ANEXO I

CREF10/PB

Fls.  

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ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017

1. OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente Termo de Referência, a aquisição de móveis planejados para nova Sede do CREF10/PB, compreendendo os serviços de confecção, entrega e instalação, de acordo com as especificações e quantitativos descritos abaixo.

1.2 O projeto em arquivo eletrônico poderá ser solicitado através do telefone (00) 0000-0000 ou pelo email xxxxxxxxxxx@xxxx00.xxx.xx ou xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx@xxxxxxx.xxx.

1.3 A licitação do objeto deste Termo de Referencia se dará por VALOR GLOBAL, pelo motivo da necessidade da uniformidade da estética (padronização) dos móveis.

1.4 O preço médio total estimado e autorizado do LOTE importa no montante de R$ 134.547,50 ( cento e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) de acordo com pesquisas de preços realizada.

SALA DA ADMINISTRAÇÃO
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
MESA 01	Mesa em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 25mm de espessura, na cor amadeirado claro, seguindo medidas de 1500mm largura x 750mm altura x 600mm profundidade, travejamento em MDF de 15mm de espessura, com medidas de 1450mm largura x 200mm altura x 15mm profundidade.	01
MESA 02	Mesa em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 25mm de espessura, na cor amadeirado claro, seguindo medidas de 1500mm largura x 750mm altura x 600mm profundidade, gaveta em MDF, com corpo de gaveta branco, e frente de gaveta amadeirado claro, com sistemas de chave, com medidas de 400mm largura x 175mm altura x 500mm profundidade, com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, com corrediças telescópicas em metal cromado.	01
ARQUIVO	Arquivo em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) com caixa de 25mm de espessura e divisórias internas de 15mm de espessura, na cor branco, medindo 1348mm de largura x 455mm de altura x 300mm de profundidade.	01

ARMÁRIO /	Armário inferior em MDF (marca Duratex ou de similar	01
			GAVETEIRO	qualidade e resistência; com proteção antifúngico e
	antibacteriano) de 15mm de espessura, na cor branca, com duas
	portas com sistema deslizante na cor branca, com prateleira
	interna na cor branca de 15mm de espessura, tendo como
	medida 1000mm de largura x 680mm de altura x 500mm de
	profundidade. Quatro Gavetas para pasta suspensa em MDF de
	15mm de espessura na cor branca, portas em MDF 15mm na cor
	branca com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor
	bronze, com corrediças telescópicas metal cromado, com
	sistemas de chave, medindo 500mm de largura x 340mm de
	altura x 500mm de profundidade.
	Tampo linear em MDF de 15mm de espessura na cor
	amadeirado claro, medindo 2140mm de largura x 15mm de
	altura x 530mm de profundidade, com base inferior em MDF na
	cor branco 25mm, medindo 2014mm de largura x 150mm de
	altura x 25mm de profundidade.
ESTANTE	Estante lateral em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade	01
	e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de
	15mm de espessura na cor branca, medindo 1500mm de largura
	x 850mm de altura x 220mm de profundidade.
MESA PARA	Mesa em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e
IMPRESSORA	resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de
	25mm de espessura, na cor amadeirado claro, seguindo medidas
	de 600mm largura x 625mm altura x 600mm profundidade

SALA ÁGUA E CAFÉ
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
APARADOR COM		01
GAVETAS	Aparador em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e
EARMÁRIO PARA	resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 15
GELÁGUA.	mm de espessura na cor branca com três gavetas medindo
	500mm de largura, 340 mm de altura e 500mm de
	profundidade, com tampos e laterais em MDF de 25mm de
	espessura na cor amadeirado claro medindo 1550 mm de
	largura ,875mm de altura, profundidade de 5000 mm e armário
	para gelágua em MDF de 15mm na cor branca medindo 1015
	mm de altura, 415 de largura e 500mm de profundidade.
	Prateleira divisória em MDF na cor branca 15mm, medindo
	1500mm de altura x 15mm de altura x 485mm de
	profundidade.

SALA ALMOXARIFADO TÉRREO
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
ESTANTE 01	Estante em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 25mm na cor branca, com quatro prateleiras em MDF de 25mm na cor branca, medindo 1610mm de largura x 1871 de altura x 500 de profundidade.	01
ESTANTE 02	Estante em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e	01

CREF10/PB

Fls.  

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	resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 25mm na cor branca, com três prateleiras em MDF de 25mm na cor branca, medindo 1280mm de largura x 1425 de altura x 400 de profundidade.
			ESTANTE	Estante em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 25mm na cor branca, com duas prateleiras em MDF de 25mm na cor branca, medindo 1362mm de largura x 1026 de altura x 400 de profundidade.	01
ARMÁRIO	Armário em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 15mm na cor branca, com quatro prateleiras internas em MDF de 25mm na cor branca, com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, medindo 800mm de largura x 1870mm de altura x 500mm de profundidade.	01

ÁREA DE SERVIÇO
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
ARMÁRIO INFERIOR	Armário inferior com cinco portas com movimentação em giro, tendo por material MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) 15mm de espessura, na cor branca com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, e prateleira interna de 15mm de espessura, medindo 1680mm de largura x 675mm de altura x 500mm de profundidade.	01
ARMÁRIO SUPERIOR e NICHO	Armário superior em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) 15mm de espessura, com abertura modelo basculante, com pistão a gás, no corpo branco, e frente de armário na cor branco com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, medindo 1200mm de largura x 405mm de altura x 295mm de profundidade. Nicho lateral em MDF de 15mm de espessura na cor branco, 480mm de largura x 435mm de altura x 313mm de profundidade.	01

ARQUIVO MORTO
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
ESTANTE	Estante em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 25mm de espessura na cor branca, com prateleiras em MDF 25mm na cor branca, medindo 4125mm de largura x 2575mm de altura x 400mm de profundidade. Divisória para estante em MDF na cor branca, 25mm, medindo 2550mm de altura x 25mm de largura x 400mm de profundidade.	02
ESTANTE SUPERIOR	Estante superior em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 25mm de espessura na cor branca, medindo 1400mm de largura x 380mm de altura x 400mm de profundidade. Divisória para estante em MDF na cor branca, 25mm, medindo 330mm de altura x 25mm de largura x 400mm de profundidade.	01

CREF10/PB

Fls.  

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ARMÁRIO ABERTO Armário em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 15mm na cor branca, com cinco prateleiras internas em MDF de 25mm na cor branca, com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, medindo 1200mm de largura x 1870mm de altura x 500mm de profundidade, pés de alumínio. 01

COZINHA
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
ARMÁRIO INFERIOR	Armário inferior em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) 15mm de espessura, com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, e prateleira interna de 15mm de espessura, medindo 1700mm de largura x 675mm de altura x 500mm de profundidade, compreendendo por divisão quatro portas com movimentação em giro e conjunto de quatro gavetas com corrediças telescópicas em metal cromado.	01
ARMÁRIO SUPERIOR	Armário superior em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) 15mm de espessura na cor branca, com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, medindo 1700mm de largura x 810mm de altura x 295mm de profundidade, compreendendo por divisão três portas com movimentação basculante e espaço para micro-ondas.	01
MESA	Mesa em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) 25mm na cor branca, medindo 960mm de largura x 750mm de altura x 500mm de profundidade.	01

FINANCEIRO
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
MESA 01	Mesa em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 25mm de espessura, na cor amadeirado claro, seguindo medidas de 1500mm largura x 750mm altura x 600mm profundidade, travejamento em MDF de 15mm de espessura, com medidas de 1450mm largura x 200mm altura x 15mm profundidade.	01
MESA 02 COM COMPLEMENTO	Mesa em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 25mm de espessura, na cor amadeirado claro, seguindo medidas de 1500mm largura x 750mm altura x 600mm profundidade, com complemento em MDF de 25mm de espessura, na cor amadeirado claro, seguindo medidas de 1579mm largura x 750mm altura x 600mm profundidade, gaveteiro em MDF, com corpo de gaveta branco, e frente de gaveta branco, com sistemas de chave, com medidas de 400mm largura x 675mm altura x 500mm profundidade, com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, com corrediças telescópicas em metal cromado.	01
ARMÁRIO /	Armário inferior em MDF (marca Duratex ou de similar	01

CREF10/PB

Fls.  

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GAVETEIRO	qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 15mm de espessura, na cor branca, com duas portas com sistema deslizante na cor branca, com prateleira interna na cor branca de 15mm de espessura, tendo como medida 1000mm de largura x 680mm de altura x 500mm de profundidade. Quatro Gavetas para pasta suspensa em MDF de 15mm de espessura na cor branca, portas em MDF 15mm na cor branca com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, com corrediças telescópicas metal cromado, com sistemas de chave, medindo 500mm de largura x 340mm de altura x 500mm de profundidade. Tampo linear em MDF de 15mm de espessura na cor amadeirado claro, medindo 2230mm de largura x 15mm de altura x 530mm de profundidade, medindo 2014mm de largura x 150mm de altura x 25mm de profundidade.
			ESTANTE	Estante lateral em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 15mm de espessura na cor branca, medindo 1500mm de largura x 850mm de altura x 220mm de profundidade.	01

FISCALIZAÇÃO
	DISCRIÇÃO	QUANTIDADE
MESA COM COMPLEMENTO	Mesa em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 25mm de espessura, na cor amadeirado claro, seguindo medidas de 5065mm largura x 750mm altura x 600mm profundidade, com complemento em MDF de 25mm de espessura, na cor amadeirado claro, seguindo medidas de 1616mm largura x 750mm altura x 500mm profundidade, dois gaveteiros em MDF, com corpo de gaveta branco, e frente de gaveta branco, com sistemas de chave, com medidas de 330mm largura x 750mm altura x 600mm profundidade, com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, com corrediças telescópicas em metal cromado.	01
ARQUIVO	Arquivo em pasta suspensa constando por quantidade doze gavetas, na cor branca com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, com corrediças telescópicas em metal cromado, e tamponamento de 25mm na cor branca, medindo 1570mm largura x 1500mm altura x 530mm de profundidade, com base inferior em MDF na cor branco 25mm, medindo 1550mm de largura x 150mm de altura x 25mm de profundidade.	01
ARQUIVO SUPERIOR	Arquivo superior em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano), com prateleiras de 25mm na cor branco, e divisórias de 15mm na cor amadeirado claro, medindo 1500mm de largura x 430mm de altura x 250mm de profundidade.	01

RECEPÇÃO
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE

CREF10/PB

Fls.  

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MESA E ARMÁRIO	Mesa em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) 25mm, com tampo na cor amadeirado claro e base na cor branca 25mm, com detalhe decorativo em réguas de 15mm x 100mm de altura na cor amadeirado claro, medindo 2200mm de largura x 750mm de altura x 1000mm de profundidade. Armário inferior de 15mm de espessura, na cor branco, com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, medindo 925mm de largura x 675mm de altura x 500mm de profundidade, com prateleira interna e sistemas de chave. Prateleira para CPU em MDF de 25mm na cor branco, medindo 600mm de largura x 25mm de altura x 500mm de profundidade.	01
			APARADOR	Aparador em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 25mm na cor amadeirado claro, medindo 1851mm de largura x 800mm de altura x 400mm de profundidade.	01

SALA DA PRESIDÊNCIA
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
MESA	Mesa em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) 25mm, com na cor amadeirado claro 25mm, medindo 2300mm de largura x 750mm de altura x 800mm de profundidade, travejamento em MDF de 15mm de espessura, na cor marrom brilho, com medidas de 2250mm largura x 500mm altura x 15mm profundidade. Gaveteiro de 15mm de espessura, com o corpo na cor branco e frentes na cor marrom brilho, com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, com corrediças telescópicas em metal cromado, com tamponamento de 25mm de espessura, sendo duas gavetas medindo 500mm de largura x 175mm de altura x 500mm de profundidade, e uma gaveta para pasta suspensa medindo 500mm de largura x 340mm de altura x 500mm de profundidade, que somados formaram as medidas de 1280mm de largura x 371mm de altura x 518mm de profundidade, com base inferior em MDF na cor branco 25mm, medindo 1028mm de largura x 100mm de altura x 500mm de profundidade.	01
ESTANTE	Estante em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 15mm de espessura, contendo na parte inferior armário de cinco porta com movimentação em giro, com o corpo na cor branco, frentes na cor marrom brilho, com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, parte superior armário de quatro portas com movimentação em giro, com o corpo na cor branco, frentes na cor marrom brilho, com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, medindo 2000mm de largura x 1795mm x 500mm de profundidade.	01

SALA DE ATENDIMENTO
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
MESA COM COMPLEMENTO	Mesa em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) 25mm,	02

CREF10/PB

Fls.  

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	com tampo na cor amadeirado claro 25mm e base na cor branco
			ao seu entorno, medindo 1350mm de largura x 750mm de altura
	x 500mm de profundidade. Mesa complementar em MDF
	25mm, com tampo na cor amadeirado claro 25mm e base na cor
	branco, medindo 850mm de largura x 750mm de altura x
	450mm de profundidade. Gaveteiro de 15mm de espessura, com
	o corpo na cor branco e frentes na cor branco, com puxador
	modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, com
	corrediças telescópicas em metal cromado, medindo 300mm de
	largura x 675mm de altura x 390mm de profundidade.
	ARMÁRIO		Armário inferior em MDF (marca Duratex ou de similar	01
INFERIOR	qualidade e resistência; com proteção antifúngico e
	antibacteriano) de 15mm de espessura, na cor branca, com doze
	portas com movimentação em giro, na cor branca, com
	prateleira interna na cor branca de 15mm de espessura, puxador
	modelo calha em alumínio pintado na cor bronze tendo como
	medida 4623mm de largura x 705mm de altura x 500mm de
	profundidade, com espaço para impressora seguindo medidas de
	630mm de largura x 25mm de altura x 500mm de profundidade.
ARMÁRIO	Armário superior em MDF (marca Duratex ou de similar	01
SUPERIOR	qualidade e resistência; com proteção antifúngico e
	antibacteriano) de 25mm de espessura, na cor branca, com sete
	portas com movimentação em basculante na cor branco,
	medindo 1200mm de largura x 405mm altura x 340mm de
	profundidade e sete nichos na cor amadeirado claro medindo
	700mm de largura x 405mm de altura x 340mm de
	profundidade, puxador modelo calha em alumínio pintado na
	cor bronze, tendo como medida gerais 4160mm de largura x
	1287mm de altura x 350mm de profundidade, com divisórias
	internas na cor branco 25mm de espessura, medindo 405mm de
	altura x 25mm de largura x 332mm de profundidade.

ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
MESA 01	Mesa em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) 25mm, com na cor amadeirado claro 25mm, medindo 1200mm de largura x 750mm de altura x 500mm de profundidade.	01
MESA 02	Mesa em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) 25mm, com na cor amadeirado claro 25mm, medindo 1200mm de largura x 750mm de altura x 500mm de profundidade.	01
AMÁRIO INFERIOR	Armário inferior em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) 15mm de espessura, com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, e prateleira interna de 15mm de espessura, na cor branco, medindo 1594mm de largura x 690mm de altura x 500mm de profundidade, compreendendo por divisão quatro portas com movimentação em giro, com base inferior em MDF na cor branco 25mm, medindo 1595mm de largura x 150mm de altura x 500mm de profundidade.	01

CREF10/PB

Fls.  

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CREF10/PB

Fls.  

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ASSESSORIAS
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
MESA	Mesa em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) 25mm, com na cor amadeirado claro 25mm, medindo 1200mm de largura x 750mm de altura x 500mm de profundidade, gaveta em MDF, com corpo de gaveta branco, e frente de branco, com sistemas de chave, com medidas de 400mm largura x 175mm altura x 340mm profundidade, com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, com corrediças telescópicas em metal cromado, travejamento em MDF de 25mm de espessura, com medidas de 1150mm largura x 300mm altura x 25mm profundidade.	02
ARMARIO	Arquivo em pasta suspensa constando por quantidade quatro gavetas, na cor branca com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, com corrediças telescópicas em metal cromado, e tamponamento de 25mm na cor branca, medindo 1030mm largura x 757mm altura x 340mm de profundidade. base em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) 25mm de espessura, medindo 1000mm de largura x 150mm de altura x 340mm de profundidade.	01

SETOR DE COBRANÇA
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
MESA 01	Mesa em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) 25mm, com na cor amadeirado claro 25mm, medindo 1400mm de largura x 750mm de altura x 600mm de profundidade, travejamento em MDF de 15mm de espessura, com medidas de 1350mm largura x 300mm altura x 25mm profundidade.	01
MESA COM COMPLEMENTO	Mesa em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) 25mm, com na cor amadeirado claro 25mm, medindo 1155mm de largura x 750mm de altura x 500mm de profundidade. Complemento em MDF 25mm, com na cor amadeirado claro 25mm, medindo 1038mm de largura x 25mm de altura x 295mm de profundidade.	01
ARMARIO SUPERIOR	Armário superior em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) 15mm de espessura, com abertura modelo giro, na cor branca com puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, medindo 700mm de largura x 590mm de altura x 295mm de profundidade, sendo duas quantidades. Seguindo com prateleiras de 25mm na cor branca, medindo 865mm de largura x 590mm de altura x 295mm de profundidade. Fechamento	01

	lateral de 25mm na cor branca, medindo 1929mm de
			altura x 295mm de largura x 25mm de profundidade.
	ARMÁRIO		Armário inferior com quatro portas com movimentação	01
INFERIOR	em giro, tendo por material MDF (marca Duratex ou de
	similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico
	e antibacteriano) 15mm de espessura, na cor branca com
	puxador modelo calha em alumínio pintado na cor bronze,
	e prateleira interna de 15mm de espessura, medindo
	1900mm de largura x 675mm de altura x 360mm de
	profundidade, com tampo em MDF na cor amadeirado
	claro, medindo 1900mm de largura x 360mm de
	profundidade x 15mm de altura

WC MASCULINO 1° ANDAR
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
FECHAMENTO INFERIOR	Fechamento inferior com painéis em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 15mm na cor preto, medindo 950mm de largura, 500 mm de profundidade e 130 mm de altura.	01
PRATELEIRA SUPERIOR	Prateleira superior na cor preto MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 25mm, medindo 950 mm de largura, profundidade de 200 mm.	01

WC MASCULINO TÉRREO
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
FECHAMENTO INFERIOR	Fechamento inferior com painéis em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 15mm na cor preta, medindo 950mm de largura, 500 mm de profundidade e 200 mm de altura.	01
PRATELEIRA SUPERIOR	Prateleira superior na cor preta MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 25mm, medindo 950 mm de largura, profundidade de 200 mm.	01

WC FEMININO 1° ANDAR
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
FECHAMENTO INFERIOR	Fechamento inferior com painéis em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 15mm na cor branca, medindo 950mm de largura, 500 mm de profundidade e 130 mm de altura.	01
PRATELEIRA SUPERIOR	Prateleira superior MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 25mm, medindo 950 mm de largura, profundidade de 200 mm.	01

CREF10/PB

Fls.  

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CREF10/PB

Fls.  

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WC FEMININO TERRÉO
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
FECHAMENTO INFERIOR	Fechamento inferior com painéis em MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 15mm na cor preto, medindo 950mm de largura, 500 mm de profundidade e 130 mm de altura.	01
PRATELEIRA SUPERIOR	Prateleira superior na cor preta MDF (marca Duratex ou de similar qualidade e resistência; com proteção antifúngico e antibacteriano) de 25mm, medindo 950 mm de largura, profundidade de 200 mm.	01

WC PRESIDÊNCIA 1° ANDAR
	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
ARMÁRIO	Armário inferior em MDF (marca Duratex ou de similar	01
INFEIROR	qualidade e resistência; com proteção antifúngico e
	antibacteriano) 15mm de espessura, com o corpo na cor
	branco, e frentes na cor amadeirado claro, com puxador
	modelo calha em alumínio pintado na cor bronze, com
	corrediças telescópicas em metal cromado, medindo
	573mm de largura x 510mm de altura x 500mm de
	profundidade.

1.5 O material em madeira de média densidade (MDF) marca Duratex ou de similar qualidade e resistência com as espessuras especificadas no projeto, com madeira de reflorestamento e com proteção antifúngico e antibacteriano, devendo ter garantia mínima de cinco anos.

1.6 As mesas devem ser confeccionadas com Passa Fios indicado para condução de fios pela mesa com devida praticidade e inovação; devendo ser fabricadas em polietileno ou PVC, na cor do próprio móvel;

1.7 As gavetas, os gaveteiros e os armários devem possuir sistema de trancamento com chave;

1.8 Todo material deve acompanhar a utilização de ferragens de alta qualidade e durabilidade.

1.9 Todo mobiliário deve ter garantia de no mínimo 05 anos;

1.10 Nos valores propostos devem estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.

1.11 Todos os valores já devem ter incluso toda a instalação a ser realizada na nova sede do CREF10/PB, situada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xx Xxxxxx, x 00, Xxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxx-XX , XXX 00000-000.

CREF10/PB

Fls.  

1.12 A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pela execução de todos os serviços _ necessários para pleno atendimento aos serviços contratados, bem como sendo de excelente qualidade.

2. DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇAO

2.1 Considerando a construção do novo imóvel que abrigará a sede do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região/PB, a ser inaugurada com previsão para agosto do corrente ano;

2.2 CONSIDERANDO a necessidade de mobiliar e otimizar o espaço físico funcional do Conselho, de modo a propiciar condições favoráveis de trabalho e aproveitamento de espaço para os funcionários, conselheiros, profissionais de educação física e usuários.

2.3 Justifica-se a presente contratação pela necessidade de confeccionar e instalar móveis planejados em marcenaria material MDF, sob medida para todas as salas, setores e gabinete da nova estrutura física desse Conselho, situada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xx Xxxxxx, x 00, Xxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxx-XX , XXX 00000-000; e assim oferecer melhores condições de trabalho e aproveitamento de espaço aos funcionários, conselheiros, profissionais de educação física e usuários.

3. AMPARO LEGAL

3.1 A natureza do objeto a ser contratado é de natureza comum nos termos do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei 10.520, de 2002, e as especificações dos materiais estão definidas de forma clara, concisa e objetiva. As unidades de medida atendem ao princípio da padronização usual existente no mercado.

DO PRAZO E DO LOCAL DE ENTREGA E INSTALAÇÃO DO OBJETO

4.

4.1 O prazo para a entrega e a montagem dos móveis sob medida será de no máximo 45 (quarenta e cinco dias) corridos, contados da data que a empresa contratada receber a nota de empenho ou instrumento equivalente.

4.2 A empresa deverá prever execução de serviços fora do horário normal de expediente deste Conselho, inclusive nos finais de semana e feriados.

4.3 A entrega e a montagem dos móveis sob medida, objeto de aquisição imediata, deverá ser feita mediante prévio agendamento pelo telefone (00) 0000-0000, a ser realizada no seguinte endereço:

Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xx Xxxxxx, x 00, Xxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxx-XX, XXX 00000-000

DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS OBJETOS

5.

CREF10/PB

Fls.  

   _

5.1 Os bens serão recebidos provisoriamente a partir da entrega, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

5.2 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

5.3 Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação do atendimento aos requisitos de qualidade, quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

5.4. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

5.5 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

5.6 No caso de ocorrência de caso fortuito que venha a impossibilitar o cumprimento dos referidos prazos de entrega, a empresa contratada deverá comunicar por escrito ao órgão contratante tal ocorrência, indicando a data em que efetivará a entrega, não podendo o prazo da entrega, computado o adiamento, ser superior a 10 (dez) dias corridos.

5.6.1 A justificativa será analisada pelo Conselho, que deferirá ou indeferirá a solicitação quanto essa prorrogação.

5.7 Os materiais objeto deste Termo serão considerados aceitos somente após terem sido desembalados, conferidos pela respectiva área solicitante e/ou pelo(a) responsável pelo acompanhamento e atendidas as especificações e condições exigidas no edital.

5.8 Em hipótese alguma será aceito o objeto em desacordo com as condições pactuadas ficando ao encargo da contratada o controle de qualidade do fornecimento de sua responsabilidade, bem como a repetição de procedimentos às suas próprias custas para correção de falhas, visando à apresentação da qualidade e resultados requisitados.

5.9 O transporte e a embalagem dos itens objeto deste Termo, serão de total responsabilidade da empresa contratada.

6. INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA

6.1 A demanda e quantitativo do mobiliário solicitado pela Diretoria Executiva do CREF10/PB, tem como base as necessidades estruturais da Instituição, de forma a proporcionar um ambiente em condições favoráveis e adequadas ao desenvolvimento de suas atividades administrativas.

6.2. O projeto em arquivo eletrônico poderá ser solicitado através do telefone (83) 0000- 0000 ou pelo email xxxxxxxxxxx@xxxx00.xxx.xx ou xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx@xxxxxxx.xxx.

CREF10/PB

Fls.  

6.3 O material em madeira de média densidade (MDF) marca Duratex ou similar de ig_ual _ qualidade com as espessuras especificadas no projeto, com madeira de reflorestamento e com proteção antifúngico e antibacteriano, devendo ter garantia mínima de cinco anos.

6.4 As Mesas devem ser confeccionadas com Passa Fios indicado para condução de fios pela mesa com devida praticidade e inovação; devendo ser fabricados em polietileno ou PVC, na cor do próprio móvel;

6.5 As gavetas, os gaveteiros e os armários devem possuir sistema de trancamento com chave.

6.6 Todo material deve acompanhar a utilização de ferragens de alta qualidade e durabilidade.

6.7 O mobiliário deve ter garantia de no mínimo 05 anos;

7. DA GARANTIA DO MOBILIÁRIO

7.1 O prazo de garantia dos móveis sob medida e dos serviços de montagem será de no

mínimo 05 (cinco) anos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO CREF10/PB

8.1 Proporcionar as facilidades indispensáveis à boa execução do objeto.

8.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

8.3 Exercer o acompanhamento e a fiscalização da entrega e do serviço de instalação e montagem, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

8.4 Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da contratação, fixando prazo para a sua correção;

8.5 Pagar à Contratada o valor resultante da execução do objeto, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

8.6 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada.

9.OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1 Prestar informações ao CREF10/PB sempre que for questionada sobre o andamento da fabricação dos móveis;

9.2 Permitir o acompanhamento do processo de fabricação dos móveis, inclusive respondendo aos questionamentos deste Conselho sobre a aquisição dos materiais, tais como origem, fornecedores, entre outros.

CREF10/PB

Fls.  

9.3 Executar o objeto conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta_, _ com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais,

além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;

9.4 Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os materiais em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução.

9.5 Manter o preposto nos horários predeterminados pela Administração;

9.6 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;

9.7 Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;

9.8 Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;

9.9 Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;

9.10 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

9.11 Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

9.12 Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

10. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA

10.1 É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

CREF10/PB

Fls.  

   _

11. DO PAGAMENTO:

11.1 O pagamento será creditado em nome da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste Edital.

11.2 No caso de processamento do pagamento através de depósito bancário deverão ser fornecidos os seguintes dados: a) banco; nome e código; b) agência: nome e código e c) número da conta corrente (completo).

11.3 O pagamento será realizado mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura pela Contratada, para que seja lavrada certidão de seu recebimento (em definitivo) ou atestada sua execução irregular, de forma devidamente circunstanciada, o que implicará, neste caso, a suspensão do prazo para pagamento.

11.4 O pagamento será efetivado no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da certidão de recebimento em definitivo do objeto, salvo em caso de necessidade de retenção de valor referente a multa moratória, quando esse prazo será de 15 dias úteis.

11.5 Para todos os fins, considera-se data do pagamento o dia da emissão da ordem bancária.

11.6 O pagamento fica condicionado à comprovação da regularidade perante:

a) a Fazenda Nacional, mediante apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débito relativo aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;

b) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND);

c) o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação da Certificado de Regularidade.

11.7 Será efetuada a retenção de tributos por ocasião do pagamento das Notas Fiscais/Fatura emitidas por pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, conforme normas que regulamentam o artigo 64, da Lei 9.430 de 27/12/96.

11.8 O processamento da ordem bancária com observância dos dados fornecidos pela Contratada constitui prova de quitação da obrigação para todos os efeitos legais, ficando a Licitante responsável por quaisquer contratempos decorrentes da apresentação inexata dos dados fornecidos.

11.9 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, a taxa de atualização monetária será calculada da seguinte forma:

11.10 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o

CREF10/PB

Fls.   pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-s_e_a_   _ seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = Índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:

I =	(6 / 100)
	365

N = Número de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento

VP = Valor da Parcela em atraso

12. DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a licitante/Adjudicatária que, no decorrer da licitação:

12.1.1 inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

12.1.2 ensejar o retardamento da execução do objeto;

12.1.3 fraudar na execução do contrato;

12.1.4 comportar-se de modo inidôneo;

12.1.5 cometer fraude fiscal;

12.1.6 não mantiver a proposta.

12.2 A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

12.2.1 Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;

12.2.2 Multa de 10% sobre o valor do contrato no caso de inexecução parcial e no caso de inexecução total multa de 30% do valor do contrato;

12.2.2.1 no caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

12.2.3Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o CONSELHO REGIONAL

CREF10/PB

Fls.  

   _

DE EDUCAÇAO FISICA DA 10 REGIÃO/PB, pelo prazo de até dois anos;

12.2.4 Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal e descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;

12.2.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos causados;

12.3 Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada que:

12.3.1 tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos;

12.3.2 tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

12.3.3 demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

12.4 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

12.5 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

12.6 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Para eventuais esclarecimentos, o licitante poderá solicitar através dos telefones (00) 0000-0000, com a Diretoria Executiva do CREF10/PB ou através do email xxxxxxxxxxx@xxxx00.xxx.xx ou xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx@xxxxxxx.xxx.

João Pessoa, 23 de maio de 2017.

Apresento o presente Termo de Referência

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx CREF 000004-G/PB

Diretora Executiva CREF10/PB

CREF10/PB

Fls.  

   _

APROVO este Termo de Referência e CONCORDO com a justificativa e as declarações exaradas neste termo, tendo-o como motivado.

AUTORIZO a abertura do processo licitatório para o objeto deste termo de referência.

XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

CREF 000009-G/PB

Presidente do CREF10/PB

CREF10/PB

Fls.  

   _