CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20220148

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20220148

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 20220148 , QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E A EMPRESA A DOS REIS BAIA EIRELI.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Av. JK nº 500, inscrito no CNPJ sob o nº 27.400.285/0001-04, neste ato representado(a) pelo (a) Srª. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, porta dora do CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATANTE, e A DOS REIS BAIA EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 33.847.599/0001 -52, sediado na X XXXXX XXXXXXX, xx 000, XXXXXX, Xxxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr (a). AMAURI DOS REIS BAIA, portador do CPF 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº PE 03/2022-PMGP e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990

- Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO.

O objeto do presente Termo de Contrato é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA ZONA RURAL E URBANA NO ANO LETIVO DE 2022, QUANDO DELES O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NECESSITAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

1.1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Discriminação do objeto:

EMPRESA: A DOS REIS BAIA EIRELI
CNPJ: CNPJ 33.847.599/0001-52
ENDEREÇO: X XXXXX XXXXXXX,	xx 000,	XXXXXX,	Xxxxxxx-XX,	XXX 00000-000
REPRESENTANTE: AMAURI DOS REIS BAIA

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
015766	SALSICHA TIPO VIENA:: - Marca.: TIPO VIENA de carne bovina, carnes mecanicamente separadas	LATA de	40,00	3,600	144,00

bovinos e de aves e proteína vegetal (em conserva) embalagem de 180g. Embalagem tipo lata sem amasso com data de processamento e validade legível. Apresentar validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega.

015775 LEITE EM PÓ INTEGRAL:: - Marca.: EM PÓ INTEGRAL PACOTE 18.390,00 5,100 93.789,00

Leite integral, em pó para diluição, 100% de origem

animal, acondicionado em embalagem de polietileno atóxico, contendo 200g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega.

015777 ÓLEO DE SOJA:: - Marca.: DE SOJA UNIDADE 4.540,00 8,000 36.320,00

embalagem tipo pet de 900ml. Apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega.

015778 XXX XXXXXX REFINADO:: - Marca.: IODADO REFINADO QUILO 1.955,00 1,150 2.248,25

embalagem plástica de 01 kg. O produto deverá ser acondicionado em fardos de plásticos transparentes. Apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega.

015780 MARGARINA COM 65% LIPÍDIOS:: - Marca.: MARGARINA UNIDADE 3.495,00 2,650 9.261,75

embalagem tipo pote de plástico de 250g. Produto com data de validade impresso individualmente na embalagem. Apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega.

015788 CAFÉ EM PÓ TIPO 1:: - Marca.: TIPO 1 PACOTE 40,00 6,000 240,00

tradicional, torrado e moído, com certificado de selo de pureza ABIC, acondicionado em embalagem de polietileno resistente, atóxica, tipo almofada, contendo 250 gramas, certificado com selo de pureza ABIC, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Apresentar validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega.

015790 CEBOLA DE CABEÇA:: - Marca.: DE CABEÇA QUILO 9.775,00 4,800 46.920,00

tamanho médio, nova, de 1ª qualidade, com casca, compacta e firme, sã, sem rupturas, sem lesões de origem física ou mecânica, isenta de partes pútridas, livre de enfermidades. Embalagem: em sacos plásticos

	resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.
015903	FARINHA DE TRIGO S/ FERMENTO:: - Marca.: FARINHA DE QUILO	1.745,00	4,640	8.096,80
	TRIGO
	(1k) Enriquecida com ferro e ácido fólico. Tipo
	Especial. Obtido de grãos de trigo sãos, limpos e
	isentos de matérias terrosos e parasitas. Não podemos
	estar úmida ou rançosa, devendo obedecer à legislação
	vigente, embalagem em pacotes de 1kg. Apresentar
	validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de
	entrega.
033624	CARNE BOVINA IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE:: - Mar QUILO	14.100,00	37,900	534.390,00
	ca.: IN NATURA
	limpa, sem gorduras e similares, corte tipo traseiro
	magro com SI (selo de inspeção), data, local de
	processamento e validade impressa na embalagem. Produto
	entregue diretamente nas unidades de ensino. Apresentar
	validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de
	entrega.
033625	XXXXXXX XXXXXX - CARNE CURADA E SECA, DE 1ª QUALIDAD PACOTE	60,00	29,300	1.758,00
	E:: - Marca.: CHARQUE
	com baixo teor de gordura embalado a vácuo em pacotes
	de 500g. A embalagem deve conter selo de inspeção
	federal (SIF), estadual (SIE) ou municipal (SIM), dados
	de identificação do produto. Devem estar de acordo com
	as exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e
	Abastecimento e Anvisa. Não será aceito JERKED BEEF.
	Odor: Característico Sabor: próprio, apresentar-se
	livre de parasitas e de qualquer outras substancia
	contaminante que possa altera-la. Apresentar validade
	mínima de 12 meses a partir da data de entrega.
033631	SELECTA DE LEGUMES EM CONSERVA:: - Marca.: SELECTA D LATA	40,00	3,000	120,00
	E LEGUMES E
	a base de: milho, ervilha, batata e cenoura /água /
	sal. Sem conservantes, acondicionado em embalagem
	contendo 200g (peso líquido), com identificação na
	embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional,
	peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento
	de material estranho. Validade mínima de 12 meses a
	contar da data de entrega.
			VALOR GLOBAL R$	733.287,80

2. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA.

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 08 de Abril de 2022 extinguindo -se em 31 de Dezembro de 2022, prorrogável na forma do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO.

O valor do presente Termo de Contrato é de 733.287,80 (setecentos e trinta e

três mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos).

3.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o e xercício de 2022, na classificação abaixo:

ÓRGÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade:

12.306.0038.2.017 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar no Ensino Infantil.

3.3.90.30 - Material de Consumo

Projeto/Atividade:

12.306.0038.2.018 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar no Ensino Fundamental.

3.3.90.30 - Material de Consumo

5. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO.

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

6. CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE.

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são aquelas estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital, e ainda, as disposições estabelecidas no artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - GARANTIA DE EXECUÇÃO.

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO.

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.

10.1. A CONTRATADA é obrigada a manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no instrumento convocatório do certame que originou este contrato.

10.2 As demais obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO.

12.1. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:

12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, d e 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VEDAÇÕES.

13.1. É VEDADO À CONTRATADA:

13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ALTERAÇÕES.

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PUBLICAÇÃO.

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORO.

17.1. É eleito o Foro da Comarca de Goianésia do Pará - PA, para dirimir os

litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

GOIANÉSIA DO PARÁ - PA, 08 de Abril de 2022

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:57374708220

Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:57374708220

Dados: 2022.04.08 10:47:15 -03'00'

EIRELI:338475990001

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA CNPJ(MF) 27.400.285/0001-04

CONTRATANTE

A DOS REIS BAIA

Assinado de forma digital por A DOS REIS XXXX XXXXXX:00000000000000

52

A DOS REIS BAIA EIRELI CNPJ 33.847.599/0001-52 CONTRATADO(A)

Dados: 2022.04.08 11:47:12 -03'00'

Testemunhas:

1.        

2.