Contract

COMPOSIÇÃO BDI (Acórdão TCU nº 2622/2013) - Construção de Rodovias e Ferrovias
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL			FOLHA: 01/01
OBRA: Pavimentação Asfáltica - T.S.T. em Estradas Vicinais			DATA: 26/08/2020
LOCAL: Estradas Vicinais - Coqueiral/MG
RT DE ORÇAMENTO: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx			CONTRATO:
ITEM	ITEM COMPONENTE DO BDI	%	Limites (sem desoneração)
			1 Quartil	Médio	3 Quartil
	Despesas Indiretas e Lucro
1	Garantia + Seguro	0,53	0,32	0,40	0,74
2	Risco	0,74	0,50	0,56	0,97
3	Administração Central	4,24	3,80	4,01	4,67
	Subtotal I = 1+((1+2+3)/100)	1,0550
	Despesas Financeiras
4	Despesas Financeiras	1,12	1,02	1,11	1,21
	Subtotal II = 1+(4/100)	1,0112
	Lucro
5	Lucro	7,67	6,64	7,30	8,69
Subtotal III = 1+(5/100)		1,0767
	Tributos Federais
6	COFINS	3,00	3,00	3,00	3,00
7	PIS/PASEP	0,65	0,65	0,65	0,65
8	IRPJ		Não incidente
9	CSLL		Não incidente
	Tributos Municipais
10	ISS	5,00	Conforme legislação: 2% a 5%
	Subtotal IV = ((6+7+8+9+10)/100)	0,0865
TOTAL DO BDI SEM A ALIQUOTA DO INSS		25,73%	19,60	20,97	24,23
Fórmula BDI =  (1+AC+S+R+G)*(1+DF)*(1+L) - 1 (1- I ) Onde: OBS: 1. A tabela acima foi elaborada sem considerar a desoneração sobre a AC: taxa de administração central; folha de pagamento prevista na Lei n° 12.844/2013. Para análise de orçamentos S: taxa de seguros; considerando a contribuição previdenciária sobre a receita bruta deverá ser R: taxa de riscos; somada a alíquota de 2% no item impostos. 2. O Tomador apresentará G: taxa de garantias; declaração informativa, conforme legislação tributária municipal, a base de DF: taxa de despesas financeiras; cálculo e, sobre esta, a respectiva alíquota do ISS, que será um percentual entre L: taxa de lucro/remuneração; 2% e 5%. I: taxa de incidência de impostos (PIS, COFINS, ISS).
Tributo Federal
Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: alíquota de 2% no item impostos			0,17%
TOTAL DO ÍNDICE DO BDI ADOTADO 25,90% Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Engenheiro Civil CREA/SP: 5070083804/D
OBS: Para enquadramento em cada tipo de obra deve-se observar a preponderância dos serviços correlatos no orçamento do empreendimento, ou então, quando for viável tecnicamente, o desmembramento do orçamento em quantos forem os tipos de obra.
Para o tipo de obra "Construção de Rodovias e Ferrovias" enquadram-se: a construção e recuperação de: auto-estradas, rodovias e outras vias não- urbanas para passagem de veículos, vias férreas de superfície ou subterrâneas (inclusive para metropolitanos), pistas de aeroportos. Esta classe compreende também: a pavimentação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas; construção de pontes, viadutos e túneis; a instalação de barreiras acústicas; a construção de praças de pedágio; a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos; a instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes, conforme classificação 4211-1 do CNAE 2.0. Também enquadram-se a construção, pavimentação e sinalização de vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos; a construção de praças e calçadas para pedestres; elevados, passarelas e ciclovias; metrô e VLT.

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