Termo de Referência – IABS – Mobilidade Urbana – Executor nº 04/2019
Termo de Referência – IABS – Mobilidade Urbana – Executor nº 04/2019
Elaboração de Material Técnico ao Projeto “Mobilidade Urbana com Baixas Emissões de Carbono em Grandes Cidades - Convênio GRT/FM-14717-BR”
Serviços Técnicos Especializados, na modalidade de produto
Objeto
Contratação de serviço técnico especializado de consultoria para a elaboração de Caderno Técnico de Referência sobre Gestão da Informação na Mobilidade Urbana, visando atender as necessidades do Projeto de Mobilidade Urbana com Baixas Emissões de Carbono– GRT/FM-14717-BR.
O Projeto
O Projeto “Mobilidade Urbana com Baixas Emissões de Carbono em Grandes Cidades”, resultado do compromisso assumido no âmbito do Convênio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), está sendo desenvolvido em pareceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), tendo o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS) como instituição executora.
O IABS foi a instituição selecionada para realizar os serviços de execução e administração técnica, financeira e fiduciária, estabelecidos no Convênio celebrado entre o BID e IABS no dia 05 de abril de 2019, com uma duração prevista de 18 meses.
Por sua vez, o Governo Federal, por intermédio do MDR, atua como coordenador técnico responsável pela orientação estratégica e coordenação técnica geral do projeto. Desta forma, foi celebrado um Acordo de Cooperação entre o MDR, por meio de sua Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (SEMOB) e o IABS, com o objetivo de estabelecer uma cooperação técnica para o desenvolvimento de atividades no âmbito do projeto.
O Projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas técnicas e conhecimento para o planejamento e implantação de mobilidade urbana sustentável, o que permitirá que os projetos de transporte das maiores cidades brasileiras levem em consideração, na sua elaboração, a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), contribuindo para que o Brasil atinja o compromisso de redução voluntária da emissão de GEE. Está estruturado em quatro componentes:
1) Xxxxx Xxxxxxx e Normativo para a Mobilidade Urbana de Baixo Carbono em Grandes Cidades.
Neste componente serão desenvolvidos cadernos e manuais que darão suporte à inclusão da redução de GEE nos projetos de mobilidade urbana. Serão abordados princípios gerais de planejamento da mobilidade urbana envolvendo o transporte não motorizado, medidas de gestão da demanda (Transport Demand Management – TDM), medidas de priorização viária para o transporte público coletivo, Gestão da Informação na mobilidade urbana, melhores práticas em mobilidade urbana e quantificação das emissões de GEE relacionadas à mobilidade urbana. Serão produzidos seis cadernos técnicos de referência, que apoiarão o Governo Federal e as administrações municipais e estaduais no desenvolvimento e avaliação de ações e projetos de mobilidade urbana que considerem a redução de GEE e poluentes locais.
2) Projetos piloto.
Neste componente está previsto o desenvolvimento de ferramenta para estimar a variação potencial de emissões atmosféricas proporcionada por projetos de transporte coletivo urbano (ECarbono); o desenvolvimento de estudos e estratégias de mobilidade urbana e Eletromobilidade.
3) Capacitação e disseminação de conhecimento.
Este componente inclui a capacitação de instituições envolvidas na implantação de projetos e políticas de mobilidade, incluindo dirigentes, corpo técnico dos governos municipais, estaduais e federal, organizações da sociedade civil e demais parceiros; Capacitação EAD; e a publicação e disseminação dos cadernos técnicos de referência e demais informações produzidas nos Componentes anteriores.
4) Administração e Auditoria.
Neste componente estão incluídas a gestão e administração do projeto e as auditorias necessárias para o correto desenvolvimento do mesmo.
Justificativa
Os avanços tecnológicos aplicados aos sistemas de transporte abriram um novo paradigma para o planejamento, permitindo que sistemas antes passivos na geração de dados se tornassem fontes de geração de informação. Contudo a fronteira aberta a partir destas informações muitas vezes tem como limitantes aspectos de outra ordem. Desta forma é importante entender que a produção de dados deve vir acompanhada de um sistema capaz de armazenar e gerenciar os dados, sendo estas atividades cruciais para os planejadores municipais na proposição de adequações a médio e longo prazo e também na gestão do transporte em tempo real, disponibilizando informações aos usuários e promovendo alterações imediatas no sistema em caso de eventos extraordinários.
Importante destacar o papel central que o poder público tem neste contexto, já que este estabelece relações, por um lado com a sociedade e, por outro, com os concessionários prestadores dos serviços do transporte público ocupando, portanto, protagonismo na operação, gestão e planejamento dos serviços. Neste sentido a gestão de informação aplicada a mobilidade urbana, auxilia técnicos e gestores municipais nas atividades de fiscalização, monitoramento e planejamento do sistema, proporcionando aos usuários maior confiabilidade, previsibilidade e qualidade dos serviços ofertados.
A elaboração deste CTR deve estar alinhada aos seguintes preceitos:
• Apoio a municípios e estados no atendimento aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, principalmente em relação à equidade no acesso ao transporte público coletivo, segurança no deslocamento das pessoas, integração entre os modos de transporte e ao desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras;
• Contribuição para o processo de educação e conscientização do poder público e da sociedade em relação ao uso compartilhado e equitativo do espaço público;
• Contribuição para o aperfeiçoamento do planejamento e gestão das redes de transporte público coletivo e a sua integração às demais redes de mobilidade urbana no âmbito municipal e metropolitano; e
• Contribuição para o aperfeiçoamento da comunicação com o usuário e a aplicação de novas tecnologias que reduzam as emissões.
Identificação
a) Objetivo geral
Orientar gestores, técnicos municipais e metropolitanos no aperfeiçoamento da gestão da informação aplicada à mobilidade urbana, em uma perspectiva abrangente que considere as suas potencialidades para melhoria dos processos de planejamento e operação do setor, assim como incremento na comunicação entre a sociedade e os demais atores envolvidos no sistema de transporte público.
b) Objetivos específicos
• Apresentar conceitos relacionados à gestão da informação na mobilidade urbana nos diversos níveis de atuação - operacional, tático e estratégico - incluindo o controle social do sistema e a informação ao usuário.
• Apresentar métodos e aplicações voltados para a gestão da informação dos sistemas de transporte nos níveis:
o Operacional, incluindo atividades de controle, fiscalização e informação ao usuário;
o Tático, incluindo atividades de monitoramento e avaliação de desempenho, considerando aspectos de eficiência e nível de serviço;
o Estratégico, incluindo atividades de apoio ao planejamento e à gestão da rede de mobilidade, e de avaliação da efetividade desta política setorial, estabelecendo, sempre que possível, conexão com fontes externas de informações que possam ser incorporadas ao processo de planejamento, considerando horizontes de médio e longo prazo;
• Apresentar os potenciais de utilização da gestão da informação na mobilidade com vistas a(o):
o Aperfeiçoamento do controle social e da transparência na gestão dos sistemas de transporte;
o Melhoria da informação e comunicação ao usuário.
c) Público Alvo
Este Caderno Técnico de Referência tem como público-alvo gestores, técnicos e profissionais da área de transporte e mobilidade urbana, das esferas públicas municipais, metropolitanas e estaduais, sendo também aplicável à atuação de outros órgãos do poder público, do setor privado e da sociedade civil, interessados e atuantes em atividades relacionadas à mobilidade urbana.
Escopo do Trabalho
O CTR deverá abordar as diversas dimensões nas quais a Gestão da Informação pode incidir na mobilidade urbana. Desta forma vislumbra-se inicialmente que sejam apresentadas e detalhadas as possibilidades de coleta, sistematização e utilização das informações do sistema de transportes em duas instâncias de relação com o poder público, a primeira com operadores do sistema e, a segunda, com a população em geral e usuários do sistema.
O caderno deverá considerar as diferentes realidades brasileiras ao comunicar conteúdo, e sempre que possível deverão ser apresentadas experiências bem-sucedidas de políticas e ações voltadas à gestão da informação aplicada a mobilidade, tanto em cidades brasileiras (preferencialmente) como em outros países, bem como referências bibliográficas que permitiram apoio teórico e metodológico à experiência em questão ou que dela resultaram. É importante ressaltar que a abordagem do CTR deve estar voltada ao planejamento do sistema visando horizontes de curto, médio e longo prazo, e não às possíveis soluções de ITS que possam ser aplicadas.
O caderno deverá considerar, ao menos, os temas propostos a seguir, que serão ajustados a partir do entendimento entre IABS, MDR, BID e a instituição contratada em reuniões previstas para o
detalhamento das atividades e para a elaboração do respectivo plano de trabalho. Também serão realizadas consultas direcionadas com especialistas, que apoiarão na avaliação e direcionamento do CTR.
a) Contexto e motivação
O avanço das tecnologias de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS) aplicadas a mobilidade permitiram que municípios e operadores de transporte melhorassem a qualidade dos serviços prestados à população. Tem-se, porém, que a utilização de dados oriundos destes sistemas de informação ainda é incipiente, e tem potencial para ser explorada a fim beneficiar ainda mais os órgãos gestores e usuários e promover maior eficiência e atratividade dos sistemas de transportes. Desta forma o CTR deve demonstrar como a gestão da informação aplicada a mobilidade permite que técnicos e gestores locais tenham maior controle sobre os serviços prestados e criem arcabouço de informações que possam servir para revisão e planejamento do sistema. Além disto, deve ser abordado como as informações produzidas pelo sistema podem ser geridas de forma a aumentar a transparência das operações permitindo que a população acompanhe e fiscalize o sistema de transporte público, tornando o sistema mais seguro e confiável para o usuário. Através de protocolos de dados abertos também é possível que usuários tenham melhores informações sobre o sistema em tempo real através de aplicativos e painéis de informação.
b) Aquisição de dados do sistema
Os sistemas de transporte público coletivo permitem que operadores tenham informações com diferentes níveis de detalhe. A partir de aferições do sistema, sejam estas através de pesquisas de campo ou de tecnologias de ITS, é possível obter dados tais como: ocupação, itinerários, tempos de ciclo, entre outras que podem contribuir no monitoramento e no planejamento. Nos sistemas mais avançados a partir de tecnologias de ITS embarcadas é também possível obter, em tempo real, informações relativas a localização, condições de tráfego, bilhetagem eletrônica, entre outras. Desta forma, o CTR deve apresentar quais são as informações passíveis de serem coletadas, quais os caminhos e desafios para a aquisição de dados, contextualizando as potencialidades e limitações destas informações, com foco nos processos de obtê-las e tratá-las, e não nas tecnologias disponíveis para tal. É importante que o Caderno aborde diferentes realidades municipais, em termos institucionais, de capacidade técnica e de domínio tecnológico, a fim de identificar o maior número possível de possibilidades de extração de dados para sistemas com diferentes complexidades, tamanhos e níveis de tecnologia embarcada.
Além de formas de otimizar a utilização de dados extraídos do sistema de transporte, o CTR deve também apresentar potencialidades de utilização das informações para além da gestão operacional dos sistemas de transporte, como pesquisas de origem destino, informações de uso do solo, inventários de poluentes, dentre outras.
c) Poder Público e Operadores do Sistema
c.1) Nível Operacional – Controle e Fiscalização
O CTR deverá demonstrar como, através da gestão da informação, os operadores e administradores locais podem fiscalizar e otimizar a operação do sistema de transporte público, garantindo padrões operacionais e de qualidade do sistema tanto na operação regular, quanto em eventos extraordinários. Para tal deverão ser considerados diferentes tipos de sistema de transporte coletivo e suas respectivas soluções de infraestrutura para fiscalização e monitoramento. Pretende-se, desta forma, demonstrar como a gestão da informação pode em curto espaço de tempo, ou até mesmo em tempo real, subsidiar ações corretivas e de gestão da operação do sistema de transporte coletivo, de modo a melhorar a sua eficiência, bem como a qualidade do serviço ofertado para a sociedade.
c.2) Nível Tático - Monitoramento e Avaliação
O CTR deverá apresentar como, através da gestão da informação, é possível avaliar e monitorar o sistema, visando sua qualificação a curto e médio prazo. Para tal podem ser definidos indicadores de desempenho, a partir dos quais é possível monitorar metas traçadas com vistas à avaliação de desempenho do sistema, estabelecendo inclusive interface com níveis de priorização do sistema de ônibus em relação ao transporte individual e com os demais elementos integrantes da rede de transporte.
c.3) Nível Estratégico – Planejamento
Levando em consideração os níveis operacional e tático, o CTR deverá apresentar como, através da gestão da informação, é possível controlar e fiscalizar o sistema de transportes em tempo real e o monitoramento e avaliação de metas, a fim de subsidiar o planejamento a médio e longo prazo contribuindo para melhoria do planejamento e da mobilidade urbana. Deverão ser levados em consideração elementos externos ao sistema que podem contribuir no processo de planejamento das cidades promovendo a sinergia entre as dinâmicas urbanas e a mobilidade.
d) População e Usuários do Sistema
d.1) Transparência e Controle social
O CTR deverá demonstrar como através das ferramentas de gestão da informação na mobilidade urbana é possível promover de forma mais efetiva a transparência de informações do sistema de transporte público. O uso da tecnologia, além de facilitar o acesso a informação à população em geral e aos usuários do sistema, pode favorecer sua divulgação com uma linguagem mais acessível, fazendo com que a transparência se faça efetiva. Portanto, as ferramentas de gestão da informação, além de ampliar o acesso da população às informações, possibilita que o poder público tenha a prerrogativa na ação da disponibilização de informações, promovendo a transparência ativa. Em consequência auxilia também no controle social dos serviços prestados, fazendo com que a população possa acompanhar a execução das políticas públicas e dos serviços prestados, e cobrar os resultados pactuados.
d.2) Informação e Comunicação ao Usuário
O CTR deverá demonstrar como a gestão da informação na mobilidade pode auxiliar na promoção da comunicação e informação aos usuários e à sociedade a respeito da operação do sistema de transporte público, entendendo que a disponibilização de informação é uma ação empreendida pelas concessionárias de transporte público ou pelo poder público, e tem como alvo a população em geral e os usuários do sistema. Já a comunicação é um canal aberto entre a sociedade e os demais atores envolvidos no sistema de transporte público, permitindo desta forma uma dinâmica participativa nas atividades de operação, gestão e planejamento da mobilidade.
Atividades e Produtos
As atividades detalhadas a seguir estão alinhadas com a finalidade deste Termo de Referência, no sentido de gerar os produtos especificados a partir dos objetivos expostos.
Os produtos serão analisados pelas equipes técnicas do IABS, MDR e BID, as quais poderão solicitar revisões e complementações. Todos os produtos devem ser aprovados por essas equipes para que as etapas sejam consideradas concluídas.
Para todos os produtos deverá ser fornecido o banco de dados, todas as referências bibliográficas e publicações nacionais e internacionais utilizadas no âmbito da elaboração dos estudos.
Os produtos que contarem com a necessidade de uso de imagens, devem dispor dessas em alta qualidade para utilização na diagramação e editoração do Caderno e/ou utilização das imagens pela equipe de comunicação da contratante, com a devida autorização do uso (quando aplicável).
Atividade 1. Elaboração do Plano de Trabalho
O Plano de Trabalho consiste no detalhamento da proposta técnica aprovada, devendo conter a descrição das atividades, os produtos a serem desenvolvidos com suas respectivas metodologias aplicadas para alcance dos objetivos pretendidos, o cronograma detalhado com previsão de início e fim das atividades, e os responsáveis das atividades.
• Produto 1 - Plano de Trabalho: Relatório apresentando o plano de trabalho, cronograma de todas as etapas de elaboração do CTR, com os respectivos responsáveis de cada atividade.
O Produto 1 será apresentado em reunião técnica presencial com equipe da contratada, juntamente com IABS, MDR e BID, a qual será agendada tão logo seja assinado o contrato de trabalho.
Atividade 2. Elaboração do Caderno Técnico de Referência
Nesta atividade deverá ser apresentada a revisão bibliográfica e a estrutura do Caderno, juntamente com o desenvolvimento dos temas descritos no Escopo do Trabalho deste Termo de Referência, considerando o conjunto de informações levantadas.
a) Revisão Bibliográfica e Estrutura do Caderno
Nesta etapa será feita a revisão da literatura e experiências relevantes, nacionais e internacionais, para aprofundamento e estruturação dos temas e conteúdo do caderno, incluindo eventuais trabalhos e levantamentos anteriormente realizados pelas instituições envolvidas no projeto sobre o tema. Deverão ser identificados e analisados artigos, livros, guias, manuais e cadernos técnicos, produzidos no Brasil ou em outros países, com o objetivo de aprofundar e explorar temas relativos às boas práticas e medidas de gestão da informação aplicadas à mobilidade urbana visando a melhoria do sistema e sempre que possível a redução de emissões de gases de efeito estufa e de poluentes locais. Além da identificação da produção documentada, deverão ser mencionadas outras experiências, brasileiras ou internacionais ainda não documentadas formalmente, como exemplos de planos, processos e/ou intervenções que contribuam para o entendimento da gestão da informação aplicada a mobilidade, levantando inclusive as definições utilizadas pelas cidades brasileiras.
A revisão da literatura deverá apresentar dados bibliográficos das publicações, tipo de publicação (pesquisa, artigo, livro, manual técnico), um pequeno resumo, assunto/ tema principal abordado, comentários, pontos fortes e fracos, entre outros. As melhores práticas deverão trazer informações sobre o local onde foi aplicada, tipo de intervenção, fotos e outras informações pertinentes. As experiências nacionais relevantes deverão ser abordadas nesta etapa e eventualmente complementadas pela etapa posterior.
Os insumos gerados na revisão bibliográfica subsidiarão a elaboração da proposta de estrutura do Caderno Técnico de Referência, que deve conter a identificação e proposta dos temas, organização geral dos capítulos do caderno, objetivos, breve descrição do(s) assunto(s), lacunas encontradas na revisão da literatura e abordagem da proposta para o caderno. A estrutura que será elaborada nesta atividade orientará o desenvolvimento do caderno, e deve abordar os temas propostos no Escopo do Trabalho deste Termo de Referência, que poderão ser ampliados, combinados ou reduzidos a partir do entendimento entre as partes, em reunião presencial específica de aprovação do Produto 2.
• Produto 2 - Relatório de Revisão da Literatura e Melhores Práticas e Relatório de Estrutura do Caderno Técnico sobre Gestão da Informação na Mobilidade Urbana.
O Produto 2 será apresentado em reunião técnica presencial com equipe da contratada, juntamente com IABS, MDR e BID, a qual será realizada em até 30 dias após assinatura do contrato de trabalho.
b) Desenvolvimento do Caderno
Após o entendimento sobre os conteúdos a serem abordados em cada tema e a aprovação do Produto 2, o conteúdo do caderno será desenvolvido pela contratada em etapas, compreendendo o desenvolvimento e resultados dos temas descritos no Escopo deste Termo de Referência, considerando o conjunto de informações levantadas, organizado de acordo com as atividades apresentadas.
Deverá ser entregue uma versão preliminar do Relatório Parcial (Draft 1) para revisão por parte do IABS, MDR e BID 20 dias antes da data prevista de entrega do Produto 3. O IABS, MDR e BID terão até 15 dias para revisão do referido relatório e a contratada terá até 5 dias para incorporar as eventuais contribuições.
Da mesma forma, deverá ser entregue uma versão preliminar do Relatório Final (Draft 2) para revisão por parte do IABS, MDR e BID 20 dias antes da data prevista de entrega do Produto 4. O IABS, MDR e BID terão até 15 dias para revisão do referido relatório e a contratada terá até 5 dias para incorporar as eventuais contribuições.
• Produto 3 - Relatório Parcial 1 (Draft 1): com desenvolvimento completo dos temas e a incorporação das revisões realizadas pelo IABS, MDR e BID;
• Produto 4 - Relatório Final (Draft 2): Caderno Técnico de Referência com a incorporação das revisões realizadas pelo IABS, MDR e BID, para revisão de especialistas (peer review).
Nesta etapa, especificamente no Produto 4, deverá ser prevista a contratação de consultor/especialista para revisão - “peer review” - a ser contratado pela contratante.
Deverão ser realizadas reuniões intermediárias, com o IABS, MDR e BID, de avaliação preliminar dos produtos e/ou de acompanhamento das atividades, conforme necessidade e agendamento prévio.
Atividade 3. Consolidação
A proponente deverá consolidar as contribuições das instituições envolvidas no projeto e dos especialistas (peer review) para a elaboração do Caderno Completo Final. Deverá ser entregue uma versão preliminar do Caderno Completo Final para revisão por parte do IABS, MDR e BID 20 dias antes da data prevista de entrega do Produto 5. O IABS, MDR e BID terão até 15 dias para revisão do referido Caderno e a contratada terá até 5 dias para incorporar as eventuais contribuições.
O Produto 6 englobará o resumo executivo do Caderno Completo Final, em inglês e português, e uma apresentação em formato Power Point.
• Produto 5 - Caderno Completo Final: agregando as contribuições dos especialistas e das instituições parceiras do projeto;
• Produto 6 - Resumo Executivo e Apresentação do CTR: resumo executivo do CTR e apresentação em formato Power Point do CTR.
O Produto 5 e o Produto 6 serão apresentados em reunião técnica presencial com a equipe da contratada, juntamente com IABS, MDR e BID, a qual será realizada até 180 dias após assinatura do contrato de trabalho.
Forma de apresentação do produto
Os relatórios deverão ser entregues nos formatos A4 ou A3 (ABNT), com estilo de página a ser fornecido por ocasião do início dos trabalhos, elaborados com o uso de processador de texto e planilha eletrônica em formatos compatíveis com o MSOffice 2013, MSProject 2010 e Adobe Acrobat, no caso de utilização de outros softwares para elaboração de ilustrações, gráficos, tabelas, mapas entre outros, deverão ser fornecidos os arquivos em formato aberto, ou seja, editáveis. Os relatórios deverão seguir o Manual de Identidade Visual, que será fornecido pelo IABS.
• 2 cópias em meio digital gravada em CD com índice de arquivos;
• 2 cópias impressas em sulfite, tamanho A3 ou A4, encadernadas.
Após a aprovação do Caderno Completo Final deverão ser entregues 4 cópias impressas, além de uma versão digital.
Enquadramento
O custeio se dará por meio do Convênio BID-IABS GRT/FM-14717-BR – “Projeto de Mobilidade Urbana com Baixas Emissões de Carbono em Grandes Cidades”.
• Componente 1: Xxxxx Xxxxxxx e Normativo para a Mobilidade Urbana de Baixo Carbono em Grandes Cidades
• Subcomponente 1.2 Elaboração de Cadernos Técnicos de Referência (CTR)
• P1.2.5 Inovação e Gestão do Conhecimento para Mobilidade e Eletromobilidade (Gestão da Informação - ITS).
Condições de Pagamento
O valor total dos serviços, incluindo todos os impostos, taxas e as despesas referentes à execução das atividades, deverá estar incluso na proposta comercial, respeitando o valor acordado com o IABS durante o processo seletivo e não deverá, em hipótese alguma, ultrapassar o teto de R$ 345.200,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais) contemplado pelo orçamento do projeto para a realização da(s) atividade(s).
A Instituição a ser contratada será remunerada mediante apresentação dos produtos, após parecer favorável da coordenação do IABS, em consulta ao BID e ao MDR, que terá um prazo de até 15 dias corridos para avaliação, contados da data do respectivo recebimento.
As parcelas serão pagas conforme quadro a seguir:
Produtos Esperados | Porcentagem (%) do total dos recursos | Data prevista de entrega até |
Produto 1: Plano de Trabalho: Relatório apresentando o plano de trabalho, cronograma de todas as etapas de elaboração do CTR, com os respectivos responsáveis de cada atividade | 5% | 10 dias corridos após assinatura do contrato |
Produto 2: Relatório de Revisão da Literatura e Melhores Práticas e Relatório de Estrutura do Caderno Técnico sobre Gestão da Informação na Mobilidade Urbana | 20% | 30 dias corridos após assinatura do contrato |
Produto 3: Relatório Parcial 1 (Draft 1): com desenvolvimento completo dos temas e a incorporação das revisões realizadas pelo IABS, MDR e BID | 25% | 105 dias corridos após assinatura do contrato |
Produto 4: Relatório Final (Draft 2): Caderno Técnico de Referência com a incorporação das revisões realizadas pelo IABS, MDR e BID, para revisão de especialistas (peer review) | 20% | 150 dias corridos após assinatura do contrato |
Produto 5: Caderno Completo Final: agregando as contribuições dos especialistas e das instituições parceiras do projeto | 30% | 180 dias corridos após assinatura do contrato |
Produto 6: Resumo Executivo e Apresentação do CTR: resumo executivo do CTR e apresentação em formato Power Point do CTR | ||
Total | 100% | 6 meses |
Salienta-se que nas datas previstas para a entrega dos produtos já estão contemplados 15 dias necessários para revisão por parte do IABS, MDR e BID e mais 5 dias para incorporação das contribuições, totalizando 20 dias. A instituição contratada deverá enviar previamente uma versão dos produtos à contratante em data a ser definida na reunião inicial. Esses prazos não se aplicam ao Produto 1 e ao Produto 2.
Responsabilidades
✓ Responder por todas as atribuições que estejam definidas como sendo de sua obrigação, nos prazos e condições estabelecidas neste Termo de Referência e no contrato;
✓ Entregar os produtos tempestivamente para análise e realizar quaisquer ajustes solicitados pela coordenação do projeto;
✓ Agendar e coordenar as reuniões de acordo com as necessidades previstas com a equipe do Projeto, isoladamente ou em conjunto, para realização de serviços, fixação das metas e objetivos a serem atingidos, nas datas planejadas para avaliação e ajustes, em conformidade com os constantes nos cronogramas de execução;
✓ Levantar informações sobre as regras de uso da marca das instituições envolvidas no Projeto, de acordo com o Manual de Identidade Visual do projeto e as orientações de cada instituição;
✓ Agir, em relação a qualquer assunto referente a esse serviço, como assessor fiel dos parceiros e resguardar os legítimos interesses destes em quaisquer contatos com terceiros;
✓ Manter canais de comunicação com o IABS e, por seu intermédio, com o BID e demais parceiros do projeto, com vistas a viabilizar uma perfeita execução dos serviços, dando preferência ao meio de comunicação eletrônica (e-mail), podendo, entretanto, se utilizar de outros meios desde que adequados aos objetivos deste Termo de Referência;
✓ Propor alterações/adequações e correções para a metodologia e material elaborado no âmbito do Projeto, com vistas a aperfeiçoá-los, levando em consideração as limitações metodológicas, temporais e financeiras para os respectivos ajustes;
✓ Atender as datas estabelecidas no cronograma proposto e agir antecipadamente e eticamente a eventos que possam impedir o desenvolvimento das atividades;
✓ Responsabilizar-se pelo conteúdo final dos serviços prestados e sua qualidade técnica, realizando quaisquer procedimentos necessários ao fechamento do projeto junto à coordenação do projeto do IABS.
Perfil da Instituição a ser contratada
A instituição candidata deverá comprovar experiência em planejamento de transporte e/ou mobilidade urbana, especificamente na gestão da informação aplicada a mobilidade urbana, conforme este Termo de Referência e o Critério de Habilitação e Avaliação. Espera-se da instituição que, além do entendimento do assunto e das atividades propostas, agregue valor ao descrito no Termo de Referência, com aspectos que revelem seu conhecimento técnico e criatividade na abordagem do tema e seu objeto: a elaboração de um Caderno Técnico de Referência sobre Gestão da Informação na Mobilidade Urbana. A instituição deverá contar com a equipe técnica principal, que será responsável pelo desenvolvimento do trabalho, sua organização e coordenação. Além disso, precisará indicar responsável pelo contrato que deverá ter disponibilidade para acompanhar e conduzir as ações previstas neste Termo de Referência, e documentos que compõem essa contratação.
Cessão de Direitos Autorais e Propriedade do Material Produzido
A executora dos trabalhos, na qualidade de contratada, deverá ceder e repassar ao IABS, BID e o MDR, através de contrato, a título universal e por prazo indeterminado, todos os direitos autorais relativos aos trabalhos originários do respectivo contrato, incluindo cessão de imagens e desenhos. Por este motivo, ficará vedada, a qualquer tempo e sob qualquer forma ou pretexto, a cessão, comercialização, empréstimos ou cópias dos produtos, pela executora, por seus contratados e/ou quaisquer terceiros, sem a prévia e expressa autorização por escrito do IABS, BID e MDR.
Forma de Pagamento
A instituição contratada deverá apresentar os referidos documentos fiscais válidos, após a devida aprovação de cada produto pela coordenação do projeto. O IABS fará a referida transferência em conta
anteriormente designada ou outra forma de pagamento, retendo, conforme o caso, todos os impostos, taxas e encargos devidos nos termos da lei brasileira, de acordo com o previsto neste termo de referência e o respectivo contrato. No caso de execução direta da atividade, o IABS transferirá os recursos previstos para cada produto, devidamente aprovado pelo BID, para conta do IABS designada mediante apresentação de fatura e recibo.
Avaliação da Proposta
Será escolhida a proposta que melhor atenda às necessidades do projeto, de acordo com o processo de contratação definido e os termos de seleção, não sendo escolhida, necessariamente, a de menor preço. Os valores a serem praticados para fins de remuneração da instituição selecionada devem ser propostos no formato descrito neste Termo de Referência e Critérios de Habilitação e Avaliação. A Instituição contratada deverá indicar representante e alocar a esse serviço tão somente o(s) membro(s) de sua equipe cujos currículos tenham sido previamente aprovados, se previsto no processo de seleção.
Supervisão
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx – Diretor de Gestão de Projetos do IABS Xxxxxx Xxxxxxxx – Assessora Técnica do IABS
Xxxx Xxxxx Xxxxx