Revendedor de Combustível
Diagnóstico Posto
Revendedor de Combustível
Razão Social: CNJP:
Endereço:
Data:
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Informações Iniciais e Cadastrais – Comprovante da regularidade da inscrição e de situação cadastral
⏵Comprovante da regularidade da inscrição e de situação cadastral CNJP
⏵Cópia do documento de Inscrição Estadua
⏵Ato constitutivo de pessoa jurídica - Contrato Social
⏵Alvará de Funcionamento ou de outro documento expedido pela prefeitura municipal
⏵Licença de Operação ou documento equivalente expedido pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo de
⏵A renovação da Licença de Operação deve ser no prazo mínimo de 120 dias?
⏵Certificado de Vistoria ou documento equivalente de Corpo de Bombeiros competente, dentro do prazo de validade
⏵O Posto Apresenta a marca comercial de um distribuidor
⏵A alteração referente a marca comercial de um distribuidor no prazo de até 15 (quinze) dias
⏵O combustível adquirido e comercializado é distribuidor cadastrado? Possui adesivo indicando o distribuidor?
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⏵Existem alterações cadastrais de quadro societário da revenda varejista prazo de 30 (trinta) dias a contar da
⏵Existem alterações cadastrais quanto ( tanques, produtos, quantidade de bicos por produto)? O prazo de 30 (trinta)
Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) – Portaria DNC nº 26, de 13 de novembro
⏵Mantém, no posto, o LMC e NFs. de compra dos combustíveis escriturado (6 meses) e atualizado? (Art. 3)
⏵Mantém o LMC arquivado pelos últimos 5 anos?
⏵Emissão do LMC é diário?
Identificação das Distribuidoras – RESOLUÇÃO ANP Nº 41
⏵O revendedor varejista de combustíveis automotivos deverá informar ao consumidor, de forma clara e ostensiva, a origem do combustível automotivo comercializado.
⏵Adquirir, armazenar e comercializar somente combustível automotivo fornecido pelo distribuidor do qual exiba a marca comercial
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⏵Em caso de bandeira branca, todas as bombas têm identificação do fornecedor?
Cartaz ANP de Identificação do Posto – RESOLUÇÃO ANP Nº 41
⏵Possui quadro de aviso na área onde estão localizadas as bombas de forma visível e destacado, com caracteres legíveis e de fácil visualização
⏵Contém Razão Social do posto?
⏵Contém o número do CNPJ
⏵Contém Nome de Fantasia do posto?
⏵Contém o número da autorização para o exercício da atividade outorgada pela ANP
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⏵Possui os dizeres:"Reclamações que não forem atendidas pelo revendedor varejista deverão ser dirigidas para o Centro de Relações com o Consumidor - CRC da ANP - ligação gratuita - <acrescentar número telefônico do
⏵Possui o horário e os dias semanais de funcionamento do posto revendedo
Placa de Preços – RESOLUÇÃO ANP Nº 41
⏵Possui painel de preços de todos os combustíveis automotivos comercializados para pagamento à vista?
⏵Tem opção de pagamento a prazo no mesmo painel?
⏵A placa está localizada na entrada do estabelecimento, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto ao dia quanto à noite?
⏵Há diferença de preço quanto ao prazo de pagamento para o mesmo produto? registrar o valor total a ser pago
⏵A bomba e o bico fornecedor está identificado de forma destacada e de fácil visualização da condição?
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⏵Os preços dos combustíveis, nas bombas de abastecimento,estão expressos com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras?
Qualidade e Amostra de Combustível – RESOLUÇÃO ANP Nº 9, DE 2007 e RESOLUÇÃO ANP
⏵Possui Boletim de Conformidade do combustível automotivo recebido?
⏵O Revendedor optou pela não realização da análise mp recebimento do Combustível? Verificar transcrição do teor de AEAC contido na gasolina no Registro de Análise da Qualidade.
⏵Possui formulário “Registro de Análise da Qualidade" para escrever os resultados das análises da qualidade realizados no recebimento?
⏵Possui o Registros de Análise da Qualidade correspondentes ao recebimento de combustível dos últimos 6 (seis)
⏵Possui amostras-testemunha referentes aos 3 (três) últimos recebimento de cada combustível comercializado?
⏵Possui contrato com laboratório credenciado de sua região para realização das análises da qualidade do
⏵Possui Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ) dos combustíveis comercializados?
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Placas e cartazes
⏵Possui quadro de aviso? “Resolução ANP 41/2013” Art. 22
⏵Possui Adesivo da ANP? “Resolução ANP 41/2013” Art. 22
⏵Possui Painel de Preços ? “Resolução ANP 41/2013”
⏵Possui Adesivo da Bombas Etanol? “Resolução ANP N° 7/2011" Art. 11
⏵Possui Adesivo - Bombas de Óleo Diesel? “Resolução ANP N° 63/2011" Anexo I
⏵Placa “Nocividade dos Produtos” está em quantidade suficiente, "ostensiva"?
⏵Placa “Não fumar” está visível? (Lei Distrital 1.162/96)
⏵Placa “Proibido Utilizar Celular” está visível?
⏵Placa “Desligar o motor para abastecer” está visível?
⏵Há placas com características técnicas/composição do produto? (CDC Art.31)
⏵Se comercializa GNV, há placa “GNV - Desligar Motor, Abrir Capô, Abrir compartimento do cilindro, etc" presente e
⏵Há placa com telefones e endereços dos órgãos integrantes do Sistema de Defesa do Consumidor (PROCON, DECON, PRO- DECON e IDEC) e o Código (CDC)?
⏵Há placas com características técnicas/composição do produto? (CDC Art.31)
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⏵Placa Gasolina Contém Benzeno? Portaria nº 1.109, aprovando o Anexo 2 MT
Bombas de Abastecimento – Portaria INMETRO 23/85
⏵Todos os lacres estão intactos?
⏵Todos os vidros estão inteiros e sem rachaduras?
⏵Iluminação (sempre ligada) e lâmpadas funcionando adequadamente?
⏵Contém a placa com dados e as informações do fabricante?
⏵As mangueiras estão sem rachaduras ou desgaste excessivo, e o comprimento máximo de cinco metros? Obs.: As manguei- ras podem ser maiores que cinco metros, mediante processo específico junto ao INMETRO. O Posto tem alguma mangueira nesta situação? Está regularizada e documentada junto ao INMETRO?"
⏵Especificação do produto (nome do combustível) na bomba/bico?
⏵Bicos automáticos com rodilhas anti-respingo instaladas em todos os pontos abastecimento?( Conforme M.T.E)
⏵Bicos de produto aditivado estão obrigados a conter a expressão “ADITIVADA”. Está correta a exposição destes?
⏵O Medidor padrão (balde aferidor) de vinte litros, aferido, está lacrado pelo INMETRO e em boas condições?
⏵Efetua aferição dos bicos e bombas com que freqüência? É suficiente ou adequada a empresa tal freqüência? Quem é respon- sável pela aferição?"
⏵Nas bombas de Etanol é obrigatório existir um termo densímetro. Existe? Funciona adequadamente? Está lacrado?
⏵Verifica algum vazamento nos blocos das bombas? ( ) As bombas desativadas estão lacradas?
⏵Usa estopa ou similares para evitar respingos ao abastecer?( Proibido conforme M.T.E.,
⏵Verifica retorno ao zero: volume e valor?
⏵Verificar a exatidão do preço a pagar, descrito na bomba (fazer cálculo paralelo).
⏵Vazamento no bico de descarga inferior a quarenta mililitros (40 ml)? O PR poderá adquirir um copo graduado tipo Becker plástico ou de Vidro certificado pelo INMETRO, para efetuar a medição. Pode-se fazer na proveta de 100ml usada para analisar o volume de etanol na gasolina.
⏵O posto tem o certificado de adequação para atmosfera explosiva do filtro do diesel? Portaria 103/98 - Art. 5º - Tornar obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 1999, a apresentação do Certificado de conformidade dos filtros adicionais para óleo diesel, emitido por um Organismo de Certificação Credenciados, nos termos da Portaria nº 121, de 24 de julho de 1996, do INMETRO.
⏵Filtro prensa tem placa com dados do fabricante. Referente a adequação para atmosfera explosiva? Portaria 103/98 - Art. 7º - Determinar que os filtros adicionais, cujas eletro- boias forem substituídas, possuam, além da placa de identificação original, outra com os seguintes dizeres: “Equipamento alterado conforme exigência da Portaria nº 103 /98, do INMETRO, por (identifi- cação da empresa executora).
⏵Efetua a venda de combustível automotivo fora do tanque? O faz de forma que atenda a legislação em vigor? (Atenção para a Resolução 420/04 da ANTT).
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⏵Sugerimos que o PR forneça combustível em embalagens certificadas e rotuladas que atendam o disposto do item 5.3 da ABNT NBR 15594-1 de 2008, em função do transporte regulamentado na resolução 420/2004
ECF x TEF – Convênio ECF
⏵Nota fiscal emitida automáticamente?
⏵Verificar na NF se os impostos federais, estaduais e municipais estão discriminados.
⏵Nas Notas fiscais, o número de casas decimais do volume é igual ao número de casas decimais do valor unitário do litro (conformidade da nota fiscal)?
⏵Empresa está obrigada a integração entre TEF e ECF?
⏵Pergunta ao consumidor se este deseja incluir o CPF na nota?
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10Laudos e Obrigações Trabalhistas – Convenção Coletiva e outras
⏵PCMSO (NR 7) – contrato disponível? Exames atualizados e arquivados nos prontuários dos funcionários, incluindo o moni-
toramento biológico com indicadores de exposição para o benzeno, (com frequência mínima semestral) tolueno, xileno entre outros.
⏵PCMSO – As séries históricas dos hemogramas estão em poder do Médico Coordenados do Programa? São entregues aos trabalhadores mediante recibo?
⏵PPRA (NR 9) – Laudo disponível e atualizado (anual)? O documento base do PPRA, referido na norma, contêm o reconheci- mento de todas as atividades, setores, áreas, operações, procedimentos e equipamentos onde possam haver exposi- ções aos trabalhadores de combustíveis líquidos contendo benzeno, seja pela via respiratória, seja pela via cutânea , no desenvolvimento das várias atividades relacionadas à revenda.
⏵PPRA - A revenda informa sobre os riscos de exposição ao benzeno relativamente ás atividades desenvolvidas dentro de sua área de risco/atuação?
⏵PPRA – A revenda exige das empresas contratadas para serviços terceirizados no local ,que as mesmas observem, informem e que tomem as medidas necessárias, para o desenvolvimento das atividades, considerando sempre os riscos e os procedimentos operacionais que envolvem a exposição ao benzeno?
⏵PPRA (NR 9) – O revendedor está ciente de que deve utilizar o equipamento de proteção respiratória de face inteira com filtro para vapores orgânicos ( o filtro pode ser inferior a 100) em todas as atividades em que o elemento BENZENO estiver presen- te?
⏵PPRA (NR 9) –As recomendações foram implementadas em sua totalidade?
⏵PPRA (NR 9)- Relacionar o que falta implementar e fazer.
⏵LTCAT – Laudo disponível? Verificar
⏵"NR 20 (Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis) - Possui a análise preliminar de riscos (APR)?
⏵NR 20 - Implantada na sua totalidade?
⏵NR 20 - Elaborou o Projeto de instalação?
⏵NR 20 - Descrição das instalações, informações relativas a inflamáveis.
⏵NR 20 – Tem os desenhos e especificações técnicas dos sistemas de segurança? NR 20 – Croqui das áreas classificadas, (Zona Zero, Zona 1 e Zona 2)?
⏵NR 20 - Descrição dos mecanismos de controle para interromper ou reduzir uma possível cadeia de eventos decorrentes de vazamentos, incêndios ou explosões.
⏵NR 35 - Trabalho em Altura – O revendedor tem ciência de que deve capacitar seus trabalhadores para a realização de trabalhos em altura ( descarregamento de combustível) ? E que deve fornecer os EPIs referentes à esta atividade?
⏵Que medidas foram tomadas para eliminar ou reduzir a emissão de vapores e gases inflamáveis? Válvulas retentoras de vapo- res + laudo de manutenção atualizado - ART – anual.
⏵Quais os procedimentos operacionais o PR adotou que contemple aspectos de segurança e saúde no trabalho conforme NR 20, 7.1.
⏵NR-10, Segurança em instalações e serviços em eletricidade, verificar laudo técnico e ART.
⏵Posto tem laudo técnico de aterramento (ART - Anotação de Responsabilidade Técnica) do sistema de segurança dos pontos de descarga de líquidos inflamáveis?
⏵PR adota “Permissão de Trabalho” para atividades não rotineiras e de riscos diferenciados ( trabalhos que possam gerar chamas, calor, centelhas, em espaços confinados, etc.)? Qualquer um que possa expor o funcionário - tercei- rizado ou não, a riscos.
⏵Comprova o fornecimento de informações às contratadas e a seus funcionários dos riscos existentes no ambiente de trabalho e as medidas de segurança e de resposta a emergências a serem adotadas?
⏵Mantém atualizado o Plano de manutenção (min. Máquinas, equipamentos tubulações, acessórios e instrumentos)?
⏵Têm certificados de capacitação dos funcionários em curso de integração (4h), básico (8h), intermediário (16H), conforme NR 20? Checar a validade dos cursos dos funcionários para atualização. Curso Básico a cada 3 anos e Curso Intermediário a cada 2 anos ambos com carga horária de 4h, para curso de integração não é necessária a atualização.
⏵O Posto mantém em suas instalações a FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, da Cia distribui- dora de acordo com a norma da ABNT, de todos os combustíveis comercializados?
⏵Comprova a proficiência dos instrutores da capacitação conforme a mesma NR?
⏵Tem plano de Prevenção e controle de vazamentos?
⏵Tem disponível, atualizado e com ART o Laudo de aterramento dos equipamentos.
⏵Tem a Planta simplificada da Instalação, incluindo toda a tubulação subterrânea?
⏵Tem a Planta dos equipamentos e sistemas elétricos do posto em conformidade com a NR 10?
⏵Possui instalado o SPDA, sistema de proteção a descargas atmosféricas (Para-raio)?
⏵Tem plano de resposta a incidentes? Ele estabelece a sistemática para atendimento a emergências ambientais ocorridas no posto.
⏵Efetuou o exercício simulado de emergência ambiental? Tem registro? (Verificar).
⏵NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) o posto disponibiliza para os trabalhadores condições adequadas dos vestiários e sanitários, bem como espaço para refeições/descanso? É considerada satisfatória a metragem mínima de 1 metro quadrado, para cada sanitário, por 20 operários em atividade. Será exigido nomínimo 1 um chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas,
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irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade, e nos casos em que estejam expos- tos a calor intenso. A área de um vestiário será dimensionada em função de um mínimo de 1,50 m² para cada trabalhador. Nas atividades e operações insalubres, bem como nas atividades incompatíveis com o asseio corporal, que exponham os empregados a poeiras e produtos graxos e oleosos, os armários serão de compartimentos duplos.
⏵NR 13 (Compressor de ar). Laudo disponível? Está válido? (Anual)
⏵Livro de inspeção do “compressor de ar” está disponível? (Contém informações mensais, como manutenção corretiva e/ou preventiva?).
⏵Realiza drenagem diária do compressor de ar?(menor corrosão)
⏵Laudo dos elevadores elétricos ou hidráulicos. Disponível? Livro de inspeção do “elevador” está disponível? (Contém informações de manutenção corretiva e preventiva?).
⏵Tem laudo de Ergonomia (NR-17).
⏵Atende a obrigatoriedade de bancos nas áreas em que o funcionário trabalhe em pé, com assentos suficientes (mínimo 1 banco para cada 3 funcionários no turno)?
⏵A quantidade de funcionários obriga a ter CIPA (NR -05)? Tem CIPA implantada?
⏵Tem Homem-CIPA treinado? Relacionar os nomes :
⏵Tem funcionários com treinamento em emergência ambiental? Em combate a incêndio? Com treinamento em primeiros- socor- ros? Relacionar os nomes
⏵Os funcionários quando da admissão, recebem a “OS - Ordem de Serviço”? Os EPI´s fornecidos são os mesmos relacionados no laudo da PPRA?
⏵Tem recibo de todos os EPI´s entregues aos funcionários e, arquivados nos prontuários? ( ) Os recibos de entrega de cada EPI, tem anotação do CA correspondente?
⏵Mantém seguro de vida em grupo para funcionários (É obrigatório conforme CCT – Convenção Coletiva de Trabalho).
⏵Tem contratado auxílio funeral para funcionários? (É obrigatório conforme CCT).
⏵Descontou e recolheu Contribuição Sindical Obreira/ Patronal?
⏵Estão cientes da proibição de contratar menor de idade, inclusive filhos ou outros parentes?( periculosidade)
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⏵É obrigatório ao empregador a lavagem dos uniformes dos funcionários É feita? Se empresa terceirizada, solicitar comprovan- tes e cópia da LO. Uniformes lavados no PR (a máquina industrial de lavar está ligada ao sistema da CSAO e ela consta na LO do posto)?
Procedimentos Ambientais
⏵A licença ambiental é válida? ( respeitar o prazo de vencimento pois a renovação protocolizada com até 120 dias de antecedência, prorroga a validade desta até que ocorra manifestação formal do órgão ambiental).
⏵Verificar condicionantes da licença e seu atendimento.
⏵Pista de Abastecimento tem piso impermeável, sem danos significativos?
⏵Pista possui canaletas de drenagem para caixa separadora?
⏵Troca de óleo tem piso impermeável? (Conama 273/00)
⏵Troca de óleo possui canaleta de drenagem direcionada para caixa separadora?
⏵Na troca de óleo tem tanque de OLUC áereo? Ele está instalado em ´rea coberta e circundado por canaletes?
⏵Na troca de óleo tem tanque de OLUC subterrâneo? Ele ele tem respiro? Sua boca de sucção é circundada por por canaletes?
⏵O óleo “queimado” é guardado em local adequado e licenciado? (Portarias ANP 125 e 127/99)
⏵O óleo usado é coletado apenas por empresas cadastradas na ANP?
⏵Tem nota fiscal de alienação do óleo “queimado” a um re-refinador? Número da última nota fiscal ou MTR?
⏵O posto tem local para depósito temporário de resíduos contaminados, em piso impermeável e protegido das chuvas e do tempo com bacia de contenção (resíduo oleoso da caixa separadora de óleo/água, estopas, embalagens,...)?
⏵Embalagens são guardadas adequadamente? Todo o resíduo (estopa, filtros, panos, lodo) é colocado neste local?
⏵Embalagens foram recolhidas (fornecedor/distribuidoras) a menos de dois meses? Verifique a emissão da MTR.
⏵A empresa que recolhe os resíduos possui as licenças ambientais de transporte destes resíduos e do local de sua destinação ambientalmente correta?(MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos - documento que tem de ser obtido junto a FEPAM, pelo transportador, do qual o revendedor recebe uma via e é responsável solidariamente, pelo destino dos resíduos).
⏵O destino dos resíduos está documentado corretamente?
⏵O posto está segregando os resíduos de forma adequada?
⏵Lavagem de veículos tem piso impermeável?
⏵A área de lavagem é cobertura?
⏵A área de lavagem possui canaletes que capta e destina o resíduo para o SAO?
⏵Existem marcas que indiquem lavagem de veículos fora do local indicado? (Se existirem marcas de lavagem em local não licenciado, tornará a empresa passível de autuação).
⏵O Posto possui sistema separador de água e óleo que destina os resíduso da pista de abastecimento, área de lubrificação e descarga a distância? (ABNT 14605, 14606-2, 13783)
⏵Tem SSAO (Sistema de Separação Água/Óleo) independente para a lavagem de veículos? (ABNT 14605, 14606-2, 13783)
⏵A caixa separadora da Pista de Abastecimento possui caixa de areia, sistema separador, caixa coletora de óleo e caixa de inspeção? (ABNT 14605, 14606-2, 13783)
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⏵Na caixa separadora da Pista de Abastecimento possui todos os módulos sem rachaduras e impermeáveis?
⏵Na caixa separadora da Pista de Abastecimento o módulo de inspeção está sem óleo?
⏵A caixa separadora da Área de Lavagem possui caixa de areia, sistema separador, caixa coletora de óleo e caixa de inspeção?
⏵Na caixa separadora daÁrea de Lavagem possui todos os módulos sem rachaduras e impermeáveis?
⏵Na caixa separadora da Área de Lavagem o módulo de inspeção está sem óleo?
⏵Tem contrato ou empresa específica para retirada dos resíduos das caixas separadoras?
⏵O posto está arquivando a documentação ambiental (cumprimento de condicionantes, comprovante de destinação de resíduos e óleo queimado, testes de estanqueidade, dentre outros) de forma organizada?
⏵O posto está segregando os resíduos de forma adequada?
⏵O óleo usado ou contaminado antes de retirado é guardado em local adequado? Consta na Licença de Operação este local?
⏵Em caso de “Emergência Ambiental”, qual o EPAE contratado e qual seu telefone? Quem tem acesso e quem pode acionar esta equipe de emergência?
⏵A análise dos efluentes (água que sai da caixa separadora) é exigida em sua LO? Se positivo, está sendo feita no prazo deter- minado na LO?
⏵IBAMA, empresa está cadastrada? Com a publicação da Lei 12.305/10 e do Decreto 7.404/10, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase de seu gerenciamento, são obrigadas a se registrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, Instrução Normativa Nº 6/2013 do IBAMA obriga as pessoas jurídicas que exerçam atividades potencialmente poluidoras, à inscrição no Cadastro Nacional Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP), além de providenciar também, a inscrição prévia do gerador ou operador de resíduos perigosos no Cadastro Técnico Federal das Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF-APP). Para proceder ao cadastro, é necessário (1) indicar um responsável técnico pelo gerenciamento dos resídu- os perigosos – que poderá ser de seu próprio quadro de empregados ou um contratado. e (2) prestar informações anuais sobre a geração, a coleta, o transporte, o transbordo, armazenamento, tratamento, destinação e disposição final de resíduos ou rejeitos perigosos. Este cadastro está em fase de implementação pelo IBAMA e ainda não está disponível aos usuários. A lei prevê um prazo de até dois anos para a implantação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), do qual faz parte o cadastro de operadores de resíduos perigosos.Nele, o usuário deverá informar também os dados de seu plano de gerenciamento de resíduos perigosos, por meio eletrônico e com periodicida- de anual."
⏵O PR tem o responsável Técnico pelo gerenciamento dos resíduos perigosos?
⏵IBAMA, pagamentos TCFA(trimestral)? Atenção especial a informações cadastrais em especial sobre faturamento (risco de processo federal por sonegação).
⏵XXXXX, Relatório anual enviado (data limite: final de março de cada ano).
⏵IBAMA – Seu contador entregou o Relatório de Atividades Anual desde 2001? (xxx.xxxxx.xxx.xx, Serviços Online)
⏵IBAMA – Faz os pagamentos trimestrais da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA?
⏵Transporta combustível apenas com veículos licenciados?
⏵Os resíduos contaminados têm sido coletados apenas por empresas credenciadas pela ANP?
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Questionamentos Diversos
⏵Obedece às normas referentes aos níveis aceitáveis de poluição sonora? (Lei Distrital 4092/08, regulamentada pelo Dec. 33.868/12)"
Universidade
do Posto
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