CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE COTAS DE ETF DE RENDA FIXA – REGISTRO
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE COTAS DE ETF DE RENDA FIXA – REGISTRO
– Especificações –
1. Objeto do contrato
Cotas de ETFs de renda fixa admitidos à negociação na B3 (ativo-objeto).
2. Registro e liquidação do contrato
O contrato é registrado pelo intermediário em sistema eletrônico na data em que o doador e o tomador aceitam as condições constantes do empréstimo, cabendo ao doador disponibilizar os ativos-objeto do contrato e ao tomador depositar as garantias a ele pertinentes, de acordo com as regras e os procedimentos operacionais da B3, que atua como contraparte central das operações.
A liquidação no registro do contrato de empréstimo de cotas de ETF de renda fixa é realizada na Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA pelo módulo de liquidação bruta.
A liquidação no encerramento do contrato de empréstimo de ativos é realizada na Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA pelo saldo líquido multilateral.
3. Preço de referência
Preço médio do ativo-objeto do empréstimo na sessão de negociação anterior à data de registro ou renovação do contrato, ou o último preço médio disponível.
4. Taxa do empréstimo
Remuneração ao doador do contrato, devida pelo tomador, livremente negociada entre as partes, com cotação expressa em taxa de juro efetiva anual, base 252 dias úteis, com cinco casas decimais.
5. Tamanho do contrato
Quantidade de ativo-objeto do contrato, livremente negociada entre as partes e sujeita aos limites estabelecidos pela B3.
6. Data de carência
(data mínima) até a data de vencimento (data máxima). A partir da data de carência, é
permitida a solicitação de liquidação antecipada ou de renovação do contrato.
INFORMAÇÃO INTERNA – INTERNAL INFORMATION
A data de carência corresponde ao dia útil seguinte à data de contratação ou renovação
7. Data de vencimento
A data de vencimento do contrato é livremente pactuada entre as partes, observados os períodos mínimos de 1 (um) dia útil e máximo de 2 (dois) anos, contados a partir do registro do contrato.
8. Condições para liquidação
i. No vencimento do contrato
Na data de vencimento do contrato, a entrega do ativo-objeto deverá ser efetuada pelo tomador, acrescida da remuneração pactuada entre o doador e o tomador e constante no registro do contrato de empréstimo realizado no sistema.
ii. Liquidação antecipada solicitada pelo tomador
O tomador poderá entregar o ativo-objeto, em quantidade total ou parcial, antes da data de vencimento do contrato. A solicitação de liquidação antecipada poderá ocorrer a partir da data de carência até o segundo dia útil anterior à data de vencimento do contrato. Nesse caso, a liquidação ocorrerá no dia útil seguinte à solicitação.
iii. Liquidação antecipada solicitada pelo doador
O doador poderá solicitar a liquidação antecipada, total ou parcial do contrato, se houver previsão para tanto dentro da posição registrada no sistema.
O tomador deverá entregar o ativo-objeto do contrato, conforme prazos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA.
As regras e os procedimentos operacionais para liquidação dos contratos de empréstimo indicados neste item e nos itens (i) e (ii) acima constam do Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA.
iv. Pagamento da taxa de empréstimo
O pagamento da taxa de empréstimo ocorrerá, quando da entrega parcial, total ou renovação, dos ativos-objeto do contrato de empréstimo, pelo saldo líquido multilateral.
O valor da taxa de empréstimo será calculado conforme fórmula abaixo:
VL = P × Q × {[(1 + Tx)n⁄252] − 1}
Onde:
VL = valor de liquidação da taxa de empréstimo, expresso em reais, truncado na segunda casa decimal;
P = preço de referência do ativo-objeto;
Q = quantidade de ativos-objeto à qual se refere o encerramento do contrato;
Tx = taxa de juro efetiva anual referente ao empréstimo, com cinco casas decimais;
n = número de dias úteis compreendidos entre o dia útil subsequente à data de liquidação da negociação do contrato e a data de vencimento ou liquidação antecipada, exclusive, ou número de dias úteis compreendidos entre o dia útil subsequente à data de liquidação da negociação do contrato e a data de renovação, inclusive.
O valor de liquidação será descontado do imposto de renda referente à transação, com base na natureza jurídica do doador.
9. Cancelamento do contrato
O contrato poderá ser cancelado somente na data de registro (contratação do empréstimo), mediante a solicitação de uma das partes e anuência da contraparte, e autorização da B3, conforme estabelecido no Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA.
10. Alteração de características do contrato
São passíveis de alteração as seguintes características: (i) a data de carência; (ii) a possibilidade de liquidação antecipada solicitada pelo doador; e (iii) as informações relativas à conta de custódia para entrega ou recebimento do ativo-objeto.
As alterações de contrato podem ser solicitadas a partir do dia útil seguinte à data de contratação até um dia útil anterior à data de vencimento do contrato. As características do contrato indicadas neste item podem ser alteradas conforme estabelecido no Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA.
11. Renovação do contrato
Na renovação do contrato, são passíveis de alteração as seguintes características: (i) o tamanho igual ou menor do contrato original; (ii) a data de vencimento, desde que seja posterior à data de vencimento original; (iii) a taxa do empréstimo; (iv) a data de carência; e (v) as condições para liquidação antecipada.
A renovação poderá ser solicitada observados os prazos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA.
As alterações das características do contrato em sua renovação constam do Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA.
12. Cobertura
É admitida a cobertura, parcial ou total, do contrato pelo tomador, sendo obrigatória a cobertura no caso de insuficiência de margem em garantia no momento do registro do contrato.
13. Margem
Será exigida margem do tomador conforme estabelecido no Manual de Administração de Risco da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA e no Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA.
14. Assunção das operações oriundas de intermediação de empréstimo de cotas de ETFs de renda fixa
Em caso de inadimplência ou liquidação extrajudicial do participante de negociação pleno detentor da conta de intermediação, os contratos de empréstimo de cotas de ETFs de renda fixa que compõem a intermediação podem, a critério da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA ou do liquidante, respectivamente, ser transferidos a outro participante de negociação pleno. Caso não seja possível realizar a transferência utilizando conta de intermediação do participante-destino, ocorre a assunção dos contratos em que os contratos originais serão substituídos por novos contratos, sem a utilização da conta de intermediação, diretamente entre comitente doador e o comitente tomador, conforme procedimentos estabelecidos no Manual de Administração de Risco da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA e no Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA.
15. Legislação e normativos aplicáveis
O presente contrato é regido e interpretado em conformidade com a legislação em vigor na República Federativa do Brasil, incluindo a regulação emitida pelas autoridades competentes e as determinações de autoridades judiciais e administrativas que venham a gerar efeitos sobre o presente contrato, bem como as regras e os procedimentos divulgados pela B3, sobretudo aqueles previstos em seu Estatuto Social, seus regulamentos, manuais e ofícios circulares, observados, adicionalmente, o Regulamento da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA, o Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA e o Manual de Administração de Risco da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA.
Na hipótese de situações não previstas no presente contrato, bem como de medidas governamentais ou de quaisquer outros fatos, que impactem a formação, a maneira de apuração ou a divulgação de suas variáveis, ou que impliquem, inclusive, sua descontinuidade, a B3 tomará as medidas que julgar necessárias, a seu critério, para a liquidação do presente contrato ou sua continuidade em bases equivalentes.