TERMO DE REFERÊNCIA

O presente documento foi elaborado com informações consideradas importantes para que as empresas possam elaborar os orçamentos.

Ressalta-se que, após o recebimento dos orçamentos das empresas, mediante o valor mais vantajoso à Administração Pública, é que será elaborado o contrato entre Contratada (fornecedora dos materiais) e Contratante (Câmara de Salto) – seguindo os trâmites adequados e convenientes ao órgão público.

1 – OBJETO

Contratação de empresa especializada para o fornecimento, com entrega parcelada, de troféus em acrílico, para as solenidades a serem realizadas pela Câmara da Estância Turística de Salto, conforme detalhamento e especificações constantes deste documento (item 2), para os próximos meses (até novembro de 2023). O objeto do contrato será efetuado em consonância com a Lei nº 8.666/93.

2 – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

Abaixo segue tabela com a previsão de sessões solenes e quantidades de materiais (estimativa) a serem utilizados, sendo que os referidos materiais deverão ser fornecidos pela empresa Contratada – sendo os seguintes itens:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QTDE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Solenidade: “Prêmio Câmara de Inovação e Tecnologia”

Placa acrílica transparente com 18 cm de altura x 12 cm de largura x 0,5 cm espessura;

Impressão colorida UV diretamente na placa acrílica transparente (contendo o logotipo, os textos e o brasão) com 17 cm de altura x 11 cm de largura – fazer a impressão da pintura deixando borda de 0,5 cm em cada um dos lados da placa acrílica transparente. A impressão no acrílico deve ser de boa qualidade e boa resolução/definição.

Para esta solenidade, excepcionalmente, não está definida a quantidade exata de troféus – podendo ser o mínimo de 1 troféu e o máximo de 8 troféus.

R$......

Base acrílica na cor preta com 1,5 cm altura x 16 cm de largura x 7 cm profundidade.

A placa acrílica transparente deve ser afixada na base acrílica na cor preta de modo que fique centralizada na base (mantendo a mesma distância entre os lados esquerdo e direito e também entre as partes da frente e de trás).

Obs.: No ANEXO I consta exemplo de troféu.

Data prevista do evento: 31/10/2023

Solenidade “Troféu Zumbi dos Palmares”

Placa acrílica transparente com 18 cm de altura x 12 cm de largura x 0,5 cm espessura;

Impressão colorida UV diretamente na placa acrílica transparente (com fundo preto e contendo os textos e o brasão) com 17 cm de altura x 11 cm de largura – fazer a impressão da pintura deixando borda de 0,5 cm em cada um dos lados da placa acrílica transparente. A impressão no acrílico deve ser de boa qualidade e boa resolução/definição.

Base acrílica na cor preta com 1,5 cm altura x 16 cm de largura x 7 cm profundidade.

A placa acrílica transparente deve ser afixada na base acrílica na cor preta de modo que fique centralizada na base (mantendo a mesma distância entre os lados

esquerdo e direito e também entre as partes da frente e de trás).

R$......

Obs.: No ANEXO I consta exemplo de Troféu Zumbi dos Palmares.

Data prevista do evento: 14/11/2023

Solenidade Prêmio Câmara da Educação

Placa acrílica transparente com 18 cm de altura x 12 cm de largura x 0,5 cm espessura;

Base acrílica na cor preta com 1,5 cm altura x 16 cm de largura x 7 cm profundidade.

Obs.: No ANEXO I consta exemplo de troféu.

Data prevista do evento: 23/11/2023

R$......

VALOR TOTAL DOS ITENS (INCLUÍDOS OS FRETES/ENTREGAS) = R$ .

IMPORTANTE:

• A empresa deve considerar os gastos com fretes/entregas dos materiais; já incluindo estas despesas no valor do item e respectivo valor total. Não enviar o valor do frete/entrega separado.

• O(a) interessado(a) deve enviar a proposta de orçamento contendo: a razão social do estabelecimento, CNPJ, endereço, e-mail e telefone do(a) responsável.

• Prazo para o recebimento de proposta de orçamento: até as 18h00 do dia 19 de setembro de 2023. O orçamento deve ser encaminhado ao e-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

• O orçamento enviado deve ter validade até a última entrega prevista (a ser realizada em novembro de 2023).

3 – ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO

A empresa Contratada deve fornecer troféus em acrílico confeccionados e fornecidos de acordo com as solicitações feitas pela Câmara de Salto, em conformidade com as especificações que constam na tabela do ITEM 2 – “ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO”.

A Contratada deve fornecer os valores dos materiais já considerando outros custos, como valor de fretes/entregas, entre outros gastos que a Contratada possa ter para a correta confecção e entrega dos materiais.

Os troféus em acrílico devem ser de primeira qualidade (sem defeitos) e de primeira utilização (não podem ser, sob nenhuma hipótese, reaproveitados).

A Contratante fará a solicitação de materiais, preferencialmente, por e-mail enviado à Contratada.

A Contratada deverá confirmar o recebimento da solicitação, respondendo ao e-mail enviado pela Contratante, preferencialmente de imediato.

Na solicitação da Contratante, constarão os materiais/quantidades/especificações, bem como a data/horário e local de entrega dos itens.

O esboço das artes dos troféus – contendo as informações, o brasão e o logotipo a serem impressos nos troféus em acrílico – será enviado pela Câmara de Salto junto da solicitação.

A partir do envio da solicitação pela Contratante, a Contratada terá 3 (três) dias úteis para fazer as adequações necessárias e enviar o layout provisório para ser aprovado pela Câmara de Salto, mantendo porém as cores e fontes utilizadas no esboço.

- Caso verifique a necessidade de adequações, a Contratante enviará e-mail solicitando tais adequações; neste caso, a Contratada deverá realizar as modificações e reenviar o layout modificado em até 1 (um) dia útil para verificação e aprovação pela Contratante.

- Em sendo necessária nova adequação apontada pela Contratante, a Contratada deverá providenciá-la no mesmo dia em que a adequação for solicitada.

Quando a Contratante fizer a aprovação final do layout, a Contratada será comunicada por e-mail enviado pela Contratante e terá 5 (cinco) dias úteis para providenciar a impressão do layout nos troféus em acrílico e sua entrega na Câmara de Salto – ressalta-se que o prazo de 5 (cinco) dias úteis engloba a confecção e entrega dos materiais.

A entrega dos materiais deverá ser feita nas dependências da Câmara de Salto (Xxxxxxx Xxx Xxxxx XX, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx/XX), de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h00.

Quando os materiais forem recebidos, a Contratante realizará a conferência e fiscalização de sua qualidade e conformidade com as especificações/quantidades constantes neste Documento e posteriormente no contrato.

A Contratada deve garantir que os troféus entregues sejam confeccionados com materiais de boa qualidade e não estejam riscados, trincados, quebrados, manchados ou com quaisquer outras avarias, ou seja, devem estar íntegros, além de a impressão no acrílico ser de boa qualidade e resolução/definição.

A Contratada deve entregar cada troféu envolto em plástico/caixa (de modo individual) ou outra embalagem, garantindo que não haja avarias.

Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Documento e posteriormente constantes no Contrato, devendo ser substituídos em até no máximo 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação a ser feita pela Contratante, sendo que a Contratada arcará com todos os gastos que possa ter; o mesmo vale para o caso de itens faltantes, os quais também deverão ser complementados em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação a ser feita pela Contratante – em ambas situações não havendo custos adicionais para a Contratante.

Para dar agilidade ao processo, a notificação poderá ser feita por e-mail, mas também por contato telefônico, preferencialmente utilizando mensagem de texto (Whatsapp) para ficar registrada a conversa. A Contratada deve confirmar de imediato o recebimento da notificação.

A entrega de substituição de materiais e/ou complementação dos que estiverem faltantes, quando for o caso, não terá custo adicional para a Contratante.

A não reposição no prazo estabelecido (em até 5 (cinco) dias úteis) será passível da aplicação de penalidades.

Nos materiais substituídos e/ou complementados, a Contratante realizará a mesma conferência e fiscalização, já mencionada anteriormente, de sua qualidade e conformidade com as especificações/quantidades contratadas.

A Contratante não enviará à Contratada os materiais porventura rejeitados, porém, caso queira, a Contratada poderá retirá-los pessoalmente nas dependências da Câmara de Salto no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data de entrega dos materiais substituídos e/ou complementados; após o prazo mencionado, os materiais rejeitados serão descartados.

O pagamento será efetuado conforme a quantidade de itens entregues, constantes na tabela do ITEM 2 – “ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO”.

A Contratada somente poderá realizar subcontratação do objeto solicitando por escrito, mediante documento assinado e enviado por e-mail para a Contratante, a quem compete autorizar ou não a subcontratação, sendo a sua decisão irrecorrível.

O recebimento do objeto adquirido pela Contratante não exclui ou isenta a Contratada da responsabilidade civil prevista no Código Civil Brasileiro, no Código de Defesa do Consumidor e demais legislações correlatas, que perdurará pelo prazo e nas condições fixadas na lei.

4 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Relacionar-se com a Contratada exclusivamente por meio de pessoa por ela credenciada.

Verificar a conformidade dos materiais recebidos com as especificações constantes deste Documento e posterior Contrato, para fins de aceitação e recebimento.

Relatar, por escrito, as eventuais irregularidades na execução do contrato. Aplicar à Contratada as penalidades contratuais e regulamentares cabíveis.

5 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Efetuar todas as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Documento e posterior Contrato.

A Contratada deve fornecer os contatos atualizados de telefone/WhatsApp/e-mail – de pessoa por ela credenciada – para que a Contratante tenha condições de fazer contato sempre que for necessário, bem como fazer as solicitações – sempre mantendo os contatos atualizados junto à Contratante.

A Contratada também deve responder aos e-mails/mensagens de texto/ligações telefônicas que venham a ser enviadas pela Contratante tratando de quaisquer assuntos pertinentes ao serviço/materiais, preferencialmente de imediato.

A Contratada deve entregar cada troféu envolto em plástico/caixa (de modo individual) ou outra embalagem, garantindo que não haja avarias.

Assumir inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade do produto, reservando à Contratante o direito de recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados.

A Contratada é responsável pelas perdas e danos causados por seus empregados, durante a execução do objeto, ainda que involuntariamente, às instalações do prédio, máquinas, equipamentos e demais bens da Câmara de Salto ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do serviço constante neste Documento.

Pagar todos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes de execução do objeto deste Documento e no Contrato; não transferindo à Contratante a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar à Contratante em nenhuma hipótese, vez que os empregados da Contratada não manterão nenhum vínculo empregatício com a Câmara de Salto.

A Contratada fica responsável pelas despesas decorrentes da execução do serviço, arcando com todos os tributos, taxas, fretes, mão de obra, licenças municipais, estaduais e federais, que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, bem como todas as despesas gerais, diretas ou indiretas sobre o objeto deste Documento.

A Contratada fica responsável por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a execução deste Documento, ainda que ocorrido em dependência da Contratante.

A Contratada fica responsável por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento deste Documento.

A Contratada responderá por quaisquer compromissos assumidos com terceiros, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

Estância Turística de Salto, 14 de setembro de 2023.

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Assessora de Comunicação Social Assessor de Comunicação Social

ANEXO I

1. EXEMPLO DE PADRÃO DO ITEM: Prêmio Câmara de Inovação e Tecnologia

– Placa acrílica transparente com 18 cm de altura x 12 cm de largura x 0,5 cm espessura; Impressão colorida UV diretamente na placa acrílica transparente (contendo o logotipo, os textos e o brasão) com 17 cm de altura x 11 cm de largura – fazer a impressão da pintura deixando borda de 0,5 cm em cada um dos lados da placa acrílica transparente. A impressão no acrílico deve ser de boa qualidade e boa resolução/definição. Base acrílica na cor preta com 1,5 cm altura x 16 cm de largura x 7 cm profundidade. A placa acrílica transparente deve ser afixada na base acrílica na cor preta de modo que fique centralizada na base (mantendo a mesma distância entre os lados esquerdo e direito e também entre as partes da frente e de trás).

LOGOTIPO DO PRÊMIO

E OUTRAS

INFORMAÇÕES,

BRASÃO DA CÂMARA

2. EXEMPLO DE PADRÃO DO ITEM: Troféu Zumbi dos Palmares – Placa acrílica transparente com 18 cm de altura x 12 cm de largura x 0,5 cm espessura; Impressão colorida UV diretamente na placa acrílica transparente (com fundo preto e contendo os textos e o brasão) com 17 cm de altura x 11 cm de largura – fazer a impressão da pintura deixando borda de 0,5 cm em cada um dos lados da placa acrílica transparente. A impressão no acrílico deve ser de boa qualidade e boa resolução/definição. Base acrílica na cor preta com 1,5 cm altura x 16 cm de largura x 7 cm profundidade. A placa acrílica transparente deve ser afixada na base acrílica na cor preta de modo que fique centralizada na base (mantendo a mesma distância entre os lados esquerdo e direito e também entre as partes da frente e de trás).

3. EXEMPLO DE PADRÃO DO ITEM: Prêmio Câmara da Educação – Placa acrílica transparente com 18 cm de altura x 12 cm de largura x 0,5 cm espessura; Impressão colorida UV diretamente na placa acrílica transparente (contendo o logotipo, os textos e o brasão) com 17 cm de altura x 11 cm de largura – fazer a impressão da pintura deixando borda de 0,5 cm em cada um dos lados da placa acrílica transparente. A impressão no acrílico deve ser de boa qualidade e boa resolução/definição. Base acrílica na cor preta com 1,5 cm altura x 16 cm de largura x 7 cm profundidade. A placa acrílica transparente deve ser afixada na base acrílica na cor preta de modo que fique centralizada na base (mantendo a mesma distância entre os lados esquerdo e direito e também entre as partes da frente e de trás).

LOGOTIPO DO PRÊMIO

E OUTRAS

INFORMAÇÕES,

BRASÃO DA CÂMARA

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TERMO DE REFERÊNCIA

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