito do grupo IP)
c) Empresas subsidiárias da IP.
22.2 SALDOS E TRANSAÇÕES COM EMPRESA MÃE
Os saldos com a empresa mãe para os exercícios findos em 31 de dezembro apresentam-se como segue:
Notas | 31-dez-16 | 31-dez-15 | |
Saldos devedores | |||
Clientes | 10 | 303 838 | 4 237 226 |
Devedores por acréscimos | 11 | 117 083 | 174 247 |
Outros devedores | 11 | 17 115 | 857 439 |
438 036 | 5 268 912 | ||
Saldos credores | |||
Fornecedores | 14 | 32 307 | 11 589 |
Credores por acréscimos de gastos | 15 | 1 812 208 | 228 372 |
1 844 515 | 239 961 |
De seguida apresentam-se as transações com a empresa mãe para os períodos findos em 31 de dezembro:
Notas | 31-dez-16 | 31-dez-15 | |
Prestações de serviços | a) | 6 314 849 | 11 818 047 |
Venda de Ativos e Outros rendimentos | b) | 1 730 691 | 10 083 |
Rendimentos financeiros | |||
8 045 540 | 11 828 130 | ||
Fornecimentos e serviços | c) | 206 797 | 721 166 |
Gastos com pessoal | 20 163 | 76 871 | |
Outros gastos | d) | 3 091 133 | 2 990 623 |
Dividendos distribuídos | 13 | 4 000 000 | 6 121 678 |
7 318 092 | 9 910 337 | ||
a) Respeita a serviços contemplados no contrato de prestação de serviços celebrados com a IP, nomeadamente serviços de telecomunicações ferroviárias (gestão, supervisão e operação de redes e sistemas; manutenção preventiva e corretiva, gestão do ciclo de vida dos sistemas, equipamentos e infraestruturas), entre outros serviços esporádicos. Inclui ainda no âmbito da revisão do contrato de subconcessão a manutenção e disponibilização de serviço de comunicações sobre a utilização da fibra ótica instalada em domínio público ferroviário e rodoviário (nota 15).
b) Decorre do “Acordo para implementação das medidas de reposição da infraestrutura de telecomunicações afetada pela construção da Barragem de Foz Tua”, no âmbito do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, no qual ficou definida a compensação de 1.730.691 euros.
c) Respeita ao protocolo de serviços partilhados (financeiros, logísticos, jurídicos e capital humano) a prestar pela IP às empresas do Grupo, às rendas pagas pela utilização parcial das instalações do CCO Contumil, licenças SAP, bem como alguns serviços ferroviários realizados pela IP (nota 16).
d) O saldo em causa respeita à renda de concessão contratualizada com a Empresa mãe (nota 19).
22.3 SALDOS E TRANSAÇÕES COM OUTRAS PARTES RELACIONADAS
Os saldos com outras partes relacionadas para os períodos findos em 31 de dezembro apresentam-se como segue:
Notas 31-dez-16 31-dez-15
IP ENGENHARIA | 184 382 | 104 943 | |
IP PATRIMÓNIO | 1 154 | 204 162 | |
GIL | 1 247 | 1 240 | |
CP | 39 817 | 37 861 | |
10 | 226 600 | 348 206 | |
Devedores por acréscimos de rendimento | |||
IP PATRIMÓNIO | - | 10 683 | |
IP ENGENHARIA | - | 19 887 | |
11 | - | 30 570 | |
Outros devedores | |||
IP PATRIMÓNIO | 5 116 | 127 327 | |
IP ENGENHARIA | 145 | - | |
11 | 5 260 | 127 327 | |
Diferimentos ativos | |||
IP PATRIMÓNIO | - | 11 866 | |
- | 11 866 | ||
231 861 | 518 376 |
Saldos devedores Clientes
Notas | 31-dez-16 | 31-dez-15 | |
Saldos credores | |||
Fornecedores | |||
IP ENGENHARIA | 11 309 | - | |
IP PATRIMÓNIO | 132 254 | 195 940 | |
14 | 143 563 | 195 940 | |
Credores por acréscimos de gastos | |||
IP ENGENHARIA | 8 080 | - | |
IP PATRIMÓNIO | 214 272 | - | |
15 | 222 352 | - | |
Diferimentos passivos | |||
IP PATRIMÓNIO | 11 866 | - | |
11 866 | - | ||
377 782 | 195 940 |
De seguida apresentam-se as transações com outras partes relacionadas referentes aos períodos findos em 31 de dezembro:
Notas | 31-dez-16 | 31-dez-15 | |
Prestações de serviços e outros rendimentos | |||
IP ENGENHARIA | a) | 132 271 | 513 247 |
CP | b) | 250 806 | 316 505 |
IP PATRIMÓNIO | 457 | 227 843 | |
GIL | c) | 11 851 | 9 450 |
395 384 | 1 067 045 | ||
Fornecimentos e serviços | |||
IP PATRIMÓNIO | d) | 247 569 | 655 442 |
IP ENGENHARIA | e) | 17 275 | 1 481 |
GIL | - | 620 | |
264 844 | 657 543 |
a) Respeita a serviços prestados na categoria de Voz, Dados, Transmissão, Sistemas de Informação e Tecnologias de Informação (nota 15).
b) Relativamente a serviços prestados na categoria de Telecomunicações Ferroviárias, Voz, Dados, Transmissão e Tecnologias de Informação (nota 15).
c) Respeita a serviços prestados na categoria de Voz e Dados (nota 15).
d) Respeita à concessão de espaços para antenas RT e instalações do VFT da estação do Oriente (nota 16).
e) Montante relativo à cedência de viaturas da IP Engenharia à IP Telecom.
22.4 REMUNERAÇÕES DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
No dia 27 de fevereiro de 2015, por deliberação unânime por escrito dos acionistas da IP Telecom, nos termos do disposto no artigo 54º, nº1 do Código das Sociedades Comerciais, foram eleitos como membros do Conselho de Administração e da Mesa da Assembleia Geral, para o triénio 2015-2017:
Conselho de Administração
Presidente: Eng.ª Vanda Cristina Loureiro Soares Nogueira
Vogais: Dr. Alberto Manuel de Almeida Diogo e Eng.º Rui Pedro Nobre Ribeiro (renúncia em 1 de setembro de 2016)
Atendendo à renúncia do Vogal Eng.º Rui Pedro Nobre Ribeiro, e da eleição do Eng.º Carlos Alberto João Fernandes, como Vogal, o Conselho de Administração passou a ser constituído pelos seguintes membros:
Presidente: Eng.ª Vanda Cristina Loureiro Soares Nogueira
Vogais: Dr. Alberto Manuel de Almeida Diogo e Eng.º Carlos Alberto João Fernandes (eleição a 16 de setembro de 2016)
Mesa da Assembleia Geral
Presidente: Infraestruturas de Portugal, S.A. Secretário: Infraestruturas de Portugal, S.A.
A Eng.ª Vanda Cristina Loureiro Soares Nogueira, o Dr. Alberto Manuel de Almeida Diogo e o Eng.º Carlos Alberto João Fernandes, este desde a sua eleição a 16 de setembro de 2016, exercem os respetivos cargos em acumulação com os cargos de membros do Conselho de Administração Executivo da IP, a saber, respetivamente, Vogais e Vice-Presidente, acumulação essa que ocorre dada a relação de domínio que a IP detém sobre a IP Telecom e ao abrigo do disposto no artigo 20.º, n.º 4 do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, que aprova o Estatuto do Gestor Público (EGP).
Nos termos do disposto no artigo 31.º do EGP, a acumulação de funções acima referida não conferiu direito a qualquer remuneração adicional, tendo o estatuto remuneratório dos gestores em causa sido fixado no âmbito das funções de gestão exercidas na IP.
Até à data da sua renúncia ao cargo, o Eng.º Rui Pedro Nobre Ribeiro não foi remunerado pelo exercício do respetivo cargo de Vogal de Conselho de Administração, tendo renunciado à remuneração de gestor público, permanecendo a receber a remuneração do cargo de Diretor da Direção Comercial e Desenvolvimento do Negócio da IP, que exercia em acumulação com o cargo de vogal do Conselho de Administração da IP Telecom.
Ao valor que auferiu, no período em que exerceu este cargo, foi aplicada a redução prevista no artigo 2.º da Lei n.º 75/2014 de 12 de setembro, que foi progressivamente eliminada ao longo do ano de 2016, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro.
Aos valores auferidos pelo exercício dos cargos em 2016 pela Eng.ª Vanda Cristina Loureiro Soares Nogueira e pelos Dr. Alberto Manuel de Almeida Diogo e Eng.º Carlos Alberto João Fernandes foram aplicadas as reduções previstas no artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho, e no artigo 2.º da Lei n.º 75/2014 de 12 de setembro, respetivamente de 5% e 10%, sendo esta última redução objeto de uma reversão de 20%, em 2015, nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, e, em 2016, foi progressivamente eliminada, com reversões trimestrais, nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro.
Fiscalização
As remunerações definidas foram objeto de redução nos termos dos artigos 2.º e 4.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.
Ao abrigo do art.º 397 do código das sociedades comerciais informa-se que não foram realizados quaisquer negócios com a sociedade.
Fiscal Único
Vítor Martins & Ahmad, SROC, Lda
Os valores evidenciados a favor do Fiscal Único assumem a forma de remuneração de trabalhos especializados. Os honorários respeitam integralmente aos exercícios de 2015 e 2016.
31-dez-16 31-dez-15
Vítor Martins & Ahmad, SROC, Lda 12 037 12 037
Em Assembleia Geral de 27 de abril de 2016, foi designada como Fiscal Único efetivo, para o triénio 2016-2018, a sociedade Barbas, Martins, Mendonça & Associados, S.R.O.C., Lda.. Conforme autorização concedida pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) e Registo na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, a 30 de novembro de 2016, a sociedade alterou a sua denominação social para Vítor Martins & Ahmad, S.R.O.C., Lda. mantendo todos os restantes elementos identificativos e sede social.
23. ALTERAÇÕES/ REVISÕES DE NORMATIVOS
Novas normas, interpretações e alterações, com data de entrada em vigor a partir 1 de Janeiro de 2016:
• Alteração à IAS19 – Benefícios de empregados – Pretende-se simplificar a contabilização dos planos de benefícios definidos, atribuídos aos empregados quando estes são independentes dos anos de serviços dos empregados. Esta alteração não terá impactos nas Demonstrações financeiras da Empresa.
• Alteração da IAS16 e IAS38 – Métodos de cálculo das amortizações e depreciações permitidas - Esta alteração esclarece que o uso de métodos baseados em receitas para calcular a depreciação de um ativo não é apropriado porque a receita gerada por uma atividade que inclui o uso de um ativo reflete geralmente outros fatores para além do consumo dos benefícios económicos desse ativo. Esta alteração não têm impacto nas Demonstração Financeiras da Empresa.
• Alteração da IAS16 e IAS41 – Agricultura: plantas que produzem ativos biológicos consumíveis – A alteração estabelece que uma planta que produz ativos biológicos deve ser enquadrada no âmbito da IAS16, com as devidas consequências ao nível da sua mensuração, no entanto, os ativos por ela produzidos mantêm- se enquadrados na IAS41. Esta alteração não é aplicável às Demonstrações financeiras da Empresa.
• Alteração à IFRS11 – Contabilização da aquisição de interesse numa operação conjunta - Esta alteração adiciona novas orientações sobre como contabilizar a aquisição de uma participação em uma operação conjunta que constitui um negócio, aplicando-se nesses casos os princípios da IFRS3. Não são esperados impactos relevantes da adoção desta alteração.
• Alteração à IAS1 – Revisão de divulgações – Esta alteração resulta de um projeto de revisão às divulgações IFRS, e refere-se à materialidade e agregação, à apresentação de subtotais, à estrutura das demonstrações financeiras, à divulgação das políticas contabilísticas, e à apresentação dos itens de outros rendimentos integrais resultantes de investimentos mensurados pelo método da equivalência patrimonial. Eventuais impactos desta norma na Empresa não se preveem relevantes.
• Alterações à IASS27 – Método da Equivalência Patrimonial nas Demonstrações Financeiras Separadas
- Esta alteração vem permitir a opção de apresentação, nas demonstrações financeiras separadas, de investimentos em subsidiárias, empresas controladas conjuntamente e associadas de acordo com o método de equivalência patrimonial. Não são esperados impactos relevantes da adoção desta alteração.
• IFRS 10; IFRS 12; e à IAS 28: Entidades de investimento - Dispensa de consolidação - As alterações à IFRS 10 clarificam que uma entidade de investimento não necessita preparar demonstrações financeiras consolidadas se e só se a empresa mãe for também uma entidade de investimento que prepare demonstrações financeiras nas quais as subsidiárias sejam mensuradas ao justo valor. Adicionalmente, clarifica-se que apenas uma subsidiária de uma entidade de investimento que não seja ela própria uma entidade de investimentos, fornecendo serviços de apoio à entidade de investimento, é consolidada. Todas as restantes subsidiárias são mensuradas ao justo valor. As alterações à IAS 28 clarificam que uma entidade que não seja uma entidade de investimento e que aplique o método de equivalência patrimonial (“MEP”) na valorização de associadas ou joint ventures que sejam entidades de investimento pode manter a valorização ao justo valor destas entidades nas suas subsidiárias. Esta alteração não é aplicável às Demonstrações financeiras da Empresa.
Melhorias anuais introduzidas pelo IASB relativas ao ciclo 2012-2014 – Os melhoramentos incluem emendas a quatro normas internacionais de contabilidade, como segue:
• IFRS 5 – Ativos não correntes detidos para venda e Operações descontinuadas - Esta melhoria clarifica que a alteração de ativos não correntes detidos para distribuição a detentores de capital para ativos não correntes detidos para venda, e vice-versa, não determina a alteração do plano, devendo ser considerados como uma continuação do plano original do ativo. Assim, não há interrupção dos requisitos exigidos pela IFRS
5. Não é expectável que estas alterações venham a ter impacto nas Demonstrações Financeiras da Empresa.
• IFRS 7 – Instrumentos Financeiros – Divulgações - Elimina alguns requisitos de divulgações em demonstrações financeiras intercalares. Clarifica também que quando uma entidade transfere um ativo financeiro pode reter o direito à prestação de um serviço em relação ao ativo financeiro, mediante uma determinada quantia pré-determinada (por exemplo um contrato de manutenção), e que, nestas circunstâncias, para efeitos de determinar quais as divulgações a efetuar deve ser analisado o envolvimento continuado que resulta de tal contrato. Não é expectável que estas alterações venham a ter impacto nas Demonstrações Financeiras da Empresa.
• IAS 19 – Benefícios de Empregados - Esta melhoria clarifica que a taxa de desconto deve ser determinada tendo em conta obrigações de alta qualidade existentes num mercado regional que partilhe a mesma moeda (i.e., Eurozone) e não nos mercados onde as obrigações foram emitidas. Não é expectável que estas alterações venham a ter impacto nas Demonstrações Financeiras da Empresa.
• IAS 34 – Relato Financeiro Intercalar - As divulgações relativas a eventos e transações significativas passam a poder ser efetuadas, indistintamente, diretamente nas demonstrações financeiras intercalares ou por referência cruzada para outros documentos de prestação de contas (ex.: Relatório de gestão ou relatório de risco). No entanto, considera-se que as demonstrações financeiras intercalares estão incompletas se os respetivos utilizadores não tiverem acesso, nos mesmos termos e ao mesmo tempo, à informação incluída por referência cruzada. Não é expectável que estas alterações venham a ter impacto nas Demonstrações Financeiras da Empresa.
Alterações às normas publicadas pelo IASB, ainda não endossadas pela UE:
• Alterações às IFRS10 e 12 e IAS28- Entidades de Investimento: aplicação da isenção de consolidar – Esta alteração clarifica que a isenção à obrigação de consolidar aplica-se a uma empresa mãe intermédia que constitua uma subsidiária de uma Entidade de Investimento. Clarifica-se ainda a opção de aplicação do método da equivalência patrimonial a entidades que não sendo entidades de investimento detêm interesses em associadas ou empreendimentos conjuntos que se classificam como entidades de investimento. Não são esperados impactos relevantes da adoção desta alteração na Empresa.
• Alterações à IAS7 – Revisão de divulgação − A norma estabelece que a entidade necessita de divulgar informação sobre alterações dos passivos relacionados com atividades de financiamento, nomeadamente: (i) alterações dos fluxos de caixa de financiamentos; (ii) alterações resultantes de obtenção ou perda de controlo das subsidiárias ou outros negócios; (iii) o efeito de alterações nas taxas de câmbio; (iv) alterações de justo valor; e (v) outras alterações. Não são esperados impactos relevantes da adoção desta alteração na Empresa.
• Alteração à IAS12 – Reconhecimento de impostos diferidos ativos – A alteração clarifica a forma de contabilizar impostos diferidos ativos relacionados com ativos mensurados ao justo valor, como estimar os lucros tributáveis futuros, quando existem diferenças temporárias dedutíveis, e como avaliar a
recuperabilidade dos impostos diferidos ativos, quando existem restrições na lei fiscal. A Empresa não dispõe à data de ativos mensurados ao justo valor geradores de diferenças temporárias.
• Alteração à IAS2 – Classificação e mensuração de transações de pagamentos baseados em ações - Estas alterações incorporam na norma as operações de pagamento com base em ações e liquidadas em dinheiro. Não são esperadas impactos na Empresa referentes a esta alteração.
• Alterações à IFRS15 – Rédito de contratos com clientes - Apenas são apresentados esclarecimentos sobre a transição e não alterações nos princípios subjacentes da norma. Não são esperados impactos relevantes da adoção desta alteração na Empresa.
• IFRS 14 - Contas de diferimento relacionadas com atividades reguladas - Esta norma permite que uma entidade, cujas atividades estejam sujeitas a tarifas reguladas, continue a aplicar a maior parte das suas políticas contabilísticas do anterior normativo contabilístico relativas a contas de diferimento relacionadas com atividades reguladas ao adotar as IFRS pela primeira vez. Não aplicável à Empresa uma vez que já adotou as IFRS.
Novas normas publicadas pelo IASB, ainda não endossadas pela EU:
• IFRS9 – Instrumentos financeiros – Classificação e mensuração – Visa substituir a IAS39 Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração e introduz alterações no que se refere: i) à classificação e mensuração dos ativos financeiros, introduzindo uma simplificação na classificação com base no modelo de negócio definido pela gestão; ii) ao reconhecimento de imparidade sobre créditos a receber, com base no modelo de perdas estimadas em substituição do modelo de perdas incorridas; iii) ao reconhecimento da componente de “own credit risk” da mensuração voluntária de passivos ao justo valor, e; iv) às regras de contabilidade de cobertura, que se pretende que estejam mais alinhadas com o racional económico da cobertura de riscos definido pela Gestão. Os eventuais impactos da aplicação desta norma serão objeto de análise por parte da Empresa.
• IFRS15 – Rédito de contratos com clientes – Esta nova norma aplica-se apenas a contratos para a entrega de produtos ou prestações de serviços, e exige que a entidade reconheça o rédito quando a obrigação contratual de entregar ativos ou prestar serviços é satisfeita e pelo montante que reflete a contraprestação a que a entidade tem direito Os eventuais impactos da aplicação desta norma serão objeto de análise por parte da Empresa.
• IFRS16 – Locações - A norma estabelece a forma de reconhecimento, apresentação e divulgação de contratos de locações, definindo um modelo único de contabilização. Com exceção de contratos inferiores a 12 meses, as locações deverão ser contabilizadas como um ativo e um passivo Os eventuais impactos da aplicação desta norma serão objeto de análise por parte da Empresa.
• IFRIC 22 - Transações em moeda estrangeira e adiantamento da consideração - Esta interpretação vem clarificar que na determinação da taxa de câmbio à vista a ser usada no reconhecimento inicial de um ativo, do gasto ou do rendimento (ou de parte), associados ao desreconhecimento de ativos ou passivos não monetários relacionados com um adiantamento da consideração, a data da transação é a data na qual a entidade reconhece inicialmente o ativo ou passivo não monetário relacionado com um adiantamento da consideração. Os eventuais impactos da aplicação desta norma serão objeto de análise por parte da Empresa.
• Transferências de propriedades de investimento (alterações à IAS 40) - As alterações vêm clarificar quando é que uma entidade deve transferir uma propriedade, incluindo propriedades em construção ou desenvolvimento para, ou para fora de propriedades de investimento. As alterações determinam que a alteração do uso ocorre quando a propriedade cumpre, ou deixa de cumprir, a definição de propriedade de investimento e existe evidência da alteração do uso. Não são esperados impactos relevantes da adoção desta alteração na Empresa.
Melhorias anuais introduzidas pelo IASB relativas ao ciclo 2014-2016 – Nas Melhorias anuais relativas ao ciclo 2014-2016, o IASB introduziu cinco melhorias em três normas cujos resumos se apresentam de seguida:
• IFRS 1 - Adoção pela primeira vez das IFRS - Esta melhoria veio eliminar a isenção de curto prazo prevista para os adotantes pela primeira vez nos parágrafos E3-E7 da IFRS 1, porque já serviu o seu propósito (que estavam relacionados com isenções de algumas divulgações de instrumentos financeiros previstas na IFRS 7, isenções ao nível de benefícios de empregados e isenções ao nível das entidades de investimento). Não aplicável à Empresa uma vez que já adotou as IFRS.
• IAS 28 - Clarificação de que a mensuração de participadas ao justo valor através de resultados é uma escolha que se faz investimento a investimento - A melhoria veio clarificar que:
o Uma entidade que é seja empresa de capital de risco, ou outra entidade qualificável, pode
escolher, no reconhecimento inicial e investimento a investimento, mensurar os seus investimentos em associadas e/ou joint ventures ao justo valor através de resultados.
o Se uma entidade que não é ela própria uma entidade de investimento detém um interesse numa
associada ou joint venture que é uma entidade de investimento, a empresa pode, na aplicação do método da equivalência patrimonial, optar por manter o justo valor que essas participadas aplicam na mensuração das suas subsidiárias. Esta opção é tomada separadamente para cada investimento na data mais tarde entre: (a) o reconhecimento inicialmente do investimento nessa participada; (b) essa participada tornar-se uma entidade de investimento; e (c) essa participada passar a ser uma empresa-mãe.
Não são esperados impactos relevantes da adoção desta alteração na Empresa.
IFRS 12 - Divulgações de interesses em outras entidades - Esta melhoria veio clarificar que os requisitos de divulgação da IFRS 12, para além dos previstos nos parágrafos B10 a B16, são aplicáveis aos interesses de uma entidade em subsidiárias, joint ventures ou associadas (ou parte do seu interesse em joint ventures ou associadas) que sejam classificadas (ou que estejam incluídas num grupo para venda que esta classificado) como detidas para venda. Não são esperados impactos relevantes da adoção desta alteração na Empresa.
24. CONTINGÊNCIAS
Ver política contabilística na nota 2.2.7.
A Empresa apresenta à data da divulgação das suas contas o seguinte passivo contingente:
- Processo executivo que decorre no 1º Serviço das Finanças de Lisboa, relativo a Imposto sobre o Valor Acrescentado liquidado pela IP Telecom durante o exercício financeiro de 2002, para o qual foi apresentada Reclamação Graciosa. O processo supra encontra-se presentemente suspenso, uma vez prestada garantia bancária no valor de 24.448 euros (quantia exequenda, juros, custos e acréscimo de 25%).
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social) exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alongados ou suspensos. O Conselho de Administração da Empresa, suportado nas informações dos seus assessores fiscais, entende que eventuais contingências fiscais não deverão ter um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2016, considerando as provisões constituídas e as expetativas existentes nesta data.
25. GARANTIAS E OUTRAS RESPONSABILIDADES
As garantias e responsabilidades existentes a favor de entidades terceiras, com referência a 31 de dezembro, apresentam-se de seguida:
Beneficiário Objeto Início Fim 31-dez-16 31-dez-15
TMN -
Telecomunicações, SA
Garantir a interoperacionalidade e comunicações entre as redes das empresas
10-10-2012
Renovável 4 988 4 988
9 500 9 500
anualmente
Optimus - Telecomunicações, SA
Fundação para a
Garantir a interoperacionalidade e comunicações entre as redes das empresas
Garantir o cumprimento das
01-11-2003
Renovável anualmente
Computação Científica Nacional (FCCN)
obrigações contratuais pontuais emergentes
07-07-2004 07-07-2022 120 000 120 000
Chefe do 1º Serviço das Finanças de Lisboa
Fundação para a
Assegurar o pagamento, caso seja e quando seja devido de um processo fiscal relativo ao IVA
Garantir o cumprimento das
03-01-2005 Indefinida (até à
conclusão do
processo)
24 448 24 448
(FCCN) | |||||
IP - Infraestruturas de | Garantir o cumprimento das obrigações contratuais pontuais | 24-10-2011 | 24-10-2017 | 9 216 | 9 216 |
Portugal | emergentes | ||||
IP - Infraestruturas de | Garantir o cumprimento das obrigações contratuais pontuais | 30-11-2011 | 30-11-2016 | - | 17 580 |
Portugal | emergentes | ||||
384 402 | 401 982 | ||||
Computação Científica Nacional
obrigações contratuais pontuais emergentes
26-03-2008 26-03-2026 216 250 216 250
Em 31 de dezembro de 2016, o total de garantias bancárias recebidas de fornecedores ascendia a 499.059 euros (2015: 520.172 euros).
Lisboa, 28 de março de 2017
O Conselho de Administração
Diretora Financeira:
Maria do Carmo Duarte Ferreira Presidente:
Vanda Cristina Loureiro Soares Nogueira
Contabilista Certificada: Vogal:
Inês Rocha Carlos Alberto João Fernandes
Vogal:
Alberto Manuel de Almeida Diogo
Relatório e Contas 2016
II Demonstrações Financeiras e Notas
II. 98