ANEXO XVI DO CONTRATO DIRETRIZES DE BEM-ESTAR ANIMAL
ANEXO XVI DO CONTRATO DIRETRIZES DE BEM-ESTAR ANIMAL
CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO VISANDO A GESTÃO, REFORMA, REQUALIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS ASSOCIADOS DO JARDIM ZOOLÓGICO, JARDIM BOTÂNICO, AQUÁRIO DO RIO SÃO FRANCISCO E PARQUE ECOLÓGICO DA PAMPULHA.
ÁREA DE BEM-ESTAR ANIMAL
A CONCESSIONÁRIA responsável pelo bem-estar animal deve seguir as boas práticas de manejo, com base no Modelo dos Cinco Domínios do Bem-Estar, realizando avaliações constantes para que todos os animais experimentem excelentes níveis de bem-estar, com atenção às necessidades físicas, fisiológicas e comportamentais para que os animais prosperem em seus ambientes.
Deve desenvolver um planejamento claro e objetivo, seguindo as políticas e a filosofia da FPMZB, com base em diretrizes de associações e entidades nacionais e internacionais de excelência.
O programa de bem-estar animal deve seguir metodologias atualizadas, e incluir um programa de enriquecimento ambiental que atenda a todos os animais do Zoológico, com planejamento, monitoramento, avaliação e adequações das atividades de acordo com as necessidades de cada animal. O programa de bem-estar animal deve incluir o monitoramento comportamental (manejo comportamental), abrangendo as atividades de enriquecimento ambiental e de condicionamento animal para a manutenção do bem- estar físico e mental e realizar avaliações frequentes das interações dos animais, bem como das práticas de bem-estar desenvolvidas, para a solução e ajuste imediatos dos problemas encontrados, como os relacionados ao manejo (nutrição, saúde ambiente, interações comportamentais) ou de ordem estrutural do zoológico. O programa de gestão comportamental envolve todos os responsáveis pelo manejo e cuidados com os animais, que devem participar ativamente de todo o processo de enriquecimento e de manejo comportamental.
AÇÕES RELACIONADAS À PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR:
Para todas estas ações é imprescindível o comprometimento da CONCESSIONÁRIA no que diz respeito às políticas e filosofia de trabalho, aos recursos necessários e ao apoio técnico. Segue abaixo um esquema dos principais pontos a serem observados e trabalhados:
ENRIQUECIMENTO AMBIENTAL
• Planejamento das atividades
• Equipe própria para o desenvolvimento e monitoramento das atividades e apoio dos tratadores das outras Seções
• Trabalho em equipe – desenvolvimento, observação e registro das atividades
• Recursos financeiros
• Pessoal capacitado (cursos, reciclagem, acesso a artigos científicos)
• Conhecer o comportamento específico e individual dos animais
• Conhecer as necessidades de cada indivíduo
• Planejamento das atividades de enriquecimento
• Fichas de campo para registro atividades de enriquecimento e para avaliação dos cinco domínios
• Avaliações frequentes dos níveis de bem-estar de todos os animais do Zoológico com base no Modelo nos Cinco Domínios do Bem-Estar
• Avaliação das interações com os estímulos de enriquecimento ambiental
• Relatórios mensais
• Segurança
• Comitê de ética para avaliação das condições gerais dos animais quando necessário
CONDICIONAMENTO
• Pessoal capacitado (cursos, reciclagem, acesso a artigos científicos)
• Conhecer o comportamento específico e individual e o histórico de cada indivíduo
• Local adequado às características de cada espécie a ser treinada – instalações para as sessões de treinamento
• Definição prévia das necessidades de cada treinamento: comportamento a ser treinado, local e material necessários para cada treinamento
• Emprego das técnicas de condicionamento clássico e condicionamento operante com reforço positivo para facilitar o manejo diário e para a realização de procedimentos veterinários
• Segurança – locais de treinamento
• Utilização de métodos alternativos (para garantir o bem-estar do animal quando não for possível treinar com segurança e rapidez)
• Planejamento das sessões de treinamento
• Fichas de campo para registro dos treinamentos
• Avaliação das sessões de treinamento
• Relatórios mensais
• Trabalho em equipe
• Comitê de ética para avaliação das condições gerais dos animais quando necessário
MANEJO COMPORTAMENTAL
• Monitoramento comportamental (manejo comportamental)
• Acompanhamento das atividades de enriquecimento e de condicionamento
• Avaliação dos recintos e das interações comportamentais
• Avaliação constante dos níveis de bem-estar físico e mental
• Inspeções periódicas
• Fichas de campo / relatórios
• Soluções para os problemas relacionados aos Cinco Domínios (saúde, nutrição, ambiente, interações comportamentais, estado mental)
• Trabalho em equipe
• Comitê de ética para avaliação das condições gerais dos animais quando necessário
DIRETRIZES DE BEM-ESTAR ANIMAL
O bem-estar animal está diretamente relacionado às práticas de manejo, que devem atender às necessidades e motivações de cada espécie e indivíduo mantidos sob cuidados humanos. Desta maneira, é importante que a CONCESSIONÁRIA, como mantenedora de espécies silvestres e exóticas, desenvolva boas práticas de manejo, que envolvem a atenção às necessidades básicas, como saúde e nutrição; ao ambiente em que os animais vivem; ao comportamento dos indivíduos enquanto espécie e seres únicos e às interações comportamentais, que envolvem todas as interações sociais, inclusive com os seres humanos. Para isto, é necessário instituir uma prática com base nos cinco domínios do bem-estar animal, atendendo de forma completa aos quatro primeiros domínios físicos ou funcionais, para que o quinto domínio ou o estado mental esteja em equilíbrio e assim, os animais experimentem estados afetivos positivos. O bem-estar ideal deve ser uma busca constante da CONCESSIONÁRIA que mantém animais sob seus cuidados.
Seguem abaixo as diretrizes de bem-estar animal:
1. A manutenção de um setor de bem-estar animal é essencial para o desenvolvimento de boas práticas de manejo;
2. O setor de bem-estar animal é responsável pela criação e desenvolvimento de estratégias de bem-estar e pela manutenção dos programas de enriquecimento ambiental e de condicionamento animal;
3. O setor de bem-estar animal deve desenvolver metodologias qualitativas e quantitativas para avaliações comportamentais e de bem-estar;
4. Os programas de enriquecimento e de condicionamento devem atender a todos os animais do PLANTEL;
5. O setor de bem-estar animal deve trabalhar de forma integrada com todas as outras seções de atendimento e de manutenção dos animais;
6. O setor de bem-estar animal deve estar envolvido no planejamento de novos recintos, bem como nas reformas dos já existentes;
7. Os recintos da exposição e os do setor-extra devem ser planejados com o conceito de recinto funcional, além de atender às normas de bem-estar quanto às suas dimensões (que devem seguir a IN específica para cada espécie, bem como, as especificações de zoológicos e associações internacionais de excelência), sempre com atenção às oportunidades de escolha e de controle do ambiente, com pontos de fuga, de descanso, de privacidade e com estruturas e estímulos sensoriais que favorecem e reforçam comportamentos naturais e normais para cada espécie, inclusive nas áreas de manejo;
8. Todos os recintos devem contemplar áreas de manejo seguras e confortáveis, com estruturas apropriadas ao comportamento de cada espécie;
9. Os tanques do Aquário de Peixes da Bacia do São Francisco devem ser planejados com o conceito de recinto funcional, além de seguir as normas de bem-estar para espécies aquáticas, com dimensões adequadas para cada espécie que abrigam (que devem seguir a IN específica para cada espécie, bem como, as especificações de aquários e associações internacionais de
excelência), sempre com atenção às oportunidades de escolha e de controle do ambiente, com pontos de fuga, de privacidade e com estruturas e estímulos sensoriais que favorecem e reforçam comportamentos naturais e normais para cada espécie;
10. Deve ser dada atenção à profundidade, substratos, design, iluminação, parâmetros físico-químicos, temperatura, ph da água, complexidade do ambiente, sistema de suporte à vida e tamanho das populações de cada tanque, para que o bem-estar dos peixes esteja sempre atendido;
11. Os recintos do zoológico e os tanques do aquário devem, além de ser funcionais para os animais, favorecer os trabalhos de educação para a conservação e, para que possam conectar as pessoas aos animais e seus ambientes naturais, a área de visitação deve conter elementos e estruturas que inserem o visitante no contexto do animal;
12. Buscar atualização constante com relação aos conceitos de bem-estar, bem como se basear em evidências científicas no desenvolvimento do trabalho diário;
13. Disponibilizar recursos materiais e humanos, bem como treinamento e reciclagem constante de seus funcionários.