TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO
Constitui o objeto deste Termo de Referência a Contratação de serviços de plotagem, envelopamento em veículos, confecção de fachadas, placas, impressão de adesivo e lonas personalizadas e outros, incluindo fornecimento de material e mão de obra para atender as necessidades da Administração Pública Municipal de Conceição do Jacuípe/BA.
O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.
O prazo de vigência da contratação será de acordo com o contrato, a contar da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.
Na tabela abaixo, estima-se a quantidade e especifica o objeto a ser adquirido.
ITEM | DISCRIMINAÇÃO | QUANT. | UNID. |
1 | ENVELOPAMENTO DE FROTAS - CARRO PICK-UP (Adesivo branco (fosco/brilho) 1ª linha feito em vinil monomérico com impressão digital Solvente de 720dpis de resolução, inclui aplicação da película importada transparente Oracal® 651. - Garantia de 18 meses da cola e desbotamento. | 5 | UNID. |
2 | PLOTAGEM PARCIAL PERSONALIZADA EM AMBULÂNCIA (CARRO STRADA ADAPTADO) (Adesivo branco (fosco/brilho) 1ª linha feito em vinil monomérico com impressão digital Solvente de 720dpis de resolução, inclui aplicação da película importada transparente Oracal® 651. - Garantia de 18 meses da cola e desbotamento. | 10 | UNID. |
3 | ENVELOPAMENTO DE FROTAS - GESTÃO (CARRO PEQUENO) (Adesivo branco (fosco/brilho) 1ª linha feito em vinil monomérico com impressão digital Solvente de 720dpis de resolução, inclui | 35 | UNID. |
aplicação da película importada transparente Oracal® 651. - Garantia de 18 meses da cola e desbotamento. | |||
4 | PLOTAGEM PARCIAL PERSONALIZADA EM (CARRO SPRYNTER) | (Adesivo branco (fosco/brilho) 1ª linha feito em vinil monomérico com impressão digital Solvente de 720dpis de resolução, inclui aplicação da película importada transparente Oracal® 651. - Garantia de 18 meses da cola e desbotamento. | 10 | UNID. |
5 | FACHADA (TAMANHO: 900x200CM) | Placa em ACM na cor verde, Letras em PVC expandido de 25mm revestidas em ACM. Logo da gestão em PVC expandido + adesivo. Revitalização de testeira em adesivo na Cor verde. Troca de forro e Instalação de refletores de 100 w. | 1 | UNID. |
6 | PLOTAGEM PARCIAL PERSONALIZADA EM ÔNIBUS ESCOLAR (Adesivo branco (fosco/brilho) 1ª linha feito em vinil monomérico com impressão digital Solvente de 720dpis de resolução, inclui aplicação da película importada transparente Oracal® 651. - Garantia de 18 meses da cola e desbotamento. | 20 | UNID. |
7 | GALHARDETE 80X160CM (VARIADO) Estrutura em madeira. Comunicação em lona 440g por impressão digital solvente de 720dpis de resolução.) | 250 | UNID. |
8 | PLACA EM ACRÍLICO ADESIVADO 30x10CM (VARIADO) Fixação por fita dupla face VHB 3M® | 200 | UNID. |
9 | PLACA DE ZINCO (VARIADO) 60X80CM Placa feita em chapa de zinco 1mm, comunicação em vinil monomérico com impressão digital solvente de 720dpis de resolução | 150 | UNID. |
10 | PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PVC ADESIVADO. (VARIADO) Placa feita em chapa de PVC expandido | 200 | UNID. |
2mm, comunicação em vinil monomérico com impressão digital solvente de 720dpis de resolução | |||
11 | PLACA DE SINALIZAÇÃO ((Estrutura metálica feita por perfis galvanizados 20x20mm parede 0,95mm, corte e solda em ½ esquadria, inclui pintura automotiva. Comunicação em lona 440g por impressão digital solvente de 720dpis de resolução.)). | 120 | UNID. |
12 | CAVALETE DE OBRAS 80X120CM (Estrutura metálica feita por perfis galvanizados 20x20mm parede 0,95mm, corte e solda em ½ esquadria, inclui pintura de acabamento e dobradiças e corda de acabamento. Comunicação em lona 440g por impressão digital solvente de 720dpis de resolução.) | 60 | UNID. |
13 | PLACA DE ACM EM ADESIVADO 50x80CM (Placa feita em chapa de ACM 3mm, comunicação em vinil monomérico com impressão digital solvente de 720dpis de resolução | 50 | UNID. |
14 | XXXX PERSONALIZADA IMPRESSA COM ACABAMENTO EM FAIXA. (Bastões de madeira 20mm, reforço de cordões de naylon 2,5mm nas estremidades). | 200 | M2 |
15 | FACHADA EM ACM - 450x120CM Revestidas em ACM poliéster 3mm (lâmina 0,21mm) alto brilho, corte em routter CNC Fixação por fita dupla face VHB 3M® e PU. (Inclui gabarito). | 1 | UNID. |
16 | FACHADA EM ACM - 530x120CM Revestidas em ACM poliéster 3mm (lâmina 0,21mm) alto brilho + acrilíco 2mm, corte em routter CNC Fixação por fita dupla face VHB 3M® e PU. (Inclui gabarito). | 1 | UNID. |
17 | FACHADA EM ACM - 700x120CM Revestidas em ACM poliéster 3mm (lâmina 0,21mm) alto brilho + acrilíco 2mm, corte em routter CNC Fixação por fita dupla face VHB 3M® e PU. (Inclui gabarito). | 1 | UNID. |
18 | FACHADA EM ACM - 800X120CM Revestidas em ACM poliéster 3mm (lâmina 0,21mm) alto brilho + acrilíco 2mm, corte em routter CNC Fixação por fita dupla face VHB 3M® e PU. (Inclui gabarito). | 1 | UNID. |
19 | FACHADA EM ACM - 630x120CM Revestidas em ACM poliéster 3mm (lâmina 0,21mm) alto brilho + acrilíco 2mm, corte em routter CNC Fixação por fita dupla face VHB 3M® | 1 | UNID. |
e PU. (Inclui gabarito). | |||
20 | FACHADA EM ACM - 450x120CM Revestidas em ACM poliéster 3mm (lâmina 0,21mm) alto brilho + acrilíco 2mm, corte em routter CNC Fixação por fita dupla face VHB 3M® e PU. (Inclui gabarito). | 1 | UNID. |
21 | FACHADA EM ACM - 500X120CM Revestidas em ACM poliéster 3mm (lâmina 0,21mm) alto brilho + acrilíco 2mm, corte em routter CNC Fixação por fita dupla face VHB 3M® e PU. (Inclui gabarito). | 1 | UNID. |
22 | FACHADA EM ACM - 10.000x12CM Revestidas em ACM poliéster 3mm (lâmina 0,21mm) alto brilho + acrilíco 2mm, corte em routter CNC Fixação por fita dupla face VHB 3M® e PU. (Inclui gabarito). | 1 | UNID. |
23 | XXXX PERSONALIZADA IMPRESSA COM ACABAMENTO EM ILHÓS. Lona Front 2ª linha: Lona 440g de trama 500x500, com ilhós metálico e comunicação por impressão digital solvente de 720dpis resolução. Medidas: <largura> x <altura> m. - Garantia externa de 6 meses de desbotamento. | 500 | M2 |
24 | LONA PERSONALIZADA IMPRESSA COM ACABAMENTO EM BANNER. (Bastões de madeira 20mm, reforço de cordões de naylon 2,5mm nas estremidades). | 500 | M2 |
25 | WINDER BANNER (210x62CM, Sublimação total em tercido de alta qualiade). | 60 | UNID. |
26 | TALÃO 15x21CM (Papel apergaminhado 75g, 50x1). | 200 | BLOCO |
27 | ADESIVO PERSONALIZADO IMPRESSO COM RECORTE. (Adesivo branco (fosco/brilho) 1ª linha feito em vinil monomérico com impressão digital Solvente de 720dpis de resolução e recorte, inclui aplicação da película importada transparente Oracal® 651. ‘’’- Garantia de 18 meses da cola e desbotamento. | 400 | M2 |
28 | ADESIVO PERSONALIZADO IMPRESSO (Adesivo branco (fosco/brilho) 1ª linha feito em vinil monomérico com impressão digital Solvente de 720dpis de resolução, inclui aplicação da película importada transparente Oracal® 651. - Garantia de 18 meses da cola e desbotamento. | 400 | M2 |
29 | ADESIVO PERSONALIZADO COM RECORTE.(Adesivo branco (fosco/brilho) 1ª linha feito em vinil monomérico com recorte. - Garantia de 18 meses da cola e desbotamento. | 400 | M2 |
FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos está fulcrada nas disposições do art. 18, §1º, IV, art. 29, da Lei 14.133/2021, que fundamenta o pedido de serviços de plotagem, envelopamento em veículos, confecção de fachadas, placas, impressão de adesivo e lonas personalizadas e outros, incluindo fornecimento de material e mão de obra para atender as necessidades da Administração Pública Municipal de Conceição do Jacuípe/BA, por meio de Pregão na modalidade eletrônica, do procedimento de sistema de registro de preço.
A identificação dos carros oficiais, ainda que locados, dos órgãos, serviços prestados, executados, em execução ou a executar é imprescindível para que a sociedade possa exercer a fiscalização e o controle social.
Justifica-se a contratação de serviços de plotagem e envelopamento para que possa ser feita a identificação de veículos públicos municipais, permitindo maior transparência dos serviços públicos, identificação e fiscalização da população, do uso dos veículos públicos.
No mesmo sentido, é necessário a identificação dos órgãos e dos serviços prestados ou em execução, por meio de outros produtos de impressão que fazem parte da comunicação visual, conforme tabela acima de definição dos serviços.
Destarte, imperiosa é a necessidade da referida contratação para prestação dos serviços que o caso reclama.
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO
A presente contratação visa suprir as necessidades do município para identificação de veículos, órgãos e serviços.
Por se tratar de bem cuja natureza é serviço/produção, conclui-se que o mesmo possui vida útil superior a dois anos, entretanto o prazo de garantia é de dezoito meses.
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos da contratação encontram-se detalhados no Edital e no Estudo Técnico Preliminar.
Previamente à celebração do contrato, a Administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação com a Administração Pública, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais.
O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à garantia da contratação.
MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
O objeto do contrato será executado de acordo com a necessidade do contratante, no município de Conceição de Jacuípe, conforme emissão da Ordem de Serviço.
A expectativa dos resultados a serem alcançados com a presente contratação são:
a) Identificação dos veículos municipais oficiais e locados;
b) Proteção da pintura dos veículos;
c) Fiscalização pela população, do uso dos veículos públicos;
d) Identificação dos órgãos, serviços prestados, executados, em execução ou a executar.
MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
Fiscalização
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) e gestor do contrato.
O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração.
O fiscal anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
O fiscal do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.
O fiscal do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário
Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.
Gestor do Contrato
O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração.
O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.
O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.
CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
Recebimento
O recebimento do objeto será em conformidade com o art. 140, da lei 14.133/2021, no que lhe for pertinente.
Liquidação
Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período.
Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal.
Prazo de pagamento
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice de correção monetária expresso no contrato.
Forma de pagamento
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE EXECUÇÃO
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão, na forma eletrônica, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO GLOBAL.
Forma de execução
A execução será de acordo com a necessidades do Contratante.
ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O custo estimado da contratação é de R$ 860.622,29 (oitocentos e sessenta mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos).
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Conforme dispõe o art. 17, do decreto nº 11.462/2023, a indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente será exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil.
Dessa forma, nos termos do art. 7º da lei nº 14.133/2021, aprovo o presente Termo de Referência.
Conceição do Jacuípe - BA, 03 de junho de 2024.
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA