Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária Comissão de Acompanhamento de Aquisições e Contratações BANCO MUNDIAL - BIRD FINANCIAMENTO ADICIONAL AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS...

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária

Comissão de Acompanhamento de Aquisições e Contratações

BANCO MUNDIAL - BIRD

FINANCIAMENTO ADICIONAL AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS – RIO RURAL

SHOPPING N.º 006/2016

PROCESSO N.º E-02/002/523/2016

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

DADOS DA SOLICITANTE

Órgão/ENTIDADE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro – EMATER-RIO
LOCALIZAÇÃO: Alameda São Boaventura nº 770 – Fonseca – Niterói – RJ	Gestão: 2016

1 - DO OBJETO

Prestação de Serviços de Borracharia para as Patrulhas Mecanizadas, para Atender ao Programa Estradas da Produção

2- JUSTIFICATIVA

O Programa de Governo Estradas da Produção, instituído pelo Decreto Estadual Nº 42.244, de 15 de Janeiro de 2010, tem como objetivo a recuperação e manutenção das estradas vicinais das regiões produtoras, possibilitando uma melhoria da trafegabilidade rural, bem como do escoamento da produção agrícola e da qualidade de vida da população rural.

O pleito se justifica tendo em vista, o desgaste natural dos caminhões e máquinas ao longo dos anos, executando o programa nas regiões do Estado.

Cabe esclarecer que a contratação pretendida esta prevista no Plano de aquisições, referente ao Acordo de Empréstimo 8200-BR, Identificador RRFA – 265– CP-SGO, na Categoria Gastos Operativos, aprovado pelo BIRD em 07/07/16, tendo sido o valor alterado em 15/08/16.

3 - DO DEMONSTRATIVO DA SITUAÇÃO E DA DEMANDA

Os serviços a serem contratados consistem na regulagem do sistema de rodagem dos veiculos e/ou máquinas, e todos os outros serviços afins; alinhamento, balanceamento, cambagem por lado, conserto, desmontagem e montagem dos pneus.

LOTE 1 – SERVIÇO DE BORRACHARIA - MOTONIVELADORA

Marca	Modelo	Referência - Pneu	Quantidade Equipamentos	Quantidade Pneus	Total
New Holland	RG 140B	14 x 24 x 16l	21	06	126

Nº de Patrimônio: 9218; 9219; 9221; 9222; 9223; 9224; 9225; 9226; 9227; 9228; 9229; 9230; 9231; 9232; 9233; 9234; 9325; 10095; 10096; 10097; 10098

LOTE 2 – SERVIÇO DE BORRACHARIA - RETROESCAVADEIRA

Marca	Modelo	Referência - Pneus	Quantidade Equipamentos	Quantidade Pneus	Total
Randon	406b	12 x 16.5 x 12l	21	2	42
		19.5 x 24 x 14l	21	2	42

Nº de Patrimônio: 9201; 9202; 9203; 9204; 9205; 9206; 9207; 9208; 9209; 9210; 9211; 9212; 9213; 9214; 9215; 9216; 9217; 11031; 11032; 11033; 11034

LOTE 3 – SERVIÇO DE BORRACHARIA - PÁ CARREGADEIRA

Marca	Modelo	Referência - Pneus	Quantidade Equipamentos	Quantidade Pneus	Total
Komatsu	WA200-5	17.5 x 25 x 16l	5	4	20

Nº de Patrimônio: 9320; 9321; 9322; 9323; 9324

LOTE 4 – SERVIÇO DE BORRACHARIA - TRATOR DE PNEU

Marca	Modelo	Referência - Pneus	Quantidade Equipamentos	Quantidade Pneus	Total
New Holland	TL 85 Exitus	14.9 x 24 x 12l	20	2	40
		18.4 x 34 x 12l	20	2	40

Nº de Patrimônio: 9235; 9236; 9237; 9238; 9239; 9240; 9241; 9242; 9243; 9244; 9245; 9246; 9247; 9248; 9249; 9250; 9251; 9252; 9253; 9254.

LOTE 5 – SERVIÇO DE BORRACHARIA - ROLO COMPACTADOR

Marca	Modelo	Referência - Pneus	Quantidade Equipamentos	Quantidade Pneus	Total
Caterpillar	XXXXX000XXXX00000	14.9 x 24 x 8l	2	2	4

Nº de Patrimônio: 9318; 9319

LOTE 6 – SERVIÇO DE BORRACHARIA - CAMINHÃO E PRANCHA

Marca: FORD, VW ; IVECO ; AGRALE; LIBRELATO

Modelo: Ford 2622E ; VW9150 E Cumins ; VW 17180 Euro Work ; VW 19320 Constellation ; Iveco 170E22 ; Euro cargo ; Iveco 740541TZ ; Agrale 13000TCA

Marca	Modelo	Referência Pneus	Quantidade Equipamentos	Quantidade Pneus	Total
Ford	2622E	1000 x 20	2	6	12
VW	9150 E Cumins	215 x 75 x 17.5	5	6	30
VW	17180 Euro Work	275 x 80 x 22.5	15	6	90
VW	19320 Constellation	275 x 80 x 22.5	2	6	12
IVECO	170E22 Euro Cargo	275 x 80 x 22.5	9	6	54
IVECO	740541TZ	295 x 80 x 22.5	2	6	12
Agrale	13000TCA	275 x 80 x 22.5	1	6	6
Prancha Librelato		295 x 80 x 22.5	4	6	24

Nº de Patrimônio: 9300; 9301; 9302; 9303; 9304; 9305; 9306; 9307; 9299; 10099; 10100; 10101; 10102; 10103; 10104; 10105; 10106; 10107; 9294; 9295; 9296; 9297; 9298; 9289; 9290; 9291; 9292; 9293; 10108; 9286; 9288; 9285; 9287; 10217; 10092; 10216; 10091; 9283; 9284; 11424

4 – PRAZO

O prazo do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

5 - DAS OBRIGAÇÕES DA (S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

Todos os serviços deverão ser executados em conformidade com o estabelecido neste Termo de Referência.

Todas as máquinas e caminhões estão no Centro de Treinamento de Italva, sito à Xxxxxxx XX 000 - Xx 00 - Xxxxxx – RJ.

Conduzir os bens de propriedade da SEAPEC, aos locais onde serão executados os serviços.

Responsabilizar-se pelos serviços executados, prestando uma garantia mínima de 03 (três) meses, a contar da entrega do bem recuperado.

Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta Licitação.

Cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos neste Termo de Referência.

Manter, durante toda a duração do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação técnicas exigidas para participação na licitação.

Cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas.

Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE, aos usuários ou terceiros.

6 - DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE DE LICITAÇÃO

Comunicar à(s) empresa(s) vencedora(s) todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a execução dos serviços contratados.

Realizar os pagamentos devidos à CONTRATADA, mensalmente através da Fonte 111 (recursos oriundos do BIRD), em conformidade com a entrega dos bens reparados, contra empenho, , em conta bancária mantida junto à instituição financeira contratada pelo Estado, a ser informada na proposta, em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal. Caso a Contratada não possua e se recuse a abrir conta junto à instituição financeira contratada pelo Estado, o pagamento poderá ser feito por meio de ordem de pagamento, na forma do Art. 95 da Lei Estadual nº 287/79.

Exercer a fiscalização do contrato.

Emitir comprovante de recebimento provisório.

Emitir o atesto de recebimento definitivo, através da Comissão de Recebimento, no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, contatos do recebimento provisório.

7 - RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO

O presente Termo de Referência foi elaborado pela Comissão de Acompanhamento de Aquisições e Contratações no Âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Resolução SEAPEC Nº 73.

8 - RESPONSÁVEIS PELA APROVAÇÃO

O presente Termo de Referência foi aprovado pela Coordenadoria de Engenharia Rural da EMATER-RIO - Órgão Solicitante e pela Diretora de Administração e Finanças da EMATER-RIO - Autoridade Competente.

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