Contract
I. Aplicação das Condições de Venda
1. Estas Condições de venda aplicam-se a todos os Clientes da Optibelt do Brasil Ltda. – aqui denominada como Optibelt.
2. Estas Condições de Venda aplicam-se a todos os contratos criados e firmados a partir de 1 de setembro de 2019, cujo objeto preponde- rante seja o fornecimento de produtos para os Clientes. Obrigações adicionais assumidas pela Optibelt não afetam a aplicação destas Condições de Venda.
3. Quaisquer Termos de negócio dos Clientes conflitantes ou diver- gentes com este instrumento, tais como Condições de Compra dos Clientes, assim como os Pedidos de Clientes ou qualquer outro do- cumento enviado ou recebido pelas Partes, não obrigam a Optibelt, mesmo que a Optibelt não manifeste expressamente sua oposição aos mesmos ou mesmo que a Optibelt incondicionalmente execute uma venda e ou aceite o cumprimento de operações de compra por parte do Cliente. As provisões deste parágrafo se aplicam igualmen- te na medida em que os termos de negócio do Cliente, independen- temente do conteúdo destas condições de venda, divirjam das provi- sões estatuárias. Portanto, estas Condições de venda devem sempre prevalecer sobre outros documentos trocados pelas partes, a menos que expressamente excepcionadas mediante acordo assinado pelos representantes legais de ambas as partes.
4. Estas Condições de vendas não se aplicam, se o Cliente adquirir produtos para uso pessoal, familiar ou em equipamentos domésticos e se a Optibelt tinha conhecimento destes fatos ou deveria ter quan- do da conclusão deste contrato.
II. Formação do contrato
1. O Cliente obriga-se a notificar por escrito à Optibelt antes da formação do contrato caso haja intenção de que os itens a serem entregues venham a ser utilizados em condições atípicas ou não usu- ais que possam apresentar algum risco à saúde, segurança ou meio ambiente, ou, senão, que requeiram uma utilização mais complexa ou tenham riscos de danos atípicos ou perdas não usuais, dos quais o Cliente está ou deveria estar ciente.
2. Pedidos do Cliente devem ser enviados por escrito. Se o pedido do Cliente divergir da proposta ou oferta enviada pela Optibelt, o Cliente apontará tais diferenças.
3. Todos os pedidos, em particular aqueles que forem recebidos por empregados da Optibelt, terão efeito exclusivamente se acompanha- dos de uma aceitação por escrito do Pedido, dada pela Optibelt. A entrega efetiva dos produtos solicitados, assim como qualquer outra conduta da Optibelt ou o silêncio por parte da Optibelt não permi- tem ao Cliente assumir a formação do contrato. A Optibelt pode despachar tal aceitação por escrito em até 14 (quatorze) dias corri- dos após o recebimento do pedido do Cliente pela Optibelt. Até esta data, o pedido do Cliente é irrevogável.
4.Entende-se que a aceitação escrita da Optibelt como tendo sido recebida a tempo, se a mesma for recebida pelo Cliente no prazo de quatorze(14) dias corridos após a emissão da mesma. O Cliente informará a Optibelt imediatamente se a notificação escrita do pedi- do for recebida com atraso.
5. A aceitação escrita do pedido pela Optibelt estabelece todos os termos do contrato e traz eficácia ao contrato mesmo se – exceto pelo preço e quantidade do produto a ser fornecido – a aceitação escrita não for compatível com as declarações do Cliente em todo e qualquer aspecto, especialmente com relação as aplicações exclusi- vas destas Condições de vendas.
Pedidos especiais do Cliente, a saber garantias relacionadas aos
I. Application of the Conditions of Sale
1. These Conditions of Sale apply to all customers of Optibelt do Brasil Ltda. - hereinafter referred to as Optibelt.
2. These Conditions of Sale apply to all contracts made on or af- ter 1 September 2019 whose preponderant object is the supply of goods to customers. Additional obligations assumed by Optibelt do not affect the application of these Conditions of Sale.
3. Conflicting or differing terms of business of the customer, such as Conditions of Purchase of the customer as well as the Orders of the customer, or any other documents exchanged by the Parties, do not bind Optibelt, even if Optibelt does not object to them or even if Optibelt unconditionally renders performance or accepts the customer’s performance. The provisions of this paragraph equally apply insofar as the terms of business of the customer, irrespective of the contents of these Conditions of Sale, deviate from statutory provisions. Therefore, these Conditions of Sale shall always prevail to any other documents exchanged by the Parties, unless expressly excepted by written agreement signed by legal representatives of both parties.
4. These Conditions of Sale do not apply, if the customer buys the goods for personal, family or household use and if Optibelt knew or should have known that at the conclusion of the contract.
II. Formation of the Contract
1. The customer is under an obligation to give written notice to Opti- belt prior to the formation of a contract if the goods to be delivered are to be fit for a non-normal use or will be used in circumstances which are unusual or which present a particular risk to health, safety or the environment, or which require a more demanding use or if there is a risk of atypical damages or unusual amounts of loss of which the customer is or ought to have been aware.
2. Orders of the customer are to be put in writing. If the customer’s order deviates from the proposal or the tender submitted by Opti- belt, the customer will emphasize the differences as such.
3. All orders, in particular also those received by employees of Optibelt, will take effect exclusively if followed by a written acknowl- edgement of the order by Optibelt. The actual delivery of the goods ordered, any other conduct of Optibelt or silence on the part of Optibelt does not allow the customer to assume the formation of the contract. Optibelt can dispatch such written acknowledgement of the order up to and including fourteen (14) calendar days after the customer’s order has been received by Optibelt. Until this time, the customer’s order is irrevocable.
4. The written acknowledgement of the order by Optibelt shall be
received in time, if it is received by the customer within fourteen
(14) calendar days after its date of issue. The customer will inform Optibelt without delay, if the written acknowledgement of the order is received with some delay.
5. The written acknowledgement of the order by Optibelt sets out all the terms of the contract and brings the contract into effect even if
- except for the price for the goods and the quantity to be delivered - the written acknowledgement is not consistent with the declarations of the customer in every respect, especially with reference to the exclusive application of these Conditions of Sale. Particular wishes of the customer, namely warranties or guarantees with reference
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produtos ou cumprimento do contrato devem ser formalizadas por escrito à Optibelt em todas as situações. O contrato terá efeito nulo caso o objeto da notificação do pedido pela Optibelt não seja com- pletamente compatível com as declarações do Cliente, o Cliente re- lata as divergências por escrito e se a objeção for recebida pela Optibelt em curto prazo, pelo menos sete (7) dias corridos, após o recebimento da notificação escrita do pedido pelo Cliente.
6. Confirmações produzidas pelo Cliente não terão qualquer efeito, sem que, para tanto, qualquer objeção expressa da Optibelt seja necessária. Particularmente, nem a entrega efetiva dos produtos, qualquer outra conduta da Optibelt ou silêncio por parte da Optibelt deverá gerar qualquer crença pelo Cliente quanto à relevância de sua confirmação.
7. Os empregados da Optibelt, representantes comerciais ou qual- quer outra intermediário de vendas não são autorizados a dispensar a necessidade da aceitação escrita do pedido pela Optibelt ou a fazer promessas que divirjam de seu conteúdo ou garantias. Se e na medida em que essas pessoas estiverem autorizadas a fazer ou receber declarações a favor ou contra a Optibelt, tais declarações serão determinadas em concordância com a legislação Brasileira.
8. Aditamentos ao presente contrato sempre requerem a confirma- ção por escrito da Optibelt.
III. Obrigações da Optibelt
1. Sujeito à isenção da clausula VII.-1. b), a Optibelt deve entregar os produtos especificados na aceitação escrita do pedido e trans- ferir a propriedade dos produtos. A Optibelt não possui nenhuma obrigação em atender a requerimentos não expressos na aceitação escrita do pedido pela Optibelt ou nessas Condições de vendas. Em particular, a Optibelt não possui obrigação de fornecer documentos, prover informações ou entregar acessórios não explicitamente acor- dados por escrito, instalar equipamentos adicionais de segurança, ou executar montagens ou aconselhar o Cliente
2. As obrigações da Optibelt acordadas em contrato são garantidas exclusivamente ao Cliente. Terceiros não envolvidos na conclusão do contrato, em especial clientes do Cliente, não são autorizados a exigir entregas ou fazer qualquer tipo de reclamações contratuais contra a Optibelt. A responsabilidade do Cliente de recebimento dos Produtos continuará existindo mesmo se ele ceder seus direitos a terceiros. O Cliente assegura à Optibelt que irá compensá-la, sem qualquer limitação, contra qualquer reclamação de terceiros contra a Optibelt que não seja explicitamente oriunda do contrato firmado com o Cliente.
3. A Optibelt compromete-se a entregar os produtos com qualidade e características médias, levando-se em consideração as costumeiras práticas de mercado em termos de tipo, qualidade e quantidade. Divergências de medidas e tamanho, estrutura e cor são permitidas caso sejam resultantes das características naturais do produto e se- jam comuns no mercado. A Optibelt está autorizada a realizar entre- gas parciais e faturá-las separadamente.
4. Se outras especificações forem exigidas com relação aos pro- dutos a serem entregues, a Optibelt dará sequência levando em consideração seus próprios interesses e os interesses identificáveis e legítimos do Cliente. Nesse sentido, um pedido ao Cliente para espe- cificar os produtos ou participar da especificação não será exigido. A Optibelt não se obriga a informar o Cliente quanto à especifica- ção realizada ou a fornecer ao Cliente uma especificação diferente.
5. A Optibelt é obrigada a disponibilizar os produtos devidamente embalados em conformidade com as normas Optibelt à disposição
to the customer objects in writing that the acknowledgement of the order by Optibelt is not completely consistent with the declarations of the customer, the customer specifies the deviations in writing and if the objection is received by Optibelt within a short time, at the latest seven (7) calendar days, after receipt of the written acknowl- edgement of the order by the customer.
6. Confirmations produced by the customer are of no effect without any objection by Optibelt being necessary. In particular, neither the actual delivery of the goods, any other conduct of Optibelt or silence on the part of Optibelt shall give rise to any belief by the customer in the relevance of his confirmation.
7. Optibelt´s employees, commercial agents or other sales inter- mediaries are not authorized to dispense with the requirement of a written acknowledgement of the order by Optibelt or to make promises which differ from its content or guarantees. If and to what extent such persons are authorized to make or receive declarations with effect for or against Optibelt, is to be determined according to Brazilian law.
8. Amendments to the concluded contract always require written confirmation by Optibelt.
III. Obligations of Optibelt
1. Subject to an exemption according to section VII.-1. b) Optibelt must deliver the goods specified in the written acknowledgement of the order and transfer the property in the goods. Optibelt is not obliged to perform obligations not stated in the written acknowl- edgment of the order by Optibelt or in these Conditions of Sale, in particular Optibelt is under no obligation to supply documents, to furnish information or to deliver accessories not explicitly agreed upon in writing, to install additional safety devices, to carry out assemblies or to advise the customer.
2. Optibelt’s obligations under the contract made with the customer are owed only to the customer. Third parties not involved in the conclusion of the contract, in particular the customer’s clients, are not entitled to request delivery to be made to them or to bring any other contractual claim against Optibelt. The customer’s responsibil- ity to take delivery continues to exist even if it assigns rights to third parties. The customer gives Optibelt an unlimited indemnity against all claims made by third parties against Optibelt out of the contract made with the customer.
3. Optibelt undertakes to deliver goods of average kind and quality taking account of the tolerances customary in trade concerning the kind, quantity and quality. Divergences in measure and size, struc- ture and colour are allowed as far as they result from the nature of the materials used and are customary in trade. Optibelt is entitled to make part deliveries and to invoice them separately.
4. If further specification is required in relation to the goods to be de- livered, Optibelt will carry this out having regard to its own interests and to the identifiable and legitimate interests of the customer. A request to the customer to specify the goods, or to participate in the specification, is not required. Optibelt does not undertake to inform the customer of the specification it has made or to give the customer the option of a differing specification.
5. Optibelt undertakes to place the goods packaged according to Optibelt’s standard at disposal for collection by the customer FCA
para coleta do Cliente - FCA (Incoterms 2010), no local de entrega indicado na aceitação escrita do pedido ou em um local indica- do pela Optibelt no Brasil, no prazo de entrega acordado. Prévia separação ou identificação dos produtos ou notificação ao Cliente referente aos produtos a serem disponibilizados não é exigida. Sob nenhuma circunstância, nem ao menos quando outros Incoterms fo- rem negociados, a Optibelt será obrigada a informar o Cliente da entrega, inspecionar os produtos quanto a sua conformidade com o contrato na ocasião da entrega, providenciar o embarque dos produtos ou contratar seguro para os produtos. O acordo de outros Incoterms ou de cláusulas tais como “entrega grátis...” ou similares tão somente envolve a variação de provisões quanto ao transporte e os custos de transporte; além disto, as provisões estabelecidas nestas condições de venda permanecem aplicáveis.
6. Períodos de entrega negociados ou datas de entrega estão sujei- tos à aquisição, pelo Cliente, de qualquer documento exigido, libe- rações, permissões, aprovações, licenças ou quaisquer outras auto- rizações ou consentimentos em tempo hábil, cartas de crédito e/ou realização de adiantamentos conforme acordado e realização de todas as outras obrigações a ele incumbidas, devidamente e em tem- po hábil. Além disso, as datas de entrega acordadas iniciam-se na data da aceitação escrita do pedido pela Optibelt. A Optibelt está autorizada a entregar os produtos antes da data de entrega acor- dada ou escolher uma data de entrega dentro do prazo de entrega.
7. Sem prejuízo de direitos legais adicionais, a Optibelt está autori- zada a cumprir suas obrigações após a data de entrega inicialmente acordada, desde que o Cliente seja informado de que a Optibelt excederá a data limite de entrega e do período para desempenho tardio. Sujeito às condições supracitadas, a Optibelt está autorizada a realizar repetidas tentativas em performances tardias. O Cliente pode contestar a realização tardia dentro de um prazo razoável, se a realização tardia não for razoável. Uma objeção será consi- derada eficaz se for recebida pela Optibelt antes do início da reali- zação tardia. A Optibelt reembolsará qualquer despesa adicional, comprovada e incorrida pelo Cliente como resultado de entregas fora do prazo acordado e a Optibelt seja responsável conforme estabelecido na seção VII.
8. Riscos de preço e performance mesmo relacionados aos produtos que não sejam claramente identificáveis no contrato e sem que a Optibelt seja obrigada a notificar o Cliente, passam ao Cliente assim que o carregamento da carga for iniciado ou assim que o Cliente não aceitar a entrega em concordância com o contrato ou quando a propriedade dos produtos seja transferida ao Cliente.
O carregamento dos produtos é parte das obrigações do Cliente. O acordo de outros Incoterms ou de cláusulas tais como “entrega grá- tis...” ou similares tão somente envolve a variação de provisões quan- to ao transporte e os custos de transporte; além disto, as provisões estabelecidas nestas condições de venda permanecem aplicáveis.
9. A Optibelt não é obrigada a obter documentos ou certificados que não foram expressamente acordados, a obter quaisquer licen- ças, autorizações ou outro documento necessário para a exporta- ção, trânsito ou importação, ou prover segurança, exportação, trân- sito, importação ou desembaraços aduaneiros. O acordo de outros Incoterms ou de cláusulas tais como “entrega grátis...” ou similares tão somente envolve a variação de provisões quanto ao transporte e os custos de transporte; além disto, as provisões estabelecidas nestas condições de venda permanecem aplicáveis.
10. A Optibelt não é, em nenhuma circunstância, responsável por cumprir funções associadas à circulação de produtos fora do Bra- sil, ou por arcar com tributos, taxas e cobranças ocorridas fora do
(Incoterms 2010) at the place of delivery indicated in the written ac- knowledgement of the order or by way of precaution at an Optibelt premise of its choosing located in Brazil, at the agreed time of de- livery. Previous separation or marking of the goods or notification to the customer of the goods being placed at disposal is not required. Under no circumstances, not even when other Incoterms are agreed Optibelt is obliged to inform the customer of the delivery, to exam- ine the goods with respect to their conformity with the contract on the occasion of delivery, to arrange for the shipment of the goods or to insure the goods. The agreement of other Incoterms or of clauses such as “delivery free ” or similar ones merely involve a varia¬-
tion of the provisions as to the transportation and the transportation costs; besides that, the provisions laid down in these Conditions of Sale remain applicable.
6. Agreed delivery time periods or delivery dates are subject to the customer’s procuring any required documents, releases, permits, ap- provals, licences or any other authorizations or consents in sufficient time, opening letters of credit and/or making down-payments as agreed and performing all other obligations incumbent upon him properly and in good time. Moreover, agreed delivery time-periods begin on the date of the written acknowledgement of the order by Optibelt. Optibelt is entitled to deliver earlier than at the agreed delivery time or to select the date of delivery within the period for delivery.
7. Without prejudice to its continuing legal rights, Optibelt is en- titled to fulfil its obligations after the delivery time agreed upon, if the customer is informed that Optibelt will exceed the delivery time limit and of the time period for late performance. Subject to the aforesaid conditions, Optibelt is entitled to make repeated attempts at late performance. The customer can object to late performance within reasonable time, if the late performance is unreasonable. An objection is only effective, if it is received by Optibelt before commencing late performance. Optibelt will reimburse necessary additional expenditure, proven and incurred by the customer as a result of exceeding the delivery time to the extent that Optibelt is liable for this under the provisions laid down in section VII.
8. Risks as to price and performance even in relation to goods which are not clearly identifiable to the contract and without it being nec- essary for Optibelt to give notice, pass to the customer at the latest as soon as the loading of the goods has begun or as soon as the customer does not take delivery in accordance with the contract or title to the goods has passed to the customer. The loading of the goods is part of the customer`s obligations. The agreement of other Incoterms or of clauses such as “delivery free ” or similar ones
merely involve a varia¬tion of the provisions as to the transportation and the transportation costs; besides that, the provisions laid down in these Conditions of Sale remain applicable.
9. Optibelt is not obliged to procure documents or certificates not expressly agreed, to obtain any licences, authorizations or other documents necessary for the export, transit or import, or to provide security, export, transit, import or customs clearance. The agreement of other Incoterms or of clauses such as “delivery free ” or simi-
lar ones merely involve a varia¬tion of the provisions as to the trans- portation and the transportation costs; besides that, the provisions laid down in these Conditions of Sale remain applicable.
10. Optibelt is in no case liable to perform duties associated with the putting of the goods into circulation outside Brazil, to bear levies, duties and charges accruing outside Brazil, to comply with weight
Brasil, cumprir com sistemas de peso e medição, requisitos de emba- lagens, etiquetas ou exigências de marcações ou registros ou obri- gações de certificação aplicáveis fora do Brasil ou por cumprir com quaisquer outras provisões legais aplicáveis aos produtos fora do Brasil. O Cliente deve providenciar as traduções em qualquer outro idioma diferente do Português com relação a documentos relevantes ou qualquer outro material escrito sobre produtos exigidos por lei ou por qualquer outro motivo, por sua conta e risco.
11. Sem prejuízo de direitos legais adicionais, a Optibelt está au- torizada a suspender o cumprimento de tais obrigações, contanto que, na opinião da Optibelt, haja motivos para preocupação de que o Cliente irá, integralmente ou parcialmente, falhar em atender suas obrigações de acordo com o contrato. Em particular, o direito de suspender surge se o Cliente cumprir de forma insuficiente suas obrigações de pagamento à Optibelt ou a um terceiro ou em caso de pagamento atrasado ou se o limite definido por uma seguradora de crédito for excedido ou será excedido com a entrega futura. Ao invés de suspender o cumprimento, a Optibelt tem o direito, a seu critério, de realizar entregas futuras, mesmo que confirmadas, condicionadas ao pagamento antecipado ou à abertura de carta de crédito confir- mada por um banco comercial aprovado pela Optibelt. A Optibelt não é obrigada a continuar com cumprimento de suas obrigações, se uma garantia concedida pelo Cliente para evitar a suspensão não fornecer a segurança adequada ou puder ser contestada conforme previsto em lei aplicável.
12. Exceto conforme previsto na seção III.-7, a Optibelt é somente obrigada a informar o Cliente de possível inadimplemento no cum- primento de suas obrigações, caso o início do inadimplemento seja definitivamente certo para a Optibelt.
IV. Obrigações do Cliente
1. Independentemente da continuidade das obrigações do Cliente em garantir ou processar o pagamento, o Cliente assume a obrigação de pagar o preço negociado dos produtos na moeda corrente especificada na aceitação escrita do pedido, transferindo os valores sem qualquer dedução e livres de despesas e custos a uma instituição financeira designada pela Optibelt. À medida que o preço dos produtos não houver sido negociado, o preço usual apli- cado pela Optibelt aos produtos no prazo de entrega acordado será aplicado. Os empregados da Optibelt, representantes comerciais ou outros intermediários de vendas não são autorizados a aceitar paga- mentos.
2. O pagamento a ser realizado pelo Cliente é, em qualquer circuns- tância, devido no prazo estipulado na aceitação escrita do pedido, ou no recebimento da Nota fiscal, o que vier primeiro. O vencimento do pagamento surge sem nenhuma pré-condição e não depende de o Cliente já ter recebido os produtos e/ou os documentos e/ou ter tido a oportunidade de inspecionar os produtos. Os prazos para pagamento concedidos não serão mais aplicáveis e dívidas serão devidas para pagamento imediato, se procedimentos de insolvência de ativos do Clientes se aplicarem, se o Cliente, sem apresentar uma justificativa plausível, não atender obrigações fundamentais devidas à Optibelt ou a terceiros, se o Cliente fornecer dados imprecisos relacionados à capacidade creditícia ou se a cobertura concedida pela seguradora de crédito estiver reduzida por motivos pelos quais a Optibelt não seja responsável.
3. O Cliente assegura que todos os requisitos legais e documenta- ções para tratamento fiscal relacionados à taxa de entrega e/ou qualquer serviço serão cumpridos integralmente. Na medida em que
and measuring systems, packaging, labelling or marking require- ments or registration or certification obligations applicable outside Brazil or to comply with any other legal provisions applicable to the goods outside Brazil. The customer will arrange for translations in any language other than Portuguese of relevant documents or other written materials about the goods required by law or called for otherwise at his risk and expense.
11. Without prejudice to its continuing legal rights, Optibelt is enti- tled to suspend the performance of its obligations so long as, in the opinion of Optibelt, there are grounds for concern that the customer will wholly or partly fail to fulfil his obligations in accordance with the contract. In particular, the right to suspend arises if the customer insufficiently performs his obligations to enable payment to Optibelt or a third party or pays late or if the limit set by a credit insurer has been exceeded or will be exceeded with the forthcoming delivery. Instead of suspending performance Optibelt is entitled at its own discretion to make future deliveries, even if confirmed, conditional on payment in advance or on opening of a letter of credit con- firmed by a commercial bank acceptable to Optibelt. Optibelt is not required to continue with performance of its obligations, if an assurance given by the customer to avoid the suspension does not provide adequate security or could be challenged pursuant to an applicable law.
12. Except as provided in section III.-7., Optibelt is only obliged to inform the customer of possible disruption in performance, once the commencement of the disruption is definitely certain for Optibelt.
IV. Obligations of the Customer
1. Irrespective of continuing obligations of the customer to guar- antee or to enable payment, the customer undertakes to pay the agreed price for the goods in the currency specified in the written acknowledgement of the order transferring it without deduction and free of expenses and costs to one of the financial institutions desig- nated by Optibelt. To the extent that a price for the goods has not been agreed, Optibelt’s usual price for the goods at the agreed time of delivery will apply. Optibelt’s employees, commercial agents or other sales intermediaries are not authorized to accept payments.
2. The payment to be made by the customer is in any event due for payment at the time specified in the written acknowledgement of the order, or otherwise on receipt of the invoice, whichever is earlier. The due time for payment arises without any further pre-condition and, in particular, does not depend on whether the customer has already taken delivery of the goods and/or the documents and/or has had an opportunity to examine the goods. The periods granted for payment will cease to apply and outstanding accounts will be due for immediate payment, if insolvency proceedings relating to the assets of the customer are applied for, if the customer without providing a justifiable reason does not meet fundamental obliga- tions due towards Optibelt or towards third parties, if the customer has provided inaccurate information regarding his creditworthiness or if the cover given by a credit insurer is reduced on grounds for which Optibelt is not responsible.
3. The customer warrants that all legal requirements and documen- tations for the fiscal treatment regarding taxes of the delivery and/ or any service will be fulfilled. To the extent that Optibelt has to pay
a Optibelt tenha que pagar tributos, tais como IPI, ICMS e ou ISS, o Cliente irá ressarcir a Optibelt em todo e qualquer aspecto sem prejuízo de qualquer reinvindicação adicional feita pela Optibelt. A indenização é garantida pelo Cliente dispensando qualquer requi- sito adicional ou outras defesas, em especial renunciando à argu- mentação de limitação de responsabilidade ou prescrição e também inclui o reembolso das despesas incorridas pela Optibelt.
4. Independentemente da moeda e a jurisdição de qualquer tribu- nal, a Optibelt está autorizada, a seu exclusivo critério, a compen- sar pagamentos recebidos contra reclamações existentes contra o Cliente em virtude de seus próprios direitos ou direitos atribuídos no momento do pagamento.
5. Na máxima extensão permitida por lei, são excluídos quaisquer direitos estatuários do Cliente com relação à compensação contra reivindicações da Optibelt, à retenção de pagamentos ou à entre- ga de produtos, assim como à suspensão do cumprimento de suas obrigações ou a possibilidade de apresentar defesas ou reconven- ções, exceto quando a reivindicação do Cliente contra a Optibelt estiver na mesma moeda, for fundada em direito próprio do Cliente e for devida e inquestionável ou tiver sido finalmente adjudicada, ou quando, apesar do aviso por escrito do Cliente, a Optibelt houver cometido uma violação fundamental de suas obrigações vencidas e decorrentes do mesmo relacionamento contratual, sem ter oferecido nenhuma garantia adequada.
6. O Cliente compromete-se a receber os produtos no prazo de en- trega acordado sem postergar o recebimento, e no local menciona- do na seção III.-5, assim como deverá cumprir todos deveres impos- tos no contrato, por essas Condições de venda, pelas regras da ICC para utilização dos Incoterms 2010 e pelas provisões estatuárias. O Cliente somente está autorizado a recusar o recebimento da merca- doria caso pleiteie a resolução do Contrato, em conformidade com as regras dispostas na seção VI.-1.
7. Até o limite permitido por lei, o Cliente deve, por suas próprias custas, cuidar ou de qualquer outra forma garantir a reutilização, reciclagem do material ou de outro modo prescrito eliminar resíduos dos produtos entregues pela Optibelt ao Cliente assim como sua embalagem.
V. Entrega de produtos não-conformes ou produtos com defeito
1. Sem prejuízo de qualquer exclusão ou redução de responsabili- dade do vendedor prevista em lei, os produtos serão considerados em não conformidade com o contrato caso seja comprovado pelo Cliente, levando em consideração os termos da seção III., no momen- to em que houver a passagem de risco, que a embalagem, quanti- dade, qualidade ou a descrição dos produtos são significativamente diferentes das especificações mencionadas na aceitação escrita do pedido, ou, na ausência de especificações acordadas, os produtos não sejam ideais para sua utilização costumeira no Brasil. Modifi- cações no design, construção ou material que reflitam em melhorias técnicas não constituem uma não conformidade com o contrato. In- dependentemente do estipulado na sentença 1, considera-se que os produtos estão em conformidade com o contrato na medida em que os regulamentos legais aplicáveis no local de negócios do Cliente não impeçam o uso habitual dos produtos.
2. Contanto que a aceitação escrita do pedido pela Optibelt não contenha uma declaração expressa em sentido contrário, a Optibelt não é responsável, em particular, pela adequação dos produtos a uma finalidade que não seja usual no Brasil ou pelo cumprimento de expectativas ainda maiores, ou mesmo por possuir as qualidades de
taxes, such as IPI, ICMS and or ISS, the customer will indemnify Optibelt in all and every respect without prejudice to any continuing claim by Optibelt. The indemnity is granted by the customer waiving any further requirements or other defences, in particular waiving the defence of limitation or prescription and also includes the reim- bursement of the expenses incurred by Optibelt.
4. Regardless of the currency and of the jurisdiction of any court, Optibelt is entitled at its own discretion to set off incoming payments against claims existing against the customer by virtue of his own or assigned rights at the time of payment.
5. To the fullest extent allowed by law, any statutory rights of the cus- tomer to set-off against claims of Optibelt, to withhold payment or taking delivery of the goods, to suspend the performance of his ob- ligations or to raise defences or counterclaims are excluded, except where the corresponding claim of the customer against Optibelt is in the same currency, is founded in the customer’s own right and is either due and undisputed or has been finally adjudicated or where despite written warning by the customer Optibelt has committed a fundamental breach of his obligations due and arising out of the same contractual relationship, and has not offered any adequate assurance.
6. The customer undertakes to take delivery of the goods at the delivery time without taking any additional period of time and at the place of delivery resulting from section III.-5. and shall fulfil all the duties imposed by the contract, by these Conditions of Sale, by the rules of the ICC for the use of Incoterms® 2010 and by statutory provisions The customer is only entitled to refuse to take delivery of the goods if he avoids the contract in accordance with the rules in section VI.-1.
7. To the fullest extent allowed by law, the customer shall at its own cost take care of or in any other way ensure renewed utilization, material recycling or otherwise prescribed waste-disposal of the goods delivered by Optibelt to the customer and of the packaging material.
V. Delivery of non-conforming Goods or Goods with Defective Title
1. Without prejudice to any exclusion or reduction of liability of the seller provided by law, goods do not conform with the contract if the customer proves that, taking into account the terms in section III., at the time the risk passes the packaging, quantity, quality or the description of the goods is significantly different to the specifications laid down in the written acknowledgement of the order, or in the ab- sence of agreed specifications, the goods are not fit for the purpose which is usual in Brazil. Changes in design, construction or material which reflect technical improvements don´t constitute a lack of con- formity with the contract. Regardless of the stipulation established in sentence 1, the goods shall be deemed to conform with the contract to the extent that the legal regulations applicable at the place of business of the customer do not prevent the usual use of the goods.
2. To the extent that the written acknowledgement of the order by Optibelt does not contain an explicit statement to the contrary, Op- tibelt is in particular not liable for the goods being fit for a purpose which is not usual in Brazil or for complying with further reaching expectations of the customer or for possessing the qualities of a
uma amostra ou modelo ou sua conformidade com as regulações legais existentes fora do Brasil, por exemplo no país onde o Cliente resida. Qualquer garantia ou segurança exigida pelo Cliente deve sempre ser acordada na aceitação escrita do pedido, e também em negociações subsequentes. A Optibelt não será responsável por qualquer não-conformidade não existente no momento em que o risco foi transferido. Na medida em que o Cliente, por conta própria ou por intermédio de terceiros, inicie a remoção das não conformida- des sem o prévio consentimento por escrito da Optibelt, a Optibelt estará livre de sua responsabilidade.
3. O Cliente é obrigado vis-à-vis Optibelt, a inspecionar toda e qual- quer entrega quanto a qualquer não-conformidade aparente ou típi- ca com a natureza do contrato e, ademais, conforme exigido por lei.
4. Sem prejuízo de qualquer exclusão ou redução da responsabilida- de do vendedor prevista por lei, os produtos serão considerados com defeito se o Cliente comprovar que os produtos não estão isentos de direitos executórios ou reivindicações de terceiros no momento em que o risco é transferido. Sem prejuízo de outras exigências legais, os direitos de terceiros ou reivindicações fundadas em propriedade industrial ou outra propriedade intelectual constituem uma deficiên- cia até o limite onde os direitos estiverem registrados, tornados públi- cos e por força legal no Brasil e impeçam a utilização usual no Brasil. Independentemente do estabelecido na sentença 1, titularidade do produto deverá ser julgado como não defeituoso na medida em que os regulamentos legais aplicáveis no local do negócio do Cliente não impeçam o uso comum dos produtos.
5. Sem prejuízo de nenhuma obrigação estatuaria do Cliente de fornecer notificação dentro do tempo razoável (o que é “tempo razo- ável” será determinado no caso a caso), o Cliente é obrigado vis-à-vis Optibelt a notificar a Optibelt sobre qualquer não conformidade com o contrato ou deficiência quanto à propriedade do produto não mais do que 30 (trinta) dias após os produtos terem sido entregues, ou senão até 180 (centro e oitenta) dias contados a partir do momento em que o Cliente tiver ciência da não conformidade ou deficiência no título, ou se tais defeitos, por sua natureza, só puderem ser conhe- cidos posteriormente. Tal notificação deve ser realizada por escrito e endereçada diretamente à Optibelt e formulada de forma precisa, de modo a habilitar a Optibelt a tomar medidas corretivas, caso a Optibelt determine que a ação corretiva é adequada e apropriada, sem a necessidade de questionamentos adicionais do Cliente e, desta forma, garantindo que a Optibelt esteja protegida de reclamações contra seus fornecedores e, ademais, conforme exigido por lei. Os empregados da Optibelt, representantes comerciais ou qualquer ou- tro intermediário de vendas não estão autorizados a aceitar notifi- cações fora das premissas estabelecidas pela Optibelt ou a fazer qualquer declaração relacionada à não conformidade com o contrato ou senão quanto à propriedade dos produtos e suas consequência.
6. Em sequência à notificação de acordo com a seção V.-5., o Cliente pode reivindicar medidas corretivas fornecidas por essas Condições de venda. O Cliente não possui outros direitos ou reivindicações quaisquer, incluindo reclamações de natureza não contratual, e o Cliente não deve propor nenhuma reclamação de natureza não con- tratual. Caso a notificação não seja entregue de forma apropriada, o Cliente pode somente reivindicar correções caso a Optibelt fraudu- lentamente tenha ocultado a não-conformidade com o contrato ou a deficiência relacionada à titularidade dos produtos. Declarações da Optibelt quanto à não conformidade com o contrato ou defeito rela- cionado à titularidade dos produtos servirão somente para explicar o fato, mas não implicam em nenhuma renúncia da Optibelt quanto à necessidade de notificação adequada por parte do Cliente.
sample or a model or for their compliance with the legal regulations existing outside Brazil, for instance in the customer’s country. Any assurance or guarantee required by the customer must always be agreed to as such in the written acknowledgement of the order, also in subsequent dealings. Optibelt shall also not be liable for any non-conformity with the contract that did not exist at the time the risk has passed. To the extent that the customer, either himself or through third parties, initiates the removal of non-conformities without the prior consent of Optibelt in writing, Optibelt will be released from its liability.
3. The customer is obliged vis-à-vis Optibelt to examine every single delivery comprehensively for any discoverable or typical lack of conformity with the contract and moreover as required by law.
4. Without prejudice to any exclusion or reduction of liability of the seller provided by law, goods have a deficiency in title if the customer proves that the goods are not free from enforceable rights or claims of third parties at the time risk passes. Without prejudice to further legal requirements, third parties rights or claims founded on industrial or other intellectual property constitute a deficiency in title only to the extent that the rights are registered, made public and in legal force in Brazil and prevent the usual use of the goods in Brazil. Regardless of the stipulation established in sentence 1, title to the goods shall be deemed not to be defective to the extent that the legal regulations applicable at the place of business of the customer do not prevent the usual use of the goods.
5. Without prejudice to any statutory obligations of the customer to give notice within reasonable time (what is “reasonable time” shall be determined on a case-by-case basis), the customer is obliged vis-à-vis Optibelt to give notice to Optibelt of any lack of conformity with the contract or any deficiency in title no event longer than 30 (thirty) days after the goods have factually been handed over to him, or 180 (one hundred and eighty) days counted from the mo- ment the customer is aware of the lack of conformity or deficiency in title, if such defects, by its nature, can only be known later. Such notice has to be made in writing and directly to Optibelt and to be formulated in such a precise manner as to enable Optibelt to effect remedy measures, if Optibelt determines that remedy is reasonable and appropriate, without need for further inquiries at the customer and to secure claims against Optibelt’s suppliers and moreover as required by law. Optibelt’s employees, commercial agents or other sales intermediaries are not authorised to accept notices outside Optibelt’s premises or to make any statements concerning lack of conformity with the contract or of title and its consequences.
6. Following due notice according to section V.-5., the customer may claim the remedies provided by these Conditions of Sale. The cus- tomer has no other rights or claims whatsoever and no claims of a non-contractual nature, and the customer shall not assert any claims of a non-contractual nature. In the event of notice not having been properly given, the customer may only claim remedies if Optibelt has fraudulently concealed the lack of conformity with the contract or the deficiency in title. Statements by Optibelt as to the lack of conformity with the contract or as to the deficiency in title are for the purpose of explaining the factual position only, but do not entail any waiver by Optibelt of the requirement of proper notice.
7. O Cliente não faz jus a reclamações pela entrega de produtos não conformes ou produtos com vício quanto à titularidade, na medida em que o Cliente é responsável perante terceiros pelas condições dos produtos ou por sua adequação a um uso que não seja apro- priado legislação estrangeira não aplicável no Brasil.
8. Na medida em que o Cliente, de acordo com os termos dessas condições de venda, tenha direito a ressarcimentos por conta da entrega de produtos não conformes ou produtos com vício na titulari- dade, ele terá direito a reparações em concordância com os termos descritos abaixo, a critério exclusivo da Optibelt:
i. A Optibelt poderá substituir os produtos, mas somente se a não conformidade constituir violação fundamental dos pedidos aceitos e o Cliente enviar uma notificação por escrito especifi- cando a natureza da não conformidade dentro de não mais de 1 semana após a entrega; ou
ii. A Optibelt pode corrigir a não conformidade mediante reparo, a menos que este não seja adequado, levando em conta todas as circunstâncias, e desde que o Cliente envie a notificação por escrito especificando a natureza da não conformidade dentro de não mais que 1 semana após a entrega; ou
iii. Se a Optibelt não puder tratar o problema adotando uma das ações descritas nos itens “i” ou “ii” acima mencionados, independentemente de o preço já ter sido pago ou não, a Optibelt poderá reduzir o preço proporcionalmente, utilizando sua própria forma de cálculo, que levará em consideração aspectos técnicos dos produtos com objetivo de obter o valor justo de depreciação dos mesmos. Entretanto, se a Optibelt remediar qualquer falha no cumprimento de suas obrigações de acordo com essas condições de venda ou se o Cliente recusar-se a aceitar a ação tomada pela Optibelt em concordância com essas Condições de venda, a Optibelt não reduzirá o preço.
8.1 As correções previstas nos itens da cláusula 8 são as únicas apli- cáveis, de modo que o Cliente não tem direito de reivindicar nenhum direito, compensação ou indenização neste sentido.
9. A entrega dos produtos substitutos ou reparados não implica no reinício da contagem do prazo de prescrição. A redução do preço dos produtos está limitada aos danos diretos sofridos pelo Cliente, e em hipótese alguma tal redução deverá exceder o preço pago pelo Cliente com relação aos produtos. Demais reclamações por performance não estão disponíveis ao Cliente. Independentemente das correções do Cliente, a Optibelt terá sempre direito, em con- cordância com as provisões na seção III.-7, a consertar os produtos não conformes com o contrato ou a fornecer produtos substitutos ou impedir reinvindicações do Cliente fornecendo a ele nota de crédito com um valor apropriado.
10. Nenhuma garantia será concedida por desgaste natural e dete- rioração. Adicionalmente, nenhuma garantia será concedida caso os produtos sejam aplicados para fins não apropriados ou manuseados por pessoas não qualificadas, ou se a instalação ou substituição for realizada pelo próprio Cliente, sem aprovação prévia da Optibelt. Qualquer garantia concedida pela Optibelt será excluída em caso de danos causados pela omissão do Cliente quanto ao respeito dos regulamentos e instruções de uso, manutenção e demais instruções fornecidas aos Clientes. A garantia deve também ser excluída em caso de alterações e modificações não apropriadas nos produtos, e danos resultantes do reparo realizado incorretamente pelo Cliente ou terceiro ou, em especial, se medidas para reduzir a extensão do dano não forem tomadas ou se o Cliente falhar em dar a oportuni- dade para que a Optibelt corrija o defeito.
7. The customer is not entitled to remedies for delivery of non-con- forming goods or goods with a deficiency in title, insofar as the customer is liable vis-à-vis third parties for conditions of the goods or their fitness for a use which are not subject of the agreement with Optibelt, or if the customer’s claim is based on foreign law not in force in Brazil.
0.Xx the extent that the customer in accordance with the terms of these Conditions of Sale is entitled to remedies because of delivery of non-conforming goods or goods with defective title, he is entitled to one of the remedies in accordance with the terms described be- low, at the sole discretion of Optibelt:
i. Optibelt may substitute the goods, but only if the lack of conformity constitutes a fundamental breach of the accepted Orders and the customer sends a written notice specifying the nature of the lack of conformity within no more than 1 week of the delivery; or
ii. Optibelt may remedy the lack of conformity by repair, unless this is unreasonable having regard to all the circumstances, and as long the customer sends a written notice specifying the nature of the lack of conformity within no more than 1 week after the delivery; or
iii. If Optibelt can not address the problem by taking one of the measures described in itens “i” or “ii” above, whether or not the price has already been paid, Optibelt may proportionally reduce the price, using its own calculation, which will take into account technical aspects of the goods in order to obtain the fair value of depreciation of the goods. However, if Optibelt remedies any failure to perform his obligations in accordance with these these Conditions of Sale or if the customer refuses to accept performance by Optibelt in accordance with these Conditions of Sale, Optibelt will not reduce the price
8.1 The remedies provided in the items of clause 8 above are the only ones applicable, so that the customer can not claim any other right, compensation or indemnification in this sense.
9. The delivery of substitute goods or repair does not lead to a re- commencement of the limitation period. The reduction of the price for the goods is limited to the direct damages suffered by the cus- tomer, and in no event shall the reduction exceed the actual price paid by the customer for the goods. Further claims for performance are not available to the customer. Irrespective of the customer’s rem- edies, Optibelt is always entitled in accordance with the provision in section III.-7. to repair goods which do not conform with the con- tract or to supply substitute goods or to avert the customer’s reme- dies by giving it a credit note of an appropriate amount.
10. No warranty shall exist for normal wear and tear. Further, no warranty shall exist if the products have been used for unin- tended purposes or by unqualified personnel, or if repair work/ replacement work is performed by the customer himself, without Optibelt´s approval. Any warranty provided by Optibelt is excluded for damages caused by omittance to follow the regulations of use, maintenance and Customer instructions. The warranty shall also be excluded for improper changes and modifications on the products, and damages resulting from incorrect repair work performed by the customer or a third party or, in particular, if no measures are taken to reduce the scope of the damage or if the customer has failed to give Optibelt the opportunity to correct the defect.
VI. Avoidance of the Contract
1. O Cliente tem o direito de declarar o contrato resolvido, se os respectivos requisitos legais aplicados forem atendidos, após haver ameaçado a Optibelt com a resolução do contrato mediante notifi- cação por escrito e contanto que um período de saneamento, fixado por escrito, e nunca inferior 14 dias corridos, tenha transcorrido sem que a Optibelt tenha sanado a respectiva irregularidade, iniciando-
-se a contagem a partir do recebimento da respectiva notificação. Se o Cliente aceitar a troca dos produtos, reparo ou outra medida, ele ficará vinculado por um período de tempo razoável à solução es- colhida pela Optibelt, sem ter o direito de declarar a resolução con- trato. Em todo caso, o Cliente deve notificar a resolução do contrato dentro de um período adequado por escrito, devendo tal notificação ser endereçada diretamente à Optibelt.
2. Sem prejuízo de seus direitos adicionais, a Optibelt tem direito de resolver o contrato por completo ou em parte, sem que o Cliente tenha direito a qualquer compensação, se o Cliente se opuser à apli- cação destas condições de venda; caso, por motivos pelos quais a Optibelt não possa ser considerada responsável, a aceitação escrita do pedido pela Optibelt seja recebida pelo Cliente com mais de 14 (quatorze) dias corridos após a data de sua emissão; se proce- dimentos de insolvência de ativos do Cliente forem requeridos (tais como pedidos de recuperação judicial ou falência); se o Cliente não apresentar uma justificativa plausível e não cumprir com obrigações fundamentais devidas à Optibelt ou a terceiros; se o Cliente forne- cer dados imprecisos relacionados à capacidade creditícia ou se a cobertura concedida pela seguradora de crédito for reduzida por motivos pelos quais a Optibelt não seja responsável; se a Optibelt, sem ter cometido nenhuma falha, não receber suprimentos da for- ma ou no prazo corretos; ou se, por qualquer outra razão, não se possa exigir que a Optibelt cumpra suas obrigações por meios que, levando-se em consideração seus próprios interesses e os do Cliente, tanto quanto determinável e legítimo no momento da formação do contrato, não sejam razoáveis, em particular em relação à contra- prestação acordada.
VII. Danos
1. Sem que isto implique em qualquer renúncia da Optibelt às exi- gências legais, a Optibelt somente terá que arcar com indenizações ao Cliente por danos devidos se houver violação das obrigações firmadas em contrato com o Cliente, das negociações firmadas com o Cliente ou da relação comercial existente com o Cliente, desde que respeitadas as seguintes provisões:
a) O Cliente deve, em primeira instância, reivindicar somente as soluções definidas na Seção V, só podendo reivindicar perdas e danos caso não ocorra correção do defeito, mediante reparo ou substituição. O Cliente não pode reivindicar danos como medida alternativa às soluções retro mencionadas.
b) A Optibelt não é responsável pela conduta de fornecedores ou subcontratados ou por danos para os quais o Cliente tenha contribuído. A Optibelt também não é responsável por impedi- mentos que ocorram como consequência de eventos naturais ou políticos, atos de Estado, disputas comerciais, sabotagem, acidentes, terrorismo, processos biológicos, físicos ou químicos ou qualquer outra circunstância e que não possa ser controlada pela Optibelt por meios legais. Além disso, a Optibelt é somente responsável até o limite que o Cliente comprove que o quadro executivo ou membros da equipe da Optibelt delibera- damente ou de forma negligente tenham infringido as obriga- ções contratuais devidas ao Cliente.
VI. Avoidance of the Contract
1. The customer is entitled to declare the contract avoided, if the respective applicable legal requirements are complied with, after he has threatened Optibelt with avoidance of the contract in writing and an additional period of time of reasonable length for perfor- mance fixed in writing, with no less than 14 calendar days at least, has expired to no avail. If the customer accepts delivery of substitute goods, repair or other performance, he is bound for a reasonable period of time to the remedy chosen by Optibelt, without being able to exercise the right of declaring the contract avoided. In any event, the customer must give notice of avoidance of the contract within reasonable time in writing and to Optibelt directly.
2. Without prejudice to its continuing legal rights, Optibelt is entitled to avoid the contract in whole or in part without compensation to the customer if the customer objects to the application of these Con- ditions of Sale, if on grounds for which Optibelt is not responsible the written acknowledgement of the order by Optibelt is received by the customer more than fourteen (14) calendar days after its date of issue, if insolvency proceedings relating to the assets of the customer are applied for, if the customer without providing a justi- fiable reason does not meet fundamental obligations due towards Optibelt or towards third parties, if the customer has provided inac- curate information regarding its creditworthiness, if the cover given by a credit insurer is reduced on grounds for which Optibelt is not responsible, if Optibelt through no fault of his own does not receive supplies properly or on time, or if for other reasons Optibelt cannot be expected to fulfil his obligations by means which taking into consideration his own interests and that of the customer as far as ascertainable and legitimate at the time of formation of the contract, are unreasonable in particular in relation to the agreed counter-per- formance.
VII. Damages
1. Without waving the legal requirements Optibelt is only obliged to pay damages due to the violation of obligations resulting from the contract with the customer, the contractual negotiations carried on with the customer or the business relation with the customer in accordance with the following provisions:
a) The customer is required in the first instance to claim only the remedies defined in Section V, and can only claim damages in the event of a continuing deficiency. The customer cannot claim damages as an alternative to remedies.
b) Optibelt is not liable for the conduct of suppliers or subcontrac- tors or for damages to which the customer has contributed. Neither is Optibelt liable for impediments which occur, as a consequence of natural or political events, acts of state, industrial disputes, sabotage, accidents, terrorism, biological, physical or chemical processes or other circumstances and which cannot be controlled by Optibelt with reasonable means. Moreover, Optibelt is only liable to the extent that the customer proves that the executive bodies or members of staff of Optibelt deliberately or negligently have breached contractual obliga- tions owed to the customer.
c) Em caso de responsabilidade da Optibelt, esta compensará o Cliente, dentro dos limites da alínea “d” abaixo, as perdas diretas do Cliente até o limite onde o Cliente possa comprovar haver sofrido uma perda inevitável causada por violação das obrigações contratuais da Optibelt e previsiveis para a Optibelt no momento da formação do contrato, em relação à ocorrência da perda e seu valor. Além disso, o Cliente deve mitigar sua perda assim que a quebra de contrato seja ou devesse ser conhecida.
d) Exceto por danos consequenciais decorrentes de lesões corporais a outras pessoas em caso de consumidores de bens, em nenhuma hipótese a Optibelt se responsabiliza por lucros cessantes ou dano a reputação ou quaisquer outras perdas e danos indiretos ou consequenciais. Além disso, o montante das perdas e danos decorrentes de entregas atrasadas ou não existentes é limitado a 0,5 % (meio por cento) para cada semana completa de atraso, até no máximo 5 % (cinco por cento), e, para outras violações das obrigações, limitado a 200 % (duzentos por cento) do valor correspondente à respecti- va não conformidade/inadimplemento. Entretanto, este subparágrafo não se aplica a danos à vida, ao corpo ou à saúde, a ocultações fraudulentas de não conformidades ou deficiências na titularidade dos produtos e de outras violações contratuais resultantes de dolo ou culpa grave.
e) Por quebra de contrato, mesmo em casos de pré-contrato contratual, fica excluído. Fica igualmente excluído qualquer recurso contra os sócios proprietários da companhia Optibelt, diretores, oficiais, orgãos, empregados, servidores, membros da equipe, representantes, advogados e/ou aqueles contrata- dos pela Optibelt no cumprimento de suas obrigações em caso de quebra de obrigações contratuais por parte da Optibelt.
2. Independentemente de outras reivindicações legais ou contratu- ais, o Cliente é obrigado a compensar a Optibelt por perdas e danos nos seguintes casos:
a) Em caso de atraso de pagamento, o Cliente pagará as custas judiciais, recursos e procedimentos extra-judiciais, usuais e decorrentes dentro do país e no exterior, assim como (sem a necessidade de apresentar evidências) juros em taxas aplica- das no Brasil por empréstimos de curto prazo sem garantia, na moeda negociada, no limite máximo permitido por lei, qual seja, 12 % ao ano, calculados em base diária partindo da data de pagamento estipulado até a data efetiva de pagamento.
b) Em caso de falha no recebimento dos produtos pelo Cliente ou recebimento tardio da entrega por culpa do Cliente, a Optibelt está autorizada a reivindicar perdas e danos como penalidade, sem a necessidade de apresentar evidências, de até 15 % (quinze por cento) do valor dos produtos a serem entregues.
3. Nos limites do legalmente possível assim como dentro do que é habitual no comércio, o Cliente está, em suas relações comerciais com seus clientes, obrigado a limitar sua responsabilidade em prin- cípio e em montante.
VIII. Outras disposições
1. A propriedade dos produtos que forem entregues permanecerá com a Optibelt até que a liquidação completa de todas as reclama-
c) In the event of liability Optibelt will compensate within the limits of lit. d) the direct losses of the customer to the extent that the customer proves that it has suffered an unavoidable loss caused by the breach of contractual obligations by Optibelt and foreseeable to Optibelt, at the time of the formation of the contract in respect of the occurrence of the loss and its amount. Moreover, the customer is required to mitigate his loss as soon as a breach of contract is or ought to be known.
d) Other than for consequential damages for injury to the person in the case of consumer goods, in no case is Optibelt liable for loss of profit or damage to reputation or for any incidental or consequential losses or damages whatsoever. Moreover, the amount of damages for late or non-existent delivery is limited to 0,5 % (one-half per cent) for each full week of delay, up to a maximum of 5 % (five per cent), and for other breaches of obligations is limited to an amount of 200 % (two hundred per cent) of the value of the non-conforming part of the contract. However, this subparagraph does not apply to injury of life, body or health, to fraudulent concealment of the non-conformity or deficiency in title of the goods and to other breaches of contractual obligations due to intentional harm or gross negligence.
e) For breach of contractual, even in case of potential pre-contrac- tual and/or obligations resulting from the business relation owed to the customer, Optibelt is obliged to pay damages exclusively in accordance with the provisions of these Condi- tions of Sale. Any recourse to concurrent bases of claim, in particular of a non-contractual nature, is excluded. Equally excluded is any recourse against Optibelt’s company owners, directors, officers, organs, employees, servants, members of staff, representatives, attorneys and/or those employed by Optibelt in the performance of its obligations on grounds of breach of contractual obligations owed by Optibelt.
2. Irrespective of continuing legal or contractual claims the customer
is obliged to pay damages to Optibelt as follows:
a) In the event of delay in payment the customer will pay the costs of judicial and extra-judicial means and proceedings, usual and accruing within the country and abroad, as well as (without evidence being necessary) interest at the rate applicable in Brazilfor unsecured short-term loans in the agreed currency, at least however, to the fullest extent allowed by law, interest of 12 % per annum, calculated on a daily basis from the stipulated payment date until the date of actual payment.
b) In the case of a failure to take delivery of the goods by the customer or of seriously late taking delivery of the goods by the customer, Optibelt is entitled to claim damages as a penalty without evidence being necessary up to 15 per cent of the value of the goods to be delivered.
3. Within the bounds of what is legally possible as well as within what is usual in the trade, the customer is in its commercial relation- ships with its clients obliged to limit his liability both in principle and in amount.
VIII. Other Provisions
1. Title of the goods that have been delivered remains with Optibelt
until settlement of all claims existing against the customer. The al-
ções existentes contra o Cliente. A alocação do risco em termos de preço e performance na seção III.-8, não é afetada pela reserva de domínio.
2. O Cliente deve, sem que alguma demanda seja necessária, in- formar à Optibelt por escrito se a Optibelt tiver que observar algum dever específico em reportar ou registrar ou fornecer informação ou notificação prévia ou reter documentos ou qualquer outra exigência de acesso ao mercado, de acordo com as disposições legais em vi- gor no país onde o Cliente reside ou no país onde os produtos serão utilizados. Além disso, o Cliente irá monitorar a entrega dos produ- tos no mercado e informar a Optibelt diretamente por escrito sobre qualquer preocupação de que os produtos possam representar um risco para terceiros.
3. Sem prejuízo de outras reivindicações da Optibelt, o Cliente inde- nizará a Optibelt, sem limites, contra todas e quaisquer reclamações de terceiros que forem apresentadas contra a Optibelt com funda- mento em responsabilidade do produto ou provisões similares, na medida em que tal responsabilidade se baseie em circunstâncias tais como - por exemplo, a apresentação do produto - que tenham sido cau- sadas pelo Cliente ou terceiros sem o expresso consentimento da Op- tibelt. Em particular, a indenização também inclui o reembolso de des- pesas incorridas pela Optibelt e é garantida pelo Cliente dispensando outras condições ou objeções, em particular, sem exigir o cumprimento de obrigações de recall e controle por parte da Optibelt, sendo que o Cliente também renuncia a qualquer limitação de responsabilidade.
4. Com relação a fotos, desenhos, cálculos e/ou documentos assim como softwares, que foram disponibilizados pela Optibelt de forma impressa ou eletrônica, a Optibelt se reserva todos os direitos au- torais e de propriedade, outros direitos de propriedade industrial, assim como direitos de propriedade intelectual.
5. Toda comunicação, declarações, notificações etc., devem ser re- digidas em Português ou Inglês. Comunicações via fax ou email cum- prem a exigência de estar por escrito, o que não se aplica, contudo, a alterações de contas bancárias, as quais deverão ser publicadas somente por correio, por escrito e assinadas.
IX. Disposições gerais
1. O local de entrega resulta da seção III.5. destas Condições de venda. O local de pagamento e cumprimento de todo o resto das obrigações decorrentes da relação legal entre Optibelt e o Cliente é São Paulo, Brasil. Essas provisões também se aplicam se a Optibelt assumir os custos de remessa de dinheiro, promover a entrega dos produtos em algum outro local, efetuar o pagamento em troca de do- cumentos ou produtos ou, ainda, em caso de restituição por entregas já concluídas. O acordo de outras cláusulas de Incoterms ou outras cláusulas de entrega envolve tão somente uma variação das disposi- ções relativas ao transporte e aos custos de transporte; além disso, as provisões supracitadas permanecem aplicáveis. A Optibelt também tem o direito de exigir pagamento no local de negócios do Cliente.
2. As relações contratuais devem ser regidas exclusivamente pelas leis Brasileiras excluindo qualquer conflito de provisões legais da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mer- cadorias(CISG). O local para a solução de todo e qualquer litígio que surgir, seja diretamente ou indiretamente resultante das relações contratuais baseadas nestes Termos e Condições deve ser o foro de São Paulo, Brasil.
3. Se as provisões destas Condições de venda forem ou se tornarem parcialmente ou integralmente ineficazes, os demais acordos conti-
location of risk as to price and performance in section III.-8. is not affected by the reservation of title.
2. The customer shall, without any demand being necessary, inform Optibelt in writing if Optibelt has to observe any particular duties of reporting or registration or providing information or prior notifi- cation or retaining documents or any other requirements for access to market, under the provisions in force in the customer’s country or in the country where the goods are to be used. Moreover, the customer will monitor the delivered goods in the market and inform Optibelt directly and in writing of any concern that the goods might pose a risk to third parties.
3. Without prejudice to Optibelt’s continuing claims, the customer will indemnify Optibelt without limit against all claims of third par- ties which are brought against Optibelt on the grounds of product li- ability or similar provisions, to the extent that the liability is based on circumstances which - such as, for example, the presentation of the product - were caused by the customer or other third parties without express written consent of Optibelt. In particular, the indemnity also includes the reimbursement for expenses incurred by Optibelt and is granted by the customer waiving further conditions or other ob- jections, in particular without requiring compliance with control and recall obligations, and waiving any defence of limitation.
4. In relation to pictures, drawings, calculations and other docu- ments as well as computer-software, which have been made avail- able by Optibelt in a material or electronic form, Optibelt reserves all proprietary rights, copyrights, other industrial property rights as well as know-how rights.
5. All communications, declarations, notices etc. are to be drawn up in Portuguese or English. Communications by means of fax or e-mail fulfil the requirement of being in writing. Except thereof are changes in bank accounts. These changes have to be announced per post only in written and signed form.
IX. General Basis of Contracts
1. The place of delivery results from section III.-5. of these Condi- tions of Sale. The place of payment and performance for all the rest of obligations arising from the legal relationship between Optibelt and the customer is São Paulo, Brazil. These provisions also apply if Optibelt assumes the costs of money remittance, renders perfor- mance for the customer somewhere else or payment is to be made in exchange of documents or goods or in the case of restitution of performances already rendered. The agreement of other clauses of the Incoterms or of other delivery clauses merely involve a varia- tion of the provisions as to the transportation and the transportation costs; besides that, the foregoing provisions remain applicable. Op- tibelt is also entitled to require payment at the place of business of the customer.
2. The contractual relationships shall be governed exclusively by Brazilian law excluding the conflict of law provisions and the UN Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG). The venue for all legal disputes arising either directly or indirectly out of contractual relationships based on these Terms and Condi- tions shall be São Paulo, Brazil.
3. If provisions of these Conditions of Sale should be or become partly or wholly ineffective, the remaining arrangements will con- tinue to apply. The parties are bound to replace the ineffective pro-
nuarão em vigor. As partes estão obrigadas a substituir provisões ineficazes por provisões legalmente válidas, as quais permitam atin- gir, da forma mais próxima possível
vision with a legally valid provision, as close as possible to the commercial meaning and purpose of the ineffective provision.
Optibelt do Brasil Ltda.
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Jardim São Pedro – Hortolandia – X.X. . XXX 00000 - 000 / XXXXXX Tel. x00 00 00000000
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