TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 026/2016, REFERENTE À LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA HERMES DA FONSECA, LOTE 22, QUADRA 33, Nº 484, CENTRO, CLÁUDIA – MT.
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 026/2016, REFERENTE À LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA HERMES DA FONSECA, LOTE 22, QUADRA 33, Nº 484, CENTRO, CLÁUDIA – MT.
Pelo presente Termo, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICIPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, x/xx, Xxxxxx, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 0000000 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169- 00, doravante denominado de LOCATÁRIO, e, de outro lado, o Sr. XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, brasileiro, portador da CI/RG n°
489.123 SSP/PR e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Estrada Gladys, Snº, Rural, no município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, doravante denominado de LOCADOR, RESOLVEM, com fulcro no artigo 79, inc. II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, firmar o presente Termo de Rescisão Amigável referente ao Contrato nº 026/2016, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Fica rescindido, de forma amigável, o CONTRATO Nº 026/2016, celebrado em 02 de Maio de 2016, para a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA XXXXXX XX XXXXXXX, LOTE 22, QUADRA 33, Nº 484, CENTRO,
XXXXXXX – MT, de acordo com o que determina o artigo 79, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Todas as despesas do Contrato ora cancelado, serão pagas integralmente pelo LOCATÁRIO, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir ao LOCADOR.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
O LOCATÁRIO providenciará a publicação deste Termo de Xxxxxxxx, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do Parágrafo Único, artigo 61, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas à suas expensas.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Cláudia - MT, 28 de Fevereiro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA XXXXXXX XXXXXX
LOCATÁRIO
XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX LOCADOR
1. |
Nome: Ademilson Custodio |
CPF: 000.000.000-00 |
RG: 14464764 SSP/MT |
2.
Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx |
CPF: 000.000.000-00 |
RG: 1377774-2 SSP/MT |