CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO E ENTREGA DA TROX DO BRASIL
CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO E ENTREGA DA TROX DO BRASIL
Estas Condições Gerais de Fornecimento e Entrega são aplicáveis a todos os fornecimentos efetuados por TROX do Brasil Difusão de Ar Acústica Filtragem Ventilação Ltda., doravante denominada TROX do Brasil, ressalvando-se, no entanto, as alterações ajustadas entre a TROX do Brasil e o CLIENTE, as quais somente serão legítimas mediante termo próprio, devidamente firmado pelas partes contratantes e/ou constantes da Ordem de Venda (OV) emitida pela TROX do Brasil.
1. Aceitação do Contrato
1.1. Todos os fornecimentos serão considerados concluídos segundo as cláusulas e Condições Gerais de Fornecimento e Entrega em vigor de ora em diante, a não ser que se expresse o contrário, formal e explicitamente, por escrito e com de acordo através de assinatura da gerência comercial da TROX do Brasil constantes em uma OV (Ordem de Venda).
1.2. A TROX do Brasil rejeita todas as condições de fornecimentos expressas nos documentos do CLIENTE, aplicando-se somente as Condições Gerais de Fornecimento e Entrega constantes neste contrato.
1.3. Os pedidos terão validade somente se confirmados pelo CLIENTE e confirmados pela gerência comercial da TROX do Brasil através da emissão de uma OV.
1.4. Quaisquer modificações e adições expressas verbalmente ou por quaisquer meios escritos terão validade somente se confirmadas por escrito pela TROX do Brasil, constantes na OV.
1.5. A TROX do Brasil reserva-se o direito de exigir garantias de pagamento e, caso essas não estejam disponíveis a TROX do Brasil reserva-se o direito de cancelar, parcial ou completamente, todas as remessas e requerer a dissolução do contrato e indenização.
1.6. Se as condições de pagamento não forem “pagamento total antecipado”, o contrato de fornecimento terá validade somente após ter sido aceito pela TROX do Brasil segundo a quantidade de crédito requisitada. Se o crédito for recusado, o contrato será considerado nulo e sem efeito.
1.7. Quando a TROX do Brasil não conseguir garantia de crédito para o valor total do contrato, a TROX do Brasil reserva-se o direito de limitar a entrega dos produtos do contrato de modo a ter o valor da garantia de credito preservado. Nesse caso é necessário renegociar a forma de pagamento com o CLIENTE para resolver o impasse.
1.8. As condições aqui apresentadas prevalecem sobre quaisquer outras presentes em outros documentos da TROX do Brasil e que estejam em conflito com as deste documento.
2. Prazo de Entrega dos Produtos
Os prazos de entrega acordados na proposta e/ou ordem de venda, são referentes aos produtos ou equipamentos prontos para faturamento, excluindo o tempo de entrega no cliente que pode variar de acordo com a localidade e tipo de frete contratado e/ou alguma pendência constante na ordem de venda. Os prazos estabelecidos na proposta serão válidos somente após:
2.1 Recebimento do pedido de compra e de todas as características técnicas necessárias para a fabricação dos equipamentos. Quando é requerido aprovação de documentação técnica (FD, desenhos), o prazo de entrega começa a contar a partir da aprovação sem comentários da documentação;
2.2 Aprovação do crédito do cliente após análise da ficha cadastral e pagamento do sinal (quando houver) pelo Departamento Financeiro da TROX do Brasil.
2.3 Em caso de faturamento direto para o cliente é necessário o “de acordo” do mesmo no
pedido de terceiros ou do próprio pedido de compra do cliente.
2.4 O prazo de entrega dos produtos importados não considera o tempo do processo de desembaraço que não está sob o controle da TROX do Brasil.
3. Tributos
3.1 Nos preços constantes neste pedido, estão inclusos os tributos devidos conforme legislações atuais das esferas Federal, Estadual (Paraná) e Municipal (Curitiba), bem como, das particularidades constante no item 3.2.
3.2 Fica o cliente responsável de encaminhar a declaração informando sua condição de contribuinte ou não do ICMS e sua inscrição estadual, identificando sua empresa através de formulário timbrado ou carimbo, bem como, repassar informações relativo a particularidades tributárias das obrigações principais (tributos, alíquotas diferenciadas, benefícios concedidos à sua atividade econômica) e obrigações acessórias (documentos ou informações essenciais a serem prestadas juntamente com a nota fiscal) definidas pela União, Estado do adquirente ou destino da mercadoria quando estes forem diferentes.
3.3 Qualquer alteração ocorrida na legislação que resulte em aumento ou diminuição dos tributos deverá ser revisada a proposta ou pedido (formalizado por escrito ou não). A falta de qualquer informação necessária para cumprir as exigências fiscais será verificada e exigida do cliente.
4 Preço e Condições de Pagamento
4.1 Os preços entendem-se para produtos e/ou serviços ofertados nas condições e características especificadas nas propostas emitidas diretamente pela TROX do Brasil e/ou através de seus agentes de vendas.
4.2 Para produtos importados, os preços serão orçados e contratados em moeda estrangeira, cujo pagamento em moeda corrente nacional, observará a taxa de câmbio
correspondente à data de entrega acordada na OV, ou a do faturamento, acrescido dos demais custos, taxas e impostos.
4.3 Condição de Pagamento 28 DD (exemplo, esta condição pode variar de acordo com a escolha e forma de negociação durante a elaboração da proposta).
4.4 No caso da ocorrência de algum desequilíbrio econômico-financeiro, resultando em aumento de preços de insumos para a fabricação de seus produtos, a TROX do Brasil reserva- se o direito de realinhar os preços dos produtos constantes nas OV´s, caso os aumentos excedam o valor de 5% de variação em relação aos indicadores abaixo:
4.4.1 Equipamentos (Unidades de Tratamento de Ar, Fancoletes e Sistemas de Expansão Direta e Indireta) – O reajuste estará vinculado ao indicador de Metalurgia Básica da FGV (coluna 30), mediante apresentação de memorial de cálculo para conhecimento do cliente.
4.4.2 Demais linhas de produto – O reajuste estará vinculado ao indexador da FGV referente à Indústria da Transformação (coluna 12), mediante apresentação de memorial de cálculo para conhecimento do cliente.
5 Vigência da Oferta
5.1 10 Dias (exemplo, esta condição pode variar de acordo com a escolha e forma de negociação durante a elaboração da proposta)
5.2 Ficando a celebração do negócio condicionada à verificação e prévia aprovação por parte da TROX do Brasil referente ao crédito do cliente.
6 Embalagem
Considerada embalagem Padrão TROX do Brasil incluída nas propostas comerciais.
7 Transporte, Manuseio e Armazenagem
7.1 Os valores das propostas são orçados na condição CIF São Paulo, salvo exceções acordadas previamente e não incluem nenhum tipo de transporte vertical e horizontal. A descarga do caminhão não está contemplada e é de responsabilidade do cliente, bem como responsabilidade de passagem do(s) equipamento(s) por portas ou aberturas. A TROX do Brasil não se responsabiliza por eventuais serviços de alvenaria no cliente.
7.2 Caso haja necessidade de armazenagem do(s) equipamento(s) após o embarque do(s) mesmo(s), a contratação destes serviços e respectivos custos é de responsabilidade única e exclusiva do cliente.
7.3 Haverá cobrança diária de armazenagem caso o(s) equipamento(s) não seja(m) retirado(s) de nossa fábrica/operador logístico após 5 dias úteis de nossa solicitação de retirada, ou ainda na falta de indicação de transportadora.
7.4 No caso de endereço de entrega do(s) equipamento(s) for diferente do endereço de faturamento, o cliente deve emitir uma nota fiscal para o endereço de entrega (operação triangular por conta e ordem).
7.5 Para efeito de seguro, avarias durante o transporte do(s) equipamento(s) deverão ser comunicados por escrito no próprio conhecimento de transporte quando do recebimento do(s) mesmo(s), e também no canhoto da nota fiscal.
7.6 Para que a TROX do Brasil possa fazer entregas fora do horário comercial (ex.: locais de área de circulação restrita) e/ou descarregar o (s) produto(s) mecanicamente (munck, plataforma, empilhadeiras), haverá incidência de custos adicionais conforme nosso contrato de operação logística, e estas situações deverão ser previstas na negociação comercial e tratadas como exceções. Caso o(s) cliente(s) necessite(m) de quaisquer desses serviços adicionais, a TROX do Brasil deverá ser consultada previamente para contemplação do valor adicional na venda.
7.7 Quando houver algum impedimento para trânsito de caminhões, tal situação deverá ser comunicada antecipadamente para verificar as possibilidades e custos adicionais para a realização da entrega. Importante mencionar também que fracionamento de entregas em veículos menores terão custos adicionais.
8 Garantia do Produto
Nossos produtos possuem garantia contra defeitos de fabricação por um período de 12 meses após a emissão da nota fiscal. Esta garantia cobre exclusivamente defeitos originários de fabricação e projetos, perdendo sua validade quando o mesmo se originar de:
• Manuseio inadequado, ou acidentes de transporte de responsabilidade do cliente;
• Utilização inadequada do produto, sob condições diferentes daquelas para as quais o mesmo foi projetado;
• Armazenamento inadequado;
• Alterações, modificações realizadas por pessoal não autorizado pela TROX do Brasil;
• Desgastes normais das peças e componentes;
• Instalação e/ou utilização que contrarie às instruções fornecidas pela TROX do Brasil;
• Falta de Pagamento ou quitação de débitos por parte do cliente.
Obs.: A TROX do Brasil repassa a garantia de seus fornecedores quando se tratar de componentes comprados de terceiros.
Para equipamentos do tipo expansão direta e indireta, a garantia dos produtos fica limitada a 3 meses (garantia legal) + 9 meses de garantia estendida quando a partida dos equipamentos for validada e/ou realizada pela equipe de serviços da TROX e /ou alguma empresa credenciada pela TROX do Brasil.
A Garantia da TROX do Brasil limita-se às condições estabelecidas no seu “Certificado de Garantia”. Garantias especiais no prazo, na abrangência ou no local de instalação, quando solicitadas, serão objetivo de “Certificado Especial de Garantia”, que acompanhará a proposta. A ausência de Certificado na proposta, representa a falta de atribuição orçamentária correspondente e implica automaticamente na validade de “Garantia Normal”.
9 Assistência Técnica e Atendimento aos Clientes
A TROX do Brasil possui uma equipe de Assistência Técnica permanente, abrangendo todo o território nacional, a qual pode ser acionada através de nossa Central de Relacionamento com o Cliente – 11 3037 3900, e-mail: atendimento-br@troxgroup ou através do WhatsApp 00 00000 0000
10 Treinamento
O treinamento seguirá as condições e determinações presentes em proposta técnico comercial e/ou constantes da OV ou que dela seja parte integrante, será ministrado por técnicos treinados e nas instalações da TROX do Brasil, sempre que possível, caso contrário nas dependências do cliente. Para casos específicos serão propostos treinamentos nas dependências da TROX do Brasil com despesas de hospedagem e locomoção por conta do cliente.
11 Cancelamento
Se o contrato for cancelado como resultado de não cumprimento contratual por parte do CLIENTE, um terço do preço de compra deverá de qualquer forma ser pago à TROX do Brasil como indenização fixa em um único pagamento.
12 Propriedade
Todos os estudos preparatórios, planos, projetos, desenhos, modelos, maquetes, etc. pertencem à TROX do Brasil, sob nenhuma circunstância, o cliente poderá mostrá-los ou permitir que sejam usados por terceiros, sob a pena de pagar uma indenização mínima, correspondente ao valor dos produtos a que eles se referirem.
13 Observações Gerais
13.1 Na ordem de compra do cliente devem constar todos os dados, informações e eventuais orientações sobre a forma de se efetuar o faturamento. Especial atenção deve ser dada aos casos de faturamento direto.
13.2 Não estão previstos custos com multas, desenhos, certificados, testes ou inspeções, salvo se constar na proposta de venda e na minuta do pedido de compra.
13.3 Em hipótese alguma a TROX do Brasil será responsável por quaisquer perdas ou danos indiretos, incidentais ou especiais, principalmente se resultantes de operação indevida, inabilidade ou imperícia no uso de nosso(s) produto(s). Mesmo que a TROX do Brasil venha a ser responsabilizada por eventuais danos causados pelo produto, a indenização estará limitada ao preço de compra do produto.
13.4 Pedidos colocados e firmados, não são passíveis de alteração e suspensão por parte do cliente, após 24 horas de inclusão no sistema de planejamento da TROX do Brasil.
14 Foro
Para discutir as questões oriundas deste instrumento, a TROX do Brasil e o Cliente elegerão o foro da Comarca de Curitiba-PR, com expressa renúncia de segundos interesses a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Revisão 08/2023