PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

Contratação de solução modular, integrada e parametrizável de Tecnologia da Informação (TI), para suporte às atividades inerentes à Gestão de Pessoas e de Folha de Pagamento no âmbito da Prefeitura da Cidade do Recife.

A solução deve contemplar serviços de suporte, atualização, manutenção, manutenção evolutiva, treinamento, operação assistida, além da prestação de serviços técnicos especializados de instalação e configuração de ambiente tecnológico, customização, implantação e migração da base de dados e integração com os sistemas corporativos da Prefeitura do Recife, de acordo com os detalhamentos consignados nas especificações técnicas contidas neste Termo de Referência.

1.1. DETALHAMENTO DO OBJETO

A solução CONTRATADA será adquirida para a administração de recursos humanos e de folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, empregados públicos e pensionistas do Município e da Câmara Municipal do Recife. Os servidores desvinculados definitivamente do Município (exonerados, demitidos, dispensados etc.) também terão todas as suas informações históricas migradas e mantidas na solução.

A solução deverá atender o quantitativo de 45 mil servidores entre ativos e inativos, pensionistas e o poder legislativo.

A solução descrita nestas Especificações Técnicas é composta de:

1.1.1. Licença de uso em caráter definitivo de uma solução de Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento e de todos os softwares de apoio necessários ao seu pleno funcionamento fornecidos pela CONTRATADA;

1.1.2. Garantia de continuidade da utilização do software através do depósito dos códigos fontes de todos os programas que compõem a solução a ser contratada que possibilite a continuação dos serviços em caso de rescisão contratual ou encerramento das atividades da CONTRATADA. Estes códigos fontes referem-se a todo o software e ferramentas próprias, e não apenas às customizações e parametrizações específicas para a Prefeitura do Recife.

1.1.2.1. A LICITANTE deverá apresentar atestados detentores dos

direitos autorais do software. Em caso de não ser a LICITANTE detentora do software, deverá apresentar atestado e a respectiva documentação comprobatória de qual é a empresa detentora dos códigos fontes e que a mesma concorda em fornecê-los para depósito na forma descrita no item 1.1.2.

1.1.2.2. No caso de a LICITANTE ou a empresa detentora dos códigos fontes ser sediada em outro país, os atestados devem vir acompanhados de tradução juramentada.

1.1.2.3. Para a garantia da continuidade dos negócios é obrigatória a entrega, por parte da CONTRATADA ao CONTRATANTE, da documentação completa do sistema, em especial do código-fonte comentado, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas e outros dados técnicos necessários.

1.1.2.4. Os programas fontes e arquivos executáveis ficarão sob a guarda da EMPREL - Empresa Municipal de Informática da Prefeitura da Cidade do Recife -, sendo a mesma a responsável pela geração de todos os executáveis nos ambientes de desenvolvimento, testes, homologação e produção de acordo com as informações repassadas pela CONTRATADA.

1.1.2.5. As informações relativas à atualização sistemática dos programas fontes e cópias dos programas executáveis serão fornecidas pela CONTRATADA, sendo que a execução das atualizações será realizada pela EMPREL, em conformidade com as regras pactuadas em CONTRATO DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS a ser firmado entre as partes.

1.1.3. Customização e parametrização da aplicação para atender integralmente aos requisitos elencados nestas Especificações Técnicas.

1.1.4. Construção de serviços de integração com outros sistemas em uso no Município e na Câmara de Vereadores de Recife, conforme descritos nestas Especificações Técnicas.

1.1.5. No que se refere aos serviços, a CONTRATADA deve efetuar os seguintes:

1.1.5.1. Montagem dos ambientes de desenvolvimento, homologação e produção;

1.1.5.2. Instalação do sistema aplicativo correspondente à solução;

1.1.5.3. Treinamento;

1.1.5.4. Suporte à homologação com usuários gestores;

1.1.5.5. Migração de dados;

1.1.5.6. Implantação para a administração direta e indireta do Município do Recife e da Câmara Municipal do Recife;

1.1.5.7. Documentação das parametrizações e das customizações a serem realizadas;

1.1.6. Manutenção Evolutiva;

1.1.7. Serviço de Garantia, Suporte Técnico e Atualizações

2. VIGÊNCIA DO CONTRATO

O contrato terá xxxxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio da celebração de Termo Aditivo, nas hipóteses previstas no artigo 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, mediante justificativa prévia e por escrito nos autos do processo administrativo, podendo o Serviço de Garantia, Suporte Técnico e Atualizações ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.

2.1. DA JUSTIFICATIVA DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

2.1.1. O valor da contratação possui dentre seus componentes de custo a aquisição, instalação e parametrização da solução. Ao compor o preço do serviço, as empresas fornecedoras consideram a dissolução dos custos de aquisição durante o prazo inicial de vigência do contrato, que é o período, em tese, garantido da contratação do serviço;

2.1.2. No caso presente, a utilização de um xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) meses para a vigência do contrato tende a reduzir o valor da contratação, quando comparado ao prazo usual de 12 (doze) meses, pois é notória a prática de mercado de redução dos valores cobrados em razão do tempo de duração do respectivo contrato. Orientou-se, portanto, pela observação ao princípio da economicidade e ao possível prejuízo aos cofres públicos em razão da contratação desse serviço por apenas 12 (doze) meses;

2.1.3. Vale destacar que o objeto da contratação é, basicamente, a aquisição de licenças de uso para a utilização de programas de informática, ao qual foram apenas adicionados serviços de adequação da infraestrutura e configuração necessários à sua instalação, portanto a contratação por 48 (quarenta e oito) meses é permitida pelo inciso IV, art. 57, da Lei 8.666/1993:

“Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração

estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.”

2.1.4. Há de se considerar também que a própria substituição da empresa contratada em um curto espaço de tempo seria anti-operacional, tendo em vista que o tempo seria exíguo para o repasse das demandas em curso, bem como para a nova empresa habituar-se com as parametrizações feitas para atender às necessidades específicas solicitadas pela Prefeitura do Recife, inclusive ao nível de rotinas de cálculo, o que traria, sem dúvida, riscos à qualidade no atendimento e na prestação do serviço discutido.

3. CONTEXTO NORMATIVO

3.1. A solução deverá permitir a utilização em conformidade com os preceitos legais:

3.1.1. Leis complementares;

3.1.2. Leis ordinárias;

3.1.3. Decretos;

3.1.4. Portarias;

3.1.5. Pareceres jurídicos;

3.1.6. Instruções normativas federais e do Município do Recife;

3.1.7. Ordens de serviços e outras fontes de regulação normativa das relações de trabalho, tais como a própria constituição federal e a Lei Orgânica do Município do Recife.

4. MÉTRICAS E FUNCIONALIDADES

4.1. As funcionalidades apresentadas no anexo I deste Termo de Referência, serão identificadas pelo grau de importância para a gestão de pessoas do Município da Cidade do Recife e serão graduadas como:

4.1.1. IMEDIATAS – são funcionalidades que a SOLUÇÃO contratada já deverá conter para pronta implantação (funcionalidades nativas da SOLUÇÃO);

4.1.2. CUSTOMIZÁVEIS – são funcionalidades que, apesar de necessárias, poderão ser desenvolvidas e implantadas durante a execução do contrato de implantação da SOLUÇÃO, como estabelecido na Tabela 01 abaixo.

Funcionalidade	Grau de prioridade	Prazo para implantação
Customizável	Curto	Até 12 meses após a contratação
Customizável	Médio	Até 18 meses após a contratação
Customizável	Longo	Até 24 meses após a contratação

Tabela 1 - Funcionalidades classificadas como Customizável

4.1.2.1. Sendo assim, as funcionalidades CUSTOMIZÁVEIS serão identificadas da seguinte forma: CUSTOMIZÁVEL CURTO, CUSTOMIZÁVEL MÉDIO e CUSTOMIZÁVEL LONGO, o que caracteriza um GRAU DE PRIORIDADE, respectivamente, ALTO, MÉDIO e BAIXO, e suas implantações deverão ocorrer, respectivamente, em até 12, 18 ou 24 meses contados da data da contratação da SOLUÇÃO.

4.1.3. O item 9 de Integrações e seus subitens contidos no ANEXO I(REQUISITOS FUNCIONAIS, NÃO FUNCIONAIS) configuram-se exceção a este item 4 e fazem parte do SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA, descrito no item 5.6 deste Termo de Referência;

4.1.4. As Funcionalidades descritas neste item fazem parte da SOLUÇÃO, portanto, passarão a integrar o escopo do SERVIÇO DE GARANTIA, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES, item 5.8.

5. SERVIÇOS E PRODUTOS CONTRATADOS

5.1. LICENÇAS DE USO

5.1.1. A CONTRATADA deverá fornecer licenças de uso tanto do software de gestão de recursos humanos e folha de pagamento quanto de todos os softwares que se fizerem necessários para a execução da aplicação de Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, exceto gerenciador de banco de dados, cujo licenciamento e instalação serão providenciados pelo CONTRATANTE;

5.1.2. Estas atividades serão acompanhadas pelo pessoal técnico da CONTRATANTE, devendo ocorrer a passagem do conhecimento das atividades necessárias para implantação aos técnicos que exercem as

funções de analista de sistemas aplicativos, analista de ambiente operacional, analista de banco de dados e analista de rede;

5.1.3. Deverá ser fornecida licença permanente de uso da solução em nome da CONTRATANTE, por prazo indeterminado (licenciamento perpétuo) sem ônus adicionais, obedecendo todas as especificações técnicas e funcionais descritas neste documento. Os códigos fontes e arquivos executáveis do sistema aplicativo, de suas ferramentas de desenvolvimento (caso sejam proprietárias) e de outros componentes proprietários necessários ao adequado funcionamento da solução devem ser depositados e versionados ao Município do Recife (DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO). Xxxxxxx, entretanto, resguardados ao titular todos os direitos de propriedade e comercialização do produto original;

5.1.4. As licenças serão entregues em meio digital, depois de devidamente registradas junto ao fabricante da SOLUÇÃO, em conta especificamente identificada para o CONTRATANTE;

5.1.5. A propriedade intelectual da SOLUÇÃO e dos softwares de apoio fornecidos pela CONTRATADA permanecerá na titularidade do respectivo fabricante. A propriedade intelectual de todas as customizações na SOLUÇÃO e nos softwares de apoio fornecidos, que lhes agreguem valor, realizadas no escopo da contratação, bem como de todos os dados inseridos na SOLUÇÃO e softwares de apoio, pertencerão ao CONTRATANTE;

5.1.6. Caberá à LICITANTE apresentar, em sua proposta comercial, os tipos e quantidades de licenças necessárias, tanto para a SOLUÇÃO como para os softwares de apoio por ela fornecidos, para prover integralmente as necessidades de uso aqui apresentadas e, no mínimo, a execução da SOLUÇÃO sem imposição de limite quanto ao número de requisições, simultâneas ou não, a serem processadas. Caso seja necessário o licenciamento de outros processos de trabalho ou software de apoio, além dos especificados no Edital, sem os quais seja inviável a implantação dos processos listados, deverão os mesmos constar da proposta comercial, com tipos e quantidades de licença, integrando o valor global da contratação;

5.1.7. O quantitativo de usuários por perfil de acesso, para fins de estimativa de licenciamento instalado por parte da LICITANTE, está discriminado na Tabela 02 – Previsão de Usuários por Perfil de Acesso para uso da Solução e Softwares de Apoio;

	PERFIS DE ACESSO PARA USO DA SOLUÇÃO E SOFTWARES DE APOIO	UNI	QTD
1.1	Perfil de GESTOR DE EQUIPE	Usuário	3.000
1.2	Perfil de ADMINISTRATIVO DE RH	Usuário	300
1.3	Perfil para o Portal do Servidor (Autosserviço)	Usuário	45.000
1.4	Perfil Administrador	Usuário	20

Tabela 02 - Previsão de Usuários por Perfil de Acesso para uso da Solução e Softwares de Apoio.

5.1.8. A quantidade de licenças entregues na primeira etapa compreenderá:

a) Todas as Licenças para softwares de apoio fornecidos pela CONTRATADA;

b) Todas as licenças para o perfil Administrador (PARAMETRIZADOR, CUSTOMIZADOR, AUTOMATIZADOR) de processos de trabalho;

c) 20% das licenças para o perfil GESTOR DE EQUIPES;

d) 10% das licenças para o perfil para o Portal do Servidor (Autosserviço);

e) 20% das licenças para o perfil ADMINISTRATIVO DE RH.

5.1.9. Na segunda etapa deverá ser entregue o restante das licenças previstas na proposta comercial.

5.2. DEFINIÇÕES DE PERFIS DE ACESSO

5.2.1. Perfis disponíveis:

5.2.1.1. GESTOR DE EQUIPES: Deverá possuir acesso às funcionalidades da SOLUÇÃO diretamente relacionadas com a gestão dos servidores de suas unidades funcionais, como frequência, avaliação de desempenho, férias e atividades correlatas. Destina-se aos servidores com função de chefia de todos os

órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Poder Executivo e da Câmara Municipal do Recife;

5.2.1.2. ADMINISTRATIVO DE RH: Deverá possuir acesso às funcionalidades da SOLUÇÃO que permitam aprovar, submeter e cancelar operações, assim como, incluir, alterar e consultar informações dentro dos seus limites de competência e restringidos pelos direitos de acesso atribuídos. Destina-se aos servidores lotados no RH dos órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Poder Executivo e da Câmara Municipal do Recife;

5.2.1.3. PORTAL DO SERVIDOR(Autosserviço): Deverá possuir acesso dos servidores às funcionalidades da SOLUÇÃO referentes aos seus dados cadastrais, com permissão de executar operações de solicitação, inclusão, alteração, consulta e exclusão das suas informações através do Portal do Servidor. Isto é, o servidor ativo, aposentado e pensionista será capaz de executar atualizações cadastrais e requisitar direitos e vantagens por meio das funções de autosserviço no Portal do Servidor, a exemplo de: férias, licenças, afastamentos, benefícios, dentre outros.

5.2.1.4. Administrador (PARAMETRIZADOR, CUSTOMIZADOR da SOLUÇÃO) e softwares de apoio e AUTOMATIZADOR de processos de trabalho: Deverá possuir acesso para parametrizar as funcionalidades da SOLUÇÃO e softwares de apoios, deixando-os operacionais e compatíveis com as regras estabelecidas para cada processo de trabalho, bem como, automatizar processos de trabalho a partir do sequenciamento de um conjunto de atividades operacionais correlatas, ou seja, esse perfil se destina aos analistas de TI e alguns usuários de negócio avançados.

5.2.2. As versões da SOLUÇÃO e dos softwares de apoio que serão colocadas em produção ao término da implantação deverão ser as últimas disponibilizadas pelo fabricante da SOLUÇÃO, salvo se comprovado tecnicamente pela CONTRATADA não ser possível realizar a atualização de versão dentro dos prazos estabelecidos no cronograma em decorrência das customizações realizadas durante a implantação. Nesse caso, deverá a CONTRATADA apresentar cronograma de atualização e assumir a responsabilidade técnica e financeira pela atualização da SOLUÇÃO logo após a entrada em produção.

5.3. SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO

5.3.1. A implantação consiste no trabalho necessário para a migração de dados entre o sistema atual do Município e a SOLUÇÃO; na instalação e parametrização de forma a deixar a SOLUÇÃO e todos os softwares de apoio plenamente operacionais e atendendo às funcionalidades contratadas;execução das folhas de pagamento em paralelo no sistema atual e na SOLUÇÃO; Operação assistida em produção;

5.3.2. A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo atendimento integral dos requisitos descritos nestas Especificações Técnicas, de forma a obter a solução em condições operacionais de implantação. As customizações da SOLUÇÃO para atender, dentro de prazos estabelecidos, às funcionalidades contratadas e identificadas como CUSTOMIZÁVEIS, mas que não vieram embarcadas na SOLUÇÃO deverão estar totalmente implantadas;

5.3.3. Deverão ser executadas folhas de pagamento em paralelo à atual até a comprovação da exatidão dos dados implantados na nova solução. Em caso de discrepância nos valores, as mesmas poderão ser aceitas desde que justificadas e fundamentadas;

5.3.4. Após cada publicação em produção, inicia-se o período de operação assistida, durante o qual, técnicos da CONTRATADA acompanharão o funcionamento da SOLUÇÃO e softwares de apoio, corrigindo erros, solucionando dúvidas dos usuários do sistema e técnicos de TI, verificando o desempenho e disponibilidade da SOLUÇÃO e softwares de apoio e otimizando-os, atualizando a documentação, auxiliando a equipe do CONTRATANTE nos atendimentos de segundo e terceiro níveis, entre outras atividades necessárias para estabilização da SOLUÇÃO e softwares de apoio;

5.3.5. A execução da implantação deverá conter, no mínimo, as etapas de:

● Engenharia de Requisitos e Desenho, incluindo modelagem e automação dos processos de trabalho;

● Arquitetura e Implementação (parametrização e customização);

● Testes e Homologação.

5.3.6. A etapa de Engenharia de Requisitos e Desenho inclui, entre outras, as seguintes atividades por parte da CONTRATADA: entendimento dos processos de trabalho atuais do CONTRATANTE para análise de como será suportado pela SOLUÇÃO; análise dos sistemas e dados atuais a serem migrados para a SOLUÇÃO; detalhamento e documentação de requisitos referentes aos processos de trabalho a serem implantados; análise de impacto na operação do negócio e na infraestrutura tecnológica dos processos de trabalho a serem implantados;

5.3.7. A etapa de Arquitetura e Implementação inclui, entre outras, as seguintes atividades por parte da CONTRATADA: parametrização e customização da SOLUÇÃO e softwares de apoio fornecidos pela CONTRATADA para adaptá-los às necessidades do CONTRATANTE, bem como, a automação dos processos de trabalho, identificados na etapa de engenharia de requisitos;

5.3.8. A etapa de Testes e Homologação inclui, entre outras, as seguintes atividades por parte da CONTRATADA: teste unitário, teste de integração, teste funcional, teste de carga e teste de segurança, correções definidas na homologação e publicação da SOLUÇÃO e dos softwares de apoio no ambiente de produção e Data Center de contingência;

5.3.9. A SOLUÇÃO deverá permitir reaproveitamento das parametrizações efetuadas, bem como, das customizações desenvolvidas para atender às especificidades do CONTRATANTE, quando da implantação de novas versões;

5.3.10. O mapeamento de processos deverá seguir regras compatíveis com o padrão BPMN - Business Process Modeling Notation e ser realizado, quando definido pelo CONTRATANTE, para subsidiar a automação das funcionalidades a serem implementadas na SOLUÇÃO;

5.3.11. Para cada processo de trabalho que faça parte do escopo da SOLUÇÃO, a CONTRATADA deverá comparar sua atual execução no CONTRATANTE com a execução suportada pela SOLUÇÃO. As diferenças detectadas deverão ser atendidas de forma nativa ou implementadas por parametrização ou por customização, nesta ordem, de modo a minimizar construção de novos componentes de software que dificultem futuras atualizações de versão da SOLUÇÃO;

5.3.12. Deverá ser implementado um plano de comunicação, considerando organização do projeto, papéis e responsabilidades. O plano deve orientar as comunicações da equipe do CONTRATANTE e da CONTRATADA em relação aos usuários da SOLUÇÃO e gestores do CONTRATANTE, com finalidade de minimizar impactos da implantação da SOLUÇÃO

5.3.13. A CONTRATADA arcará, além das despesas abaixo destacadas, com qualquer despesa que seja necessária à implantação do Sistema.

5.3.13.1. Comunicação: Telefone, Correio (SEDEX) etc.

5.3.13.2. Impressão de relatórios / produtos;

5.3.13.3. Passagens Aéreas e Terrestres;

5.3.13.4. Diárias, Hospedagens e Traslados;

5.3.13.5. Material Didático para todos os treinamentos.

5.4. INSTALAÇÃO DO SISTEMA APLICATIVO

5.4.1. A CONTRATADA deverá fornecer, por sua conta: instalação, configuração e licenças de uso tanto do software de gestão de recursos humanos e folha de pagamento quanto de todos os softwares de apoio que se fizerem necessários para a execução da aplicação de Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, exceto gerenciador de banco de dados, cujo licenciamento e instalação serão providenciados pelo CONTRATANTE.

5.4.2. Estas atividades serão acompanhadas pelo pessoal técnico da CONTRATANTE, devendo ocorrer a passagem do conhecimento das atividades necessárias para implantação aos técnicos que exercem as funções de analista de sistemas aplicativos, analista de ambiente operacional, analista de banco de dados e analista de rede.

5.4.3. Montagem de ambientes de desenvolvimento, homologação e produção

5.4.3.1. É de responsabilidade da CONTRATADA, documentar e orientar todo o processo de montagem dos ambientes da CONTRATANTE (desenvolvimento, homologação e produção);

5.4.3.2. São de responsabilidade da CONTRATADA os custos referentes à aquisição do hardware necessário para o ambiente de desenvolvimento, no caso de desenvolvimento realizado na sede da CONTRATADA;

5.4.3.3. São de responsabilidade da EMPREL os custos referentes à aquisição do hardware necessário para o ambiente de desenvolvimento (servidores, switches, storages), no caso de desenvolvimento realizado na sede da EMPREL;

5.4.3.4. São de responsabilidade da EMPREL os custos referentes à aquisição do hardware necessário para os ambientes de homologação e produção.

5.4.3.5. A CONTRATADA, caso necessário, em comum acordo com o CONTRATANTE, e com intuito de acelerar o início do projeto, poderá fornecer ambiente externo (Cloud) da SOLUÇÃO ou para uso da SOLUÇÃO durante a implantação do projeto, sendo próprio ou de terceiros, para os ambientes de desenvolvimento, teste e homologação. Tal ambiente não poderá acarretar em custo extra para o CONTRATANTE.

5.4.4. Homologação com usuários gestores

5.4.4.1. Para que a solução possa ser encaminhada à homologação com os usuários gestores, a CONTRATADA deverá obter

aprovação formal da homologação técnica realizada pela equipe do projeto;

5.4.4.2. É de responsabilidade da CONTRATADA, fornecer as evidências dos testes e apoiar o serviço de homologação da solução com os usuários gestores, enviando toda a documentação necessária para que os testes possam ser realizados, atendendo aos padrões exigidos para a garantia da qualidade;

5.4.4.3. É de responsabilidade da CONTRATADA a realização de todos os ajustes apontados pela CONTRATANTE em cada ciclo de homologação. Esses ajustes devem ser aprovados pela CONTRATANTE e devem ser realizados dentro do prazo previsto no cronograma e sem custos adicionais;

5.4.4.4. A CONTRATADA deverá solicitar aprovação formal da área gestora de forma que a solução possa ser implantada no ambiente de produção.

5.4.5. Implantação em ambiente de produção

5.4.5.1. A solução deverá ser implantada, utilizando a estrutura de hardware, software e de comunicação da EMPREL, que por sua vez providenciará os requisitos mínimos de hardware definidos pela CONTRATADA;

5.4.5.2. A solução só será considerada como implantada quando alcançar níveis de desempenho operacional compatível nos tempos de resposta e níveis de serviços constantes dos requisitos técnicos e processamento sem erros, quando, então, será emitido Termo de Aceitação da implantação;

5.4.5.3. A CONTRATADA e a CONTRATANTE deverão acordar entre si os processos de gerenciamento de serviços de TI relativos a gerenciamento de mudanças e liberação para fins de instalação de novas versões do sistema no ambiente de produção;

5.4.5.4. A CONTRATADA obriga-se a fornecer à CONTRATANTE toda a documentação técnica e suporte on-line à resolução de dúvidas para instalar as atualizações disponibilizadas, sem custo algum à CONTRATANTE;

5.4.5.5. A instalação deverá, obrigatoriamente, ser efetuada de forma a não afetar o funcionamento dos sistemas, recursos ou equipamentos atualmente em operação;

5.4.5.6. No caso de necessidade de interrupção de outros sistemas, recursos, equipamentos ou da rotina dos trabalhos de qualquer setor funcional em decorrência da instalação a ser

efetuada, esta deverá ser devidamente planejada e acordada com antecedência junto à CONTRATANTE;

5.4.5.7. A CONTRATADA deve fornecer períodos de garantia, a serem distribuídos nos períodos de implantação em produção. A duração de cada período de garantia será estabelecida em tempo de projeto, de acordo com análise da CONTRATANTE e CONTRATADA. Durante o período de projeto, a CONTRATANTE poderá solicitar que a CONTRATADA forneça suporte presencial, agindo de forma pró-ativa na resolução dos problemas ocorridos. Após o período de projeto, a CONTRATANTE poderá solicitar que a CONTRATADA forneça suporte on-line, agindo de forma pró-ativa na resolução dos problemas ocorridos.

5.5. MIGRAÇÕES DE INFORMAÇÕES DOS SISTEMAS LEGADOS

5.5.1. A CONTRATADA realizará estudo do sistema atual e demais sistemas ou subsistemas correlacionados para preparação e migração de dados para o novo sistema e planejamento da conversão;

5.5.2. Deverão ser migradas para o novo sistema todas as informações que a CONTRATANTE julgar necessárias;

5.5.3. Deverão ser migrados para a nova solução, imagens contendo o acervo digitalizado com as informações funcionais dos servidores da CONTRATANTE;

5.5.4. Para o processo de migração de dados, a CONTRATADA deverá apresentar um planejamento que contemple, no mínimo: o prazo de cada etapa; os recursos necessários envolvidos – tecnológicos e humanos –; a necessidade de desenvolvimento de aplicações, quando for o caso, para extração, tratamento e carga na SOLUÇÃO dos dados dos sistemas legados; mapeamento “DE-PARA” como forma de garantir a perfeita transferência dos dados e a continuidade da operação dos processos de trabalho contemplados; relatórios contendo informações que possibilitem o acompanhamento de todo o processo pela equipe técnica do CONTRATANTE, inclusive, das informações não migradas e os seus impactos nos processos de trabalho

5.5.5. A execução das migrações deverá ser realizada com cronograma a ser definido pela CONTRATANTE, em conjunto com a CONTRATADA, e deverá ser feita de forma gradual, ficando a critério da CONTRATANTE a escolha do que terá prioridade na migração;

5.5.6. A base de dados a ser migrada e mantida na solução deverá considerar os servidores vinculados e desvinculados do Município, contendo as suas informações históricas registradas no atual Sistema;

5.5.7. A CONTRATANTE deverá responsabilizar-se pelo fornecimento de equipamentos (estações clientes) e pessoal para complementação de dados cadastrais que eventualmente faltem para a migração do sistema atual para a nova solução.

5.5.8. A CONTRATANTE disponibilizará equipe técnica com conhecimento das fontes de dados e de suas regras para apoiar a CONTRATADA no processo de migração de dados;

5.5.9. As funcionalidades de auditoria na SOLUÇÃO devem permitir ao usuário consultar se o dado exibido vem de registro inserido/alterado em operações da SOLUÇÃO ou se é oriundo de migração de dados

5.5.10. Os artefatos documentais do serviço de migração deverão ser entregues devidamente atualizados ao CONTRATANTE, pela CONTRATADA, com controle de versões

5.6. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA

5.6.1. Consiste em melhorias realizadas ao longo da implantação da SOLUÇÃO que agreguem valor ao projeto e melhorem a produtividade do usuário final.

5.6.2. A manutenção evolutiva inclui a customização da SOLUÇÃO, por meio da criação de novas funcionalidades e alteração e exclusão de funcionalidades existentes, para dar suporte aos processos de trabalho não listados no presente Termo de Referência e identificados ao longo da implantação;

5.6.3. Esse serviço também contempla o item 9 Integrações do Anexo I das especificações Técnicas da solução;

5.6.4. Durante a execução da manutenção evolutiva, as mudanças deverão ser implantadas e publicadas em todo o ambiente de execução, até chegar à produção, passando pelo período de operação assistida e, após homologação e recebimento definitivo, passarão a ser parte integrante da SOLUÇÃO, portanto, passarão a integrar o escopo do SERVIÇO DE GARANTIA, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES, item 5.8;

5.6.5. A gestão dessas demandas será realizada através da emissão de ordens de serviço (OS),, respeitando-se o que estabelece os Níveis mínimos de serviço para as ORDENS DE SERVIÇO ( o detalhamento desses dois itens será colocado no momento da licitação);

5.6.6. Deverá ser prevista pela CONTRATADA uma reserva de recursos para a realização dos serviços de manutenção evolutiva, representando esta reserva de recursos 3.000 (três mil) Pontos de Função.

5.6.6.1. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG na versão

4.3.1 do Manual de Práticas de Contagem (CPM).

5.7. SERVIÇO DE TREINAMENTO

5.7.1. Requisitos gerais

5.7.1.1. Consideramos como público alvo para os treinamentos: técnicos (transferência de tecnologia), usuários gestores e multiplicadores (utilização dos diversos módulos da solução de Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e Folha de Pagamento).

5.7.1.2. Os treinamentos deverão ser realizados durante todas as fases de implantação, cuja programação será definida, durante a fase de planejamento do projeto. Deverão ser planejados:

5.7.1.2.1. Preparação e aplicação de treinamento para transferência de tecnologia para até 10 (DEZ) técnicos da EMPREL de forma a capacitá-los a instalar, processar, manter, desenvolver melhorias e ajustes e atender aos usuários da nova solução;

5.7.1.2.2. Preparação e aplicação de treinamento para até 30 (trinta) gestores da nova solução, da SEPLAGTD e RECIPREV, de modo a capacitá-los a gerenciar o funcionamento, parametrizar, cadastrar novos usuários e perfis de acesso e zelar pelo bom desempenho e cumprimento de todas as regras de uso;

5.7.1.2.3. Preparação e aplicação de treinamento para até 100 (cem) usuários finais que farão papel de multiplicadores das setoriais e subsetoriais de recursos humanos e de previdência. Caso haja necessidade de reaplicar o treinamento para formação de novos usuários ou de reciclagem de treinamentos, os mesmos ocorrerão respeitando as políticas comerciais da CONTRATADA;

5.7.1.3. Caberá à CONTRATADA o fornecimento do instrutor e material didático necessário, assim como, a instalação dos sistemas necessários aos treinamentos com suas devidas bases de dados que será utilizada nos exercícios práticos para a realização dos treinamentos. Os locais e infraestrutura dos treinamentos serão fornecidos pela CONTRATANTE.

5.7.1.4. A CONTRATADA deverá propor a estratégia, prover a metodologia/ferramenta de transferência de conhecimento adequada ao porte do projeto e executá-la, de modo que se permita um entendimento da estrutura e funcionamento da

nova solução, possibilitando o conhecimento exato sobre sua potencialidade e possibilidades;

5.7.1.5. Para cada treinamento a ser realizado, a CONTRATADA em comum acordo com a CONTRATANTE deverá elaborar plano de treinamento onde constarão a estratégia de execução e os objetivos a serem alcançados. Os treinamentos serão avaliados a partir dos critérios a serem estabelecidos no plano de treinamento;

5.7.1.6. A CONTRATANTE poderá solicitar repetição de um treinamento com outro instrutor, revendo ementa, material e/ou carga horária, caso este não tenha atingido os objetivos definidos e a CONTRATADA deverá fazê-lo em data que não prejudique o andamento do projeto. Os mesmos ocorrerão respeitando as políticas comerciais da CONTRATADA;

5.7.1.7. A CONTRATANTE poderá solicitar substituição do instrutor durante o treinamento, caso este não esteja atendendo às expectativas. Nessa situação, a CONTRATADA deverá substituí-lo, sem nenhum custo adicional e sem comprometer os resultados esperados;

5.7.1.8. Os treinamentos ocorrerão na cidade do Recife em local fornecido pela CONTRATANTE;

5.7.1.9. A CONTRATADA deverá prever a ocorrência de treinamentos em períodos concomitantes;

5.7.2. Treinamento na Solução de Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento e seu Ambiente de Desenvolvimento para Técnicos de Informática.

5.7.2.1. A CONTRATADA deverá prover a necessária capacitação da equipe técnica da CONTRATANTE de forma que a equipe possa:

5.7.2.1.1. Conhecer a tecnologia aplicada, a arquitetura e as suas ferramentas, de forma a garantir o funcionamento contínuo e adequado às necessidades do Município;

5.7.2.1.2. Executar configurações e personalizações necessárias para a implantação e operação da solução no âmbito do Município;

5.7.2.1.3. Ser capaz de parametrizar, migrar dados e implantar as funcionalidades da solução;

5.7.2.1.4. Instalar novas versões da solução;

5.7.2.1.5. Instalar, sem ajuda externa, todos os softwares básicos fornecidos pela CONTRATADA e requeridos pela solução, assim como ajustar seus parâmetros para que a solução funcione no hardware disponível;

5.7.2.1.6. Conhecer o processo de desenvolvimento e de implantação;

5.7.2.1.7. Conhecer o modelo lógico e físico de tabela de banco de dados da Solução;

5.7.2.1.8. Efetuar consultas à base de dados, para elaboração de relatórios;

5.7.2.1.9. Conhecer do processo de migração de dados, integração de dados e interoperabilidade com outros sistemas e softwares de apoio e criação e administração de rotinas ETL;

5.7.2.1.10. Orientar os gestores sobre como parametrizar adequadamente a solução de acordo com a legislação abrangida, inclusive no tocante às formas de se calcular as rubricas de pagamento;

5.7.2.1.11. Apoiar e capacitar os usuários da solução;

5.7.2.2. O treinamento deverá ser dividido em dois cursos, que serão realizados em períodos distintos, sendo o 1º direcionado à instalação e configuração básica da solução e o 2º voltado à necessidade de transferência do conhecimento da solução;

5.7.2.3. Este treinamento será ministrado para, no máximo, 10 (dez) pessoas, em uma turma;

5.7.2.3.1. Deverá ser entregue o manual de análise da solução.

5.7.2.3.2. Módulo de instalação deverá cobrir os seguintes tópicos sobre a solução:

5.7.2.3.2.1. Instalação do sistema, assim como configuração dos softwares básicos requeridos para operarem com o sistema;

5.7.2.3.2.2. Sua utilização, produção e aferição de desempenho.

5.7.2.3.3. O Módulo de transferência do conhecimento da solução deverá cobrir os seguintes tópicos sobre a solução:

5.7.2.3.3.1. Arquitetura técnica;

5.7.2.3.3.2. Parametrização;

5.7.2.3.3.3. Processo de desenvolvimento e de implantação; 5.7.2.3.3.4. Modelo lógico e físico da tabelas de banco de

dados;

5.7.2.3.3.5. Migração de dados, integração de dados e interoperabilidade com outros sistemas e softwares de apoio e criação e administração de rotinas ETL.

5.7.3. Treinamento na Solução de Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento para Gestores.

5.7.3.1. A CONTRATADA deverá prover a capacitação da equipe de coordenação da implantação da solução, de forma que essa equipe possa dominar:

5.7.3.1.1. Conceitos básicos e características de funcionamento da solução;

5.7.3.1.2. Ferramentas da solução no seu nível básico de funcionamento;

5.7.3.1.3. Controles e regras de auditoria da solução para avaliação do desempenho e da correção dos dados processados;

5.7.3.1.4. Parametrização e definição das tabelas da solução, de forma a adaptá-la a eventuais mudanças de legislação;

5.7.3.1.5. Parametrização dos cálculos;

5.7.3.1.6. Utilização da base de dados para a obtenção de informações e indicadores gerenciais;

5.7.3.1.7. Gestão administrativa da solução, permitindo a criação de perfis de acesso e atribuição de senhas;

5.7.3.2. Este treinamento será xxxxxxxxxx xxxx, xx xxxxxx, 00 (xxxxxx) gestores, em duas turmas de 15 treinandos cada;

5.7.3.3. O período de duração de cada turma será de no mínimo 40 horas;

5.7.3.4. Deverá ser entregue manual do usuário da solução para cada treinando, em mídia digital e papel.

5.7.4. Treinamento na Solução de Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento para multiplicadores.

5.7.4.1. A CONTRATADA deverá prover a capacitação da equipe de multiplicadores de forma a habilitá-los para:

5.7.4.1.1. Utilização dos módulos de gestão de recursos humanos e de folha de pagamento;

5.7.4.1.2. Transmissão do conhecimento aos demais usuários da solução, para a sua adequada utilização.

5.7.4.2. Este treinamento será ministrado para no máximo 100 (cem) multiplicadores em cinco turmas de 20 treinandos cada;

5.7.4.3. A carga horária mínima de cada turma será de 40 horas.

5.8. SERVIÇO DE GARANTIA, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES

5.8.1. A CONTRATADA deverá prestar ampla garantia legal a todos os produtos entregues e serviços prestados, em todo o ambiente de execução, durante toda a vigência contratual, contados do recebimento definitivo pelo CONTRATANTE do produto ou serviço, corrigindo qualquer vício ou problema encontrado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE. Será considerado vício do produto ou serviço, entre outras situações estabelecidas em lei, o não atendimento dos requisitos tratados neste Termo de Referência;

5.8.2. Todos os produtos gerados e serviços prestados pela CONTRATADA terão garantia pelo período de 6 (seis) meses, a contar da data de aceite definitivo dos produtos e serviços, dentro dos quais a CONTRATADA corrigirá os defeitos identificados sem custo adicional para o CONTRATANTE, independente da vigência do contrato;

5.8.3. Possível atuação emergencial do CONTRATANTE, alterando qualquer produto entregue no sentido de restabelecer o funcionamento da SOLUÇÃO, em decorrência da não atuação tempestiva da CONTRATADA dentro dos prazos de atendimento estabelecidos em contrato, não afetará a garantia legal;

5.8.4. Para efeito de garantia de continuidade dos processos de trabalho do CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá entregar para custódia direta da Empresa Municipal de Informática - EMPREL – o código-fonte da SOLUÇÃO padrão e customizada e dos softwares de apoio, nas versões implantadas no CONTRATANTE, bem como o executável da SOLUÇÃO gerada no ambiente do CONTRATANTE, caso solicitado pelo mesmo. Essa exigência não deve gerar nenhum custo adicional ao CONTRATANTE;

5.8.5. No caso de fatos supervenientes, que venham a descontinuar os serviços contratados para suporte da SOLUÇÃO, o CONTRATANTE fica autorizado, por prazo indeterminado, a utilizar o código-fonte da SOLUÇÃO e dos softwares de apoio, custodiados na EMPREL, conforme item 5.8.4 precedente, para dar continuidade aos processos de trabalho informatizados pela SOLUÇÃO, podendo, inclusive, modificá-los para manter os padrões de qualidade dos seus processos de trabalho;

5.8.6. O serviço de suporte técnico e atualização de versão é o fornecido pelo fabricante da SOLUÇÃO, que segue termo de suporte próprio e padronizado, aplicável a todos os clientes da SOLUÇÃO que contratam este serviço e deverá ser mantido ativo durante toda a vigência do contrato, desde a entrega do primeiro conjunto de licenças, assim como, deverão abranger todo o ambiente de execução;

5.8.7. A CONTRATADA será responsável, durante a vigência contratual, pela prestação de suporte técnico à versão da SOLUÇÃO instalada no CONTRATANTE, mesmo que o suporte do fabricante da SOLUÇÃO para essa versão tenha sido descontinuado;

5.8.8. A cada nova liberação de versão, deverá ser fornecida em local acessível pelo o CONTRATANTE: versão para download; documento com a descrição das novas funcionalidades da versão ou das correções implementadas; bem como, as atualizações de manuais e demais documentos técnicos, até no máximo 20 dias corridos da liberação da versão;

5.8.9. Os chamados poderão ser abertos, via endereço eletrônico e/ou página da web disponibilizada pela CONTRATADA, no regime 24 x 7, ou seja, vinte e quatro horas por dia nos sete dias da semana, e por telefone (custo de ligação local ou gratuita), em horário comercial (8 h às 18h), gerando número de registro que possibilite o acompanhamento do chamado pelo CONTRATANTE. Chamados abertos fora do horário comercial serão considerados como data e hora de início de atendimento 8h do próximo dia útil;

5.8.10. Todo chamado será realizado mediante abertura de uma Ordem de Serviço, cujo tratamento deverá seguir o especificado nos itens 5.8 e 5.9;

5.8.11. Os chamados somente poderão ser fechados após homologação e autorização do CONTRATANTE;

5.8.12. Os chamados cadastrados serão classificados de acordo com os níveis de severidade definidos na Tabela 04 e deverão ser atendidos pela CONTRATADA de acordo com os prazos estabelecidos na Tabela 05. A severidade identifica a importância relativa da demanda, chamado ou incidente e é utilizada para determinar o tempo necessário para que as ações de tratamento sejam realizadas pelo serviço de suporte técnico da CONTRATADA, durante os períodos de operação assistida em produção e, ao longo de toda a vigência contratual;

5.8.13. Os níveis de serviço estão definidos por nível de severidade do incidente, que será atribuído pelo CONTRATANTE, considerando-se o disposto na tabela a seguir:

DESCRIÇÃO DOS NÍVEIS DE SEVERIDADE
ALTO	Incidente com paralisação do software, parte importante dele, ou comprometimento gravíssimo de dados, processos ou ambiente; ou dúvida que impeça a realização de determinada

	funcionalidade crítica para o CONTRATANTE naquele momento, com altíssimo risco de comprometimento de prazos.
MÉDIO	Incidente sem paralisação do software, porém com comprometimento de dados, processos ou ambiente; ou dúvida que impeça a realização de determinada funcionalidade de forma mais eficiente, com baixo risco de comprometimento de prazos.
BAIXO	Incidente sem paralisação do software e pequeno ou nenhum comprometimento de dados, processos ou ambiente; ou demais dúvidas sobre a utilização da SOLUÇÃO, sem risco de comprometimento de prazos.

Tabela 4 - níveis de severidade

TEMPO DE ATENDIMENTO
Nível de severidade	Prazo para início do atendimento	Prazo para retorno à normalidade	Prazo para solução definitiva
Alto	Imediato	8 horas corridas	5 dias úteis
Médio	1 hora	2 dias úteis	7 dias úteis
Baixo	2 horas	3 dias úteis	15 dias úteis

Tabela 5 - tempo de atendimento

5.8.14. Registra-se como início do atendimento a chegada de um técnico da CONTRATADA para efetuar o diagnóstico e/ou reparo remotamente ou no local do problema. O tempo máximo para conclusão do chamado representa o intervalo de tempo desde a abertura do chamado até seu fechamento autorizado pelo CONTRATANTE. Excepcionalmente, dependendo da complexidade técnica do chamado, justificada pela CONTRATADA, poderá o CONTRATANTE estabelecer prazos maiores de atendimento que os informados na tabela;

5.8.15. Em caso de adoção de solução de contingência, sem prejuízo da solução definitiva cabível, a CONTRATADA, caso necessite de prazo adicional, deverá emitir laudos informando o motivo e prazo de resolução definitiva que não poderá exceder 30 (trinta) dias corridos. A solução de contingência é uma solução temporária para um problema que não elimina a sua causa, mas restabelece a

disponibilidade do ambiente com plena execução de suas funções originais;

5.8.16. O não atendimento de um chamado de suporte dentro do prazo máximo definido, segundo o nível de severidade, ensejará aplicação de ajustes de pagamento à CONTRATADA conforme previsto no NÍVEL MÍNIMO DE SERVIÇO (NMS) a ser detalhado quando da publicação do edital de licitação;

5.8.17. Nos casos de necessidade de deslocamento, as despesas com passagens, alimentação, transporte e hospedagem dos técnicos e/ou representantes da CONTRATADA serão de sua inteira responsabilidade, não cabendo ao CONTRATANTE quaisquer ônus adicionais destas despesas;

5.8.18. Além do suporte técnico fornecido pelo fabricante à SOLUÇÃO e aos softwares de apoio, caberá à CONTRATADA, durante a vigência do contrato, prestar apoio ao CONTRATANTE durante a atualização de versão. O apoio consistirá na presença de técnicos da CONTRATADA para, juntamente com pessoal técnico do CONTRATANTE, executar atualização de versão. O apoio consistirá ainda na solução de problemas detectados após a implantação da nova versão, inclusive, os relacionados às parametrizações e customizações efetuadas, sejam pelo CONTRATANTE ou pela CONTRATADA.

5.9. GERENCIAMENTO DE MUDANÇAS

5.9.1. O processo de Gerenciamento de Mudanças visa garantir que mudanças sejam registradas e então avaliadas, autorizadas, priorizadas, planejadas, testadas, implementadas, documentadas e revisadas de maneira controlada;

5.9.2. Após a entrada em produção, toda mudança na SOLUÇÃO, seja decorrente do serviço de implantação, do serviço de manutenção corretiva ou evolutiva ou suporte técnico, deverá ser submetida para homologação e aprovação da equipe técnica do CONTRATANTE. A CONTRATADA deverá gerar relatórios contendo a relação de pacotes de liberação, sua descrição, possíveis impactos no ambiente computacional e ações de retorno em caso de insucesso na implantação para subsidiar o processo de homologação e aprovação;

5.9.3. Para fins de análise da mudança, a equipe técnica do CONTRATANTE poderá solicitar informações adicionais à CONTRATADA, assim como, o comparecimento de representante da CONTRATADA com conhecimento técnico a respeito da mudança solicitada, sem custo adicional ao CONTRATANTE;

5.9.4. Toda mudança deverá ser agrupada em pacote de liberação unicamente identificável e que, mediante aprovação de usuários autorizados pelo CONTRATANTE, possa ser transferida entre os ambientes de execução até alcançar o ambiente de produção e passar pelo período de operação assistida. Todo pacote de mudança deve ser rastreável aos códigos fonte no controle de versão e aos executáveis, componentes e bibliotecas em produção;

5.9.5. Deve ser possível identificar, para todos os itens em produção (softwares, relatórios, rotinas, etc.), o pacote de liberação originador e levantada a trilha de auditoria que relacione minimamente as datas de implantação do pacote em cada ambiente de execução e os usuários que autorizaram a implantação;

5.9.6. A CONTRATADA deve, no escopo dos serviços de implantação e manutenção evolutiva, criar e manter base de informação contendo todos os itens de configuração relacionados à SOLUÇÃO, com informações de versionamento, histórico de mudanças, relacionamentos, entre outras;

5.9.7. Toda funcionalidade, antes de entrar em produção, deve ser testada, com apresentação das evidências dos testes realizados: testes unitários e funcionais de componentes individuais, testes de integração em relação ao restante da aplicação, testes de desempenho, testes de segurança, entre outros que sejam especificados pelo CONTRATANTE. Também deverão ser apresentados os planos de testes, cenários testados e respectivos resultados;

5.9.8. A cada atualização de versão da SOLUÇÃO entregue ao CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá entregar novas versões de documentos ou novos documentos que reflitam todas as alterações trazidas pela nova versão da SOLUÇÃO. Toda documentação fornecida deve ser mantida também em sistema de versionamento;

5.9.9. A CONTRATADA deverá disponibilizar profissionais no papel de gerente de mudança, suficientes, para garantir o perfeito atendimento dos requisitos necessários, especificados neste item, para o gerenciamento de mudanças.

6. REQUISITOS DE FLUXO DE TRABALHO (WORKFLOW)

6.1. A solução de Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento deve possuir uma ferramenta integrada própria para web ou funcionalidade do próprio sistema, de fluxo de trabalho

(workflow) com a qual seja possível organizar, automatizar e gerenciar as tarefas dos usuários envolvidos em processos que necessitem a tomada de decisões individuais ou aprovação por alçada, bem como integração com o Portal do Servidor;

6.2. A solução deverá permitir a definição de regras por meio de parâmetros definidos pelo órgão e entidade, inclusive para efeito de auditoria, de forma independente da CONTRATADA;

6.3. Essa ferramenta deve permitir a adequação dos processos existentes no Município, permitindo a sua implementação conforme as competências e responsabilidades específicas de cada órgão ou entidade. Somente será aceito software de workflow que:

6.3.1. Permita modelar o processo por meio de ferramenta gráfica própria e implementá-lo automaticamente, a partir desta modelagem, utilizando um “engine”, motor de Workflow, que gerencie os processos, por meio de parametrizações e desenvolvimentos realizados através da própria ferramenta de forma independente do fornecedor;

6.3.2. Possibilite melhorias contínuas nos processos implementados com controle e administração de versão, independente de existirem processos já ativos;

6.3.3. Possibilite modificar processos ativos, de forma gráfica, permitindo nova designação, eliminação de etapas;

6.3.4. Possibilite a obtenção de dados estatísticos sobre os processos e seus andamentos: tempos de execução de cada tarefa e do fluxo, quantidade de fluxos ativos em um determinado período, quantidade de fluxos por usuário, função que exerce no fluxo ou caminho que o fluxo segue em um determinado período de tempo;

6.3.5. Possibilite administrar os fluxos, permitindo programar tempos de tarefas, visualização dos processos ativos de forma gráfica e monitoração dos processos com uso de alarmes e disparos automáticos de tarefas;

6.3.6. Possibilite, em um único ambiente, todos os recursos necessários para a execução da tarefa, inclusive com sua repercussão diretamente no cadastro, histórico funcional e financeiro, gerando os documentos pertinentes para publicação/continuidade do processo.

6.4. Permitir que em cada etapa do fluxo do processo de trabalho sejam apresentados os campos específicos para preenchimento, conforme layout confeccionado, de forma a integralizar e complementar a instrução do processo de trabalho ao longo do fluxo;

6.5. Possuir funcionalidade para digitalização, indexação e anexação de documentos ao fluxo do processo de trabalho;

6.6. Controlar os anexos que não podem sofrer alterações e permitir alterações em anexos específicos (Ex.: documento em .docx para preenchimento de informações);

6.7. Permitir a criação e o sequenciamento de fluxos de processos de trabalho;

6.8. Disponibilizar o acompanhamento online de todos os processos de trabalho com fluxos existentes na SOLUÇÃO;

6.9. Permitir a atualização de dados dos processos de trabalho e disponibilizar diversas formas de consulta para gerenciamento das atividades diárias;

6.10. Possuir requisições (formulário de abertura de processo de trabalho com validação de campos e documentações) e fluxos de trabalhos (atesto e/ou instruções por órgãos ou entidades homologadores, regulamentadores e de publicação, com efeitos nos cadastros estruturais e emissão de protocolo);

6.11. Permitir o acesso e a execução dos processos de trabalho automatizados na ferramenta de workflow da SOLUÇÃO através de todas as suas interfaces, tais como: telas do ambiente operacional, Portal do Servidor, etc.

7. REQUISITOS DA FERRAMENTA DE BUSINESS INTELLIGENCE (BI)

7.1. A SOLUÇÃO deverá conter, como software de apoio, de forma nativa ou integrada, ferramenta de BI para a criação de visões das informações de pessoal como forma de subsidiar a equipe da CONTRATANTE na tomada de decisão;

7.1.1. De forma exemplificativa, podemos considerar como informações de pessoal as que tratam de quantitativo de vínculos de servidores por tipo de vínculo, cargo e/ou instituição; informações financeiras das ações que impactam na folha de pagamento, como: contratação, progressão e reajuste de servidores; gestão da força de trabalho considerando os diversos eventos que afastam o servidor da sua atividade, como: férias, licenças, previsão de aposentadoria, etc.;

7.1.2. Possibilidade da integração da ferramenta de BI com a ferramenta ou funcionalidade de Workflow, tratada no item 6 deste Termo de Referência, para a gestão dos processos de trabalho automatizados, com apresentação de resultados em forma gráfica, como, por exemplo: tempo de duração de um processo ou etapa deste; quantidade de processos concluídos e pendentes de conclusão, por área/usuário, dentre outros que possam ser parametrizados pelo usuário.

7.2. Os usuários habilitados ao perfil citado no item 5.2.1.4 terão acesso à ferramenta de BI para construção e parametrização de visões de negócio;

7.3. A CONTRATADA deverá disponibilizar um total de 100 licenças do software de BI que permitam aos usuários acessarem as visões de negócio construídas;

7.4. É de responsabilidade da CONTRATADA realizar a instalação da ferramenta de BI de forma a deixá-la operacional para uso do CONTRATANTE.

8. LOCALIZAÇÃO E ÁREA ABRANGIDA PELOS SERVIÇOS

8.1. Os serviços e os treinamentos serão todos realizados na cidade do Recife, nas dependências:

8.1.1. Da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformações Digital: Xx. Xxxx xx Xxxxx, xx. 000 00x xxxxx – Xxxxxx xx Xxxxxx;

8.1.2. Da Empresa Municipal de Informática - EMPREL: Xxx xx Xxxx, 000 - Xxxxxx.

8.2. Os trabalhos que não dependam de atuação conjunta, desde que aprovados pela CONTRATANTE, poderão ser desenvolvidos pela CONTRATADA em local que a mesma julgar conveniente, sob sua responsabilidade.

9. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

9.1. DA LICITANTE

9.1.1. A LICITANTE deve apresentar certificado de capacidade técnica que ateste a sua experiência em projeto de implantação em ambiente de produção, da SOLUÇÃO que representa, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, usuária da SOLUÇÃO;

9.1.2. A LICITANTE deverá apresentar certificado que comprove a capacidade da SOLUÇÃO no processamento mensal de folha de pagamento em ambiente de produção de pelo menos 20.000 (vinte mil) contracheques (será permitido o somatório de atestados menores que juntos atinjam 20.000 (vinte mil) contracheques processados por mês em ambiente de produção);

9.1.3. Quando a LICITANTE exercer o papel de agente integrador, deverá apresentar, também, certificado emitido pelo fornecedor da SOLUÇÃO que ateste a sua experiência em projeto de implantação da mesma;

9.1.4. A LICITANTE deverá disponibilizar equipe técnica com domínio da língua portuguesa, conhecimentos da legislação brasileira aplicada ao setor público, em especial a relativa à gestão de pessoas que atuará no local de execução do contrato, e junto às equipes do CONTRATANTE;

9.1.5. A LICITANTE deverá disponibilizar um profissional no papel de Gerente de Projetos devendo ser alocado durante toda a execução do contrato no que se refere à implantação, manutenção evolutiva e suporte técnico da SOLUÇÃO, com, no mínimo, o seguinte perfil profissional:

9.1.5.1. Formação superior (graduação e/ou pós-graduação) em áreas correlatas à tecnologia da informação, engenharia ou administração;

9.1.5.2. Certificação PMP (Project Management Professional) ou curso de pós-graduação em gerenciamento de projetos lato-sensu com duração mínima de 360 horas;

9.1.5.3. Experiência mínima de um ano na coordenação de projetos de implantação de soluções de natureza e complexidade semelhantes à SOLUÇÃO Contratada.

9.2. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA-PROFISSIONAL

9.2.1. Toda comprovação deve ser por meio de atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado;

9.2.2. Sempre que a CONTRATADA promover alteração na sua equipe alocada ao projeto, deverá encaminhar ao CONTRATANTE a relação contendo: nome completo, número da RG, número do CPF, comprovantes de experiência e capacidade técnico-profissional dos novos membros ou substitutos, bem como, e quando for o caso, o nome completo do substituído;

9.2.3. A relação, acompanhada dos documentos comprobatórios e respectivas cópias digitalizadas, deverá ser entregue ao CONTRATANTE na reunião de abertura do projeto e sempre que a CONTRATADA propuser alteração da equipe. Após conferência no ato de entrega, o CONTRATANTE devolverá os documentos originais;

9.2.4. A comprovação exigida deverá ser apresentada no ato da assinatura do contrato, na reunião de abertura do projeto, no ato da execução dos serviços e sempre que solicitado pelo CONTRATANTE.

9.2.5. RECUSA E SUBSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS

9.2.5.1. O CONTRATANTE poderá recusar a participação de profissional da CONTRATADA no projeto ou exigir a sua substituição sempre que julgar que o profissional não possua qualificações técnicas necessárias, apresente comportamento inadequado à prestação dos serviços contratados e/ou cujo desempenho no projeto seja aquém do necessário para garantir a qualidade e tempestividade da implantação da SOLUÇÃO;

9.2.5.2. A substituição de profissionais deverá ser precedida da comprovação de que os substitutos cumprem os requisitos mínimos exigidos no Edital, devendo haver anuência do CONTRATANTE;

9.2.5.3. A substituição de profissionais, por iniciativa da CONTRATADA ou exigência do CONTRATANTE, não poderá acarretar prejuízos

ao CONTRATANTE, sejam eles de ordem financeira ou relativos a prazos e à qualidade dos serviços prestados;

9.2.5.4. O prazo máximo para substituição será de cinco dias úteis, nos casos de exigência do CONTRATANTE.

9.3. EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA

9.3.1. A CONTRATADA deverá disponibilizar equipe técnica, no mínimo, composta por:

9.3.1.1. Um Gerente de Projetos;

9.3.1.2. Seis Consultores de Implantação Sêniores;

9.3.1.3. Três Instrutores Sêniores; e

9.3.1.4. Dez Analistas de Sistemas entre Sêniores, Plenos e Júniores.

9.3.2. O Gerente de Projetos deve possuir curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação em áreas correlatas à tecnologia da informação, engenharia ou administração e Certificação PMP (Project Management Professional) ou curso de pós-graduação em gerenciamento de projetos lato-sensu com duração mínima de 360 horas; experiência mínima de um ano na coordenação de projetos de implantação de soluções de natureza e complexidade semelhantes à SOLUÇÃO Contratada.

9.3.3. Os Consultores deverão possuir curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação e ter experiência comprovada em implantação de Sistemas de RH e Folha de Pagamento do mesmo porte do Objeto deste Termo em no mínimo 2 (dois) projetos de natureza e complexidade semelhantes nos últimos 6 (seis) anos;

9.3.4. Os Instrutores deverão possuir curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação e ter experiência comprovada em ministrar treinamentos em Sistema de RH e Folha de Pagamento do mesmo porte do Objeto deste Termo, nos últimos 6 (seis) anos;

9.3.5. Os Analistas de Sistemas Sênior, Pleno e Júnior que trabalharão no desenvolvimento (customizações), deverão possuir curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação e ter experiência comprovada na análise, especificação e desenvolvimento de sistemas e customizações, utilizando metodologia de engenharia de software e linguagens de programação em ambientes computacionais similares aos utilizados na aplicação (software) proposta neste Termo. Os analistas Sêniores deverão possuir comprovação de que desenvolvem sistemas utilizando metodologia de engenharia de software, utilizando o gerenciador de banco de dados a ser utilizado na aplicação e as linguagens de programação utilizadas, por período

superior a 5 anos. Os analistas plenos deverão possuir a mesma comprovação, para período superior a 3 anos. Os analistas juniores, finalmente, deverão comprovar 1 ano de experiência (no gerenciador de banco de dados, nas linguagens de programação e no ambiente computacional que suporta o software sendo ofertado). A comprovação pode ser prestada por declaração expressa dos últimos empregadores (até 3), citando a experiência do profissional e conhecimentos técnicos utilizados quando o profissional era vinculado ao empregador ou por meio de atestados fornecidos por clientes do empregador, onde conste o período durante o qual o profissional trabalhou vinculado ao projeto e os conhecimentos técnicos utilizados pelo profissional durante o trabalho;

9.3.6. A CONTRATADA deverá apresentar cópia autenticada dos diplomas de nível superior da equipe técnica, além da comprovação da experiência requerida nos itens acima a qual deverá ser feita por meio da apresentação, para cada um dos membros da equipe, de atestados ou de declarações de órgãos públicos ou de empresas privadas.

9.3.7. Toda a equipe de profissionais que irá atuar no projeto deverá falar, ler e escrever fluentemente o português.

10. DA PROVA DE CONCEITO

10.1. Após a avaliação das propostas de preço, a LICITANTE melhor classificada será convocada, em um prazo de até cinco dias úteis, para participar de uma Prova de Conceito (POC) para aferição do atendimento da sua SOLUÇÃO aos Requisitos Funcionais (Anexo I), classificados com Grau de Importância Essencial, aos Requisitos de Fluxo de Trabalho – Workflow (Item 6 do TR), aos Requisitos não Funcionais (Anexo I), nesse caso, a apenas os especificados nos itens 11, 13 e 15 e seus respectivos subitens e ao item 7, Business Intelligence – BI –, nesse caso, ao que se pede nos itens 7.1, 7.1.1, 7.1.2, contemplados neste Termo de Referência;

10.2. A equipe do CONTRATANTE para avaliação da POC será designada pelo Secretário Executivo de Gestão de Pessoas e terá por competências:

10.2.1. Garantir a plena execução de todas as atividades relativas à POC;

10.2.2. Elaborar a ata diária das fases de demonstração e de avaliação técnica;

10.2.3. Emitir a Declaração de conclusão da avaliação técnica, bem como, o Termo de Aceite Definitivo ou de Recusa da SOLUÇÃO em até 5 (cinco) dias úteis após a conclusão da POC.

10.3. A Licitante disporá de 5 (cinco) dias úteis a contar da convocação para a POC para:

10.3.1. Instalar, configurar e parametrizar a SOLUÇÃO no seu ambiente, sendo permitido à equipe do CONTRATANTE o acompanhamento desta atividade como forma de garantir que a demonstração seja efetuada de forma legítima e comprove a capacidade da SOLUÇÃO em reproduzir as funcionalidades relacionadas para a POC;

10.3.2. Elaborar toda a massa de testes para comprovação dos requisitos obrigatórios da POC, relacionados no item 10.1 deste Termo de Referência. Neste caso, o prazo estabelecido no item 10.3 é considerado como adicional e para ajustes pontuais na massa de testes demandados pelo CONTRATANTE, uma vez que a Licitante já terá conhecimento de todo o teor do Edital quando da sua publicação, devendo, desde já, preparar-se para o que lhe será cobrado na POC.

10.4. O prazo estabelecido no item 11.3 poderá ser prorrogado por até 5 (cinco) dias úteis mediante solicitação fundamentada da Licitante e aceita pelo CONTRATANTE;

10.5. A Licitante disporá de 1 (um) dia útil, a contar da conclusão do item 10.3, para:

10.5.1. Realizar uma ambientação da equipe do CONTRATANTE na sua SOLUÇÃO. Essa ambientação poderá ser dispensada a critério do CONTRATANTE.

10.6. A POC ocorrerá nas dependências da Prefeitura do Recife, em endereço a ser divulgado no momento da convocação;

10.7. A POC contará com duração máxima de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogada, a critério do CONTRATANTE, por no máximo 05 (cinco) dias úteis e ocorrerá em horário comercial - das 08:00 às 18:00. A POC poderá ser encerrada a qualquer momento mediante termo de encerramento exarado pelo CONTRATANTE que fundamente a sua decisão;

10.8. A POC seguirá roteiro divulgado no momento da convocação;

10.8.1. Quanto aos requisitos funcionais, a dinâmica da POC para a aferição de que trata o Anexo I poderá ser feita requisito a requisito ou através do agrupamento de requisitos funcionais em um processo operacional, nesse caso, o atendimento ao processo operacional em análise implicará em atendimento aos requisitos funcionais isolados que o compõem;

10.8.2. Como exemplo de agrupamento de requisitos funcionais em um processo operacional, poderíamos considerar as férias, cuja análise recairia sobre os requisitos funcionais: checagem do período aquisitivo, checagem da compatibilidade do período de gozo, o não pagamento de verbas vedadas para o período de férias, a exatidão dos valores calculados quando do processamento da folha (bruto, líquido, encargos, etc), dentre outros, cujas regras de validação serão

parametrizadas no sistema de acordo com o que estabelece a legislação específica.

10.9. Haverá apenas uma POC por LICITANTE.

10.9.1. O CONTRATANTE terá prerrogativa de, através da sua equipe de avaliação, solicitar nova demonstração de alguns requisitos pela LICITANTE, o que não caracteriza uma nova POC, mas apenas um momento para a devida aferição e esclarecimento de dúvidas do(s) requisito(s) em análise.

10.10. Ocorrerá a reprovação da POC nos seguintes casos:

10.10.1. Não observância dos prazos estabelecidos quando da convocação para apresentação e disponibilização da estrutura de hardware e software para o período de ambientação e realização da POC, salvo se fundamentados os motivos do descumprimento dos prazos e aceitos formalmente pelo CONTRATANTE;

10.10.2. Apresentar, em parte ou na sua totalidade, SOLUÇÃO com funcionalidades desenvolvidas para ambientes que não sejam web;

10.10.3. Não atendimento de no mínimo 95% dos requisitos funcionais estabelecidos no Anexo I com Grau de Importância IMEDIATO;

10.10.4. Não demonstrar, em sua totalidade, o disposto no item 6;

10.10.5. Não demonstrar, em sua totalidade, o disposto nos itens: 11, 13 e 15 do Anexo I e seus respectivos subitens;

10.10.6. Não demonstrar que a SOLUÇÃO dispõe de ferramenta de Business Intelligence – BI – que atenda ao disposto nos itens 7.1, 7.1.1, 7.1.2.

10.11. Em caso de problema na SOLUÇÃO durante a POC, será dado à LICITANTE um único prazo de no máximo 24h para restabelecer a apresentação (considerando dias úteis). Caso o problema não seja solucionado ou persista, ocorrerá a reprovação da LICITANTE;

10.12. A ordem de demonstração dos requisitos funcionais será estabelecida e conduzida pela equipe da CONTRATANTE, sendo facultada à mesma a permissão de alteração desta ordem.

10.12.1. A LICITANTE terá um prazo máximo de 4 horas para apresentar o funcionamento de cada requisito funcional, respeitando os prazos estabelecidos no item 9.7, sob pena de reprovação na POC;

10.13. O resultado final será divulgado em ato publicado no Diário Oficial do Município;

10.14. Na hipótese da LICITANTE convocada para a POC ser desclassificada, será convocada, através de publicação no Diário Oficial do Município, a LICITANTE classificada em posição imediatamente posterior à LICITANTE desclassificada, garantindo-se o respeito ao critério da classificação das propostas, para apresentar a sua SOLUÇÃO. As convocações ocorrerão até que se obtenha

uma proposta vencedora no quesito POC ou não existam mais LICITANTES classificadas;

10.15. A prova de conceito poderá ser acompanhada pelas demais licitantes, mas apenas na condição de ouvinte;

10.15.1. Não será permitido gravação de áudio ou vídeo durante a realização da POC.

ANEXO I

REQUISITOS FUNCIONAIS E NÃO FUNCIONAIS

1 GERAIS	Sub-item	Prazo
A SOLUÇÃO deve possuir padrão de uso de telas e funções em todos os módulos core, de forma a facilitar o seu aprendizado e agilidade na operação do sistema, exceto no caso formal do fornecimento de softwares de apoio	1.1	Imediato
Permitir ao usuário final, por meio de telas ( e não programação), realizar mudanças na tabela de parâmetros da SOLUÇÃO	1.2	Imediato
Permitir troca de informações entre os vários processos de trabalho e módulos constituintes da SOLUÇÃO sem que seja necessária migração de dados, redundâncias de informação ou mecanismo de integração de dados entre seus módulos core. Informações processadas ou dados alimentados na SOLUÇÃO deverão estar disponíveis em tempo real para todos os módulos onde sejam necessários, evitando-se uma nova entrada do mesmo item de dado ou reprocessamento da informação, seja de forma direta pelo usuário ou indireta por procedimento em lote de sincronização, exceto no caso de fornecimento formal de softwares de apoio que deverá ser automatizada.	1.3	Imediato
A SOLUÇÃO deve permitir a sua parametrização através de interface visual, com capacidade de modificação do aspecto visual da Solução (campos, títulos, labels, etc) e de seu comportamento como: A) Inclusão, alteração, exclusão, cópia e pesquisa de regras de negócio; B) Inclusão, alteração, exclusão, cópia e pesquisa de rubricas em folha de pagamento; C) Possibilidade de alteração dos fluxos de informação nos processos de trabalho; D) Alteração de cabeçalho, rodapé, imagens e ícones presentes nas telas da SOLUÇÃO	1.4	Imediato
Ser passível de customização, ou seja, permitir criar novas funcionalidades que possam trocar informações com funcionalidades já existentes seja por chamada direta dessas funcionalidades (chamada de telas ou scripts de processos de trabalho) ou por meio do banco de dados. As novas funcionalidades da customização devem ser passíveis de incorporação aos processos de trabalho mapeados, automatizados ou não, na SOLUÇÃO. Deve ser possível atualização do núcleo para novas versões sem comprometer o funcionamento das customizações, parametrizações e os processos de trabalho automatizados, implantados na SOLUÇÃO	1.5	Imediato
As customizações não poderão afetar o desempenho, estabilidade e segurança de toda a SOLUÇÃO. A CONTRATADA deverá fornecer documentação das novas funcionalidades customizadas, mantendo a documentação atualizada durante a vigência contratual, inclusive nas mudanças de versão	1.6	Customizável Curto
Permitir anexar à SOLUÇÃO documentos digitalizados, pelo servidor ou candidato inscrito em concurso público ou seleção simplificada, vinculando-os a um processo de trabalho ou servidor , através do portal do servidor	1.7	Imediato
Permitir a pesquisa no inteiro teor dos documentos gerados ou anexados à SOLUÇÃO por meio de metadados ou informação textual, desde que o documento anexado permita a busca.	1.8	Customizável Médio
As tabelas devem possuir a opção de funcionar de forma corporativa. Entendendo-se por corporativa o conjunto de órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Poder Executivo Municipal.	1.9	Imediato
Permitir criação de tabelas de conversão para facilitar a realização de integrações ( Ex: Conversão da tabela de verbas do sistema em uma outra tabela específica para a contabilidade )	1.10	Imediato
Manter histórico de todas as ações e cadastros realizados no sistema, inclusive as ações realizadas pelo administrador. O histórico deve ser mantido mesmo após a exclusão lógica da informação. Deve ser possível recuperar as informações históricas em interfaces específicas de consulta, com dados temporais e de autoria das mudanças ao longo do tempo.	1.11	Imediato

Possuir parâmetros gerais (ex.: regras de cálculos, fluxos de trabalhos), que possam ser atualizados sem a necessidade de reescrita de código-fonte	1.12	Imediato
Permitir o uso de recursos gráficos e imagens nos relatórios emitidos	1.13	Imediato
A SOLUÇÃO deve ser desenvolvida na sua integralidade para ambiente WEB e suas páginas deverão ser geradas dinamicamente, podendo ser acessadas através dos navegadores: Microsoft Edge, Firefox e Chrome, ou outro homologado e utilizado pelo CONTRATANTE, exceto no caso de fornecimento formal de softwares de apoio	1.14	Imediato
Permitir o acesso à SOLUÇÃO com um único login e a utilização simultânea de diversas telas para consulta ou execução de tarefas.	1.15	Imediato
Todos os módulos deverão possuir geradores de relatórios que permitam aos usuários extraírem as informações atuais e históricas dos bancos de dados, preservando os relacionamentos do período solicitado, utilizando-se de seleção de campos, ordenações, conjunções lógicas e demais recursos que facilitem a obtenção dos dados, por visões sintéticas e analíticas, sem a necessidade de conhecimento específico em programação	1.16	Customizável Curto
Permitir gerar os relatórios em tela ou em batch, nos formatos de saída HTML, PDF, editores de textos e planilhas eletrônicas compatíveis com aplicativos do MS Office e do LibreOffice com opção do envio por e-mail	1.17	Imediato
Permitir agendamento periódico de rotinas (relatórios, ocorrências, atualizações, auditorias, entre outros)	1.18	Imediato
Permitir auxílio aos usuários através de Help Online integrado às telas da SOLUÇÃO e sensível ao contexto	1.19	Imediato
Permitir o registro do histórico de requisições realizadas pelo servidor /colaborador (emissões de documentos, solicitações diversas, entre outros)	1.20	Imediato
Permitir o cadastro de modelos de relatórios para posterior impressão, integrados ao cadastro do servidor para emissão de atos, portarias, declarações, certidões, etc;	1.21	Imediato
Possibilitar o encaminhamento eletrônico dos atos gerados através de relatórios especificados no item anterior, para publicação no Diário Oficial do Município do Recife	1.22	Customizável Médio
Permitir customizar os formulários quanto à obrigatoriedade de preenchimento de campos, sem a necessidade de alteração de código fonte	1.23	Imediato
Disponibilizar “quadro de avisos”, que permita publicação de mensagens institucionais a grupos de eleitos, de modo que o usuário veja o quadro de avisos quando da abertura da sessão na SOLUÇÃO	1.24	Customizável Curto
Registrar erro de execução, seja provocado pela interação de usuário, seja provocado por ações automáticas do sistema. O registro deve conter, entre outras, as informações sobre o usuário, processo de trabalho, o componente que provocou o erro, data/hora, dados cadastrados pelo usuário na operação que provocou o erro (quando aplicável).	1.25	Customizável Curto
A SOLUÇÃO deverá disponibilizar consulta e relatório dos registros de erros de execução gravadas em arquivos de log ou banco de dados para análise de níveis mínimos de serviço, auditoria e correção de problemas, por período, tipo de erro e usuário.	1.26	Imediato
Possibilitar, na consulta, a localização de informações a partir de partes do dado textual buscado	1.27	Imediato

As documentações fornecidas deverão ser mantidas em sistema de versionamento, permitindo consulta	1.28	Customizável Curto
A Solução deverá possuir cadastros básicos e universais tais como: CEP (Correios e IBGE), feriados, países, estados e municípios, moedas, etc	1.29	Customizável Curto
Permitir parametrizar o uso de caractere especial, tais como, acentuação, letras maiúsculas e minúsculas, etc, e possibilitar a extração das informações com tratamento dos mesmos de forma a atender aos critérios estabelecidos pelo demandante da informação (Ex.: eSocial).	1.30	Imediato
Permitir a liberação/bloqueio de qualquer campo parametrizável da SOLUÇÃO	1.31	Customizável Curto
A SOLUÇÃO deve possuir recurso de leitura e utilização de certificados digitais para envio do eSocial e outras obrigações legais.	1.32	Imediato

2 CADASTROS ESTRUTURAIS
2.1 Gerais
Permitir consultar a listagem dos versionamentos de cadastro, de forma a listar todas as versões salvas de cadastros estruturais ( Ex: Verbas, Apontamentos, etc...), apontando suas respectivas legislações de alteração, e apresentando as alterações em campos, regras e valores	2.1.1	Customizável Curto
Possibilitar o registro de informações de atos legais, contratação temporária, nomeações, posse, início de exercício, alterações de nomenclaturas de cargo e respectiva legislação (permitindo ocorrências simultâneas, inclusive com cargos comissionados), designações, sanções disciplinares, transferências, reversão, recondução, reintegração, aproveitamento, alterações de jornada de trabalho, alteração de lotação, substituições, aposentadorias, disponibilidades, desligamentos (exoneração / dispensa / demissão / rescisão contratual / falecimento), registro de anotações gerais	2.1.2	Imediato
Possibilitar para que o controle das alterações no cadastro estrutural possam ser realizadas mediante o registro do embasamento legal (tipo do ato, data de publicação etc.) que autoriza a alteração	2.1.3	Imediato
Possuir funcionalidade de validação automática de campos nos cadastros estruturais, como: CPF, CEP, data de nascimento, entre outros campos	2.1.4	Imediato
Permitir a criação de campos adicionais, numéricos e alfanuméricos, nas tabelas do cadastro estrutural para inclusão de informações necessárias à gestão de pessoas e do negócio, ao cálculo de verbas e aos afastamentos e demais ocorrências que impactem no processamento da folha de pagamento, bem como para migração de sistema legado. Mínimo de 100 campos adicionais, sendo pelo menos 60 associados ao cadastro do servidor e o restante distribuído entre as tabelas de cadastro de dependentes, pensionistas de alimento, afastamentos, cargos, lotações, verbas, entidades externas, benefícios e cursos de capacitação, com pelo menos 4 campos adicionais disponibilizados por objeto detalhado neste item.	2.1.5	Imediato
Permitir o preenchimento de campos cadastrais a partir de tabelas internas definidas pelo usuário	2.1.6	Imediato
Permitir que os dados sejam criticados de maneira a garantir que dados incorretos não sejam alimentados,tomando por base regras parametrizáveis no sistema	2.1.7	Imediato
Efetuar parametrização de segregação de massa para fins de arrecadação, com no mínimo o registro de nome do fundo e data de corte.	2.1.8	Imediato
Possuir no cadastro um item referente à horário especial de trabalho (Sim ou Não) - Se sim, qual a fundamentação legal	2.1.9	Customizável Curto
Realizar validação dos campos de cadastro de acordo com as regras do eSocial	2.1.10	Imediato

2.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A solução deverá permitir o cadastro da estrutura organizacional do Executivo e Legislativo Municipal, contando com as seguintes informações: dados da Unidade Administrativa, Unidade Vinculadora, centro de custo, Local de trabalho, quantitativo de cargos, responsável pelo local de trabalho (contatos: e-mail, telefone e matrícula); classificação Institucional: órgão público, unidade orçamentária/unidade gestora orçamentária, unidade de despesa/unidade gestora executora/ funcional programática, poder, atividade econômica c/ código CNAE, natureza jurídica, administrativa, endereço; legislação; data de início de vigência / data fim; CNPJ; setorial de Recursos Humanos.	2.2.1	Imediato
A estrutura organizacional deverá possibilitar atualização, fusão, cisão e cadastramento de novas unidades e extinção de outras, com repercussão em cargos, referências salariais e movimentação de pessoal envolvido, preservando histórico de alterações, eventos financeiros e vinculações correspondentes para consulta	2.2.2	Imediato
Possuir funcionalidade para cadastro, movimentações e controle do Mapa de Disponibilidade de Cargos por elemento da estrutura organizacional, de forma a permitir o controle de vagas	2.2.3	Imediato
Possuir funcionalidade que permita o cadastro de perfis dos cargos por elemento da estrutura organizacional definidos no processo de planejamento da força de trabalho, permitindo o controle de vagas por perfil. Podendo ser visualizado em forma de relatório	2.2.4	Customizável Longo
Permitir visualizar no cadastro da estrutura organizacional da setorial qual a legislação e regras que estão em vigor para a versão atual da estrutura organizacional, discriminando os elementos que não possuem legislação associada	2.2.5	Customizável Curto
Permitir o cadastro ilimitado de diversos níveis hierárquicos e de quantidade de itens subordinados a um mesmo item hierárquico da estrutura organizacional	2.2.6	Imediato
Permitir visualização da vinculação entre unidades gestoras distintas.Exemplo: empresa ou autarquia vinculada a uma secretaria da administração direta	2.2.7	Imediato
Permitir o cadastro de múltiplas localizações geográficas para um mesmo elemento de estrutura organizacional, possibilitando a visualização de forma hierárquica.	2.2.8	Customizável Curto
Controlar o histórico de associação de cargos comissionados e funções gratificadas à estrutura organizacional, de forma a registrar o histórico de alterações e respectivos atos de movimentação e redenominação dos cargos e funções	2.2.9	Imediato
Permitir diversas visões da estrutura organizacional com base em atributos que possibilitem a utilização\visualização em centro de custos e unidades de gestão orçamentária	2.2.10	Imediato
Permitir xxxxxxxxxxxx xxxxx xxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxx ou entidade deverão ser obrigatoriamente repetidos pelas estruturas hierárquicas subordinadas, e quais campos poderão ser específicos das estruturas hierárquicas subordinadas	2.2.11	Imediato
Permitir identificar em todos os níveis da estrutura organizacional o conjunto de competências necessárias, subsidiando o planejamento de alocação da força de trabalho (Ex.: listar todas as competências de um determinado órgão ou entidade, lotação, departamento ou organograma), permitindo cruzamento com as competências individuais do cadastro dos servidores e um controle de vagas por competência em cada elemento da estrutura	2.2.12	Customizável Curto
Possibilitar a migração integral ou parcial dos servidores lotados em uma unidade da estrutura organizacional para outra	2.2.13	Imediato
Permitir o desmembramento, fusão ou extinção de unidades da estrutura organizacional com repercussão automática no pessoal envolvido e nos laços hierárquicos existentes, guardando-se o histórico de todos os eventos ocorridos na configuração alterada, com possibilidade importação de arquivo	2.2.14	Imediato
Permitir a criação de uma tabela unificada da Nomenclatura de cargos e estrutura organizacional hierárquica/setorial	2.2.15	Imediato
Deverá haver visualização da distribuição dos cargos, referências salariais e as respectivas quantificações em cada unidade da estrutura organizacional	2.2.16	Imediato
A estrutura organizacional deverá conter registro das chefias das unidades, inclusive substituições temporárias com as datas de início e término das substituições	2.2.17	Imediato

2.3 PESSOAS

Possuir um cadastro único de pessoas: servidor, empregado público, inativo, pensionista, estagiário, jovem aprendiz, entre outros. Nesse cadastro não deve ser possível a inclusão em duplicidade de um mesmo CPF	2.3.1	Imediato
Permitir a geração automática de matrícula mediante a inclusão do CPF para implantação de novo cadastro	2.3.2	Imediato
Permitir no mínimo os seguintes campos para os “dados gerais” do cadastro de pessoas: Dados cadastrais: CPF,RG (nº. / dígito, data de expedição, órgão emissor), Passaporte, CNH (nº. / categoria / validade) (obrigatório se cargo de motorista), CTPS (obrigatório se celetista ou empregado público), NIS (PIS/PASEP/NIT), Reservista, Título de Eleitor (nº, zona, Seção), etc – Layout eSocial); Informações do Documento Nacional de Identidade - DNI (Registro de Identificação Civil - RIC) ; Número de matrícula, Raça/cor. Necessidades especiais, Tipo sanguíneo (com fator RH)	2.3.3	Imediato
Foto, Nome, Nome Social,Data de nascimento,Município do nascimento, UF do nascimento, País do nascimento, Informações do Registro Nacional de Estrangeiro –RNE, Informações do trabalhador estrangeiro, Portador de necessidade especial (S/N),Descrição da necessidade especial, Sexo, Etnia, Nacionalidade, Ano de chegada ao Brasil	2.3.4	Imediato
Naturalidade: UF,Município ; Estado civil, Nome cônjuge, Grau de instrução (detalhamento de pós-graduações), Grupo sanguíneo, Fator rh, Declaração de Bens; Filiação: Nome da mãe,Nome do pai; Vestuário/medidas:Cabeça, Camisa, Calça, Calçado; Endereço (Brasil e Exterior),CEP,Tipo do logradouro, Nome do logradouro, Número, Complemento, Bairro, UF, Município, Distrito; Contato pessoal:Telefone, Celular, E-mail ; Conta bancária:Banco, Agência, Tipo da conta, Nº da conta,Dígito	2.3.5	Imediato
Permitir o cadastro dos dependentes de um servidor. Nesse cadastro deve ser possível informar: Nome, CPF, RG, Sexo, Grau de parentesco do dependente com o servidor, Número da carteira de vacinação, Data de nascimento do dependente, Data de óbito do dependente, Grau de escolaridade, Tipo de invalidez do dependente, Data a partir da qual a invalidez foi diagnosticada, Estado civil, Data a partir do qual a dependência passou a vigorar, Dados universitários do dependente (nome da instituição de ensino, curso e período em que esteja matriculado), se é dependente para efeito de IR	2.3.6	Imediato
Permitir a inclusão de informações relativas ao Trabalhador Estrangeiro (Data de chegada ao Brasil, classificação da condição de ingresso no Brasil, se é casado com brasileiro e se tem filho brasileiro)	2.3.7	Imediato
Permitir consulta do cargo por diversas chaves de pesquisa como descrição do cargo, Código do Cargo, CBO, Grupo Ocupacional, etc.	2.3.8	Imediato
A inclusão da identificação fotográfica da pessoa quando servidor ativo, inativo e pensionista	2.3.9	Imediato
Formação: Grau de instrução (ensino fundamental / equivalente, ensino médio / equivalente, ensino profissionalizante, ensino superior, especialização, mestrado, doutorado, aperfeiçoamento, pós-doutorado)	2.3.10	Imediato
Formação superior: Área (biológicas, exatas, humanas, artes), Curso, Situação (completo, em curso e incompleto), Ano de conclusão;	2.3.11	Imediato
· Diploma de graduação:Carga horária, Identificação da entidade de ensino.	2.3.12	Imediato
· Conselho Regional (nome, nº de registro)	2.3.13	Imediato
· Nome, Assistência Médica utilizada, Informações sobre habitação (se possui imóvel próprio, se atendido em programa de habitação etc.)., Telefone celular, E-mail pessoal	2.3.14	Imediato
Formação complementar:Tipo (curso de curta duração, extensão universitária, capacitação etc.); Área (biológicas, exatas, humanas);Curso (ciências agrárias, ciências biológicas etc.); Situação (completo, em curso e incompleto);Ano de conclusão	2.3.15	Imediato

Habilidades: Tipo (ferramentas ou aplicativos de escritório que domina, idioma, etc.);. Doador de órgãos (S/N; CPF de dependentes	2.3.16	Imediato
Checar o dígito verificador, quando se tratar de campos/informações com esta característica, para evitar informações erradas	2.3.17	Imediato
Permitir a localização de uma pessoa por meio de seus principais dados cadastrais (nome, CPF, PIS/PASEP, nº do registro da pessoa)	2.3.18	Imediato
Não permitir a inclusão de pessoa sem o preenchimento dos campos obrigatórios (a CONTRATANTE definirá os campos obrigatórios)	2.3.19	Imediato
Permitir incluir, gerenciar e certificar a documentação digitalizada dos beneficiários (ativos, inativos e pensionistas).	2.3.20	Imediato

2.4 CARGOS, ESPECIALIDADES, FUNÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Possibilitar que o tipo de objeto Cargo possua uma estrutura hierárquica flexível, permitindo a inclusão, exclusão, cópia e reestruturação da árvore de tipos de objetos relacionados e que suas propriedades equivalentes possam ser herdadas, sendo a propriedade dos objetos mais internos o valor que valerá sobre os demais.Exemplo: 1.0 Grupo Ocupacional 1.1 Cargos 1.1.1 Funções/Especialidade	2.4.1	Imediato
Permitir a manutenção da tabela hierárquica de tipos legais relativos a cargos, podendo-se adicionar, renomear e re- hierarquizar os tipos. Como por exemplo: nível 1 Grupo Ocupacional; nível 1.1 Cargo; nível 1.1.1 Função/Especialidade	2.4.2	Customizável Curto
Permitir inclusão e manutenção da tabela de cargos conforme layout mínimo: □ Código do Cargo, identificando o cargo ou função; Descrição; Atribuições (1 p/ N); Categorias (1 p/ N); Grupo Ocupacional; Carreira; Perfil do cargo: indica a escolaridade do cargo (técnica, superior, etc.); Código brasileiro de ocupação: código de seis dígitos, correspondente à categoria ocupacional do cargo conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), válida a partir de 2002; Tipos de jornadas de trabalho (1 p/ N); Carga horária (1 p/ N); Embasamento Legal (criação, extinção e reestruturação) (1 p/N); Tabela Salarial; Especialidade; Habilitação (1 p/ N); Grau de instrução (1 p/ N) □ Registro no Conselho Regional (quando for o caso); Quantidade de vagas prevista em lei; Competências necessárias; Acumulação de cargos (código correspondente à possibilidade de acumulação compatível com as exigências do eSocial); Dedicação exclusiva (S/N); Contagem de tempo Especial (código correspondente à possibilidade de contagem de tempo especial. Compatível com as exigências e layout mais atual vigente do eSocial); Progressão por avaliação de desempenho (Sim ou Não); Progressão por qualificação profissional (Sim ou Não); Promoção por merecimento ou antiguidade	2.4.3	Imediato
Controlar a ocupação dos quadros por carreira ou por tipo de vínculo (efetivos, comissionados, estagiários, funções gratificadas, servidor temporário, contratados, servidores a disposição e servidores requisitados para o município).	2.4.4	Imediato
Controlar gratificações a partir de tabelas de quantidades e do quantitativo de servidores por lotação	2.4.5	Imediato
Guardar histórico de ocupação dos cargos efetivos e em comissão, e fornecer informações sobre vagas ocupadas, preenchidas ou em fase de provimento, conforme definido em lei e normativos.	2.4.6	Imediato
Permitir controle de nomeações de cargos efetivos e comissionados e designações de funções e gratificações com respectivas vagas e regras de remuneração, obedecendo a quantitativo descrito em lei e requisitos relativos à ocupação de cargos efetivos específicos, competências e elementos da estrutura organizacional, quando for o caso	2.4.7	Customizável Curto
Possuir informações que possibilitem o controle de acumulação de cargos, contagem especial de tempo e o caráter de dedicação exclusiva	2.4.8	Imediato
Guardar histórico da lei que criou, extinguiu ou reestruturou o cargo e a carreira (Número – Data da lei – Data aplicabilidade – Objetivo).	2.4.9	Imediato

Permitir que alguns atributos possuam o histórico legal na sua alteração. Como: número da Lei, data de criação, data de manutenção, data de exclusão, data da aplicabilidade – Objetivo	2.4.10	Customizável Médio
Possibilitar a manutenção indispensável do histórico da instituição, exigências e legislação de cargos/classes e série de classes bem como a criação, provimento, vacância, extinção, legislação de cargos/funções e emprego público, além de possibilitar o registro de todas as vantagens vinculadas	2.4.11	Customizável Médio
Permitir alteração do grupo ocupacional do cargo	2.4.12	Customizável Longo
Permitir o cadastramento de embasamento legal separadamente de cada atributo do cargo (Ex.: jornada de trabalho, tabela salarial, etc.).	2.4.13	Customizável Curto
Deverá possibilitar o gerenciamento da concessão da Promoção e a Progressão Funcional dos servidores, conforme regras de negócios e normativos aplicáveis, permitindo o cadastro da classe, nível, data da concessão e do efeito financeiro e situação funcional	2.4.14	Customizável Curto
Permitir a vinculação do Cargo à Tabela Salarial, possibilitando que todas as faixas e todos os níveis possam estar vinculados a um ou mais cargos	2.4.15	Imediato
Permitir gerar, visualizar e imprimir Relatórios de Controle de Vagas por Cargo, Quantitativo de Cargos Efetivos/Temporários/Cedidos por Lotação, Quantitativo de Funções / Especialidades por Lotação, obedecendo a hierarquia Grupo Ocupacional/Cargo Efetivo/Função/Especialidade e a estrutura organizacional	2.4.16	Customizável Curto

2.5 VÍNCULO FUNCIONAL
Permitir associar mais de um vínculo por pessoa desde que respeitadas as regras legais de acumulação de cargos, empregos e funções públicas	2.5.1	Imediato
Cada vínculo pode estar associado a mais de uma lotação da estrutura organizacional	2.5.2	Imediato
Permitir no mínimo os seguintes campos para os “dados funcionais” do cadastro funcional: • Identificação funcional: CPF; Registro de classe profissional; Data de nomeação; Base legal; Data de posse; Data de exercício/admissão; Órgão de origem; Lotação de origem; Categoria do trabalho; Regime de trabalho (estatutário, celetista, CTD, entre outros); Regime previdenciário; Contatos funcionais (e-mail, ramal, celular); Dados bancários; Cargo; Função; Especialidade; Benefícios; Escala de trabalho; Horário contratual; Informações do número de registro em Órgão de Classe (OC); Sindicato	2.5.3	Imediato
Possibilitar manutenção de pastas funcionais digitais, que incluem imagens de documentos e respectivos metadados.	2.5.4	Customizável Curto
Possibilitar manutenção de, no mínimo, os seguintes metadados em pastas funcionais digitais: Nome do servidor; Matrícula do servidor; Número do documento; Órgão emissor do documento; Data de expedição do documento; Grupo: documentos pessoais, documentos de dependentes, entre outros; Espécie: carta, ofício, declaração, certidão, certificado, autorização, portaria, memorando, entre outros	2.5.5	Customizável Curto
Permitir associar cada vínculo/cargo de servidor com um ou mais sindicatos	2.5.6	Imediato
Permitir cadastro de todos os tipos de benefícios	2.5.7	Imediato
Permitir a visualização em tela dos segurados e pensionistas com e sem direito a paridade	2.5.8	Imediato

2.6 VERBAS
Permitir cadastro corporativo de verbas e que a mesma verba assuma aplicação de naturezas e regras de cálculo diferentes (Provento/Desconto), em função do cálculo executado (Normal/ Atrasado/Restituição/Rescisão/13º salário/Backup/Retroativo).	2.6.1	Imediato
Permitir a parametrização das fórmulas de cálculos através de controle de temporalidade e de tipificação de cálculos (Exs.: cálculo real, cálculo simulado, cálculo de reajustes, cálculo de provisões, etc.)	2.6.2	Imediato
Permitir a cópia de verbas entre um ou mais órgãos ou entidades.	2.6.3	Customizável Curto
Permitir a criação e a guarda de fórmulas específicas para cálculos de verbas, permitindo aplicar/associar fórmulas a verbas para cálculo diferenciado conforme: prontuário, lotação, categoria funcional, sindicato, etc, e permitir cadastrar um período de vigência para a fórmula, bem como a legislação pertinente.	2.6.4	Imediato
Permitir associar informações orçamentárias, extra orçamentárias e de fontes de recursos às verbas, podendo ser mais de uma por verba de acordo com o cargo, categoria, tipificação de cálculos e elemento da estrutura organizacional	2.6.5	Customizável Curto
Permitir no cadastro de verbas o lançamento de informações de natureza de despesa contidas em tabela, de forma a possibilitar a apuração dos saldos, por verba, por natureza de despesa e por fonte de recursos por órgão ou instituição.	2.6.6	Imediato
Permitir parametrização de regras para restrição de lançamento de verbas no nível de usuário conforme: categoria, tipificação de cálculo, lotação, cargo, compatibilidade com outras verbas, apontamentos funcionais, etc	2.6.7	Imediato
Permitir parametrização das verbas nas rotinas legais (RAIS, DIRF, CAGED, SEFIP, eSocial, etc).	2.6.8	Imediato
Permitir programação de reajustes de verbas, sendo necessário o cadastro do embasamento legal, regras, percentuais e vigência, possibilitando a consulta e resgate de histórico.	2.6.9	Imediato
Permitir realizar múltiplos lançamentos para um mesmo código de verba, discriminando-os separadamente no demonstrativo financeiro e contracheque do servidor	2.6.10	Customizável Curto
Possibilitar que, havendo lançamento de verbas, limitado por número de parcelas, seja visualizado no demonstrativo financeiro e no contracheque o número da parcela atual em função do total de parcelas	2.6.11	Customizável Curto
Todas as fórmulas de cálculo devem conter o histórico das alterações feitas e a possibilidade de retorno à condição anterior, reparando-se todas as mudanças efetuadas através do recalculo da folha	2.6.12	Imediato

3.1 ENTIDADES EXTERNAS

3 Cadastros Auxiliares

Permitir cadastrar empresas de outros poderes (Câmara Municipal) e outras esferas (Municípios, União, outros Estados), sem vínculos com o Poder Executivo do Município, entre outros. Possuir no mínimo os seguintes campos: CNPJ (campo chave), Nome, Poder, Esfera, UF e Administração (Direta ou Indireta). Permitir pesquisar, importar via carga e copiar entre empresas	3.1.1	Imediato
Permitir cadastrar Empresas Privadas e Pessoas Físicas (instituições de ensino, planos de saúde, cooperativas, etc). Possuir no mínimo os seguintes campos: CNPJ, CPF, Nome, Endereço, Contato	3.1.2	Imediato
Permitir o registro e monitoramento de convênios firmados com instituições de ensino e respectivos benefícios ( descontos etc), termos de convênios e de prorrogação, tais como: objetos, datas de início, prazo, obrigação dos partícipes, relação de beneficiados - numérico e nominal, entre outros	3.1.3	Customizável Longo
Possibilitar o registro dos relacionamentos existentes entre o servidor e a pessoa física/jurídica, devendo por meio de atributos controlar as dependências para efeito de desconto e respectivo repasse	3.1.4	Imediato
Possibilitar a manutenção do relacionamento com o cadastro funcional, no que se refere ao servidor	3.1.5	Imediato

3.2 CONVÊNIOS, BENEFÍCIOS E VALE TRANSPORTE
Permitir a parametrização de benefícios por temporalidade efetuando o controle de concessão por cargo, categoria, elemento da estrutura organizacional, regime jurídico, situação funcional.	3.2.1	Imediato
Possuir funcionalidade para o cadastro, manutenção e controle de regras para benefícios e convênios	3.2.2	Imediato
Permitir cadastro de Tabela de Sindicatos possibilitando relacionamento com a tabela de grupos ocupacionais e cargos e de convênios/benefícios	3.2.3	Customizável Curto
Permitir a comunicação com o servidor através de e- mail acerca de benefícios (Concessão / Desativação / Suspensão / Alteração).	3.2.4	Customizável Longo
Permitir no cadastro de benefícios a possibilidade de construção de regras/controles para associações e restrições com demais campos de cadastros estruturais, como: verbas, outros benefícios, campos funcionais, estrutura organizacional, regimes de trabalho, entre outros	3.2.5	Desjável Alto
Possibilitar o controle da concessão/ cancelamento/ suspensão/ alteração do pagamento do benefício para grupo de servidores	3.2.6	Imediato
Permitir controle temporal de validade de cada vantagem concedida, bem como a legislação que concedeu o direito.	3.2.7	Imediato
Realizar manutenções do benefício do Vale Transporte, com repercussão financeira na folha de pagamento, de: trajetos, solicitações extras, pró-rata de dias proporcionais, devoluções/restituições, atrasados	3.2.8	Customizável Curto
Controlar saldo de créditos de Vale Transporte por servidor através de carga de arquivos gerados pelas empresas de transporte, abatendo o valor do total a que o servidor tem direito no mês correspondente	3.2.9	Customizável Curto
Controlar pelo próprio sistema a suspensão e reativação do benefício de Vale Transporte / Vale Alimentação, conforme: ausências, licenças, afastamentos, férias, alterações de trajetos e alterações de endereço (Melhorar o Texto com Ana)	3.2.10	Imediato
Permitir que as regras de Vale Transporte e de Vale Refeição sejam realizadas de forma individual por vínculo em exercício, independentemente da quantidade de vínculos do servidor, repercutindo diretamente na Folha de Pagamento	3.2.11	Customizável Curto
Possuir funcionalidade para Planejamento de Desembolso para Pagamento de Vale Transporte, demonstrando o valor financeiro da compra por órgão, por lotação e por servidor.	3.2.12	Customizável Curto

Permitir exportar a relação das movimentações de servidores (inativados, reativados e novos) do período para inclusão, suspensão ou exclusão definitiva do benefício para os sistemas satélites das operadoras (VEM Recife), armazenando o histórico e versionamento das cargas enviadas.	3.2.13	Customizável Longo
Permitir o cadastro de fornecedores de benefícios para consignação em folha de pagamento e repasse de valores conforme regras definidas pela administração municipal ou por força de ato legal	3.2.14	Imediato
Permitir a geração de movimentações (inclusão, alteração e cancelamento) em arquivo, de acordo com o layout de cada fornecedor de benefícios (entidades de previdência, planos de saúde, empréstimos, refeição/alimentação, transporte), de forma parametrizável	3.2.15	Imediato
Permitir solicitação de benefícios (inclusão, alteração e cancelamentos) bem como consultas, diretamente pelo servidor, gestor ou administração de pessoas, via portal do servidor, com alçada de aprovação e efetivação mediante ato legal autorizativo	3.2.16	Customizável Longo
Permitir consignação em folha de pagamento de descontos conforme regras da administração municipal ou por força de ato legal;	3.2.17	Imediato
A manutenção do relacionamento com todos os cadastros/tabelas	3.2.18	Imediato
A inclusão de benefícios conforme características dos quadros, cargos, empregos e funções, de acordo com a legislação aplicável	3.2.19	Imediato
Efetuar de forma automática, com base nos registros específicos, a concessão / cessação de vantagens comuns, condicionais e específicas, mantendo relacionamento com a folha de pagamento, gerando pagamentos de acordo com a regra de negócio associada a cada situação	3.2.20	Imediato
Que a fórmula de cálculo, das vantagens, atenda aos critérios: percentual sobre uma determinada referência / grau, diferença entre vantagens, valor fixo informado, diferença entre referências, estar associado a uma tabela, somatória de determinadas vantagens, percentual sobre somatória de vantagens.	3.2.21	Imediato

3.3 TABELA SALARIAL
Permitir cadastro de tabelas salariais de forma que no código identificador seja possível representar a estrutura matricial de progressão funcional em seus vários níveis: Tabela/Matriz/Classe/Faixa, possibilitando a nominação desses campos, sendo necessário o registro do embasamento legal.	3.3.1	Imediato
Contemplar funcionalidade para reajuste de tabela salarial, permitindo a programação da sua vigência: período vigente, período futuro ou período passado, com reflexo no cálculo retroativo	3.3.2	Imediato
Permitir programação de reajustes de tabelas salariais, sendo necessário o cadastro do embasamento legal, regras, percentuais e vigência, possibilitando a consulta e resgate de histórico.	3.3.3	Imediato
Possibilitar o relacionamento de cada classe com seus diversos padrões e/ou níveis de vencimento. Esses níveis deverão estar associados à tabela de padrões (referências ou matrizes salariais).	3.3.4	Imediato
Permitir incluir regras de validação de forma a impedir associar determinado cargo a uma ou mais tabelas salariais	3.3.5	Imediato

3.4 CADASTRO DE APONTAMENTO DE OCORRÊNCIAS
Permitir o cadastro de apontamentos, em consonância com as legislações vigentes (CLT, Estatuto do Servidor Municipal), de forma a possibilitar a parametrização dos efeitos automáticos com relação à contagem de tempo de serviço e contribuição para diversos fins, frequência, folha de pagamento (suspensão e cálculos proporcionais, verbas, rotinas legais), desenvolvimento nas carreiras e ocorrências simultâneas, entre outros.	3.4.1	Imediato

4 Contratação de Pessoal
4.1 RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E INGRESSO DE SERVIDORES
Controlar as requisições para Abertura de Concurso Público, conforme modalidade do mesmo. Permitir que todos os requerimentos realizados pelos órgãos à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas possam ser armazenados no sistema de forma a ser possível consultar o histórico, as requisições vigentes, encerradas, suspensas, em exigência, indeferidas e controlar quadro de vagas de forma a não permitir a inclusão além do limite de vagas cadastradas e autorizadas em lei. Permitir incluir documento autorizativo digitalizado. Consultar data da autorização, validade, cargo/especialidade, número de vagas autorizadas, permitindo o controle de percentual de vagas reservado para cotas, vencimento base e gratificações e adicionais inerentes ao cargo, impacto – financeiro mensal e anual. Com diferentes perfis de acesso e possibilidade de envio de comunicação para destinatários e antecedência parametrizáveis.	4.1.1	Customizável Curto
Permitir incluir e gerar relatórios do edital, órgão demandante, nome do edital, banca organizadora, data da publicação do edital, portaria de designação da comissão organizadora, embasamento legal, prazo em meses da vigência, anexo, cargo/especialidade, remuneração, jornada, requisitos, descrição sumária das atividades, modalidade, etapas, fases, período de inscrição, prazo de recurso, período de provas, cronograma de execução. Consultar editais vigentes e expirados.	4.1.2	Customizável Curto
Permitir incluir e gerar relatórios do cadastro, da gestão e o controle do concurso público no que concerne ao resultado final, controle de vagas, com suas especificidades e requisitos, cotas, cadastro de reserva, vigência, regras de classificação, homologação, e prorrogação, controle das vagas Pessoa com Deficiência	4.1.3	Imediato
Gerar código único do candidato concatenando o código do concurso e o código da inscrição	4.1.4	Imediato
Permitir para cada concurso, a importação de arquivo para carga de aprovados identificando como classificado quem estiver dentro das vagas e como cadastro de reservas quem estiver além deste quantitativo, contendo no mínimo: dados gerais do concursado, número de inscrição, código do cargo, código do concurso, nome do cargo/especialidade, notas gerais e parciais, classificação, dentre outras informações, de forma a alimentar o cadastro de um concurso e acompanhar a evolução de status do candidato até o momento de posse, onde deverá ser efetivado ao cadastro funcional, ato da convocação, data da convocação, cargo da convocação, número de convocados do concurso público	4.1.5	Customizável Curto
Permitir a geração do ato de nomeação/convocação dos candidatos para publicação no Diário Oficial, controlando o prazo para apresentação dos candidatos. Possibilitando o envio de e-mail comunicando a convocação para o candidato	4.1.6	Customizável Curto
Permitir a inclusão de informações quanto à Prorrogação de Posse (Data da publicação da Portaria-DOM, nº Processo SEI ou solicitação feita no Portal do Servidor (Autosserviço), controlando o prazo para a apresentação dos candidatos, bem como impedindo que seja dada Posse quando o prazo legal estiver extrapolado	4.1.7	Customizável Curto
Permitir o agendamento das perícias médicas para o exame admissional e que o laudo pericial médico conste no histórico do servidor no ambiente de perícias médicas	4.1.8	Customizável Curto
Controlar no cadastro de concursos de forma que o classificado, quando alterado o status de empossado para em exercício, tenha seus dados transferidos para a abertura de cadastro funcional, registrando o início das contagens de tempo para diversos fins e inclusão em folha de pagamento - respeitando o cadastro único por CPF	4.1.9	Imediato
Permitir o acompanhamento da evolução de status dos concursados, tais como: classificado, aprovado, nomeado, empossado, admitido, prorrogação de posse, prorrogação de exercício, desistente, desistente de exercício, decurso de prazo, impedido. Possibilitando a emissão de relatórios gerenciais.	4.1.10	Imediato
Permitir que, no processo de exame admissional no serviço de perícias médicas, seja possível a solicitação da prorrogação de posse por motivos médicos para aprovação e publicação pela instância competente	4.1.11	Customizável Curto

Permitir a consolidação das situações do concurso por Empresa, Lotação, Cargo, Função, Especialidade, Habilitação, informando os quantitativos de vagas ofertadas, classificados, aprovados, nomeados, disponíveis para nomeação, entre outros	4.1.12	Imediato
Possibilitar a inclusão dos aprovados em concursos por intermédio de listas simples e preferencial, candidatos sub judice, listas definidas de acordo com o perfil do concurso (cargo, sexo, etc.).	4.1.13	Imediato
Possibilitar a manutenção do relacionamento com os cadastros existentes (pessoal e funcional), ou seja mantendo-se o cadastro único do indivíduo no sistema.	4.1.14	Imediato
Possibilitar a manutenção do relacionamento com o cadastro de cargos.	4.1.15	Imediato
Possibilitar a parametrização de interposição de recursos, cortes de listas de classificação, disparos de malas diretas, desempates, cumprimento de prazos, títulos mínimos necessários.	4.1.16	Customizável Médio
Possibilitar o Controle da prescrição e prorrogação de concursos.	4.1.17	Customizável Médio

4.2 SELEÇÃO SIMPLIFICADA
Permitir cadastrar uma seleção com no mínimo as informações de: etapas do processo seletivo, especificações do tipo de vínculo, perfil do cargo, quantidade de vagas, local de lotação, remuneração, jornada de trabalho, embasamento legal e registro do resultado do exame admissional	4.2.1	Customizável Longo
Permitir realizar inscrição para participação em processo seletivo simplificado na web, com a inclusão de informações pessoais e currículo, além de uploads de arquivos comprobatórios (Exs.: Vídeos, certificados, etc).	4.2.2	Customizável Longo
Permitir o acompanhamento de cada etapa do processo seletivo, possibilitando a inclusão de pontuações e a formulação da classificação geral dos candidatos	4.2.3	Customizável Longo
Permitir carga de selecionados em processo seletivo simplificado com os dados pessoais, funcionais e vigência do contrato.	4.2.4	Customizável Curto
Permitir a importação de pontuações de etapas do processo seletivo realizadas em plataformas externas ao sistema.	4.2.5	Customizável Longo
Permitir a geração de Portaria Conjunta de forma a gerar uma única portaria com todos os convocados em processo de seleção simplificada	4.2.6	Customizável Longo

4.3 PERMUTAS
Permitir o cadastro de intenções de transferência de setor por parte dos servidores, gerando um banco de informações para subsidiar futuras movimentações	4.3.1	Customizável Longo

4.4 SELEÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Permitir o cadastro de Processo Seletivo para cargos comissionados e funções gratificadas, com no mínimo, as informações de: etapas do processo seletivo (provas de conhecimento, análise de currículo, entrevistas, prova prática, dentre outras), perfil da vaga, quantidade de vagas, local de lotação, remuneração e jornada de trabalho, possibilitando publicação da abertura da vaga na web, a inscrição e seleção online dos candidatos interessados (internos ou externos ao Poder Executivo Municipal, além de uploads de arquivos comprobatórios (Exemplos.: Vídeos, certificados, etc).	4.4.1	Customizável Médio

Permitir a importação de pontuações de etapas do processo seletivo, realizadas em plataformas externas ao sistema, bem como os dados pessoais e funcionais, quando for o caso.	4.4.2	Customizável Médio
Gerar relatórios de acompanhamento das etapas da seleção (exemplo: controlar quantidade geral de inscritos, de classificados por etapa, notas por etapa e acumulada), bem como da consolidação das situações da seleção por Empresa, Lotação/Região, Cargo, informando os quantitativos de vagas ofertadas, classificados, aprovados, convocados, disponíveis para convocação, entre outros.	4.4.3	Customizável Médio

4.5 CONTROLE DE CARGOS E VAGAS
Permitir o controle de vagas de cargos nos diversos vínculos: estatutário, celetista, temporário, estágio, dentre outros; quanto a lei de criação, transformação e extinção, bem como a jornada de trabalho e guardando o histórico de todas as alterações	4.5.1	Imediato
Permitir restringir as designações de funções gratificadas conforme categoria do servidor e à existência de outra função	4.5.2	Imediato
Permitir o Controle de Vagas para os cargos autorizados em lei do Governo municipal: total de vagas por especialidade de cargo, vagas disponíveis, servidores ocupantes de vagas identificando os cedidos, status por vaga	4.5.3	Imediato
Possuir funcionalidade para a distribuição de vagas por: cargo/função, habilitação, especialidade, lotação, empresa	4.5.4	Imediato
Controlar quadro de vagas de forma a não permitir a inclusão além do limite de vagas cadastrado e autorizado em lei.	4.5.5	Imediato
Permitir o controle de cargos comissionados e funções gratificadas, respeitando o quantitativo em lei, por lotação, vinculando ao lançamento de verba correspondente de forma a permitir substituições em função de afastamentos, licenças, etc; e identificação do substituto e do substituído, mantendo o histórico de ocupação do cargo e função	4.5.6	Imediato
Controlar os quantitativos máximos de vagas de cada unidade gestora (empresa), determinados em lei, integrando e limitando os processos de: progressão, alteração de função, promoção, gratificação, localização, cessão, reassunção e demais ações que remanejam vagas	4.5.7	Imediato
Permitir relatórios de Controle de Vagas por Cargo/Especialidade, Quantitativo de Cargos Comissionados por Lotação, Quantitativo de Funções Gratificadas por Lotação	4.5.8	Imediato
Permitir parametrizar no organograma quais vagas possuem restrições, como: vínculo, função, carga horária, formação acadêmica, formação profissional, competências mínimas, sexo, idade, tempo de serviço, entre outros	4.5.9	Customizável Curto
Permitir controle de vagas por especialidade	4.5.10	Imediato
Permitir simular o mapa de disponibilidade de vagas para períodos futuros, analisando desligamentos próximos, aposentadorias, tempos em licença, de forma a apontar necessidades de planejamento para reposição temporária ou definitiva, inclusive apontando os candidatos mais adequados às vagas livres de nomeação de forma integrada com a gestão de competências.	4.5.11	Customizável Curto
Controlar os provimentos e vacâncias de cargos, funções-atividades e empregos públicos da administração direta e indireta e Câmara Municipal do Recife.	4.5.12	Imediato

4.6 NOMEAÇÃO E POSSE
Permitir a geração do termo de posse em PDF não editável mediante a apresentação do candidato e das documentações necessárias	4.6.1	Imediato
Permitir a atualização de todos os dados cadastrais no Portal, bem como a possibilidade/obrigatoriedade de anexar documentação comprobatória, quando exigida. Tal atualização torna-se possível apenas quando o Status do Candidato for: “Classificado”, “Aprovado” ou “Nomeado”	4.6.2	Customizável Curto

Controlar a regra de prazo legal impedindo que seja dada a Posse em data fora deste prazo. Em caso de prorrogação de posse, caso o embasamento legal não tenha sido ainda preenchido, possibilitar esse preenchimento no Ato da Posse para só depois conseguir concluir o processo de Posse	4.6.3	Customizável Curto
Controlar a regra de acumulação de cargos dos candidatos nomeados/convocados no ato da posse/assinatura do contrato, emitindo alerta e descrição dos casos com incompatibilidade de vínculos	4.6.4	Imediato
Ao importar os dados do concursado para o cadastro funcional, fazer constar a identificação do concurso e a correspondente classificação, bem como toda as informações cadastrais disponíveis, respeitando a regra de cotas estabelecida no concurso.	4.6.5	Imediato
Permitir o registro e o controle de prorrogação de posse e de exercício para os candidatos nomeados, possuindo cadastro de vigência e alerta eletrônico automático para informação aos setores envolvidos quando estiver próximo do vencimento destas prorrogações	4.6.6	Imediato
Controlar a transferência de classificados para nomeados em conformidade com a classificação e a vigência do certame, não sendo possível saltear entre a lista de classificados sem a devida desistência/desclassificação dos candidatos antecessores, obedecendo, inclusive, a regra de cotas, exceto quando houver determinação judicial, requerendo registro desses casos em campo específico, inclusive com documentos digitalizados, correlacionados as respectivas situações	4.6.7	Customizável Curto
Permitir o controle de nomeação de Pessoa com Deficiência tendo como prerrogativa para a posse o registro do laudo pericial médico no cadastro do classificado	4.6.8	Customizável Curto
Permitir controle de percentual de vagas reservado para cotas.	4.6.9	Customizável Curto
Permitir que a Unidade de perícias médicas informe no sistema a data de realização da perícia médica, enviando comunicado eletrônico ao nomeado e ao setor de gestão de pessoas responsável pelo concurso, e permitindo que o laudo da perícia médica seja cadastrado no sistema como condição de evolução do status do nomeado para apto para posse.	4.6.10	Customizável Médio
Permitir geração de relatórios por concurso, cargo, órgão e por status do candidato contendo todas as informações pertinentes do certame	4.6.11	Customizável Curto

4.7 CONTRATOS TEMPORÁRIOS
Possibilitar o controle dos Contratos Temporários – CTD : por secretaria/órgão, número de vagas, prazo para ingresso, período do contrato, contratações a vencer e prorrogações	4.7.1	Imediato
Para novas contratações, possibilitar o travamento automático do vínculo que exceder o período máximo de contratação previsto em lei	4.7.2	Customizável Curto
Permitir que ao término da vigência dos contratos CTD seja possível realizar a prorrogação de lotes de servidores, gerando os devidos registros	4.7.3	Imediato

4.8 RELATÓRIOS E CONSULTAS
Permitir relatório de todos os tipos de Cargos e Funções Gratificadas com quantitativo de ocupados, substituições e vagos (sendo discriminado CPF, matrícula, lotação, órgão, por servidor).	4.8.1	Customizável Curto

Possibilitar o controle das funções/empregos de confiança, cargos em comissão, funções gratificadas, bem como suas formas de remuneração, observando os devidos relacionamentos ( Quantidades, representação versus salário da origem, impossibilidade de acúmulos ,entre outros) com as unidades administrativas e quadros de carreiras	4.8.2	Imediato
Permitir que o controle de vagas informe quantos servidores estão em processo de aposentadoria e quais desses são compulsórios	4.8.3	Customizável Médio
Permitir consultar no organograma os servidores que estão alocados para uma determinada lotação em exercício, com seu respectivo: cargo, especialidade, vínculo, função e órgão de origem.	4.8.4	Imediato
Permitir consultar no cadastro funcional as informações de cessão, conforme: lotação em exercício, portaria de cessão, data da publicação da portaria, vigência, regime de ônus, status e valor de ressarcimento.	4.8.5	Customizável Curto
Permitir consultas e emissão de relatórios de todas as informações referentes aos cadastros, tais como: cadastros confirmados por período, cadastros a confirmar, relatórios de produtividade de confirmação/inclusão de matrículas por usuário, relatório de produtividade matrículas geradas por usuário, etc	4.8.6	Customizável Curto

5 Ocorrências Funcionais
5.1 Administração de Pessoal e Benefícios
5.1.1 GERAIS
Permitir o cadastro estrutural corporativo de Ocorrências Funcionais de forma a unificar as ações para todas as empresas.	5.1.1.1	Imediato
Controlar para que todas as ocorrências que necessitem de publicação tenham o ato gerado pelo próprio sistema, após seu devido lançamento e verificação de elegibilidade, através de relatório parametrizável utilizando as informações da base cadastral. Porém tenha validade apenas quando da informação dos dados de publicação (nº do ato, data do ato, data do DOM) com opção de registro manual e integração com o Diário Oficial Eletrônico e outros meios de publicação legal.	5.1.1.2	Customizável Médio
Permitir agrupamento de ocorrências funcionais por tipos parametrizáveis	5.1.1.3	Imediato
Permitir parametrizar bloqueio automático do usuário por perfil de acesso à SOLUÇÃO para servidores que se encontrem afastados de suas funções (Exs.: Férias, licença prêmio, exoneração, etc.).	5.1.1.4	Customizável Curto
Permitir diferentes contagens de tempo parametrizáveis para diversos fins (estágio probatório, licença prêmio, progressão e promoção por tempo, aposentadoria, permanência como estagiário ou CTD no órgão ou entidade, etc) com base nos critérios de cada ocorrência, bem como para : experiência e exercício, em cargos/funções/empregos, aposentadoria e períodos aquisitivos de férias	5.1.1.5	Customizável Curto
A SOLUÇÃO deverá prever mecanismos de controle visando garantir que somente um fato será válido num determinado intervalo de tempo para fins de direito. Igualmente, deverá possibilitar que em determinadas situações outro fato da mesma natureza ocorra, mas que só produza seus efeitos legais após a autorização de validade	5.1.1.6	Customizável Curto
Permitir parametrização das ocorrências de forma a interromper e/ou reiniciar a contagem de tempo para determinado fim.	5.1.1.7	Customizável Curto
Permitir o registro da participação do servidor em atividades especiais de sindicância, licitações, CIPA, conselhos, sindicatos, colegiados etc. O registro da participação deve conter a matrícula, o nome e órgão de lotação do servidor, o período de participação, a descrição da atividade especial e a descrição da função executada	5.1.1.8	Customizável Curto

Permitir enquadramento de ativos, aposentados e pensionistas, garantindo a irredutibilidade de vencimentos	5.1.1.9	Imediato
Para cada tipo de tempo (serviço/contribuição) ser possível registrar os eventos que causam a sua prorrogação, adiamento ou interrupção (definitiva ou com nova contagem). Deve, ainda, permitir a consulta a todos esses tempos apurados sob a forma de resumo, juntamente com a sua efetividade, licenças e afastamentos	5.1.1.10	Customizável Curto
Possuir funcionalidade para cadastro e controle de elegibilidade para processos de: Concessão de Licença Prêmio, Gozo de Licença Prêmio, Exoneração, Licença para Trato de Interesse Particular, Licença para Acompanhamento de Cônjuge, Afastamento para Cursos, Afastamento para Cargo Eletivo, Salário Família, Cessões (transferências internas e externas ao Poder Executivo Municipal, entre outros, relacionando com os dados gerais (lotação de origem, lotação de exercício, carreira, cargo, etc). Permitir visualizar a vigência e data prevista para retorno quando houver. Inclusão, alteração e cancelamento de forma automática, a partir do momento em que o servidor adquirir ou perder a elegilibidade ao benefício -	5.1.1.11	Customizável Curto
Os atos e eventos lançados de forma retroativa devem ser devidamente validados de forma a manter a integridade das informações na época a que se referiam. Todas as consistências cabíveis devem ser aplicadas considerando-se o intervalo de tempo informado para tal fato e as regras vigentes da época	5.1.1.12	Customizável Curto
Controlar pelo próprio sistema a suspensão e reativação de benefícios, conforme: ausências, licenças,afastamentos e férias	5.1.1.13	Customizável Médio
Possibilitar o registro, controle e acompanhamento das progressões, promoções e enquadramentos do servidor, de acordo com o sistema remuneratório, mantendo-se o histórico no decorrer do tempo	5.1.1.14	Imediato
Possibilitar o controle e preservação de históricos de concessão e da perda do direito às vantagens (comuns, condicionais e específicas) previstas na legislação	5.1.1.15	Imediato
Possibilitar o registro e controle das situações de movimentação funcional, mantendo-se histórico da movimentação	5.1.1.16	Imediato
Possibilitar o registro de opção de vencimentos de outros órgãos e poderes, bem como de entes federativos diversos, mantendo-se histórico do decorrer da vida funcional	5.1.1.17	Imediato
Possibilitar o registro e controle das situações de afastamentos com/sem vencimentos com possibilidade de definição de regras para geração de avisos ou bloqueio de concessão de novas licenças e, ainda, disponibilizar documento para a contribuição previdenciária durante o período de afastamento com rotina para quitação do recolhimento.	5.1.1.18	Imediato
Efetuar de forma automática, com base nos registros específicos, a concessão / cessação de vantagens	5.1.1.19	Imediato
Tratar as alterações/inclusões/cessações mantendo relacionamento com a folha de pagamento com reflexo no seu processamento	5.1.1.20	Imediato
Permitir a manutenção e consulta dos dados pessoais de dependentes dos segurados inativos e pensionistas, realizando a inclusão/alteração/exclusão de dependentes para fins de Imposto de Renda e Previdenciários, excluindo automaticamente de acordo com legislação específica.	5.1.1.21	Imediato
Permitir o controle temporal de validade de cada vantagem concedida, bem como a legislação que concedeu o direito	5.1.1.22	Imediato
Emissão automática de formulários para cada tipo de processo, incluindo preenchimento prévio e automático com os dados pertinentes e armazenando no banco de dados de cada documento emitido	5.1.1.23	Customizável Curto
Permitir emissão de declaração de ciência e acordo padronizável	5.1.1.24	Customizável Curto
Permitir emissão de Declaração de residência padronizável.	5.1.1.25	Customizável Curto
Permitir emissão de Declaração de Publicação de Portaria padronizável	5.1.1.26	Customizável Curto
Possibilitar o registro das resoluções emitidas pelo Conselho de Política de Pessoal: número da resolução, data de emissão, data da publicação no DOM	5.1.1.27	Customizável Curto
Possibilitar que atos e eventos da vida funcional registrados tenham seu histórico (datas de início e fim) mantido com dados da publicação e a fonte legal dos mesmos	5.1.1.28	Imediato

5.1.2 GRATIFICAÇÕES
Controlar o apontamento de Gratificações de forma que sejam necessários os registros: data da publicação no D.O.M., número do ato/portaria, data de vigência e data de aplicabilidade	5.1.2.1	Imediato
Permitir incorporação de gratificações em uma mesma verba ou não, preservando a rastreabilidade tanto da concessão original quanto da incorporação	5.1.2.2	Imediato
Possuir mecanismo capaz de controlar o quantitativo de vagas ocupadas x quantitativo autorizado, por órgão e por tipo de gratificação, bloqueando o cadastro no caso de limite atingido.	5.1.2.3	Customizável Curto

5.1.3 CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA
A solução deverá permitir calcular a forma mais vantajosa para o servidor de cargo efetivo ou de emprego público quando nomeado para cargo comissionado no âmbito do município, a partir do símbolo do cargo informado e de parâmetros definidos.	5.1.3.1	Customizável Curto
Deverá possibilitar o registro de ocorrência de substituição de cargo , com período certo, registrando o motivo e apurando na Folha de Pagamento a rubrica de Substituição conforme o número de dias de substituição	5.1.3.2	Imediato
Possibilitar o tratamento das diversas situações de substituição de cargo/função/emprego, observadas as regras impostas: condições do titular/substituto, cumprimento de exigências, prazos, unidade, etc. (Exs: Exigência de nível superior; período mínimo de 30 dias para possibilidade de substituição; o substituto estar dentro da mesma gerência geral ).	5.1.3.3	Imediato

5.1.4 FREQUÊNCIA
Permitir consultar os servidores com mais de 30 dias de ausência consecutivas ou mais de 60 dias alternados num período de 12 meses consecutivos, ordenando a relação de servidores pelas faltas acumuladas	5.1.4.1	Customizável Curto
Permitir a emissão de termo necessário para abertura de processo administrativo disciplinar para os servidores classificados como em abandono ou inassiduidade habitual, registrando a ocorrência no histórico funcional	5.1.4.2	Customizável Médio

5.1.5 FÉRIAS, LICENÇA PRÊMIO E TRE
Permitir programação e reprogramação de férias em calendário pelo próprio servidor, com um limite de antecedência parametrizável, diretamente no Portal do Servidor (Autosserviço) e posterior validação do chefe imediato. A SOLUÇÃO deverá enviar alerta para os envolvidos acerca dos prazos para lançamento e validação. A repercussão financeira deverá ser automática no mês validado que corresponda ao primeiro período de gozo	5.1.5.1	Imediato
Permitir verificar, por meio de regras parametrizadas previamente, se o servidor teve perda (parcial ou total) do direito de gozo férias em função do número de faltas registradas no controle de frequências	5.1.5.2	Imediato
Permitir parametrização de férias de forma diferenciada (Quantidade de dias, possibilidade de divisão, etc) de acordo com cargos, categorias, lotações, etc	5.1.5.3	Imediato
Permitir o registro e controle dos períodos aquisitivos, gozo, perda ou redução de férias e licença prêmio conforme legislação específica. Deve estar previsto o tratamento de cancelamentos, interrupções e seus reflexos na efetividade.	5.1.5.4	Customizável Curto

Permitir a gestão e o controle do gozo e dos saldos dos dias de férias, licenças prêmio, dispensa por recompensa (militar) e licenças de TRE	5.1.5.5	Imediato
Controlar as situações de opção pelo servidor do abono de permanência quanto ao uso de Licença Prêmio, visto que isto impactará na aposentadoria	5.1.5.6	Customizável Longo
Permitir solicitação de concessão e gozo de licença prêmio pelo próprio servidor diretamente no Portal do Servidor (Autosserviço), com validação de regras de elegibilidade e com posterior anuência do superior e do órgão central, através do próprio sistema, com geração automática de ato para publicação.	5.1.5.7	Customizável Curto
Possuir funcionalidade para o controle de programação e reprogramação de férias: pagamento de férias, proporcionais de pagamento, proporcionais de benefícios, programações de gozo de férias.	5.1.5.8	Imediato
Permitir o lançamento de programação/reprogramação para férias individuais e coletivas (lotação e cargos), de maneira descentralizada	5.1.5.9	Imediato
Controlar simultaneidade de afastamentos e licenças com o gozo das férias, permitindo registrar no histórico o motivo da reprogramação das férias	5.1.5.10	Imediato
Possibilidade de impor regras de lançamento de férias e licenças específicas por setor. Exemplo: definir percentual máximo de servidores ausentes por elemento da estrutura.	5.1.5.11	Customizável Médio
Possuir relatório de licenças prêmio concedidas e não gozadas e de contagem de tempo dos quinquênios	5.1.5.12	Customizável Curto
Permitir a geração de recibo e aviso de férias	5.1.5.13	Imediato
O registro e controle de situações específicas, tais como: -tratamento de direito de férias adquirido por funcionários oriundos de outros órgãos/entidades; -tratamento de férias / licença prêmio em meses seguidos; -previsão do planejamento de férias antecipado; -emissão de relatórios ou consultas gerenciais como, por exemplo, períodos críticos de férias, certidões de situação de férias e relatórios legais;	5.1.5.14	Customizável Curto
Permitir a solicitação de marcação de férias por meio de transações do próprio sistema com todo controle necessário de períodos aquisitivos e gozos disponíveis em ambiente de autoatendimento via web, condicionada a autorização do chefe imediato.	5.1.5.15	Imediato

5.1.6 ESCALAS DE SERVIÇOS
Permitir o cadastro e controle de modalidades de Escalas de Trabalho como 12x36, 24x72, 48x108, entre outras com os devidos efeitos na folha de pagamento	5.1.6.1	Imediato
Possuir funcionalidade para gerenciar as escalas de plantões regulares, contemplando: relação de servidores disponíveis para plantão (servidores que não estejam em licença, férias, inquéritos, cessões, entre outros), cadastro de escalas de plantões, cadastro de calendário de plantões por cargo, lotação e/ou UG.	5.1.6.2	Imediato
Permitir o controle de cotas de plantões com efeito financeiro por servidor, por órgão/unidade e por período, observando de forma automática limites totais, por órgão e por servidor em determinado período e conforme legislação municipal	5.1.6.3	Customizável Xxxxx
Xxxxxxxx que a inserção de uma escala de trabalho repercuta na concessão de vale-transporte e vale alimentação.	5.1.6.4	Imediato
Permitir visualização da escala de serviços em calendário mensal e semanal, por unidade de trabalho (elemento da estrutura organizacional), indicando o déficit ou superávit de horas necessárias por cargo/especialidade, de acordo com a capacidade programada da unidade	5.1.6.5	Customizável Curto

5.1.7 AFASTAMENTOS
Permitir que ao término do período de vigência dos apontamentos/afastamentos, o sistema encerre o processo e encaminhe comunicação automática para o servidor, (via e- mail e via portal na Internet), e o setor de pessoas do seu órgão.	5.1.7.1	Customizável Médio
Possuir funcionalidade para envio automático de notificações (via e-mail e via portal na Internet) ao servidor, ao gestor imediato e ao RH, ao qual o servidor estiver vinculado, quando se aproximar o fim do período de afastamento. A periodicidade e o período a partir do qual a notificação deve ser enviada, bem como o texto da notificação devem poder ser parametrizados previamente no sistema	5.1.7.2	Customizável Longo
Possibilitar o cadastramento de todos os tipos de afastamento previstos aos servidores, possibilitando as devidas vinculações com quadros de classes, situação funcional e regime jurídico e previdenciário, bem como seus reflexos na contagem de tempo de serviço e na folha de pagamento	5.1.7.3	Imediato
Controlar os processos de retorno de afastamento, com base na data prevista informada quando da saída do servidor, de forma a gerar frequência a partir daquela data, gerando alerta com antecedência parametrizável para o setor responsável acerca da necessidade de publicação de retorno ou prorrogação do afastamento com a atualização da localização do servidor.	5.1.7.4	Imediato
Permitir calcular automaticamente a data de término da vigência, conforme informados a data de início e duração, permitindo selecionar data de término a menor que a calculada pelo sistema	5.1.7.5	Imediato
Controlar a interferência do afastamento no cálculo da folha de pagamento do trabalhador de forma integral ou através de regras específicas	5.1.7.6	Imediato
Possibilitar o registro e controle de situações como licença maternidade, auxílio doença, acidente de trabalho e dos períodos de responsabilidade do Município, Câmara Municipal e do INSS (se for o caso) para esses tipos de afastamentos	5.1.7.7	Imediato
Possibilitar a obtenção de informações sobre afastamentos que devem estar integradas com a Unidade de Perícias Médicas do Município, com possibilidade de definição de regras para geração de avisos ou bloqueio de concessão de licenças	5.1.7.8	Imediato

5.1.8 CESSÃO DE PESSOAL
Permitir incluir no cadastro de servidores cedidos ao Município: o órgão (CNPJ, Poder, esfera, etc), regime de trabalho, regime previdenciário, data de admissão, cargo ou emprego público, matrícula de origem, tipo de concessão de férias se por exercício (se servidor de cargo efetivo) ou por período aquisitivo em campos específicos.	5.1.8.1	Imediato
Permitir que o registro das informações de pagamento do órgão de origem por verba, com total de remuneração e tipo de cessão, para que o sistema realize os cálculos para diversos fins (excedentes de remuneração, contribuição de INSS, ressarcimento, etc) previstos em lei.	5.1.8.2	Customizável Médio
Controlar as cessões de forma integrada com controle de vagas, (visão de servidores à disposição e cedidos a outros órgãos), de acordo com o limite do cargo e limite geral.	5.1.8.3	Imediato
Permitir cadastro das movimentações de cessões de forma que as mesmas só possam ser efetivamente realizadas mediante o registro da data de portaria/ato da cessão	5.1.8.4	Imediato
Registrar em histórico funcional das movimentações de cessão (servidor do Município cedido ou cedido ao Município), com as informações: órgão de origem, órgão cessionário, regime de ônus.	5.1.8.5	Imediato
Permitir registrar no histórico funcional os dados de portarias, como: portaria de autorização, portaria de renovação, portaria de retorno, portaria de errata, portaria de tornar sem efeito; além do registro do convênio com o respectivo termo aditivo e de convalidação, quando necessário.	5.1.8.6	Imediato

Permitir a impressão de relatórios contendo os dados do servidor cedido, o período da cessão, a vigência da cessão, frequência, dentre outros dados relacionados a cessão, com emissão de alerta quando da extrapolação de limites e confirmação somente por usuários com acesso diferenciado.	5.1.8.7	Imediato
Permitir armazenar eletronicamente o retorno digitalizado dos termos de convênio assinado pelas partes, no caso de servidores à disposição do Município	5.1.8.8	Customizável Longo
Permitir realizar as movimentações de cessões internas e externas tanto por servidor quanto por lote de servidores (agrupados por órgão de origem, por órgão de destino, por tipo de cessão, e consolidando tipos para emissão de uma única portaria consolidada).	5.1.8.9	Customizável Médio
Permitir controlar os status da cessão, conforme: Em Não Comformidade (cessões com algum tipo de pendência - Ex: Sem publicação do ato de concessão ou renovação etc), Retornou (retorno ao órgão de origem) ou Sem Efeito (quando uma portaria anula a anterior) e regime de ônus de cessão: com ônus para órgão de origem mediante ressarcimento, sem ônus para o órgão de origem, com ônus para o órgão de origem e mediante permuta.	5.1.8.10	Imediato
Permitir a renovação de cessão, revalidando impeditivos da cessão com base nas regras de exigibilidade e critérios de cessão por cargo	5.1.8.11	Customizável Curto
Permitir calcular o valor a ser cobrado ao órgão de destino nos casos de movimentação de cessão com ônus mediante ressarcimento ao Município, a partir de uma base definida	5.1.8.12	Customizável Curto
Permitir gerar planilha de custos de servidores cedidos ao Município e também demonstrativo financeiro mensal com as respectivas provisões mediante regras definidas pelo Município	5.1.8.13	Customizável Médio
Permitir integração do processo de movimentações de cessões com ônus mediante ressarcimento e sem ônus e afastamentos para cargo eletivo com o Sistema Orçamentário, Financeiro e Patrimonial da Sefin de forma a alimentar a guia de recolhimento individualizada de ressarcimento e de recolhimento de previdência para os órgãos de origem poderem cobrar dos órgãos de destino (sacado) do servidor cedido	5.1.8.14	Customizável Curto
Permitir controles de forma a suspender os pagamentos de verbas, benefícios, pelo órgão de origem, de acordo com o tipo de cessão. Controlar a cessão por vínculos, de forma a não interferir no pagamento de outros vínculos	5.1.8.15	Customizável Curto
Possuir funcionalidade capaz de cruzar informações do cadastro dos servidores e gerar relatórios que respondam a questões relacionadas a: origem dos servidores cedidos, perfil dessa força de trabalho, órgãos e entidades que mais cedem servidores e que mais recebem servidores cedidos, custos totais, ônus e tipo da cessão, e se ocupa cargo em comissão ou função gratificada	5.1.8.16	Customizável Médio
Possibilitar o registro, gerenciamento e controle do processo de cessão/requisição do servidor por prazo determinado ou indeterminado para outros públicos, considerando os seguintes aspectos: cargos/função comissionado exercida no cessionário/requisitante, frequência, licenças, afastamentos, férias, órgão de origem, ônus da cessão (com ônus, ônus mediante ressarcimento ou sem ônus), pagamento da remuneração do servidor, conforme regras de negócio estabelecidas pelo usuário	5.1.8.17	Imediato

5.1.9 RECADASTRAMENTO
Permitir a atualização cadastral através do Portal do Servidor (Autosserviço) pelos servidores e empregados públicos em atividade no âmbito da administração direta e indireta, parametrizável, periodicamente (anexando documentação comprobatória necessária), com validação pelo órgão setorial quando necessário em campos pré-determinados	5.1.9.1	Imediato
Permitir o envio de mensagens de alerta para os servidores realizarem o seu recadastramento	5.1.9.2	Customizável Curto
Permitir a emissão de comprovantes de Recadastramento com mensagens específicas de acordo com a operação	5.1.9.3	Customizável Curto

Permitir consulta do status do recadastramento obedecendo a seguinte classificação mínima: “Recadastramento Pendente”, “Salário Bloqueado por falta de recadastramento”, “Recadastramento realizado com sucesso”, “Recadastramento pendente de validação pelo RH”, “Recadastramento realizado e validado pelo RH”, “Recadastramento rejeitado pelo RH”, etc	5.1.9.4	Customizável Longo
Possibilitar a atualização cadastral via Portal do Servidor, dos servidores/empregados públicos em atividade no âmbito da administração direta e indireta e da Câmara Municipal, no mês de aniversário, com validação pelo órgão setorial. O sistema deverá bloquear o cadastro funcional para fins de pagamento no caso de não atualização cadastral	5.1.9.5	Customizável Curto
Possibilitar o recadastramento anual dos beneficiários de aposentadorias e pensões previdenciárias, no mês de aniversário, realizado na própria solução ou por meio da rede bancária. O sistema deverá bloquear o cadastro funcional para fins de pagamento no caso de não recadastramento	5.1.9.6	Customizável Curto
Possibilitar a convocação de inativos e pensionistas para recadastramento com o registro do período para efetivação do mesmo.	5.1.9.7	Customizável Curto
Efetuar parametrização da configuração de agendamento do recadastramento (presencial) de inativos, pensionistas e dependentes, contendo no mínimo as opções de: • Definição do período. • Local. • Quantidade diária. • Cronograma. • Checklist	5.1.9.8	Imediato

5.1.10 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Possibilitar o registro e o acompanhamento do andamento dos processos disciplinares: apuração preliminar, sindicância e processo administrativo disciplinar e o seu reflexo sobre a concessão ou perda de vantagens conforme a legislação vigente.	5.1.10.1	Customizável Médio
A manutenção do relacionamento com o cadastro funcional	5.1.10.2	Customizável Médio

5.1.11 DESLIGAMENTOS
Controlar para que não haja rescisão/exoneração, aposentadoria com impeditivos legais (ex.: férias, licença prêmio, processos administrativos em andamento, etc), possibilitando informar o motivo ao servidor e ao setor de pessoas do órgão ao qual o servidor está vinculado.	5.1.11.1	Imediato
Possibilitar o controle de encerramento do vínculo de atividade dos servidores com o Município de acordo com a categoria funcional e regime previdenciário , garantindo que nos desligamentos haja a obrigatoriedade de informar o número do ato publicado, data de publicação e a data do ato	5.1.11.2	Imediato
Possibilitar o controle de encerramento do vínculo de atividade dos servidores com o Município de acordo com a categoria funcional e regime previdenciário	5.1.11.3	Imediato
Controlar os apontamentos e processos de desligamento (rescisão, aposentadorias, exonerações, falecimento), de forma a atualizar o status da vaga no controle de vagas	5.1.11.4	Imediato
Controlar os apontamentos e processos de desligamento de vínculos inativos decorrentes de não recadastramento, prova de vida, cassação e renúncia, permitindo geração de relatórios gerenciais da previdência	5.1.11.5	Imediato

Permitir a geração dos termos para aviso prévio, rescisão, exoneração, dispensa, demissão, falecimento e dos recibos de homologação de rescisão, com o respectivo recibo de quitação de valores a receber do servidor e o recibo de contribuição ao FGTS (valores recolhidos normalmente e em atraso).	5.1.11.6	Customizável Longo
Possibilitar que os servidores desvinculados definitivamente do Município (falecidos, exonerados, demitidos, dispensados, etc.) fiquem com suas informações históricas mantidas no sistema	5.1.11.7	Imediato

5.1.12 REINTEGRAÇÃO
Permitir a reintegração de servidor que tenha sido desligado do Município de forma a aproveitar as informações existentes relacionadas ao servidor. Deve permitir que a contagem de tempo de serviço e os benefícios percebidos pelo servidor possam ser retomados e corrigidos desde a data de desligamento do servidor, nos casos pertinentes. Deve permitir que sejam feitas as devidas transformações de cargos, benefícios e descontos daqueles que existiam à época do desligamento (e que não mais existem) para aqueles que atualmente os substituem. Guardar informações relativas ao processo judicial ou alguma legislação que tenha acionado a reintegração em casos de determinação judicial.	5.1.12.1	Customizável Curto

5.1.13 APOSENTADORIA, ABONO DE PERMANÊNCIA, PENSÃO E AVERBAÇÃO E CONTAGEM DE TEMPO
Permitir controlar a regra de Aposentadoria Compulsória de acordo com a legislação vigente de cada categoria, carreira, cargos, etc. de servidor para que o servidor tenha direitos e vantagens bloqueados automaticamente por ter alcançado determinada condição (regra de negócio).	5.1.13.1	Customizável Curto
Permitir controle e emissão de alertas com antecedência parametrizável de aposentadoria, considerando para o cálculo saldos de férias e licenças prêmios concedidas	5.1.13.2	Customizável Médio
Possuir funcionalidade para concessão de aposentadoria, em casos de: incapacidade por laudo médico, determinação judicial, permitindo a inclusão de documentação comprobatória no próprio sistema	5.1.13.3	Imediato
Controlar no ato da solicitação para aposentadoria os cálculos pertinentes a: elegibilidade para, Tempo de Contribuição (somados todos os tempos em regimes distintos), Averbações de Contagem de Tempo de Contribuição ao RGPS e outros RPPS, férias e licenças prêmios para contagem em dobro, faltas não abonadas, licenças prêmio, Licença sem vencimento (com e sem contribuição) e médica, cessões e afastamentos por assumir cargos eletivos	5.1.13.4	Customizável Curto
Permitir calcular para fins de aposentadoria, e com exibição no histórico funcional, as movimentações e respectivos períodos de cargo, função, localização e re- localização, averbação de tempo, para fins de contagem de tempo (períodos de contagem do tempo de contribuição para aposentadorias especiais - conforme legislação vigente), inclusive indicando por qual regra o servidor faz jus	5.1.13.5	Imediato
Para cada tipo de tempo (serviço/contribuição) deverá ser possível registrar os eventos que causam a sua prorrogação, adiamento ou interrupção (definitiva ou com nova contagem). Deve, ainda, permitir a consulta a todos esses tempos apurados sob a forma de resumo	5.1.13.6	Imediato
Possuir funcionalidade para reversão da condição de servidores em status aposentado, para a condição de ativo, conforme determinação judicial, determinação médica ou por motivações diversas, perfazendo cálculos de valores atrasados, se determinado, e cálculos de valores proporcionais, também se determinado.	5.1.13.7	Imediato
Permitir a Renúncia de Aposentadoria mediante a solicitação do servidor a ser enviada para deferimento (homologação) do setor competente	5.1.13.8	Imediato

Criticar multiplicidade de vínculos para fins de verificação em casos não legalmente acumuláveis	5.1.13.9	Customizável Curto
Permitir a parametrização do cálculo dos proventos da aposentadoria pela média da remuneração de contribuições do servidor de acordo com a legislação vigente, considerando eventuais regras de transição	5.1.13.10	Imediato
Controlar as regras de exigibilidade de aposentadoria conforme natureza e legislação vigente	5.1.13.11	Imediato
Possuir funcionalidade para simulação, estimando a data prevista para aposentadoria, com base nas informações atuais do cadastro, considerando enquadramento nas diversas regras aplicáveis e respectivo cálculo dos proventos para cada regime previdenciário	5.1.13.12	Customizável Curto
Permitir parametrização de alertas regulares de antecedência para a aposentadoria aos setores de gestão de pessoas e ao próprio servidor, quando o mesmo estiver alcançando os requisitos exigidos para aposentadoria	5.1.13.13	Customizável Médio
Integrar com o processo de perícias médicas identificando o tempo das licenças médicas concedidas , bem como o Registro de Adaptação Profissional, que resultem em aposentadoria por incapacidade permanente, conforme legislação vigente.	5.1.13.14	Imediato
Controlar os apontamentos de cessões conforme regulamentação municipal quanto às repercussões para aposentados e concessão de pensão	5.1.13.15	Customizável Longo
Permitir o registro da concessão da aposentadoria por incapacidade permanente. Neste registro deve ser possível Informar as patologias que tenham sido diagnosticadas (CID e descrição – Informações restritas apenas à área médica) que justifiquem a aposentadoria por incapacidade permanente, a instância pericial em que a concessão tenha sido autorizada ("inicial", "reconsideração" ou "recurso") por acidente de trabalho, doença ocupacional, e se a concessão foi autorizada por decisão judicial , com a data de concessão e a data para reavaliação da sua condição de incapacidade a cada 2 anos	5.1.13.16	Imediato
Controlar para que não haja aposentadoria com impeditivos legais (ex.: férias, licença prêmio, processos administrativos em andamento, etc), possibilitando informar o motivo ao servidor e ao setor de pessoas do órgão	5.1.13.17	Imediato
Permitir registrar no cadastro do servidor, de acordo com as regras existentes, a informação de opção pelo regime complementar de previdência, com respectiva alíquota de escolha, de forma a refletir automaticamente em folha de pagamento com os cálculos de contribuição do servidor e patronal, respeitando-se os tetos permitidos	5.1.13.18	Customizável Curto
Possibilitar o registro, atualização e consulta dos dados dos servidores aposentados, permitindo mais de um vínculo	5.1.13.19	Imediato
Possibilitar o controle dos períodos de isenção de IR (temporários e definitivos) no caso de aposentadorias por doença especificada em lei	5.1.13.20	Imediato
Possibilitar a emissão de relatório gerencial com informações para cálculo atuarial em qualquer intervalo de tempo	5.1.13.21	Customizável Curto
Possibilitar a concessão de abono de permanência, realizando os pertinentes cálculos e controles processuais	5.1.13.22	Imediato
Possibilitar o registro, atualização e consulta dos dados dos segurados do RPPS, mesmo aquele que possua mais de um vínculo ou venha a desligar-se e, posteriormente, ser recontratado ou nomeado para outro cargo	5.1.13.23	Imediato
Manter registro temporal de dependentes para efeito previdenciário, atuarial e econômico e respectivas situações de dependências.	5.1.13.24	Imediato

Permitir descontos de valores dos inativos e pensionistas, referentes a pensões alimentícias, por decisão judicial, para pagamento a terceiros.	5.1.13.25	Imediato
Possibilitar a parametrização das regras de negócio para concessão do benefício, bem como os critérios para pagamento de retroativo, validação para continuidade, retenção, congelamento de cota-parte ou cessação do benefício	5.1.13.26	Imediato
Permitir análise, concessão e manutenção de benefícios conforme legislação vigente, possibilitando a geração e a manutenção de histórico da documentação pertinente.	5.1.13.27	Customizável Curto
Efetuar os cálculos de proventos de aposentadoria, pensão e diferença de pensão, conforme Lei nº 10.887/2004	5.1.13.28	Imediato
Efetuar parametrização da idade limite da aposentadoria compulsória.	5.1.13.29	Imediato
Efetuar parametrização das regras constitucionais e demais dispositivos legais às aposentadorias especiais.	5.1.13.30	Imediato
Efetuar parametrização para que não haja contagem de tempo de contribuição, tempo no cargo, tempo de serviço público e tempo de carreira, quando o servidor estiver em licença para trato de interesse particular, licença para acompanhamento do cônjuge e licença para tratamento em pessoa da família sem remuneração por tratar-se de afastamento sem efetivo exercício	5.1.13.31	Imediato
Efetuar parametrização do somatório do tempo de contribuição fictício, estabelecendo seus impactos no tempo de contribuição na carreira e no tempo total de contribuição.	5.1.13.32	Imediato
Implantar a aposentadoria automática após a opção de aposentação, transformando o servidor de ativo em inativo, gerando o lançamento das verbas na folha	5.1.13.33	Customizável Curto
Controlar a concessão de benefícios previdenciários ( aposentadoria e pensão) pelo RPPS, bem como acesso às informações sobre os benefícios concedidos, de forma individual e coletiva, a partir de critérios de seleção parametrizáveis, informando os enquadramentos possíveis, data possível para a aposentadoria e o valor projetado do benefício conforme a legislação vigente	5.1.13.34	Imediato
Possibilitar emissão de Portaria de Concessão de Aposentadoria com numeração sequencial, podendo ser automática ou manual, de acordo com a numeração em utilização pelo Regime Próprio com embasamento legal inclusive, de acordo com a legislação municipal	5.1.13.35	Customizável Curto
Permitir uma gestão de atendimentos presenciais para requerimentos simples ( Ex: contracheque, informe de rendimentos, etc )	5.1.13.36	Customizável Médio
Permitir o registro, atualização e consulta dos dados dos segurados e beneficiários, bem como o respectivo histórico funcional	5.1.13.37	Imediato

5.1.14 PENSÃO PREVIDENCIÁRIA
Permitir o registro, atualização e consulta relativa aos dependentes cadastrados, possibilitando identificar possíveis beneficiários de pensão previdenciária para concessão do benefício	5.1.14.1	Imediato
Permitir inclusão de beneficiários de pensão por morte não originários do cadastro do servidor civil e militar	5.1.14.2	Imediato
Controlar os critérios para pagamento de retroativo, validação para continuidade, retenção congelamento de cota-parte ou cessação do benefício	5.1.14.3	Imediato
Permitir o controle dos requisitos de pensão previdenciária, de forma a serem criticados no momento do lançamento quanto a exigibilidades ou apuração de regularidades em cadastros para o efetivo lançamento do benefício (com e sem contribuição), cessões e afastamentos por assumir cargos eletivos	5.1.14.4	Customizável Curto

Permitir incidência de pensão judicial sobre pensão Previdenciária	5.1.14.5	Imediato
Permitir o registro e controle em cadastro de falecimento dos segurados e beneficiários.	5.1.14.6	Imediato
Permitir a associação de uma ou mais retribuições base para os pensionistas a fim de permitir o pagamento de vantagens ou percentuais diferenciados por pensionista	5.1.14.7	Imediato
Permitir a simulação do cálculo das vantagens bem como os valores devidos desde a data do óbito conforme data a informada	5.1.14.8	Imediato
Permitir o cadastro de representante legal do dependente, quando for o caso.	5.1.14.9	Imediato
Possibilitar o cadastramento de mais de um cargo para o mesmo instituidor da pensão, com as vantagens respectivas	5.1.14.10	Imediato
Realizar o registro sobre inclusões, alterações e cancelamento de pensão: motivo e data, bem como novo rateio de cotas, se houver	5.1.14.11	Imediato
Vincular o pensionista ao servidor segurado falecido, bem como ao grupo familiar que recebe a pensão. Permitir a reserva de cotas e o controle da utilização das cotas. Deverá possibilitar a consulta de pensionista através do nome do ex- servidor para identificar todos os pensionistas já existentes e/ou processos em andamento.	5.1.14.12	Imediato
Vincular o pensionista ao servidor falecido, bem como associar o beneficiário a um mesmo grupo familiar, de forma a possibilitar os cálculos de desconto da contribuição previdenciária e IR para situações específicas previstas em lei de grupos familiar ( Reciprev)	5.1.14.13	Imediato
Possibilitar a efetivação do rateio do valor da pensão considerando o grupo familiar habilitado conforme, no mínimo, dois regramentos distintos de rateio, considerando a data de concessão da pensão	5.1.14.14	Imediato
Acumular dados sobre valores mensais pagos, a fim de permitir pagamento proporcional do abono de natal (13º sal.) aos pensionistas excluídos ou remanescentes. Realizar, ainda, pagamento automático ao pensionista excluído até o dia da exclusão, abatendo do valor devido ao restante do grupo familiar encontrado após novo rateio	5.1.14.15	Imediato
Permitir a complementação dos valores de pensão cujo somatório das cotas seja inferior ao salário mínimo	5.1.14.16	Imediato
Implantar a pensão na folha após conclusão do processo para um ou mais pensionistas, gerando o lançamento das verbas na folha	5.1.14.17	Imediato
Permitir emissão de requerimento de aposentadoria padronizável no Portal do Servidor	5.1.14.18	Customizável Curto
Permitir emissão de Ofício de requerimento de documento funcional padronizável no Portal do Servidor	5.1.14.19	Customizável Curto
Efetuar parametrização da idade limite dos beneficiários de pensão por morte - estudantes (filhos, enteados, menores sob guarda e tutelados) ou não, com o objetivo extinção da cota automaticamente.).	5.1.14.20	Imediato
Efetuar parametrização do rateio de pensão por morte devendo conter as opções: •Rateio de cotas em partes iguais. •Rateio de cotas conforme percentual de pensão alimentícia ou estabelecido judicialmente	5.1.14.21	Imediato
Efetuar parametrização da reversão das cotas finalizadas de pensão por morte contendo no mínimo as opções: •Reverter cota finalizada em partes iguais. •Não reverter cota finalizada	5.1.14.22	Imediato

5.1.15 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Permitir o controle de averbação de tempo de contribuição, não concomitante, referente aos diversos regimes de previdência, mediante comprovação e inclusão das certidões de tempo de serviço/contribuição (CTS/CTC) digitalizadas, com os respectivos reflexos na concessão de vantagens, contagem de tempo para diversos fins (progressões, aposentadoria, disponibilidade, período aquisitivo, licença prêmio, etc) e compensação previdenciária, permitindo a formação de tabelas de tipos de regimes previdenciários, válidas para o cômputo do tempo (Art 201, parágrafo 9º da EC nº 103/2019).	5.1.15.1	Imediato
Possibilitar o cadastro do histórico de trabalho dos servidores, informando o tempo de contribuição para outros regimes, controlando o tempo de contribuição na iniciativa privada, no serviço público e tempos fictícios	5.1.15.2	Imediato

5.1.16 CONSULTAS E RELATÓRIOS
Permitir consultar alterações em aberto de cadastro funcional cuja data de publicação ou atesto da chefia imediata estejam pendentes	5.1.16.1	Customizável Médio
Permitir a emissão de certidão com informações históricas da vida funcional do servidor como, por exemplo: tempo de serviço, cargos, funções, vantagens, base de contribuição, tempo de contribuição e valores de contribuição nos termos da legislação vigente por meio de portal de autoatendimento pelo próprio servidor	5.1.16.2	Customizável Curto
Emitir relatório contendo a memória de cálculo do benefício, em conjunto com o relatório de apuração de tempo, a fim de demonstrar o cálculo do benefício do segurado	5.1.16.3	Customizável Curto
Permitir consultar ou emitir relatório de servidores ativos, por órgão/entidade, que completaram idade limite para aposentadoria compulsória, indicando os que já receberam o alerta de aposentadoria.	5.1.16.4	Imediato
Permitir a elaboração de ranking de servidores/colaboradores, com base em um ou mais dados cadastrais e da ficha funcional (exemplo: cargo, data de promoção, data de admissão, classificação em curso, etc).	5.1.16.5	Customizável Médio
Possibilitar a emissão de relatórios gerenciais e estatísticos em qualquer intervalo do tempo, a partir dos dados funcionais	5.1.16.6	Imediato
Deverá possibilitar a consulta do Orçamento sob a ótica da despesa de pessoal	5.1.16.7	Customizável Médio
Possibiltar a emissão de relatório com as remunerações discriminando o valor de contribuição mensal desde sua inclusão no RPPS para efeito de apuração da média da remuneração de contribuição para concessão do benefício conforme a Legislação Vigente	5.1.16.8	Imediato
Emitir relatório mostrando a complementação do salário mínimo estabelecido por lei (considerando a jornada de trabalho, a aposentadoria proporcional e vantagens excluídas para cômputo) nos relatórios a serem gerados.	5.1.16.9	Imediato
Permitir a consulta do histórico com data e informações de recadastramento dos segurados inativos e pensionistas	5.1.16.10	Imediato
Permitir a geração automática das informações para o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR)	5.1.16.11	Imediato
Permitir extrair todas as informações necessárias a atender o funcionamento do Regime Próprio e as exigências previdenciárias, legais e fiscais tanto da Secretaria de Previdência Social como dos demais órgãos públicos com quem estiver relacionada por força de lei.	5.1.16.12	Customizável Curto
Emitir relatório consolidado contendo a situação do segurado em relação a todas as regras de aposentadorias e a previsão de implementação	5.1.16.13	Imediato
Emitir relatório detalhado com a simulação de abono de permanência, com demonstração da data de implementação do direito.	5.1.16.14	Imediato
Possibilitar a impressão da relação de contribuintes do RPPS, com informações de contribuição do ente e servidor, por regime financeiro (repartição simples e capitalização).	5.1.16.15	Imediato
Permitir a visualização na tela de todos os relatórios, sem a necessidade de impressão	5.1.16.16	Imediato

Efetuar parametrização da emissão de relatórios estatísticos com demonstração gráfica.	5.1.16.17	Imediato
Permitir consulta da ficha funcional e financeira dos segurados ativos.	5.1.16.18	Imediato

5.1.17 Beneficiários de Pensão Alimentícia
Permitir o registro de dependentes vinculados ao servidor	5.1.17.1	Imediato
Permitir a manutenção do relacionamento com o cadastro funcional do alimentante	5.1.17.2	Imediato
Controlar os prazos de validade das pensões alimentícias	5.1.17.3	Imediato
Permitir a consulta de dados parametrizados por: modalidade de desconto (percentual, valor fixo, salário mínimo), por nome, por matrícula, por CPF, por Banco pagador	5.1.17.4	Imediato

5.1.18 Arrecadação e Contribuição
Efetuar administração de recolhimento de contribuições previdenciárias de cada servidor e a parte patronal, por fonte pagadora, de forma individualizada, por regime financeiro e previdenciário, por tipo normal, suplementar e décimo terceiro	5.1.18.1	Imediato
Efetuar administração de recolhimento de contribuições previdenciárias de cada pensionista, por fonte pagadora, de forma individualizada, por regime financeiro e previdenciário, por tipo normal, suplementar e décimo terceiro	5.1.18.2	Imediato
Possibilitar a impressão de relatórios para gestão de cobrança de recolhimentos não efetuados	5.1.18.3	Imediato
Permitir a atualização monetária de contribuições previdenciárias em atraso conforme legislação vigente e a consequente geração de guia de pagamento.	5.1.18.4	Imediato
Efetuar emissão de extratos das arrecadações efetuadas	5.1.18.5	Imediato
Efetuar emissão de relatório consolidado da arrecadação.	5.1.18.6	Imediato
Efetuar controle de recolhimento para contribuintes licenciados, bem como para cedidos	5.1.18.7	Imediato
Permitir a efetivação de baixa manual e automática de GRCP ( Guia de Recolhimento de Contribuição Previdenciária) depois de realizado pagamento	5.1.18.8	Imediato
Efetuar controle de repasses e pagamentos avulsos gerados no processo de arrecadação de contribuições previdenciárias.	5.1.18.9	Imediato
Permitir emissão de formulário constando os dados das aposentadorias e pensões concedidas para lançamento no sistema COMPREV	5.1.18.10	Imediato

5.2 Gestão por Competência
5.2.1 VISÃO GERENCIAL DA GESTÃO POR COMPETÊNCIA
Possuir funcionalidade específica para Gestão por Competências	5.2.1.1	Imediato

Permitir a visualização das competências necessárias para as diversas posições a que foram atribuídas e também a dos servidores individualmente	5.2.1.2	Customizável Curto
Permitir a visualização da diferença entre os níveis de competências requeridas para as diversas posições e os níveis dos servidores individualmente	5.2.1.3	Customizável Médio
Permitir a visualização dos servidores com mais aderência aos cargos de livre nomeação ou cargos efetivos com base nos atendimentos dos níveis de competência, podendo ser estabelecido um ranking dos servidores melhores qualificados para determinada competência.	5.2.1.4	Customizável Médio
Permitir associar informações de habilitação, formação profissional e competências aos níveis salariais, de forma a promover o processo de desenvolvimento funcional, faixa a faixa, de forma automatizada	5.2.1.5	Customizável Médio
A coleta de qualificação profissional de servidores, envolvendo a formação, formação complementar, habilidades, experiências profissionais	5.2.1.6	Imediato
Permitir a atualização automática do currículo do servidor a partir de designação de função, ocupação de cargos, progressões, avaliações de desempenho, capacitação	5.2.1.7	Customizável Médio
A emissão do currículo pelo servidor, englobando a visualização de toda evolução funcional do servidor com opção de impressão de ficha com ocorrências funcionais e impressão de atestado funcional	5.2.1.8	Customizável Curto
Possuir cadastro de Competências de forma a associar a Cargos, funções, atividades , especialidades, habilitações e a estrutura organizacional. Essa associação deverá indicar o nível da competência. Cada Competência cadastrada deverá conter os atributos: nome, definição, natureza (pessoal, comportamental, técnica, liderança, gestão, entre outras), dimensões que a definem (comportamentos, habilidades, atitudes, conhecimentos, características pessoais, conhecimentos técnicos, entre outras).	5.2.1.8	Customizável Longo
Permitir gerar, visualizar e imprimir Relatórios com as Competências Cadastradas para cada Cargo, função, atividade, especialidade, habilitação e estrutura organizacional	5.2.1.9	Customizável Longo
A disponibilização de consultas ao gestor de RH e servidor por parâmetros de busca	5.2.1.10	Customizável Curto
O registro histórico de informações referentes à participação de servidores em atividades especiais tais como comissões de sindicância, licitação, CIPA, conselhos, colegiados, grupos de trabalho, etc	5.2.1.11	Customizável Curto
A coleta de servidores, envolvendo formação complementar, habilidades, experiências profissionais, de modo a comparar seus atributos ao perfil desejado pela administraçãopara assumir cargos, funções e responsabilidades	5.2.1.12	Imediato
A disponibilização de consultas ao gestor de RH e servidor por parâmetros de busca	5.2.1.13	Customizável Longo

Possibilitar o cadastro de programas de formação e aperfeiçoamento continuado das carreiras	5.2.1.14	Imediato
Permitir o registro descentralizado de programação de eventos (inserção / treinamento / formação / desenvolvimento / qualificação profissional / gerencial) com informações tais como: curso, ementa, custo, público-alvo / perfil (carreira, área, cargo / função), carga horária, duração, programação orçamentária, material / equipamentos necessários e outros	5.2.1.15	Imediato
Possibilitar o registro, mapeamento, controle e acompanhamento de necessidades de qualificação profissional.	5.2.1.16	Customizável Longo
Possibilitar a emissão de informações qualitativas de discrepâncias entre habilidades exigidas e habilidades dos servidores/empregados municipais	5.2.1.17	Customizável Longo
Definir um PDI a partir do resutlado de uma competência citando o passo a passo a ser realizado e o histórico de realizações. Ex: foi identificado que o servidor precisa melhorar a questão de trabalho em equipe. O que ele precisa fazer para desenvolver essa competencia e o que já fez do planejamento definido	5.2.1.18	Customizável Longo
Permitir estabecer passos necessários para o desenvolvimento de determinada competência	5.2.1.19	Customizável Longo
Permitir identificar o que é preciso fazer a nível de qualificação para sair de uma determinada competência e seguir para outra ou o que é necessário fazer para se desenvolver para alcançar determinado cargo ou função.	5.2.1.20	Customizável Longo

5.2.2 PROGRAMA DE ESTÁGIO E JOVEM APRENDIZ
Permitir alocar estagiários, e jovem aprendizes dentro da força de trabalho em organogramas de empresas com este vínculo de trabalho	5.2.2.1	Imediato
Possuir funcionalidade para o cadastro, manutenção, controle, remuneração e integração com outros sistemas de estágio e jovem aprendiz	5.2.2.2	Customizável Longo
Possuir cadastro de programas de estágio profissional, especificando se é obrigatório ou não, escolaridade, tabelas de valor de bolsa, abrangência (órgãos), público-alvo.	5.2.2.3	Customizável Curto
Permitir o cadastro e realização de avaliação própria para o estágio profissional e jovem aprendiz	5.2.2.4	Customizável Longo
Permitir cadastro de vínculos de estagiários e jovens aprendizes , informando respectivas lotações, identificando o servidor responsável pela supervisão, vigência do contrato, número do seguro de forma a atender a legislação vigente, fazendo vinculação com o controle de vagas.	5.2.2.5	Customizável Curto
Permitir upload do termo de compromisso e dos demais documentos referentes ao estagiário, tais como CPF, RG, Comprovante de Residência, etc...	5.2.2.6	Customizável Médio
Controlar os contratos dos estagiários, evitando que o mesmo estudante esteja vinculado a dois órgãos/entidades do Governo do Município, proibido pela legislação	5.2.2.7	Customizável Longo

Permitir que os gestores de área possam informar suas respectivas necessidades através da publicação do perfil de vagas para estágio	5.2.2.8	Customizável Longo
Permitir as seguintes funcionalidades quanto ao estágio/residência:Controle dos pagamentos das bolsas; Controle dos pagamentos das obrigações de cada órgão ou entidade concedente; Controle do recesso obrigatório: dois dias e meio por mês completo de estágio, dentro da vigência do contrato; Controle de renovação e termo aditivo por mudança de horário, atividade ou supervisor; Controle de desligamento; Controle de frequência: para advertências, ou até mesmo o desligamento por excesso de faltas/atrasos. Deverá conter informações sobre as datas de avaliações escolares/acadêmicas do estagiário, onde é previsto na legislação a redução da jornada de estágio; Controle de penalidades; Emissão de Termo de Realização do Estágio através do Portal do Servidor.	5.2.2.9	Customizável Longo
Possuir funcionalidade para o envio de alertas eletrônicos a estudantes e supervisores e preceptores, quanto a períodos de vigência e quanto ao período de emissão do relatório de atividades	5.2.2.10	Customizável Longo
Permitir geração do relatório de atividades no próprio sistema com formulário específico a ser preenchido pelo supervisor e pelo estagiário	5.2.2.11	Customizável Longo
Permitir acesso às funcionalidades do Portal do Servidor pelos estagiários e respectivos supervisores e criação de um perfil específico para instituições de ensino com acesso às vagas disponíveis por órgão, solicitação e gerenciamento de convênio, solicitação de estágio e acompanhamento do desempenho do estudante (frequência, avaliações, declarações, etc).	5.2.2.12	Customizável Xxxxx
Possuir um controle de idade mínima para os estagiários e de tempo máximo de estágio	5.2.2.13	Customizável Médio
Controlar a quantidade máxima de estagiários por supervisor.	5.2.2.14	Customizável Médio
Permitir a geração de Termo de Recisão de estágio	5.2.2.15	Customizável Médio
Possuir opção de download da Carta de Abertura de Conta Bancária e do Termo de Efetivação de Início de Estágio	5.2.2.16	Customizável Médio

5.2.3 PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO
Permitir controle para que servidores sem a devida titulação não possam evoluir na carreira que exige determinada titulação	5.2.3.1	Imediato
Possuir funcionalidade para o cálculo da estimativa de repercussão financeira por progressão, sendo possível estimar o desembolso necessário com os diversos tipos de progressões.	5.2.3.2	Customizável Curto

Controlar para que processos de progressão sejam realizados em conformidade com a legislação do PCCV	5.2.3.3	Customizável Curto
Vincular progressão na carreira a determinado curso, de forma a não permitir sua reutilização para nova progressão.	5.2.3.4	Customizável Curto
Permitir enquadramento por titulação dos servidores aposentados a partir de análise dos títulos por Comissões Específicas e respectivo parecer.	5.2.3.5	Customizável Curto
Possuir controle de elegibilidade para progressão por cargo, de acordo com contagens de tempo e situações cadastrais (ocorrências).	5.2.3.6	Imediato
Permitir a progressão ou enquadramentos de forma individual ou coletiva	5.2.3.7	Imediato
Possuir relatório evolutivo de progressões dos servidores por cargo, órgão e lotação	5.2.3.8	Customizável Curto
Possuir relatório dos servidores com o comparativo das situações cadastrais antes e depois da progressão por titulação com o respectivo nome do curso validado pela comissão.	5.2.3.9	Customizável Curto
Permitir aos servidores requererem a progressão se assim determinar a lei da categoria.	5.2.3.10	Customizável Longo
Permitir aos servidores submeterem documentos para análise e validação pela comissão para concessão da progressão com resposta quanto ao deferimento ou não para o servidor (pelo portal do servidor)	5.2.3.11	Customizável Curto

5.2.4 GESTÃO DO DESEMPENHO ( AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO BASEADA EM COMPETÊNCIAS )
Permitir associar informações de habilitação, formação profissional e competências aos níveis salariais, de forma a promover o processo de progressão em carreira, faixa a faixa, de forma automatizada	5.2.4.1	Customizável Médio
Possuir funcionalidade para a realização de Avaliação de Desempenho por diversas etapas: Cadastro de Comissões, Auto avaliação, Avaliação da Chefia e Avaliação de Metas, com respectivos formulários parametrizáveis, permitir controlar a realização das etapas através de parâmetros, interposição de recursos com análise e parecer na própria aplicação, com relatórios pertinentes para acompanhamento e controle e criação de perfis parametrizáveis de acordo com a função e o tipo de acesso	5.2.4.2	Imediato
Permitir manter (editar, incluir e excluir) os participantes da avaliação	5.2.4.3	Imediato
Permitir que os formulários das avaliações sejam compostos por competência - indicadores e tipo de respostas	5.2.4.4	Imediato

Permitir um controle da seleção de servidores elegíveis à participação em determinada avaliação de desempenho, conforme legislação vigente do cargo, validando as ocorrências funcionais (situação cadastral), possuindo recurso de exportação dessas informações para sistemas satélites (avaliação de desempenho)	5.2.4.5	Customizável Curto
Permitir a parametrização das metas, respeitando-se a legislação vigente	5.2.4.6	Customizável Curto
Acompanhar todo o processo de Avaliação de Desempenho, estabelecendo fatores e respectivas pontuações, definindo a forma, prazos, abrangência e avaliadores, efetuando a apuração de resultados e o parecer final	5.2.4.7	Customizável Longo
Permitir integração com a estrutura organizacional e o cadastro do servidor, com a sincronização das chefias dos servidores, órgão de origem, plano de cargo, plano de desenvolvimento profissional	5.2.4.8	Imediato
Permitir o controle de participação em processos de avaliação através de critérios parametrizáveis (Ex.: Ocorrências funcionais).	5.2.4.9	Customizável Curto
Permitir que, após a seleção de elegíveis e determinação das chefias imediatas, seja gerado perfil correspondente (avaliador e avaliado) para cada integrante da lista.	5.2.4.10	Imediato
Permitir cadastro e criação de perfil de avaliadores externos para servidores cedidos e em determinação de exercício em outra esfera ou poder	5.2.4.11	Imediato
Permitir consultar e editar a estrutura hierárquica para fins de avaliação de desempenho. A alteração consistiria em alterar o gestor responsável por uma equipe inteira ou para um subgrupo de servidores da equipe e permitir que, na impossibilidade de o gestor definido executar a avaliação, essa responsabilidade possa ser delegada.	5.2.4.12	Customizável Curto
Permitir o cadastro e controle de comissões avaliadoras conforme portaria setorial, associando a respectiva avaliação a ser avaliada pela comissão	5.2.4.13	Imediato
Permitir parametrizar percentual de aptos e critérios de progressão e promoção na carreira	5.2.4.14	Customizável Curto
Permitir que o sistema envie comunicações eletrônicas, por e-mail, SMS e outros, para servidores elegidos a participação no processo de avaliação de desempenho, informando prazos e cronograma do programa	5.2.4.15	Customizável Curto
Permitir monitorar o status e o progresso de cada um dos servidores elegíveis aos processos de avaliação de desempenho definidos, permitindo a configuração de lembretes e avisos para gestores e servidores	5.2.4.16	Customizável Curto
Possuir relatórios de Pontos de Melhoria do Desempenho (menores notas) de forma a agrupar por: servidores, instituições e cargos, etc	5.2.4.17	Customizável Curto

Permitir a administração da promoção e progressão funcional dos servidores de forma automática e manual, possibilitando o cadastro da data da concessão, do efeito financeiro e da situação funcional (pré-requisito), conforme regras de negócio e normativos aplicáveis	5.2.4.18	Customizável Curto
Permitir inclusão de notas de etapa por lote e notas-padrão em função de critérios cadastrais selecionados	5.2.4.19	Customizável Curto
Permitir a liberação/bloqueio de campos específicos de uma avaliação por órgão	5.2.4.20	Customizável Curto
Permitir o registro e atualização dos recursos interpostos e ações judiciais, durante o processo avaliatório; deve ser possível ainda a recomposição automática do processo avaliatório, caso a decisão ao recurso ou ação judicial julgue necessário	5.2.4.21	Customizável Curto
Possuir funcionalidade para o cálculo da estimativa de repercussão financeira por progressão e promoção, sendo possível estimar o desembolso necessário com os diversos tipos de progressões	5.2.4.22	Customizável Curto
Possibilitar a emissão de relatórios, como por exemplo: Servidores que concorrem à progressão ou à promoção em determinado período; Servidores em Licença que interrompem o tempo de serviço (ex: Licença para trato de interesse particular); Nota final na avaliação de desempenho funcional de cada servidor que concorre ao benefício; Status da avaliação (analítico e sintético); Por indicador e por competência (analítico e sintético); Quantidade, tipo e status de recursos; Evolutivo de progressões ou promoções por período, servidor, cargo e lotação; Estimativa da repercussão financeira de cada processo de progressão ou promoção e o impacto efetivo na folha de pagamento após a realização da progressão; Servidores selecionados para a avaliação X servidores editados pelos RH’s	5.2.4.23	Customizável Médio
Registrar e ter disponíveis os resultados das avaliações de desempenho, inclusive a de estágio probatório na periodicidade a ser informada pelas áreas de recursos humanos	5.2.4.24	Imediato
Permitir a emissão de relatórios dos servidores que não participam do processo de avaliação ou dispensados com respectivas motivações	5.2.4.25	Customizável Longo
Possuir integração com o processo correcional, estágio probatório, frequência, saúde do trabalhador, pagamento e histórico funcional dos servidores	5.2.4.26	Imediato
Permitir, através de indicadores e parâmetros, o acompanhamento do desempenho global de uma equipe ou unidade ou entre áreas similares (benchmarking interno), com opção de visualização em gráfico estatístico	5.2.4.27	Customizável Longo
Permitir a visualização gráfica das progressões em andamento, históricas, evolutivas e cronológicas das unidades funcionais, de equipes ou individuais, com possibilidade de impressão	5.2.4.28	Customizável Longo
Possibilitar a emissão de instrumentos de avaliação, de forma segura, para atualização via web, com opção de entrada de dados por outros meios eletrônicos	5.2.4.29	Customizável Longo
Possibilitar composição dos itens de avaliação, parâmetros para avaliação de forma distinta e específica em função dos objetivos institucionais, indicadores de desempenho e modelo de ficha, por cargo ou carreira e por processo de avaliação	5.2.4.30	Customizável Longo
A parametrização pelo usuário de todos os itens que compõem um processo de avaliação como: responsabilidades, prazos, fases, fatores, ponderações, critérios para cada carreira (ou cargo) para um determinado processo de avaliação, inclusive regras para fins de pontuação de classificação a partir dos itens relacionados ao histórico funcional de cada servidor	5.2.4.31	Customizável Longo
Permitir criar várias modalidades de avaliação: servidor se autoavaliar, chefia avaliar o servidor, servidor avaliar a chefia, etc	5.2.4.32	Imediato

Permitir realizar a avaliação efetuada pela chefia exibindo todos os servidores de uma vez só para cada pergunta, facilitando o efeito comparativo da equipe para cada competência além da velocidade no processo.	5.2.4.33	Customizável Longo
Permitir atribuir pesos ponderados para as notas por pergunta e por dimensão da avaliação (técnica, comportamental, metas) e tipo de avaliação (técnica, comportamental, metas, etc)	5.2.4.34	Customizável Curto
Permitir criar escalas de valores e significados para os tipos de avaliação diferentes (técnica, comportamental, meta, etc)	5.2.4.35	Customizável Curto
Permitir a atribuição de NA (não se aplica) uma nota para determinada pergunta, a depender do perfil do servidor	5.2.4.36	Customizável Médio
Permitir carga em lote dos servidores(subordinados e chefes) a participarem da avaliação, associando a determinado formulário.	5.2.4.37	Customizável Médio
Permitir clonar formulários de avaliações anteriores	5.2.4.38	Customizável Médio
Permitir cadastrar chefias dos servidores pertencentes a administração direta, indireta, autarquias e órgãos externos da Prefeitura para que estes realizem a avaliação dos servidores, estando estes à disposição ou não.	5.2.4.39	Imediato
Permitir o administrador de uma avaliação administrar várias avaliações de órgãos diferentes.	5.2.4.40	Imediato
Permitir colocar informações adicionais ou observações durante a processo avaliativo.	5.2.4.41	Imediato
Permitir com base nas observações da chefia, criar um PDI(plano de desenvolvimento individual para o servidor) e acompanhar o passo a passo da evolução do mesmo incluindo as ações necessárias e o status de andamento de cada uma dela.	5.2.4.42	Customizável Longo
Permitir enviar mensagens por email e whatsapp para os envolvidos na avaliação por status cobrando a realização da avaliação, anexando diversos tipos de arquivos (audio, vídeo, etc)	5.2.4.43	Imediato
Permitir exportar o resultado das avaliações em formato excel ou CSV.	5.2.4.44	Imediato
Permitir enviar link direto da avaliação para servidores por email ou whatsapp pelo próprio sistema	5.2.4.45	Imediato
Permitir comparar as notas de um determinado servidor por diversos anos seja do resultado geral da avaliação, seja por uma pergunta ou competência específica	5.2.4.46	Customizável Curto
Permitir comparar notas entre servidores por uma competência específica	5.2.4.47	Customizável Curto
Permitir comparar uma nota de um servidor com a nota média de todos os servidores para saber se ele está acima da média ou abaixo.	5.2.4.48	Customizável Curto
Permitir gerar relatório de todos os servidores aprovados podendo customizar os campos desejados. Por exemplo: nome, matrícula, cpf, status (apto/inapto), nota, etc, sendo possível também exportar para csv ou excel.	5.2.4.49	Imediato
Permitir acompanhar o andamento de uma determinada avaliação, identificando os servidores que já realizaram, os que não realizaram, os chefes que já avaliarão e que não avaliaram, sendo possível enviar mensagens para eles.	5.2.4.50	Imediato
Permitir que o servidor informe que tomou ciência do resultado da avaliação (através de uma janela pop up ou semelhante) garantindo que o servidor sabe da nota atribuida.	5.2.4.51	Imediato
Ser compatível com a legislação corrente da avaliação de desempenho da Prefeitura do Recife especificamente o decreto 30.754/2017, eventuais mudanças e outras legislações pertinentes.	5.2.4.52	Customizável Curto
Permitir programar para uma determinada data/hora a ativação e desativação de todos os processos e etapas da avaliação (avaliação, recurso, feedback, resultado, etc.)	5.2.4.53	Imediato
Permitir a chefia ou o subordinado realizar registros ao longo do ano para que embase suas notas durante o processo avaliativo, podendo vincular a uma determinada pergunta da avaliação ou não.	5.2.4.54	Customizável Longo
Permitir realizar o julgamento pelo próprio sistema, exibindo as notas atribuidas pelo servidor e chefia para fins de conciliação.	5.2.4.55	Imediato

Permitir anexar durante o julgamento dos recursos, documentos adicionais tanto por parte do servidor quanto da chefia.	5.2.4.56	Imediato
Permitir o histórico de recursos impetrados pelo servidor de anos anteriores com suas respectivas justificativas para fins de análise de acata ou não o recurso para por exemplo, abertura da avaliação por perda de prazo da avaliação atual.	5.2.4.57	Customizável Longo
Permitir acessar as notas atribuídas pela pela chefia e pelo servidor	5.2.4.58	Imediato
Permitir imprimir em formato PDF os formulários avaliativos	5.2.4.59	Imediato

5.2.5 ESTÁGIO PROBATÓRIO
Possuir funcionalidade para o controle do Estágio Probatório e seus respectivos prazos de avaliação, de forma que ao término de cada período legal, realize a avaliação pertinente ao estágio probatório, tendo como consequência do aproveitamento da avaliação a efetivação da estabilidade de forma automática ou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).	5.2.5.1	Imediato
Permitir que servidores possam ser dispensados do estágio probatório atendendo os requisitos da legislação vigente.	5.2.5.2	Customizável Médio
Possuir funcionalidade para a realização de Avaliação de Estágio Probatório por diversas etapas: Cadastro de Comissões, Avaliação da Chefia, com respectivos formulários parametrizáveis, interposição de recursos com análise e parecer na própria aplicação, com relatórios pertinentes para acompanhamento e controle e criação de perfis parametrizáveis de acordo com a função e o tipo de acesso	5.2.5.3	Customizável Curto
Permitir o controle de suspensão do tempo de estágio probatório de acordo com as regras da legislação pertinente, sendo permitido parametrizar os eventos causadores de suspensão, validando as ocorrências funcionais (situação cadastral).	5.2.5.4	Customizável Curto
Permitir consultar e editar a estrutura hierárquica para fins de estágio probatório. A alteração consistiria em alterar o gestor responsável por uma equipe inteira ou para um subgrupo de servidores da equipe e permitir que, na impossibilidade de o gestor definido executar a avaliação, essa responsabilidade possa ser delegada	5.2.5.5	Imediato
Permitir o registro e atualização dos recursos interpostos e ações judiciais, durante o processo avaliatório; deve ser possível ainda a recomposição automática do processo avaliatório, caso a decisão ao recurso ou ação judicial julgue necessário.	5.2.5.6	Customizável Médio
Permitir impressão pelo avaliado da declaração de estabilidade do servidor após atestada aptidão em avaliação e decorridos três anos de efetivo exercício (legislação vigente)	5.2.5.7	Customizável Longo
Emissão de relatórios: Servidores que estão em estágio probatório; Servidores em Licença que interrompem o tempo de estágio probatório; Nota final na avaliação de estágio probatório de cada servidor por etapa; Status da avaliação (analítico e sintético); Por indicador e por competência (analítico e sintético); Quantidade, tipo e status de recursos; Servidores selecionados para a avaliação X servidores editados pelos RH’s	5.2.5.8	Customizável Médio
Registrar e disponibilizar dados sobre nomeações de servidores em estágio probatório.	5.2.5.9	Imediato
Monitorar todo o processo de estágio probatório, com os devidos procedimentos de avaliação, histórico e conclusão	5.2.5.10	Imediato

Ser compatível com a legislação corrente da Prefeitura do Recife especificamente o Decreto 28.779/2015, eventuais mudanças e outras legislações pertinentes.	5.2.5.11	Imediato
Permitir a chefia realizar registros ao longo dos anos para que embase suas notas durante o processo avaliativo, podendo vincular a uma determinada pergunta da avaliação ou não.	5.2.5.12	Customizável Longo
Permitir realizar o julgamento pelo próprio sistema, exibindo as notas atribuidas pelo servidor e chefia para fins de conciliação.	5.2.5.13	Imediato
Permitir anexar durante o julgamento dos recursos, documentos adicionais tanto por parte do servidor quanto da chefia.	5.2.5.14	Imediato
Coletar a ciência dos servidores antes da visualização da nota (janela pop up) para que esse ato habilite o servidor entrar com recurso. De acordo com a legislação atual o mesmo tem 10 dias para interpor recurso, após a data da tomada de ciência.	5.2.5.15	Imediato
Permitir com base nas observações da chefia, criar um PDI(plano de desenvolvimento individual para o servidor) e acompanhar o passo a passo da evolução do mesmo incluindo as ações necessárias e o status de andamento de cada uma dela.	5.2.5.16	Imediato
Permitir enviar mensagens por email para os envolvidos na avaliação por status cobrando a realização da avaliação, anexando diversos tipos de arquivos (audio, vídeo, etc)	5.2.5.17	Imediato
Permitir exportar o resultado das avaliações em formato excel ou CSV.	5.2.5.18	Imediato
Permitir enviar link direto da avaliação para servidores por email pelo próprio sistema	5.2.5.19	Imediato
Permitir comparar as notas de um determinado servidor por diversos anos seja do resultado geral da avaliação, seja por uma pergunta ou competência específica	5.2.5.20	Customizável Longo
Permitir comparar notas entre servidores por uma competência específica	5.2.5.21	Customizável Longo
Permitir comparar uma nota de um servidor com a nota média de todos os servidores para saber se ele está acima da média ou abaixo.	5.2.5.22	Customizável Longo
Permitir gerar relatório de todos os servidores aprovados podendo customizar os campos desejados. Por exemplo: nome, matrícula, cpf, status (apto/inapto), nota, etc, sendo possível também exportar para csv ou excel.	5.2.5.23	Imediato
Permitir acompanhar o andamento de uma determinada avaliação, identificando os servidores que já realizaram, os que não realizaram, os chefes que já avaliarão e que não avaliaram, sendo possível enviar mensagens para eles.	5.2.5.24	Imediato

5.2.6 EDUCAÇÃO CORPORATIVA
Permitir associar a todo servidor do Município um currículo de treinamento previamente cadastrado, baseando- se no tipo de carreira ou no cargo ocupado e respectivas competências.	5.2.6.1	Customizável Longo
Permitir o cadastro de cronograma periódico de realização de cursos em escolas do Governo, tais como ECPBG, dentre outros	5.2.6.2	Customizável Médio
Possuir controle centralizado do cadastro de Cursos, registrando: Nome, tipo de curso (palestras, workshops, oficinas, cursos), modalidade (presencial, à distância e semipresencial), competências, carga horária, número de alunos por turma, público-alvo, pré-requisitos, objetivos gerais e específicos, cronograma de execução, metodologia de ensino, metodologia de avaliação de aprendizagem, recursos necessários, referências, conteúdo programático, módulos ou disciplinas (quando houver), data de elaboração e parecer técnico.	5.2.6.3	Imediato

Permitir agrupamento de cursos para formação de um programa de capacitação específico e de módulos ou disciplinas possibilitando compartilhamento de lista de alunos, cálculo do total de capacitados e geração de certificados por programa.	5.2.6.4	Customizável Curto
Registrar, ao término do curso, os dados do curso no currículo do servidor (Nome, competência, carga horária, período de realização, organização promotora, nota – quando houver), permitindo anexar os documentos comprobatórios	5.2.6.5	Imediato
Possuir funcionalidade para importação de arquivos, contendo dados cadastrais de cursos	5.2.6.6	Customizável Curto
Permitir o cadastro de regras para elegibilidade/pré- requisitos para participação em cursos com base nos campos do cadastro funcional e currículo dos servidores (Ex.: restringir inscrição com base em cargos, lotação, cursos pregressos, etc).	5.2.6.7	Customizável Curto
Permitir a divulgação dos cursos, eventos e capacitações disponíveis para inscrição através de portal colaborativo dos servidores, de forma personalizada ao servidor.	5.2.6.8	Customizável Curto
Possuir funcionalidade de LNT (Levantamento de necessidade de treinamento) com formulário preenchido pelo servidor	5.2.6.9	Customizável Curto
Permitir publicar o cronograma de eventos de cursos e treinamentos, conforme resultado do processo de levantamento de necessidades para treinamento - LNT e/ou do mapeamento das competências, diretamente no portal web do sistema, sendo possível aos servidores consultarem as indicações de cursos para seus respectivos perfis, decorrentes das análises de currículo do servidor	5.2.6.10	Customizável Curto
Possuir relatório de atendimento ao LNT e/ou mapeamento de competências, comparando as necessidades levantadas e os cursos realizados e quantitativo de servidores atendidos.	5.2.6.11	Customizável Curto
Permitir que os servidores possam realizar inscrição e/ou cancelamento de inscrição em cursos ofertados no próprio sistema, com autorização do chefe imediato, podendo gerar um cadastro de reserva de inscritos caso exceda a capacidade da turma	5.2.6.12	Customizável Curto
Permitir o controle e acompanhamento de todas as fases do evento incluindo inscrição, seleção, turmas, vagas, execução, avaliação, dentre outras	5.2.6.13	Customizável Longo
Possuir funcionalidade para a elaboração do Plano Individual de Capacitação do Servidor, de forma a analisar as competências em currículo com as necessárias ao cargo/função em exercício, e com base nos cursos cadastrados poder indicar quais cursos desenvolvem as competências necessárias	5.2.6.14	Customizável Curto
Possuir funcionalidade para a elaboração do Plano Anual de Capacitação, de forma a associar todos os planos individuais de capacitação a todos os cursos ofertados, acompanhamento do planejado versus realizado, e permitir a visão do plano anual por órgão	5.2.6.15	Customizável Curto

Permitir criação e alteração de calendário de turmas associado à capacidade cadastrada da escola	5.2.6.16	Customizável Curto
Permitir controle de confirmação de início de turma conforme mínimo de alunos, parametrizável por turma/curso.	5.2.6.17	Customizável Curto
Permitir que as Escolas de Governo possam controlar emissões de certificados, controle das frequências, aproveitamento do aluno e avaliação dos cursos.	5.2.6.18	Customizável Curto
Permitir filtros para consulta de cursos em oferta no portal colaborativo, como: tema, período, carga horária, instituição, competências e área do conhecimento.	5.2.6.19	Customizável Curto
Permitir consulta através do currículo do servidor do grau de aproveitamento e sua classificação em determinado curso.	5.2.6.20	Customizável Curto
Controlar para que os lançamentos de eventos de capacitações e treinamentos no currículo dos servidores só possam ser realizados mediante o cadastro prévio da capacitação e treinamento como curso do sistema	5.2.6.21	Imediato
Permitir cadastrar tipos de desistência, possibilitando geração de relatório da quantidade de alunos inscritos, concluintes e desistentes. A SOLUÇÃO deverá permitir a digitalização de documentação comprobatória de faltas	5.2.6.22	Customizável Curto
Permitir que os RHs dos órgãos possam realizar a inclusão de curso em currículo do servidor com a digitalização do respectivo documento comprobatório	5.2.6.23	Customizável Curto
Permitir a manutenção e o controle da agenda de treinamentos bem como a sua publicação, inclusive em Web	5.2.6.24	Customizável Longo
Permitir o acompanhamento e avaliação do evento, o instrutor, o participante (quantitativa e qualitativamente) através de critérios parametrizados pelo próprio usuário	5.2.6.25	Customizável Longo
Controlar custos de treinamento, tais como: hora/aula de instrutor/tutor, equipamentos, salas/auditórios	5.2.6.26	Customizável Longo
Fornecer informações gerenciais sobre os eventos realizados ou para acompanhamento de eventos em realização, tais como: · Gastos em treinamento (por unidade funcional da PCR / por temas / por participante); · Informações quantitativas (de inscritos / treinandos / grau de presença, porcentagem de evasão); · Informações sobre graus de aproveitamento (por assunto / turma / participante); · Informações sobre desempenho da entidade / instrutor; Informações sobre o ambiente de formação (tamanho da sala, material de apoio existente, ocorrências do evento,) ou, se virtual, sobre o nível de acesso, material de apoio publicado, ambiente de TI requerido / utilizado, sistemas de avaliação utilizados, entre outros	5.2.6.27	Customizável Longo
Permitir a geração automática de listas de participantes, certificados de conclusão e participação, fichas de avaliação, entre outras	5.2.6.28	Customizável Longo
Fornecer e/ou disponibilizar para impressão o certificado de participação aos servidores e empregados que obtiverem um aproveitamento: de 70% (setenta por cento) de atividades e comparecido a no mínimo 80% (oitenta por cento) nos cursos on-line ao vivo/ a distância; de 70% (setenta por cento) de atividades nos cursos a distância; comparecido a no mínimo 80% (oitenta por cento) das atividades presenciais de cada capacitação.	5.2.6.29	Customizável Longo

Possibilitar o registro de salas, materiais / equipamentos para fins de treinamento, bem como agendamentos e situações: programadas / em utilização / liberadas, capacidade das salas, demais ambientes, entre outros	5.2.6.30	Imediato
O sistema deve prover um cadastro com informações sobre instrutores e coordenadores internos	5.2.6.31	Customizável Longo

5.2.7 PROGRAMAÇÃO DA CAPACIDADE DE INFRAESTRUTURA
Possuir funcionalidade para associação de uma turma/evento a uma estrutura específica, possibilitando a gestão da ocupação da infraestrutura disponível, com indicação de um responsável	5.2.7.1	Customizável Médio

5.2.8 CADASTRO DE INSTRUTORIA
Permitir o fluxo do processo, de candidatura de instrutoria de curso, permitindo anexar documentação comprobatória para análise e posterior retorno ao candidato, via e-mail/sistema do resultado	5.2.8.1	Customizável Curto
Possuir cadastro único de instrutoria, associado ao cadastro funcional dos servidores, permitindo registrar: tipo (instrutor /coordenador / tutores), experiências profissionais e/ou competência técnica, permitindo associação com o cadastro de cursos em que o instrutor está habilitado e controle parametrizável de validade do cadastro, inclusive com a possibilidade de alertas	5.2.8.2	Imediato
Permitir solicitar autorização da chefia imediata no momento da confirmação do instrutor na turma. A SOLUÇÃO deverá analisar de forma automática se o servidor não se encontra em nenhuma situação que impossibilite a sua atuação como instrutor, tais como: licenças previstas na legislação em vigor, nem em gozo de férias. Caso o instrutor tenha mais de um vínculo, a autorização deverá ser concedida pelas duas chefias imediatas	5.2.8.3	Customizável Curto
Permitir enviar, no momento da vinculação do instrutor a turma, um convite para o instrutor via e- mail/sistema que deverá ser confirmado pelo próprio e pela chefia imediata.	5.2.8.4	Customizável Curto
Permitir um histórico de instrutoria no cadastro do servidor de forma a registrar as habilidades, competências e avaliações do servidor	5.2.8.5	Customizável Curto
Permitir que, através do Portal do Servidor, seja possível divulgação e inscrição de instrutores . Ao final, será possível gerar relatório dos inscritos com informações cadastrais relativas às competências possibilitando análise da correspondência com as competências demandadas pelo curso	5.2.8.6	Customizável Longo

5.2.9 PAGAMENTO HORA-AULA

Possuir funcionalidade para o controle de Pagamento de Instrutoria por Hora/Aula, conforme registro da frequência, envio do relatório do curso	5.2.9.1	Customizável Curto
Permitir cálculo da carga-horária ministrada por cada atividade de instrutoria realizada por servidor (instrutor, coordenador, tutor) de forma que seja sinalizado às Escolas de Governo, quando um servidor se aproximar e quando atingir o limite estabelecido	5.2.9.2	Customizável Curto
Permitir que após a conclusão de turmas e elaboração de relatório na própria SOLUÇÃO, seja enviado um parecer eletrônico de realização de hora/aula e frequência para deferimento do Gestor da Folha quanto ao pagamento ao instrutor e coordenador. Se deferido, o sistema deverá automaticamente atualizar o histórico do servidor e alimentar a verba de hora/aula no pagamento da folha no órgão de lotação do servidor.	5.2.9.3	Customizável Curto

5.2.10 GESTÃO DE TURMAS
Possuir funcionalidade para que a escola de Governo, apenas possa oferecer uma turma após confirmação de disponibilidade do instrutor e da infraestrutura	5.2.10.1	Customizável Curto
Permitir exercer controle quanto ao rodízio de instrutoria interna em curso, de forma que uma instrutoria interna só possa ser selecionada para turmas seguidas em um mesmo curso se não houver outro instrutor disponível, registrando a justificativa em sistema	5.2.10.2	Customizável Médio
Permitir o registro da frequência dos alunos pelo coordenador na própria SOLUÇÃO, de forma a alimentar o relatório de realização da turma	5.2.10.3	Customizável Curto
Possuir funcionalidade para envio de relatório da realização da turma contendo: frequência, avaliação do curso (alunos e todos os personagens da instrutoria : instrutor, tutor e coordenador).	5.2.10.4	Customizável Médio
Permitir análise e crítica do relatório de realização de turma, sendo possível editá-lo e confirmá-lo, ou ainda recusá-lo, de forma a efetuar o apontamento da realização do curso no histórico funcional do instrutor, do coordenador e dos alunos.	5.2.10.5	Customizável Médio
Permitir consultas e geração de relatórios sintéticos e analíticos de participantes das turmas por cursos e área de conhecimento com dados cadastrais, como e-mail e telefone dos alunos e responsáveis pelo RH dos órgãos	5.2.10.6	Customizável Curto

5.2.11 AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
Permitir associar ao cadastro de cada curso uma avaliação do próprio curso preenchida pelos alunos através do Portal do Servidor, possuindo etapas para avaliação de infraestrutura, instrutoria, plano de ensino, entre outras dimensões, ou seja, permitir a inclusão e exclusão de campos	5.2.11.1	Customizável Médio

Permitir o cadastro de modelo de avaliação de todos os personagens da instrutoria : instrutor, tutor e coordenador, de forma a ser utilizado por módulo ou disciplina e para mais de um curso	5.2.11.2	Customizável Curto
Controlar para que no cadastro de eventos de cursos/treinamentos tenham sempre o registro do grau de aproveitamento no curso, de forma a poder ter o ranking dos servidores que alcançaram melhores notas em determinada categoria de competências.	5.2.11.3	Customizável Curto
Controlar para que o lançamento do certificado dos alunos e de todos os personagens da instrutoria : instrutor,, tutor e coordenador estejam vinculados ao apontamento em currículo	5.2.11.4	Customizável Curto
Possuir funcionalidade para Emissão de Certificado de Curso para todos os personagens da instrutoria : instrutor, tutor e coordenador, registrando: carga horária, período de realização, frequência, competências.	5.2.11.5	Customizável Curto
Permitir realização de avaliação de curso pelos alunos no próprio sistema através do Portal do Servidor, estabelecendo prazos.	5.2.11.6	Customizável Curto
Permitir controlar e parametrizar a emissão de Certificados de Curso apenas para Alunos que responderam a avaliação do curso e obtiveram aproveitamento e frequência mínima. Deve permitir a reimpressão	5.2.11.7	Customizável Curto

5.2.12 AFASTAMENTO PARA CURSO LATO E STRICTU SENSU
Permitir solicitação de afastamento para realização de cursos e prorrogação, buscando todas as informações necessárias do servidor no cadastro, anexando todos os documentos necessários para sua validação pela autoridade responsável. Em caso de não validação, permitir o envio do comunicado ao solicitante	5.2.12.1	Imediato
Checar automaticamente a solicitação de afastamento através da análise dos pré-requisitos, vigência de licenças, medidas administrativas impeditivas nos últimos 12 meses, estar em estágio probatório, não ser servidor efetivo, estar cedido para órgão diverso da estrutura do Poder Executivo Municipal, reunir os requisitos para aposentadoria compulsória antes do termino do período de carência, entre outras.	5.2.12.2	Customizável Médio
Permitir autorização/aceite do superior hierárquico do órgão do solicitante, posterior encaminhamento ao RH do órgão e registro de parecer acerca da anuência do afastamento.	5.2.12.3	Imediato
Controlar os apontamentos de afastamento para realização de cursos aprovados, informando: descrição do curso, local, os tipos de afastamento (parcial ou integral) e os períodos.	5.2.12.4	Imediato
Permitir que dentro de uma mesma solicitação de afastamento sejam concedidos tipos (parcial / integral) de afastamento, com o devido efeito no controle da frequência do servidor. (Exemplo: servidor solicita afastamento de 2 anos para mestrado, é autorizado afastamento parcial com redução de 50% da jornada de tabalho)	5.2.12.5	Customizável Curto

Controlar períodos intermediários para comprovação de frequência no curso e apresentação de horários, enviando e- mail para o servidor e para o RH do órgão de origem.	5.2.12.6	Customizável Curto
Permitir ao servidor inserir seu trabalho final de curso para formar uma biblioteca dos trabalhos produzidos com informações mínimas cadastrais de título do trabalho e nome do curso.	5.2.12.7	Customizável Médio
Impedir solicitações de afastamentos com período superior ao limite máximo parametrizado a partir da legislação vigente.	5.2.12.8	Customizável Curto
Permitir solicitação de prorrogação de afastamento para conclusão do curso até o limite máximo parametrizado a partir da legislação vigente	5.2.12.9	Customizável Curto
Controlar período de carência após término do afastamento para o curso para solicitação de rescisão, aposentadoria e cessão.	5.2.12.10	Customizável Curto
Permitir ao Rh do órgão solicitar retificação do afastamento, anexando documentos comprobatórios	5.2.12.11	Customizável Curto
Permitir solicitação de recurso para reanálise do afastamento, anexando novos documentos comprobatórios	5.2.12.12	Customizável Curto
Possuir relatório de servidores afastados com base no retorno previsto, permitindo envio de alerta para reapresentação via e-mail para o servidor, o RH do órgão e o chefe imediato.	5.2.12.13	Imediato
Permitir que, ao término do afastamento, seja apontada a reassunção do servidor em histórico funcional	5.2.12.14	Imediato
Permitir que o gozo de férias dos servidores afastadoas para estudo (mestrado, doutorado) seja marcado coincidindo com as férias letivas, independente de o servidor não ter período aquisitivo completo.	5.2.12.15	Customizável Curto
5.2.13 AFASTAMENTO PARA EVENTOS DE NATUREZA TÉCNICA OU CIENTÍFICA
Permitir solicitação do servidor/gestor de afastamento para cursos de capacitação e eventos de natureza técnica e científica, buscando as informações em seu cadastro funcional, permitindo o preenchimento de informações sobre período (do evento e de deslocamento), instituição promotora, localidade (país, estado e cidade) custeio (com ou sem e itens a serem custeados: passagem, diária, inscrição e transporte), anexando documentação comprobatória exigida e validar os seguintes pré-requisitos: licenças, férias, ser servidor efetivo ou comissionado, estar cedido para órgão diverso da estrutura do Poder Executivo Municipal, entre outras	5.2.13.1	Customizável Médio
Permitir deferimento ou indeferimento dos pedidos de afastamento via sistema, possibilitando cadastro de motivos e geração de relatórios estatísticos	5.2.13.2	Customizável Médio

Permitir a análise pelo setor responsável para: editar período de afastamento e recomendar / indeferir o afastamento para posterior aprovação da autoridade competente e sua publicação	5.2.13.3	Customizável Curto
Controlar os apontamentos de afastamento informando: descrição do curso, local, os tipos de afastamento (com ou sem custeio), local de realização da capacitação (País, Estado, Cidade) e os períodos (do evento, de deslocamento e do afastamento em si) e publicação	5.2.13.4	Imediato
Permitir a análise pela chefia imediata ou mediata para: editar período de afastamento, emitindo declaração de anuência da capacitação do servidor, atendendo as exigências da legislação vigente (oportunidade, interesse e conveniência e etc). Quando o servidor tiver duplo vínculo, a funcionalidade deverá exigir a análise e anuência dos dois órgãos de origem, se for o caso.	5.2.13.5	Customizável Longo
Alertar quando a solicitação de afastamento não cumprir a antecedência mínimo exigida na legislação, solicitando justificativa para aprovação	5.2.13.6	Customizável Médio
Permitir que o período de afastamento automaticamente tenha efeito sobre o registro de frequência do servidor.	5.2.13.7	Customizável Curto
Permitir ao servidor inserir no Portal de Autosserviço, o certificado ou declaração de conclusão do evento para análise e apontamento no currículo funcional	5.2.13.8	Customizável Médio
Permitir que, no momento do registro do curso na ficha do servidor, seja possível a inclusão da descrição do produto, quando for o caso, com informações mínimas cadastrais de título, área e subárea do trabalho, bem como um link para o material produzido	5.2.13.9	Customizável Longo
Permitir que os órgãos possam requisitar o afastamento para cursos de forma individual ou por grupo de servidores.	5.2.13.10	Customizável Curto
Possuir relatório de servidores afastados com base no período e local de afastamento	5.2.13.11	Customizável Longo

5.3 DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL
Permitir gerar, visualizar e imprimir Relatórios de Grupo Ocupacional, Cargos Efetivos, Especialidades, Empregos Públicos, Funções Gratificadas, Temporários, Cargos Comissionados e suas respectivas remunerações	5.3.1	Customizável Curto
Possuir funcionalidade para realizar simulações e emissão de relatórios da distribuição de vagas por: cargo, função, especialidade, lotação, localização, regime de trabalho, empresa, estabelecimento	5.3.2	Customizável Curto
Possuir funcionalidade para gerar e editar questionário para Dimensionamento de Pessoal	5.3.3	Customizável Curto
Permitir simular o mapa de disponibilidade de vagas para períodos futuros, analisando desligamentos próximos, aposentadoria, e quais desses são compulsórios, tempos em licença, de forma a apontar necessidades de planejamento para reposição temporária ou definitiva	5.3.4	Customizável Longo

5.4 BANCO DE TALENTOS
Manter Banco de Talentos com base no currículo dos servidores em ficha funcional (Profissional e Acadêmico).	5.4.1	Customizável Curto
Consultar relação de pessoas do banco de talentos que atendam a critérios de pesquisa com base nos campos cadastrais do currículo	5.4.2	Customizável Curto
Permitir ao servidor atualizar o seu currículo diretamente no Portal do Servidor (Autosserviço), com upload de documentação, cuja validação será da alçada do RH ao qual o servidor estiver vinculado.	5.4.3	Customizável Longo
Permitir integrar o resultado da avaliação de desempenho e estágio probatório para identificar servidores que possuem determinada competência desejada.	5.4.4	Customizável Longo
Permitir especificar determinadas competências para um perfil e buscá-la nas informações da avaliação de desempenho e estágio probatório.	5.4.5	Customizável Longo

6 FOLHA DE PAGAMENTO
6.1 GERAIS
A folha de pagamento deve ser totalmente gerada a partir do cadastro dos eventos funcionais e financeiros dos servidores ativos e inativos, pensões especiais e judiciais, pensão alimentícia, pensões previdenciárias e salário família	6.1.1	Imediato
As rotinas de folha deverão prever autonomia de processamento por órgão ou entidade municipal, a critério do gestor ou usuário, de acordo com os parâmetros permissíveis, permitindo o processamento e geração de arquivos de folhas de pagamentos por grupos: total, parcial, por diversos níveis de agrupamento (por órgãos/entidades, arquivo externo com layout específico, carreira, cargos, gratificações especificas etc.).	6.1.2	Imediato
A solução deverá processar tantas quantas forem as folhas de pagamento necessárias, independente das modalidades: normal, suplementar e adiantamento	6.1.3	Imediato
Além dos processamentos regulares descritos no item anterior, seja em decorrência de legislação, rescisões, decisões judiciais ou decisão interna do Município, é necessário que a solução contemple processamentos para universos diferenciados de pessoas (completo, parcial ou até mesmo individual) sem limite de número de processamentos (folhas) por mês.Exemplos: Por cargo, categoria funcional, por matrícula	6.1.4	Imediato
Permitir a geração de folhas de pagamentos por grupos ou população: total, parcial, por diversos níveis de agrupamento (por órgãos/entidades, carreira, cargos, gratificações especificas etc.)	6.1.5	Imediato
No processamento da folha de pagamento deverá haver a possibilidade de configuração de alerta parametrizável de valores por rubrica	6.1.6	Customizável Longo
Possuir relatório de Comparação de Resumos de Folha, apresentando as diferenças entre os dados de dois ou mais resumos de folhas de pagamento em períodos distintos	6.1.7	Customizável Curto

Permitir que sejam feitos os cálculos dos valores médios a serem pagos para uma verba, conforme parametrização das regras de cálculo, para determinado servidor com base em determinado período	6.1.8	Imediato
Permitir o cadastramento, a manutenção e o controle do registro de feriados nacionais, regionais e locais para apuração de dias úteis a serem usados no cálculo da folha de pagamento mensal e outras vantagens, em conformidade com a Legislação/normativos indicados e a base cadastral do sistema.	6.1.9	Imediato
Permitir a configuração do cronograma de datas para elaboração e execução da folha de pagamento da administração direta e indireta, permitindo a visualização em sistema pela setorial e permitindo cronogramas distintos	6.1.10	Customizável Curto
Permitir que a virada de competência possa ser realizada por órgão e/ou entidade, individualmente	6.1.11	Imediato
Permitir que a virada de competência possa ser realizada em lote de órgãos	6.1.12	Customizável Médio
Guardar histórico da folha de pagamento juntamente com a situação cadastral vigente no mês de competência correspondente, permitindo a reversão do processo em caso de erros, sendo possível se manter os registros e lançamentos já realizados na competência atual	6.1.13	Imediato
Possibilitar que eventuais registros existentes nas fichas financeiras de servidores que não foram efetivamente pagos, recebam um indicador de não efetividade. Mesmo que haja a indicação de não efetividade para efeitos de pagamento deve ser possível também indicar efetividade ou não para efeito de processamento de rotinas legais (DIRF, RAIS, etc) e geração de relatórios contábeis- financeiros.	6.1.14	Customizável Médio
Permitir o cadastro de tabelas auxiliares que possibilitem no processamento da folha de pagamento o cálculo de valores específicos em função de cargo, lotação e referência apontada na verba. (IR, INSS, teto remuneratório etc).	6.1.15	Imediato
Na elaboração do cálculo a solução deve permitir a associação simultânea à fórmula de Cálculo, base de cálculo e diversas tabelas, tais como: códigos de vencimentos e de descontos, cargos ou grupo de cargos, valores, unidades administrativas, bancos, entre outras existentes ou as que vierem a ser criadas	6.1.16	Imediato
Possuir funcionalidade para Cálculo de Pagamento para valores residuais (encontro de contas), decorrentes de óbitos de servidores ativos, inativos e pensionistas para serem reimplantados para os beneficiários previdenciários e/ou herdeiros. Controlar para que seja informada a data de óbito e que o próprio sistema calcule todos os débitos e créditos, como: pró- rata de verbas (vencimentos, férias, décimo terceiro salário, benefícios), descontos provenientes de lançamentos indevidos decorrentes da não informação do óbito, consignações, licenças, afastamentos	6.1.17	Customizável Médio
Permitir realização de estorno de cálculos de acordo com os critérios estabelecidos nos campos de cadastro. (Ex.: por lotação, por cargo, por órgão, por matrícula, arquivo externo com layout específico, etc).	6.1.18	Imediato
Possibilitar o lançamento de valores já calculados para competências anteriores à implantação da SOLUÇÃO que ainda não foram importadas, quer seja por digitação ou arquivo eletrônico, indicando os códigos de proventos e de descontos, mês referência de pagamento e valor	6.1.19	Imediato

Quando o cálculo do produto final da folha de pagamento apontar valor líquido negativo ou abaixo do mínimo legal do servidor, o sistema deverá estornar descontos provenientes de consignações seguindo uma hierarquia pré- definida pelo contratante (incluindo tipo de desconto e data do lançamento) até que o valor líquido seja ao menos o mínimo legal.	6.1.20	Imediato
Os estornos realizados conforme as diretrizes do item anterior, devem ficar registrados no demonstrativo do servidor com o respectivo detalhamento dos descontos estornados. Também deve gerar um relatório das consignações que foram excluídas. Enviar alerta para o gestor de folha com a relação dos descontos estornados por insuficiência de saldo por servidor	6.1.21	Customizável Curto
Em caso de persistência de valor líquido negativo, a solução deverá permitir a geração de um lançamento credor (“insuficiência de saldo”) no valor correspondente ao líquido negativo, zerando o saldo negativo do mês, gerando alerta para o gestor de folha.	6.1.22	Imediato
Calcular automaticamente as provisões de férias, 13º e licença prêmio, para a contabilização pelo regime de competência, observando a contagem de tempo e eventuais ocorrências que a suspendam ou reiniciem, levando em conta os ajustes necessários no saldo, em função de variações nas remunerações. Também deve possibilitar a geração de relatório em meio eletrônico.	6.1.23	Imediato
Permitir a geração do cálculo do Imposto de Renda unificado para os servidores ativos, inativos e pensionistas previdenciários com múltiplos vínculos para um ou mais CNPJ (fonte pagadora)	6.1.24	Imediato
Permitir o cálculo do excedente de remuneração por vínculo com base nas regras do teto constitucional para múltiplos vínculos e o efetivo desconto conforme regras parametrizáveis	6.1.25	Imediato
Permitir o processamento em separado e simultaneamente de vários regimes jurídicos de trabalho (estatutários, celetistas, temporários etc.)	6.1.26	Imediato
Permitir o processamento, único ou por órgão, de diversas folhas por tipo e competência.	6.1.27	Imediato
As fórmulas de cálculo devem ser parametrizáveis e de fácil interpretação de sua lógica. Deverá ainda possibilitar programar cálculos por vários tipos distintos de cadastros (por vínculos, por Secretarias, por Natureza Profissional, Cargos, localidades).	6.1.28	Imediato
A solução deverá, a partir de qualquer alteração de dados pessoais, funcionais, financeiros e legais, refazer automaticamente o cálculo, quer seja retroativo ou não, de eventuais diferenças salariais, levando-se em consideração a data efetiva de início (DD/MM/AAAA) de cada alteração/inclusão	6.1.29	Imediato
A solução deverá permitir a programação de pagamentos futuros, permitindo que os valores sejam parcelados	6.1.30	Imediato

Todos os cálculos devem estar associados a uma norma legal ou judicial, que justifique e comprove sua aplicação	6.1.31	Imediato
Todas as informações de processamento da folha e o espelho do contracheque dos servidores, deverão ser mantidos na solução de tal forma que possam ser recuperados a qualquer tempo, de forma imediata e sistematizada.	6.1.32	Imediato
Apurar o tempo de contribuição, de acordo com a legislação Vigente	6.1.33	Imediato
Permitir a suspensão da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas (Ex: Decisão judicial)	6.1.34	Imediato
Permitir cálculo e pagamento das vantagens não pagas por conta de suspensão, de forma retroativa	6.1.35	Imediato
Permitir cálculos de exoneração (regime próprio) e de rescisão contratual de acordo com a CLT	6.1.36	Customizável Curto
A Solução deverá manter os processos de pesquisas e consultas, não devendo haver interrupção em função do processamento da folha de pagamento	6.1.37	Imediato
Permitir a criação de códigos de vencimentos, descontos e bases. O Sistema registrará quaisquer alterações ( Ex: inclusão ou exclusão de códigos) realizadas nele.	6.1.38	Imediato
Todas as informações parametrizáveis a serem realizadas pelos órgãos e entidades deverão conter as suas respectivas vigências temporais (MM/AAAA), como por exemplo: tabela de código de vencimento e de desconto, fórmulas de cálculo, atributos, componentes de cálculo, etc.	6.1.39	Imediato
As regras de cálculo para cada código de vencimento e de desconto, conforme normas legais e judiciais devem ser mantidas pela solução, de forma a permitir eventuais recálculos nas mesmas bases históricas. Vale ressaltar que um mesmo código de vencimento ou de desconto pode ser aplicado de forma diferenciada, dependendo da situação funcional ou financeira do servidor ou da categoria funcional ( Ex:Servidor recebe uma remuneração extraordinária - Ex: plantão - referente a competências anteriores. O sistema deverá verificar o teto constitucional com base no mês da competência original)	6.1.40	Imediato

Possuir estrutura de código de rubrica que permita uma diferenciação da sua natureza temporal( Ex: Regular do mês; atrasados; meses anteriores )	6.1.41	Imediato
A solução deverá permitir a criação de qualquer base de cálculo, de forma parametrizável, e possuir, inicialmente, no mínimo para as seguintes finalidades: normal, 13º Salário, antecipação 13º salário, férias, bonificação, DIRF/Comprovante de rendimentos, RAIS, CAGED, rescisão contratual.	6.1.42	Imediato
A tabela da base de cálculo deverá contemplar todos os atributos necessários para o cálculo, aplicados na folha do pagamento do Município e da Câmara de Vereadores. Utilizar-se-a de dados e parametrizações cadastradas nos demais módulos, sem a necessidade de duplicação de dados	6.1.43	Imediato
Permitir correções e atualizações monetárias de códigos vencimentos e de descontos, com base em parametrização de índices monetários	6.1.44	Imediato
As folhas suplementares (adicionais e especiais) podem ser pagas em data a ser definida pelo gestor	6.1.45	Imediato
Fornecer, no caso de recálculo, projeção do impacto Financeiro	6.1.46	Customizável Médio
A solução deverá gerar folha de pagamento específica (cálculo dos vencimentos, descontos legais e contribuição previdenciária) para servidores afastados, exclusivamente para a apuração dos valores de contribuições a serem informados à RECIPREV.	6.1.47	Customizável Médio
Efetuar a emissão de Guia de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias - GRCP, para comprovação de repasse dos órgãos do município ao RPPS, inclusive via WEB	6.1.48	Imediato
Não serão gerados produtos bancários e contábeis nessas situações - nos termos do item 6.1.48	6.1.49	Imediato
Permitir cadastramento dos índices de atualização de salários e aplicação automática no cálculo da média	6.1.50	Imediato
A solução deverá gerar vários tipos de folha: normal, suplementar, de férias, de rescisão/exoneração/dispensa (acertos financeiros proporcionais e tipos de rescisão prevista na CLT); de adiantamento de 13º salário; de 13º; de ação judicial, bonificação, auxílio funeral, etc.	6.1.51	Imediato

Efetuar registro mensal da base de contribuição e da contribuição, bem como sua composição, do segurado e beneficiário	6.1.52	Imediato
Registro individualizado das contribuições previdenciárias dos segurados e beneficiários, parte segurado e parte patronal, para possibilitar a emissão de extratos e relatórios	6.1.53	Imediato
Permitir a visualização em tela dos benefícios de aposentadoria e pensão implantados na folha no mês e ano a serem pesquisados;	6.1.54	Imediato
Permitir funcionalidade para calcular, visualizar e imprimir o impacto financeiro para novas contratações de novos servidores ao informar/preencher os campos com as informações do Grupo Ocupacional, Cargo, Funções, Remuneração e Quantidade de Vagas	6.1.55	Customizável Curto

6.2 TIPOS DE FOLHA
6.2.1 Retroativa
Permitir que os valores atrasados ( vantagens e descontos) e restituídos sejam calculados automaticamente pelo sistema com base em informações inseridas pelos diversos órgãos. (Exemplos: cadastro após fechamento da folha, o apontamento das faltas existentes, o apontamento da data em que o servidor teve o direito a receber determinada vantagem e outras informações que geram impacto diretamente no cálculo da folha de pagamento). Possibilitando visualizar consulta detalhada por competência dos valores calculados	6.2.1.1	Imediato
Permitir o cálculo automático do pagamento de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) relativos a exercícios anteriores, de acordo com a Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500 de 29 de outubro de 2014, de forma que a tributação do imposto de renda ocorra em separado e de acordo com o número de parcela do processo, podendo haver mais de um processo de RRA implantado em um mesma competência.	6.2.1.2	Imediato
Permitir retroceder o enquadramento do servidor refazendo os cálculos de competências anteriores e lançando o saldo em competências subsequentes de forma integral ou parcelada.	6.2.1.3	Imediato
Permitir o cálculo retroativo com base nas tabelas vigentes (Ex.: tabelas salariais, INSS etc) nos respectivos meses de competência do período considerado. Permitir Incluir índices de correção para atualização de valores até a data do pagamento. A solução deve, nesse caso, apurar as diferenças de previdência, com apuração dos devidos encargos (multa e juros) a recolher.	6.2.1.4	Imediato
Os valores das diferenças geradas por cálculos retroativos deverão permanecer associados à sua competência e ficar registrados historicamente ( por código de verba), de forma a permitir que novos cálculos sobre a mesma competência considerem as diferenças já calculadas, pagas ou recolhidas	6.2.1.5	Imediato
Os valores calculados e repassados indevidamente às consignatárias em função de ocorrências que os interrompam, deverão ser compensados, de forma proporcional ou não, no repasse de competência subsequente	6.2.1.6	Customizável Curto
Os cálculos dos atrasados e retroativos deverão ser efetuados na solução, a partir de sua implantação	6.2.1.7	Imediato
As folhas de pagamento, mensais ou retroativas, devem ser calculadas, levando em consideração tabelas de valores salariais e códigos de vencimento e de descontos, bem como, os critérios e legislações de cálculo vigentes à época de cada folha.	6.2.1.8	Imediato

A solução deverá possibilitar cálculos retroativos, devendo ser processados sempre que houver uma alteração funcional e/ou financeira do servidor, bem como alteração em qualquer tabela de valor com reflexo para uma pessoa ou grupos de pessoas, com data de vigência anterior à competência da última folha processada para o servidor, permitindo a exibição de eventuais diferenças em tela e relatórios	6.2.1.9	Imediato
A solução deverá recalcular as folhas, mês a mês, desde a data efetiva de vigência (MM/AAAA) até o mês atual, subtraindo os valores já pagos nas competências dos respectivos meses, se for o caso.	6.2.1.10	Imediato
As diferenças devem ser acumuladas, por código, para o mês presente, permitindo inclusive a aplicação de fatores de correção monetária, se for o caso	6.2.1.11	Imediato
Possibilitar o lançamento de valores já calculados manualmente quer seja por digitação ou por meio eletrônico, indicando os códigos de vencimentos e de descontos, mês referência de pagamento e valor, para períodos anteriores à implantação da solução	6.2.1.12	Imediato
Gerar arquivos de crédito para pagamentos parcelados independente do tipo de folha (normal ou suplementar), referentes a cálculos retroativos, conforme cronograma de pagamento, segregados por órgão ou entidade municipal, categoria, valor líquido, entre outros	6.2.1.13	Customizável Curto

6.2.2 Eventuais e Atrasados
Permitir controlar o lançamento, parcelamento e limite para pagamento global de valores atrasados para determinadas verbas registradas na Folha de Eventuais e Atrasados (FEA) cujo início de pagamento em folha dependerá da liberação da área competente e seguindo a legislação vigente.	6.2.2.1	Customizável Curto

6.2.3 Adiantamentos
Permitir o cálculo de folha de Adiantamentos (semelhante ao adiantamento do 13º e quinzena), onde o valor líquido a ser entregue ao servidor é lançado no sistema e descontado na folha mensal/13º de forma integral ou parcelada	6.2.3.1	Imediato
Em caso de adiantamento, provisionar os descontos cabíveis do cálculo mensal	6.2.3.2	Imediato

6.2.4 Rescisão e Desligamentos
Permitir o cálculo de rescisões/ exonerações e desligamentos de forma automática, parametrizável com base na data da ocorrência do evento	6.2.4.1	Customizável Curto
Permitir cálculo de ajustes de rescisão, considerando-o para informativos de rotinas legais	6.2.4.2	Imediato
O sistema deverá calcular os tipos de desligamento contratual, tais como: demissão, exoneração, rescisão e óbito, de acordo com o vínculo com o Município	6.2.4.3	Imediato
Gerar relatório parametrizável com demonstrativo detalhado dos cálculos de valores deixados, possibilitando geração automática de declaração positiva ou negativa de crédito.	6.2.4.4	Customizável Curto
Permitir cálculos posteriores ao desligamento ( rescisão complementar ), sem alterar o status do vínculo do servidor	6.2.4.5	Imediato
A solução deverá, de forma automática, gerar e enviar e-mail para os cartórios cadastrados quando da identificação de óbito a partir do cruzamento de dados do SIRC, Epidemiologia e outros com o sistema de gestão de pessoas.	6.2.4.6	Customizável Longo

Possibilitar geração de relatório em forma de ofício com os devidos valores proporcionais para envio à instituição bancária conforme Lei nº 13.846/2019	6.2.4.7	Customizável Curto
Permitir a execução do encontro de contas referente à repasses de valores indevidos às consignatárias, por solicitação de interessados ou em decorrência do cruzamento do sistema de gestão de pessoas com os sistemas de controles de óbitos.	6.2.4.8	Customizável Médio

6.2.5 Reintegração
Permitir o acerto de forma automática de contas dos pagamentos realizados quando da rescisão, compondo os cálculos para o vínculo restabelecido (férias, 13º, etc.).	6.2.5.1	Customizável Curto

6.2.6 Férias
Permitir a abertura de período aquisitivo por meio de lote ou regra parametrizável	6.2.6.1	Imediato
Permitir o lançamento de programação de férias por meio de lote.	6.2.6.2	Imediato
A solução deverá conter parametrizações que permitam a concessão de férias, mesmo sem o servidor possuir período aquisitivo completo. Assim como, deverá reprogramar o gozo em ocasião de suspensão das férias.	6.2.6.3	Customizável Curto
O pagamento poderá ser processado na folha suplementar ou na folha normal	6.2.6.4	Imediato
O cálculo de 1/3 de férias deverá ser efetuado com base nos vencimentos do mês, considerando a data início das férias (DD/MM/AAAA). Para as parcelas variáveis que integram a base de cálculo do 1/3 de férias, a solução deverá calcular a média aritmética simples das parcelas variáveis recebidas nos 12 últimos meses da data do pagamento para que seja encontrado o valor da parcela que integrará a base.	6.2.6.5	Imediato
Quando o pagamento de férias for efetuado no mês anterior à data início das férias deverá ser recalculado no mês seguinte ao lançamento (efetivo período de gozo), para apurar eventuais diferenças.	6.2.6.6	Imediato
Nas situações em que o servidor estiver em gozo das férias e ocorrer a cessação de benefício, não cabe devolução dos valores creditados a título de 1/3 de férias.	6.2.6.7	Imediato
Para os servidores regidos pela CLT deverá ser calculada a antecipação salarial de férias conforme regras previstas na Legislação, podendo cálculo idêntico ser aplicado aos servidores do RPPS.	6.2.6.8	Imediato
A solução deverá gerar a concessão de férias do servidor à disposião da prefeitura a partir da data de admissão do seu órgão de origem e do tipo de aquisição do direito (se por exercício ou por período aquisitivo), informações que constarão no seu cadastro.	6.2.6.9	Customizável Curto

6.3 ROTINAS LEGAIS
Permitir que seja gerada uma única GPS (Guia de Previdência Social) e DIRF consolidada agrupando diversos órgãos em um único CNPJ (fonte pagadora).	6.3.1	Customizável Longo
Realizar a exportação dos arquivos de obrigações legais, dentro dos critérios e exigências individuais, para os sistemas de previdências INSS/RECIFIN, RECIPREV, PREVCOM, SEFIP, GFIP, RAIS, CAGED, PIS/PASEP, FGTS, MANAD, eSocial, DIRF e outras de obrigações legais vigentes no momento da implantação do sistema.	6.3.2	Imediato

Possibilitar a suspensão automática da condição de dependentes para efeito de imposto de renda quando estes deixarem de apresentar alguma das condições parametrizáveis exigidas pela Receita Federal do Brasil (Ex.: maior de 21 anos).	6.3.3	Imediato
Não permitir a implantação de um dependente para fins de Imposto de Renda quando este já for beneficiário cadastrado de pensão alimentícia.	6.3.4	Customizável Médio
Emitir alerta nos casos de cadastro de pensão alimentícia que coincidam com dependentes de imposto de renda já cadastrados.	6.3.5	Customizável Médio
A solução deverá impor automaticamente ao cálculo, descontos e isenções, quando a situação funcional o exigir (Exs : Abono de permanência e Inclusão de Dependente no IR)	6.3.6	Imediato
A solução deve aplicar as regras do Imposto de Renda definidas pela Receita Federal do Brasil ( Exemplos: Remuneração mensal, Duplo Vínculo, RRA - Rendimentos recebidos acumuladamente, Férias, 13°, Deduções e isenções)	6.3.7	Imediato
O imposto deve ser retido por ocasião de cada pagamento, assim quando houver mais de um pagamento pela mesma fonte pagadora, aplica-se a alíquota correspondente à soma dos rendimentos pagos. Nessa situação, a solução deverá possibilitar o lançamento do imposto para cada vínculo, aplicando o percentual sobre o imposto total devido, o qual deverá ser encontrado dividindo-se a base de cálculo para o IR de cada vínculo pela base de cálculo total (soma das bases de cálculo para IR dos vínculos), proporcionalizando o desconto por vínculo.	6.3.8	Imediato
Deve ser observada eventual informação de isenção de imposto de renda, em virtude de moléstia. Caso seja indicado período determinado para a isenção (data fim), a solução deverá retornar o cálculo do imposto de renda a partir da data fim (MM/AAAA) de isenção	6.3.9	Imediato
Gerar os arquivos eletrônicos e documentos previstos na legislação tais como DIRF, comprovante de rendimentos para fins de imposto de renda, RAIS, CAGED, SEFIP , ESOCIAL ou qualquer arquivo que venha a substituir os acima citados	6.3.10	Imediato
Na tabela de parametrização de cada código de vencimentos ou de descontos deverá haver campo indicativo para processamento da DIRF	6.3.11	Imediato
A solução deverá processar e emitir o Comprovante de Rendimentos conforme normas estabelecidas na instrução normativa editada pelo Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do ano calendário	6.3.12	Imediato
Na parametrização de cada código de vencimentos ou de descontos deverá haver campo indicativo para processamento do Comprovante de Rendimento	6.3.13	Imediato
O sistema deve possibilitar por meio destas informações, a composição da base de cálculo do Comprovante de Rendimentos (tributável não tributável ou tributação exclusiva na fonte etc.).	6.3.14	Imediato

A solução deve prever a geração do informe para impressão, disponibilização para consulta via web	6.3.15	Imediato
Na parametrização de cada código de vencimentos ou de descontos deverá haver campo indicativo para o processamento das informações necessárias à elaboração da RAIS	6.3.16	Imediato
Na parametrização de cada código de vencimentos ou de descontos deverá haver campo indicativo para o processamento das informações necessárias à elaboração do CAGED.	6.3.17	Imediato
A solução deverá gerar o arquivo do CAGED, conforme layout definido em legislação.	6.3.18	Imediato
A solução deverá gerar bases de dados para alimentação do SEFIP, conforme layout e prazos definidos.	6.3.19	Imediato

6.4 BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DE PAGAMENTOS
Permitir bloqueios e desbloqueios automáticos nos casos: não realização do recadastramento / recenseamento periódico por parte do servidor ativo, inativo e pensionista; solicitação de exoneração ( até que haja a publicação do ato ) e informação de óbito	6.4.1	Imediato
Permitir bloqueios e desbloqueios de pagamento em lote.	6.4.2	Imediato
A solução deve contemplar procedimento para possibilitar a suspensão, automática ou manual, de pagamento, provento, pensão ou benefício da pessoa, com a indicação do respectivo motivo (tabela).	6.4.3	Imediato
A solução deve contemplar procedimento para restabelecer o pagamento, provento, pensão ou benefício da pessoa, de forma automática ao fim da situação que originou o bloqueio	6.4.4	Imediato
Quando desbloqueado, o cálculo deverá ser realizado automaticamente, incluindo todos os descontos legais e consignações, conforme critérios definidos para cada situação	6.4.5	Imediato

6.5 PENSÃO ALIMENTÍCIA
A solução deve prever o cálculo dos valores devidos para fins de pensões alimentícias, descontos legais incidentes sobre as pensões, geração de contracheque e crédito ao beneficiário	6.5.1	Imediato
Permitir implantação, acompanhamento e controle dos pagamentos de pensões alimentícias pagas pelos servidores ativos, inativos e pensionistas previdenciários a partir de mandados judiciais	6.5.2	Imediato

A solução deverá gerar fórmulas de cálculo por meio de tabela de parametrizações contendo todos os tipos de Pensão Alimentícia.	6.5.3	Imediato
Para o pagamento da pensão alimentícia, o alimentando deverá ser previamente cadastrado na solução	6.5.4	Imediato
A solução deverá permitir a inclusão de mais de um alimentando para um mesmo servidor	6.5.5	Imediato
A solução deverá gerar o cálculo do mês e retroativo, a partir dos dados (tipos de cálculo, datas início e fim etc.) da pensão alimentícia, referentes às determinações judiciais	6.5.6	Imediato
A solução deve prever a existência de atributos que especifiquem a ordem no cálculo das pensões. Uma segunda pensionista, por exemplo, pode receber um percentual sobre o líquido restante após o desconto da primeira pensão ou sobre a mesma base de cálculo da primeira. Para as demais pensões adquiridas posteriormente vale o mesmo procedimento. Esse mecanismo de cálculo ordenado, registro da ordem e determinação da base de cálculo deve estar previsto, de forma a atender aos processos judiciais de implantação de pensões alimentícias.	6.5.7	Imediato
Possibilitar mais de uma fórmula de cálculo para a mesma alimentanda. (ex: Quando o juiz define fórmulas de cálculos diferentes para beneficiários de uma mesma mãe)	6.5.8	Imediato
Deve existir a previsão de consistência entre os valores do alimentante e de cada pensionista vinculada, de modo que valores descontados ou devolvidos ao alimentante sejam obrigatoriamente repassados às pensionistas	6.5.9	Imediato
Devem existir consultas estruturadas de forma a permitir busca de beneficiários de pensão alimentícia, por diversas variáveis, como seus principais dados cadastrais (nome, CPF, Documento de Identidade, etc.)	6.5.10	Imediato
A solução deve gerar crédito bancário para pagamento das pensões alimentícias	6.5.11	Imediato
O sistema deve emitir um alerta de fim de validade para uma parametrização específica ( Ex: Quando o Judiciário determina o reajuste de uma pensão automaticamente após determinado período)	6.5.12	Customizável Médio
o sistema deve excluir automaticamente pensões que, por decisão judicial, determina a exclusão após determinada idade dos beneficiários	6.5.13	Imediato

6.6 SIMULAÇÃO
Permitir a simulação dos impactos em folha de pagamento decorrentes da concessão, remoção ou alteração de um ou mais benefícios previamente cadastrados no sistema. A criação, edição e exclusão de benefícios não deve ter efeito sobre os dados no sistema. Deve apenas ter efeito sobre a simulação. No relatório de simulação devem ser listadas todas as mensagens de erro de cálculo que sejam encontradas bem como os valores calculados informando se há impacto positivo ou negativo na despesa com folha.	6.6.1	Imediato

Deverá prever a possibilidade de execução de simulações ou repercussões de cálculos, considerando universo diferente de situações, de no mínimo, quadros de carreira, cargos, categoria funcional, empregos, funções gratificadas, cargos em comissão, promoções, progressões, reajustes salariais, reclassificações e previsão de férias, de forma individual ou coletiva, por regra de concessão (com paridade / sem paridade ) , com aplicação de índice de reajuste ou agregação de valor ao vencimento e aplicação de reajuste.	6.6.2	Imediato
Permitir que a partir de um cenário de simulação salvo, seja possível efetivar as alterações na folha de pagamento.	6.6.3	Customizável Médio
Permitir, com base em cadastro atual e de vigência futura (tabelas, reajuste, etc), cálculo de projeção dos valores de folha de pagamento por órgão, verba e elemento de despesa.	6.6.4	Customizável Médio
Efetuar simulação de benefícios de aposentadoria, demonstrando na memória de cálculo: valor do provento calculado de forma integral; valor do provento calculado de forma proporcional; valor do provento calculado pela média aritmética, conforme legislação vigente, indicando a base legal.	6.6.5	Imediato
Permitir emissão de relatório de simulações de proventos gerando automaticamente planilha, baseando os cálculos na média aritmética simples, trazendo o valor a que o segurado terá direito a receber ao se aposentar	6.6.6	Imediato
Possibilitar a simulação do cálculo total da folha de pagamento ou de forma individualizada de todos os benefícios previdenciários (Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Aposentadoria Compulsória, Pensão por Morte, incluindo pensões bipartidas vinculadas a uma mesma matrícula), bem como, descontos obrigatórios e despesas inseridos, gerando relatórios descritivos detalhados	6.6.7	Imediato
Na simulação do cálculo da folha de pagamento, calcular a proporcionalidade da folha dentro do mês de inclusão ou término, levando-se em conta as respectivas datas	6.6.8	Imediato
Na simulação do cálculo da folha de pagamento, observar os complementos para atingir o salário mínimo, no caso de aposentadorias e pensões inferiores a este valor, bem como, a irredutibilidade	6.6.9	Imediato
Na simulação do cálculo da folha de pagamento, observar o complemento relativo à EC n° 70/2012;	6.6.10	Imediato
Para fins de simulação, permitir alteração nos parâmetros vinculados, por exemplo, ao salário mínimo;	6.6.11	Imediato
Simular o cálculo da folha de pagamento com proventos desmembrados, ou seja, com a sua composição (padrão, incorporações e vantagens);	6.6.12	Customizável Médio
Os dados financeiros do benefício (verbas componentes do benefício – vencimento base e adicionais –, proporcionalidade do benefício, direito ao salário família e valor total do benefício) deverão estar disponíveis tanto para impressão quanto para visualização em tela, permitindo a geração de relatórios montados de acordo com a necessidade do usuário;	6.6.13	Imediato

Simular a implementação de reajustes diferenciados e escalonados para inativos e pensionistas sem direito à paridade;	6.6.14	Imediato
Simular a aplicação de reajustes retroativos, calculando automaticamente a diferença devida;	6.6.15	Imediato
Simular o cálculo do 13º salário, com os respectivos descontos de contribuição ao RPPS, RGPS e imposto de renda, em pagamento único ou em parcelas	6.6.16	Imediato
Simular a inserção ou alteração, bem como, consulta de dados nas tabelas necessárias à simulação da folha de pagamento: imposto de renda, contribuição ao RPPS e ao RGPS, teto remuneratório constitucional do Município, salário mínimo nacional, descontos, receitas, enquadramentos e reenquadramentos.	6.6.17	Imediato

6.7 CONSIGNAÇÕES EM FOLHA
Possuir funcionalidade, para cadastro, manutenção e controle de empresas consignatárias (CNPJ, endereço, dados bancários, UG/Empresa de atuação, cargo/vínculo, entre outros), permitindo associar verba de desconto por consignação	6.7.1	Imediato
Possuir funcionalidade para o Cálculo de Custos Operacionais das Consignatárias, de forma a calcular o valor para retenção do Governo por empréstimo realizado e geração de relatórios analíticos e sintéticos, contendo os campos: Empresa, Data, Código da Verba, Descrição da Verba, CNPJ da instituição, dados bancários (banco, agência, conta corrente), valor bruto, valor custo operacional, valor líquido e valor do DOC/TED	6.7.2	Customizável Curto
Possuir funcionalidade para o controle de parcelas de consignações por verbas e vínculos, detalhando por contrato	6.7.3	Customizável Curto
Os lançamentos poderão ser em valores fixos, parcelas, percentuais etc., devendo estar previsto para cada código de desconto, com possibilidade de configuração por data de início e/ou término.	6.7.4	Imediato
Possuir mecanismos para bloquear qualquer tipo de desconto para um servidor ou grupo de servidores em decorrência de medida judicial, inclusive, com recálculo da margem consignável, ajustando-a exclusivamente à medida judicial.	6.7.5	Customizável Curto
As consignações em folha devem ser parametrizáveis, contemplando entidades consignatárias, código de desconto e a taxa de custeio por empréstimo, se for o caso.	6.7.6	Imediato
Possibilitar a entrada de lançamentos de consignações, de forma manual ou em meio eletrônico encaminhado tanto pela entidade, como via sistema apartado de gerenciamento de consignações.	6.7.7	Imediato
A solução deverá bloquear qualquer tentativa de inserção de dados com escopo distinto do definido pelo gestor do sistema: mensalidades de associações, mensalidades de convênios médicos, mensalidades de seguro de vida, parcelas de empréstimo etc.	6.7.8	Imediato

A solução deve carregar, de forma automática e em formato pré-determinado, arquivos contendo as autorizações de desconto das consignatárias	6.7.9	Imediato
Permitir a hierarquização da ordem de cálculo das consignatárias, conforme critério definido.	6.7.10	Customizável Curto
A solução deve permitir qualquer consulta sobre servidores: por tipo de desconto, servidores que descontaram para uma determinada instituição, com valores descontados, por tipo de desconto, entre outras.	6.7.11	Imediato
A solução deve gerar informações dos valores a serem repassados a cada consignatária, resultado do processamento das respectivas consignações, inclusive a taxa de custeio por empréstimo devido ao Município. Deve gerar também uma lista de servidores que não tiveram desconto efetivado destacando o respectivo motivo	6.7.12	Imediato
Permitir o controle mensal de informações recebidas, códigos e espécies e registros. Prever mecanismos de validação ( cadastro da consignatária, informações do servidor, código da verba, valor da parcela, etc) das informações remetidas pelas consignatárias	6.7.13	Imediato
Gerar relatórios ou consultas gerenciais sobre situações críticas estatísticas individuais ou por consignatária ( Exs: Limte de margem de consignação por servidor; Relatórios de contratos por consignatária)	6.7.14	Customizável Curto
A solução deve possibilitar o controle e o cálculo do montante disponível para cada servidor a título de margem consignável, com possibilidade de consulta através do Portal do Servidor	6.7.15	Imediato
A solução deve possibilitar o controle dos lançamentos facultativos por servidor, com alerta dos casos que ultrapassarem os limites de descontos estabelecidos.	6.7.16	Customizável Curto

6.8 CONTRACHEQUE
A solução deve permitir a inserção de mensagens de interesse da administração, a serem impressas nos contracheques. Essas mensagens podem ser direcionadas a um único servidor, a um grupo de servidores, aos servidores de um determinado órgão e e cargo, etc.Permite-se até 02 textos distintos por contracheque (Ex.: aniversário e comunicativo de feriado).	6.8.1	Imediato
Permitir que os servidores possam visualizar/imprimir (tipo PDF ou na tela) seus respectivos contracheques, do período atual, a partir das datas do calendário de pagamento e anteriores, a qualquer tempo, pelo portal colaborativo do sistema.	6.8.2	Imediato
Permitir que pensionistas previdenciários e pensionistas de alimento possam acessar apenas a seus respectivos Demonstrativos Financeiros conforme acesso ao sistema pelo CPF ou outra chave a ser definida	6.8.3	Imediato

Permitir a parametrização da data de liberação de visualização dos contracheques	6.8.4	Imediato
Emissão de contracheque individual, com acesso via web após a conclusão do processamento da folha de pagamento	6.8.5	Imediato
O contracheque deve conter as informações pessoais e funcionais, dependentes pasa salário família e IR, dados bancários para recebimento do salário (banco, agência e conta), bem como a composição salarial com todos os códigos de vencimentos e de descontos e sua respectiva denominação, a natureza (pagamento/desconto), quantidade, unidade de pagamento (dias, percentual, valor), período e valor, bases de cálculo do I.R. e do teto, depósito FGTS, margem consignável de 40%, margem consignável 60%, valor bruto valor desconto e líquido e outras informações a critério do órgão e entidade.	6.8.6	Imediato

6.9 REMESSA BANCÁRIA
Permitir a geração e remessa de arquivo de pagamento dos servidores (ativos, aposentados, pensionistas, consignados, estágio profissional, entre outros), através de layout definido pelo banco, apresentando funcionalidades de controlar os pagamentos através do retorno das informações do banco, suspensão, bloqueio, desbloqueio, exclusão, ajustes de críticas e liberação de pagamentos já enviados, controle de Ordens de Pagamento de devoluções de saldos	6.9.1	Imediato
Permitir a geração e remessa de arquivo de pagamento das consignatárias através de layout definido pelo banco, apresentando funcionalidades de controlar os pagamentos através do retorno das informações do banco, suspensão, bloqueio, desbloqueio, exclusão, ajustes de críticas e liberação de pagamentos já enviados	6.9.2	Imediato
Permitir consultas e relatórios dinâmicos de arquivos recebidos e enviados de servidores ativos, inativos e pensionistas, críticas e tipos de mensagem (status de pagamento).	6.9.3	Imediato
Possibilitar a gestão de cancelamentos de pagamentos, possibilitando o envio do arquivo de cancelamento de crédito e posterior arquivo de liberação, controlando o status ( bloqueado, liberado, suspenso, etc...) quanto ao pagamento e apontando a exclusão para a ficha financeira	6.9.4	Imediato
A solução deverá apresentar os valores brutos e líquidos, consolidando as despesas por verba, contribuições e consignações resultantes de processamento da folha de pagamento, para as respectivas transferências financeiras, devendo gerar os resumos da Folha de Pagamento por regime jurídico ou/e por regime previdenciário	6.9.5	Imediato

6.10 PENSÃO PREVIDENCIÁRIA
Permitir controlar obrigatoriedade das informações bancárias, endereço, contato, quota e status (ativo, inativo) de cada beneficiário e pensionista vinculado ao cadastro do servidor, possibilitando o uso dos dados para futura concessão benefício previdenciário	6.10.1	Imediato
A solução deverá permitir a geração de informações previdenciárias, tais como nome do servidor, remuneração, dentre outros, conforme previsto na Portaria do Ministério da Previdência Social nº. 402, de 10 de dezembro de 2008	6.10.2	Imediato

Permitir, no cadastro dos beneficiários de auxílio reclusão e pensionistas, quando esses forem menores de idade ou inválidos, os dados de seus respectivos responsáveis legais, curador, tutor, guardião, procurador, genitor, constando: nome, CPF, endereço	6.10.3	Imediato
Permitir associar beneficiários a um mesmo grupo familiar, de forma a possibilitar os cálculos de desconto previdenciário e IR para situações específicas previstas em lei de grupos familiar.	6.10.4	Imediato
Permitir a readmissão (reabilitação de matrícula/vínculo inativa) de beneficiários de pensões (Ex.: atingimento da idade de 21 anos, porém, por motivos legais ou outros, deve retornar à situação de beneficiário da pensão). Permitir que no momento da readmissão possa ser selecionada a condição de calcular o retroativo, onde o sistema deverá recalcular todo o valor devido durante o período de afastamento e poder alterar a condição de motivo do vínculo (Ex.: Filho Menor de 21 anos para Universitário até 24 anos).	6.10.5	Imediato
Permitir a inclusão de novos beneficiários, cadastrando a data de início do pagamento do benefício, permitindo o pagamento único do retroativo, e recalculando e redistribuindo a cota dos demais beneficiários do pensionista respeitando as datas de início do pagamento de cada beneficiário.	6.10.6	Imediato
Permitir o lançamento de isenção de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária, por tempo determinado, a vínculos específicos para beneficiários de pensão ou aposentados de forma individual (por servidor) ou em lote (por conjunto de CPF's/ vínculo). Controlar que a isenção de um determinado vínculo não afete a isenção de outro vínculo, para um mesmo CPF, mas se forem múltiplos vínculos de aposentadoria, pensão ou ambos que a isenção se aplique para todos os vínculos.	6.10.7	Imediato
Possuir funcionalidade para cálculo de reajuste ou alteração de valor de Benefícios de pensão e de aposentadoria sem paridade, de forma a ser possível aplicação sobre os benefícios, permitindo inclusão e remoção de valores, calculando créditos e débitos a serem repercutidos no pagamento.	6.10.8	Imediato
Permitir o lançamento de uma verba específica para uso de um beneficiário (Ex.: consignação de um pensionista). Controlar as margens de consignação para pensionistas e os tetos máximos permitidos para descontos	6.10.9	Imediato
Controlar o cadastro de benefício de pensão apenas para servidores desligados (motivo de óbito e recadastramento e prova de vida, nos casos de aposentados e pensionistas).	6.10.10	Imediato
A pensão deverá refletir todos os vínculos efetivos para o mesmo instituidor da pensão com as vantagens respectivas.	6.10.11	Imediato
Possuir funcionalidade para o cálculo automático de rateio ou redistribuição por quotas de valores de pensão, após movimentação de beneficiários (adição, remoção, alteração de percentual de cotas).	6.10.12	Imediato
Permitir relatório que anteceda o fechamento da folha de pagamento contendo prévia dos benefícios iniciais ou já vigentes e alterações financeiras diversas realizadas na folha de pagamento	6.10.13	Customizável Curto
Permitir a emissão de relatório de evolução de cargos do servidor, contendo o embasamento legal, para anexação ao processo de solicitação de pensão e envio ao tribunal de contas	6.10.14	Customizável Médio

6.11 CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO

Permitir realizar cálculo estimativo parametrizável de compensação financeira entre RGPS e RPPS, e entre os RPPS, com base no tempo averbado pelo servidor ativo e na última remuneração na data de desvinculação do regime de origem.	6.11.1	Imediato
Permitir a emissão anual do arquivo contendo dados para a Avaliação Atuarial e Financeira da RPPS/Recife - Regime Próprio de Previdência Social de Recife	6.11.2	Customizável Curto
Permitir parametrizar a separação do processamento e emissão de relatórios de folha de pagamento, por órgão de origem do beneficiário, tipo de benefício e regimes financeiro e previdenciário	6.11.3	Imediato
Efetuar parametrização do cálculo do valor da aposentadoria para cada regra de concessão, conforme legislação federal e municipal, contendo: •Idade mínima. •Tempo de contribuição. •Valor do provento calculado de forma integral. •Valor do provento calculado de forma proporcional. •Valor do provento calculado pela média aritmética	6.11.4	Imediato
Efetuar parametrização do cálculo das contribuições.	6.11.5	Imediato

6.12 CONSULTAS/RELATÓRIOS
Permitir relatório sintético e analítico de Verbas apresentando as verbas específicas utilizadas por empresa, por lotação, categoria do servidor, cálculo utilizado e a competência, etc. O relatório lista os servidores e os valores históricos recebidos em cada verba	6.12.1	Imediato
Permitir a consulta individualizada do pagamento, através de matrícula, CPF, nome, competência, dia específico, apresentando como resultado informações detalhadas da situação do pagamento do servidor	6.12.2	Imediato
Permitir relatório Financeiro por Xxxxxxx, por empresa, por lotação, categoria do servidor, cálculo utilizado, verba e a competência de forma a poder consultar todas as movimentações financeiras referentes a um servidor ou grupo de servidores mês a mês/ano, dentro do período escolhido	6.12.3	Imediato
Permitir consulta de todos os tipos de simulação e cálculos para servidor ou grupo de servidores específicos	6.12.4	Customizável Curto
Permitir consulta comparativa entre meses especificados sucessivos ou não, dos valores de pagamento por servidor, pensionista, órgão, cargo, carreira e verba	6.12.5	Customizável Curto
Possuir relatório sintético/analítico de valores por: verba, centro de custo, natureza de despesa e fonte de recursos, abrangendo todos os órgãos	6.12.6	Imediato
Permitir consultar o histórico de lançamentos (vencimentos, créditos, débitos, atrasados, resíduos) para cada servidor, beneficiário e pensionista de forma individual ou agrupado	6.12.7	Imediato

Permitir funcionalidade de Demonstrativo Financeiro de forma a apresentar todas as informações de lançamento, por período, por servidor, beneficiário ou pensionista, contendo o detalhamento da origem dos lançamentos (benefícios iniciais, apontamentos, movimentos, atrasados, resíduos), com a devida rastreabilidade da publicação que autorizou o ato.	6.12.8	Customizável Longo
A solução deverá permitir a geração de relatórios ( de estorno) gerenciais por diversas variáveis, por exemplo: período, data da emissão, órgão, valor, formas de recolhimento, combinação de mais de uma variável a ser determinada pelo gestor ou usuário	6.12.9	Imediato
A solução deverá permitir consultar ou emitir relatórios periodicamente de acordo com a necessidade da Administração, em datas específicas, com campos pré-definidos ou escolhidos no momento da solicitação	6.12.10	Imediato
A solução deverá manter bases de dados integradas; consultas gerenciais e estatísticas da folha de pagamento; relatórios de controle, relatório de gerenciamento de promoção e progressão funcional por tempo de serviço dos servidores, etc.	6.12.11	Imediato

6.13 FOLHA SUPLEMENTAR
A solução deverá permitir o processamento do pagamento por meio da funcionalidade folha suplementar, podendo gerar um crédito ou estorno, originário de quaisquer alterações funcionais, financeiras e legais	6.13.1	Imediato

6.14 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A) RGPS
A solução deverá aplicar as regras do RGPS	6.14.1	Imediato
Para o cálculo do desconto do INSS, para servidores regidos pelo RGPS, a solução deve, inclusive, identificar a existência de outros vínculos na mesma condição para efeito de aplicação da tabela vigente da contribuição.	6.14.2	Imediato
Permitir cálculo de INSS para múltiplos vínculos não existentes na base de dados da Solução e efetivo desconto conforme regras estabelecidas em legislação específica	6.14.3	Imediato
B)RPPS
A solução deverá aplicar as regras do RPPS	6.14.4	Imediato
Para o cálculo do desconto de contribuição previdenciária ao RPPS das pessoas que recebem benefício previdenciário, a solução deverá efetuar o cálculo sobre os valores que excedem o teto do RGPS	6.14.5	Imediato
Para o cálculo da contribuição das parcelas de proventos de aposentadoria e pensão quando o beneficiário, na forma da legislação aplicável ao Imposto de Renda, for isento, a solução deverá efetuar o desconto previdenciário sobre as parcelas que excederem o limite máximo de 02 (dois) tetos estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS	6.14.6	Imediato
Efetuar parametrização do dia de vencimento, juros, multa e atualização monetária do repasse das contribuições previdenciárias	6.14.7	Imediato

6.15 TETO SALARIAL
A solução deve aplicar as regras do teto salarial, conforme limites estabelecidos na Constituição e legislações relacionadas	6.15.1	Imediato
A solução deve aplicar as regras do teto salarial, considerando a existência de vínculos cedidos ao Município, totalizando uma única base salarial para o teto	6.15.2	Imediato
Permitir o controle do teto constitucional, de acordo com legislação vigente.	6.15.3	Imediato

6.16 eSocial
A solução deverá atender ao eSocial em todas as suas funcionalidades, devendo sempre estar atualizado em relação às mudanças ocorridas na plataforma	6.16.1	Imediato
As tabelas cadastrais devem possuir compatibilidade com as exigências do sistema eSocial do Governo Federal, ou sistema que venha a substituir, contidas na versão mais atual do MOS (Manual de Orientação do eSocial) e seus respectivos layouts.	6.16.2	Imediato
Garantir que todas tabelas do sistema estejam compatíveis com as do eSocial e que todos os campos cadastrais exigidos no layout mais atual do eSocial estejam contemplados no sistema	6.16.3	Imediato

6.17 ROTINA DE 13 SALÁRIO
A solução deverá calcular a antecipação, o adiantamento e a quitação do 13º salário e na rescisão contratual, conforme critérios específicos ( maior remuneração, média de valor e média de horas)	6.17.1	Imediato
Dispor de controle para pagamento das parcelas: - Por ocasião das férias; - Por antecipação da 1ª parcela em mês a ser definido pelo município;	6.17.2	Imediato
Na tabela de cada código de vencimentos ou de descontos deverá haver campo indicativo para o cálculo do 13º salário. A solução deve gerar a base de cálculo, parametrizada, do 13º salário.	6.17.3	Imediato

6.18 REPASSES POR DEMANDA JUDICIAL
A solução deverá descontar da folha do servidor o valor estipulado e repassar automaticamente ao credor (pessoa física ou jurídica), conforme regras definidas em parâmetros de cálculo	6.18.1	Customizável Curto
Permitir, para fins de repasse, que o credor seja previamente cadastrado na solução	6.18.2	Imediato
A solução deverá permitir a inclusão de mais de um credor para um mesmo servidor	6.18.3	Customizável Curto
Devem existir consultas estruturadas de forma a permitir localização do credor do repasse, por diversas variáveis, como seus principais dados cadastrais (nome, CPF, CNPJ, Inscrição Municipal, Documento de Identidade, etc.).	6.18.4	Customizável Curto

7 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

Possuir módulo para Segurança e Saúde do Trabalho, contemplando funcionalidades integradas com os demais módulos e cadastros estruturais do sistema: Afastamento por Acidentes e Doenças Ocupacionais, Afastamentos por Ordem Médica.	7.1	Imediato
Permitir que o laudo de perícias médicas, ao ser lançado na ficha médica do cadastro funcional no ambiente de perícias médicas, repercuta imediatamente em folha, quando for o caso.	7.2	Customizável Curto
Controlar afastamentos por ordem médica de forma a só serem efetivados quando do registro do número do laudo médico ou data de publicação	7.3	Customizável Curto
Manter histórico por servidor das informações referentes ao atendimento médico/pericial a partir do seu ingresso no serviço público e durante toda sua vida funcional, considerando o acompanhamento de suas licenças, avaliações, atestados e geração de certidões, observando os devidos relacionamentos com o cadastro de efetividade e folha de pagamento.	7.4	Imediato
Possuir histórico médico do servidor, alimentado com os pareceres e laudos emitidos na própria aplicação em formulário específico, relacionando com outras funcionalidades e tabelas (Controle de Vagas, Ocorrências Funcionais – Afastamentos, licenças, readaptação, etc); Algumas ocorrências terão que ser precedidas por um laudo médico registrado na aplicação	7.5	Customizável Curto
Permitir o apontamento na ficha funcional do servidor, quando da Readaptação Temporária ou Definitiva, as restrições para a realização de determinadas atividades. (Ex.: professor readaptado à ativa, porém que não pode estar em sala de aula, policial readaptado a ativa, porém que não pode manusear arma). Também manter histórico de alterações relativas ao cargo do servidor por readaptação, delimitação de tarefas/atribuições e reversão	7.6	Customizável Médio
Permitir a consulta de ficha médica, para lançamentos e ocorrências de SMT, diretamente no cadastro funcional do servidor.	7.7	Customizável Longo
Possuir funcionalidade para o controle de avaliação física, reabilitação física e avaliação nutricional, quando esta for uma competência de exigência para cargo (Ex.: policiais e bombeiros).	7.8	Customizável Médio
Permitir o planejamento, acompanhamento e histórico das ações de atendimento ambulatorial médico	7.9	Customizável Médio
Possibilitar o agendamento prévio de perícias médicas, por telefone, portal ou pessoalmente, com a devida distribuição aos profissionais cadastrados de acordo a natureza, horário e local do atendimento necessário. Acompanhamento das consultas realizadas, com respectivo histórico, por tipo e por profissional da junta médica	7.10	Customizável Curto
Permitir o controle de ocorrências médicas para beneficiários e pensionistas (ex.: filho de maior que foi declarado incapaz pela junta médica associada ao servidor), registrando na ficha médica qual o dependente afetado	7.11	Customizável Médio
Permitir o cadastro e manutenção do PPRA – Programa de Prevenção e Riscos Ambientais com possibilidade de flexibilizar a parametrização de riscos por Unidades, Departamentos, Cargos, Funções e Tarefas	7.12	Customizável Médio
Permitir o cadastro e manutenção do PCMSO – Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional considerando flexibilidade na parametrização da periodicidade de exames, de acordo com os critérios da instituição	7.13	Customizável Médio
Manter o cadastro de CIPAS e os respectivos "cipeiros" com matrícula, nome, função, código endereçamento, período de mandato	7.14	Customizável Curto
Permitir o cadastro de juntas médicas a serem utilizadas na avaliação de situações periciais, possibilitando minimamente o registro da data de realização e dos peritos envolvidos. Deve ser possível associar a junta à perícia na qual ela atuará.	7.15	Customizável Médio
Permitir cadastramento das características das atividades, perfil profissiográfico do cargo / função, lotação (apenas para exames ocupacionais e adicional de insalubridade / periculosidade)	7.16	Customizável Médio
Permitir o registro dos resultados dos exames e avaliações efetuadas para o servidor em campo livre de texto. Deve ser possível associar esses resultados a um ou mais laudos periciais que estejam sendo emitidos e ao histórico de avaliações do servidor	7.17	Customizável Médio

Permitir a consulta dos exames clínicos registrados por situação (alterado ou inalterado) e tipo (laboratorial clínico, laboratorial toxicológico, audiometria, acuidade visual e "outros" com a respectiva descrição).	7.18	Customizável Médio
Permitir o cadastro do grupo de exames necessários para cada localidade de trabalho cadastrada no sistema, informando-se a periodicidade desses exames, a descrição dos procedimentos a serem tomados antes e depois dos exames e o tempo de serviço ou função que, se atingidos pelo servidor demandam a execução do exame	7.19	Customizável Longo
Permitir o registro de reconsiderações e recursos que forem criados relacionados a decisões periciais. Deve ser possível informar a motivação da reconsideração/recurso e qual resultado de perícia está sendo contestado	7.20	Customizável Longo
Tabela CID - Classificação de Doenças	7.21	Imediato
Manter histórico das informações referentes ao mapeamento de locais de trabalho (unidades administrativas) e ocupações/atividades de risco, perigosas e insalubres, observando os devidos relacionamentos com cargos, carga horária, quadro de carreira, situação funcional, unidades administrativas	7.22	Customizável Médio
Possuir um cadastro de todos os profissionais responsáveis pelo desempenho de atividades relacionadas a atendimento dos servidores, com especialidades, horários, endereço, etc	7.23	Imediato
Registrar exames e avaliações diversas com campo livre para digitação (parametrizado).	7.24	Imediato
Emitir documentos, tais como pedidos / relação de exames médicos ocupacionais, laudos diversos, atestados e resultados periciais, com possibilidade de assinatura digital / impressa, além de permitir acesso às informações via Web, com possibilidade de impressão de relatórios	7.25	Imediato
Manter histórico médico do servidor / empregado municipal integrando-o com prontuário eletrônico	7.26	Imediato
Permitir registro da conclusão e cientificação do exame médico, retorno à função e demissionais por resultado do exame (apto / inapto / encaminhado para especialista).	7.27	Imediato
Permitir cadastro de ficha médica única por servidor com possibilidade de registro do número de períodos de licença médica	7.28	Imediato
Cadastrar documentos - O sistema deverá permitir o cadastro de documentos necessários por tipo de atendimento	7.29	Imediato
Cadastrar tipos de atendimento - O sistema deve permitir o cadastro de tipos de atendimentos e as respectivas informações dos mesmos	7.30	Imediato
A coleta de servidores em locais de trabalho e ocupações/atividades de risco, perigosas, envolvendo unidades de exercício, cargo/função/emprego, ações corretivas.	7.31	Customizável Médio
A disponibilização de consultas ao gestor de RH por parâmetros de busca	7.32	Customizável Médio
Posssibilitar o controle de mandatos por estabelecimento e por período de mandato	7.33	Customizável Médio
Possuir o controle de realização de cursos de cipeiros por data de conclusão, código endereçamento, cipeiro, mandato da CIPA e origem (onde se realizou o curso)	7.34	Customizável Médio
Permitir o controle dos EPI’S (Equipamentos de Proteção Individual) e EPC’S (Equipamento de Proteção Coletivos), relacionando com locais de trabalho, servidores, validades, etc	7.35	Customizável Médio
Permitir o controle das aposentadorias por invalidez	7.36	Customizável Médio

8 MENSAGERIA
Gerar arquivo de Entrada conforme “Leiaute arquivo de Consulta Qualificação Cadastral em lote”, que se encontra disponível para download no site: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx , para importação no site do eSocial, cujo objetivo é identificar possíveis divergências entre os cadastros internos da empresa, o CPF e CNIS, afim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de servidores do eSocial;	8.1	Imediato
A Contratada deverá utilizar a documentação técnica mais atualizada como referência, a qual está disponibilizada no seguinte sítio: xxxx://xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx titucional/documentacao-tecnica.	8.2	Imediato
Tratar o arquivo de Retorno PROCESSADO da qualificação cadastral, que deve ser extraído do site do eSocial, após importação do arquivo de Entrada, demonstrando em uma planilha as divergências entre o cadastro interno do órgão, CPF e o CNIS. Este procedimento orientará o processo a ser adotado para ajuste de divergências encontradas;	8.3	Imediato
Possibilitar a entrada (importação) de dados em formatos pré-definidos, fornecidos dos sistemas legados, seguindo a padronização do eSocial que se encontra disponível no site: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx, por meio de webservice, FTP/SFTP, JSON utilizando criptografia assimétrica;	8.4	Imediato
Processar as informações importadas dos sistemas legados deste órgão, fornecendo um panorama geral do estado do saneamento de dados da CONTRATANTE e aderência aos requisitos do eSocial. Este panorama geral deverá ser apresentado à CONTRATANTE através de relatório de inconsistências	8.5	Imediato
Fornecer críticas e sugestões de correções das inconsistências encontradas, após importação, que poderão ser realizadas diretamente pela solução, para agilizar o processo e cumprimento dos prazos legais;	8.6	Imediato
Alertar dinamicamente os usuários, seguindo um fluxo de prioridade, sobre os prazos legais;	8.7	Customizável Médio
Prover serviço de mensageria completo, ou seja, a partir dos dados validados, o sistema deverá realizar a comunicação automática e envio de informações para as entidades competentes; Recebimento do protocolo de recebimento do arquivo;	8.8	Imediato
Alertar dinamicamente os usuários, através de mensagens na tela, seguindo um fluxo de prioridade, sobre possíveis erros no recibo de entrega da mensagem;	8.9	Imediato
Gerar log de auditoria do Protocolo de Envio, que representa a confirmação da recepção do lote de arquivos pelo sistema do eSocial. Este log deve demonstrar se o arquivo foi enviado automática ou manualmente. Caso o lote enviado seja rejeitado pelo sistema eSocial, um alerta deverá ser gerado e enviado aos responsáveis	8.10	Imediato
Programar consulta ao resultado do processamento do lote enviado, a partir do Protocolo de Envio recebido por ocasião da recepção do lote no sistema do eSocial, que terá como retorno o andamento/resultado do processamento, assim como erros gerados, caso existam, e armazenar o recibo de entrega de cada um dos eventos pertencentes ao lote;	8.11	Customizável Médio
Disponibilizar agenda de envio de lotes, de fácil consulta, que demonstre o status dos lotes programados para envio, bem como dos lotes já processados;	8.12	Customizável Médio
A ferramenta deve disponibilizar interface web para consulta dos registros de transmissão realizados, inclusive com separação por usuário;	8.13	Imediato
Prover trilha de auditoria completa de todos os módulos e funções que permita a rastreabilidade de todas as informações tramitadas no sistema;	8.14	Imediato
Assinar digitalmente, com padrão ICP Brasil, o arquivo a ser enviado para a plataforma do eSocial e permitir aplicação de carimbo do tempo e registro seguro do arquivo gerado para o processo de transmissão;	8.15	Imediato
A ferramenta deverá possibilitar o cadastro de mais de um certificado digital para um mesmo CNPJ	8.16	Customizável curto

Enviar e-mail para todos os responsáveis, seguindo um fluxo de prioridade pela entrega do arquivo, de forma a alertar sobre o cumprimento os prazos legais;	8.17	Customizável Médio
Armazenar todos os dados tramitados entre os sistemas legados do órgão e o sistema de mensageria do eSocial, de modo que a consulta destas informações esteja disponível para cruzamento e validação no envio de novos lotes;	8.18	Imediato
Deve permitir o cadastro de usuários e perfis de acesso com possibilidade de restrição de visualização de dados e arquivos transmitidos em determinados perfis, cadastro de outros projetos para utilização da ferramenta;	8.19	Imediato
Possibilitar que, ao fazer alteração cadastral, contratual, etc., eventos não periódicos, o sistema também execute evento de exclusão do ambiente nacional do eSocial bem como transmita a nova informação na ordem da ocorrência	8.20	Imediato
Permitir a elaboração de relatórios em formato .csv "amigável" para visualização pelo usuário de folha, sem necessidade de consultar tabela de layout	8.21	Customizável Curto

9 Integrações
9.1 GERAIS
A SOLUÇÃO deverá se adequar a todas as modalidades de integração necessárias a cada processo de negócio, em tempo de execução do projeto, de acordo com a demanda do CONTRATANTE, sempre que a funcionalidade demandada não seja tratada pela própria SOLUÇÃO de forma nativa ou customizada	9.1.1	Customizável Curto
Permitir a carga de dados de arquivos de óbitos dos sistemas conforme layout específico: SISOBI, entre outros, de forma a processar automaticamente e/ou mediante validação dos usuários bloqueios de pagamento conforme níveis de coincidências parametrizáveis dos registros	9.1.2	Customizável Curto
Receber e processar o arquivo de prova de vida do banco pagador e identificar os aposentados e pensionistas para bloqueio e desbloqueio do pagamento, respeitando-se a legislação vigente. No caso de desbloqueio, liberar pagamentos anteriores. O bloqueio e desbloqueio deve atingir as pensões alimentícias e consignações	9.1.3	Customizável Curto
Permitir geração de dados para integração com o SAGRES (sistema do Tribunal de Contas de Pernambuco) conforme resolução Estadual TC N.20, de 18 de Dezembro de 2013 e alterações.	9.1.4	Customizável Curto
Integrar as informações de retornos de remessas bancárias, suspensões e devoluções com a contabilização de saldos de verbas para o sistema Sistema Orçamentário, Financeiro e Patrimonial da Sefin, e conciliação de saldos com a conta do tesouro municipal na CEF (Caixa Econômica Federal).	9.1.5	Customizável Curto
Integrar com o sistema de consignação , enviando o arquivo de Margem Consignável dos Servidores de Cada Empresa , recebendo o retorno de Valores e Parcelas a Serem Descontados de Cada Servidor por Empresa , retornando os Valores Descontados de Cada Servidor.	9.1.6	Customizável Curto
Integrar o módulo de Vale Transporte com o sistema de vale transporte municipal (VEM Grande Recife), de forma a enviar as informações de valores para recargas em cartões eletrônicos ou quantitativo de vales talonários e receber mensalmente arquivo de saldos creditados por servidor.	9.1.7	Customizável Curto
Permitir integração com sistemas de estágio profissional, como o CIEE e IEL, de forma a receber a carga de dados de estagiários, processar os valores e pagamentos das bolsas de estágio e benefícios.	9.1.8	Customizável Longo
Permitir a integração, incorporação e importação de dados dos sistemas e banco de dados de concurso e seleção simplificada dos diversos órgãos do Município.	9.1.9	Customizável Médio
Permitir migração do histórico de avaliações de desempenho e estágio probatório do sistema de Gestão de Desempenho do Município de forma a garantir consultas e relatórios no mesmo padrão especificado	9.1.10	Customizável Médio

Permitir importar arquivo conforme layout específico com dados de notas e metas de avaliação de desempenho para registro no cadastro funcional dos servidores e respectivo cálculo para efeito em folha de pagamento.	9.1.11	Customizável Médio
Permitir exportar informações para o Portal da Transparência do Município em atendimento ao que estabelece a Lei de Acesso à Informação.	9.1.12	Customizável Curto
Permitir migração do histórico de perícias médicas e laudos do Sistema de Perícias Médicas de forma a garantir consultas e relatórios no padrão especificado.	9.1.13	Customizável Médio
Permitir a integração com o sistema do Saúde Recife, referente ao benefício de plano de saúde do município, recebendo os descontos a serem debitados em folha de pagamento e enviando os descontos efetivamente lançados	9.1.14	Customizável Curto
A solução deve ser capaz de gerar informações em meio eletrônico que permitam a geração de empenho da folha processada, de acordo com a Lei 4.320/64, assim como informações que permitam a apropriação contábil da folha. Para tanto deve ser capaz de associar Unidade Orçamentária / Programas de Trabalho / Elementos de Despesa / Fontes de Recursos / Centros de Custo e fontes de recursos (em conformidade com a Lei 4.320) aos valores gerados em Folha	9.1.15	Imediato
A solução deve ser integrada com o Sistema Orçamentário, Financeiro e Patrimonial da Sefin e Sistema de Custos Públicos – SMCP, para fins de empenho e apropriação contábil da Folha de Pagamento, assim como para controle de retenções e repasses a efetuar.	9.1.16	Customizável Curto
Permitir a integração com o Sistema de Frequência do Município de forma a permitir o registro dos eventos relacionados com a frequência do servidor, realizando o apontamento tanto sob o aspecto da vida funcional quanto para as repercussões financeiras	9.1.17	Customizável Curto
Permitir a integração com Sicref (Sistema de Credenciamento de Fornecedores da Prefeitura do Recife) para verificar impedimento para exercer cargo/função pública	9.1.18	Customizável Médio
Permitir a integração com o CONECTA LOGIN (sistema de login da Prefeitura) para acesso ao Portal do Servidor (Autosserviço)	9.1.19	Customizável Médio

9.2 INTEGRAÇÕES COM O SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Permitir integração com o Sistema Orçamentário, Financeiro e Patrimonial da Sefin para contabilização da folha de pagamento e apuração de custos, enviando as informações por natureza de despesa, unidade gestora, fonte de recursos, centro de custo, servidor e outras dimensões julgadas necessárias, preservando a rastreabilidade dos lançamentos na própria solução.	9.2.1	Customizável Curto
Integrar com o Sistema Orçamentário, Financeiro e Patrimonial da Sefin de forma a enviar os saldos mensais de verbas de consignação com a identificação das respectivas consignatárias	9.2.2	Customizável Curto
Possuir interface com o sistema que determina o orçamento de pessoal, de forma a considerar e alocar os investimentos em mão-de-obra, de acordo com a estrutura da despesa orçamentária (Institucional, Funcional, Programática).	9.2.3	Customizável Médio
Integrar o cadastro das Empresas/Unidades Gestoras com o cadastro de UG/Gestão do Sistema Orçamentário, Financeiro e Patrimonial da Sefin	9.2.4	Customizável Curto
Permitir integração com o Sistema Orçamentário, Financeiro e Patrimonial da Sefin de forma a alimentar a guia de recolhimento individualizada para ressarcimento pelo órgão de destino, com as informações cadastrais e financeiras do servidor cedido, do órgão de origem e do órgão de destino (sacado), constantes no processo de cessão.	9.2.5	Customizável Curto
Permitir o retorno da informação de pagamento das guias de ressarcimento do Sistema Orçamentário, Financeiro e Patrimonial da Sefin para a SOLUÇÃO de forma a atualizar o cadastro do servidor cedido pelo Município e possibilitar relatório de inadimplentes por órgão e por servidor.	9.2.6	Customizável Curto
Permitir a integração com o Sistema Orçamentário, Financeiro e Patrimonial da Sefin de forma a importar a tabela de códigos de natureza de despesa e fonte de recursos.	9.2.7	Customizável Curto