JANEIRO DE 2021 RIO GRANDE DO SUL
2021/2022
XXXXXXX XX 0000 XXX XXXXXX XX XXX
COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.215.988/0001-60,
e todas as suas filiais registradas no território abrangido por este Acordo, UNIDAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.437.534/0001-30, e todas as suas filiais registradas no território abrangido por este Acordo, UNIDAS FRANQUIAS DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.462.626/0001-69, e todas as filiais registradas no território abrangido por este Acordo, UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.491.558/0001- 42, neste ato representadas porRENATA FELIPPE, brasileira, solteira, coordenadora de Recursos Humanos, portadora da cédula de identidade nº 28.157.126-X, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 IAGO XXXX XX XXXXX XXXXXXX, brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade profissional nº 175.703, expedida pela OAB/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominadas todas simplesmente“UNIDAS”, e o SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERCIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, inscrito no CNPJ sob o nº. 93.074.383/0001-23, com sede na Xx. Xxxxxxx Xxxx, xx 0000 - Xxxxxx - Xxxxx Xxxxxx/XX - XXX 00000-000, neste ato representado pelo seu Presidente, XXXXX
XXXXXXX XX XXXXX, doravante denominado “SINDICATO”. SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOCACAO DE VEICULOS DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ n. 12.330.289/0001-96, neste ato
representado(a) por seu Presidente, Sr(a). XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX;
Considerando o reconhecimento dos Acordos Coletivos de Trabalho trazido no artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal de 1988;
Considerando a prevalência do negociado sobre o legislado em instrumentos coletivos de trabalho que versem sobre jornada e participação nos lucros e resultados, conforme disposto no artigo 611-A, I, da CLT;
Considerando que as condições inseridas nos Acordos Coletivos de Trabalho são eficazes e contra elas não deve preponderar nenhum interesse individual;
Nestas condições, as Partes celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, aplicável ao exercício de 2021/2022.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
O presente Acordo tem como fundamento legal as disposições contidas no Artigo 7º, XIII, da CF/88 e Artigo 59 da CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho terá a vigência de 01/01/2021 a 31/12/2022 e a data- base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO, com abrangência territorial em RS.
DO TRABALHO AOS DOMINGOS
CLÁUSULA QUARTA – TRABALHO AOS DOMINGOS
DO VALE COMPRAS
CLÁUSULA QUINTA – VALE COMPRAS
DO BANCO DE HORAS
CLÁUSULA SEXTA – DA JORNADA
6.1. A jornada de trabalho praticada na empresa é de 8 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais, ressalvadas as jornadas especificas voltadas para alguma área de negócio ou cargo diferenciado. Serão lançadas no BANCO DE HORAS, as horas trabalhadas excedentes à 08ª (oitava) diária ou à 44ª (quadragésima quarta) semanal, o que for mais benéfico ao trabalhador, de forma que tais horas extras não serão pagas ao empregado, mas sim compensadas com folgas, nos termos deste Acordo.
6.1.1. Eventual saldo de horas extras existente no BANCO DE HORAS do empregado após o prazo de 6 (seis) meses previsto na Cláusula Sétima, será pago ao empregado, de acordo com o estabelecido na Cláusula Sétima.
6.2. Independente da compensação realizada, o empregado deverá usufruir do horário de intervalo mínimo para almoço de 1 (uma) hora por dia e máximo de 2 (duas) horas por dia, de acordo com o horário contratual e o setor específico do empregado(a), bem como o intervalo entre duas jornadas de trabalho não poderá ser inferior a 11 horas consecutivas
6.3. A empresa poderá aplicar sistemas alternativos de controle de jornada previstos na Portaria 373 do MTP, com as alterações previstas na Portaria 671/21, incluindo os eletrônicos e a sistemática de marcação de “Ponto por Exceção”, aos Empregados que não estiverem enquadrados nas exceções previstas no art. 62 da CLT, inclusive para aqueles que vierem a cumprir jornada na modalidade de home ofce, integralmente ou parcialmente.
6.3.1. A despeito da adoção dos sistemas alternativos ora mencionados, os empregados continuam abrangidos pelas previsões do presente Acordo no que se refere ao Banco de Horas.
6.4. Os empregados abaixo listados não se submetem à compensação de jornada ora acordada:
4.6.1. Os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, os empregados que exercem cargo de confiança e os empregados em regime de teletrabalho, por não estarem sujeitos ao controle de jornada, consoante o Artigo 62, I, II e III, da CLT.
4.6.2. Os empregados que tenham jornada de trabalho legal limitada a 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) horas semanais.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA COMPENSAÇÃO
A compensação das horas suplementares realizadas pelos empregados será feita com a concessão de folgas ou a redução da jornada de trabalho no prazo de até 6 (seis) meses, a contar da primeira hora incluída no BANCO DE HORAS. A compensação será realizada da seguinte forma:
7.1. De Segunda-feira a Sábado: para cada 1:00 hora suplementar trabalhada, haverá o lançamento do BANCO DE HORAS de 1:00 hora.
7.1.1. As horas trabalhadas aos Sábados não serão consideradas suplementares, quando os empregados exercerem regularmente suas funções neste dia, conforme previsto no contrato de trabalho do empregado.
7.1.2. As horas que extrapolarem a jornada contratual com labor aos Sábados serão lançadas a crédito do colaborador no BANCO DE HORAS.
7.2. As ausências injustificadas do empregado não serão objeto de compensação com o BANCO DE HORAS e serão descontadas na folha de pagamento do mês em que ocorrer a falta. Ainda, eventuais penalizações sofridas pelo empregado por faltas injustificadas no âmbito do presente Banco de Horas não prejudicam penalidades em processos disciplinares (que podem culminar em dispensa por justa causa).
7.3. As folgas compensatórias ou a redução de jornada serão previamente e expressamente ajustadas entre o empregado e a UNIDAS, por meio do gestor do empregado, com antecedência mínima de 1 (um) dia, sendo as mencionadas folgas ou a redução serão devidamente registradas na plataforma digital de controle de jornada da Unidas. Quando excepcionalmente não for possível o pré-ajuste nos moldes estabelecidos neste item, este ajuste poderá ser feito de forma verbal, desde que devidamente justificado pelo empregado e autorizado pelo gestor.
7.4. As horas não compensadas e não pagas como horas extras, poderão ser acumuladas para que sejam concedidas em dias úteis a mais de gozo de férias, desde que dentro do período de compensação.
7.4.1. Para cômputo dos dias de férias a serem acrescentados, um dia de jornada diária de trabalho levado à compensação equivalerá a um dia de férias.
CLÁUSULA OITAVA – DO CONTROLE
A empresa efetuará o controle mensal do BANCO DE HORAS, através de relatório gerado pelo ponto eletrônico instalado nas dependências da UNIDAS ou pelo sistema utilizado pela
empresa em sua plataforma online, detalhando as horas suplementares realizadas e os respectivos dias; as ausências ao posto de trabalho (justificadas ou injustificadas); as horas compensadas e; o eventual saldo remanescente, o qual deverá ser gozado dentro dos prazos previstos.
8.1. A anotação de todas as horas, serão devidamente realizadas e anotadas na plataforma digital estabelecido pela UNIDAS, com amplo acesso a todos os empregados, no qual cada um pode acessá-lo com seu login e senha pessoal.
8.2. Por meio do acesso pessoal e intransferível do empregado à plataforma digital, este pode consultar as horas positivas ou negativas constantes em seu nome.
8.3. Qualquer dúvida do empregado referente ao saldo de horas, deve ser comunicada formalmente ao Gestor da área, para que verifique o ocorrido perante o setor responsável.
8.4 O sistema eletrônico alternativo de registro de ponto não necessitará de homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego e poderá ser efetuado via aplicativo de telefone celular, a ser disponibilizado pela UNIDAS sem custo para os empregados.
8.5 Ficam as empresas do Grupo UNIDAS desobrigadas de utilizar mecanismo impressor em bobina de papel, integrado ao relógio de ponto.
8.6 Na hipótese da adoção do sistema eletrônico alternativo de registro de ponto pela empresa, continuarão sem a obrigatoriedade do registro da jornada:
8.6.1 Os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;
8.6.2 Os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial, coordenadores e especialistas;
8.6.3 Os empregados em regime de teletrabalho, escalas ou qualquer outro regime que seja incompatível com o registro;
CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO DAS HORAS POSITIVAS E DO SALDO NEGATIVO
Realizada a compensação nos termos da cláusula sétima, a UNIDAS efetuará o pagamento do saldo das horas suplementares trabalhadas, com o adicional previsto na Convenção Coletiva da Categoria sobre a hora normal, calculadas pelo salário do mês do efetivo pagamento.
9.1. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, por qualquer que seja o motivo, e havendo saldo de horas suplementares ainda não compensadas ou quitadas, na forma do caput desta cláusula, o empregado terá direito ao recebimento das horas com o devido adicional e reflexos legais, calculadas pelo salário vigente no ato da rescisão, devidamente descrito no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO HORÁRIO FLEXÍVEL
Independente do início do horário contratual de trabalho do empregado, este poderá iniciar o seu trabalho entre 7:30 horas e 9:30 horas, sem, no entanto, ser considerado atraso ou computado para fins de pagamento de horas extras.
10.1. O horário flexível será utilizado somente para a Sede Administrativa, com exclusão das áreas que atendam clientes externos.
10.2. Nas ocasiões em que o empregado se utilizar da faculdade de variar o seu horário de entrada no trabalho, seu horário de saída poderá variar na mesma proporção, compensando- se a antecipação ou postergação do horário de entrada no horário de saída, desde que esteja dentro da faixa de horário prevista.
DO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO PROGRAMA
O PROGRAMA tem como objetivos, nos termos do artigo 7º, XI, da CF/88, a integração entre o capital e o trabalho e o incentivo à produtividade, permitindo o estabelecimento de regras claras e objetivas quanto às metas e prazos a serem cumpridos pelos empregados visando o alcance de lucro e resultados, as quais foram frutos da livre negociação entre a UNIDAS e o Sindicato após dados acessíveis a todos os participantes.
11.2. Os conceitos abaixo serão reiteradamente utilizados no presente PROGRAMA, entendendo-se por Metas Corporativas, Metas Individuais, Gatilho Anual, Valor de PPR, Somatório de Distribuição, Fator de Ajuste e Grupo de Cargos, o quanto se segue:
11.2.1. Metas Corporativas: representa os principais objetivos de curto prazo da UNIDAS, alinhados com o planejamento estratégico para alcance da visão.
11.2.2. Metas Individuais: representa a contribuição que cada área alcançou para alavancar os resultados da empresa no alcance dos resultados coletivos. São geralmente medidas designadas no processo de desdobramento de diretrizes.
11.2.3. Avaliação de Competências: trata-se da avaliação individual dos empregados no que se refere à aderência aos valores da UNIDAS visando o atingimento da meta corporativa.
11.2.4. Gatilho Anual: resultado mínimo de lucro líquido exigido pela UNIDAS para possibilitar o pagamento do PPR.
11.2.5. Valor de PPR: é o valor correspondente ao percentual do lucro líquido alcançado pela UNIDAS a ser distribuído a título de participação nos resultados entre os empregados, conforme alcance do Gatilho Anual.
11.2.6. Somatório de Distribuição: múltiplo salarial final calculado após apuração do atingimento das Metas da Empresa, das Metas da Diretoria e das Metas Individuais/Metas da Gerência, bem como critérios de elegibilidade e contribuição proporcional de cada empregados, pertencente a todos os grupos.
11.2.7. Fator de Ajuste: é o cálculo realizado para promover a distribuição adequada do valor de PPR aos empregados de acordo com a sua contribuição para o atingimento das Metas da Empresa, Metas da Diretoria e Metas Individuais/Metas da Gerência, bem como critérios de elegibilidade e proporcionalidade, ou seja, é a divisão do Valor de PPR pelo Somatório de Distribuição. O Fator de Ajuste não será aplicado caso o Valor de PPR (numerador) seja maior do que o Somatório de Distribuição (denominador).
FATOR DE AJUSTE = VALOR DE PRR DEDUZIDO DOS GRUPOS
SOMATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DOS GRUPOS
11.2.8. Grupo de Cargos: designação dos grupos aos quais determinados cargos pertencem com o respectivo alvo salarial limite de alcance do PPR.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITÉRIOS E MODO DE DISTRIBUIÇÃO DO PPR
Em 2021 o pagamento de participação nos resultados aos empregados participantes do programa exige o cumprimento cumulativo de dois requisitos, a saber (i) atingimento do lucro líquido mínimo, também denominado “Gatilho Anual” e (ii) atingimento das metas pelos empregados necessária para atingir a meta global
12.1. Quanto ao lucro líquido mínimo/Gatilho Anual, o presente programa estabelece o valor de R$ 620.345.000,00 (seiscentos e vinte milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais). O Gatilho Anual, se atingido, obedecerá aos seguintes critérios de distribuição:
Xxxxx Xxxxxxx
Alcance Lucro Líquido
Distribuição Lucro Líquido
Valor PPR
620.345 | 90% | 4,5% | 27.916 |
654.808 | 95% | 5,5% | 36.014 |
689.272 | 100% | 6,5% | 44.803 |
723.736 | 105% | 7,0% | 50.661 |
758.199 | 110% | 7,5% | 56.865 |
792.663 | 115% | 8,0% | 63.413 |
827.126 | 120% | 8,5% | 70.306 |
896.054 | 130% | 8,5% | 76.165 |
12.2. Quanto às metas, o método utilizado é de avaliação por resultados. Ou seja, serão avaliadas as metas definidas para os indicadores e os resultados efetivamente obtidos, considerando-se o percentual do peso de cada uma das metas que contribuíram para atingir a meta global:
Grupo de Cargos | Metas Corporativas | Metas Individuais | Avaliação Competências |
A1.1 | 60% | 30% | 10% |
A1 | 60% | 30% | 10% |
A2 | 60% | 30% | 10% |
A3 | 60% | 30% | 10% |
B1 | 50% | 40% | 10% |
B2 | 40% | 50% | 10% |
B3 | 40% | 50% | 10% |
B4 | 40% | 50% | 10% |
C | 30% | 60% | 10% |
D | 20% | 70% | 10% |
E | 10% | 80% | 10% |
12.3. Os empregados participantes do programa estão classificados de acordo com seus cargos, conforme descrito no quadro abaixo. Cada grupo possui um potencial de premiação, baseado em sua colaboração no atingimento da meta global, como indicado na coluna “Alvo Salarial”, veja:
Grupo | Cargos | Alvo Salarial |
A1.1 | CEO | 20 |
A1 | Heads | 15 |
A2 | Diretor | 12 |
A3 | Diretor | 10 |
B1 | Gerente Geral | 7 |
B2 | Gerente, Gerente Loja RAC III | 5 |
B3 | Gerentes Comissionados: Abrange os Gerentes de Vendas, Gerentes Comerciais e Gerentes de Relacionamento | 5 |
B4 | Gerente Loja RAC II | 4 |
C | Business Partner | 3 |
Coordenador | ||
Especialista | ||
Gestor Negócios | ||
Trainee | ||
Gerente Loja RAC I | ||
D | Adv ogado | 2 |
Analista | ||
Auditor | ||
Desenvolvedor | ||
Executivo Conta | ||
Executivo Relacionamento | ||
Líder | ||
Secretaria | ||
E | Agente | 1 |
Assistente | ||
Atendente | ||
Auxiliar | ||
Avaliador de Veículos | ||
Consultor | ||
Mecânico | ||
Motorista | ||
Operador | ||
Eletricista | ||
Montador | ||
Funileiro | ||
Vitoriador | ||
Pintor | ||
Recepcionista | ||
Polidor de Veículos | ||
Ajudante | ||
Preposto Operacional |
Nível
90%
95%
100%
105%
110%
115%
120%
130%
12.4. Caso o Gatilho Anual seja ultrapassado, conforme progressão indicada no quadro abaixo, o Alvo Salarial dos grupos indicados no item 12.3, quadro acima, poderá sofrer variações de acordo com a tabela abaixo:
Hierárquico | ||||||||
A1.1 | 17 | 18 | 20 | 22 | 24 | 26 | 28 | 30 |
A1 | 12 | 13 | 15 | 17 | 19 | 21 | 23 | 25 |
A2 | 9 | 10 | 12 | 14 | 16 | 18 | 20 | 22 |
A3 | 7 | 8 | 10 | 12 | 14 | 16 | 18 | 20 |
B1 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 12 | 14 |
B2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 |
B3 | 3 | 4 | 5 | 5,5 | 6 | 6,5 | 7 | 7,5 |
B4 | 2 | 3 | 4 | 4,5 | 5 | 5,5 | 6 | 6,5 |
C | 2 | 2,5 | 3 | 3,5 | 4 | 4,5 | 5 | 5,5 |
D | 1 | 1,5 | 2 | 2 | 2,5 | 2,5 | 3 | 3 |
E | 0,5 | 0,8 | 1 | 1,25 | 1,5 | 1,5 | 1,75 | 2 |
12.5. Os parâmetros do presente programa poderão ser modificados durante a vigência do programa, por meio de termo aditivo, dependendo do cenário econômico, de fatores internos ou externos tais como: evolução de mercado, IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), sazonalidades, perfil do cliente, entre outros.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS METAS DO PPR
As metas, aquelas contribuições para o atingimento da meta global, são agrupadas em conjunto de no mínimo 3 (três) e no máximo 8 (oito) metas, que somam 100 (cem) pontos, formando o Book de Metas a serem cumpridos pelos empregados.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – PARTICIPANTES DO PPR
Participam do programa de PPR os empregados admitidos até 30/09/2021, desde que, cumulativamente, mantenham a inscrição ativa nos quadros funcionais da UNIDAS no dia 31/12/2021. Considerando-se inscrição ativa o exercício pleno das atividades laborais, sendo que o período do aviso prévio indenizado será contabilizado como inscrição ativa para fins deste programa.
14.1. Não são elegíveis, para fins deste programa, os terceiros, temporários, estagiários, jovens aprendizes, empregados que pediram demissão no ano de 2021 e os empregados que sofreram um ou mais afastamentos do posto de trabalho por período superior a 90 (noventa) dias consecutivos.
14.1.1. Os empregados demitidos por justa causa no período de 01/01/2022 até a data do pagamento do PPR, também não farão jus a qualquer valor a título de PPR sendo excluídos do presente programa.
14.1.2 Os empregados que pedirem demissão ou forem desligados sem justa causa no período de 01/01/2022 até a data do pagamento do PPR receberão o valor do PPR composto pelas metas corporativas e metas individuais, sem a integração da avaliação de competências.
14.1.3. Excepcionalmente, as empregadas com mais de 6 (seis) meses de trabalho no ano de 2021, afastadas por licença maternidade terão recebimento proporcional aos meses trabalhados (considerando mês trabalhado a fração mínima de 15 dias no mês).
14.3 Para fins de pagamento, os empregados admitidos no curso do programa, ou seja, entre 01/01/2021 e 30/09/2021, receberão proporcionalmente ao período trabalhado.
14.4 Todos os empregados receberão o PPR com base no salário bruto do mês de janeiro de 2021 ou salário da admissão.
14.5 Os empregados comissionados receberão pelo salário registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, garantindo-se o piso mínimo.
14.6 O empregado transferido e/ou promovido concorrerá no programa pelo Grupo de Cargos (item 12.3) e Book de Metas onde estiver por mais tempo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – APURAÇÃO DO PPR
15.1. Caso o Gatilho Anual estabelecido na Cláusula 12.1 não seja atingido, ao menos em 90%, não haverá pagamento de nenhum valor referente ao PPR 2021, lembrando-se que os parâmetros do presente programa poderão ser modificados durante a vigência do programa, nos termos da cláusula 12.5.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PAGAMENTO DO PPR
Alcançado o Gatilho Anual e feita a apuração da participação devida aos colaboradores elegíveis de acordo com os critérios do programa, o pagamento será realizado até o dia 31 de março de 2022 para os colaboradores com inscrição ativa em 31/12/2021 e até 31 de maio de 2022 para os colaboradores desligados após 31/12/2021.
16.1. A empresa poderá realizar o adiantamento de parte do valor referente ao PPR de 2021. Caso haja adiantamento:
16.1. Se na apuração dos resultados do ano de 2021 a Unidas atingir o resultado mínimo de 100% da meta de Lucro Líquido, o valor eventualmente recebido pelo Colaborador a título de adiantamento será considerado PPR Extra.
16.2. Se na apuração dos resultados do ano de 2021 a Unidas atingir o resultado entre 90,01% a 99,99% da meta de Lucro Líquido, o valor eventualmente recebido pelo Colaborador a título de adiantamento de PPR será descontado do cálculo do valor total devido a título de PPR 2021, após apuração de todos os indicadores, e o valor residual será pago nas datas previstas no caput desta cláusula.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS ESPECIFICIDADES DO PROGRAMA
Os critérios de metas preestabelecidas, metodologia e apuração desse programa foram desenvolvidos dentro de conceitos específicos para serem usados na UNIDAS, que após negociação e aprovação do Sindicato serão implantados.
17.1. Constituirá crime contra a propriedade intelectual, conforme prevê a legislação em vigor, a sua utilização total ou parcial por empresas não autorizadas pela UNIDAS, ficando os responsáveis pela divulgação dos critérios e da metodologia adotados (ou por ações que de alguma forma possam contribuir para que outras empresas dela façam uso) enquadrados no Artigo 184, do Código Penal, que prevê pena de três meses a quatro anos de reclusão.
DA CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS AO SINDICATO PROFISSIONAL
CLÁSULA DÉCIMA OITAVA – CONTRIBUIÇÃO
A empresa descontará de todos os seus empregados sindicalizados ou não, beneficiados ou não com as cláusulas do presente acordo, o valor correspondente a dois dias da remuneração de cada trabalhador, a ser apurada considerando 01 (um) dia no mês de janeiro/2022 e 01 (um) dia no mês de março/2022, respectivamente, excetuando-se da base de cálculo o valor relativo ao 13º salário, sendo a importância recolhida aos cofres do SINDICATO DOS
EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
– SEAACOM/RS, até o décimo dia útil do mês subsequente, sob pena de cominações do art. 600 da CLT.
18.1 – Fica assegurado aos empregados o direito de oposição ao desconto da contribuição negocial em até 10 (dez dias) úteis após o dia estipulado para a votação de aprovação, se for o caso, deste acordo.
18.2 - Os empregados que desejarem apresentar oposição a cobrança da contribuição deverão, dentro do prazo ajustado, informar ao empregador, e apresentar carta de oposição, individualmente, na sede da entidade, permitindo o envio de carta registrada com “AR”, também individualmente, para o endereço do Sindicato, sito à Xx. Xxxxxxx Xxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00000000, Xxxxx Xxxxxx, XX.
18.3 - Decorrido o prazo acima, sem a manifestação expressa do trabalhador, será considerado renúncia ao direito de oposição.
18.4 - As empresas deverão, no prazo de 30 dias do vencimento do pagamento da contribuição negocial em benefício do sindicato dos empregados, repassar à entidade a lista dos empregados contribuintes com suas respectivas remunerações e cópia do comprovante de pagamento da guia de arrecadação da contribuição negocial, sob pena de multa fixada no valor de um salário do piso mínimo da categoria.
18.5 – Os empregados que não se opuserem às contribuições assistenciais previstas no presente instrumento, não serão obrigados aos recolhimentos de contribuições assistenciais previstas na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – PRESTÍGIO ÀS NEGOCIAÇÕES
Visando aperfeiçoar e modernizar o relacionamento, as partes se comprometem a dar pleno cumprimento ao presente Acordo Coletivo, privilegiando sempre o diálogo e a negociação. Na hipótese de eventuais casos omissos, caberá às partes buscar, consensualmente, encaminhamentos necessários para a solução ou mesmo firmar o competente Termo Aditivo.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – PRORROGAÇÃO, REVISÃO, DENÚNCIA OU REVOGAÇÃO
As partes poderão propor a prorrogação, revisão ou revogação total ou parcial do presente Acordo, nos termos da legislação aplicável.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – JUÍZO COMPETENTE
Será competente a Justiça do Trabalho para dirimir quaisquer divergências surgidas na aplicação do presente Acordo, podendo, porém, as partes procederem a entendimento prévio sobre as questões que surgirem.
Estando justos e acordados assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para que produza os legais e jurídicos efeitos.
Porto Alegre, 01 de janeiro de 2021.
Pela UNIDAS:
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
Pelo SINDICATO SEAACOM: PELO SINDICATO SINDIELV:
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx