GABINETE DO PREFEITO CONTRATO Nº 415/2019

3 de Julho de 2019 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIV | N° 3.261

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

GABINETE DO PREFEITO CONTRATO Nº 415/2019

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 11.020/2019

O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

CONTRATANTE: PREF. MUNICIPAL DE ARIPUANA; CONTRATADA: CLINICA MEDICA ARIPUANA LTDA- ME; REFERENTE À CONTRATA- ÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉ- DICOS AMBULATORIAIS NA ÁREA DE CLÍNICO GERAL PARA ATEN- DIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM CARGA HO- RARIA DE 40 HORAS SEMANAIS, SENDO: 01 MÉDICO PARA ATEN- DIMENTO NA UBS NO BAIRRO CIDADE ALTA DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2019; VALOR MENSAL R$ 108.000,00; VIGENCIA: 1º/07/2019 A 30/12/2019.

GABINETE DO PREFEITO CONTRATO Nº 414/2019

CONTRATANTE: PREF. MUNICIPAL DE ARIPUANA; CONTRATADA: CI- RA DUSSAC VINENT; REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JU- RÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORI- AIS NA ÁREA DE CLÍNICO GERAL PARA ATENDIMENTO NAS UNIDA- DES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM CARGA HORARIA DE 40 HORAS SEMANAIS, SENDO: 01 MÉDICO PARA ATENDIMENTO NA UBS NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ; PRE- GÃO PRESENCIAL Nº. 034/2019; VALOR MENSAL R$ 108.000,00; VI- GENCIA: 1º/07/2019 A 30/12/2019.

LICITAÇÃO

RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO Nº. 025/2019

A Prefeitura Municipal de Aripuanã - MT torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Presencial/Sistema Registro de Preço que trata o Edital nº. 025/2019, levado a efeito às 08h00min do dia 26/06/ 2019 sagraram-se vencedoras: a empresa IMPACTO INDUSTRIA E CO- MERCIO DE CONFECCOES LTDA ME inscrita noCNPJ Nº. 08.952.092/

0001-11 vencedora de 06 itens totalizando R$ 113.733,04, e a em- presa LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ins-

crita noCNPJ Nº. 12.309.536/0001-72 vencedora de 5 itens totalizan- do R$ 89.239,40. Maiores informações poderão ser adquiridas pelo si- te xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx. br, ou pelo telefone (000) 0000-0000.

Aripuanã – MT, 02 de julho de 2019. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Pregoeiro

Art 1° PRORROGAR, o prazo da portaria nº 10.440/2018 que dispõe so- bre o Procedimento Administrativo n° 010/2018, para os fins que men- ciona, por mais 30 (trinta) dias para conclusão, em virtude da complexida- de dos trabalhos.

Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de julho de 2.019.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal Registre-se e publique-se XXXXXXX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Administração

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 11.019/2019

O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Complementar nº. 096/2014 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

PROGREDIR, a funcionária Sr.ª ROSANE SALETE CASAGRANDE TE-

DESCO, portadorada Cédula de Identidade RG nº. 776.081 SSP/MT e do CPF nº. 000.000.000-00, ocupante do Cargo de Carreira de OFFICE-BOY, do Nível 06, para o Nível 07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, a partir do dia 1º/07/2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de julho de 2.019.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal Registre-se e publique-se XXXXXXX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Administração

LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2019

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2019

Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx xx 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx, neste ato, denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa: IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº. 08.952.092/0001-11, Inscrição Estadual Nº. 13.341.554-6, Inscrição Municipal Nº. 14005, com sede na Rua das Aroeiras, nº 570 – Bairro: Xxxxxx, xxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx - XXX Xx 00.000-000, Telefone: (000) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, re- presentada pelo seu proprietário Sr. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, portador do RG Nº 15371107 SSP/MT e CPF Nº. 000.000.000-00, nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Minuta de Contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº. 10.520/2002, a Lei Complementar nº 123/2006 e

xxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xx/xxx • xxx.xxx.xxx.xx 53 Assinado Digitalmente

Quarta-Feira, 3 de Julho de 2019 Diário		Oficial Nº 27537 Página 134
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA		PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2019 EXCLUSIVA EMPRESAS EPPS E MES A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que se encontra aberta Licitação modalidade Pregão Presencial nº 011/2019, regida pela Lei 8.666/93 com as alterações da Lei 8.883/94, Lei 10520/2002, no Tipo “Menor por item”, com o objetivo de contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços no fornecimento de pães e lanches para atender esta Prefeitura. Os envelopes contendo a de Proposta de Preços e Habilitação deverão ser entregues às 08:00h do dia 15 de julho de 2019, no Paço Municipal sito a Rua Curitiba nº 1080, pelo telefone: 000-0000-0000 ou site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Brasnorte - MT, 02 de julho de 2019. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxxx ASPLEMAT Publicações 65 3642-6515 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2019 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que se encontra aberta Licitação modalidade Pregão Presencial nº 012/2019, regida pela Lei 8.666/93 com as alterações da Lei 8.883/94, Lei 10520/2002, no Tipo “Menor por item”, com o objetivo de contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens através de transporte coletivo rodoviário, fretes e encomendas para atender este Munícipio. Os envelopes contendo a de Proposta de Preços e Habilitação deverão ser entregues às 08:00h do dia 16 de Julho de 2019, no Paço Municipal sito a Rua Curitiba nº 1080, pelo telefone: 000-0000-0000 ou site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Brasnorte - MT, 02 de Julho de 2019. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Pregoeiro ASPLEMAT Publicações 65 3642-6515 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE RESULTADO DO PREGÃO Nº 061/2019 A Prefeitura Municipal de Campo Verde torna público o resultado do PREGÃO 061/2019 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, onde sagraram-se vencedoras as empresas: DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 21.504.525/0001-34, com o valor total de R$ 92.222,75 (noventa e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos); IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 07.788.510/0001-14, com o total de R$ 38.119,50 (trinta e oito mil, cento e dezenove reais e cinquenta centavos); ASTHAMED - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 07.955.424/0001- 59, total de R$ 80.069,70 (oitenta mil, sessenta e nove reais e setenta centavos); e HIPERDENTAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 13.994.852/0001-93, total de R$ 39.003,70 (trinta e nove mil, três reais e setenta centavos). Os lotes 15 e 37 resultaram em fracassados. Campo Verde, 02 de julho de 2019. Xxxxx Xxxxxx - Pregoeira. ERRATA A Prefeitura Municipal de Campo Verde retifica a publicação de aviso da CONCORRÊNCIA Nº 003/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT, em 01/07/2019, Nº 27535, pág. 90: ONDE SE LÊ “Em conformidade com a legislação vigente. Campo Verde - MT, 26 de junho de 2019”, LEIA-SE “Em conformidade com a legislação vigente. Campo Verde - MT, 28 de junho de 2019”. Permanecem inalterados todos os demais dados da referida publicação. Campo Verde, 02 de julho de 2019. RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 019/2019 A Prefeitura Municipal de Campo Verde torna pública a adjudicação à T F GUIMARÃES FIGUEIRA E CIA LTDA ME, CNPJ N ° 19.384.526/0001-40, modalidade DISPENSA N° 019/2019 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 002/2019
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, torna público aos interessados que na Tomada de Preços nº. 002/2019, realizada no dia 20/05/2019, teve como vencedora a Empresa: FILGUEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA- ME-EPP, CNPJ: 19.560.627/0001-25.
Água Boa, 02 de julho de 2019.
Xxxx Xxxxx Xxxxx Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - CHAMADA PÚBLICA 001/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT, através da Presidente e Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados que a CHAMADA PÚBLICA 001/2019, cujo objeto acima identificado, foi declarado DESERTO por falta de participantes. Arenápolis-MT, 01 de Julho de 2019.
XXXXXXXXX XXXXXXXXX BEATO PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ASPLEMAT Publicações 65 3642-6515
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 040/2019
A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, através de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria 11.008/2019, torna público que estará realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial Sistema Registro de Preço, regido pela Lei Federal nº. 10.520/2002, os Decretos Federais nº 7.892/2013, n° 8.250/2014 e nº. 8.538/2015, os Decretos Municipais nº 1.392/2008, 1.729/2010 e nº. 3.259/2018 e subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Registro de preço para a futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, laboratoriais, odontológicos e equipamento de proteção individual destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município Aripuanã/MT. Início da Sessão: Dia 15/07/2019, às 08h00min (oito), horário local, na sala do Setor de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido no site: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações pelo telefone (000) 0000-0000. Aripuanã-MT, 02 de julho de 2019. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxxx ASPLEMAT Publicações 65 3642-6515
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO Nº. 025/2019 A Prefeitura Municipal de Aripuanã - MT torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Presencial/Sistema Registro de Preço que trata o Edital nº. 025/2019, levado a efeito às 08h00min do dia 26/06/2019 sagraram-se vencedoras: a empresa IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME inscrita no CNPJ Nº. 08.952.092/0001-11 vencedora de 06 itens totalizando R$ 113.733,04, e a empresa LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI inscrita no CNPJ Nº. 12.309.536/0001-72 vencedora de 5 itens totalizando R$ 89.239,40. Maiores informações poderão ser adquiridas pelo site xxxx://xxx.xxxxxxxx. xx.xxx.xx, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou pelo telefone (000) 0000-0000. Aripuanã - MT, 02 de julho de 2019. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Pregoeiro ASPLEMAT Publicações 65 3642-6515

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

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Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2015

7º ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2015. Extrato de Termo de Aditivo de Contrato: Modalidade: Concorrência Publica nº: 001/2015 CONTRATANTE: Município de São João do Paraíso/MA. CONTRATADA: CONSTRUTORA TRIANGULAR LTDA, Inscrita no CNPJ nº (07.424.217/0001-78). OBJETO: Construção de 01 (uma) CRECHE PROINFANCIA TIPO I. O

Presente termo aditivo tem por objeto alteração das Clausulas Primeira, Quinta e Sexta. Clausula Primeira do Objeto: Fica alterado o objeto em virtude de ter sido executado outro modelo, conforme anuência do FNDE, ficando o objeto alterado para Construção de 01 (uma) CRECHE PROINFANCIA TIPO B, Clausula Quinta do preço dos serviços: O valor inicial do contrato que era de R$ 1.842.898,86, com a alteração do objeto fica alterado a menor para R$ 1.640.533,64 e a Clausula Sexta do Prazo: Fica prorrogado o prazo do contrato por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, encerrando em 20 de fevereiro de 2020. Base Legal: O presente termo aditivo tem base legal nos Art. 58, inciso I, Art. 57, inciso II e Art 65, inciso I - letra "a", da Lei Federal nº 8666/93. Permanecendo inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original. Data da assinatura do termo aditivo ao contrato: 21 de Junho de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 13/2019/CPL

A Central Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (MA), localizada na Xxx xxx Xxxxxxx, Xxxx 00, Xxxxxx 00, Xxxxxx Xxxxxx, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência, do tipo menor preço, de nº. 013/2019, no dia 02/08/2019, às 10h30, objetivando a contratação de empresa especializada na execução de obras de infraestrutura, tais como: pavimentação e drenagem profunda dos bairros Divinéia e Planalto Turú, localizadas no município de São Luís/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.

O Edital poderá ser consultado na Central Permanente de Licitação, em dias úteis, de segunda a quinta, das 13 às 18 horas, e sexta-feira, das 8 às 13 horas. O edital poderá ser obtido gratuitamente por meio digital nesta Central, bem como pela internet, através do nosso endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações pelos telefones:

(00) 0000-0000 e (98) 99153 -7871 ou e-mail: xxxxxxx.xxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.

São Luís (MA), 1º de julho de 2019.

XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX

Membro/Relator - CPL

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 14/2019/CPL

A Central Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (MA), localizada na Xxx xxx Xxxxxxx, Xxxx 00, Xxxxxx 00, Xxxxxx Xxxxxx, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência, do tipo menor preço, de nº. 013/2019, no dia 02/08/2019, às 08h30, objetivando a contratação de empresa especializada na execução de obras de infraestrutura, tais como: pavimentação, alteração do traçado viário e obras de arte especiais, localizadas no município de São Luís/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.

(00) 0000-0000 e (98) 99153 -7871 ou e-mail: xxxxxxx.xxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.

São Luís (MA), 1º de julho de 2019.

XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX

Membro/Relator - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBINHA

AVISO

TOMADA DE PREÇOS N° 2/2019-CPL/PMS

A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Satubinha, convoca os interessados para continuidade do procedimento licitatório Tomada de Preços n° 002/2019-CPL/PMS, iniciada no dia 11 de junho de 2019, para apresentação do resultado da habilitação aos interessados, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na execução dos serviços de elaboração de diagnóstico ambiental municipal com foco na revitalização de bacias hidrográficas e na proteção e conservação dos mananciais de abastecimento superficiais e/ou subterrâneos do município de Satubinha- MA, de acordo com o Contrato de Repasse n° 878886/2018/MMA/ CAIXA. Fica então marcada a reunião para apresentação do resultado para o dia 05/07/2019, às 09:00hs (nove horas) na sala de reunião desta Prefeitura.

Satubinha - MA, 28 de junho de 2019.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Presidente da CPL

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2019

Reabertura

Processo nº 75/2019

A Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, informa que na data prevista para abertura da sessão pública, no dia 27/06/2019 às 08h30, não houve apresentação de propostas no processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é aquisição de patrulha mecanizada - pá carregadeira, para atender às necessidades do Município de Alto Garças/MT, conforme CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 856423/2017

- OPERAÇÃO 1047431-43, celebrado com a Caixa Econômica Federal, objeto do programa fomento ao setor agropercuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos, sendo a licitação declarada DESERTA. Portanto, REABRE-SE o prazo para nova sessão, a saber, no dia 15/07/2019, 13h00min, sem alterações nas cláusulas editalícias.

Alto Garças, 27 de junho de 2019.

XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXX

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2019

A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através da Pregoeira, torna público, aos interessados que o julgamento do certame supracitado realizado em 01/07/2019, para o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de mão de obras de servente de pedreiros e pintor, em atendimento à demanda das Secretarias Municipais. Resultou em vencedora a empresa AFX ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 17.923.108/0001-59, vencedora dos Itens 005.034.005, 005.034.006 no valor de R$ 129.675,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos e setenta e cinco reais). Informa a todos os interessados que os documentos pertinentes ao edital e julgamento acham-se nos autos do certame, desde já ficam disponíveis para exame de quaisquer interessados.

Araputanga-MT, 2 de julho de 2019. XXXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXX

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2019

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT, através da

Presidente e Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados que a CHAMADA PÚBLICA 001/2019, cujo objeto acima identificado, foi declarado DESERTO por falta de participantes.

Arenápolis-MT, 1º de Julho de 2019.

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 25/2019

A Prefeitura Municipal de Aripuanã - MT torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Presencial/Sistema Registro de Preço que trata o Edital nº. 025/2019, levado a efeito às 08h00min do dia 26/06/2019 sagraram-se vencedoras: a empresa IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME inscrita no CNPJ Nº.

08.952.092/0001-11 vencedora de 06 itens totalizando R$ 113.733,04, e a empresa LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI inscrita no CNPJ Nº. 12.309.536/0001-72

vencedora de 5 itens totalizando R$ 89.239,40. Maiores informações poderão ser adquiridas pelo site xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou pelo telefone (000) 0000-0000.

Aripuanã - MT, 2 de julho de 2019.

XXXXXX XXXXX XX XXXXX

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 40/2019

A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, através de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria 11.008/2019, torna público que estará realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial Sistema Registro de Preço, regido pela Lei Federal nº. 10.520/2002, os Decretos Federais nº 7.892/2013, n° 8.250/2014 e nº. 8.538/2015, os Decretos Municipais nº 1.392/2008, 1.729/2010 e nº. 3.259/2018 e subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Registro de preço para a futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, laboratoriais, odontológicos e equipamento de proteção individual destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste município Aripuanã/MT. Início da Sessão: Dia 15/07/2019, às 08h00min (oito), horário local, na sala do Setor de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido no site: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações pelo telefone (000) 0000-0000.

Aripuanã-MT, 2 de julho de 2019.

XXXXXX XXXXX XX XXXXX

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2019/PMBG-MT

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, em atendimento ao Art. 14 da Lei nº 11.947/09, PUBLICA o resultado da habilitação e classificação da Chamada Pública nº 001/2019, realizada no dia 28 de maio de 2019, as 8 horas e 30 minutos, tendo como objetivo a contratação para fornecimento de Gêneros Alimentícios para o PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - aquisição direta para o exercício de 2.019, sendo classificada a empresa ASSOC. PEQ. MED. PROD. RURAIS DE BARRA DO GARÇAS - HORTIAGRO BG - CNPJ nº. 07.866.871/0001-31, representando a Agricultura Familiar, apresentando proposta comercial no valor total de R$ 370.950,00 (Trezentos e setenta mil novecentos e cinquenta reais) correspondente aos 30% (trinta por cento) dos repasses do FNDE/PNAE - Governo Federal. Edital e demais informações disponíveis no setor de Prestação de Contas, Nutrição Escolar e Transporte Escolar: bloco III, Rua: Independência, n° 444, Centro, Barra do Garças - MT. Fone: 0XX.66.3402.2000 - Ramal - 2023.

XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Presidente da Comissão Especial e equipe de apoio

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2019/PMBG-MT

O Município de Barra do Garças/MT torna público que será realizada Tomada de Preços nº 007/2019. Processo nº 120/2019. Objeto: Contratação de empresa para reforma e ampliação das Escolas Indígenas na reserva São Marcos, conforme Termo de Referência do Edital. Data da sessão pública: 19/07/2019 às 14:00 horas (Horário de Brasília). Edital e demais informações no Setor de Licitação, Rua: Carajás, n° 522, Centro, Barra do Garças - MT. Telefone: (00) 0000.0000 - Ramal - 2045/2052.

XXXXXXX XX XXXXX XXXX

Presidente da CPL

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302019070300175

175

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Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

GABINETE DO PREFEITO CONTRATO Nº 415/2019

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 11.020/2019

O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO CONTRATO Nº 414/2019

LICITAÇÃO

RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO Nº. 025/2019

0001-11 vencedora de 06 itens totalizando R$ 113.733,04, e a em- presa LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ins-

crita noCNPJ Nº. 12.309.536/0001-72 vencedora de 5 itens totalizan- do R$ 89.239,40. Maiores informações poderão ser adquiridas pelo si- te xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx. br, ou pelo telefone (000) 0000-0000.

Aripuanã – MT, 02 de julho de 2019. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Pregoeiro

Art 1° PRORROGAR, o prazo da portaria nº 10.440/2018 que dispõe so- bre o Procedimento Administrativo n° 010/2018, para os fins que men- ciona, por mais 30 (trinta) dias para conclusão, em virtude da complexida- de dos trabalhos.

Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de julho de 2.019.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal Registre-se e publique-se XXXXXXX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Administração

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 11.019/2019

O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Complementar nº. 096/2014 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

PROGREDIR, a funcionária Sr.ª ROSANE SALETE CASAGRANDE TE-

DESCO, portadorada Cédula de Identidade RG nº. 776.081 SSP/MT e do CPF nº. 000.000.000-00, ocupante do Cargo de Carreira de OFFICE-BOY, do Nível 06, para o Nível 07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, a partir do dia 1º/07/2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de julho de 2.019.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal Registre-se e publique-se XXXXXXX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Administração

LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2019

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2019

147/2014, os Decretos Federais nº 7.892/2013, nº. 8.250/2014 e nº 8.538/2015, os Decretos Municipais nº. 1.392/2008 e 3.259/2018 e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores e demais legislação aplicável, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO PRODUTO – PREÇO, ESPECIFICAÇÕES, MARCA E QUANTITATIVOS.

1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:

Seq.

Item

Descrição

Marca

Unid.

Quant.

Valor Unit. Registrado

Valor Total

694082

CAMISETA MALHA DRY FIT, MANGA LONGA COM PUNHO, GOLA REDONDA, COM SUBLIMACAO TOTAL EM TRANSFER, FRENTE, COSTAS E MANGAS. TAMANHOS DI-

VERSOS.

IMPACTO

UNIDADE

1.100

19,70

21.

670,00

699701

CAMISETA MANGA CURTA, TECIDO EM MALHA FRIA SILK SCREEN E SUBLIMADA 33% POLIESTER E 67% VISCOSE, ARTE FRENTE E VERSO, APRESENTADA PELA SECRETARIA, COM LOGOTIPO E LOGOMARCA DOS PATROCINADORES DO PRO- JETO, PODENDO SER CONFECCIONADAS EM 4 CORES ESCOLHIDAS PELA SECRE-

TARIA, NOS TAMANHOS P, M, G, GG E XXXGG.

IMPACTO

UNIDADE

2.000

12,40

24.

800,00

698959

TARIA, NOS TAMANHOS P, M, G, GG E XXXGG

IMPACTO

UNIDADE

3.176

12,29

39.

033,04

698958

TARIA, NOS TAMANHOS P, M, G, GG E XXXGG

IMPACTO

UNIDADE

1.100

12,30

13.

530,00

699700

CAMISETA REGATA, TECIDO EM MALHA FRIA 33% POLIESTER E 67% VISCOSE, AR- TE FRENTE E VERSO, APRESENTADA PELA SECRETARIA, COM LOGOTIPO E LO- GOMARCA DOS PATROCINADORES DO PROJETO, PODENDO SER CONFECCIONA- DAS EM 4 CORES ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA, NOS TAMANHOS P, M, G, GG E

XXXGG

IMPACTO

UNIDADE

1.000

11,10

11.

100,00

694081

XXXGG

IMPACTO

UNIDADE

200

18,00

600,00

2. DA VIGÊNCIA DA ATA

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:

3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;

b) quando o CONTRATADO/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;

e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,

II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos produtos fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.

6. DOS ILÍCITOS PENAIS

6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente do Município de Aripuanã.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;

II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.

III – É permitida a subcontratação parcial do objeto desta Ata, hipótese em que a contratada está obrigada a celebrar contrato com inteira e exclusiva responsabilidade.

9. DO FORO

9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Co- marca de Aripuanã-MT.

10. CONDIÇÕES GERAIS:

10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.

E, por estarem as partes justas e CONTRATADAS, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado con- forme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Aripuanã-MT, 02 de julho de 2019. Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Prefeito Municipal

IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME

CNPJ Nº. 08.952.092/0001-11

Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx CPF Nº. 000.000.000-00

Testemunhas:

Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx CPF Nº 000.000.000-00 CPF Nº 000.000.000-00

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 11.018/2019

O prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

NOMEAR, a pedido do Secretario, o Sr. XXXXXX XXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº 2451601-5 SESP/MT e inscrito no CPF nº. 000.000.000-00, para exercer o Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento IntermediáriodeAssistente de Gestão e Controle - ASG- CON,Nível DAI–03, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a par- tir de 1º/07/2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de julho de 2.019.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal Registre-se e publique-se XXXXXXX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Administração

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 11.017/2019

O prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

NOMEAR, a pedido do Secretario, a Srª. XXXXXX XXXX XXXXXXX, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1231128 SSP/RO e inscrita no CPF nº. 000.000.000-00, para exercer o Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento IntermediáriodeAssistente de Gestão - ASGES,Nível

DAI–03, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a partir de 1º/07/2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de julho de 2.019.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal Registre-se e publique-se XXXXXXX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 006/2019.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio da Lei Or- gânica do Município e em cumprimento aos dispositivos legais supracita- dos e informações constante nos autos do processo n. 016/2019, HO- MOLOGA/ADJUDICA o procedimento licitatório Adesão de Ata de Re- gistro de Preços n.º 006/2019, referente a Ata de Registro de Preços nº 30 de Confresa, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATEN- DER A DEMANDA DAS SECRETÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MU- NICIPAL.

Empresa Contratada: R.G. DA PAZ EIRELI EPP, CNPJ nº 21.058.617/ 0001-38, no valor de R$ 290.648,12 (Duzentos e noventa mil seiscentos e quarenta e oito reais e doze centavos).

Barão de Melgaço - MT, 02 de julho de 2019.

XXXXX XX XXXXX XXXXXXX

RATIFICAÇAO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO 004/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS

Avenida Prefeito Caio, 642- Vila Nova – Arenápolis-MT

CNPJ-24.977.654/0001-38 - CEP: 78.420-000 – Fone: 00 0000-0000

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE POR CRE- DENCIAMENTO 004/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSI- ONAIS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ENFERMEIRO PARA REA- LIZAÇÃO DE PLANTÕES PRESENCIAIS, PLANTÕES DE SOBRE AVI- SO, TRANSPORTES DE PACIENTES EM ESTADO DE URGÊNCIA, NA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ARENAPOLIS- MT.

O Município de Arenápolis – MT, através do Prefeito Municipal, Sr. XXXX XXXXX XXXXXXXXXX, torna público que, em virtude de haver concorda- do com as justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, e emissão de Parecer Juridico com com condições favoráveis pela Asses- soria Juridica do Municipio, sobre contratação de Prestação de serviços do objeto acima: aos participantes para o LOTE 001- ENFERMEIRA: CA- MILA XXXXXXXX XX XXXXX, Enfermeira, no valor total de R$ 15.220,00 (quinze mil e duzentos e vinte reais), a participante PRISCILA DE AN- DRADE MARINHO, Enfermeira, no valor total de R$ 15.220,00 (quinze mil e duzentos e vinte reais), a participante XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Enfermeira, no valor total de R$ 15.220,00 (quinze mil e duzentos e vinte reais), a participante ZEIZY THAIS MENEGUE- LI FAVALESSA, Enfermeira, no valor total de R$ 15.120,00 (quinze mil e cento e vinte reais), a participante TAINE IZAURA SCARPATT GON- ÇALVES, brasileira, Enfermeira, no valor total de R$ 15.120,00 (quinze mil e cento e vinte reais), a participante XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX- LHO, brasileira, Enfermeira, no valor total de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), a participante RONICLEIA APARECIDA FERREI- RA DOS SANTOS, brasileira, Enfermeira, no valor total de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), a participante XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX, Enfermeira, no valor total de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais) e a participante DHEINE TAINE PINHEIRO AL- VES, brasileira, Enfermeira, no valor total de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais). Foram Credenciadas as participantes para o LO- TE 002- TÉCNICO EM ENFERMAGEM: a participante XXXXXX XXXXXXX

XXXXXX, Técnica de Enfermagem, no valor total de R$ 15.800,00 (quin- ze mil e oitocentos reais), a participante XXXXXXXX XXXXXXXXX PEZ- ZIN,Técnica em Enfermagem, no valor total de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), a participante XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX- RA, Técnica em Enfermagem, no valor total de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), a participante LINEUZA APARECIDA XXXXXXXXX, Técnica em Enfermagem, no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), o participante XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX RO- DRIGUES, Técnico em Enfermagem, no valor total de R$ 15.600,00 (quin- ze mil e seiscentos reais) e a participante XXXXX XXX XXXXX XXXXX, brasileira, Técnica em Enfermagem, no valor total de R$ 15.400,00 (quin- ze mil e quatrocentos reais); a serem pagos conforme o contrato, on- de formulou-se expediente de inexigibilidade por Credenciamento de lici- tação, fulcrada no artigo 25 da Lei 8.666/93, resolve RATIFICAR a justifi- cativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26 do mesmo diploma legal.

Arenápolis – MT, 01 de julho de 2019.

XXXX XXXXX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 11.011/2019

O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 6.º Inciso II da Lei Complementar n.º 096/2014 e no Arti- go 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido da servidora Srª. XXXXXXXXXX XXXXXXXX FA- BRIN, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1195306-3 SJ/MT e ins- crita no CPF nº. 000.000.000-00, do Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior de Coordenador Executivo do Procon – C- PROCON, Nível DAS–03, lotada na Secretaria Municipal de Administra- ção, a partir de 28/06/2019, tornando sem efeito a Portaria nº 10.802/2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de julho de 2.019.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal Registre-se e publique-se XXXXXXX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Administração

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 11.016/2019

O prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido do servidor Sr. XXXXX XXXXXX XXXXXX DA SIL- VA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 779.580 SSP/RO e do CPF nº. 000.000.000-00, do cargo de Carreira de OPERADOR DE MÁ- QUINAS PESADAS (RETROESCAVADEIRA) - SEDE DO MUNICÍPIO,

lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 28/06/2019, tornando sem efeito a Portaria nº 8.834/2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de julho de 2.019.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal Registre-se e publique-se XXXXXXX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Administração

LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2019

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2019

CONTRATANTE, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa: LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ME, inscrita no CNPJ Nº. 12.309.536/0001-72, Inscrição Estadual Nº. 13.399.333-72, Inscrição Municipal Nº. 239850, com sede na Av Tenente Coronel Duarte, nº 2030

– Bairro: Xxxxxx Xxx, xxxxxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx - XXX Xx 00.000-000, Telefone: (000) 0000-0000, e-mail: priscila@meplicitacoes. xxx.xx , representada pelo sua proprietária Srª. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, portador do RG Nº 16721004 SESP/MT e CPF Nº. 036.486. 551-24, nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Ins- trumento Convocatório e as constantes desta Minuta de Contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº. 10.520/2002, a Lei Complementar nº 123/2006 e 147/2014, os Decretos Federais nº 7.892/2013, nº. 8.250/2014 e nº 8.538/2015, os Decretos Municipais nº. 1.392/2008 e 3.259/2018 e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores e demais legislação aplicável, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO PRODUTO – PREÇO, ESPECIFICAÇÕES, MARCA E QUANTITATIVOS.

1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:

Seq.

Item

Descrição

Marca

Unid.

Quant.

Valor Unit. Registrado

Valor Total

690146

ABADAS SEM MANGA, MALHA FRIA E SILK SCREEN, EM MALHA 100% POLIES- TER, COM SUBLIMACAO TOTAL NA ARTE FRENTE E VERSO, APRESENTADA PE- LA SECRETARIA, COM LOGOTIPO E LOGOMARCA DOS PATROCINADORES DO PROJETO, PODENDO SER CONFECCIONADAS EM 4 CORES ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA, COM VIES NAS MANGAS E GOLAS, NOS TAMANHOS P, M, G, GG, E

XXXGG.

LEIDE UNI- FORME

UNIDADE

400

23,50

400,00

690150

CAMISETA BABY LOOK, GOLA POLO, TECIDOS MALHA FRIA 33% POLIESTER E 67% VISCOSE, ARTE FRENTE E VERSO, APRESENTADA PELA SECRETARIA, COM LOGOTIPO E LOGOMARCA DOS PATROCINADORES DO PROJETO, PODENDO SER CONFECCIONADAS EM 4 CORES ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA, NOS TA-

MANHOS P, M E G.

LEIDE UNI- FORME

UNIDADE

1.756

24,90

43.

724,40

694077

CAMISETA MANGA LONGA TECIDO EM MALHA FRIA, 33% POLIESTER E 67% VIS- COSE, COM SUBLIMACAO TOTAL NA ARTE FRENTE E VERSO, APRESENTADA PELA SECRETARIA COM LOGOTIPO E LOGOMARCA DOS PATROCINADORES DO PROJETO, PODENDO SER CONFECCIONADAS EM 4 CORES ESCOLHIDAS PELA

SECRETARIA, NOS TAMANHOS P, M, G, GG E XXXGG.

LEIDE UNI- FORME

UNIDADE

500

16,90

450,00

690149

SECRETARIA, NOS TAMANHOS P, M, G, GG E XXXGG.

LEIDE UNI- FORME

UNIDADE

1.170

19,50

22.

815,00

690147

CAMISETA REGATA, TECIDO EM MALHA FRIA 33% POLIESTER E 67% VISCOSE, ARTE FRENTE E VERSO, APRESENTADA PELA SECRETARIA, COM LOGOTIPO E LOGOMARCA DOS PATROCINADORES DO PROJETO, PODENDO SER CONFECCI- ONADAS EM 4 CORES ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA, NOS TAMANHOS P, M, G,

GG E XXXGG.

LEIDE UNI- FORME

UNIDADE

250

19,40

850,00

2. DA VIGÊNCIA DA ATA

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:

3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;

b) quando o CONTRATADO/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;

e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,

II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos produtos fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.

6. DOS ILÍCITOS PENAIS

6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente do Município de Aripuanã.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;

II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.

III – É permitida a subcontratação parcial do objeto desta Ata, hipótese em que a contratada está obrigada a celebrar contrato com inteira e exclusiva responsabilidade.

9. DO FORO

9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Co- marca de Aripuanã-MT.

10. CONDIÇÕES GERAIS:

10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.

Aripuanã-MT, 02 de julho de 2019. Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Prefeito Municipal

LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ME

CNPJ Nº. 12.309.536/0001-72

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Mattos CPF Nº. 000.000.000-00

Testemunhas:

Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx CPF Nº 000.000.000-00 CPF Nº 000.000.000-00

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 11.015/2019

O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

INTERROMPER o período relativo às FÉRIAS concedida à funcionária a srª MÁRCIA APARECIDA THOMAZI,portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.066.702-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, ocupante do cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior de Assessoria Contábil - ASSECONT, nível DAS-01,lotada na Secreta- ria Municipal de Finanças, devido ao acumulo de trabalho, devendo a ser- vidora não se afastar de suas atividades no período de 1º/07/2019 a 10/ 07/2019, restando o saldo de 30 (trinta) dias a serem gozados a partir do dia 11/07/2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de julho de 2.019.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal Registre-se e publique-se XXXXXXX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Administração

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 11.014/2019

“DETERMINAR A INSTAURARAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATI- VO DISCIPLINAR, DESIGNAR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS”.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, Prefeito Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar n° 004/2019, com a finalidade de averiguar a conduta do servi- dor XXXXX XXXXX XXXXX, ocupante do cargo de carreira de Agente Co- munitário de Saúde,de acordo com o Requerimento sob protocolo nº 941/ 2019, memorando nº 214/2019/SEMAD e expeço do Secretario da Pasta.

Artigo 2º - DESIGNAR, os servidores, como membros titulares, para com- porem a Comissão, sob a presidência do primeiro.

1. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx– Mat. 3304 - Presidente

2. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx – Mat. 2619 - Membro

3. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Junior – Mat. 3238 - Membro

Artigo 3º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos prorrogável se ne- cessário.

Artigo 4º - DISPENSAR, os integrantes da Comissão de suas normais ati- vidades durante o horário que perdurar os trabalhos.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de julho de 2.019.

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GABINETE DO PREFEITO CONTRATO Nº 415/2019

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