Eixo: Orçamento e Finanças

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Eixo: Orçamento e Finanças

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Slides

Escola de Serviço Público do Espírito Santo ESESP EIXO

ORÇAMENTO E FINANÇAS

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

2016

CONTRATO DIDÁTICO

Literatura Recomendada

NBCASPs (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) do CFC (Conselho Federal de Contabilidade)

NBCT SP 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de aplicação NBCT SP 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis

NBCT SP 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o Enfoque Contábil NBCT SP 16.4 – Transações no Setor Público

NBCT SP 16.5 – Registro Contábil

NBCT SP 16.6 – Demonstrações Contábeis

NBCT SP 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBCT SP 16.8 – Controle Interno

NBCT SP 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão

NBCT SP 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

NBCT SP 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público

Literatura Recomendada

MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) – 6ª Edição

❑ Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários

❑ Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais

❑ Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos

❑ Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

❑ Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

❑ Perguntas e Respostas

Sumário - Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO I

1. Receita Orçamentária

2. Procedimentos Contábeis Referentes à Receita Orçamentária

3. Fonte / Destinação de Recursos

Conteúdo

1. Receita Orçamentária

2. Procedimentos Contábeis Referentes à Receita Orçamentária

3. Fonte / Destinação de Recursos

Conceito de ingressos orçamentários e extraorçamentários

INGRESSOS

ORÇAMENTÁRIOS

INGRESSOS

EXTRAORÇAMENTÁRIOS

São disponibilidades

de recursos

São utilizados para cobertura de despesas

Representam entradas

compensatórias (p.ex. cauções).

Pertencem ao Estado

Transitam pelo patrimônio

Aumentam o saldo

financeiro

Em regra, estão

previstas na LOA Cofres Públicos

Conceito de receita orçamentária

INGRESSOS

ORÇAMENTÁRIOS

São disponibilidades

de recursos

São utilizados para cobertura de despesas

Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.

(Art. 35 da Lei nº 4.320/1964)

Pertencem ao Estado

Serão classificadas como receita orçamentária, sob

as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

(Art. 57 da Lei nº 4.320/1964)

Transitam pelo patrimônio

Ressalvas:

Aumentam o saldo

financeiro

▪ operações de credito por antecipação da receita;

▪ emissões de papel-moeda;

▪ outras entradas compensatórias.

Em regra, estão

previstas na LOA

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Categoria Econômica

Origem

Espécie

Rubrica

Alínea

Subalínea

C	Categoria Econômica	1	Receita Corrente
O	Origem	1	Receita Tributária
E	Espécie	1	Impostos
R	Rubrica	2	Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
AA	Alínea	04	Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
SS	Subalínea	10	Pessoas Físicas

Codificação da receita orçamentária

Exemplo: Imposto de renda pessoa física, código “1.1.1.2.04.10”

Ementário da Receita

xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxx

Classificação da receita orçamentária quanto à natureza

Categoria Econômica

Origem

Espécie

(1) Tributária

(2) De Contribuições

(1)

ORÇAMENTÁRIA CORRENTE

(7) INTRAORÇAMENTÁRIA CORRENTE

(3) Patrimonial

(4) Agropecuária

(5) Industrial

(6) De Serviços

(7) Transferências Correntes

(9) Outras Receitas Correntes

(1) Impostos

(2) Taxas

(3) Contrib. de melhoria (Art. 5º do CTN)

(2)

ORÇAMENTÁRIA CAPITAL

(8) INTRAORÇAMENTÁRIA CAPITAL

(1) Operações de crédito

(2) Alienação de bens

(3) Amortização de empréstimos

(4) Transferências de Capital

(5) Outras Receitas de Capital

(1) Sociais

(2) De Intervenção no Domínio Econômico

(3) De Iluminação Pública (MTO 2015)

NATUREZA DA RECEITA

Categoria Econômica

Origem

Espécie

Desdobramentos para identificação de

peculiaridades da receita

Tipo

C	Categoria Econômica	1	Receita Corrente
O	Origem	1	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
E	Espécie	1	Impostos
D	Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita	3	Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
DD		01	Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
D		1	Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
T	Tipo	1	Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal

Dígito:	1º	2º	3º	4º a 7º	8º
Significado:	Categoria Econômica	Origem	Espécie	Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita	Tipo

Nova Codificação da receita orçamentária: Portaria Interministerial nº 5/2015

Exemplo: Imposto de renda pessoa física, código “1.1.1.3.01.1.1”

Ementário da Receita

xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxx

Estrutura Lógica da Nova Codificação de Naturezas de Receita

Fica mantida a estrutura de 8 (oito) dígitos da codificação atual, porém desmembrando o sétimo e o oitavo dígitos em subalínea e detalhe, conforme quadros abaixo:

Código Padrão

Estrutura de Código para Receitas Dígito: 1º 2º 3º 4º a 7º 8º Significado:

Descrição-Padrão

dos Códigos de Subalínea:

Código:

1 Receita Principal

x x x x .xx. x 2 Multa e Juros da Receita Principal

3 Dívida Ativa da Receita Principal

4 Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal

Cat. Econômica Origem

Espécie

Desdobramento

Tipo

Estrutura Lógica da Nova Codificação de Naturezas de Receita

▪ Os 6 (seis) primeiros dígitos são utilizados para agregar receitas relacionadas entre si, que possuem origens comuns;

▪ O 7º dígito é utilizado para diferenciar um mesmo tipo de receita, quando necessário, como no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados:

1.1.1.4.01.0.0 - Imposto sobre Produtos Industrializados 1.1.1.4.01.1.X - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo 1.1.1.4.01.2.X - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Bebidas

1.1.1.4.01.3.X - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis 1.1.1.4.01.4.X - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação 1.1.1.4.01.5.X - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos

O 8º dígito associa, de forma específica, cada tipo de receita propriamente dita, tais como principal, multas, juros, dívida ativa e multas e juros da dívida ativa que lhe são correlatos, conforme exemplos abaixo:

1.1.1.4.01.1.1 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo - Principal 1.1.1.4.01.1.2 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo - Multas e Juros 1.1.1.4.01.1.3 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo - Dívida Ativa

1.1.1.4.01.1.4 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo - Multas e Juros da Dívida Ativa

COMPETÊNCIA

ARRECADAÇÃO

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas. (Art. 35 da Lei nº 4.320/1964)

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

(Art. 9º da Resolução CFC nº750/1993)

Lançamento da previsão orçamentária

1 Ativo

PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

2 Passivo

3 Variação Patrimonial Diminutiva 4 Variação Patrimonial Aumentativa

5 Controles da Aprovação do Planejamento e 6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Orçamento

5.2 Orçamento Aprovado 6.2 Execução do Orçamento

5.2.1 Previsão da Receita 6.2.1 Execução da Receita

5.2.1.1 Previsão Inicial da Receita D 6.2.1.1 Receita a Realizar C

7 Controles Devedores 8 Controles Credores

D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

Lançamento do reconhecimento do crédito tributário (por competência)

1 Ativo

RECONHECIMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (POR COMPETÊNCIA)

2 Passivo

1.1 Ativo Circulante

1.1.2 Créditos a Xxxxx Xxxxx

1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber D

3 Variação Patrimonial Diminutiva 4 Variação Patrimonial Aumentativa

4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.1.1 Impostos C

5 Controles da Aprovação do Planejamento e 6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Orçamento

7 Controles Devedores 8 Controles Credores

D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) C 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Impostos

Lançamento do reconhecimento da receita orçamentária

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS POSTERIOR AO FATO GERADOR

1 Ativo 2 Passivo

1.1 Ativo Circulante

1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa D

1.1.2 Créditos a Xxxxx Xxxxx

1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber C

3 Variação Patrimonial Diminutiva

5 Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

7 Controles Devedores

7.2.1.1 Controle da Disponibilidade de D

Recursos

4 Variação Patrimonial Aumentativa

6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.2.1 Execução da Receita

6.2.1.1 Receita a Realizar D

6.2.1.2 Receita Realizada C

8 Controles Credores

8.2.1.1.1 Disponibilidade por Destinação de C

Recursos

Lançamento do reconhecimento da receita orçamentária

1 Ativo

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS CONCOMITANTE AO FATO GERADOR

2 Passivo

1.1 Ativo Circulante

1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa D

3 Variação Patrimonial Diminutiva 4 Variação Patrimonial Aumentativa

4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.1.1 Impostos C

5 Controles da Aprovação do Planejamento e 6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Orçamento

6.2.1 Execução da Receita

6.2.1.1 Receita a Realizar D

6.2.1.2 Receita Realizada C

7 Controles Devedores 8 Controles Credores

7.2.1.1 Controle da Disponibilidade de D 8.2.1.1.1 Disponibilidade por Destinação de C

Recursos Recursos

Não deve ser reconhecida como receita orçamentária

NÃO DEVEM SER RECONHECIDOS

COMO RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Recursos Arrecadados em

Exercícios Anteriores São recursos incluídos na LOA para demonstrar o equilíbrio

do orçamento, mas não podem ser classificados como superávit financeiro para fins de elaboração da LOA, nem são passíveis de execução.

Superávit Financeiro

Cancelamento de Despesas

Inscritas em Restos a Pagar

Trata-se de saldo financeiro e não

de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.

Baixa da obrigação orçamentária

(restos a pagar) constituída em exercícios anteriores, restabelecendo o saldo de disponibilidade comprometida.

Etapas da receita orçamentária

Direto / De Ofício (IPVA, IPTU) Misto / Por Declaração (ITR) Por Homologação (IPI, ICMS, IR)

Classificação por Natureza da Receita

Bancos

Destinação

Unidade de Caixa

Caixas

Metodologia

Recolhimento

Arrecadação

Lançamento

Previsão

Conteúdo

1. Receita Orçamentária

2. Procedimentos Contábeis Referentes à Receita Orçamentária

3. Fonte / Destinação de Recursos

Situações de uso da dedução de receita orçamentária

Restituição de tributos

recebidos a maior ou indevidamente.

DEDUÇÃO DE

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Recursos que o ente tenha a

competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente.

Renúncia de receita

Deduções da receita orçamentária – Restituições

Restituição de tributos

recebidos a maior ou indevidamente

REGRA

GERAL

Dedução da

Receita Orçamentária

Restituição de

rendas extintas

Despesa Orçamentária

No mesmo

exercício

Restituição de saldo

de convênio

Dedução até o limite da receita; o

valor excedente deve ser registrado como despesa.

No exercício

seguinte

Despesa Orçamentária

Exemplos de contabilização de restituições

Exemplo 1 – Regra Geral

Receita R$ 100,00, restituição a ser efetuada no mesmo exercício: R$ 20,00.

Antes da restituição

Após a restituição

Exercício X1

Receita

$ 80

Dedução da receita

$ 20

Receita

$ 100

Exemplos de contabilização de restituições

Exemplo 2 – Regra Geral

No exercício X1, receita R$ 60,00,

No exercício X2, receita R$ 40,00, e restituição referente a receitas do exercício anterior: R$ 30,00.

Antes da restituição

Após a restituição

Exercício Exercício X1 X2

Receita

$ 10

Dedução da receita

$ 30

Receita

$ 40

Receita

$ 60

Receita

$ 60

Exemplos de contabilização de restituições

Exemplo 3 – Regra Geral

No exercício X1, receita R$ 60,00,

No exercício X2, receita R$ 40,00, e restituição referente a receitas do exercício anterior: R$ 50,00.

Antes da restituição

Após a restituição

Exercício Exercício X1 X2

Dedução

da receita

$ 40

Despesa

$ 10

Receita

$ 40

Receita

$ 60

Receita

$ 60

Exemplos de contabilização de restituições

Exemplo 4 – Receitas Extintas

No exercício X1, receita R$ 100,00,

No exercício X2, não houve receita (extinta) e restituição R$ 30,00.

Antes da restituição

Após a restituição

Exercício Exercício X1 X2

Renda

Extinta

$ 0

Renda

Extinta

$ 0

Despesa

$ 30

Receita

$ 100

Receita

$ 100

Exemplos de contabilização de restituições

Exemplo 5 – Restituição de convênios no mesmo exercício

Receita R$ 100,00. No mesmo exercício, restituição (saldo não utilizado) R$ 40,00.

Antes da restituição

Após a restituição

Exercício X1

Receita

$ 60

Dedução da receita

$ 40

Receita

$ 100

Exemplos de contabilização de restituições

Exemplo 6 – Restituição de convênios no exercício seguinte

No exercício X1 , receita R$ 100,00 referente ao Convênio A.

No exercício X2, receita R$ 20,00 referente ao Convênio B e restituição R$ 30,00 (saldo não utilizado do Convênio A).

Antes da restituição

Após a restituição

Exercício Exercício X1 X2

Receita

$ 20

Despesa

$ 30

Receita

$ 20

Receita

$ 100

Receita

$ 100

Deduções da receita orçamentária – Recursos que pertençam a outro ente

Recursos que pertençam a outro ente

Exemplo: Transferências constitucionais

Valor Líquido

Na Lei Orçamentária, a receita

orçamentária está prevista pelo valor Líquido ou Bruto?

Valor Bruto

Previsão da Receita

D – 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita 80 C – 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar 80

Previsão da Receita

D – 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita100 C – 5.2.1.1.2.xx.xx (-) Previsão de deduções 20 C – 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar 80

Arrecadação de Tributos

D – 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar 100

C – 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada 100

Registro da dedução da receita realizada D – 6.2.1.3.x.xx.xx (-) Dedução da Receita C – 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

Arrecadação de Tributos

D – 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar 100

C – 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada 100

Registro da dedução da receita realizada D – 6.2.1.3.x.xx.xx (-) Dedução da Receita C – 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

BALANCETE
PREVISÃO			EXECUÇÃO
5.2.1.1	Previsão Inicial da Receita	80	6.2.1.1	Receita a Realizar	0
			6.2.1.2	Receita Realizada	100
			6.2.1.3	(-) Dedução da Receita	20
TOTAL		80	TOTAL		80

BALANCETE

PREVISÃO

EXECUÇÃO

5.2.1.1

Previsão Inicial da Receita

6.2.1.1

Receita a Realizar

5.2.1.1.1

Previsão Inicial da Rec. Bruta

100

6.2.1.2

Receita Realizada

100

5.2.1.1.2

Previsão de deduções

6.2.1.3

(-) Dedução da Receita

TOTAL

Deduções da receita orçamentária – Renúncia de Receita

RENÚNCIA DE RECEITA

Anistia

Perdão da multa por infrações cometidas anteriormente à

vigência da lei que a concedeu.

Remissão

Perdão da dívida, em determinadas circunstâncias previstas na

lei, tais como valor diminuto da dívida, alto custo do processamento da cobrança, erro ou ignorância escusáveis, etc.

Crédito presumido

Montante do imposto cobrado na operação anterior.

Objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

Isenção em

caráter não geral

Dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

Alteração de alíquota

Modificação de base de cálculo

Incentivo fiscal por meio do qual a lei modifica para menos sua

base tributável.

Deduções da receita orçamentária – Recursos que pertençam a outro ente

Recursos que pertençam a outro ente

Exemplo: Transferências constitucionais

Valor Líquido

Na Lei Orçamentária, a receita

orçamentária está prevista pelo valor Líquido ou Bruto?

Valor Bruto

No momento do reconhecimento do fato gerador D – 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber	850
C – 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos sobre Patrim. e a Renda	850
No momento da arrecadação do IPTU D – 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes (F)	850
C – 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber	850
D – 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar	1.000
C – 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada	1.000
D – 6.2.1.3.x.xx.xx (-) Dedução da Receita	150
C – 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar	150
D – 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Dispon. de Recursos	1.000
C – 8.2.1.1.1.xx.xx Dispon. por Destinação Recursos	1.000
D – 8.2.1.1.1.xx.xx Dispon. por Destinação Recursos	150
C – 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada	150

Imposto de Renda Retido na Fonte

Pertence aos estados, DF e aos municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

(art. 157, I, e art. 158, I da CF/1988)

Não há de se falar em registro de uma receita de transferência nos estados, DF e municípios,

uma vez que não ocorre a efetiva transferência do valor pela União.

EXEMPLO

Receita Tributária 1112.04.31

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho

Deduções da receita orçamentária – Renúncia de Receita

RENÚNCIA DE RECEITA

Anistia

Remissão

Crédito presumido

Isenção em caráter não geral

Alteração de alíquota

Modificação de base de cálculo

Exemplo: um município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 15% na sua arrecadação.

Transferências de Recursos Intergovernamentais

Registro das Transferências Constitucionais ou Legais

Registro das Transferências Voluntárias

Necessita de autorização legislativa

Despesa Orçamentária

Não há determinação legal para transferência

Dedução de Receita

As receitas arrecadadas constam no orçamento do ente transferidor?

Despesa Orçamentária

Remuneração de depósitos bancários

Mecanismo de fonte / destinação de recursos

IDENTIFICAÇÃO DAS

VINCULAÇÕES

das remunerações de depósitos bancários

Desdobramento da natureza de receita

1325.00.00 – Remuneração de Depósitos Bancários 132.1.00.0.0 – Remuneração de Depósitos Bancários

D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

C 4.4.5.x.x.xx.xx Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Finaceiras

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

Receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita

RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA INSCRITA

Em espécie Em bens

Natureza de informação: patrimonial

D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa (F)

C 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo (P)

Natureza de informação: patrimonial

D 1.x.x.x.x.xx.xx Ativo

C 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo (P)

Natureza de informação: orçamentária

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

Natureza de informação: orçamentária

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

Natureza de informação: controle

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponib. Recursos C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade Dest. Rec. (DDR)

Natureza de informação: controle

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponib. Recursos C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade Dest. Rec. (DDR)

Registra-se a execução orçamentária da

despesa com a sua aquisição, mesmo que não tenha havido fluxo financeiro, para preservar as vinculações.

Conteúdo

1. Receita Orçamentária

2. Procedimentos Contábeis Referentes à Receita Orçamentária

3. Fonte / Destinação de Recursos

Mecanismos de fontes / destinação de recursos

OBJETIVOS DA CLASSIFICAÇÃO

• Evidenciação das fontes de financiamento das despesas

• Evidenciação de vinculações

• Transparência no gasto público

Lei Complementar nº 101/2000 (LRF):

“Art. 8º – Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.”

“Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;”

Classificação por Destinação de Recursos

0 1

000000

IDENTIFICADOR DE USO

0 – Não Destinado à Contrapartida 1 – Contrapartida BIRD

2 – Contrapartida BID

3 – Contrapartida C/ Enfoque Setorial Amplo 4 – Contrapartida de Outros Empréstimos

5 – Contrapartida de Doações

GRUPO FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS

1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

2 – Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente 3 – Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores

6 – Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores 9 – Recursos Condicionados

FONTE / ESPECIFICAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Recursos Destinados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

DETALHAMENTO

Pode ser: Detalhado conforme necessidades do ente.

Fonte de Recursos: Origem ou Destinação?

Origem:

Natureza da Receita

Fonte de Recursos Visão da Receita: Destinação

23.5% FPM

21.5% FPE

3% F. Constitucionais

18% Educação

20% DRU

Saldo: Recursos Livres

Imposto de Renda

80% Seguridade Social

20% DRU

Cofins

Fonte de Recursos: Origem ou Destinação?

Origem:

Natureza da Receita

Fonte de Recursos Visão da Despesa: Origem

Despesas

23.5% FPM

21.5% FPE

3% F. Constitucionais

18% Educação

20% DRU

Saldo: Recursos Livres

Imposto de Renda

80% Seguridade Social

20% DRU

Cofins

Grupo de Destinação de Recursos na União

Superávit Financeiro = Ativo Financeiro – Passivo Financeiro

101

Transferências do IR

e do IPI

250

Recursos Próprios Não Financeiros

112

Recursos Destinados à MDE

153

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS

Final do ano

312

301

353

650

Sumário - Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO II

1. Despesa Orçamentária

2. Procedimentos Contábeis Referentes à Despesa Orçamentária

Conteúdo

1. Despesa Orçamentária

2. Procedimentos Contábeis Referentes à Despesa Orçamentária

Conceito de dispêndios orçamentários e extraorçamentários

Cofres Públicos

DISPÊNDIOS

ORÇAMENTÁRIOS

DISPÊNDIOS

EXTRAORÇAMENTÁRIOS

DESPESAS

ORÇAMENTÁRIAS

Não estão fixados no

orçamento anual

Estão fixadas no

orçamento anual

Correspondem a fatos de

natureza financeira decorrentes da gestão pública (ex.:devolução de depósitos)

Categoria Econômica

Grupo da Natureza de

Despesa

Modalidade de Aplicação

Elemento

C	Categoria Econômica	3	Despesa corrente
G	Grupo da Natureza de Despesa	3	Outras despesas correntes
M	Modalidade de Aplicação	90	Aplicação direta
E	Elemento	30	Material de consumo
-	Desdobramento Facultativo	XX	Combustíveis e Lubrificantes

Codificação da despesa orçamentária por natureza

Exemplo: Combustíveis e Lubrificantes, código “3.3.90.30.XX”

O desdobramento do elemento é facultado

por parte de cada ente conforme as necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária.

Classificação por natureza de despesa

Categoria

Econômica

Grupo

(GND)

Modalidade

de Aplicação

Elemento

(3) DESPESAS

CORRENTES

Não contribuem, diretamente,

para a formação ou aquisição de um bem de capital.

(4) DESPESAS

DE CAPITAL

Contribuem, diretamente, para

a formação ou aquisição de um bem de capital.

NATUREZA DA DESPESA

Classificação por natureza de despesa

Categoria

Econômica

Grupo

(GND)

Modalidade

de Aplicação

Elemento

(1) Pessoal e Encargos

Sociais

Agrega elementos de despesa

com as mesmas características quanto ao objeto de gasto

(3) DESPESAS (2) Juros e Encargos da

CORRENTES Dívida

(3) Outras Despesas Correntes

A Reserva de Contingência e a

Reserva do RPPS serão classificadas, no que se refere ao GND, com o código “9”.

(4) Investimentos

(4) DESPESAS

DE CAPITAL

(5) Inversões

Financeiras

(6) Amortização da

Dívida

As despesas capital mantêm

uma correlação com o registro de incorporação de ativo não circulante (GND 4 ou 5) ou desincorporação de um passivo (GND 6).

Classificação por natureza de despesa

Categoria

Econômica

Grupo

(GND)

Modalidade

de Aplicação

Elemento

(1) Pessoal e Encargos

Sociais

(3) DESPESAS

CORRENTES

(2) Juros e Encargos da

Dívida

Indica se os recursos são aplicados

diretamente no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outros entes da Federação. Permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.

(3) Outras Despesas

Correntes

(4) Investimentos

Tabela

Modalidade de aplicação

(4) DESPESAS

DE CAPITAL

(5) Inversões

Financeiras

(6) Amortização da

Dívida

NATUREZA DA DESPESA

Tabela Modalidade de Aplicação

20 Transferências à União

22 Execução Orçamentária Delegada à União

30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal

31 Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo

32 Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal

35 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao DF à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da LC nº 141, de 2012

36 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao DF à conta de recursos de que trata o art. 25 da LC nº 141, de 2012

40 Transferências a Municípios

41 Transferências a Municípios - Fundo a Fundo

42 Execução Orçamentária Delegada a Municípios

45 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da LC nº 141, de 2012

46 Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da LC nº 141, de 2012

50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos

67 Execução de Contrato de Parceria Público-Privada – PPP

70 Transferências a Instituições Multigovernamentais

71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio

72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos

73 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos

74 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da LC nº 141, de 2012

75 Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da LC nº 141, de 2012

76 Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012

80 Transferências ao Exterior

90 Aplicações Diretas

91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade

Social

93 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

com Consórcio Público do qual o Ente Participe

94 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe

95 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012

96 Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012

99 A Definir

Classificação por natureza de despesa

Categoria

Econômica

Grupo

(GND)

Modalidade

de Aplicação

Elemento

(1) Pessoal e Encargos

Sociais

Identifica os objetos de gasto.

(3) DESPESAS

CORRENTES

(2) Juros e Encargos da

Dívida

(3) Outras Despesas Correntes

(4) Investimentos

Tabela

Modalidade de aplicação

Tabela

Elemento

(4) DESPESAS

DE CAPITAL

(5) Inversões

Financeiras

(6) Amortização da

Dívida

NATUREZA DA DESPESA

	Elementos de Despesa	Elementos de Despesa
	01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares	47 Obrigações Tributárias e Contributivas
	03 Pensões do RPPS e do Militar	48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
	04 Contratação por Tempo Determinado	49 Auxílio-Transporte
	05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar	51 Obras e Instalações
	06 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso	52 Equipamentos e Material Permanente
	07 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência	53 Aposentadorias do RGPS – Área Rural
	08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar	54 Aposentadorias do RGPS – Área Urbana
	10 Seguro Desemprego e Abono Salarial	55 Pensões do RGPS – Área Rural
	11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	56 Pensões do RGPS – Área Urbana
	12 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Militar	57 Outros Benefícios do RGPS – Área Rural
	13 Obrigações Patronais	58 Outros Benefícios do RGPS – Área Urbana
	14 Diárias – Civil	59 Pensões Especiais
	15 Diárias – Militar	61 Aquisição de Imóveis
	16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil	62 Aquisição de Produtos para Revenda
	17 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar	63 Aquisição de Títulos de Crédito
	18 Auxílio Financeiro a Estudantes	64 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
	19 Auxílio-Fardamento	65 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
	20 Auxílio Financeiro a Pesquisadores	66 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
	21 Juros sobre a Dívida por Contrato	67 Depósitos Compulsórios
	22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato	70 Rateio pela participação em Consórcio Público
	23 Xxxxx, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária	71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
	24 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária	72 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
	25 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita	73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
	26 Obrigações decorrentes de Política Monetária	74 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
	27 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares	75 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por ARO
	28 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos	76 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
	29 Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes	77 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
	30 Material de Consumo	81 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
	31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras	82 Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP
	32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
	33 Passagens e Despesas com Locomoção	83 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor
	34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
	35 Serviços de Consultoria	84 Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais
	36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
	37 Locação de Mão-de-Obra	91 Sentenças Judiciais
	38 Arrendamento Mercantil	92 Despesas de Exercícios Anteriores
	39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	93 Indenizações e Restituições
	41 Contribuições	94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
	42 Auxílios	95 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
	43 Subvenções Sociais	96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
	45 Subvenções Econômicas	97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
	46 Auxílio-Alimentação	98 Compensações ao RGPS

Etapas da despesa orçamentária

PLANEJAMENTO

EXECUÇÃO

Ordinário

Estimativo

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade

competente que cria para o Estado obrigação [orçamentária] de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

(Art. 58 da Lei 4.320/1964)

Global

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

(Art. 60 da Lei 4.320/1964)

PAGAMENTO

LIQUIDAÇÃO

EM LIQUIDAÇÃO

EMPENHO

PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

FIXAÇÃO DA DESPESA

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO

FIXAÇÃO DA DESPESA

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO

Etapas da despesa orçamentária

PLANEJAMENTO

EXECUÇÃO

A fase “em liquidação” identifica as despesas orçamentárias

empenhadas ainda não liquidadas cujo fato gerador já ocorreu (há um passivo patrimonial correlato). Essa fase permite a apresentação dos Ativos e Passivos Financeiros no Balanço Patrimonial.

Global

Estimativo

Ordinário

PAGAMENTO

LIQUIDAÇÃO

EM LIQUIDAÇÃO

EMPENHO

Etapas da despesa orçamentária

PLANEJAMENTO

EXECUÇÃO

A liquidação da despesa consiste na verificação

do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(Art. 63 da Lei 4.320/1964)

ATESTE

Global

ENTREGA DE BENS E SERVIÇOS

Estimativo

NOTAS DE EMPENHO E CONTRATO

Ordinário

PAGAMENTO

LIQUIDAÇÃO

EM LIQUIDAÇÃO

EMPENHO

FIXAÇÃO DA DESPESA

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO

Etapas da despesa orçamentária

PLANEJAMENTO

EXECUÇÃO

O pagamento da despesa só será efetuado

quando ordenado após sua regular liquidação. (Art. 62 da Lei 4.320/1964)

ATESTE

Global

ENTREGA DE BENS E SERVIÇOS

Estimativo

NOTAS DE EMPENHO E CONTRATO

Ordinário

PAGAMENTO

LIQUIDAÇÃO

EM LIQUIDAÇÃO

EMPENHO

COMPETÊNCIA

EMPENHO

VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil

Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas. (Art. 35 da Lei nº 4.320/1964)

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

(Art. 9º da Resolução CFC nº750/1993)

Lançamento da fixação da despesa orçamentária

1 Ativo

FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

2 Passivo

3 Variação Patrimonial Diminutiva 4 Variação Patrimonial Aumentativa

5 Controles da Aprovação do Planejamento e 6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Orçamento

5.2 Orçamento Aprovado 6.2 Execução do Orçamento

5.2.2 Fixação da Despesa 6.2.2 Execução da Despesa

5.2.2.1 Dotação Orçamentária 6.2.2.1 Disponibilidades de Crédito

5.2.2.1.1 Dotação Inicial D 6.2.2.1.1 Crédito Disponível C

7 Controles Devedores 8 Controles Credores

D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

Lançamentos do empenho

EMPENHO

1 Ativo 2 Passivo

3 Variação Patrimonial Diminutiva 4 Variação Patrimonial Aumentativa

5 Controles da Aprovação do Planejamento e 6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Orçamento

6.2.2 Execução da Despesa

6.2.2.1 Disponibilidades de Crédito

6.2.2.1.1 Crédito Disponível D

6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar C

7 Controles Devedores 8 Controles Credores

8.2.1 Execução das Disponibilidades por Destinação

8.2.1.1.1 Disponibilidade por Destinação de D

Recursos

8.2.1.1.2 DDR Comprometida por Empenho C

Lançamentos da liquidação

LIQUIDAÇÃO

1 Ativo

3 Variação Patrimonial Diminutiva

2 Passivo

2.1 Passivo Circulante

2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo C

4 Variação Patrimonial Aumentativa

3.3.2 Serviços D

5 Controles da Aprovação do Planejamento e 6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Orçamento

6.2.2 Execução da Despesa

6.2.2.1 Disponibilidades de Crédito

6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar D

6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C

7 Controles Devedores 8 Controles Credores

8.2.1 Execução das Disponibilidades por Destinação

8.2.1.1.2 DDR Comprometida por Empenho D

8.2.1.1.3 DDR Comprometida por Liquidação C

Lançamentos do pagamento

PAGAMENTO

1 Ativo

1.1 Ativo Circulante

1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa C

3 Variação Patrimonial Diminutiva

2 Passivo

2.1 Passivo Circulante

2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo D

4 Variação Patrimonial Aumentativa

5 Controles da Aprovação do Planejamento e 6 Controles da Execução do Planejamento e

Orçamento Orçamento

6.2.2 Execução da Despesa

6.2.2.1 Disponibilidades de Crédito

6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a PagarD 6.2.2.1.3.04 Crédito Empenhado Pago C

7 Controles Devedores 8 Controles Credores

8.2.1 Execução das Disponibilidades por Destinação

8.2.1.1.3 DDR Comprometida por Liquidação D

8.2.1.1.4 DDR Utilizada C

Conteúdo

1. Despesa Orçamentária

2. Procedimentos Contábeis Referentes à Despesa Orçamentária

Dúvidas comuns referentes à classificação por natureza de despesa

Material de consumo

Material Permanente

Durabilidade

Demais casos

Fragilidade

Exemplo 1: peças não

incorporáveis a imóveis

Perecibilidade

Incorporabilidade

Exemplo 2: placa de

memória de computador

Transformabilidade

Critérios (atender pelo menos um)

Dúvidas comuns referentes à classificação por natureza de despesa

Material de consumo

Serviços de Terceiros

Não

Sim

Há fornecimento de

matéria-prima

Não há relação entre o documento fiscal apresentado pelo fornecedor e a classificação da despesa orçamentária.

Exemplo: A NF pode ser de

placas de sinalização serviço e a despesa

orçamentária ser

Exemplo: classificada como

fornecimento de refeições material de consumo.

Portaria STN 448/2002

Dúvidas comuns referentes à classificação por natureza de despesa

Serviços de Terceiros

Obras e instalações

Não

Sim

Ocasiona a ampliação relevante do potencial

de geração de benefícios econômicos futuros

Exemplo 1: Manutenção do prédio das salas de aula de uma escola

Exemplo 2:

Ampliação do prédio das salas de aula de uma escola

Dúvidas comuns referentes à classificação por natureza de despesa

Estorno de Despesa

Receita de Ressarcimento

Não

Sim

Ocorreu o fato gerador

Exemplo 1: conta de telefone

com ligações cobradas indevidamente.

Exemplo 2: conta de telefone com ligações feitas por servidor.

Conceito de transferências e delegações de execução orçamentária

Transferência

Corresponde à entrega de recursos

financeiros a outro ente da Federação, a consórcios públicos ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos, que não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços ao transferidor.

ENTE DA

FEDERAÇÃO

Delegação

É a entrega de recursos financeiros a

outro ente da Federação ou a consórcio público para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante

Modalidades de aplicação utilizadas para transferências

Transferência

corrente

Transferência

Dotações para despesas as quais

não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

(§2º art. 12 da Lei nº 4.320/1964)

ENTE DA

FEDERAÇÃO

Transferência

de capital

Dotações para investimentos ou inversões financeiras que

outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

(§6º art. 12 da Lei nº 4.320/1964)

Modalidades de aplicação utilizadas para transferências

Transferência

corrente

Transferência

Mesmo conjunto de modalidades

Modalidade

de aplicação

ENTE DA

FEDERAÇÃO

Transferência

de capital

As modalidades de aplicação utilizadas para transferências:

20 - Transferências à União

30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal

31 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo 40 - Transferências a Municípios

41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo

50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos

Elementos de despesa utilizados para transferências

Transferência

corrente

Elemento

de despesa

41 - Contribuições

43 - Subvenções Sociais

45 - Subvenções Econômicas 81 - Distribuição Constituc. ou Legal de Receitas

Transferência

Modalidade

de aplicação

Elementos genéricos

Transferência

de capital

Elemento

de despesa

41 - Contribuições

42 - Auxílios

ELEMENTO DE DESPESA	CATEGORIA ECONÔMICA
ELEMENTO DE DESPESA	DESPESA CORRENTE	DESPESA DE CAPITAL
CONTRIBUIÇÕES (41)
AUXÍLIOS (42)
SUBVENÇÕES SOCIAIS (43)
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (45)
DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS (81)

Transferências – Conjugação com Elementos de Despesa

Modalidades de aplicação e elementos de despesa utilizados para delegações

As modalidades de aplicação utilizadas para delegações:

22 - Execução Orçamentária Delegada à União

32 - Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao DF 42 - Execução Orçamentária Delegada a Municípios

72 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos

ENTE DA

FEDERAÇÃO

Delegação

Modalidade

de aplicação

Elemento

de despesa

Elementos específicos

Exemplos (não exaustivo):

30 - Material de Consumo

33 - Passagens e Despesas com Locomoção 37 - Locação de Mão-de-Obra

51 - Obras e Instalações

52 - Equipamentos e Material Permanente

Ato Praticado	Recebedor dos Recursos Financeiros	Competência, Responsabilidade ou Propriedade dos Bens ou Serviços Gerados	Transferência, Delegação ou Descentralização	Detalhamento ou Especificação do Recebedor	Classificação por Natureza de Despesa no Ente Transferidor dos Recursos Financeiros
Transferência de Recursos Financeiros OU Entrega de Recursos Financeiros OU Repasse de Recursos Financeiros	Entes da Federação	Recebedor	Transferência por Repartição de Receita	Estados / DF	3.3.30.81
			Transferência por Repartição de Receita	Municípios	3.3.40.81
			Fundo a Fundo (Ex: PDDE)	Estados / DF	3.3.31.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
			Fundo a Fundo (Ex: PDDE)	Municípios	3.3.41.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
			Outras Transferências	União	3.3.20.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
				Estados / DF	3.3.30.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
				Municípios	3.3.40.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
		Transferidor	Delegação ou Descentralização	União	0.0.00.XX	0.0.00.XX	0.0.00.XX
				Estados / DF	0.0.00.XX	0.0.00.XX	0.0.00.XX
				Municípios	0.0.00.XX	0.0.00.XX	0.0.00.XX
	Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos	Recebedor	Transferências	Saúde, Assistência Social e Educação	3.3.50.43	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
		Recebedor	Transferências	Outras Áreas	3.3.50.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
		Transferidor	Delegação ou Descentralização	Todas as Áreas	0.0.00.XX	0.0.00.XX	0.0.00.XX
	Entidades Privadas Com Fins Lucrativos	Recebedor	Transferências	Todas as Áreas	3.3.60.45

Procedimentos para a Classificação Orçamentária das Transferências e Delegações de Execução Orçamentária

Ato Praticado	Recebedor dos Recursos Financeiros	Competência, Responsabilidade ou Propriedade dos Bens ou Serviços Gerados	Transferência, Delegação ou Descentralização	Detalhamento ou Especificação do Recebedor	Classificação por Natureza de Despesa no Ente Transferidor dos Recursos Financeiros
Transferência de Recursos Financeiros OU Entrega de Recursos Financeiros OU Repasse de Recursos Financeiros	Entes da Federação	Recebedor	Transferência por Repartição de Receita	Estados / DF	3.3.30.81
			Transferência por Repartição de Receita	Municípios	3.3.40.81
			Fundo a Fundo (Ex: PDDE)	Estados / DF	3.3.31.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
			Fundo a Fundo (Ex: PDDE)	Municípios	3.3.41.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
			Outras Transferências	União	3.3.20.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
				Estados / DF	3.3.30.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
							0.0.00.00/00
	Municípios 3.3.40.41 0.0.00.00/00 Transferência para municípios sem contraprestação (exemplo: FPM)						0.0.00.00/00
							0.0.00.XX
		Transferidor	Delegação ou Descentralização				0.0.00.XX
				Estados / DF	0.0.00.XX	0.0.00.XX	0.0.00.XX
				Municípios	0.0.00.XX	0.0.00.XX	0.0.00.XX
	Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos	Recebedor	Transferências	Saúde, Assistência Social e Educação	3.3.50.43	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
		Recebedor	Transferências	Outras Áreas	3.3.50.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
		Transferidor	Delegação ou Descentralização	Todas as Áreas	0.0.00.XX	0.0.00.XX	0.0.00.XX
	Entidades Privadas Com Fins Lucrativos	Recebedor	Transferências	Todas as Áreas	3.3.60.45

Ato Praticado	Recebedor dos Recursos Financeiros	Competência, Responsabilidade ou Propriedade dos Bens ou Serviços Gerados	Transferência, Delegação ou Descentralização	Detalhamento ou Especificação do Recebedor	Classificação por Natureza de Despesa no Ente Transferidor dos Recursos Financeiros
Transferência de Recursos Financeiros OU Entrega de Recursos Financeiros OU Repasse de Recursos Financeiros	Entes da Federação	Recebedor	Transferência por Repartição de Receita	Estados / DF	3.3.30.81
			Transferência por Repartição de Receita	Municípios	3.3.40.81
			Fundo a Fundo (Ex: PDDE)	Estados / DF	3.3.31.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
			Fundo a Fundo (Ex: PDDE)	Municípios	3.3.41.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
			Outras Transferências	União	3.3.20.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
				Estados / DF	3.3.30.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
							0.0.00.00/00
	Municípios 3.3.40.41 0.0.00.00/00 Transferência para municípios sem contraprestação (exemplo: FPM)						0.0.00.00/00
							0.0.00.XX
		Transferidor	Delegação ou Descentralização				0.0.00.XX
				Estados / DF	0.0.00.XX	0.0.00.XX	0.0.00.XX
				Municípios	0.0.00.XX	0.0.00.XX	0.0.00.XX
	Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos	Recebedor	Transferências	Saúde, Assistência Social e Educação	3.3.50.43	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
		Recebedor	Transferências	Outras Áreas	3.3.50.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
		Transferidor	Delegação ou Descentralização	Todas as Áreas	0.0.00.XX	0.0.00.XX	0.0.00.XX
	Entidades Privadas Com Fins Lucrativos	Recebedor	Transferências	Todas as Áreas	3.3.60.45

Procedimentos para a Classificação Orçamentária das Transferências e Delegações

de Execução Orçamentária

União

0.0.00.XX 0.0.00.XX

Procedimentos para a Classificação Orçamentária das Transferências e Delegações

de Execução Orçamentária

União

0.0.00.XX 0.0.00.XX

Ato Praticado	Recebedor dos Recursos Financeiros	Competência, Responsabilidade ou Propriedade dos Bens ou Serviços Gerados	Transferência, Delegação ou Descentralização	Detalhamento ou Especificação do Recebedor	Classificação por Natureza de Despesa no Ente Transferidor dos Recursos Financeiros
Transferência de Recursos Financeiros OU Entrega de Recursos Financeiros OU Repasse de Recursos Financeiros	Entes da Federação	Recebedor	Transferência por Repartição de Receita	Estados / DF	3.3.30.81
			Transferência por Repartição de Receita	Municípios	3.3.40.81
			Fundo a Fundo (Ex: PDDE)	Estados / DF	3.3.31.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
			Fundo a Fundo (Ex: PDDE)	Municípios	3.3.41.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
			Outras Transferências	União	3.3.20.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
				Estados / DF	3.3.30.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
				Municípios	3.3.40.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
		Transferidor	Delegação ou Descentralização	União	0.0.00.XX	0.0.00.XX	0.0.00.XX
				Estados / DF	0.0.00.XX	0.0.00.XX	0.0.00.XX
				Municípios	0.0.00.XX	0.0.00.XX	0.0.00.XX
				Saúde, Assistência Social e Educação	3.3.50.43	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
	Enti Movimentação de recursos para uma prefeitura para construção de escola Sem pública que será incorporada ao patrimônio do transferidor Transferidor Todas as Áreas 0.0.00.XX 0.0.00.XX						0.0.00.00/00
							0.0.00.XX
			Descentralização				0.0.00.XX
	Entidades Privadas Com Fins Lucrativos	Recebedor	Transferências	Todas as Áreas	3.3.60.45

Ato Praticado	Recebedor dos Recursos Financeiros	Competência, Responsabilidade ou Propriedade dos Bens ou Serviços Gerados	Transferência, Delegação ou Descentralização	Detalhamento ou Especificação do Recebedor	Classificação por Natureza de Despesa no Ente Transferidor dos Recursos Financeiros
Transferência de Recursos Financeiros OU Entrega de Recursos Financeiros OU Repasse de Recursos Financeiros	Entes da Federação	Recebedor	Transferência por Repartição de Receita	Estados / DF	3.3.30.81
			Transferência por Repartição de Receita	Municípios	3.3.40.81
			Fundo a Fundo (Ex: PDDE)	Estados / DF	3.3.31.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
			Fundo a Fundo (Ex: PDDE)	Municípios	3.3.41.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
			Outras Transferências	União	3.3.20.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
				Estados / DF	3.3.30.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
				Municípios	3.3.40.41	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
		Transferidor	Delegação ou Descentralização	União	0.0.00.XX	0.0.00.XX	0.0.00.XX
				Estados / DF	0.0.00.XX	0.0.00.XX	0.0.00.XX
				Municípios	0.0.00.XX	0.0.00.XX	0.0.00.XX
	Enti Movimen Sem pú			Saúde, Assistência Social e Educação	3.3.50.43	0.0.00.00/00	0.0.00.00/00
		tação de recursos para uma prefeitura para construção blica que será incorporada ao patrimônio do transferid Transferidor Todas as Áreas 0.0.00.XX				de escola	0.0.00.00/00
						or 0.0.00.XX	0.0.00.XX
			Descentralização			or 0.0.00.XX	0.0.00.XX
	Entidades Privadas Com Fins Lucrativos	Recebedor	Transferências	Todas as Áreas	3.3.60.45

dades Privadas Outras Áreas

Fins Lucrativos 3.3.50.41 0.0.00.00/00

Delegação ou

dades Privadas Outras Áreas

Fins Lucrativos 3.3.50.41 0.0.00.00/00

Delegação ou

Procedimentos para a Classificação Orçamentária das Transferências e Delegações

de Execução Orçamentária

Recebedor

Transferências

Procedimentos para a Classificação Orçamentária das Transferências e Delegações

de Execução Orçamentária

Recebedor

Transferências

Inscrição em Restos a pagar

É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

(Art. 42 da LC 101/2000)

Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

(Parágrafo Único do art. 42 da LC 101/2000)

Restos a pagar

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o

dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. (Art. 36 da Lei 4.320/64)

Exercício X1

Exercício X2

Liquidado

Restos a Pagar

Processados

Empenho

Não

Liquidado

Restos a Pagar

Não Processados a Liquidar

Restos a Pagar Não Processados em

Liquidação

Encerramento do exercício X1

Conceito de suprimentos de fundos (regime de adiantamento)

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento

de valores a um servidor para futura prestação de contas.

O suprimento de fundos deve ser

utilizado nos seguintes casos

Não se concederá

suprimento de fundos

Para atender a despesas eventuais

Responsável por dois suprimentos

Feito em caráter sigiloso

Despesas de pequeno vulto

Servidor encarregado de guardar ou

utilizar o material a adquirir

Servidor que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas

Servidor declarado em alcance

Despesas de Exercícios Anteriores

Despesas de exercícios

encerrados que não se

tenham processado na época própria

Restos a Pagar com

prescrição interrompida

Elemento de despesa 92

Compromissos

reconhecidos após o encerramento do exercício

Exemplo: um servidor percebe que

não recebe o auxílio alimentação por 15 meses e requere que a entidade realize o pagamento retroativo.

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Lançamentos de suprimentos de fundos

EMPENHO

1 Ativo

3 Variação Patrimonial Diminutiva

2 Passivo

4 Variação Patrimonial Aumentativa

5 Controles da Aprovação do Planejamento e 6 Controles da Execução do Planejamento e

Orçamento Orçamento

6.2.2 Execução da Despesa

6.2.2.1 Disponibilidades de Crédito

6.2.2.1.1 Crédito Disponível D

6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar C

7 Controles Devedores 8 Controles Credores

8.2.1 Execução das Disponibilidades por Destinação

8.2.1.1.1 Disponibilidade por Destinação de D

Recursos

8.2.1.1.2 DDR Comprometida por Empenho C

Lançamentos de suprimentos de fundos

LIQUIDAÇÃO

1 Ativo

1.1 Ativo Circulante

1.1.3.1 Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a

Terceiros (P)

2 Passivo

2.1 Passivo Circulante

2.1.8.9 Outras Obrigações de Xxxxx Xxxxx – Suprimento de Fundos (F)

4 Variação Patrimonial Aumentativa

6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.2.2 Execução da Despesa

3 Variação Patrimonial Diminutiva

5 Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

7 Controles Devedores

8.2.1.1.2 DDR Comprometida por Empenho D

8.2.1.1.3 DDR Comprometida por Liquidação C

6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar D

6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C

8 Controles Credores

8.2.1 Execução das Disponibilidades por Destinação

6.2.2.1 Disponibilidades de Crédito

Lançamentos de suprimentos de fundos

PAGAMENTO AO SUPRIDO

1 Ativo

1.1 Ativo Circulante

1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa C

3 Variação Patrimonial Diminutiva

5 Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

2 Passivo

2.1 Passivo Circulante

7 Controles Devedores

Suprimento de Fundos (F)

4 Variação Patrimonial Aumentativa

6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.2.2 Execução da Despesa

6.2.2.1 Disponibilidades de Crédito

6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D

6.2.2.1.3.04 Crédito Empenhado Pago C

8 Controles Credores

8.2.1 Execução das Disponibilidades por Destinação

2.1.8.9 Outras Obrigações de Xxxxx Xxxxx – D

8.2.1.1.3 DDR Comprometida por Liquidação D

8.2.1.1.4 DDR Utilizada C

Lançamentos de suprimentos de fundos

REGISTRO DA RESPONSABILIDADE DO AGENTE SUPRIDO

1 Ativo

3 Variação Patrimonial Diminutiva

5 Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

7 Controles Devedores

7.1.1 Atos Potenciais Ativos

7.1.1.1 Responsabilidades de Terceiros por Valores, Títulos e Bens D

2 Passivo

4 Variação Patrimonial Aumentativa

6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

8 Controles Credores

8.1.1 Execução dos Atos Potenciais Ativos

8.1.1.1 Execução de Responsabilidades de Terceiros

por Valores, Títulos e Bens C

Lançamentos de suprimentos de fundos

PRESTAÇÃO DE CONTAS

1 Ativo 2 Passivo

1.1 Ativo Circulante

1.1.3.1 Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a C Terceiros (P)

3 Variação Patrimonial Diminutiva

3.x.x VPD correspondentes D

5 Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

7 Controles Devedores

7.1.1 Atos Potenciais Ativos

7.1.1.1 Responsabilidades de Terceiros por Xxxxxxx, Títulos e Bens C

4 Variação Patrimonial Aumentativa

6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

8 Controles Credores

8.1.1 Execução dos Atos Potenciais Ativos

8.1.1.1 Execução de Responsabilidades de Terceiros por Valores, Títulos e Bens D

Lançamentos de suprimentos de fundos

DEVOLUÇÃO DOS VALORES NÃO APLICADOS NO MESMO EXERCÍCIO DA CONCESSÃO

1 Ativo 2 Passivo

1.1 Ativo Circulante

1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa

1.1.3.1 Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a

Terceiros (P) C

3 Variação Patrimonial Diminutiva

5 Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

4 Variação Patrimonial Aumentativa

6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.2.2 Execução da Despesa

6.2.2.1 Disponibilidades de Crédito

6.2.2.1.1 Crédito Disponível C 6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar C D 6.2.2.1.3.03 Crédito Emp. Liquidado a Pagar C D

7 Controles Devedores

7.1.1 Atos Potenciais Ativos

7.1.1.1 Responsabilidades de Terceiros por Xxxxxxx, Títulos e Bens C

6.2.2.1.3.04 Crédito Empenhado Pago

8 Controles Credores

8.1.1 Execução dos Atos Potenciais Ativos

8.1.1.1 Execução de Responsabilidades de Terceiros por Valores, Títulos e Bens D

8.2.1 Execução das Disponibilidades por Destinação

8.2.1.1.1 Disponibilidade por Destinação de Recursos C

8.2.1.1.2 DDR Comprometida por Xxxxxxx

8.2.1.1.3 DDR Comprometida por Liquidação C

C D

8.2.1.1.4 DDR Utilizada D

Lançamentos de suprimentos de fundos

DEVOLUÇÃO DOS VALORES NÃO APLICADOS NO EXERCÍCIO SEGUINTE AO DA CONCESSÃO

1 Ativo 2 Passivo

1.1 Ativo Circulante

1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa

1.1.3.1 Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P) C

3 Variação Patrimonial Diminutiva 4 Variação Patrimonial Aumentativa

5 Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.2.1 Execução da Receita

6.2.1.1 Receita a Realizar D

6.2.1.2 Receita Realizada C

7 Controles Devedores 8 Controles Credores

7.1.1 Atos Potenciais Ativos 8.1.1 Execução dos Atos Potenciais Ativos

7.1.1.1 Responsabilidades de Terceiros por Valores, 8.1.1.1 Execução de Responsabilidades de Terceiros por

Títulos e Bens

7.2.1 Disponibilidades por destinação

7.2.1.1 Controle da Disponibilidade de

Valores, Títulos e Bens

8.2.1 Execução das Disponibilidades por Destinação

Recursos

8.2.1.1.1 Disponibilidade por Destinação de Recursos

Sumário - Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP I

1. Introdução e base normativa

2. Composição do patrimônio público: ativo, passivo e patrimônio líquido

3. Variações patrimoniais

4. Avaliação e mensuração de ativos e passivos no setor público

Conteúdo

1. Introdução e base normativa

2. Composição do patrimônio público: ativo, passivo e patrimônio líquido

3. Variações patrimoniais

4. Avaliação e mensuração de ativos e passivos no setor público

NBC TSP 16.1 – Conceituação e Objetivo da CASP

Conceito

Ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. (NBC T 16.1, item. 3)

Objetivo

Fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social (NBC T 16.1, item. 4)

NBC TSP 16.1 – Abrangência e Entidades do Set. Público

Abrangência

(a) integralmente: entidades governamentais, serviços sociais

e conselhos profissionais;

(b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

(NBC T 16.1, item. 8)

Entidades do Setor Público

Órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo fiscal ou creditício, de órgão público. (NBC T 16.1, item. 2)

NBC TSP 16.1 – Objeto da CASP

Objeto

Patrimônio Público (NBC T 16.1, item. 5)

Mas o que é o Patrimônio Público? O que compõe o Patrimônio Público?

NBC TSP 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis: Patrimônio Público

Conceito: Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

Objeto da CASP: Patrimônio Público (item. 5).

Visão patrimonial na Lei nº 4.320/1964

“Título IX – Da Contabilidade

Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

Art. 100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”

Conteúdo

1. Introdução e base normativa

2. Composição do patrimônio público: ativo, passivo e patrimônio líquido

3. Variações patrimoniais

4. Avaliação e mensuração de ativos e passivos no setor público

É ou não Patrimônio?
	Ter um imóvel?	Ter a intenção de comprar um imóvel?
	Pegar recursos emprestados?	Ter a intenção de pedir um empréstimo?
	Adquirir uma marca?	Ter o direito de usar uma marca?
	Ter a posse de um carro (arrendam. financeiro)?	Ter a propriedade de um carro?
	Ter um disquete?	Ter um estoque de disquetes para revenda?

O que é Patrimônio?

ASPECTOS

ATIVO (A)

PASSIVO (P)

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PL)

COMPOSIÇÃO

DISPONIBILIDADES, BENS E DIREITOS

OBRIGAÇÕES

DIFERENÇA PL = A - P

TEMPORALIDADE

PRESENTE

FATO GERADOR

PASSADO

CARACTERÍSTICAS

GERA BENEFÍCIOS PRESENTES OU FUTUROS

SAÍDA DE RECURSOS CAPAZES DE GERAR BENEFÍCIOS

Ativo

Ativos são recursos controlados

pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. (NBC TSP 16.1 atualizada pela Resolução CFC 1.268/09)

ATIVO

Recursos controlados: ativos em

que a entidade mesmo sem ter o direito de propriedade detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes.

Patrimônio Público: estruturado em três grupos

Classificação do Ativo

CIRCULANTE

• Disponíveis para realização imediata;

• Tiverem expectativa de realização até 12 meses da data das demonstrações

NÃO CIRCULANTE

• Realização após 12 meses da data das demonstrações

e créditos inscritos em dívida ativa não renegociados.

ATIVO

1.0.0	ATIVO
1.1.0	ATIVO CIRCULANTE
1.1.1	CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
1.1.2	CREDITOS A CURTO PRAZO
1.1.3	DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
1.1.4	INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO
1.1.5	ESTOQUES
1.1.9	VPD PAGAS ANTECIPADAMENTE
1.2.0	XXXXX XXX-CIRCULANTE
1.2.1	ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO
1.2.2	INVESTIMENTOS
1.2.3	IMOBILIZADO
1.2.4	INTANGÍVEL
1.2.5	DIFERIDO ( * enquanto o saldo não tiver sido todo amortizado).

Classificação do Ativo – PCASP

Passivo

Passivos são obrigações presentes

da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

(NBC TSP 16.1 atualizada pela Resolução CFC 1268/09)

PASSIVO

Classificação do Passivo

CIRCULANTE

• corresponderem a valores exigíveis até 12 meses da data das demonstrações.

NÃO CIRCULANTE

• Demais passivos.

Valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade

do setor público for fiel depositária, são em geral classificados no circulante.

PASSIVO

2.0.0	PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO
2.1.0	PASSIVO CIRCULANTE
2.1.1	OBRIGACOES TRAB., PREVID. E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
2.1.2	EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO
2.1.3	FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
2.1.4	OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO
2.1.5	OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES
2.1.7	PROVISOES A CURTO PRAZO
2.1.8	DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO
2.2.0	PASSIVO NAO-CIRCULANTE
2.2.1	OBRIGACOES TRAB., PREVID. E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
2.2.2	EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO
2.2.3	FORNECEDORES A LONGO PRAZO
2.2.4	OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO
2.2.7	PROVISOES A LONGO PRAZO
2.2.8	DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO
2.2.9	RESULTADO DIFERIDO

Quando surge o passivo?

Ex. Fornecedores a pagar

CONTAS APROPRIADAS POR COMPETÊNCIA

Ex. Salários a pagar

PROVISÕES

Ex. Provisões para ações trabalhistas

EXEMPLOS DE PASSIVOS

OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS RECEBIDOS

Conclusão: uma obrigação (passivo exigível) surge

independentemente da execução orçamentária.

Característica essencial para existência de passivo: existência de obrigação presente.

Classificação do Passivo – PCASP

Relação entre passivo exigível e execução orçamentária

FATO GERADOR DO PASSIVO – PODE SURGIR DESDE ANTES DO

EMPENHO ATÉ A LIQUIDAÇÃO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA

EMPENHO

Lei 4.320/64, art. 58:

EM LIQUIDAÇÃO

Registrado quando o reconhecimento do passivo ocorrer em momento anterior à fase da liquidação, de maneira que haja

LIQUIDAÇÃO

Lei 4.320/64: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base

PAGAMENTO

Última

etapa

Ato emanado de

autoridade que cria

execução da despesa

orçamentária, é a

para

Estado

efetiva

saída

obrigação de pgto.,

pendente ou não de condição.

títulos

distinção

empenhos liquidados

entre

não se

documentos

comprobatórios

recurso financeiro que

ocasionará a baixa de um passivo exigível existente.

OBRIGAÇÃO

PATRIMONIAL (XXXX XXXXXXX)

que

constituem obrigação

presente daqueles que não se constituem obrigação presente.

respectivo crédito. É a

verificação de um Passivo Exigível já existente.

OBRIGAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA (EMPENHO)

QUANDO É QUE SURGE O PASSIVO PATRIMONIAL?

Relação entre passivo exigível e execução orçamentária

PASSIVO EXIGÍVEL ANTES DO EMPENHO

(Ex. Tomada de empréstimo – Lançamentos simplificados)

INGRESSO DOS RECURSOS DO EMPRÉSTIMO

INFORMAÇÃO D. 1.1. Caixa e equivalentes de caixa PATRIMONIAL C. 2.2. Empréstimo a longo prazo

EMPENHO DA DOTAÇÃO PARA PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO

INFORMAÇÃO D. ORÇAMENTÁRIA C.

INFORMAÇÃO D.

ORÇAMENTÁRIA C.

6.6. Crédito disponível

6.6. Crédito empenhado a liquidar

6.6. Crédito empenhado em liquidação

LIQUIDAÇÃO

INFORMAÇÃO D.

ORÇAMENTÁRIA C.

PAGAMENTO

INFORMAÇÃO D.

6.6 Crédito empenhado em liquidação

6.6. Crédito empenhado liquidado a pagar

PATRIMONIAL C.

INFORMAÇÃO D.

ORÇAMENTÁRIA C.

2.2. Empréstimo a longo prazo

1.1. Caixa e equivalentes de caixa

6.6. Crédito empenhado liquidado a pagar

6.6. Crédito empenhado pago

Extinção do passivo após o empenho (pagamento)

“Em liquidação”: para este empenho já há passivo patrimonial (momentos distintos)

Surgimento do passivo antes do empenho

Relação entre passivo exigível e execução orçamentária

PASSIVO EXIGÍVEL APÓS O EMPENHO

(Ex. Aquisição de mercadorias – Lançamentos simplificados)

EMPENHO DA DOTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DA MERCADORIA

INFORMAÇÃO D. 6.6. Crédito disponível ORÇAMENTÁRIA C. 6.6. Crédito empenhado a liquidar

RECEBIMENTO DA MERCADORIA

INFORMAÇÃO D. 1.1. Estoques

PATRIMONIAL C. 2.2. Fornecedores a pagar

INFORMAÇÃO D. 6.6. Crédito empenhado a liquidar ORÇAMENTÁRIA C. 6.6. Crédito empenhado em liquidação

LIQUIDAÇÃO

INFORMAÇÃO D. 6.6 Crédito empenhado em liquidação

ORÇAMENTÁRIA C. 6.6. Crédito empenhado liquidado a pagar

PAGAMENTO

INFORMAÇÃO D. PATRIMONIAL C.

INFORMAÇÃO D.

ORÇAMENTÁRIA C.

2.2. Fornecedores a pagar

1.1. Caixa e equivalentes de caixa

6.6. Crédito empenhado liquidado a pagar

6.6. Crédito empenhado pago

Extinção do passivo após o empenho (pagamento)

“Em liquidação”: sinaliza que para o empenho ainda não liquidado já há passivo exigível

Surgimento do passivo após o empenho

2.3.0	XXXXXXXXXX XXXXXX
2.3.1	PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL
2.3.2	ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL
2.3.3	RESERVAS DE CAPITAL
2.3.4	AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
2.3.5	RESERVAS DE LUCROS
2.3.6	DEMAIS RESERVAS
2.3.7	RESULTADOS ACUMULADOS
2.3.9	(-) AÇÕES / COTAS EM TESOURARIA

Patrimônio Líquido

O Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial é o valor residual dos ativos da entidade

depois de deduzidos todos seus passivos.

Quando o valor do passivo for maior que o valor do ativo, o resultado é denominado passivo a descoberto.

Conteúdo

1. Introdução e base normativa

2. Composição do patrimônio público: ativo, passivo e patrimônio líquido

3. Variações patrimoniais

4. Avaliação e mensuração de ativos e passivos no setor público

Variações patrimoniais

QUALITATIVAS

D. Estoques

C. Fornecedores a pagar

Alteram a composição do

patrimônio sem afetar o PL, determinando alterações apenas na

VARIAÇÕES

PATRIMONIAIS

Alteram elementos

composição

dos

elementos patrimoniais.

AUMENTATIVAS

Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA)

D. Tributos a receber

C. VPA tributária

patrimoniais de

uma entidade, afetando ou não o resultado.

QUANTITATIVAS

Decorrem de transações

DIMINUTIVAS

que aumentam ou

diminuem o patrimônio líquido.

Variações Patrimoniais

Diminutivas (VPD)

D. VPD pessoal

C. Salários a pagar

Variações patrimoniais aumentativas – VPA

(Receita, conforme a norma internacional)

Aumento dos

benefícios econômicos ou potencial de serviços

Durante

um exercício financeiro

Que

produzem aumento no PL

Sob a forma

de aumento Aportes aos de ativos ou

diminuição de proprietários

passivos

Classificação das variações patrimoniais aumentativas

QUANTO À DEPENDÊNCIA DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VPA RESULTANTE DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VPA INDEPENDENTE DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

São receitas orçamentárias efetivas

arrecadadas, de propriedade do ente, que resultam em aumento do patrimônio líquido.

São fatos que resultam em aumento

do patrimônio líquido, que ocorrem independentemente da execução orçamentária.

Exemplo: receita (VPA) de tributos.

Exemplo: incorporação de bens

(doações recebidas).

Enfoques da receita: Patrimonial x Orçamentário

INGRESSO

XXXX XXXXXXX

Ex. Aluguel recebido adiantadamente

TEMPO

XXXX XXXXXXX

INGRESSO

Ex. IPTU

TEMPO

INGRESSO E FATO GERADOR

Ex. Transferências

TEMPO

ATO / FATO	RECEITA PATRIMONIAL (VPA)	RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À VISTA
2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PRAZO
3.ALIENAÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO À VISTA
4. LANÇAMENTO DE TRIBUTOS
5. ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS APÓS LANÇAMENTO
6.RECEBIMENTO DEPÓSITO EM CAUÇÃO

Enfoques da Receita: Patrimonial x Orçamentário

Variações patrimoniais diminutivas – VPD

(Despesa, conforme a norma internacional)

Redução dos

benefícios econômicos ou potencial de serviços

Durante

um exercício financeiro

Que

produzem diminuição no PL

Sob a forma

de fluxos de saída, consumo de ativos ou aumento de passivos

Distribuições

aos proprietários

Classificação das variações patrimoniais diminutivas

QUANTO À DEPENDÊNCIA DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VPD RESULTANTE DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VPD INDEPENDENTE DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

São despesas orçamentárias

efetivas, de propriedade do ente, que resultam em diminuição do patrimônio líquido.

São fatos

diminuição líquido,

que resultam em

que

independentemente

patrimônio

ocorrem

execução orçamentária.

Exemplo: despesa com serviço de

terceiros.

Exemplo: depreciação.

Regime Orçamentário x Regime Contábil

Regime Contábil (resolução CFC n.º 750/93)

⮱ [...] os efeitos das transações (dentre as quais as Variações Patrimoniais Aumentativas e as Variações Patrimoniais Diminutivas) e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Regime Orçamentário (art. 35 da Lei 4.320/64)

⮱ Pertencem ao exercício financeiro:

⮱As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas

⮱As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas

ATO / FATO	DESPESA PATRIMONIAL (VPD)	DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1. DESPESA SEM SUPORTE ORÇAMENTÁRIO
2. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
3. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
4. DEPRECIAÇÃO
5. DESPESA COM PESSOAL À VISTA
6. REGISTRO DE OBRIGAÇÃO COM FÉRIAS
7.DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO

Enfoques Patrimonial x Orçamentário

Despesa pelo enfoque patrimonial

O reconhecimento está atrelado a um momento, ao elemento temporal do fenômeno. A despesa sob o enfoque patrimonial sujeita-se ao regime econômico ou contábil.

O reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial é no momento do fato gerador que diminui o patrimônio líquido, independente de saída de recurso financeiro.

Devem ser considerados a competência e a oportunidade.

Quando se RECONHECE uma despesa sob o enfoque patrimonial (VPD)?

Uma das grandes questões da CIÊNCIA CONTÁBIL é o momento da ocorrência dos fatos geradores.

Despesa pelo enfoque patrimonial

1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA

Existem 2 momentos importantes: o da efetiva prestação do serviço e o do pagamento pelo serviço prestado.

Prestação do Serviço

Pagamento

TEMPO

PASSIVO

Surge a

VPD

Passivo

Extinção

do passivo

Passivo

Ativo

ATIVO

Despesa pelo enfoque patrimonial

2. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

Existem 3 momentos importantes: o da aquisição do material, o do

pagamento e o da distribuição.

Aquisição do material

Pagamento pelo material

Distribuição do material

TEMPO

PASSIVO

ATIVO PASSIVO

Surge a

obrigação

Passivo

Ativo

Extinção da

obrigação

Passivo

Ativo

Surge a VPD

Ativo

ATIVO

Despesa pelo enfoque patrimonial

3. AQUISIÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO

Existem 3 momentos importantes: o da aquisição do bem, o do

pagamento e o do reconhecimento do desgaste pelo uso.

Aquisição do bem

Pagamento pelo bem

Reconhecimento da depreciação

TEMPO

PASSIVO

ATIVO

PASSIVO

Surge a

obrigação

Passivo

Ativo

Extinção da

obrigação

Passivo

Ativo

Surge a VPD

Ativo

ATIVO

Despesa pelo enfoque patrimonial

4. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (REGIME DE ADIANTAMENTO)

Existem 3 momentos importantes: o da entrega do numerário, o do gasto do suprido e o da prestação de contas do recurso adiantado.

Entrega do Gasto do Prestação

numerário suprido de contas

TEMPO

PASSIVO

Fato

permutativo

Ativo

Sem alteração

patrimonial

Surge a VPD

Ativo

ATIVO

Despesa pelo enfoque patrimonial

5. SENTENÇA JUDICIAL

Existem 2 momentos importantes: o da ação judicial e o da sentença.

Provisão na ação judicial

Pagamento após a sentença

TEMPO

PASSIVO

Surge a

VPD

Passivo

Extinção

do passivo

Passivo

Ativo

ATIVO

PASSIVO

CARACTERÍSTICA	RECEITA (VPA)	DESPESA (VPD)
BENEFÍCIOS ECONÔMICOS	Aumento	Redução
PERÍODO DE APURAÇÃO	Período contábil (exercício)	Período contábil (exercício)
RELAÇÃO COM ENTRADA / SAÍDA DE RECURSOS	Entrada	Xxxxx
POSSÍVEIS REFLEXOS NO ATIVO	Aumento	Redução
POSSÍVEIS REFLEXOS NO PASSIVO	Redução	Aumento
REFLEXO NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO	Aumento	Redução
RELAÇÕES COM OS PROPRIETÁRIOS	Não se confundem com contribuições dos propr.	Não se confundem com distribuições aos propr.

Conteúdo

1. Introdução e base normativa

2. Composição do patrimônio público: ativo, passivo e patrimônio líquido

3. Variações patrimoniais

4. Avaliação e mensuração de ativos e passivos no setor público

Características: VPA x VPD

Avaliação e mensuração de ativos e passivos no setor público

Mensuração → determinação de valores pelos quais os elementos contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. Itens mensuráveis:

o Patrimônio das entidades do setor público;

o Atos potenciais.

Focos:

o Essência sobre a forma → inseridos nas demonstrações contábeis dos períodos com os quais guardam relação;

o Evidenciar os ganhos e perdas patrimoniais.

Mudanças de estimativas, ajustes de erros e omissões ocorridos em anos anteriores, mudanças de critérios contábeis: lançados no PL e evidenciados em Notas Explicativas.

D 1.1.4	Investimentos e aplic. tempor.
C 1.1.1	Caixa e equivalentes de caixa

D 1.1.4	Investimentos e aplic. tempor.
C 4.4.5	VPA- Remuneração de ap. finan.

Disponibilidades e aplicações financeiras

✓ As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

✓ As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial.

✓ As atualizações apuradas são contabilizadas

resultado.

contas de

10.000

800

Valorização das cotas do fundo, tendo em em dez/15 um valor de mercado de R$10.800,00.

Aquisição de cotas de fundo por R$10.000,00 em jan/15, com intenção de resgate em curto prazo.

União recebe empréstimo do BIRD em	Em dez/15, na data de levantamento do
jan/15 para financiamento das Olimpíadas,	Balanço Patrimonial, a taxa de câmbio
no valor de U$100.000, câmbio de R$2,50.	vigente era de R$3,20.

D 1.1.1	Caixa e equivalentes de caixa
C 2.1.2	Emprést. e financ. a curto prazo

D 3.4.1	VPD - Xxxxx e encargos de emprés.
C 2.1.2	Emprést. e financ. a curto prazo

Em 01/mar/2015
D 1.1.5	Estoques
C 1.1.1	Caixa e equivalentes de caixa
Em 15/mar/2015
D 1.1.5	Estoques
D 3.3.2	Serviços de armazenagem
C 1.1.1	Caixa e equivalentes de caixa

D 3.3.1	Uso de material de consumo
C 1.1.5	Estoques

Créditos e obrigações

✓ Direitos, títulos de créditos e obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

✓ Quando prefixados: ajustados a valor presente.

✓ Quando pós fixados: ajustados considerando-se todos os encargos incorridos

até o encerramento do balanço.

✓ Atualizações\ajustes apurados vão para contas de resultado.

250.000

70.000

Desvalorização cambial → aumento do endividamento pelo aumento do dólar (R$ 3,2 - R$ 2,50) * 100.000 = R$ 70.000

Estoques

✓ O que são estoques?

✓ O que entra no custo do estoque? Descontos/abatimentos? Frete?

✓ Mensurados com base no valor de aquisição/produção/construção ou valor realizável líquido, dos dois o menor.

✓ O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o

custo médio ponderado, conforme o art. 106 da Lei 4.320/64.

580

R$ 540

560

840

Custo médio ponderado:

R$ 580 + R$ 540 / 200 = R$ 5,6 p/unidade

R$ 5,6 X 150 = R$ 840

Em abr/15, houve uma requisição de 150 unidades de material de consumo.

Em mar/2015, um órgão público adquire os seguintes materiais à vista:

01/mar – 100 unid.: R$500 Frete R$80

15/mar – 100 unid.: R$540 Armazenagem R$20

D 1.2.2	Participações permanentes
C 1.1.1	Caixa e equivalentes de caixa

D 1.2.2.	Participações permanentes
C 4.9.2	Resultado positivo de MEP

Imobilizado

✓ Reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção.

✓ Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos à depreciação ou exaustão sistemática.

✓ Ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, devem ser registrados pelo

valor justo na data de sua aquisição.

✓ Após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação.

- Custo consiste no valor de aquisição, produção ou construção menos a depreciação acumulada e as perdas acumuladas por imparidade.

- O modelo da reavaliação consiste no valor justo sujeito à reavaliação periódica menos a depreciação acumulada e as perdas acumuladas por imparidade.

Investimentos

✓ As participações em empresas e em entidades diversas em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.

✓ As demais participações devem ser mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição.

60 bi

12 bi

Equivalência patrimonial:

60% x (120 – 100 bi) = 60% de 20 bi = R$ 12 bi

Ao final do exercício financeiro, após a apuração do resultado, a empresa apresentou PL de R$ 120 bi.

União cria empresa pública integralizando 60% do seu capital. Na constituição, o PL da empresa é de R$ 100 bi.

Intangível

✓ Os bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública são mensurados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada.

✓ Reconhecimento do intangível:

- for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e

- o custo do ativo possa ser mensurado com segurança.

✓ Dispêndios de pesquisa, marketing, etc. devem ser reconhecidos como despesa, sendo amortizados somente quando adquiridos junto a terceiros. (IPSAS 31)

✓ O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo.

Sumário - Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP II

1. Ativo imobilizado

2. Ativo intangível

3. Depreciação, amortização e exaustão

4. Reavaliação e redução ao valor recuperável

5. Tratamento contábil aplicado aos impostos e contribuições

Conteúdo

1. Ativo imobilizado

2. Ativo intangível

3. Depreciação, amortização e exaustão

4. Reavaliação e redução ao valor recuperável

5. Tratamento contábil aplicado aos impostos e contribuições

Conceituação do ativo imobilizado

É o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens.

Classificação do ativo imobilizado

Bens Móveis

Valor da aquisição ou incorporação de bens corpóreos, que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, para a produção de outros bens ou serviços.

Bens Imóveis

Compreende o valor dos bens vinculados ao terreno que

não podem ser retirados sem destruição ou dano.

CUSTOS SUBSEQUENTES
ITEM	NÃO RECONHECE	RECONHECE	OBSERVAÇÕES
Manutenção periódica
Melhoria ou adição signficativa

Parte complementar depreciada

separadamente, com novo critério

Reconhecidos no Resultado

Reconhecimento do ativo imobilizado

Mensuração inicial com

base no valor de:

Aquisição

Produção Construção

Inclui-se os gastos

adicionais ou complementares

Bens imobilizados obtidos a título gratuito: Reconhecidos pelo valor justo na data

de aquisição, observando: I) Valor resultante de avaliação técnica, e; II) Valor patrimonial definido nos termos da doação.

ITENS A SEREM OBSERVADOS NA MENSURAÇÃO DO IMOBILIZADO
ITEM	ENTRA NO CUSTO DO IMOBILIZADO	NÃO ENTRA NO CUSTO DO IMOBILIZADO
Tributos não recuperáveis
Descontos Comerciais ELEMENTOS OBSERVADOS
Abatimentos NA AQUISIÇÃO
Custos de pessoal decorrentes de aquisição ou construção
Custos de preparação do local
Frete e manuseio CUSTOS DIRETAMENTE
Honorários referentes a projetos e estuAdToRsIBUÍVEIS
Custos administrativos

Ativos de Infraestrutura

Ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens de capital, atendendo às seguintes características:

• Faz parte de um sistema ou rede;

• Serem especializados por natureza e sem uso alternativo;

• Serem bens imóveis;

• Poder estar sujeitos a restrições na alienação.

Contabilização: segue as mesmas diretrizes dos demais ativos imobilizados.

Mensuração do imobilizado

Bens do Patrimônio Histórico-Cultural

Ativos com significância histórica, cultural ou ambiental.

Características:

•

Valor cultural, ambiental, educacional e histórico não

é refletido totalmente no valor puramente baseado

no preço de mercado;

As obrigações legais ou estatutárias podem impor proibições ou restrições severas na alienação por venda;

São geralmente insubstituíveis e seus valores podem aumentar com o tempo mesmo caso se deteriore; Pode ser difícil estimar sua vida útil;

•

Contabilização: facultativa, podendo seguir bases distintas daquelas

aplicadas aos demais ativos imobilizados. Caso contabilizado, deverá ter a base de contabilização apresentada em notas explicativas.

Conteúdo

1. Ativo imobilizado

2. Ativo intangível

3. Depreciação, amortização e exaustão

4. Reavaliação e redução ao valor recuperável

5. Tratamento contábil aplicado aos impostos e contribuições

Conceituação do ativo intangível

É um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais.

Não sendo atendidas estas características, o gasto decorrente de aquisição ou geração interna deverá ser reconhecido como Variação Patrimonial Diminutiva.

Identificação do ativo intangível

Ativo intangível é identificável quando:

a) For separável: puder ser separado e vendido, transferido, licenciado, alugado, trocado, etc.;

b) Resultar de compromissos obrigatórios: como direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de serem transferíveis ou separáveis.

O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado

internamente não deve ser reconhecido como ativo.

ATIVO IMOBILIZADO

Ativo que contém

elementos tangíveis e intangíveis: classifica-se como imobilizado ou intangível?

Avaliar qual

elemento é mais significativo

Ex.: Software de máquina

ferramenta controlada por computador.

ATIVO INTANGÍVEL

Ex.: Software não é parte integrante do hardware.

Reconhecimento do ativo intangível

Formas de Reconhecimento:

a) Aquisição separada: Registrar pelo preço de aquisição (observar tributos não recuperáveis e custos diversos);

b) Geração interna: Separar as fases:

a) Fase de pesquisa: não deve ser reconhecido (gastos com pesquisa - VPD);

b) Fase de desenvolvimento: ativado quando observadas certas condições.

c) Aquisição por meio de transação sem contraprestação;

Marcas, listas de usuários, direitos sobre folha de pagamento e outros itens de similares, gerados internamente, NÃO devem ser reconhecidos como intangíveis.

Conteúdo

1. Ativo imobilizado

2. Ativo intangível

3. Depreciação, amortização e exaustão

4. Reavaliação e redução ao valor recuperável

5. Tratamento contábil aplicado aos impostos e contribuições

A EXAUSTÃO é a redução do valor de investimentos necessários à

exploração de recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis ou de exaurimento determinado, bem como do valor de ativos corpóreos utilizados no processo de exploração.

Recursos

Minerais

Conceitos de depreciação, amortização e exaustão

A DEPRECIAÇÃO é a redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

Bens Físicos

(Corpóreos)

Bens ou

direitos Incorpóreos

A AMORTIZAÇÃO é a redução do valor aplicado na aquisição de

direitos de propriedade e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

Conceitos básicos para Depreciação, Amortização e Exaustão:

VALOR RESIDUAL – é o valor estimado pelo qual se espera vender um bem no fim de sua vida útil, com razoável segurança, deduzidos os gastos esperados para sua alienação.

Obs: O valor residual é determinado para que a depreciação não seja incidente em cem por cento do valor do bem, e desta forma não sejam registradas Variações Patrimoniais Diminutivas além das realmente incorridas.

VIDA ÚTIL – é o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera retorno de um bem ou o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

INSTITUTOS ASPECTOS	DEPRECIAÇÃO	AMORTIZAÇÃO	EXAUSTÃO
CARACTERÍSTICA	Redução de valor	Redução de valor	Redução de valor
ELEMENTO PATRIMONIAL	Bens tangíveis	Direitos de propriedade; Bens intangíveis	Recursos naturais esgotáveis
CAUSA DA REDUÇÃO DO VALOR	Uso, ação da natureza ou obsolescência	Existência ou exercício de duração limitada; prazo legal ou contratualmente limitado	Exploração
EXEMPLO	Veículos	Softwares	Recursos Minerais

Conceitos aplicados à deprec., amortização e exaustão

Deprec., amortização e exaustão: aspectos temporais

APURAÇÃO E

REGISTRO

• MENSALMENTE

REVISÃO DA

VIDA ÚTIL E DO • PERIODICAMENTE VALOR RESIDUAL

ÍNICIO

• ESTIVER EM CONDIÇÕES DE USO

** FIM

• RETIRADA PERMANENTE DE OPERAÇÃO

• VALOR LÍQUIDO CONTÁBIL = AO AO VALOR RESIDUAL

** A RETIRADA TEMPORÁRIA DE FUNCIONAMENTO NÃO FAZ CESSAR A DEPRECIAÇÃO

Ao fim da depreciação o valor líquido contábil deve ser igual ao valor residual

Depreciação: aspectos importantes

• O cálculo do valor a depreciar deve ser individualizado (item a item);

• Deve ser depreciado separadamente cada componente de um item do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item;

• Imóveis: somente a parcela referente à construção deve ser depreciada.

E o terreno?

↓

NÃO DEPRECIA

Adotar critério consistente dentre os possíveis (pro rata temporis, início do próx. mês, etc.).

• Avaliação técnica estabelecendo nova vida útil.

Bem usado anteriormente: pode-se estabelecer novo prazo de vida útil.

Como proceder no caso do bem entrar em condições de uso no decurso do mês:

Cotas constantes
Valor Bruto Contábil		1.300,00
Valor Residual		300,00
Valor Depreciável		1.000,00
ANO	Depreciação do ano	Depreciação acumulada	Valor Líquido Contábil
1	200,00	200,00	1.100,00
2	200,00	400,00	900,00
3	200,00	600,00	700,00
4	200,00	800,00	500,00
5	200,00	1.000,00	300,00

Soma dos dígitos (decrescente)			Vida útil de 5 anos 1 + 2 + 3 + 4 + 5 = 15
Valor Bruto Contábil		1.300,00
Valor Residual		300,00
Valor Depreciável		1.000,00
ANO	Depreciação do ano	Depreciação acumulada	Valor Líquido Contábil
1	5/15 * 1.000 = 333,33	333,33	966,67
2	4/15 * 1.000 = 266.67	600,00	700,00
3	3/15 * 1.000 = 200,00	800,00	500,00
4	2/15 * 1.000 = 133,33	933,33	366,67
5	1/15 * 1.000 = 66,67	1.000,00	300,00

Métodos de depreciação: cotas constantes

300,00 é o valor

residual

Métodos de depreciação: soma dos dígitos

300,00 é o valor

residual

Vida útil de 5 anos

20% ao ano

200,00 por ano

Unidades produzidas			Capacidade de produção total: 5.000 unidades
Valor Bruto Contábil	1.300,00		Capacidade de produção total: 5.000 unidades
Valor Residual	300,00		Produção anual: 500 unidades
Valor Depreciável	1.000,00		500 / 5.000 = 10%

ANO	Depreciação do ano	Depreciação acumulada		Valor Líquido Contábil
1	100,00	100,00		1.200,00
2	100,00	200,00		1.000,00
3	100,00	300,00		900,00
...	...	...		...
8	100,00	800,00		500,00
9	100,00	900,00		400,00
10	100,00	1.000,00		300,00

Depreciação: lançamentos

Lançamentos de depreciação, amortização ou exaustão → VPD contra a conta de dep., amortização ou exaustão acumulada (retificadora de ativo).

D. 3.3.3.x.x.xx.xx VPD Depreciação, amortização ou exaustão

C. 1.2.3.x.x.xx.xx (-) Dep., exaustão e amortização acumuladas (P) Políticas de depreciação, amortização e exaustão:

‒ Devem ser objeto de notas explicativas (política contábil,

apresentando elementos como tabela de estimativa de vida útil, métodos de depreciação, etc.);

‒ Contas retificadoras são anuladas contra o ativo quando da mudança de política contábil ou de reavaliação, dentre outros.

‒ Consistência ao aplicar critérios contábeis.

Apuração do VCL:.

D. 1.2.3.x.x.xx.xx (-) Dep., exaustão e amortização acumuladas (P)

C. 1.2.3.x.x.xx.xx Ativo imobilizado (P)

Métodos de depreciação: unidades produzidas

Valor residual

FATORES PARA A DETERMINAÇÃO DA VIDA ÚTIL
- Estimativa de uso pela entidade;	- Obsolescência técnica, tecnológica, etc.
- Período de limite contratual de uso do ativo;

Exaustão: aspectos gerais

Bens explorados através da extração ou aproveitamento mineral ou

xxxxxxxxx estarão sujeitos à exaustão, ao invés da depreciação.

A exaustão permite que o custo do ativo seja distribuído durante a extração/aproveitamento, de modo proporcional ao consumo.

É necessário que haja uma análise técnica da capacidade de extração/aproveitamento do ativo em questão, pois a exaustão se dará proporcionalmente à quantidade produzida pelo ativo.

Todas as operações realizadas referentes à capacidade de extração/aproveitamento, bem como os relativos a extração/aproveitamento realizado em cada período devem estar bem documentadas, de forma a embasar o registro contábil.

Amortização: definição da vida útil

Exceções:

Em geral, o período e o método de amortização do intangível com vida útil definida

devem ser revisados pelo menos ao final de cada exercício.

I. Quando há compromisso de terceiro para comprar o ativo ao final da sua vida útil; ou

II. Quando existir mercado ativo para ele e o valor residual possa ser determinado em relação a esse mercado; e seja provável que esse mercado continuará a existir ao final da vida útil do ativo.

ZERO

Valor residual de ativo intangível com vida útil definida

Requisitos do relatório da comissão de servidores

CRITÉRIOS

FUNDAMENTADOS PARA AVALIAÇÃO DO BEM

IDENTIFICAÇÃO

CONTÁBIL DO BEM

VIDA ÚTIL

REMANESCENTE DO BEM

COMISSÃO DE

SERVIDORES OU LAUDO TÉCNICO

DOCUMENTAÇÃO COM

DESCRIÇÃO DETALHADA DE CADA BEM

IDENTIFICAÇÃO DO

RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO

DATA DE AVALIAÇÃO

Conteúdo

1. Ativo imobilizado

2. Ativo intangível

3. Depreciação, amortização e exaustão

4. Reavaliação e redução ao valor recuperável

5. Tratamento contábil aplicado aos impostos e contribuições

Reavaliação – Conceito

É a adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo.

Características da Reavaliação:

• Se um item do ativo imobilizado for reavaliado, é necessário que todo o grupo de contas ao qual pertença este ativo seja reavaliado;

• Ocorrendo reavaliação e redução ao valor recuperável para um mesmo elemento do ativo ou elementos distintos dentro de um mesmo grupo de contas, devem ser realizados lançamentos distintos para cada caso.

Reavaliação – Características da Reavaliação

• Estimativa de valor justo pode ser feita com base no valor de reposição devidamente depreciado;

• Formas de estimativa:

o Custo de construção de ativo semelhante com similar potencial de serviço;

o Compra de um bem com as mesmas características e mesmo estado físico

do bem objeto da reavaliação.

• Exemplo de fontes de informação para avaliação do valor de um bem:

o Tabela FIPE no caso de veículos;

o Valor do metro quadrado do imóvel em determinada região.

• Sendo impossível estabelecer o valor de mercado do ativo, deve-se trabalhar com parâmetros de referência, que considerem bens com características, circunstâncias e localizações assemelhadas.

Valor líquido Contábil	Valor de Mercado	Reavaliação	Valor Atual
R$ 4.100,00	R$ 6.000,00	R$ 1.900,00	R$ 6.000,00

Redução ao valor recuperável – Conceito

Valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação (preço líquido de venda), ou valor que a entidade pública espera recuperar pelo uso futuro desse ativo.

R.V.R. = Valor Contábil > Valor Recuperável

A Redução ao Valor Recuperável pode ser entendida como uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, além da depreciação.

VALOR DE MERCADO

O teste de Impairment pode indicar que a vida útil remanescente, o método de depreciação

VALOR (amortização) ou o valor residual do ativo

EM USO necessitem ser revisados.

Redução ao valor recuperável (impairment): o ajuste ao valor justo menos os custo de venda ou valor em uso, quando esses forem inferiores ao valor líquido contábil.

Reavaliação – Registro contábil

D. 1.2.2.x.x.xx.xx At. Imobilizado – Bens Imóveis

C. 4.6.1.1.x.xx.xx Reavaliação de Imobilizado

R$ 1.900,00

FATORES A SEREM CONSIDERADOS NA ANÁLISE DA PERDA POR IRRECUPERABILIDADE
FONTES EXTERNAS DE INFORMAÇÃO	Mudanças significativas no ambiente tecnológico, legal ou de política de governo no qual a entidade opera.
	Cessação total ou parcial das demandas ou necessidade dos serviços fornecidos pelo bem.
	Há mercado ativo, mas o bem não pode mais ser utilizado, tendo seu valor de mercado diminuído significativamente (mais que o esperado pela passagem do tempo ou uso normal).
FONTES INTERNAS DE INFORMAÇÃO	Evidência de danos físicos no ativo.
	Evidência disponível que indique que o desempenho dos serviços de um ativo é ou será pior do que o esperado.
	Mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade na maneira como um ativo é ou será usado.

Perda por Irrecuperabilidade

Na data de encerramento das demonstrações contábeis deve-se avaliar se há alguma indicação, com base nas fontes externas e internas de informação, de que uma perda por irrecuperabilidade reconhecida em anos anteriores deva ser reduzida ou eliminada.

O aumento do valor contábil de um ativo atribuível à reversão de perda por irrecuperabilidade não deve exceder o valor contábil que teria sido determinado (líquido de depreciação ou amortização), caso nenhuma perda por irrecuperabilidade tivesse sido reconhecida em anos anteriores.

A reversão da perda por irrecuperabilidade de um ativo deve ser reconhecida diretamente no resultado.

Redução ao valor recuperável

Valor líquido Contábil	Valor de Mercado	R.V.R.	Valor Atual
R$ 4.100,00	R$ 1.500,00	R$ 2.600,00	R$ 1.500,00

Conteúdo

1. Ativo imobilizado

2. Ativo intangível

3. Depreciação, amortização e exaustão

4. Reavaliação e redução ao valor recuperável

5. Tratamento contábil aplicado aos impostos e contribuições

Redução ao valor recuperável – Registro contábil

D. 3.6.1.x.x.xx.xx Redução ao valor recuperável

C. 1.2.3.x.x.xx.xx Ativo imobilizado

R$ 2.600,00

Crédito tributário

• Base Legal: Código Tributário Nacional (CTN)

• Forma de constituição - Lançamento (CTN - Art. 142 - Lei nº 4.320/64 – Art. 52):

o Verificação do fato gerador da obrigação;

o Determinar a matéria tributável;

o Calcular o montante do tributo;

o Identificar o sujeito passivo;

o Objeto de Lançamento: impostos e outros com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato (Art. 52 Lei nº 4320/64);

o Verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta (Art. 52 Lei nº 4320/64).

Crédito por competência

Créditos na visão da Lei nº 4.320/1964:

Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados...

§ 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.

CRÉDITO

TRIBUTÁRIO

TRANSCURSO DO PRAZO

DÍVIDA

ATIVA

✓ Caput do art. 39 → existência prévia de créditos (antes de tornarem dívida ativa).

✓ Tais créditos também fazem parte do patrimônio. Assim, a inscrição em dívida ativa apenas muda o status de um crédito já existente.

✓ As arrecadações dos créditos, sejam decorrentes de dívida ativa ou registrados pelo fato gerador, devem ser escrituradas como receita orçamentária do exercício em que ocorrer a arrecadação, independentemente de seus registros patrimoniais.

 Caput do art. 39 → existência prévia de créditos (antes de tornarem dívida ativa).

 Tais créditos também fazem parte do patrimônio. Assim, a inscrição em dívida ativa apenas muda o status de um crédito já existente.

 As arrecadações dos créditos, sejam decorrentes de dívida ativa ou registrados pelo fato gerador, devem ser escrituradas como receita orçamentária do exercício em que ocorrer a arrecadação, independentemente de seus registros patrimoniais.

FATOS
Ocorrência do Lançam. Tributário	1.000,00
Arrecadação	800,00
Inscrição Dívida Ativa	50,00

Benefícios da adoção do Regime de Competência

- Registro dos créditos a receber antes da dívida ativa, com estimativa de perdas de créditos;

- Maior transparência dos créditos a receber;

- Controle social sobre informações publicadas;

O reconhecimento do crédito tributário, bem como o de dívida ativa, impacta apenas

na visão patrimonial, não tendo impactos na avaliação orçamentária e fiscal.

Crédito por competência

Onde

está o crédito de 150?

Fato Gerador (Lançamento) Atualmente não é feito

Arrecadação

Inscrição em Dívida Ativa

O reconhecimento do crédito tributário, bem como o de dívida ativa, impacta apenas na visão patrimonial, não tendo impactos na avaliação orçamentária e fiscal.

Crédito por competência

CRÉDITOS POR COMPETÊNCIA:

→ APERFEIÇOAMENTO DOS REGISTROS CONTÁBEIS PARA A GESTÃO;

→ OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DOS CRÉDITOS A RECEBER.

Crédito por competência

Reconhecimento Inicial do Crédito a Receber Uma entidade deve reconhecer um ativo em relação a tributos quando o fato gerador tributável ocorre e os critérios de reconhecimento do ativo são satisfeitos.

Mensuração Inicial do Crédito a Receber

Um ativo adquirido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor justo.

Reconhecimento Inicial da VPA

Quando, como resultado de uma transação sem contraprestação, uma entidade reconhecer um ativo, ela também reconhecerá a VPA.

	Modalidade de Lançamento	Fato Gerador Contábil
OFÍCIO (DIRETO) Ex. IPVA e IPTU.	Quando é efetuado diretamente pela autoridade administrativa.	Fato gerador contábil reconhecidos no lançamento tributário.
DECLARAÇÃO Ex: ITCD e ITBI.	Lançamento com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando, na forma da legislação, é prestada à autoridade administrativa informação sobre a matéria de fato.	Fato gerador contábil reconhecido após a obrigação acessória (falta de informação confiável para reconhecimento anterior do crédito a receber).
HOMOLOGAÇÃO Ex. ICMS e IR.	O sujeito passivo antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Quando esta toma conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.	Fato gerador contábil reconhecido na arrecadação, caso haja falta de informação confiável para o reconhecimento anterior do crédito a receber.

Crédito tributário por competência e fato gerador contábil

FATO GERADOR CONTÁBIL é o momento da ocorrência de uma ação que, sendo mensurável

em bases confiáveis, enseje no reconhecimento contábil da receita ou despesa, independentemente do momento do recebimento ou pagamento.

Crédito tributário – Lançamento de ofício

Nos lançamentos por ofício, o FG contábil é reconhecido com o lançamento tributário. Ex: IPVA

FATO GERADOR DO IMPOSTO

COM REGISTRO NO SISTEMA INCLUINDO PROVISÕES (JANEIRO OU DURANTE O EXERCÍCIO)

CRÉDITOS A RECEBER

CONTRIBUINTE É

INFORMADO DO IMPOSTO A RECOLHER

PAGAMENTO PELO

CONTRIBUINTE ?

NÃO

SIM

ARRECADAÇÃO (REDE ARRECADATÓRIA)

CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA

FLUXO DE COBRANÇA DA

DÍVIDA ATIVA

Fluxo normal da transação (do registro do crédito à arrecadação).

Fluxo quando o contribuinte não paga.

RECOLHIMENTO E

HOMOLOGAÇÃO (ENTE PÚBLICO)

ARRECADAÇÃO

Crédito tributário – Lançamento por declaração

Nos lançamentos por declaração, o FG contábil será reconhecido após a obrigação acessória, por falta de informação confiável para o reconhecimento do crédito a receber. Ex: ITCMD

FATO

GERADOR DO TRIBUTO

CONTRIBUINTE

/ TERCEIRO INFORMA TRIB. A RECOLHER

ESTADO

AUDITA

SISTEMA IDENTIFICA

IMPOSTO A RECOLHER E REGISTRA O CRÉDITO

PAGAMENTO PELO

CONTRIBUINTE

CRÉDITOS A RECEBER

NÃO

SIM

ARRECADAÇÃO

(REDE ARRECADATÓRIA)

FLUXO DE COBRANÇA DA

CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA RECOLHIMENTO E

DÍVIDA ATIVA HOMOLOGAÇÃO

(ENTE PÚBLICO)

Fluxo normal da transação (do registro do ARRECADAÇÃO crédito à arrecadação).

Fluxo quando o contribuinte não paga.

Nos lançamentos por ofício, o FG contábil é reconhecido com o lançamento

tributário. Ex: IPVA

Nos lançamentos por declaração, o FG contábil será reconhecido após a obrigação

acessória, por falta de informação confiável para o reconhecimento do crédito a receber. Ex: ITCMD

Crédito tributário – Lançamento por homologação

Nos lançamentos por homologação, o FG contábil será reconhecido no estágio da arrecadação, caso haja falta de informação e estimativa confiável para o reconhecimento do crédito a receber. Ex: ICMS

FATO

GERADOR DO IMPOSTO

CONTRIBUINTE

INFORMA IMPOSTO A RECOLHER (ESTIMATIVA)

SISTEMA IDENTIFICA

IMPOSTO A RECOLHER

PAGAMENTO PELO

CONTRIBUINTE

SIM

CRÉDITOS A RECEBER

SISTEMA IDENTIFICA SALDO DE

IMPOSTO A RECOLHER (COBRANÇA AMIGÁVEL)

ARRECADAÇÃO

(REDE ARRECADATÓRIA)

NÃO

CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA

FLUXO DE COBRANÇA DA

DÍVIDA ATIVA

RECOLHIMENTO E

HOMOLOGAÇÃO (ENTE PÚBLICO)

ARRECADAÇÃO

Fluxo normal da transação (do registro do crédito à arrecadação).

Fluxo quando o contribuinte não paga.

Tipo de Recup.	Fase	Valor	% Aplicado	Valor Provisão
Baixa dificuldade	A	R$ 4.000,00	5	R$ 200,00
	B	R$ 3.000,00	10	R$ 300,00
de recuperação
	C	R$ 15.000,00	15	R$ 2.250,00
Média dificuldade	D	R$ 3.800,00	20	R$ 760,00
	E	R$ 7.000,00	25	R$ 1.750,00
de recuperação
	F	R$ 36.000,00	30	R$ 10.800,00
Alta dificuldade	G	R$ 2.200,00	35	R$ 770,00
	H	R$ 27.000,00	45	R$ 12.150,00
de recuperação
	I	R$ 18.000,00	70	R$ 12.600,00
Total		R$ 116.000,00		R$ 41.580,00

Nos lançamentos por homologação, o FG contábil será reconhecido no estágio da

arrecadação, caso haja falta de informação e estimativa confiável para o reconhecimento do crédito a receber. Ex: ICMS

Ajuste para perdas de créditos

Ex. Método 1: Ajuste para perdas – Por tipo de recuperação

100% 90% 80%				Estoque da Dívida Ativa (X4) = R$ 1.000.000 (hipotético)
70%				Média de recebimentos (X1 a X3) =
60%				(10%+20%+6%)/3 = 12%
50%
40%				Valor do Ajuste para perdas =
30%				R$ 1.000.000 x (1-0,12) = R$ 880.000
20%
10%
0%
	Ano X1	Ano X2	Ano X3

PASSIVO – REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA

OBRIGAÇÃO PRESENTE – Pode ser imposta por determinações legais.

XXXXXXXX RECONHECIDO – Pode ser levantado com base na melhor estimativa na data de apresentação das demonstrações.

ESTIMATIVA – Leva em consideração os riscos e as incertezas.

RECONHECIMENTO DE PROVISÕES

RECONHECIMENTO DA PROVISÃO

(a) a entidade tem uma obrigação presente como resultado de evento passado;

(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação; e;

Quando for mais provável que sim do que não que existe uma obrigação presente na data do balanço, a entidade deve reconhecer a provisão;

Quando for mais provável que não existe uma obrigação presente na data do balanço, a entidade divulga um passivo contingente, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços.

Ajuste para perdas de créditos

Ex. Método 2: Pela média dos períodos anteriores

Créditos

%Média dos valores recebidos %Média dos valores não rcebidos

Provisões e Receita de Trans. sem Contraprestação

90%	80%	94% 6%







	20%
10%	20%

Créditos tributários com repartição

REGISTROS NO ENTE TRANSFERIDOR

Reconhecimento do Crédito Tributário por Competência

C D C D C

1.1.2.2.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P)

4.x.x.x.x.xx.xx VPA

3.6.1.4.x.xx.xx VPD – Ajuste de Perdas de Créd. 1 1.1.2.9.x.xx.xx (–) Ajustes p/ perdas de créditos a CP 3.x.x.x.x.xx.xx VPD – Transferências 2

2.1.7.5.x.xx.xx Provisão p/ Repart. de Créditos a CP (P)

105

1 Os créditos devem sofrer ajuste para perdas, devido à improbabilidade de recuperação de uma parte.

2 Obs. A existência de créditos líquidos de ajustes para perdas gera, ainda, a necessidade da constituição de provisão no passivo relativo a parcela a transferir a outro ente, caso haja repartição tributária definida pela legislação (Ex.: IR, IPI, ICMS, IPVA, etc.). Também é preciso informar se a transferência é intra, inter ou consolidação conforme padrão PCASP.

Créditos tributários com repartição

Arrecadação

D C

1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa (F)

1.1.2.2.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P) 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar

6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada

7.2.1.1.x.xx.xx Controle das Disp. de Recursos 8.2.1.1.1.xx.xx Disp. por Dest. de Recursos

2.1.7.5.x.xx.xx Provisão p/ Repart. de Créditos a CP (P) 2.1.5.6.x.xx.xx Obrig. de Repartição a Outros Entes (P)

100

REGISTROS NO ENTE TRANSFERIDOR

Reconhecimento do Crédito Tributário por Competência

Arrecadação

8.2.1.1.1.xx.xx Disp. por Dest. de Recursos

8.2.1.1.3.xx.xx DDR comp. por liq. e entr. compensat.

Créditos tributários com repartição

D C

OPÇÃO 1: Transferência por dedução da receita

6.2.1.3.x.xx.xx (-) Deduções da receita realizada 3

6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar

2.1.5.6.x.xx.xx Obrig. de Repartição a Outros Entes (P) 2.1.5.6.x.xx.xx Obrig. de Repartição a Outros Entes (F)

D C

2.1.5.6.x.xx.xx Obrig. de Repartição a Outros Entes (F)

1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa (F)

8.2.1.1.3.xx.xx DDR comp. por liq. e entr. compensat. 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada

3 Transferências, em regra, são realizadas por meio de dedução de receita. Contudo, alguns entes, a exemplo da União, o fazem por meio de execução de despesas.

Créditos tributários com repartição

C D C

D C

D C D

OPÇÃO 2: Transferência por execução da despesa (1/2)

6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível 6.2.2.1.3.xx.xx Crédito Empenhado a Liquidar

2.1.5.6.x.xx.xx Obrig. de Repartição a Outros Entes (P) 2.1.5.6.x.xx.xx Obrig. de Repartição a Outros Entes (F) 8.2.1.1.1.xx.xx Disp. por Dest. de Recursos

8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Xxxxxxx

6.2.2.1.3.xx.xx Crédito Empenhado a Liquidar 6.2.2.1.3.xx.xx Crédito Empenhado Liq. a Pagar 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprom. por Liq. e Ent. Comp.

OPÇÃO 1: Transferência por dedução da receita

OPÇÃO 2: Transferência por execução da despesa (1/2)

6.2.2.1.3.xx.xx Crédito Empenhado Liq. a Pagar

6.2.2.1.3.xx.xx Crédito Empenhado Liq. Pago

Créditos tributários com repartição

OPÇÃO 2: Transferência por execução da despesa (2/2)

2.1.5.6.x.xx.xx Obrig. de Repartição a Outros Entes (F) 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa (F) 20

8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprom. por Liq. e Ent. Comp.

8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada

Créditos tributários com repartição

Lançamentos no ente Beneficiário da Repartição Tributária Pela arrecadação no ente transferidor

D 1.1.2.5.x.xx.xx Créditos de transf. a receber (P)

C 4.5.2.x.x.xx.xx Transferências 20

Pela transferência

D C D C

1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e equivalentes (F)

1.1.2.2.x.xx.xx Créditos de transf. a receber (P)

6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar

6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada 7.2.1.1.x.xx.xxControle das Disp. de Recursos 8.2.1.1.x.xx.xxDisp. por Dest. de Recursos

Os recursos das transferências nem sempre podem ser reconhecidos

por competência, conforme apresentado acima.

OPÇÃO 2: Transferência por execução da despesa (2/2)

Lançamentos no ente Beneficiário da Repartição Tributária

Sumário - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

– PCASP

1. Aspectos gerais

2. Estrutura do PCASP

3. Registro contábil

4. Conta contábil

5. Crédito empenhado em liquidação

6. Consolidação das contas

7. Regras de integridade

8. Lançamentos contábeis típicos

Conteúdo

1. Aspectos gerais

2. Estrutura do PCASP

3. Registro contábil

4. Conta contábil

5. Crédito empenhado em liquidação

6. Consolidação das contas

7. Regras de integridade

8. Lançamentos contábeis típicos

Contextualização

IPSAS

International Public Sector Accounting Standards

LRF

Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá (...) a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação (...)

Portaria MF nº 184/2008

Art. 1° Determinar à STN, o

desenvolvimento das seguintes ações no sentido de promover a convergência às IPSAS e às NBCTSP (...)

MCASP

PCASP

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

1997 2000 2008 2009

2014

Decreto nº 6.976/2009

Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;

II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade (...)

Siconfi

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

Conceito e objetivo de plano de contas

Conceito

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

Objetivo

A ciência contábil tem como finalidade geral o fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil.

O PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários.

Motivação para a adoção de um plano de contas único

Convergência

aos padrões internacionais

Edição das IPSAS e das NBC T SP

São instrumentos de

transparência (...): adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. (LRF, art. 46, III)

O Poder Executivo da União

promoverá (...) a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação.

(LRF Art. 51)

Consolidação das contas públicas

Foco na

contabilidade patrimonial

Transparência

Balanço do Setor Público Nacional

(BSPN)

PADRONIZAÇÃO por meio de um plano de contas único com abrangência nacional: PCASP

Diretrizes do PCASP

Padronização Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

Natureza da informação

Flexibilidade

Consolidação

Demonstrações e Relatórios Estatísticas de

Finanças Públicas

Outros

Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

Possibilitar o detalhamento das contas e o atendimento das peculiaridades dos diversos usuários do PCASP.

Permitir a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas públicas.

Facilitar a elaboração das DCASP, do RREO, do RGF e de outros relatórios contábeis, financeiros e gerenciais.

Permitir o levantamento das estatísticas de finanças públicas, inclusive nos padrões internacionais, por exemplo o GFSM. Transparência fiscal, controle social, tomada de decisão,

racionalização de custos, prestação de contas, etc.

Alcance do PCASP

Alcance

Obrigatório

todos os Poderes de cada ente da Federação, seus órgãos e entidades

da administração direta e da administração indireta, incluindo fundos,

autarquias, inclusive especiais, fundações,

e empresas estatais dependentes

(LRF, art. 2º)

Facultativo

empresas estatais independentes

Conteúdo

1. Aspectos gerais

2. Estrutura do PCASP

3. Registro contábil

4. Conta contábil

5. Crédito empenhado em liquidação

6. Consolidação das contas

7. Regras de integridade

8. Lançamentos contábeis típicos

Alcance do

PCASP

Document Metadata

Table of Contents

Eixo: Orçamento e Finanças

Document Metadata