CONTRATO 042/2017

CONTRATO 042/2017

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINAS DE DANÇA E TEATRO

O MUNICÍPIO de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº. 87.613.097/0001-96, com sede administrativa na Prefeitura Municipal, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 000, xx xxxxxx xx Xxx Xxxxxxxx – RS, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor XXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, agente político municipal, portador do CPF nº000.000.000-00 e cédula de identidade nº0000000000, expedida pela SSP/PC RS, residente e domiciliado à Xxx Xxxx Xxxx Xxxxxx, xxxxxx 00, Xxxxxx Xxxx, xx xxxxxx xx Xxx Xxxxxxxx/XX, denominado CONTRATANTE e a empresa XXXXXX XXXXX XXXXX-ME, inscrita no CNPJ nº 21.886.685/0001-95, com sede no município de Crissiumal/RS, ora em diante denominado CONTRATADO, ajustam entre si o presente contrato de prestação de serviços, mediante as seguintes cláusulas e condições que reciprocamente aceitam, ratificam e outorgam na forma abaixo estabelecida, tudo de acordo com a Legislação vigente.

PRIMEIRA: OBJETO DO CONTRATO –Contratação de empresa para prestação de serviços de oficina, teatro e dança a ser desenvolvido por profissional formado em artes cênicas. A atividade será desenvolvida com carga horária de 8h semanais e 32h mensais, processo licitatório DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2017.

SEGUNDA: DA VIGENCIA - O presente contrato têm vigência de 01/04/2017 até 30/11/2017.

TERCEIRA : DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Pela Prestação dos serviços acima especificado será pago o valor mensal de R$997,50 (novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), o qual será pago sempre até o dia 10 do mês subsequente a prestação dos serviços, mediante a entrega da nota fiscal correspondente pelo CONTRATADO. Tal valor será pago utilizando-se as seguintes dotações orçamentárias: Órgão 13 Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social – 2101; Programa de Apoio a família PAIF. 339039000000- Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

QUARTA : DAS OBRIGAÇÔES DAS PARTES, MULTAS E DA RESCISÃO : As partes

obrigam-se a cumprir todas as CLÁUSULAS CONTRATUAIS, sendo que, caso ocorra a incidência de fato estranho ao bom andamento do ajustado, deverá ser sanada nas disposições da Lei 8.666/93, com suas respectivas alterações, aplicando-se, subsidiariamente, a legislação correlata.

QUINTA: A rescisão contratual poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos previstos na Lei 8.666/93; ou, por acordo entre as partes, desde que tal rescisão traga conveniência à Administração.

SEXTA: Fica estipulada multa de mora, no valor de 10% (dez por cento) do valor do presente contrato, conforme previsto na lei 8.666/93, caso contratada não cumprir com as obrigações assumidas neste instrumento. Já no caso de atraso dos pagamentos por parte do Contratante, incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês sobre a parcela em atraso.

DO FORO CONTRATUAL:

SÉTIMA: As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, como foro do contrato ora firmado, em detrimento de todos os demais por mais privilegiados que sejam.

E, por assim restar convencionado, as partes contratantes, assinam o presente, em três vias de igual teor e forma, bem como duas testemunhas.

São Martinho/RS, 27 de março de 2017.

XXXXXX XXXXX XXXXX-ME XXXXXX XXXXXX

CNPJ nº 21.886.685/0001-95 Prefeito Municipal

Testemunhas:

BRUNA KATIANE BOENO

CPF: 000.000.000-00

XXXXX XXXXXX XXXXXX

CPF: 003495030-36