TERMO DE REFERENCIA – EQUIPAMENTOS ATIVOS DE REDE PON COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO.

TERMO DE REFERENCIA – EQUIPAMENTOS ATIVOS DE REDE PON COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO.

1. OBJETO

1.1. Registro de preços para requisitos técnicos mínimos de fornecimento, instalação e configuração de equipamentos OLT (Optical Line Termination) e ONU (Optical Network Unit) com garantia e homologados pela ANATEL, para utilização em rede metropolitana do município de São Paulo de acordo com as especificações e quantidades estimadas constantes deste instrumento e seus anexos.

2. INTRODUÇÃO

2.1. A solução aqui apresentada é baseada no padrão ITU G.984 para equipamentos de telecomunicações utilizando­se de OLTs e ONUs, os equipamentos e sistemas fornecidos deverão atender plenamente aos requisitos técnicos descritos neste documento, de forma a programar todas as funcionalidades necessárias ao provimento das aplicações descrito nesta especificação Técnica.

2.2. Os equipamentos objetos desta especificação deverão ser capazes de prover diversos serviços de rede através de uma rede óptica de acesso passiva município de São Paulo.

2.3. Os equipamentos oferecidos deverão ser homologados pela ANATEL, contendo etiqueta indicando tal fato.

2.4. Deverão ser apresentadas cópias dos certificados de homologação para cada modelo proposto de OLT e ONU.

3. DETALHAMENTO

3.1. Definições

3.1.1. O objeto desta especificação técnica deverá atender o estabelecido nas normas ITU­T G.984­1, G.984­2, G.984­3 e G.984­4, prevalecendo, porém, o que for alterado por esta especificação técnica.

3.1.2. ITU­T G.984.1: GPON General Characteristics

3.1.3. ITU­T G.984.2: GPON Physical Media Dependent (PMD) layer specification

3.1.4. ITU­T G.984.2 Amendment 1: G­PON Physical Media Dependent (PMD) layer specification Amendment 1: New Appendix III – Industry best practice for

2.488 Gbit/s downstream e 1.244 Gbit/s upstream G­PON

3.1.5. ITU­T G.984.3: GPON Transmission convergence layer specification

3.1.6. ITU­T G.984.4: GPON ONU management and control interface specification

3.1.7. Entenda­se como sistema o conjunto formado pela OLT e ONU.

3.1.8. Os equipamentos OLTs e ONUs, não podem impedir o atendimento dos requisitos do sistema completo.

3.1.9. Os equipamentos OLTs e ONU deverão ser compatíveis e garantir o pleno funcionamento dos requisitos deste termo de referencia..

4. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO

4.1. O objeto desse termo de referência enquadra­se na categoria de bens e serviços comuns, de que trata a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 5.450/2005, por possuírem padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio da modalidade Pregão.

4.2. As contratações em questão serão realizadas mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme o Decreto Nº 3.931, de 19 de setembro 2001.

4.3. A agilidade e simplicidade proporcionada pelo Pregão, aliada ao SRP, possibilita que a Contratação seja ajustada à necessidade de cada projeto executivo. Essa flexibilidade é imprescindível uma vez que ajustes finais são necessários após a realização de medidas de campo.

4.4. O SRP também possibilitará a CONTRATANTE a adequação das contratações as prioridades decorrentes das políticas públicas, bem como à disponibilidade orçamentária para implementação da rede.

4.5. A Contratação objetiva, por fim, respeitada a isonomia entre os LICITANTES, selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e promover o desenvolvimento nacional, garantindo a boa qualidade dos equipamentos e softwares de empresas comprometidas com o desenvolvimento do país e a custos mais reduzidos, contribuindo para o fortalecimento dos vários segmentos da economia brasileira e para a diminuição dos gastos governamentais.

5. RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

5.1. Lote único com itens objeto e quantidade (UN.)

Item	Quantidade	Unidade	Tipo
1	XX	Unid.	Chassi OLT (Optical Line Terminal) – TIPO I
2	xx	Unid.	OLT (Optical Line Terminal) – TIPO II
3	xxx	Unid.	ONU (Optical Network Unit) ­ Tipo III

6. Itens e descritivo técnico

6.1. Item 1

6.2. CHASSI OLT (Optical Line Terminal) – TIPO I

6.2.1. Deve operar de acordo com o ITU­T G984.1, G.984.2, G.984.3, G.984.4, G.988

6.2.2. Deve possuir capacidade minima de Downstream: 2.488Gbit/s @ 1490nm.

6.2.3. Deve possuir capacidade minima de Upstream: 1.244 Gbit/s @ 1310nm.

6.2.4. Deve possuir alcance minimo de até 20Km através de módulo SFP com laser classe B+ e orçamento de link de 28dB.

6.2.5. Deve ser composto de um único bastidor modular.

6.2.6. Deve suportar até 64 ONUs por interface GPON.

6.2.7. Deve possuir no mínimo 40 portas GPON, onde cada porta deverá suportar, no mínimo até 128 ONU´s(optical network termination).

6.2.8. Deve possuir no mínimo 8 portas PON por placas na OLT.

6.2.9. Deve suportar FEC: Forward Error Correction.

6.2.10. Deve suportar a alocação estática e dinâmica de banda: CBA e DBA.

6.2.11. Deve suportar até 4096 port­IDs no downstream e upstream.

6.2.12. Deve suportar até 1024 alloc­IDs no upstream.

6.2.13. Deve possuir mecanismos que permitam ativação e desativação da visibilidade entre usuários. de portas PON distintas e da mesma porta PON.

6.2.14. Deve possuir capacidade mínima de conectividade de 40 interfaces GPON.

6.2.15. Deve possuir no minimo 04 interfaces 10GbE dos via módulo XFP (10 Gigabit Small Form–factor Plugable) e acompanhado transceptores ópticos (XFP) compatíveis com os equipamentos ofertado.

6.2.16. Deve possuir o padrão IEEE 802.3ae 10 Gigabit Ethernet.

6.2.17. Deve possuir o padrão IEEE 802.3z Gigabit Ethernet.

6.2.18. Deve ser ofertado com transceptores ópticos SFP (1 Gigabit Small Form–factor Plugable) plenamente compatíveis com os equipamentos ofertado.

6.2.19. Deve possuir no minimo transmissor óptico de acordo com a norma ITU­T G.984.1/2/3/4.

6.2.20. Deve possuir no minimo receptor óptico de acordo com a norma ITU­T G.984.2

6.2.21. Apresentar uma solução que tenha alcance lógico de até 60km (distância entre o OLT e a ONU mais distante), e pelo menos uma distância de 20Km entre a ONU mais próxima e a ONU mais distante da OLT.

6.2.22. Deve suportar a redundância tipo B de acordo com o ITU­T G.984.1

6.2.23. Deve suportar no minimo 256 T­CONUs e Allocation Identifier (Alloc­ID) com um intervalo de, no mínimo, 0 até 4.095.

6.2.24. Deve permitir a configuração de link aggregation estático e dinâmico nas portas LAN (LACP).

6.2.25. Deve posssuir interfaces de acordo com IEEE 802.3, 802.3u, 802.3z, 802.3ae, 802.3ab.

6.2.26. Deve permitir o gerenciamento mínimo 4.096 VLANs

6.2.27. Deve permitir a da taxa de transmissão das ONUs em múltiplos de 128 kbit/s.

6.2.28. Deve permitir a configuração IGMP snooping (v1,v2,v3).

6.2.29. Deve permitir a configuração IGMP Proxy.

6.2.30. Deve permitir a configuração RSTP.

6.2.31. Deve permitir Auto Negociação.

6.2.32. Deve permitir Auto MDI/MDI­X.

6.2.33. Deve possuir operação Half/Full duplex.

6.2.34. Deve permitir a configuração MAC Filtering.

6.2.35. Deve possuir suporte a VLAN 802.1q (Q in Q).

6.2.36. Deve permitir a configuração VLAN tagging por porta e por MAC.

6.2.37. Deve permitir a configuração VLAN trunking.

6.2.38. Deve permitir a configuração VLAN mapping.

6.2.39. Deve permitir a configuração VLAN gerencia

6.2.40. Deve permitir a configuração Ethernet Bridging

6.2.41. Deve possuir suporte DHCP Relay Agent (Option 82).

6.2.42. Deve possuir suporte a QoS em camada 2 (802.1p) e em camada 3 com 8 filas distintas.

6.2.43. Deve permitir o uso de Ethernet JUMBO Frame em todas as portas.

6.2.44. Suportar T­count Type 1, 2, 3, 4 e 5, de acordo com o padrão ITU­T 983.4.

6.2.45. Deve possuir suporte Upgrade de Firmware.

6.2.46. Implementar políticas de controle de largura de banda baseados em T­CONT (T – Containers)

6.2.47. Deve possuir suporte a configuração de provisionamento de bandas com granularidade de 64K inclusive via software de gerência.

6.2.48. Deve possuir suporte o mapeamento e a extração de frames Ethernet no frame GEM de acordo com a norma ITU­T G.984.3.

6.2.49. Deve permitir a configuração ACL’s layer 2 e layer 3, podendo serem definidas por porta ou por VLAN.

6.2.50. Deve permitir a configuração do padrão IEEE 802.1p VLAN prioritization.

6.2.51. Deve possuir suporte Traffic shaping.

6.2.52. Deve possuir suporte Traffic scheduling.

6.2.53. Deve possuir suporte MAC address filtering

6.2.54. Deve possuir suporte IP address filtering

6.2.55. Deve possuir suporte MAC address anti­spoofing

6.2.56. Deve possuir suporte IP anti­spoofing

6.2.57. Deve possuir suporte Ethernet Access List

6.2.58. Deve possuir suporte IP Access List

6.2.59. Deve possuir suporte Limitation of broadcast storms

6.2.60. Deve possuir suporte Limitation traffic of ARP packet

6.2.61. Deve possuir suporte Blocking of user­to­user flows

6.2.62. Deve possuir suporte Limitation of MAC address per port

6.2.63. Deve possuir suporte classificação e marcação de tráfego.

6.2.64. Deve possuir suporte a QoS Layer 2, 3 e 4 com 8 filas distintas.

6.2.65. Deve possuir alimentacão minima de 48 VDC (+20%).

6.2.66. Deve possuir 2 fontes de alimentacão redundantes com a função ‘’hot swap’’.

6.2.67. Deve possuir consumo máximo de 90W por placa

6.2.68. Deve permitir operação minimas entre os intervalos de 0 a 40 graus

6.2.69. Deve permitir operação com umidade de até 85% não condensado.

6.2.70. Deve permitir a instalação em rack padrão EIA 19”.

6.2.71. Deve permitir configuração e gerencia através do protocolo SNMPv3.

6.2.72. Deve permitir gerencia in­band ou através de porta Ethernet dedicada (out­of­ band).

6.2.73. Deve permitir acesso e configuração através de porta serial RS 232, conexão segura SSH ou protocolo TELNET.

6.2.74. Deve possuir proteção de trafego downstream com encriptação AES de nomimo 128 bits.

6.2.75. Deve possuir suporte Syslog local e remoto.

6.2.76. Deve possuir função de roll­back.

6.2.77. Deve permitir autenticação por servidor RADIUS e TACACS+

6.2.78. Deve permitir suporte a segmentação do tráfego de gerencia em uma VLAN dedicada.

6.2.79. Certificado de homologação expedido pela Anatel.

6.3. CARACTERÍSTICAS DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DAS OLT TIPO I

6.3.1. Deve permitir uma arquitetura redundante das interfaces de controle, sendo um independente do outro, e com mecanismos tolerantes às falhas. Um módulo deverá trabalhar em modo ativo (master) e outro em modo de espera (standby), comutando automaticamente em caso de falha.

6.3.2. Deve permitir interfaces de gerenciamento com as seguintes características:

6.3.2.1. IEEE 802.3 10/100Base­T, com gerenciamento através de VLANs.

6.3.2.2. Console serial.

6.3.2.3. Deve permitir carga de software e de configuração via operador local e também remotamente, via sistema de gerência, sem paralisação do equipamento ou dos serviços.

6.3.3. Deve possuir alarmes com indicações visuais que permitam a rápida identificação das condições distintas de avaria dos mesmos, bem como reportá­ los ao sistema de gerenciamento.

6.4. Item 2

6.5. OLT (Optical Line Terminal) – TIPO II

6.5.1. Deve operar de acordo com o ITU­T G984.1, G.984.2, G.984.3, G.984.4, G.988

6.5.2. Deve possuir capacidade minima de Downstream: 2.488Gbit/s @ 1490nm.

6.5.3. Deve possuir capacidade minima de Upstream: 1.244 Gbit/s @ 1310nm.

6.5.4. Deve possuir alcance minimo de até 20Km através de módulo SFP com laser classe B+ e orçamento de link de 28dB.

6.5.5. Deve suportar até 64 ONUs por interface GPON.

6.5.6. Deve possuir altura minima de 1U e altura maxima de 5U

6.5.7. Deve possuir profundidade maxima de 670 mm

6.5.8. Deve suportar FEC: Forward Error Correction.

6.5.9. Deve suportar a alocação estática e dinâmica de banda: CBA e DBA.

6.5.10. Deve suportar até 4096 port­IDs no downstream e upstream.

6.5.11. Deve suportar até 1024 alloc­IDs no upstream.

6.5.12. Deve possuir mecanismos que permitam ativação e desativação da visibilidade entre usuários. de portas PON distintas e da mesma porta PON.

6.5.13. Deve possuir no minimo 8 portas PON.

6.5.14. Deve possuir 02 interfaces 10GbE dos via módulo XFP (10 Gigabit Small Form–factor Plugable) e acompanhado transceptores ópticos (XFP) compatíveis com os equipamentos ofertado.

6.5.15. Deve possuir o padrão IEEE 802.3ae 10 Gigabit Ethernet.

6.5.16. Deve possuir o padrão IEEE 802.3z Gigabit Ethernet.

6.5.17. Deve possuir no minimo 02 interfaces Gigabit SFP (Small Form–factor Plugable)

6.5.18. Deve ser ofertado com transceptores ópticos SFP (Small Form–factor Plugable) plenamente compatíveis com os equipamentos ofertado.

6.5.19. Deve possuir no minimo transmissor óptico de acordo com a norma ITU­T G.984.1/2/3/4.

6.5.20. Deve possuir no minimo receptor óptico de acordo com a norma ITU­T G.984.2

6.5.21. Apresentar uma solução que tenha alcance lógico de até 20km (distância entre o OLT e a ONU mais distante), e pelo menos uma distância de 60Km entre a ONU mais próxima e a ONU mais distante da OLT.

6.5.22. Deve suportar a redundância tipo B de acordo com o ITU­T G.984.1

6.5.23. Deve suportar no minimo 256 T­CONTs e Allocation Identifier (Alloc­ID) com um intervalo de, no mínimo, 0 até 4.095.

6.5.24. Deve permitir a configuração de link aggregation estático e dinâmico nas portas LAN (LACP).

6.5.25. Deve posssuir interfaces de acordo com IEEE 802.3, 802.3u, 802.3z, 802.3ae, 802.3ab.

6.5.26. Deve permitir o gerenciamento mínimo 4.096 VLANs

6.5.27. Deve permitir a da taxa de transmissão das ONUs em múltiplos de 128 kbit/s.

6.5.28. Deve permitir a configuração IGMP snooping (v1,v2,v3).

6.5.29. Deve permitir a configuração IGMP Proxy.

6.5.30. Deve permitir a configuração RSTP.

6.5.31. Deve permitir Auto Negociação.

6.5.32. Deve permitir Auto MDI/MDI­X.

6.5.33. Deve possuir operação Half/Full duplex.

6.5.34. Deve permitir a configuração MAC Filtering.

6.5.35. Deve possuir suporte a VLAN 802.1q (Q in Q).

6.5.36. Deve permitir a configuração VLAN tagging por porta e por MAC.

6.5.37. Deve permitir a configuração VLAN trunking.

6.5.38. Deve permitir a configuração VLAN mapping.

6.5.39. Deve permitir a configuração VLAN gerencia

6.5.40. Deve permitir a configuração Ethernet Bridging

6.5.41. Deve possuir suporte DHCP Relay Agent (Option 82).

6.5.42. Deve possuir suporte a QoS em camada 2 (802.1p) e em camada 3 com 8 filas distintas.

6.5.43. Deve permitir o uso de Ethernet JUMBO Frame em todas as portas.

6.5.44. Suportar T­count Type 1, 2, 3, 4 e 5, de acordo com o padrão ITU­T 983.4.

6.5.45. Deve possuir suporte Upgrade de Firmware.

6.5.46. Implementar políticas de cONTrole de largura de banda baseados em T­CONT (T – CONTainers)

6.5.47. Deve possuir suporte a configuração de provisionamento de bandas com granularidade de 64K inclusive via software de gerência.

6.5.48. Deve possuir suporte o mapeamento e a extração de frames Ethernet no frame GEM de acordo com a norma ITU­T G.984.3.

6.5.49. Deve permitir a configuração ACL’s layer 2 e layer 3, podendo serem definidas por porta ou por VLAN.

6.5.50. Deve permitir a configuração do padrão IEEE 802.1p VLAN prioritization.

6.5.51. Deve possuir suporte Traffic shaping.

6.5.52. Deve possuir suporte Traffic scheduling.

6.5.53. Deve possuir suporte MAC address filtering

6.5.54. Deve possuir suporte IP address filtering

6.5.55. Deve possuir suporte MAC address anti­spoofing

6.5.56. Deve possuir suporte IP anti­spoofing

6.5.57. Deve possuir suporte Ethernet Access List

6.5.58. Deve possuir suporte IP Access List

6.5.59. Deve possuir suporte Limitation of broadcast storms

6.5.60. Deve possuir suporte Limitation traffic of ARP packet

6.5.61. Deve possuir suporte Blocking of user­to­user flows

6.5.62. Deve possuir suporte Limitation of MAC address per port

6.5.63. Deve possuir suporte classificação e marcação de tráfego.

6.5.64. Deve possuir suporte a QoS Layer 2, 3 e 4 com 8 filas distintas.

6.5.65. Deve possuir suporte a função de conectividade confiável (trusted conenectivity) onde a priorização dos serviços configuradas pelo ONU são mantidas.

6.5.66.

6.5.67. Deve possuir suporte a função de conectividade não confiável (un­trusted conenectivity) onde a priorização dos serviços configuradas pelo ONU podem ser ajustadas.

6.5.68. Deve possuir alimentacão minima de 48 VDC (+­20%).

6.5.69. Deve possuir 2 fontes de alimentacão redundantes com a função ‘’hot swap’’.

6.5.70. Deve possuir consumo máximo de 90W.

6.5.71. Deve permitir operação minimas entre os intervalos de 0 a 40 graus Celsius

6.5.72. Deve permitir operação com umidade de até 85% não condensado.

6.5.73. Deve permitir a instalação em rack padrão EIA 19”.

6.5.74. Deve permitir configuração e gerencia através do protocolo SNMPv3.

6.5.75. Deve permitir gerencia in­band ou através de porta Ethernet dedicada (out­of­ band).

6.5.76. Deve permitir acesso e configuração através de porta serial RS 232, conexão segura SSH ou protocolo TELNET.

6.5.77. Deve possuir proteção de trafego downstream com encriptação AES de nomimo 128 bits.

6.5.78. Deve possuir suporte a conexão segura através de SSH e protocolo TELNET.

6.5.79. Deve possuir suporte Syslog local e remoto.

6.5.80. Deve possuir função de roll­back.

6.5.81. Deve permitir autenticação por servidor RADIUS e TACACS+

6.5.82. Deve permitir suporte a segmentação do tráfego de gerencia em uma VLAN dedicada.

6.5.83. Certificado de homologação expedido pela Anatel.

6.6. Item 3

6.7. ONU (Optical Networ k Unit) ­ ­ Tipo III

6.7.1. Deve operar de acordo com ITU­T G.984.

6.7.2. Deve operar de acordo com ITU­T G.984.2: GPON Physical Media Dependent (PMD) layer specification.

6.7.3. Deve operar de acordo com ITU­T G.984.2 Amendment 1: G­PON Physical Media Dependent (PMD) layer specification Amendment 1: New Appendix III – Industry best practice for 2.488 Gbit/s downstream 1.244 Gbit/s upstream G­ PON.

6.7.4. Deve operar de acordo com ITU­T G.984.3: GPON Transmission convergence layer specification.

6.7.5. Deve operar de acordo com ITU­T G.984.4: GPON ONU management and control interface specification x. IEEE 802.1p VLAN prioritization.

6.7.6. Deve operar de acordo com IEEE 802.1Q VLAN tagging

6.7.7. Deve operar de acordo com IEEE 802.3u 100 Mbps Fast Ethernet

6.7.8. Deve possuir capacidade minima de Downstream: 2.488Gbit/s @ 1490nm.

6.7.9. Deve possuir capacidade minima de Upstream: 1.244 Gbit/s @ 1310nm.

6.7.10. Single 9/125um fixed, nonremovable laser (single mode) com conector SC/APC.

6.7.11. Deve suportar no minimo os 4 filas de prioridades para cada de T­CONT.

6.7.12. Deve suportar no minimo mapeamento da porta GEM para uma fila de prioridade do T­ CONT baseado na prioridade 802.1p

6.7.13. Deve suportar no minimo mapeamento do fluxo de downstream para uma fila de prioridade da porta Ethernet baseado na prioridade 802.1p.

6.7.14. Deve suportar no minimo 4 (quatro) filas de prioridades para cada porta Ethernet e o mecanismo de agendamento SP.

6.7.15. Deve possuir Potência óptica de transmissão de no minimo 0,5 dBm ~ 4dBm

6.7.16. Deve possuir Potência óptica de recepção de no minimo ­26dBm ~ ­3dBm

6.7.17. Deve suportar até 32 GEM Port­Ids.

6.7.18. Deve possuir a capacidade ativação por Serial Number descoberto ou configurado.

6.7.19. Deve possuir no minimo 1 interface GPON (ITU­TG.984).

6.7.20. Deve possuir no minimo 1 interfaces 10/100/1000 Mbit/s elétricas, full­ duplex, auto­negotiation, auto MDI/MDI­X com conectorização RJ45, de acordo com o padrão IEEE 802.3u.

6.7.21. Deve possuir LED indicação de modo a indicar o estado do equipamento, status da porta PON e das portas de serviço

6.7.22. Deve permitir configuração em Bridge Dinâmica de acordo com a IEEE 802.1.

6.7.23. Deve permitir a configuração VLAN segundo IEEE 802.1Q com até 32 VID’s distintos.

6.7.24. Deve possuir no minimo a capacidade de endereçamento na tabela MAC de no mínimo 4K endereços.

6.7.25. Deve permitir a utilização simultânea dos modos bridge entre a interface WAN (Gpon) e LAN (Ethernet)

6.7.26. Deve permitir a configuração do padrão IEEE802.1ad – Q­in­Q.

6.7.27. Deve permitir a configuração tráfego de upstream para a porta GEM baseado no parametro de VLAN­ID.

6.7.28. Deve permitir a configuração tráfego de upstream para a porta GEM baseado no parametro de 802.1p priority.

6.7.29. Deve permitir a configuração tráfego de upstream para a porta GEM baseado no parametro de Ethernet Port.

6.7.30. Deve permitir a implementação do padrão IEEE 802.1w – Rapid Spannig Tree.

6.7.31. Deve permitir a configuração VLAN tagging e trunking.

6.7.32. Deve permitir a configuração marcação e classificação de tráfego upstream de acordo com porta de entrada.

6.7.33. Deve permitir funcionalidades que permitam a criação de loop back, diagnóstico remoto e link trace de acordo com o padrão IEEE 802.1ag.

6.7.34. Deve possuir interface WEB que permita configuração do equipamento localmente e remotamente.

6.7.35. Deve permitir alterar o login e senha dos usuários de acesso a interface de configuração.

6.7.36. Deve possuir suporte a multicast através de GEM port especifica.

6.7.37. Deve permitir a configuração IGMP snooping (,v2,v3).

6.7.38. Deve possuir fonte de alimentação externa AC (90 a 240 V +­15%).

6.7.39. Deve possuir operação de temperatura de no minimo entre o intervalo ­0 a +45 graus celsius.

6.7.40. Deve possuir suporte a conexão segura através de SSH e protocolo TELNET.

6.7.41. Deve possuir suporte acesso à linha de comando CLI.

6.7.42. Deve possuir suporte a atualização remota de firmware.

6.7.43. Deve possuir compatibilidade com IPv4 e IPv6 garantindo o seu total funcionamento.

6.7.44. Deve ser homologado pela Anatel.

6.8. CARACTERÍSTICAS DE CONTROLE E GERENCIAMENTO ONU

6.8.1. Deverá suportar no minimo o monitoramento de alarmes e performance através do padrão G.984.3.

6.8.2. Deverá suportar no minimo ser gerenciada de maneira local ou remotamente, incluindo configuração de software e upgrade.

6.8.3. Deverá suportar no minimo para que todas as configurações sejam realizadas remotamente, inclusive suportar Plug and Play, de modo que nenhuma configuração manual seja necessária na ONU.

6.8.4. Deverá suportar no minimo configuração via batch e upgrade remoto.

6.8.5. Deverá suportar no minimo monitoramento em tempo real das estatísticas das portas PON, Ethernet, através da gerência remota.

6.8.6. Deverá suportar no minimo o monitoramento em tempo real do módulo ótico (porta PON).

7. ASPECTOS GERAIS

7.1. Identificações

7.1.1. Externamente à unidade deve ser afixada, por processo eficiente, plaqueta de identificação do equipamento, confeccionada em material não deteriorável e de

boa resistência mecânica, contendo os seguintes dados:

7.1.1.1. Número de série de fabricação.

7.1.1.2. Mês / ano de fabricação.

7.1.1.3. Código / modelo do fabricante.

7.1.2. No produto deve constar a placa de identificação exigida pela ANATEL.

7.2. Documentação Técnica

7.2.1. Deverão ser entregues todos os relatórios de testes emitidos pelo setor de controle de qualidade da CONTRATADA.

7.2.2. A CONTRATADA deverá fornecer, em mídia eletrônica, os manuais de engenharia, instalação, operação e manutenção, comtemplando hardware e software, de todos os equipamentos previstos no escopo do fornecimento.

7.2.3. Os mesmos poderão ser copiados e distribuídos internamente na Prefeitura de São Paulo, para as diversas áreas de engenharia e operacionais.

7.3. Responsabilidade

7.3.1. A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços conforme especificado no que executar, de acordo com os projetos e especificações técnicas fornecidas.

7.4. Certificados de Garantia

7.4.1. Os equipamentos e materiais deverão ter garantia integral contra defeitos de projeto, fabricação, instalação e desempenho inadequado.

7.4.2. A CONTRATADA deverá fornecer equipamentos com certificado de homologação na ANATEL.

7.4.3. Os certificados aceitos, em caso de equipamentos cuja homologação não seja compulsória pela ANATEL, serão aqueles emitidos por organizações designadas pela ANATEL.

7.5. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.5.1. As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s) /entidade(s) participante(s) do SRP (Sistema de Registro de Preços), a ser informada quando da lavratura do contrato.

7.6. TREINAM ENTO

7.6.1. A CONTRATADA deverá dispor de instalações de treinamento no Brasil, para realização dos cursos. Caso contrário, as despesas com deslocamento, diárias de alimentação e pernoite correrão por conta do fornecedor.

7.6.2. O proponente deverá ministrar treinamento de Hardware e Software, para que o municipio de São Paulo possa executar o comissionamento, operação e manutenção, ao nível de módulo, de todos os equipamentos previstos no escopo do fornecimento.

7.6.3. A CONTRATADA deverá ministrar treinamento de Operação e Manutenção dos equipamentos, equipados com todos os módulos objetos desta Contratação.

7.6.4. Os treinamento serão divididos em turmas com no máximo dez alunos.

7.6.5. Os custos de laboratório, instrutor, material didático, local de treinamento e demais despesas (a exceção do deslocamento e estadia dos alunos) correrão por conta da CONTRATADA.

7.6.6. A programação, coneúdo programático e duração dos cursos deverão ser previamente aprovados CONTRATANTE.

7.6.7. Os cursos deverão ser ministrados em língua portuguesa, bem como o material didático utilizado e fornecido.

7.6.8. No início de cada curso, os alunos deverão receber um conjunto completo de notas de aula, incluindo cópia de todos os materiais da apresentação visual.

7.7. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO

7.7.1. A entrega dos itens e sua respectiva instalação não poderão ultrapassar os prazos máximos indicados abaixo, contados da data da ordem de compra. Deverão ser entregues e instalados todos os equipamentos, conforme cronograma de entregas definido entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE.

7.7.2. O prazo máximo para entrega do sistema funcionando será de 45 (Quarenta e cinco) dias.

7.7.3. Caso a instalação não ocorra por problemas de infraestrutura não motivados pela CONTRATADA, o fato deve ser informado à CONTRATANTE, mediante ofício protocolado na sede da CONTRATANTE.

7.7.4. O Local de entrega e os endereços específicos de cada localidade beneficiada serão repassados pela CONTRATANTE à CONTRATADA, de acordo com o estabelecido na ordem de compra, devendo, a entrega e instalação dos equipamentos, ocorrerem em qualquer local do Município de São Paulo.

7.7.5. Quanto ao recebimento:

7.7.5.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela CONTRATANTE.

7.7.5.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando­se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pelo gestor da Contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade.

7.8. Condições de Suporte e Garantia

7.8.1. O suporte e a garantia deverão ser integrais de no mínimo 36 (trinta e seis) meses partir da data de finalização da instalação para os tipos I e II, ON­SITE para os itens da Ata e integral para todos os componentes, com cobertura total para peças e serviços, incluindo deslocamentos de técnicos, quando necessários, para prestação dos serviços de assistência técnica (autorizada), conforme período da garantia, modalidade da assistência técnica e localização, especificados para cada item do Registro de Preços.

7.8.2. Os serviços de assistência técnica deverão ser prestados na modalidade ON­ SITE com período de garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses, para todos os itens (tipo I, II) do Registro de Preços, inclusive para os modelos que venham a ser descontinuados.

7.8.3. O suporte e a garantia deverão ser integrais de no mínimo 12 (doze) meses partir da data de finalização da instalação para o tipo III, ON­SITE para o item da Ata e integral para todos os componentes, com cobertura total para peças e serviços, incluindo deslocamentos de técnicos, quando necessários, para prestação dos serviços de assistência técnica (autorizada), conforme período da garantia, modalidade da assistência técnica e localização, especificados para cada item do Registro de Preços.

7.8.4. Os serviços de assistência técnica deverão ser prestados na modalidade ON­ SITE com período de garantia mínima de 12 (doze) meses, para o item 3 (lote III) do Registro de Preços, inclusive para os modelos que venham a ser descontinuados.

7.8.5. Os serviços de assistência técnica deverão ser prestados diretamente pelo fabricante ou através de sua rede de assistência técnica autorizada, devidamente comprovada por declaração ou cópia do contrato, localizada no Município de São Paulo.

7.8.6. A empresa indicada para prestar o serviço de assistência técnica deve possuir, pelo menos, 1 (um) técnico certificado pelo fabricante com habilitação para prestar os serviços técnicos nos equipamentos apresentados.

7.8.7. A Assistência Técnica deverá disponibilizar número telefônico 0800 e serviço WEB, para registro do chamado técnico.

7.8.8. O período para solução do problema, que compreende o tempo entre o registro do chamado até a efetiva solução do problema, incluindo a substituição do equipamento caso necessário, deverá ser no máximo, 32 (trinta e duas) horas a partir da abertura do chamado para itens nas localidades do Município de São Paulo.

7.8.9. Na impossibilidade de solução definitiva do problema no prazo estabelecido, obriga­se a licitante a disponibilizar para uso imediato, nas instalações do órgão/entidade, outro item de características iguais e/ou superior ao que está sendo objeto da manutenção.

7.8.10. Caso seja impossível a substituição dos equipamentos, componentes, materiais ou peças por outras que não as que compõem o item proposto, esta substituição obedecerá ao critério de compatibilidade, que poderá ser encontrado no site do fabricante, através de equivalência e semelhança, e só poderá ser efetuada mediante expressa autorização por escrito da CONTRATANTE, para cada caso particular. Caso a CONTRATANTE recuse o equipamento, componente, material e ou peça a ser substituída, a licitante deverá apresentar alternativas, porém o prazo para solução do problema não será alterado.

7.9. DO PAGAMENTO

7.9.1. O pagamento advindo do objeto da Ata de Registro de Preços será proveniente dos recursos da CONTRATANTE e será efetuado até 30 dias contados da data da apresentação da fatura devidamente atestada pelo gestor da Contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA.

7.9.2. A fatura que apresente incorreções será devolvida à CONTRATADA para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal corrigida.

7.9.3. Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA, em caso de descumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.9.4. É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especificações deste instrumento.

7.9.5. O pagamento será realizado em duas parcela, a partir da comprovação dos eventos:

Entrega dos materiais no local de instalação	60 % (sessenta por cento)
Instalação e teste do item solicitado	40 % (quarenta por cento)

7.10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

7.10.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

7.10.1.1. Xxxxxx, estipuladas na forma a seguir:

7.10.1.1.1. Multa diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30º (trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente.

7.10.1.1.2. Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual superior a 30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. A aplicação da presente multa exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior.

7.10.1.1.3. Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento das demais cláusulas contratuais, elevada para 1% (um por cento), em caso de reincidência.

7.10.1.1.4. Multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do objeto ou rescisão contratual não motivada pela CONTRATANTE, inclusive o cancelamento do registro de preço.

7.10.2. Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciada no cadastro de fornecedores da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEMPLA), do Município de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja

promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e das demais cominações legais.

7.11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.11.1. Executar o objeto em conformidade com as condições deste instrumento.

7.11.2. Manter durante toda a execução contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.11.3. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os percentuais de acréscimos ou supressões limitados ao estabelecido no § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993, tomando­se por base o valor contratual.

7.11.4. Responsabilizar­se pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não podendo ser arguido para efeito de exclusão ou redução de sua responsabilidade o fato de a CONTRATANTE proceder à fiscalização ou acompanhar a execução contratual.

7.11.5. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado na execução contratual.

7.11.6. Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE, salvo quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

7.11.7. Substituir ou reparar o objeto contratual que comprovadamente apresente condições de defeito ou em desconformidade com as especificações deste termo, no prazo fixado pela CONTRATANTE do SRP (Sistema de Registro de Preços), contado da sua notificação.

7.11.8. Cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizando­se pelo período oferecido em sua proposta comercial, observando o prazo mínimo exigido pela Administração.

7.11.9. Providenciar a substituição de qualquer profissional envolvido na execução do objeto contratual, cuja conduta seja considerada indesejável pela fiscalização da CONTRATANTE.

7.11.10. A empresa deve ter logística para entrega dos produtos no município de São Paulo no prazo estabelecido em edital.

7.12. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.12.1. Solicitar a execução do objeto à CONTRATADA através da emissão da ordem de compra.

7.12.2. Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

7.12.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual, através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da CONTRATADA, que atenderá ou justificará de imediato.

7.12.4. Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual.

7.12.5. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA nas condições estabelecidas neste Termo.

7.12.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento.

7.13. DA FISCALIZAÇÃO

7.13.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual.

7.14. CRITERIO TECNICOS DE JULGAMENTO / DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TECNICA

7.14.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor VALOR total, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

7.14.2. Atestado de Capacidade Técnica, passado em papel timbrado, por entidade pública ou privada, que comprove a “fornecimento, instalação e configuração de equipamentos OLT (Optical Line Termination) e ONU (Optical Network Unit)”, devidamente datado, assinado e com a identificação do atestante, bem como devidamente registrado na entidade profissional competente conforme parágrafo 1º, artigo 30, da Lei 8.666/93.

7.14.3. Será permitido o somatório de Atestados de Capacidade Técnica para comprovação de no mínimo 10% (dez por cento) do total da Ata de Registro de Preços.

7.15. Vigência contrato

7.15.1. A presente Contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de emissão, da Ordem de Inicio dos Serviços, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por período de 12(doze) até o limite da lei, desde que não haja manifestação contrária das partes no prazo de até 30 (trinta) dias do término contratual ou de suas prorrogações.

São Paulo, 04 de Setembro de 2015.

Xxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx

Gerência de Telecomunicações – GIC