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TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO LIVRO DE HISTÓRIAS DE SUCESSO EM COMEMORAÇÃO AOS 85 ANOS DA PLAN INTERNATIONAL NO MUNDO E 25 ANOS DA PLAN INTERNATIONAL NO BRASIL.

São Paulo, 01 de outubro de 2021.

1. IDENTIFICAÇÃO DA CONTRATANTE

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE PLAN INTERNATIONAL BRASIL CNPJ/MF: 02.326.629/0007-47

Endereço: Xxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxxxx Xxxx, Xxx Xxxxx - XX E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx@xxxx-xxxxxxxxxxxxx.xxx

2. OBJETIVO

Em 2022, a Plan International completará 85 anos desde a sua fundação, sendo 25 anos no Brasil.

O objetivo ao elaborarmos um livro é conseguirmos reunir algumas histórias de grande impacto desta jornada, destacando as pessoas que foram transformadas pelos projetos da Plan no mundo, em especial, no Brasil, mostrando os resultdos de nossas ações e programas.

3. ANTECEDENTES DA PLAN

A Plan International é uma Organização não governamental, não-religiosa e apartidária que defende os direitos das crianças, adolescentes e jovens, com foco na promoção da igualdade de gênero. Chegamos ao Brasil em 1997 e, nessas duas décadas, desenvolvemos projetos em diversos estados do país, ajudamos nações em situação de emergência e desenvolvemos campanhas para combater todas as formas de violência contra meninas e meninos.

A visão da Plan é de um mundo em que todas as crianças atinjam seu potencial pleno em sociedades que respeitam os direitos e a dignidade das pessoas. A Plan visa alcançar melhorias duradouras na qualidade de vida de crianças e adolescentes dos países em desenvolvimento, através de um processo que une as pessoas em todas as culturas e acrescenta significado e valor às suas vidas:

• Permitindo que as crianças, suas famílias e suas comunidades satisfaçam suas necessidades básicas e aumentem a sua capacidade de participar e beneficiar suas sociedades;

• Construindo relacionamentos para aumentar a compreensão e união entre os povos de diferentes culturas e países;

• Promovendo os direitos e interesses das crianças do mundo.

• A Plan trabalha com 4 (quatro) eixos que estruturam suas ações, a saber: aprender, decidir, liderar e progredir.

• Entre os valores pilares da Plan International Brasil e seus parceiros e contratados, está:

• Esforço para um impacto duradouro: Nos esforçamos para alcançar um impacto

significativo e duradouro nas vidas das crianças e jovens para assegurar a igualdade para as meninas. Desafiamos a ser audazes, valentes, sensíveis, focados e inovadores.

• Abertura e responsabilidade: Xxxxxxx um clima de confiança dentro e fora da organização para ser abertos e abertas, honestos, honestas e transparentes. Tomamos em conta nossas decisões que é nosso impacto sobre as outras e outros, enquanto decidimos o que faremos.

• Trabalhamos bem juntos e juntas: Sabemos trabalhar efetivamente com outros e outras, dentro e fora da organização, incluindo nossos e nossas patrocinadores (as) e doadores (as). Apoiamos ativamente os nossos (as) colegas, ajudando a alcançar suas metas. Nos reunimos para criar e implementar soluções para nossas equipes através da Plan Internacional, com as meninas, meninos, jovens, comunidades e parceiros.

• Somos inclusivos e empoderamos: Respeitar todas as pessoas, valorizar as diferenças e desafiar a desigualdade nos nossos programas e nossos escritórios. Apoiamos as pessoas, meninas e meninos e jovens para aumentar sua confiança e mudar suas vidas. Empoderamos nosso pessoal para dar o melhor e desenvolver todo seu potencial.

4. CONTEXTO

A Plan está no Brasil desde 1997. Atualmente com atuação direta com projetos em 4 Estados – Maranhão, Piauí, Bahia e São Paulo. Nos 2 primeiros, é onde também estão concentradas as crianças patrocinadas/apadrinhadas e com vínculo há mais tempo com a Organização. Em todos os Estados temos crianças e adolescentes que participaram de projetos e que devem ser contemplados no momento da coleta de histórias.

5. SOBRE A ELABORAÇÃO DESTE LIVRO

A elaboração do livro tem o objetivo de celebrar os 25 anos no Brasil, ao mesmo tempo em que demonstrar, por meio das histórias de quem participou de nossos projetos, o impacto das nossas ações.

O livro, que deverá conter textos e fotos, também será uma forma de captação de recursos, ainda que de forma secundária, uma vez que o mesmo será vendido e a renda direcionada aos projetos. Alguns exemplares serão entregues a doadores e parceiros relevantes (tanto individuos quanto de grants). Devemos ter também o formato eletrônico do mesmo.

Objetivo geral: Este Termo de Referência (TR) estabelece as bases para a contratação de um(a) consultor(a) nacional pessoa jurídica, especializado(a), com o objetivo de captação das histórias, elaboração dos conteúdos, direção de fotografia, diagramação e toda identidade visual para a elaboração deste livro, que deverá ser entregue impresso.

Objetivos específicos:

1 – Elaboração de um livro com histórias da Plan, cuja sugestão de conteúdo é a seguinte:

1.1- Como tudo começou - 1937 – mostrar a Plan no mundo.

1.2 – A Plan no Brasil – 1997.

1.3 – Onde estamos. Mostrar onde estamos no Brasil, mas mostrar também que fazemos parte

da Região América Latina e Caribe. Trazer a história do membro do Conselho que foi criança apadrinhada (Colômbia) – 1 história

1.4 – Com quem estamos – parceiros construídos ao longo desta trajetória. Depoimento de parceiros – 2 madrinhas/padrinhos, 1 doador de grants, 1 escritório nacional, 1 parceiro de influência/advocacy/rede – 5 histórias

1.5 – Elas e Eles – histórias de impacto de jovens que passaram pelos nossos projetos e/ou foram crianças apadrinhadas (3 histórias de Codó, 3 histórias de São Luis, 2 histórias de Teresina, 2 histórias de Salvador e 2 histórias de São Paulo). Histórias das Comunidades (3 lideranças comunitárias) – 15 histórias

1.6 – Nós – histórias de membros das equipes que estão conosco há mais tempo (mais de 15 anos) e que podem representar a força do time todo. (1 motorista, 1 coordenadora de CR, 1 coordenador de TI, 1 gerente de programas) – 4 histórias

A ideia é termos, no total, 25 histórias/depoimentos, 1 história para cada ano celebrado.

Critérios de seleção:

1. Criatividade do projeto proposto;

2. Adequação ao orçamento disponível;

3. Alinhamento ao escopo do presente TR;

4. Experiências anteriores comprovadas em traballhos com redação e storytelling.

5. Conhecimento sobre o trabalho da Plan International (desejável, não eliminatório).

Público alvo: pessoas externas à Plan, tanto conhecedores do nosso trabalho quanto primeiro contato.

6. PROCEDIMENTOS DE SALVAGUARDA

A Plan assume seriamente sua responsabilidade de promover práticas que sejam seguras para as crianças e de protegê-las de danos, abusos, abandono e exploração de qualquer tipo. Nossas decisões e ações preventivas, de mitigação e em respostas a preocupações de salvaguarda das crianças, adolescentes e jovens, se guiarão pelo princípio do interesse superior das/dos mesmas/os. Por isso, a Plan adota como requisito indispensável, que todos os seus parceiros e fornecedores contratados, sobretudo enquanto prestadores de serviços para a Organização, deverão assinar, se comprometendo com a Política de Salvaguarda.

A contratada deverá receber informações por um briefing sobre a Política de Xxxxxxxxxxx da Plan, bem como assinar concordando e dando ciência sobre a referida política no ato da firmação de seu contrato, com o objetivo de que sejam esclarecidas todas as normativas previstas e de que passem a ter conhecimento sobre os princípios Organizacionais, o que permitirá a firmação de acordo de prestação de serviço e/ou assinatura contratual.

Tal procedimento deve-se, tanto nos casos de contato com as crianças, meninas e meninos, e famílias, bem como ao cumprimento do critério para ser um fornecedor, consultor e/ou parceiro de Plan.

Além destes, a empresa contratada deverá concordar e não tolerar qualquer tipo de violência contra meninas e meninos, sejam crianças, adolescentes e/ou jovens.

No caso de haver necessidade em manter contato com nossas crianças, adolescentes e jovens a consultoria contratada:

• Deverá apresentar e informar previamente à Plan sobre todo planejamento proposto junto as/aos meninas/os. Todo contato deverá ser mediado e realizado mediante autorização e concordância das pessoas responsáveis pelas CAJ, bem como em em acordo com as CAJ e com a equipe Plan.

• Assegurará que todos e todas as/os meninas/os que participarem de qualquer parte do processo terão suas integridades física e psicológica garantidas através de metodologias adequadas de escuta e contato, além de medidas em consonância com as Políticas da Organização. Qualquer contato realizado pela equipe contratada com meninas e meninos deverá ser previamente comunicado, acordado e mediado pela equipe da Plan.

• Deverá garantir que as/os meninas/os, pais, mães, cuidadores/as e quaisquer profissionais que participarem de visitas, escutas, coleta de dados, entrevistas e/ou registros de vídeo e/ou fotográficos, sejam informadas/os dos objetivos das respectivas ações, bem como permitir que as/os mesmas/os consintam ou não a realização destes momentos, respeitando a vontade, integridade e condições de cada um/a. Caso não aceitem e/ou não se sintam à vontade para participar, que suas vontades sejam respeitadas e que, mediante cada situação, seja analisado a possibilidade de adequação de acordo com as necessidades das/dos meninas/os ou de substituição nos casos de desistência.

Qualquer dúvida, consultar à equipe da Plan.

7. PERFIL DA CONTRATADA

Experiência comprovada no mercado, compromisso com as demandas e que esteja apta a atender as necessidades da Organização a que se refere este Termo de Referência.

A empresa deverá entregar, todos os documentos legais comprobatórios de sua regularidade em termos de funcionamentos e fiscalização, para que o contrato seja emitido com base nos mesmos.

Documentos exigidos:

• Cartão CNPJ

• Alvará

• Certidão Estadual e Municipal

• Carta de apresentação

8. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

A consultoria contratada será responsável pela proposta editorial, pela captação de todo o conteúdo, inclindo as histórias e depoimentos (com suporte das equipes locais, em

conformidade com a Política de Salvaguarda), desenvolvimento de todo o material (conteúdo e identidade visual/design, respeitando o Manual da Marca da Plan International), direção de fotografia (junto a fornecedores locais contratados pela Plan) bem como a impressão do mesmo (quantidade de 50 livros).

9. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA EMPRESA CONTRATADA

• Elaborar e apresentar à equipe da Plan International Brasil plano de trabalho com proposta das ações para desenvolver o objeto escopo deste TR;

• Desenvolver, sob as orientações da equipe Plan, todo o projeto, com sugestão da proposta editorial, fotografia, identidade visual e design , respeitando o Manual da Marca que será disponibilizado.

• Direção de fotografia – com a utilização do Banco de Imagens da Plan International bem como captação de novas fotos, com fornecedores a serem contratados pela Plan localmente.

• Contratar diretamente o serviço do prestador gráfico para a impressão dos livros.

• Implementar a proposta aprovada, tendo como entrega final os livros impressos.

A contratada deverá apresentar indicações como referência, comprovando a experiência no mercado, para que possamos contatar a qualquer momento, verificando seu compromisso em atendimento com as melhores condições.

10. PERFIL DA CONSULTORIA

A consultoria/organização contratada para desenvolver os trabalhos do presente Termo de Referência deverá ter o seguinte perfil:

1) A consultoria deverá ter experiência de no mínimo três anos, comprovada por meio de portfólio e de Contrato Social atualizado;

2) Experiência comprovada, por meio de portfólio, no desenvolvimento de conteúdos editoriais.

3) Equipe técnica qualificada.

11. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE SERVIÇOS PARA SELEÇÃO DA EMPRESA COM BASE NOS CRITÉRIOS EXIGIDOS (ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO):

O Prestador de serviço deverá entregar os seguintes documentos à PLAN INTERNATIONAL BRASIL para a apresentação de seus serviços e posterior concorrência para prestação do serviço solicitado:

• Documentos comprobatórios de Mercado: que contenham carta de apresentação (com histórico, estrutura organizacional), portfólio com produtos comercializados e trabalhos/entregas prestados/as anteriormente e com escopo de similar ao deste termo de referência;

• Documento de Proposta Financeira: contendo orçamento detalhado de todos os custos necessários para a realização do serviço, além de encargos e impostos.

• Currículos ou portfólios dos profissionais envolvidos na prestação do serviço;

• Proposta técnica detalhada do escopo de trabalho previsto nesse ToR, delineando a abordagem e plano de trabalho para o desenvolvimento da consultoria: relatar o caminho formativo pretendido, com indicação de metodologias/ atividades e prazos.

• Detalhamento dos recursos humanos e técnicos necessários.

Todas as candidaturas recebidas serão revistas por um comitê de seleção.

12. CRONOGRAMA DE SELEÇÃO:

As empresas candidatas deverão enviar currículo, certidão de distribuição cíveis e criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, carta de apresentação, portfólio com produtos comercializados e trabalhos prestados anteriormente e proposta técnica e financeira, formalizando o interesse em se candidatar, dentro das condições apresentadas no termo de referência, até o dia 12 de novembro de 2021 para o seguinte endereço de e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx@xxxx-xxxxxxxxxxxxx.xxx assinalando no campo assunto da mensagem com “Elaboração do Livro de Histórias da Plan no Brasil”.

Atividade	Prazo
Apresentação das propostas	Até 12/11/2021
Análise das propostas apresentadas	19/11/2021
Entrevistas com possíveis consultorias	24/11/2021
Reunião para acordos, definições e assinatura de contrato	26/11/2021
Apresentação do cronograma de trabalho pela Consultoria	03/12/2021

13. DESEMBOLSOS E FORMA DE PAGAMENTO:

O pagamento será feito respeitando as normas da Plan International Brasil e de acordo com as cláusulas firmadas no contrato de prestação de serviço, sendo o pagamento condicionado ao prazo e qualidade das entregas. O mesmo será feito, conforme acordo firmado em contrato.

Todos os encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários deverão constar na proposta (todos deverão ser de responsabilidade da contratada). A Plan não arcará com as referidas despesas, pois todos os encargos deverão constar na proposta apresentada pela empresa.

O pagamento será condicionado à emissão e entrega da nota fiscal com o valor total de prestação do serviço e seus devidos impostos pagos, a mesma deverá ser entregue ao responsável pela validação e verificação dos dados.

O pagamento também será condicionado à aprovação dos pelo corpo técnico da Plan Brasil, como mencionado anteriormente. Nenhum pagamento antecipado será autorizado.

O desembolso equivalente ao valor de execução da proposta será efetivado da seguinte forma:

Produto	Descrição	Pagamento	Cronograma
Produto 1	Plano de trabalho contendo a sugestão do cronograma e linha editorial a ser desenvolvida.	10%	Até 10 dias após a assinatura do contrato
Produto 2	Entrega da primeira versão para validação	25%	Até 45 dias após a aprovação do produto 1
Produto 3	Entrega da versão final para validação	25%	Até 15 dias após a aprovação do produto 2
Produto 4	Entrega dos livros impressos.	40%	Até dia 30 de maio de 2022

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Novembro de 2021 a maio de 2022

14. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

• O Contrato somente será efetuado depois da apresentação da documentação regularizada no setor administrativo do Escritório Nacional da Plan;

• Devem estar anexados à proposta financeira, as referências e outros documentos, informações relevantes para análise de mérito do pleito;

• Toda a condução do serviço é de responsabilidade da contratada, sendo condicionado o pagamento à entrega e qualidade do mesmo;

15. DOS PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO E DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES

A consultoria a ser contratada se compromete a:

• Abster-se de utilizar, em todas as atividades relacionadas com a execução deste instrumento, mão-de-obra escrava e infantil, nos termos do inciso XXXIII do Art.

• 7º da Constituição da República, bem como exigir que a referida medida seja adotada nos contratos firmados com os fornecedores de seus insumos, sob pena de rescisão do contrato, obrigando-se ainda, sempre que solicitado pela Plan Brasil a emitir declaração, por escrito, de que cumpre essa disposição;

• Providenciar aos seus funcionários, prepostos e demais pessoas por ela credenciadas, um ambiente seguro de trabalho, bem como ser totalmente contra qualquer forma de abuso físico ou sexual relacionados àqueles;

• Fica estipulado entre as partes que os documentos e informações oriundas deste termo e do contrato a ser firmado, que dizem respeito à intimidade, a vida privada e a honra das famílias e meninas participantes do projeto, não poderão se tornar públicas, em

virtude da proteção contida no inciso X do art. 5 da Constituição Federal e no Titulo II, Capitulo II do art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), sob pena de responsabilização civil e criminal.

• A empresa/organização contratada deverá contratar sob sua exclusiva responsabilidade todo o pessoal necessário à execução dos serviços ora contratados, eximindo a Plan Brasil de qualquer vínculo empregatício, respondendo pelos recolhimentos e demais obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária, e manter rigorosamente em dia os salários, de acordo com os acordos e/ ou dissídios coletivos, inerentes ao seu fornecimento.

16. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TRABALHISTA

A consultoria deverá contratar, sob sua exclusiva responsabilidade e se for necessário, todo o pessoal indispensável à execução dos serviços ora contratados, eximindo a Plan International Brasil de qualquer vínculo empregatício, respondendo pelos recolhimentos e demais obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária, e manter rigorosamente em dia os salários, de acordo com os acordos e/ ou dissídios coletivos, inerentes ao seu fornecimento;

17. DO CONTRATO E SUA VIGÊNCIA

• Os interessados deverão encaminhar os documentos solicitados. Após o prazo limite para apresentação da proposta nenhum outro será recebido.

• Regularizada no setor administrativo do Escritório Nacional da Plan International Brasil;

• Após a decisão por parte da equipe Plan responsável, será enviada ficha cadastral com informações para elaboração do contrato à empresa convocada que deverá ser preenchida e encaminhada no prazo de 24h;

• A empresa detentora do menor preço e melhor proposta terá o prazo de 24h, contado a partir da notificação de sua convocação, para assinar o contrato;

• A convocação para a assinatura do contrato eletrônico será via plataforma on-line. O setor administrativo encaminhará para assinatura, mediante e-mail informado do responsável pela assinatura do contrato e mais uma testemunha a sua escolha;

18. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Considerando que a CONTRATANTE, na qualidade de Controladora de dados pessoais, recebe, coleta e processa dados pessoais e dados pessoais sensíveis de seus colaboradores, participantes de projetos, doadores, fornecedores, etc, as partes acordam:

I) A Empresa Contratada, incluindo todos os seus colaboradores, poderão vir a ter acesso a informações e dados pessoais e pessoais sensíveis recebidos ou coletados pela CONTRATANTE.

II) Todas essas informações/dados deverão ser utilizadas apenas para a consecução dos serviços contratados.

III) A Empresa Contratada não poderá realizar qualquer tipo de manipulação, entre outras atividades que importem em manuseio não autorizado de dados, sem que haja anuência da

CONTRATANTE, arcando com eventuais perdas e danos decorrentes de atividade não autorizada.

IV) A Empresa Contratada deverá garantir que todos os seus empregados, associados, prepostos, terceiros e sua Rede de Prestadores que tenham acesso a toda e qualquer informação/dado mencionada nesta cláusula, cumprirão os termos do contrato e da Política de Proteção de Dados da CONTRATANTE, bem como seguirão todas as instruções da CONTRATANTE no uso dessas informações, sendo vedado o repasse dessas informações para qualquer fim que não a prestação dos serviços contratados.

V) A Empresa Contratada se compromete, ainda, a tomar todas as medidas de segurança, inclusive as de caráter técnico, para proteger o acesso não autorizado, o uso indevido, situações acidentais ou ilicitas de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequeado ou ilicito das referidas informações/dados.

19. OBSERVAÇÕES:

• A consultoria/organização interessada deve encaminhar a proposta com os documentos necessários para o e-mail consultoriaseservicos.bra@plan- xxxxxxxxxxxxx.xxx até o dia 12 de novembro de 2021.

O Contrato somente será efetuado depois da apresentação ou envio da documentação regularizada pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx-xxxxxxxxxxxxx.xxx .