PREÂMBULO
Pelo
presente Instrumento Particular de Contrato Social, os abaixo
assinados XXXXXXXXX, nacionalidade ........ estado civil
.........., profissão ........, natural de ........., Estado
de ...... , portador da cédula de identidade RG. N.º:
00.000.000 SSP/... e inscrito no CPF(MF) sob o N.º.:
000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX
XXXXXXXX Nº. 000 – Bairro: XXXXXXXXX – XXX 00000-000,
Município: XXXXXXXXX - Estado de ......... ; e YYYYYYYYY,
nacionalidade ......., estado civil ......., profissão
......., natural de .........., Estado de ......., portador da
cédula de identidade RG. N.º: 0.000.000 - SSP/... e inscrito
no CPF(MF) sob o N.º. 000.000.000-00, residente e domiciliado
na XXXXXXXXX, Nº 000 - apto. 00 – Bairro: XXXXXXXXXX - XXX
00000-000, Município: XXXXXXXXXXX- Estado de ............;
têm entre si justa e contratada a constituição de uma
Sociedade Empresária do tipo Limitada, na forma da Lei,
mediante às condições e Cláusulas seguintes:
Cláusula
Primeira - Da Denominação Social e Sede
1.1.
A sociedade girará sob o nome empresarial
______________________ e terá sede na (endereço completo:
tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade,CEP
e UF). *¹
Cláusula
Segunda - Das Filiais e Outras Dependências
2.1.
A Sociedade poderá a qualquer tempo, abrir filiais e outros
estabelecimentos, no país, por deliberação dos sócios.
Cláusula
Terceira - Do Objeto Social
3.1. Seu objeto
social será ________________________________. *²
Cláusula
Quarta - Do Capital Social
4.1. O capital
social é de R$ ____________________ (______ reais), dividido
em ___ quotas de R$ __________ (_____ reais), cada uma,
subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do
País, pelos sócios:
Fulano
de Tal ............................ no de quotas ____ - R$
________.
Beltrano de Tal .......................... no
de quotas ____ - R$ ________.
Cláusula
Quinta - Da Cessão e Transferência das Quotas
5.1.
As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser
cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento dos
demais sócios, cabendo em igualdade de condições e preço,
o direito de preferência ao sócio que queira adquiri-las. O
sócio que pretenda ceder ou transferir todas ou parte de suas
quotas, deverá manifestar sua intenção por escrito ao(s)
outro(s) sócio(s), assistindo a este(s) o prazo de 30
(trinta) dias para que possa(m) exercer o direito de
preferência, ou, ainda, optar pela dissolução da sociedade
antes mesmo da cessão ou transferência das cotas.
Cláusula
Sexta - Da Responsabilidade dos Sócios
6.1. A
responsabilidade dos sócios é limitada à importância total
do capital social.
Cláusula
Sétima – Início e Prazo de Duração
7.1. A
sociedade iniciará suas atividades em __/__/__ e seu prazo de
duração é por tempo indeterminado.
Xxxxxxxx
Xxxxxx – Da Administração e Uso da Firma
8.1.
A administração dos negócios da Sociedade será exercida
CONJUNTAMENTE pelos Sócios _____________ e _____________,
conforme indicados na forma deste Instrumento, que
representarão a sociedade ativa e passiva, judicial e
extrajudicialmente.
8.2. Os sócios não poderão, em
qualquer circunstância, praticar atos de liberalidade em nome
da sociedade, tais como a prestação de garantias de favor e
outros atos estranhos ou prejudiciais aos objetivos e negócios
sociais, configurando-se justa causa para efeito de exclusão
do sócio nos termos do art. 1.085 do Código Civil
brasileiro.
Cláusula
Nona – Do Pro-Labore
9.1. O pro-labore do(s)
administrador(es) serão fixados de comum acordo entre os
sócios, obedecidos os limites legais da legislação do
imposto de renda.
Xxxxxxxx
Xxxxxx – Do Balanço e Prestação de contas
10.1.
No dia 31 de dezembro de cada ano, o administrador procederá
ao levantamento do balanço patrimonial, de resultado
econômico e, apurados os resultados do exercício, após as
deduções previstas em lei e formação das reservas que
forem consideradas necessárias, os lucros e prejuízos serão
distribuídos e suportados pelos sócios, proporcionalmente às
quotas do capital social que detiverem.
10.2. Nos quatro
meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administrador,
quando for o caso.
Cláusula
Décima Primeira - Do Falecimento ou Incapacidade
Superveniente
11.1. No caso de falecimento ou
incapacidade superveniente de quaisquer dos sócios será
realizado em 30 (trinta) dias da ocorrência, um balanço
especial. Convindo ao(s) sócio(s) remanescente(s) e
concordando o(s) herdeiros, será lavrado termo de alteração
contratual com a inclusão deste(s).
11.2. Caso não
venha(m) o(s) herdeiros(s) a integrar a sociedade, este(s)
receberá(ão) seus haveres em moeda corrente, apurados até a
data do impedimento ou falecimento, em 10 (dez) prestações
mensais e sucessivas, corrigidas monetariamente pelo IGP-M
(FGV), ou outro índice que o venha substituir, vencendo-se a
primeira parcela após 30 (trinta) dias da data do balanço
especial.
11.3. Em permanecendo apenas um sócio, este
terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para recompor a
pluralidade social, com o que, não recomposta, continuará o
mesmo com todo o ativo e passivo na forma de firma individual
ou extinta.
Xxxxxxxx
Xxxxxx Segunda – Deliberação Social
12.1.
As deliberações sociais serão tomadas sempre por reunião
dos sócios, a serem convocadas previamente, no prazo mínimo
de 3 (três) dias úteis;
12.2. As convocações das
reuniões dos sócios se fará por meio de carta registrada,
telegrama, por e-mail, ou por qualquer outro meio ou forma,
desde que comprove o envio e o teor da convocação;
12.3.
As formalidades de convocação das reuniões poderão de ser
dispensadas nas hipóteses previstas em lei.
Cláusula
Décima Terceira – Desimpedimento e Legislação
Aplicável
13.1. Os sócios declaram, sob as
penas da Lei, que não estão incursos em quaisquer crimes
previstos em Lei ou restrições legais, que possam impedi-los
de exercer atividades empresariais.
13.2. Os casos
omissos serão resolvidos pela aplicação dos dispositivos do
Código Civil brasileiro e, subsidiariamente, pela Lei das
Sociedades Anônimas, sem prejuízo das disposições
supervenientes.
Cláusula
Décima Quarta - Do Foro
14.1. Fica eleito o
Foro Central da Comarca de São Paulo, para os procedimentos
judiciais referentes a este Instrumento de Contrato Social,
com expressa renúncia a qualquer outro, por mais especial ou
privilegiado que seja ou venha a ser.
E
por estarem assim, xxxxxx e contratados, os sócios obrigam-se
a cumprir o presente contrato, na presença de duas
testemunhas, assinando-o em três vias de igual teor para os
regulares efeitos de direito.
São Paulo, 12 de janeiro
de 2003
__________________________
Administrador
__________________________
Administrador
________________
TESTEMUNHA:
RG:
DDDDD- SSP-....
________________
TESTEMUNHA
RG:
RRRRRR SSP - .......
__________________________
ADVOGADO
OAB/....
No. WW.YYY
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