PRÉ-AVISO1

FRESAN

FORTALECIMENTO DA RESILIÊNCIA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM ANGOLA

PRÉ-AVISO1

Subvenções do Projeto FRESAN

Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola Huíla, Namibe e Cunene

1. Referência da publicação

Subvenções do Projeto FRESAN

2. Procedimento

Público

3. Autoridade contratante

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Xxxxxx, I.P.)

4. Financiamento

00x Xxxxx Europeu de Desenvolvimento (Acordo de Delegação FED/2017/389-71)

5. Tipo de contrato

Subvenções públicas

6. Contexto

O Camões, I.P. anuncia que será publicado brevemente um convite à apresentação de propostas de projetos a serem subvencionados no âmbito do Projeto FRESAN - Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola.

O Projeto FRESAN, financiado pela União Europeia (UE), enquadra-se no Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola 2013-2017, no Programa Indicativo Nacional para a Cooperação entre a União Europeia e a República de Angola (2014-2020) e no âmbito do Programa Estratégico de Cooperação (PEC) Portugal-Angola, tendo sido assinado um Acordo de Delegação com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. para gestão de parte do projeto FRESAN, no âmbito do qual estamos a lançar o presente concurso de subvenções.

O FRESAN tem por objetivo contribuir para a redução da fome, pobreza e vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional através do fortalecimento sustentável da agricultura familiar nas províncias do sul de Angola mais afetadas pelas alterações climáticas: Huíla, Namibe e Cunene.

As organizações da sociedade civil podem candidatar-se ao cofinanciamento dos seus projetos através de contratos de subvenção para a execução de ações no âmbito do FRESAN.

1 As condições apresentadas neste pré-aviso são indicativas e não vinculam o Camões, I.P. a manter esta intenção de contratar nem representam a forma geral do anúncio que venha a ser publicado nesse âmbito.

7. Lotes e orçamento indicativo

Subvenções FRESAN	Total	Valores mínimos	Valores máximos
Lote 1. Projetos com foco no acesso a água	7.500.000	600.000	1.500.000
Lote 2. Projetos de promoção de segurança alimentar e nutricional	4.650.000	200.000	700.000
Lote 3. Pequenas iniciativas de transformação e comercialização	187.500	40.000	62.500
TOTAL	12.337.500

Lote 1: Projetos com foco no acesso à água

Sendo o acesso à água um fator determinante e central como fator causador da insegurança alimentar e nutricional, no âmbito deste lote serão elegíveis ações centradas no acesso à água para consumo humano, consumo animal e irrigação agrícola. O investimento central deve ser realizado em infraestruturas e modelos de gestão de água, sendo este investimento complementado por ações de desenvolvimento agrícola, produção pecuária ou saúde e nutrição.

O objetivo deste lote é o de garantir um maior acesso à água como âncora para o desenvolvimento agrícola, apoio aos criadores de gado destas três Províncias e melhoria da saúde e nutrição da população.

Entre as ações elegíveis (mas não limitadas a estas) podem vir a constar:

• Construção / Reabilitação de sistemas de captação e retenção de água;

• Desenvolvimento de iniciativas de retenção e aproveitamento de águas pluviais;

• Desenvolvimento e implementação de modelos de gestão de sistemas de abastecimento de água;

• Distribuição de água para fins de desenvolvimento agrícola;

• Construção / Reabilitação de pontos de água para gado.

No âmbito das ações a implementar no presente lote, serão valorizados esquemas de transferências sociais na modalidade de dinheiro por trabalho (cash for work) e envolvimento da comunidade nas atividades a desenvolver. Estas ações devem representar o foco da ação e podem ser complementadas, entre outras, com:

• Ações de desenvolvimento da atividade agrícola;

• Ações de capacitação de associações ou cooperativas de produtores e/ou de instituições públicas responsáveis pela extensão rural e apoio veterinário;

• Ações de diversificação da produção;

• Desenvolvimento de sistemas agroflorestais;

• Atividades geradoras de rendimento;

• Apoio à comercialização;

• Ações de promoção da nutrição e educação nutricional.

O foco no acesso à água deverá ser demonstrado tanto ao nível das atividades como do orçamento proposto.

Montantes Disponíveis:

O lote 1 tem uma dotação financeira de 7.500.000 €. Os projetos a apresentar devem ter um pedido de cofinanciamento compreendido entre os 600.000 € e os 1.500.000 €.

A taxa de cofinanciamento máxima do FRESAN é de 90% dos custos totais elegíveis.

Duração dos Projetos

Os projetos propostos deverão ter prazos de execução entre 24 e 36 meses.

Elegibilidade:

Para serem elegíveis para a atribuição de uma subvenção, os requerentes principais devem:

• Ser uma pessoa coletiva e

• Ter personalidade jurídica e

• Não ter fins lucrativos e

• Ser uma organização da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais, organizações de base comunitária, instituições educativas de nível superior, organizações do sector privado sem fins lucrativos, e as respetivas redes a nível local, nacional, regional e internacional, e organizações representantes dos povos indígenas, organizações representantes de minorias nacionais e/ou étnicas, organizações da diáspora, organizações de migrantes em países parceiros, associações de comerciantes locais e de cidadania, cooperativas, associações patronais e sindicatos (parceiros sociais), organizações representantes de interesses económicos e sociais, organizações de combate à corrupção e à fraude e de promoção da boa governação, organizações de defesa de direitos civis e organizações de combate à discriminação, organizações locais (incluindo redes) ativas no âmbito da cooperação e integração regional descentralizada, organizações de defesa de consumidores, organizações de promoção feminina e juvenil, organizações de proteção ambiental, de ensino, culturais, de investigação científica, universidades, igrejas e associações e comunidades religiosas, organizações filosóficas e não-confessionais;

• Estar legalmente estabelecido na República de Angola, num Estado Membro da União Europeia, numa parte contratante do acordo do Espaço Económico Europeu, num Estado membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, ou nos países signatários do Acordo de Parceria entre os membros do grupo dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (Grupo ACP) por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro (assinado em Cotonou a 23 de junho de 2000, revisto em junho de 2010), incluindo África do Sul, e

• Ser diretamente responsáveis, juntamente com o(s) seu(s) co requerente(s) e entidade(s) afiliada(s), pela preparação e gestão da ação e não agir como intermediários.

Organizações internacionais devem obrigatoriamente apresentar parcerias locais, podendo estas ser instituições públicas provinciais ou organizações da sociedade civil de direito angolano constituídas há pelo menos um ano.

As propostas devem ter uma base territorial Provincial, devendo ser claramente identificada em sede de candidatura quais os Municípios alvo, Comunas e em que Província se enquadra o projeto proposto.

O requerente principal pode apresentar mais do que um pedido por lote no âmbito do presente convite à apresentação de propostas.

Os requerentes principais, parceiros e entidades afiliadas não podem beneficiar de mais do que duas

subvenções no âmbito do presente convite à apresentação de propostas.

A atribuição de mais do que uma subvenção no âmbito do presente convite à apresentação de propostas apenas é possível para ações em Províncias distintas.

O requerente principal pode ser um parceiro ou uma entidade afiliada noutro pedido (simultaneamente). Um parceiro/uma entidade afiliada pode ser parceiro ou entidade afiliada em mais do que um pedido no âmbito do presente convite à apresentação de propostas.

Deverão aplicar-se as regras de elegibilidade de custos do Camões I.P., excluindo-se do âmbito da subvenção, designadamente, custos recorrentes dos requerentes, incluindo salários e outras formas de remuneração dos seus órgãos dirigentes, e acautelando que não existe conflito de interesse ou limitação aos princípios da igualdade de tratamento e competição justa na constituição das equipas remuneradas pelo projeto.

Lote 2: Projetos de promoção da segurança alimentar e nutricional

Este lote procura enquadrar uma diversidade de ações em diferentes áreas de atuação que, todas elas contribuem para a segurança alimentar e nutricional das comunidades. Todas as propostas devem demonstrar como se propõem contribuir para uma ou várias dimensões da Segurança Alimentar e Nutrição (SAN), nomeadamente para uma maior disponibilidade de alimentos, um maior acesso aos mesmos, uma alimentação mais adequada e uma maior estabilidade e resiliência das comunidades. O objetivo deste lote é o de apoiar o desenvolvimento de abordagens de base territorial de combate à insegurança alimentar e reforço da resiliência nas províncias de intervenção.

Entre as ações elegíveis (mas não limitadas a estas) podem vir a constar:

• Campos de demonstração / introdução de técnicas para a melhoria da produção agrícola e pecuária;

• Apoio à produção, desenvolvimento de técnicas adaptadas, controlo de pragas e doenças, assistência técnica;

• Desenvolvimento de sistemas de irrigação de campos agrícolas;

• Reabilitação de pontos de água para gado;

• Desenvolvimento de sistemas e tecnologias inovadoras e de baixo custo;

• Pequena mecanização da produção;

• Promoção de sistemas agroflorestais;

• Sistemas de crédito rural;

• Sistemas de transferências sociais na modalidade de dinheiro por trabalho (cash for work)

• Ajuda alimentar em situações de emergência;

• Apoio no desenvolvimento e distribuição de sementes adaptadas;

• Ações de seguimento nutricional e educação nutricional;

• Reforço institucional das estruturas de apoio à atividade agrícola e pecuária;

• Ações de capacitação de associações ou cooperativas de produtores;

• Iniciativas piloto de armazenamento, processamento e comercialização;

• Defesa dos direitos fundiários das comunidades;

• Reforço do conhecimento sobre experiências de combate à fome e adaptação às alterações climáticas na região.

Montantes Disponíveis:

O lote 2 tem uma dotação financeira de 4.650.000 €. Os projetos a apresentar devem ter um pedido de cofinanciamento compreendido entre os 200.000 € e os 700.000 €.

A taxa de cofinanciamento máxima do FRESAN é de 90% dos custos totais elegíveis.

Duração dos Projetos

Os projetos propostos deverão ter prazos de execução entre 24 e 36 meses.

Elegibilidade

Os critérios de elegibilidade são iguais aos do lote 1 do concurso.

Para os lotes 1 e 2:

Estimula-se a participação de uma variedade de atores da sociedade civil na apresentação e/ou na participação nas propostas submetidas, nomeadamente atores do meio académico, da comunicação social, do sector privado, individualidades com expertise comprovada na temática em questão, etc.

Todas as ações devem abordar e trabalhar obrigatoriamente com a questão da igualdade de género. As propostas devem incluir uma análise da temática de intervenção na vertente do género e propor uma metodologia e atividades específicas para trabalhar nessa vertente (com resultados esperados e indicadores identificados para o propósito).

Os requerentes são encorajados a partilhar e intercambiar os seus conhecimentos e experiências com outros atores. A participação e o trabalho em rede das organizações e atores a nível nacional, regional ou internacional deverão ser estimulados.

Todas as ações devem incluir um elemento de capacitação dos atores locais. Os requerentes devem explicar nas suas propostas como contribuirão para reforçar a sua própria capacidade assim como dos seus parceiros na ação e das autoridades com quem trabalham. No caso dos requerentes internacionais, particular atenção será dada ao elemento de transferência de conhecimentos e experiências para o(s) seu(s) parceiro(s) local(is).

Todas as ações devem demonstrar o seu contributo para os objetivos dos Planos de Desenvolvimento Provincial.

Todas as ações devem prever uma componente de avaliação final dos resultados alcançados pela ação e documentar e disseminar as respetivas boas práticas pelos diversos atores/detentores de interesse.

Será dada preferência a propostas com base em iniciativas existentes e experiências demonstradas no domínio requerido. Os projetos devem incluir medidas que assegurem a multiplicação e a sustentabilidade dos seus resultados.

Lote 3 – Pequenos projetos de investimento e/ou investigação aplicada

Este lote é destinado a ações de pequena escala que permitam desenvolver estratégias de inovação aplicadas à produção, processamento ou comercialização bem como apoiar processos de reforço do conhecimento sobre adaptação às alterações climáticas na região. Neste sentido, os objetivos do lote deverão ser:

• Apoiar esforços de associações de produtores ou cooperativas no sentido de reforçar a capacidade

dos seus membros, a sua capacidade produtiva e de comercialização;

• Facilitar o investimento em novas tecnologias;

• Apoiar processos de formação e reforço de competências;

• Reforçar as capacidades de investigação aplicada às alterações climáticas na região de intervenção.

As ações elegíveis, entre outras, poderão incluir a aquisição de materiais e equipamentos, desenvolvimento de canais de comercialização, desenvolvimento de sistemas de armazenamento e processamento, formação, intercâmbios e realização de estudos académicos aplicados ao desenvolvimento da atividade agrícola e pecuária bem como ao conhecimento sobre alterações climáticas na região.

Montantes disponíveis

O lote 3 tem uma dotação financeira de 187.500 €. Os projetos a apresentar devem ter um pedido de cofinanciamento compreendido entre os 40.000 € e os 62.500 €.

A taxa de cofinanciamento máxima do FRESAN é de 90% dos custos totais elegíveis.

Duração dos Projetos

No âmbito do lote 3, os projetos deverão ter uma duração mínima de 6 meses e máxima de 18 meses.

Elegibilidade

Para serem elegíveis para a atribuição de uma subvenção, os requerentes principais devem:

• Ser uma pessoa coletiva;

• Ter personalidade jurídica;

• Não ter fins lucrativos;

• Ser uma organização de direito Angolano constituída há pelo menos um ano.

Será dada preferência a propostas de associações de produtores agrícolas, associações de criadores de gado, cooperativas, universidades e instituições de investigação.

8. Prioridade geográfica

As Províncias, Municípios e Comunas considerados prioritários para a intervenção do FRESAN são:

Província	Município	Comunas
Huíla	Gambos	Chiange
		Tapu
		Katoho
		Luvota
		Tyitongo
		Tyipeio
		Taka
		Tyiku
		Kafela
		Xxxxxxxxxx
		Mapupu
		Kaila
	Quilenges	Impulo
	Chociomba	Quê

Província	Município	Comunas
		Cutenda
	Xxxxx	Xxxxx
	Humpata	Bata-bata
Namibe	Moçâmedes	Mucungo
		Macala Capunda
	Tômbwa	Tômbwa
		Iona
		Curoca
	Bibaba	Muntipa
		Munhino
	Xxxxxxxx	Xxxxxx
		Tchipate
		Mamué (parte sul)
	Virei	Khande
		Tchicueya
		Tchicutualele
		Mutimuyeque
Cunene	Cuanhama	Cuanhama
		Evale
		Môngua
		Oshimolo
	Ombadja	Xangonogo
		Ombala-Yo-Mungo
		Mucope
		Humbe
		Naulila
	Cuvelai	Mukolongondjo
		Mupa
		Calonga
		Cubati
	Cahama	Cahama
		Otchinjau
	Namacunde	Namacunde
		Chiedi
	Curoca	Chitado
		Oncócua

Será valorizada a contribuição das propostas para estas prioridades geográficas, não sendo excluídas outras propostas a concurso desde que devidamente fundamentadas.

9. Data prevista para a publicação do anúncio do concurso

Junho de 2019

O conteúdo deste anúncio é da exclusiva responsabilidade do Camões, I.P. e não reflete necessariamente a posição da União Europeia.