NOME DO PARTICIPANTE
A EMBRAER PREV - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº. 10.679.245-0001/40, certifica que
NOME DO PARTICIPANTE
CPF DO PARTICIPANTE encontra-se inscrito (a) no Plano Embraer Prev na condição de Participante, a partir da
DATA DE ADESÃO DO PARTICIPANTE. O Plano Embraer Prev está inscrito no Cadastro Nacional de Plano de Benefícios (CNPB) das entidades fechadas de previdência complementar sob o nº 19.990.001-19.
São José dos Campos – SP.
I. CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
Podem se inscrever no Plano Embraer Prev todos os empregados vinculados às suas Patrocinadoras, desde que não estejam em gozo de benefício de renda mensal de aposentadoria pelo Plano.
II. PERDA DA CONDIÇÃO DE PARTICIPANTE
Será cancelada a inscrição do Participante que: 1) requerer; 2) deixar de recolher suas contribuições por 3 meses consecutivos;
3) falecer; 4) ao perder o vínculo empregatício com a Patrocinadora optar ou ter presumida a opção pelo Instituto do Resgate;
5) quando assistido, receber o pagamento único do saldo remanescente da Conta Identificada de Benefício (CIB); 6) ao perder o vínculo empregatício com a Patrocinadora, solicitar o Instituto da Portabilidade para outro plano de caráter previdenciário operado por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora.
III. ELEGIBILIDADE AOS BENEFÍCIOS DO PLANO
Aposentadoria Programada: 55 anos de idade e 10 anos de contribuição ou 60 anos de idade e 5 anos de contribuição, rescindir o vínculo empregatício com a Patrocinadora e requerer o Benefício junto a Entidade.
Aposentadoria por Invalidez: concessão de Aposentadoria por Invalidez pela Previdência Social Oficial, 1 ano de contribuição, dispensada essa última condição em caso de invalidez decorrente de acidente pessoal e requerer o Benefício junto a Entidade.
Benefício de Pensão por Morte de Participante: comprovação da ocorrência de morte do Participante.
IV. CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO:
Renda mensal, calculada com base no saldo da CIB, constituída pelas reservas patronal e individual de poupança e pelas reser- vas individuais de recursos portados, se houver. O Participante poderá optar por:
Em caso de Aposentadoria Programada ou Pensão por Morte de Participante:
I - Pagamento de até 25% do seu saldo de conta em pagamento único e transformação do saldo remanescente em benefício calculado a partir de opção de percentual entre 0% e 2% aplicado sobre esse saldo, recalculado mensalmente de acordo com o saldo remanescente da CIB;
II - Pagamento de até 25% do seu saldo de conta em pagamento único e transformação do saldo remanescente em núme- ro constante de cotas, por um período mínimo de 5 anos e máximo de 30 anos.
Em caso de Aposentadoria por Invalidez:
I - Transformação do saldo de conta em benefício calculado a partir da aplicação do percentual de 0,5% aplicado sobre esse saldo, recalculado mensalmente de acordo com o saldo remanescente da CIB;
II - Transformação do saldo de conta em número constante de cotas, por um período de 20 anos.
V – DAS CONTRIBUIÇÕES AO PLANO
I - Normais dos Participantes: mensal e obrigatórias, em percentual compreendido entre:
a) para salários iguais ou inferiores a 10 URP*: percentual de 1% até 3% do Salário de Participação;
b) para salários superiores a 10 URP: percentual de 3% sobre a parcela inferior ou igual a 10 URP e percentual de até 8% sobre a parcela do Salário de Participação que exceder a 10 URP;
II - Extraordinárias do Participante: esporádica e voluntária, de no mínimo 1% do Salário de Participação do Participante;
III – Contribuição de Assistido: esporádica e voluntária, de no mínimo 1 URP;
IV-. Contribuição Normal da Patrocinadora: mensal, obrigatória, igual à contribuição Normal dos Participantes, limitado a 6% da folha mensal da Patrocinadora.
VI. INSTITUTOS
O Participante que perder o vínculo com a Patrocinadora, sem estar em gozo de benefício previsto neste Regulamento, terá as seguintes opções:
Autopatrocínio
Manter participação no Plano, efetuando as contribuições de Participante, as de responsabilidade da Patrocinadora e as desti- nadas às despesas administrativas.
A opção pelo Autopatrocínio não impede a posterior opção pelo Benefício Proporcional Diferido, pela Portabilidade ou pelo Resgate.
Benefício Proporcional Diferido (BPD)
Manter participação no Plano, sem efetuar Contribuições Normais, ciente que será deduzido mensalmente do saldo de contas o valor corresponde aos custos das despesas administrativas. A opção pelo BPD não impede o posterior exercício da Portabili- dade, do Autopatrocínio ou do Resgate.
Portabilidade
Possibilidade de transferência dos recursos deste Plano (inclusive parte da reserva patronal, conforme tabela de Resgate) para outro Plano de caráter previdenciário, operado por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora. Essas transferências são efetuadas sem incidência de imposto de renda. Para esta opção, o Participante precisa ter no mínimo 3 anos de vinculação ao Plano, com exceção para Portabilidade de recursos transferidos de outro plano de previdência complementar. Existe também a possibilidade de receber recursos portados de outra entidade para o Plano Embraer Prev para melhoria ou para concessão de benefício adicional, quando elegíveis.
Resgate
O Participante tem direito, sob a forma de pagamento único ou em até doze parcelas mensais, a 100% da reserva individual
de poupança, de um percentual da reserva patronal de poupança, de acordo com o tempo de vínculo com a Patrocinadora, con- forme tabela abaixo, e, caso exista, aos recursos portados constituídos em plano de previdência complementar aberta:
Tempo de Vinculação a Patrocinadora | Parcela Resgatável (%) |
Até 3 anos | 0 |
De 3 anos e 1 dias até 5 anos | 15 |
De 5 anos e 1 dias até 9 anos | 25 |
De 9 anos e 1 dia até 12 anos | 35 |
De 12 anos e 1 dia até 15 anos | 45 |
De 15 anos e dia até 20 anos | 65 |
Acima de 20 anos | 75 |
Em caso de Portabilidade ou Resgate solicitado por Participante elegível a benefício de Renda Mensal de Aposentadoria Pro- gramada, será devida a totalidade da reserva patronal de poupança, não se aplicando os percentuais da tabela acima. Quando da opção por um desses dois institutos, a inscrição no Plano é cancelada.
*URP – Unidade de Referência do Plano - corresponde ao valor de R$200,00 na data de início do Plano (1/3/1999), sendo atualiza- da anualmente, em maio de cada ano, pelo INPC/IBGE.