EXTRATO DE CONTRATO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 221734. Contrato: BACEN/ADRJA-50696/2022. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. - BLU IP CNPJ: 10.506.341/0001-97. Sem ônus. Vigência: Indeterminada. Assinatura: 29.12.2022. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo Eletrônico nº 95393. Contrato: Bacen/ADRJA-51264/2017. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Globex Administradora de Consórcios Ltda. CNPJ: 28.672.400/0001-62. Publicação do extrato do contrato: DOU de 31.01.2018, seção 3, pág
62. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 28.12.2022.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AVISO
Processo aprovado pelo departamento de organização do sistema financeiro
201196 - C&A Pay Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Barueri (SP); capital inicial de R$7.682.281,36; controladores: C&A Modas S.A.; Cofra Holding AG (AGC de 19.11.2021). Decisão: Chefe. Data: 28.12.2022.
XXXXXXXX XXXXXXXX BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 39.608, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 29 de dezembro de 2022, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2023, 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/7/2025 e 1º/1/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2023, 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028 e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 29/12/2022, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (xxx.xxx.xxxxx.xxx.xx);
IV - divulgação do resultado: 29/12/2022, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 30/12/2022; e
VI - data de liquidação da revenda: 31/3/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 29/12/2022, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
COMUNICADO Nº 39.609, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de dezembro de 2022.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 28.12.2022 a 28.1.2023 são, respectivamente: 1,0914% (um inteiro e novecentos e catorze décimos de milésimo por cento), 1,0085 (um inteiro e oitenta e cinco décimos de milésimo) e 0,2394% (dois mil, trezentos e noventa e quatro décimos de milésimo por cento).
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Chefe Em exercício
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.112397/2022-13.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORD-GERAL LICITACAO, CONT.E DOCUMENTACAO. Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA.
Objeto: A contratação de pessoa jurídica para realização dos serviços técnicos de engenharia, para execução de sondagem e avaliação das camadas de asfalto aplicados em pavimentos de vias públicas municipais, estaduais ou federais, pelo sistema de registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2023.
Valor do Contrato: R$ 500.800,00. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2022 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.107874/2022-11.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: COORD-GERAL LICITACAO, CONT.E DOCUMENTACAO. Contratado: 29.080.193/0001-10 - INSIGHT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de desktops de alto desempenho, incluindo demais acessórios, com garantia técnica on-site de 60 (sessenta) meses, pela Controladoria-Geral da União - CGU, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2023. Valor Total: R$ 3.219.750,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.106768/2022-10.
Dispensa Nº 19/2022. Contratante: COORD-GERAL LICITACAO, CONT.E DOCUMENTACAO.
Contratado: 41.481.191/0001-38 - JCG LOG EIRELI. Objeto: Contratação de serviço para instalação de sinalização externa na fachada do Edifício Soheste, por meio de dispensa de licitação, para atendimento de necessidades da CGU Sede, na cidade de Brasília, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2023. Valor Total: R$ 29.670,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 370003
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 00190.104153/2020-97.
Dispensa. Nº 14/2020. Contratante: COORD-GERAL LICITACAO, CONT.E DOCUMENTACAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do item 2 do Contrato nº 30/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/01/2023 a 02/01/2024, nos termos do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993, e da proposta da CONTRATADA nº 20220187 V1. Fica garantido à CONTRATADA o reajuste do item 2 do Contrato, com efeitos a contar de 30/12/2022, nos termos da cláusula sexta do Contrato originário, que será realizado por apostilamento. Vigência: 03/01/2023 a 02/01/2024. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.691/2022
Termo de Credenciamento nº 1691/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a AFETUS CLÍNICA E IMAGENS MÉDICAS LTDA (CNPJ: 22.985.429/0001-18) para
prestação de serviços médicos. PGEA: 1.00.000.023619/2022-51. Vigência: 20/12/2022 a 19/12/2027. Assinatura: pelo Credenciante XXXXXX XXXXX XXXXXXX (Diretora Executiva Substituta) e pelo Credenciado XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX (Administrador).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.732/2022
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Chefe em exercício
Termo de Credenciamento nº 1732/2022, celebrado entre o Ministério Público da
União e DESPERTAR TERAPIAS AVANÇADAS LTDA EPP Objeto: Prestação de serviços paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 14/12/2022. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Diretora Executiva do Plan-Assiste/MPF, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, pelo Credenciado.
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022
A Pregoeira da ESMPU torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 23/2022, em favor da empresa PORTAL QUALIDADE LTDA, CNPJ n. 10.577.233/0001-05, para os itens 1 e 3, no valor de R$2.770,00 e R$5.000,00, respectivamente; Em favor da empresa SP DRONES E COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ n. 44.660.577/0001-03 , para o item 2 no valor R$4.300,00; Em favor da empresa GRANDES MARCAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n.
14.396.046/0001-86, para os itens 4,5 e 7, no valor de R$750,60, R$583,60 e R$2.999,49, respectivamente; Em favor da empresa XM CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n. 14.396.046/0001- 86 , para os itens 8, 9, 10 e 11, no valor de R$7.900,00, R$498,90, R$700,00 e R$599,00, respectivamente; Em favor da empresa VALDIR DE XXXXXX XXXXX LTDA, CNPJ n. 17.722.651/0001-98, para o item 12 , no valor de R$11.960,00. Item 6 restou fracassado e cancelado na aceitação por não haver proposta válida. Processo nº 0.01.000.1.002062/2022-35.
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX TEGOSHI
Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 86/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08191097937202134. , publicada no D.O.U de 07/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de armas, insumos e acessórios de airsoft para a capacitação e treinamento de membros e servidores. Novo Edital: 30/12/2022 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxx 0, Xxxx 000, Xx. Xxxx do Mpdft BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 30/12/2022 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 11/01/2023, às 14h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX
Secretária de Licitação
(SIDEC - 29/12/2022) 200009-00001-2022NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato nº 072/PGJ/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.3109.0011432/2022-68. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: VIA APPIA INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 37.982.238/0001-
70. Objeto: Aquisição de Solução Tecnológica Integrada para Busca Inteligente, Tratamento e Análise de Dados SEARCH-IN-ABOX. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade, art. 25, caput, Lei n.º 8.666/93. Vigência: 28/12/2022 até 14/6/2025. Valor Global: R$ 3.270.000,00. Programa de Trabalho: 14422501560670001, Elemento de Despesa: 449040; Nota de Empenho: 2022NE000531, Data: 23/12/2022. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CONTRATADA: VIA APPIA INFORMÁTICA LTDA., Procurador. Data de assinatura: 28/12/2022.
SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/SG/MPDFT/2019. Processo PGEA nº 08191.120044/2019-85. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: BRY TECNOLOGIA S.A.,
CNPJ: 04.441.528/0001-57. Objeto: Retificar a redação da Cláusula Primeira - Do Objeto do 4º Termo Aditivo ao contrato, tendo em vista a ocorrência de erro material. Signatários: MPDFT: XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX, Secretário-Geral; Contratada: XXXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretor Presidente e XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXX, Diretora Vice-Presidente. Data de assinatura: MPDFT: 29/12/2022; Contratada: 28/12/2022.
RETIFICAÇÃO
No DOU - Seção 3, de 29/12/2022, página 184, coluna 2, Processo nº 19.04.3278.0003297/2022-92. Ata de Registro de Preços nº 42/2022 e Ata de Registro de Preços nº 43/2022. Onde se lê "Vigência: 28/12/2022 até 27/12/2023" e "Data de assinatura MPDFT: 28/12/2022", leia-se "Vigência: 29/12/2022 até 28/12/2023" e "Data de assinatura MPDFT: 29/12/2022".
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65 - UASG 200100
Processo nº 1.00.000.009203/2022-20
O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto do pregão supracitado foi declarado fracassado.
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 51/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa GLOBAL SAT DO BRASIL LTDA. CNPJ: 20.283.712/0001-72. Objeto: serviço de fornecimento de cartões pré-pagos de acordo com as especificações técnicas que constam do Termo de Referência e seus anexos, para atendimento do Ministério Público Federal - MPF. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 40/2022. Valor total: R$ 10.800,00. Vigência: 23/12/2022 a 22/12/2023. Data de Assinatura: 23/12/2022. Signatários: pelo Contratante, DJALMA XXXXXXX XXXXXX, Secretário de Administração; e pela Contratada, XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX. Processo MPF/PGR: 1.00.000.015531/2021-84 e nº 1.00.000.025020/2022-51.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2019. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO. CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 30/12/2022 a 29/12/2024; b) Reajustar o valor do Contrato em 7,17% (sete inteiros e dezessete centésimos por cento), a partir de 30/12/2022, conforme Cláusula Décima Segunda - Do Reajuste, e c) Alterar a redação da Cláusula Décima Primeira - Do Pagamento. Vigência: 30/12/2022 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 23/12/2022. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 347.152,44. Valor Global do Contrato: R$ 1.631.704,53. Signatários: pelo Contratante, DJALMA XXXXXXX XXXXXX, Secretário de Administração; e pela Contratada, XXXX X XXXXXX e XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003860/2018-87.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 53/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E JURIDICA LTDA. CNPJ: 15.165.950/0001-
43. Objeto: serviço de acesso à plataforma digital ADV Online, compreendendo o fornecimento de 1 (uma) senha que permite até 5 (cinco) acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma on-line pela Internet, por meio de autenticação segura com login e senha. Modalidade: inexigibilidade. Valor total: R$ 3.175,20. Vigência: 22/12/2022 a 21/12/2023. Data de Assinatura: 22/12/2022. Data da Aprovação: 28/12/2022. Signatários: pelo Contratante, DJALMA XXXXXXX XXXXXX, Secretário de Administração; e pela Contratada, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX. Processo MPF/PGR: 1.00.000.013183/2022-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 87/2018. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI. CNPJ: 09.370.244/0001-
30. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Sexta do Contrato. Vigência: 09/01/2023 a 08/01/2024. Data de Assinatura: 23/12/2022. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 2.463.743,04. Valor Global do Contrato: R$ 12.141.252,96. Signatários: pelo Contratante, DJALMA XXXXXXX XXXXXX, Secretário de Administração; e pela Contratada, XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Representante Legal. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003550/2018-62.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 18/2022
O pregoeiro divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao Pregão Eletrônico nº 18/2022, com a adjudicação do item 1 à empresa MIX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, pelo valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais); do item 2 à empresa M M RODRIGUES LTDA, pelo valor total de R$ 18.909,00 (dezoito mil, novecentos e nove reais) e do item 3 à empresa R$ 2.060,00 (dois mile sessenta reais). O item 4 restou deserto.
XXXXXX XXXXXX XXXXXX
Pregoeiro substituto
(SIDEC - 29/12/2022) 200100-00001-2022NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022
Espécie: Contrato nº 11/2022, firmado em 27/12/2022 com a empresa CMPS RESTAURAÇÃO PRATES LTDA; CNPJ nº 23.638.025/0001-10; Objeto: restauração de dois painéis artísticos localizados no Salão Nobre, no 12º andar do edifício da PRR1; Amparo: dispensa de licitação fundamentada no inciso V do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993; Processo: MPF/PRR1 nº 0.00.000.000000/0000-00; Vigência: 27/12/2022 a 25/06/2023; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor estimado do contrato: R$ 88.585,70 (oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos); Nota de Empenho: 2022NE000164, de 22/12/2022; Signatários: pela Contratante, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx e, pela Contratada, Xxxxxxx Xxxxxxxx.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO N.º 12/2022 - Prestação de serviço de Modernização Integral do Elevador do Edifício Sede. Processo nº: 1.13.000.003477/2022-57.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: X.X.X Xxxxxxxx e Prestadora de Serviços de Engenharia Ltda ME. CNPJ 10.965.978/0001-41. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de engenharia destinados a modernização integral(substituição total) de 1 (um) equipamento de transporte vertical, com casa de máquinas, que atenda aos requisitos de acessibilidade da NBR NM 313. Valor anual estimado: R$ 239.997,27 (duzentos e trinta e nove mil e novecentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos). Vigência: 15/12/2022 a 15/09/2023. Modalidade: Pregão nº 11/2022. Data de Assinatura: 13/12/2022. Assinaturas: Sra. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx , representante legal da empresa, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
ADMINISTRATIVO Nº 1.23.000.000277/2020-34 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE
IMÓVEL COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA, na modalidade: Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso X da Lei 8.666/1993. OBJETO: compra, por parte da União, de imóvel comercial particular, localizado Av. Xxxxxxxx Xxxxx, nº 3256, Bairro Jardim Independente II, Lote matrícula 33.206 e Lote matrícula 33.208, Município de Altamira/PA, para continuar servindo de sede à Procuradoria da República no Município de Altamira/PA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei 8.666/1993, c/c Art. 74 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946. EMPENHO: 2022NE000096, Elemento de despesa: 459061, Plano interno: AQUISIUND, Valor empenhado e pago: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme Ordem de Pagamento: 200075/2022OP001208 e Ordem Bancária: 2022OB801190 emitidas em 29.12.2022. VENDEDORA: L & A NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 12.399.019/0001-31, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxx, XXX 00.000-000. Data da assinatura da autorização da dispensa: 30/09/2021. SIGNATÁRIO DA DISPENSA: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx. SIGNATÁRIO DA COMPRA E VENDA: XXXXXXXX XXXX XXXXXX e XXXXXXXX XXXXXXXX DE
XXXXXXX XXXX, como outorgante vendedor; XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, como outorgante comprador; e XXXXXX XX XXXXX XXXXX X XXXXX, como interveniente.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do Processo: 1.28.000.001486/2022-81. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: TAVARES E SALES ENGENHARIA LTDA. (CNPJ:
28.807.917/0001-11). Objeto: Prorrogação do prazo para conclusão dos serviços e recebimento definitivo. Data de Assinatura: 29/12/2022. Prazo para conclusão: 15/02/2023. Amparo legal: Lei nº 8.666/93. Nota de Empenho nº 2022NE000141. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Secretária Estadual, e Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx, Procuradora-Chefe, em aprovação pela contratante; e Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Sócio-Administrador, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022
Nº do Processo: 1.28.000.000452/2022-79. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA (CNPJ:
41.451.915/0001-09). Objeto: Execução da obra de construção da nova sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. Data de Assinatura: 29/12/2022. Vigência: a partir da assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Valor contratual: R$ 65.114.820,26. Amparo legal: Lei nº 8.666/93 e Concorrência PR/RN nº 01/2022. Nota de Empenho nº 2022NE000180. Programa de trabalho: 0031. Assinam: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, Secretária Estadual, e Xxxxxxxxx Xxxxxxx Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação pela contratante; e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, sócio-administrador, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 - UASG 380006
O Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas da Procuradoria da República no Estado de Roraima torna público o resultado da Concorrência N° 01/2022, processo nº 1.32.000.000464/2022-71, cujo objeto é Contratação de empresa especializada com atuação na área de engenharia para a execução da etapa final da obra de construção da nova sede da Procuradoria da República em Roraima (PR-RR), localizado na Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx 00 xx Xxxxxxxx, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Aplicando o critério de MENOR PREÇO, a Comissão Especial de Licitações, instituída pela PORTARIA Nº 138, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022, declarou VENCEDORA e a autoridade competente o Secretário Estadual Sr. XXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX, no exercício das incumbências estabelecidas no art. 33, XX e XXI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal - Portaria PGR/MPF nº 382/2015, conforme delegação da Portaria PRRR nº 10, de 13 de Janeiro de 2022, prevista no art. 34 do citado regimento ADJUDICOU e HOMOLOGOU, o objeto à seguinte empresa: X XXXXXX ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 04.618.096/0001-07). Valor estimado da licitação R$ 31.595.942,84 (trinta e um milhões quinhentos e noventa e cinco mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, contados da convocação, assinar o contrato correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93. Informamos aos Senhores Licitantes que os envelopes nº 2 lacrados (propostas), e demais documentos de habilitação, estão disponíveis para retirada na Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx-XX. O prazo para retirada é até 28 de fevereiro de 2023. Após esta data, o conteúdo dos envelopes lacrados não retirados será devidamente descartado.
Boa Vista, de 29 de Dezembro de 2022 XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 19.03.0000.0005604/2021-80. Contratante: Ministério Público Militar. Contratadas: Xxxxx Xxxx xx Xxxxx - ESTRELA UNIFORMES, CNPJ 36.929.562/0001-61 e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - Triarii Tactical, CNPJ: 28.712.528/0001-02 Objeto: aquisição de uniforme tático para os servidores da Secretaria de Segurança Institucional da PGJM. Valor total R$ 19.617,00 (dezenove mil e seiscentos e dezessete reais). Fundamento Legal: Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Nota de Empenho 2022NE869 e 2022NE870.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 19.03.0000.0002689/2020-45. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: PM - Cofres Ltda EPP, CNPJ 11.573.420/0001-83. Objeto: aquisição de Cofre Sniper Hércules - Digital para a PGJM. Valor total R$ 6.699,00 (seis mil e seiscentos e noventa e nove reais). Fundamento Legal: Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Nota de Empenho 2022NE868.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 61/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL - EIRELI, CNPJ 33.101.177/0001-33. Objeto: fornecimento de 2 veículos do tipo Serviço I, sedãs grandes, para a Procuradoria-Geral do Trabalho. Valor total: R$ 978.426,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 44.90.52-52. Nota de Empenho Ordinário 2022NE000564, de 28/12/2022, no valor de R$ 978.426,00. PGEA 20.02.0001.0000329/2021-47. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002, Lei 8.666/1993 e
demais normas federais que regem a matéria. Vigência: a partir da assinatura até 90 dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Pela Contratante, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Pela Contratada, Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP 21/2022, Pregão Eletrônico SRP 53/2022, para futura prestação de serviços e fornecimento de subscrição de solução para o gerenciamento e orquestração de contêineres e storage distribuído, com manutenção, suporte e atualização de versões para as ferramentas que compõem a solução. Vigência: 29/12/2022 a 28/12/2023, improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0002012/2020-05, disponibilizado no sítio xxxx://xxxxxx.xxx.xx.xx/XXXxxxxxxxxxxxx/. Fornecedor: MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A., CNPJ 36.765.378/0001-23. Valor Total: R$ 556.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato 01/2019 da Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT. Empresa: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ 76.535.764/0001-43. Objeto:
prorrogar a vigência, por mais 12 meses, a contar de 07/01/2023, resguardado o interesse ao reajuste. Valor total: anual de R$ 6.052.946,54 e mensal de R$ 504.412,21 com recursos específicos consignados no orçamento do MPT/PGT para o exercício de 2023. Data de Assinatura: 29/12/2022. Pela Administração, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Pela Empresa, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato 03/2020 da Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT. Empresa: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 05.340.639/0001-
30. Objetos: a) prorrogar o prazo de vigência, por mais 12 meses, a contar de 24/01/2023, ou até a conclusão de novo processo licitatório. Valor total estimado: R$ 136.499,57, incluído o desconto de 3,95%, com recursos específicos consignados no orçamento do Ministério Público do Trabalho/PGT do para o exercício 2023, b) incluir, na forma de ANEXO I ao Contrato 03/2020, dispositivos para o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 - LGPD. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Pela Administração, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Pela Empresa, Xxx Xxxxx Xxxxxxxx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Convênio firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Cooperativa de Crédito Sicredi João Pessoa, celebrado em 2 de março de 2018. Objeto: a) ALTERAR a Razão Social da Cooperativa de Crédito Sicredi João Pessoa para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento SICREDI EVOLUÇÃO; b) ALTERAR os fundamentos legais do convênio estabelecidos na Cláusula Primeira e no §4º da Cláusula Segunda do objeto do convênio que passam a ter a seguinte redação: "Cláusula Primeira - Dos Fundamentos Legais do Convênio. O presente xxxxxxxx fundamenta-se: a) no art. 116, combinado com o art. 54 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; b) no Processo MPT-PGEA nº 20.02.0001.0013636/2017-58, no que não contrariar o interesse público; c) na Portaria PGR/MPU nº 39, de 24 de junho de 2014, alterada pelas Portarias PGR/MPU nºs 124, de 28 de dezembro de 2015; nº 52, de 15 de junho de 2018; 124, de 30 de outubro de 2019; 125, de 26 de agosto de 2022; d) nos preceitos de Direito Público; e, supletivamente, e) nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições de Direito Privado"(...) Cláusula Segunda - Do Objeto (...) § 4º - "As parcelas referentes à concessão de empréstimos terão o prazo máximo definido em lei e/ou nos normativos internos do Ministério Público da União, observada a discricionariedade da Administração e a política vigente da SICREDI EVOLUÇÃO". Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: pelo MPT: Sr. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx - Diretor-Geral; pelo SICREDI EVOLUÇÃO: Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx - Diretor-Executivo.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 53/2022/PGT/MPT
O Pregoeiro torna público o resultado de julgamento do pregão em epígrafe, com a homologação do objeto do certame em favor da empresa: MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A, CNPJ: 36.765.378/0001-23, no valor total de R$ 556.000,00, para os itens 1, 2 e 3.
Xxxxxxxx - XX, 00 de dezembro de 2022.
XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXX
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: UNICONTROL Controle de Pragas Ltda., CNPJ 11.486.771/0001-57; Objeto: Alteração da Cláusula Primeira - Do Objeto, altera o quantitativo em m² da sede da PTM de Uruguaiana/RS; Alteração da Cláusula Sétima - Do Preço, o valor do Contrato passa para R$ 16.290,00; Alteração da Cláusula Nona - Da Vigência do Contrato, prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2022; Alteração da Cláusula Quarta - Das Obrigações da Contratada, Incluindo o inciso y: dar ciência aos seus colaboradores quanto às normas do código de ética e de Conduta do MPU e do ESMPU (anexo à Portaria PGR nº 98/2017); Local: Porto Alegre, 27/12/2022; Pela Contratante: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Procuradora-Chefe em exercício; Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Representante Legal; PGEA nº 20.02.0400.0001412/2021-32.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 6/2022, pactuado o objeto de contrata??o de servi?o de reforma e adequa??o do pr?dio administrativo da procuradoria regional do trabalho da 5 ? regi?o com a empresa CCN CONSTRUTORA CARVALHO NASCIMENTO LTDA, CNPJ 16.610.764/0001-39. Processo: 20.02.0500.0003768/2022-04.
Objeto do Termo: incluir servi?os n?o previstos inicialmente na proposta original, bem como aumentar a quantidade de outros j? previstos (Assessoria T?cnica da Diretoria Regional no Despacho doc n? 4938.2022, de 23/11/2022), al?m de prorrogar o prazo de execu??o da reforma e adequa??o do pr?dio administrativo da Sede da PRT- 5? Regi?o/BA em Salvador. Assinam: pela contratante, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - , e pela contratada, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, S?cio Administrador, em 29/12/2022.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 20.02.0600.0000471/2021-32. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: Constrec Engenharia e Consultoria LTDA, CNPJ 10.775.297/0001-10. Espécie: Contrato nº 33/2022. Pregão Eletrônico: 29/2022. Objeto: contratação de empresa para a construção da cobertura do estacionamento dos veículos oficiais e de membros do imóvel da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrolina/PE, unidade da Procuradoria Regional do Trabalho 6ª Região. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura. Valor total de R$ 138.450,00 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais). Assinam: Sra. Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, pela Contratante, e o Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, pela Contratada. Data de Assinatura: 27/12/2022.
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 30/2022
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 000103202106901/5. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para realização de serviço de engenharia para análise de risco e escolha das medidas de proteção contra descargas atmosféricas, incluindo inspeção do sistema instalado e emissão de laudo técnico para o edifício sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrolina/PE, em conformidade com as recomendações da norma técnica ABNT NBR 5419/2015 e demais normas técnicas pertinentes.
XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Procuradora-chefe
(SIDEC - 29/12/2022) 200091-00001-2022NE000001