Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES

DE USO

Termos e Condições de Uso

Para fins legais e / ou interpretações para o mesmo dominio, o documento de suporte é o em inglês. A tradução é apresentada por cortesia, mas não pode ser usada como um documento válido para intenções / interpretações legais ou, no sentido de qualquer nível jurídico.

1. GERAL

O Site é de propriedade da Marketfinancials Limited, uma empresa registada de acordo com as leis da República das Seychelles sob o número de registo 8413711-1, cuja sede é na Xxxxx 0, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxx Xxxxxx, Xxxx, Xxxxxxxxxx e é regulamentada pela Financial Services Authority das Seychelles (a FSA) sob o número de licença SD006.

A Empresa fornece-lhe serviços financeiros online e móveis (os "Serviços da Empresa") sujeitos ao seguinte Contrato de Serviços (o "Contrato"), que deve ser lido cuidadosamente por Si na sua totalidade antes do uso dos Serviços da Empresa. Observe que este Contrato constitui um contrato juridicamente vinculativo entre Si e a Empresa.

2. DEFINIÇÕES

Neste Contrato, as seguintes palavras e frases deverão (a menos que o contexto exija de outra forma) ter os significados estabelecidos ao lado deles:

"Dados de acesso" significa o nome de utilizador e a palavra-passe fornecidos pela empresa ao cliente para aceder aos sistemas eletrónicos da empresa.

“Conta” significa uma conta pessoal aberta por um indivíduo, exclusivamente para esse

indivíduo, para permitir que este use os Serviços fornecidos pela Empresa.

“Formulário de Pedido” ou “Questionário de Abertura de Conta do Cliente” significa o formulário/questionário de pedido preenchido pelo Cliente online para solicitar os Serviços da Empresa sob este Contrato, através dos quais a Empresa obterá, entre outras coisas, informações para identificação e Identificação do Cliente e com a devida diligência, a sua categorização e adequação de acordo com os Regulamentos Aplicáveis.

“Afiliado” significa em relação à Empresa, qualquer entidade que controle direta ou indiretamente ou é controlada pela Empresa, ou qualquer entidade direta ou indiretamente sob controlo comum com a Empresa; e “controlo” significa o poder de controlar, direta ou

indiretamente, dirigir ou a presença de qualquer motivo para gerir os negócios da Empresa ou entidade.

"Regulamentação Aplicável" significa:

a. Regras de Regulamentação ou quaisquer outras regras de uma autoridade reguladora relevante com poderes sobre a Empresa;

b. as regras da Lei de Valores Mobiliários das Seychelles de 2007, conforme alterada; e

c. todas as outras leis, regras e regulamentos aplicáveis de tempos em tempos.

“Ask” significa o preço mais alto numa Cotação pelo qual o Cliente pode comprar.

"Saldo" significa o resultado financeiro total na conta do cliente após a última transação concluída e operação de depósito/levantamento a qualquer período de tempo.

“Moeda Base” significa a primeira moeda no Par de Moedas contra a qual o Cliente compra

ou vende a Moeda de Cotação.

"Licitação" significa o preço mais baixo numa Cotação na qual o Cliente pode vender.

"Dia Útil" significa qualquer dia, exceto sábado ou domingo, ou 25 de dezembro ou 1 de janeiro ou qualquer feriado internacional a ser anunciado no site da empresa.

"CPD" significa um contrato por diferença. Um instrumento financeiro derivado com base na flutuação do preço do ativo subjacente.

"Cliente" significa qualquer pessoa que se registe através do Site e abra uma Conta.

"Conta do Cliente" significa a conta personalizada exclusiva do Cliente que consiste em todas as Transações Concluídas, Posições Abertas e Pedidos no Sistema de Negociação Online da Empresa, o saldo do dinheiro do Cliente e as transações de depósito/levantamento do dinheiro do Cliente.

"Terminal do Cliente" significa que a negociação na plataforma facilita a inclusão (mas não se limita a) dos negociantes da Web e de dispositivos móveis, que são utilizados pelo Cliente para obter informações sobre os mercados subjacentes em tempo real, fazer análises técnicas dos mercados, fazer Transações, colocar / apagar / modificar Pedidos, para além de receber avisos da Empresa e manter um registo das Transações.

“Posição Fechada” significa o oposto de uma Posição Aberta.

“Sistema de Negociação Online da Empresa” significa o Software usado pela Empresa, que inclui o agregado dos seus dispositivos de computador, software, bases de dados, hardware de telecomunicações, uma plataforma de negociação, todos os programas e instalações técnicas que fornecem Cotações em tempo real, possibilitando ao Cliente obter informações dos Mercados Subjacentes em tempo real, fazer análises técnicas nos mercados, realizar Transações, realizar / excluir / modificar Pedidos, receber avisos da Empresa e manter registo das Transações e calcular todas as obrigações mútuas entre o Cliente e a Empresa. O Sistema de Negociação Online da Empresa consiste no Servidor e no Terminal do Cliente.

“Transação Concluída” significará duas operações contrárias do mesmo tamanho (abertura

e fecho de uma posição): compra, venda e vice-versa.

“Especificações do Contrato” significa os principais termos de negociação em CPDs (por exemplo, podem incluir Margem, Spread, Swaps, Tamanho do Lote, Margem Inicial, Margem Necessária, Xxxxxx Xxxxxxx, Tamanho Normal do Mercado, o nível mínimo para colocação de Stop Loss (Parar Perda), Take Profit (Obter Lucro) e Pedidos Limitados, encargos de financiamento, taxas de ingresso para Contas de Cliente Swap Grátis, Custos da Empresa, encargos, requisitos mínimos de depósito para diferentes tipos de Contas de Clientes, etc.) para cada tipo de CPD e / ou tipo de Conta de Cliente, conforme determinado pela Empresa de tempos em tempos, a seu critério. As especificações do contrato aparecem no site da Empresa.

"Moeda da Conta do Cliente" significa a moeda em que a Conta do Cliente está denominada.

“Par de Moedas” significa o objeto ou Ativo Subjacente de uma Transação de CPD com base na mudança no valor de uma moeda em relação à outra. Um par de moedas consiste em duas moedas (a moeda da cotação e a moeda base) e mostra quanto da moeda da cotação é necessária para comprar uma unidade da moeda base.

“Contraparte Elegível” significa uma “Contraparte Elegível” para os fins das Regras do

Regulamento, conforme determinado na Política de Classificação do Cliente.

“Património” significa o Saldo mais ou menos qualquer Lucro ou Perda Flutuante que deriva de uma Posição Aberta e deve ser calculado como: Património Líquido = Saldo + Lucro Flutuante - Perda Delta Flutuante.

“Cotação de Erro” ou “Ponto” significa uma cotação de erro ou uma cotação de erro com

as seguintes características:

a. Diferença de Preço significativa;

b. num curto período de tempo, o preço recupera com uma Diferença de Preço;

c. antes que apareça, não houve movimentos rápidos de preços; e

d. antes e imediatamente depois, parece que não são divulgados indicadores macroeconómicos importantes e/ou relatórios empresariais.

“Evento de Incumprimento” terá o significado atribuído no parágrafo 18.

“Consultor Especializado” significa um sistema mecânico de negociação online projetado para automatizar as atividades de negociação numa plataforma/sistema eletrónico de negociação. Este pode ser programado para alertar o Cliente sobre uma oportunidade de negociação e também pode negociar a sua conta gerindo automaticamente todos os aspetos das operações de negociação, desde o envio de pedidos diretamente ao Sistema de Negociação Online da Empresa até ao ajuste automático de stop loss (parar perda), limite móvel e níveis de lucro.

“FFI” - Instituição Financeira Estrangeira

“Lucro/Perda Flutuante” significa lucro/perda atual em Posições em aberto calculadas nas

Cotações atuais (adicionadas quaisquer comissões ou taxas, se aplicável).

“Evento de Força Maior” terá o significado estabelecido no parágrafo 19.1.

“Margem Livre” significa a quantidade de fundos disponíveis na Conta do Cliente, que pode ser usada para abrir uma posição ou manter uma Posição Aberta. A Margem Livre será calculada como: Capital Próprio (menos) Xxxxxx Xxxxxxxxxx (Margem Livre = Capital Próprio

- Xxxxxx Xxxxxxxxxx).

"Ele" significa ele ou ela, conforme apropriado.

"Ações Ilegais" significa atividades ilegais, fraudulentas, lavagem de dinheiro ou outras atividades impróprias, bem como invadir o site ou tentar fazê-lo.

“Cotação Indicativa” significa uma Cotação na qual a Empresa tem o direito de não aceitar

nenhuma instrução ou executar nenhum Pedido.

"Introdutor" significa um terceiro que apresenta potenciais clientes à Empresa.

“Instrução” significa uma instrução do Cliente para a Empresa para abrir ou fechar uma posição ou colocar ou excluir um Pedido.

“Processo CSC” significa qualquer processo "Conheça o Seu Cliente" que deve ser feito pela Empresa sob a Lei de Lavagem de Dinheiro e todos os Regulamentos Aplicáveis, e que são projetados para identificar o Cliente, verificar a identidade do Cliente, executar verificação de antecedentes no Cliente, construir um perfil económico do Cliente e avaliar a adequação dos Serviços ao Cliente.

"Alavancagem" significa um racio em relação ao Tamanho da Transação e Margem Inicial. A proporção de 1:1 00 significa que, para abrir uma posição, a Margem Inicial é cem vezes menor que o Tamanho das Transações.

"EMPRESA" tem o significado que lhe é atribuído no parágrafo 38 deste Contrato.

“Posição Comprada” significa uma posição de compra que se valoriza se os preços do Mercado Subjacente aumentarem. Por exemplo, em relação aos pares de moedas: comprar a moeda base contra a moeda de cotação.

“Lote” significa uma unidade que mede o valor da Transação especificado para cada Ativo Subjacente de um CPD.

“Tamanho do Lote” significa o número de Ativos Subjacentes num Lote.

“Margem” significa os fundos de garantia necessários para abrir ou manter posições em

aberto para cada tipo de CPD.

“Chamada de Margem” significa a situação em que a Empresa informa o Cliente que o

Cliente não possui Margem suficiente para abrir ou manter posições em aberto.

“Nível da Margem” significa a percentagem do índice de Capital Próprio / Margem Necessária. É calculado como: Nível de Margem = (Capital Próprio / Xxxxxx Xxxxxxxxxx) x 100%.

“Negociação de Margem” significa Negociação de Alavancagem quando o Cliente pode fazer Transações com menos recursos na Conta do Cliente em comparação com o Tamanho da Transação.

“Posições Correspondidas” significa Posições Longas e Curtas ou posições totalmente

cobertas do mesmo Tamanho de Transação aberto na Conta do Cliente para o mesmo CPD.

“Margem Necessária” significa a margem necessária exigida pela Empresa para manter posições em aberto, para cada tipo de CPD.

“Tamanho Normal ou Máximo de Mercado” significa o número máximo de unidades do Ativo

Subjacente que são transmitidas pela Empresa para execução para cada tipo de CPD.

“Posição Aberta” significa qualquer posição que não tenha sido fechada, uma Posição Longa

ou uma Posição Curta que não seja uma Transação Concluída.

“Pedido” significa uma instrução do Cliente para a Empresa para abrir ou fechar uma posição

quando o preço atingir o Nível do Pedido.

"Nível do Pedido" significa o preço indicado no Pedido.

“Partidos” significa as partes deste Contrato do Cliente - a Empresa e o Cliente. "Pessoas Politicamente Expostas" significa:

a. pessoas singulares que são ou foram encarregadas de importantes funções públicas, o que significa: chefes de Estado, chefes de governo, ministros e vice-ministros ou assistentes; membros do parlamento; membros de tribunais supremos, de tribunais constitucionais ou de outros órgãos judiciais de alto nível cujas decisões não sejam passíveis de recurso, exceto em circunstâncias excecionais; membros de tribunais de contas ou de conselhos de bancos centrais; embaixadores, encarregados de negócios e oficiais de alta patente das forças armadas; membros dos órgãos de administração, gestão ou supervisão das empresas estatais. Nenhuma das categorias definidas acima deve ser entendida como abrangendo a classificação média ou mais oficiais subalternos. Adicionalmente, quando uma pessoa deixou de ser confiada a uma função pública proeminente, no sentido da definição acima, por um período de pelo menos um ano, essas pessoas não serão consideradas Pessoas Politicamente Expostas.

b. Os familiares imediatos de tais pessoas, conforme determinado na definição (a), o que significa: o cônjuge; qualquer parceiro considerado pela lei nacional como equivalente ao cônjuge; os filhos e os seus cônjuges ou parceiros; e os pais.

c. Pessoas conhecidas por serem associadas íntimas dessas pessoas, conforme determinado na definição (a), o que significa: qualquer pessoa singular que possua propriedade conjunta e benéfica de entidades legais ou acordos legais ou quaisquer outras relações comerciais estreitas com uma pessoa referida na definição (a); qualquer pessoa singular que possua propriedade exclusiva e benéfica de uma entidade ou organização legal que se sabe ter sido criada para o benefício de facto da pessoa referida na definição (a).

“Diferença de Preço” significa o seguinte: a. a Licitação de Cotação atual é maior que o Pedido da Cotação anterior; ou b. o Pedido de Cotação atual é menor que a Licitação da Cotação anterior.

“Cliente Profissional” significa um “Cliente Profissional” para os fins das Regras de Regulação,

conforme especificado na Política de Classificação do Cliente.

“Cotação” significa as informações do preço atual de um Ativo Subjacente específico, na

forma dos preços de Compra e Venda.

“Moeda de Cotação” significa a segunda moeda no Par de Moedas que pode ser comprada

ou vendida pelo Cliente para a Moeda Base.

“Base de Cotações” significa as informações do Fluxo de Cotações armazenadas no Servidor. “Fluxo de Cotações” significa o fluxo de Cotações no Sistema de Negociação Online da

Empresa para cada CPD.

“Pedido” significa uma solicitação dada à Empresa pelo Cliente para obter uma Cotação. Tal pedido não constitui uma obrigação de fazer uma transação.

“Cliente de Retalho” significa um “Cliente de Retalho” para os fins das Regras de regulamento,

conforme especificado na Política de Classificação de Clientes.

"Scalping" é uma forma de estratégia de negociação através da qual o Cliente executa e/ou tenta executar inúmeras transações dentro de um pequeno período de tempo, geralmente não superior a 5 minutos.

"Serviços" significa os serviços e atividades cobertos pela licença da Empresa de tempos em tempos oferecidos no Site e/ou através do Sistema.

“Posição Curta” significa uma posição de venda que se valoriza se os preços de mercado subjacentes caírem. Por exemplo, em relação aos Pares de Moedas: vender a Moeda Base contra a Moeda de Cotação. Posição Curta é o oposto de uma Posição Longa.

“Site” shall mean the domain xxx.xxxx.xx and/or any mobile site and/or any mobile application owned, operated or hosted by the Company under the brand “bkfx”.

"Site" significa o domínio xxx.xxxx.xx e/ou qualquer site móvel e/ou qualquer aplicação móvel de propriedade, operada ou hospedada pela Empresa sob a marca "bkfx".

"Deslize" significa a diferença entre o preço solicitado de uma Transação num CPD e o preço em que a Transação é realmente executada. A derrapagem geralmente ocorre durante períodos de maior volatilidade (por exemplo, devido a eventos de notícias), impossibilitando a execução de um pedido a um preço específico, quando as ordens de mercado são usadas e também quando ordens grandes são executadas quando pode não haver interesse suficiente no nível de preço desejado para manter o preço esperado da negociação.

“Spread” significa a diferença entre a Compra e a Licitação de um Ativo Subjacente num CPD no mesmo momento.

"Swap" ou "Rollover" significa o interesse adicionado ou deduzido pela manutenção de uma posição aberta durante a noite.

“Sistema” tem o significado atribuído a este no parágrafo 39 deste Contrato.

“Limite Móvel” significa uma ordem de stop loss (parar perda) definida num nível percentual abaixo do preço de mercado - para uma posição comprada. O preço do limite móvel é ajustado conforme o preço flutua. Uma ordem de limite móvel de venda define o preço final num valor fixo abaixo do preço de mercado, com um valor "móvel" anexado. À medida que o preço de mercado aumenta, o preço de stop aumenta pelo valor da mobilidade, mas se

o preço do par cair, o preço de stop loss não muda e uma ordem de mercado é enviada quando o preço de stop é atingido.

“Transação” significa qualquer transação CPD transmitida para execução em nome do Cliente ou celebrada com o Cliente ou executada em nome do Cliente nos termos deste Contrato.

"Tamanho da Transação" significa o Tamanho do Lote multiplicado pelo número de Lotes. "Ativo Subjacente" significa o ativo subjacente num um CPD que pode ser Pares de Moeda, índices de ações, metais, mercadorias e futuros ou qualquer outro ativo disponível para negociação de CPD com a Empresa, de acordo com o critério da Empresa de tempos em tempos.

“Mercado Subjacente” significa o mercado relevante onde o Ativo Subjacente é negociado. “Pessoas Declaráveis nos EUA” - de acordo com o FATCA, uma pessoa Declarável nos EUA é:

a. um cidadão dos EUA (incluindo um cidadão com dupla nacionalidade);

b. um estrangeiro residente nos EUA para fins fiscais;

c. uma parceria doméstica;

d. uma empresa doméstica;

e. qualquer propriedade que não seja uma propriedade estrangeira

f. qualquer fundo se:

I. um tribunal nos Estados Unidos é capaz de exercer supervisão primária sobre a administração do fundo;

II. uma ou mais pessoas dos Estados Unidos têm autoridade para controlar todas as decisões substanciais do fundo; e/ou

III. qualquer outra pessoa que não seja estrangeira

"Nós" ou "Nosso" significa a Empresa, as suas subsidiárias, afiliadas, funcionários, diretores, executivos, agentes, fornecedores, consultores e/ou contratados.

"Você" ou "Seu" ou "Cliente" significa qualquer utilizador do Site que se registe e abra uma conta.

Os termos em maiúscula não definidos especificamente neste parágrafo terão o significado que lhes é atribuído no corpo deste Contrato.

Os termos em maiúscula, não especificamente definidos neste documento, terão, quando relevante, o significado que lhes é conferido no documento relevante incorporado neste Contrato por referência.

As referências a este Contrato devem ser feitas a este Contrato, juntamente com todos os documentos incorporados por referência a este Contrato, que fazem parte integrante do mesmo.

3. SUBORDINAÇÃO AO CONTRATO E O SEU EFEITO OBRIGATÓRIO

Qualquer pessoa registada no Site, de acordo com o procedimento especificado a seguir, ou participando numa das atividades propostas, ou utilizando as informações publicadas no Site, aceita sobre si mesma, por livre arbítrio e consentimento, a autoridade do Contrato, concorda ficar vinculado pelo Contrato, compromete-se a agir de acordo com as estipulações do Contrato e com as regras nele especificadas, uma vez que serão atualizadas periodicamente, sem qualquer reserva.

Este Contrato é juridicamente vinculativo entre as Partes e governará conclusivamente o relacionamento entre as Partes. Nos termos do Regulamento Aplicável, quando este Contrato for celebrado como um contrato à distância, de acordo com os termos deste documento, a assinatura deste Contrato não é necessária e o Contrato constituirá, no entanto, um acordo legalmente vinculativo e aplicável entre as Partes, como se fosse devidamente assinado. Quando um Cliente, a qualquer momento durante a vigência deste Contrato, preferir que este Contrato seja assinado, este poderá entrar em contacto com a Empresa, que no prazo de 15 dias tomará as providências necessárias para esse efeito.

4. QUEM PODE USAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA

O uso dos Serviços é permitido apenas se cumprir com o seguinte:

a. Não viola nenhuma lei ou regulamento como resultado do uso dos Serviços. Nesse contexto, será enfatizado que, se reside ou está presente em qualquer jurisdição que proíbe o uso dos serviços oferecidos no site, não deve participar na atividade proibida.

Os Serviços destinam-se apenas a utilizadores que não são proibidos pelas leis de qualquer jurisdição aplicável de usar os Serviços. A Empresa não pretende permitir que infrinja a lei aplicável. Representa, garante e concorda em garantir que o Seu uso do Site e/ou dos Serviços cumpra todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis. A oferta ou disponibilidade dos Serviços não deve ser considerada ou interpretada como uma oferta ou convite por Nós para usar os Serviços, se Você residir num local em que esse uso seja atualmente proibido por lei, ou onde a Empresa, a seu exclusivo critério, opta por não oferecer serviços.

Será o único responsável por determinar se o Seu uso do Site e/ou Serviços é legal no local em que vive e/ou usa o Site e/ou Serviços. Não fazemos representações ou garantias, expressas ou implícitas, sobre a legalidade dos Serviços e/ou do Site e/ou da participação de qualquer pessoa nos Serviços através deste Site, e não seremos responsáveis por qualquer uso ilegal do Site por Si. É da sua responsabilidade garantir que cumpre toda e qualquer legislação

aplicável a si antes de registar ou participar de qualquer um dos serviços através deste site. Deve consultar um advogado na jurisdição aplicável sobre a legalidade do Seu uso do Site e/ou dos Serviços.

A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento, solicitar-lhe provas de idade e reserva-se o direito de suspender ou cancelar a Sua Conta e exclui-lo, temporária ou permanentemente, do uso dos Serviços se não for fornecida prova satisfatória de idade ou se a Empresa suspeitar que é menor de idade e que essa prova satisfatória não é fornecida por si dentro de três (3) dias após o pedido dessa prova. Nesse caso, a Empresa reserva-se o direito de fechar a sua Conta e o saldo na Sua Conta será tratado de acordo com a decisão da Empresa.

Funcionários, diretores e executivos da Empresa, bem como membros das suas famílias, afiliadas ou subsidiárias, e todas as outras pessoas conectadas, direta ou indiretamente, aos sistemas de computadores ou ao sistema de segurança empregado pela Empresa, bem como a qualquer pessoa envolvida na operação deste Site e no estabelecimento do mesmo, incluindo, entre outros, agências de publicidade, promoção e atendimento, seguradoras e consultores jurídicos, webmasters e fornecedores da Web e membros da família, não têm direito a participar em nenhum dos Serviços. Por uma questão de boa ordem, é esclarecido que a pessoa que não tem o direito de participar como mencionado - assim como qualquer outra pessoa que substitua essa pessoa excluída - também não tem direito a nenhum dinheiro pago ou referido por este Site, e a Empresa reserva-se o direito de encerrar a sua conta e apreender quaisquer fundos mantidos nessa conta.

5. PROCEDIMENTO DE ABERTURA DA CONTA DO CLIENTE

Depois que cada potencial cliente preencha e envia um Formulário de Pedido devidamente preenchido, juntamente com toda a documentação de identificação solicitada pela Empresa, a Empresa realiza todas as verificações internas da Empresa (incluindo, sem limitação, verificações anti-lavagem de dinheiro e testes de adequação) e a Empresa envia ao potencial cliente um aviso a informar se ele foi aceite como cliente da Empresa ou não. O Contrato entrará em vigor e começará na data em que o Cliente receber um aviso da Empresa, informando que foi aceite como cliente da Empresa e que uma Conta do Cliente foi aberta para ele. Entende-se que o motivo da abertura de conta é especulação ou negociação de curto prazo. Entende-se ainda que a Empresa não deve ser obrigada (e pode, nos termos dos Regulamentos Aplicáveis), aceitar qualquer pessoa como seu cliente até que toda a documentação necessária seja recebida pela Empresa, devida e totalmente preenchida por essa pessoa, e todas as verificações internas da Empresa (incluindo, sem

limitação, verificações anti-lavagem de dinheiro e testes de adequação) foram concluídas para satisfação da empresa.

Para a abertura de uma conta, pedimos-lhe que nos forneça os documentos abaixo:

Para indivíduos:

a. Uma cópia autenticada da Identificação ou Passaporte válido do Cliente com a página de assinatura;

b. Uma cópia autenticada de uma fatura recente de serviços públicos no extrato bancário ou no certificado de residência do cliente, mostrando o nome e a morada do cliente com no máximo três meses.

Para Empresas:

a. Cópia autenticada do Certificado de Constituição;

b. Memorando e Estatutos da Sociedade;

c. Plano de negócios;

d. Resolução do conselho de administração de abrir uma conta e conferir autoridade àqueles que a vão operar;

e. Uma pesquisa do ficheiro no Serviço de Registo de Empresas;

f. Certificado de Regularidade; e

g. Certificado de Incumbência.

Quando necessário, para entender melhor as atividades, fontes e usos de fundos/ativos de uma pessoa coletiva, a Empresa solicitará que forneça cópias das suas últimas demonstrações financeiras auditadas e/ou cópias das suas contas de gestão mais recentes.

Se, posteriormente, ocorrerem alterações na estrutura ou no estado de propriedade ou em quaisquer detalhes da pessoa coletiva, ou surgirem suspeitas decorrentes de alterações na natureza das transações realizadas pela pessoa coletiva através da sua conta, aí será imperativo que novas diligências sejam feitas para determinar as consequências dessas alterações na documentação e nas informações mantidas pela Empresa para a pessoa

coletiva e toda a documentação e informações adicionais para atualizar o perfil económico da pessoa coletiva.

No caso de o Cliente ser aceite pela Empresa como seu cliente, a Empresa abrirá uma Conta do Cliente para ele, que será ativada quando o Cliente depositar o depósito inicial mínimo de 100 Dólares Americanos ou outro valor em outra moeda (de acordo com a Moeda da Conta do Cliente), conforme determinado pela Empresa a seu critério de tempos em tempos.

6. CLASSIFICAÇÃO DO CLIENTE

De acordo com os Regulamentos Aplicáveis, a Empresa tratará o Cliente como Cliente de Xxxxxxx, Cliente Profissional ou Contraparte Elegível (“CPE”), dependendo das informações fornecidas pelo Cliente no seu Formulário de Pedido e de acordo com o método de classificação, pois esse método é explicado no título "Política de Classificação de Clientes". Ao aceitar este Contrato, o Cliente aceita a aplicação desse método.

A empresa informará o cliente da sua classificação.

O Cliente aceita que, ao classificar o Cliente e lidar com ele, a Empresa confiará na precisão, integridade e exatidão das informações fornecidas pelo Cliente no seu Formulário de Pedido e o Cliente tem a responsabilidade de notificar imediatamente a Empresa por escrito, se tais informações forem alteradas a qualquer momento a partir de então.

A Empresa oferece diferentes níveis de proteção regulatória para cada categoria de Cliente e, portanto, para Clientes dentro de cada categoria. Em particular, os Clientes de Retalho recebem a maior proteção regulatória.

Clientes Profissionais e CPEs são considerados mais experientes, conhecedores e sofisticados, capazes de avaliar os seus próprios riscos e, portanto, recebem menos proteções regulatórias.

O Cliente tem o direito de solicitar uma Classificação diferente, aumentando assim ou diminuindo o nível de proteção regulatória oferecida. Quando um Cliente solicita uma classificação diferente (no nível geral ou no nível do produto), o Cliente precisa de satisfazer certos critérios quantitativos e qualitativos especificados (para obter mais detalhes sobre o procedimento, consulte a Política de Classificação do Cliente). No entanto, se os critérios mencionados acima não forem satisfeitos, a Empresa reserva-se o direito de optar por prestar serviços sob a classificação solicitada.

Entende-se que a Empresa tem o direito de rever a Categorização do Cliente e alterar a sua Categorização se isso for considerado necessário (sujeito aos Regulamentos Aplicáveis).

7. TESTE DE ADEQUAÇÃO E CONFORMIDADE

Entende-se que, ao fornecer serviços de receção e transmissão e execução ao Cliente, a Empresa não é obrigada a avaliar a adequação do Instrumento Financeiro no qual o Cliente deseja negociar, nem os serviços prestados ou oferecidos a este. Como resultado, o Cliente não beneficiará da proteção dos Regulamentos Aplicáveis no que diz respeito à avaliação da adequação.

A Empresa é obrigada, de acordo com os Regulamentos aplicáveis, a obter informações sobre o conhecimento e a experiência do Cliente no campo de investimento, para que possa avaliar se o serviço ou produto previsto é apropriado para o Cliente. Se o Cliente optar por não fornecer essas informações à Empresa, ou se o Cliente fornecer informações insuficientes, a Empresa não poderá determinar se o serviço ou produto previsto é apropriado para o Cliente. A Empresa assumirá que as informações sobre o seu conhecimento e experiência fornecidas pelo Cliente à Empresa são precisas e completas e a Empresa não terá nenhuma responsabilidade perante o Cliente se essas informações estiverem incompletas ou enganosas ou mudarem ou se tornarem imprecisas e a Empresa será considerada por ter cumprido as suas obrigações de acordo com os Regulamentos Aplicáveis, a menos que o Cliente tenha informado a Empresa de tais alterações.

8. SERVIÇOS

Sujeita às obrigações do Cliente nos termos do Contrato, a Empresa pode, a seu critério, oferecer os seguintes Serviços ao Cliente:

a. Receber e transmitir pedidos do cliente em CPDs;

b. Execução de Ordens em nome do Cliente em CPDs;

c. Prestar serviços em moeda estrangeira, desde que associados à prestação do serviço de receção e transmissão; e

d. A Empresa reserva-se o direito, a seu critério, a qualquer momento de retirar a totalidade ou parte dos Serviços de forma temporária ou permanente, e o Cliente

concorda que a Empresa não terá nenhuma obrigação de informar o Cliente do motivo.

9. CONSELHOS

A Empresa não aconselhará o Cliente sobre os méritos de uma Transação específica ou fornecer-lhe-á qualquer forma de consultoria de investimento e o Cliente reconhece que os Serviços não incluem a prestação de consultoria de investimento em Instrumentos Financeiros, incluindo CPDs ou Mercados Subjacentes.

Somente o Cliente entrará em Transações e tomará decisões relevantes com base no seu próprio julgamento. Ao pedir à Empresa para entrar em qualquer Transação, o Cliente declara que foi o único responsável por fazer a sua própria avaliação e investigação independentes sobre os riscos da Transação. Ele representa que possui conhecimento, sofisticação de mercado, aconselhamento e experiência profissional suficientes para fazer a sua própria avaliação dos méritos e riscos de qualquer transação. A Empresa não oferece garantia quanto à adequação dos produtos comercializados sob este Contrato e não assume dever fiduciário nas suas relações com o Cliente.

A Empresa não terá nenhuma obrigação de fornecer ao Cliente conselhos legais, fiscais ou outros relacionados com qualquer Transação. O Cliente pode desejar procurar aconselhamento independente antes de iniciar uma Transação.

10. COMENTÁRIO DO MERCADO

A Empresa pode, de tempos em tempos e a seu critério, fornecer ao Cliente (ou em newsletters que pode publicar no seu Site ou fornecer aos assinantes através de seu Site ou de outro modo) informações, recomendações, notícias, comentários de mercado ou outras informações, mas não como um serviço. Onde isso acontece:

a. A Empresa não será responsável por tais informações.

b. A Empresa não oferece representação ou garantia quanto à precisão, correção ou integridade de tais informações ou às consequências fiscais ou legais de qualquer transação relacionada.

c. Essas informações são fornecidas apenas para permitir que o cliente tome as suas próprias decisões de investimento e não equivalem a conselhos de investimento ou promoções financeiras não pedidas ao Cliente.

d. Se o documento contiver uma restrição sobre a pessoa ou categoria de pessoas a quem esse documento se destina ou a quem é distribuído, o Cliente concorda que não o passará para essa pessoa ou categoria de pessoas.

e. O Cliente aceita que, antes do envio, a Empresa possa ter agido por conta própria para fazer uso das informações nas quais se baseia. A Empresa não faz representações quanto ao momento da receção pelo Cliente e não pode garantir que este receberá essas informações ao mesmo tempo que outros clientes. Entende-se que comentários de mercado, notícias ou outras informações fornecidas ou disponibilizadas pela Empresa estão sujeitas a alterações e podem ser retiradas a qualquer momento sem aviso prévio.

11. CONVERSÕES DE MOEDA

A Empresa tem o direito, sem aviso prévio ao Cliente, de efetuar as conversões de moeda que julgar necessárias ou desejáveis, a fim de efetuar um depósito na Conta do Cliente na Moeda da Conta do Cliente ou cumprir as suas obrigações ou exercer os seus direitos sob este Contrato ou concluir qualquer transação ou pedido específico. Qualquer conversão será feita pela Empresa a taxas de câmbio razoáveis que a empresa selecionar, tendo em consideração as taxas vigentes.

O Cliente arcará com todos os riscos cambiais decorrentes de qualquer Transação ou do exercício pela Empresa dos seus direitos nos termos do Contrato ou de qualquer lei.

12. COMISSÕES, ENCARGOS E OUTROS CUSTOS

A prestação dos Serviços está sujeita ao pagamento de custos, taxas, comissões, financiamento diário de CPDs, encargos para a Empresa (os "Custos"), que são estabelecidos nas Especificações do Contrato ou no Site da Empresa. Para além dos Custos, outras comissões e encargos podem ser devidos pelo Cliente diretamente a terceiros. O Cliente será obrigado a pagar todos esses custos:

a. Certos tipos de custos podem aparecer como uma percentagem do valor do CPD; portanto, o cliente tem a responsabilidade de entender como os custos são calculados.

b. Ao prestar um Serviço a um Cliente, a Empresa pode pagar ou receber honorários, comissões ou outros benefícios não monetários de terceiros ou de Introdutores, na medida do permitido pelos Regulamentos Aplicáveis. Na medida exigida pelo

Regulamento Aplicável, a Empresa fornecerá informações sobre esses benefícios ao Cliente, mediante solicitação.

c. Os detalhes de quaisquer impostos que a Empresa é obrigada a pagar em nome do Cliente serão declarados nas Confirmações emitidas ao Cliente. O Cliente também pode ser responsável por outros impostos que não são cobrados pela Empresa e o Cliente deve procurar aconselhamento especializado independente se tiver alguma dúvida sobre se pode incorrer em outras obrigações fiscais. As leis tributárias estão sujeitas a alterações periódicas.

d. O Cliente será o único responsável por todos os arquivos, declarações fiscais e relatórios sobre quaisquer Transações que devam ser feitas a qualquer autoridade relevante, governamental ou não, e pelo pagamento de todos os impostos (incluindo, entre outros, impostos sobre transferências ou valores agregados), decorrentes de ou relacionados com qualquer transação.

e. O Cliente compromete-se a pagar todos os direitos de selo e outras despesas relacionadas com este Contrato e qualquer documentação que possa ser necessária para a realização das transações sob este Contrato.

f. A Empresa pode variar os seus custos de tempos em tempos. A Empresa enviará uma Notificação por escrito ao Cliente informando sobre quaisquer alterações, antes que estas entrem em vigor. A variação entrará em vigor a partir da data que a Empresa especificar na sua notificação ao Cliente. A Empresa esforçar-se-á para fornecer ao Cliente um aviso com pelo menos cinco dias úteis de tal alteração, exceto quando tal alteração for baseada numa alteração nas taxas de juros ou no tratamento tributário ou caso contrário, é impraticável que a Empresa o faça. Os swaps são calculados com base no preço de mercado interbancário.

g. Todos os CPDs realizados com a Empresa referem-se a produtos com margens abertas que requerem financiamento diariamente.

h. Qualquer quantia que não for paga, de acordo com os parágrafos acima ou em qualquer outra parte deste Contrato, na data de vencimento, incidirá juros à Taxa Aplicável mais 4% ao ano, por cada dia pelo qual essa quantia permaneça não paga.

13. CONFIRMAÇÕES E DECLARAÇÕES

As informações sobre o estado dos Pedidos, o estado da Conta do Cliente, Confirmações de Negociação e facilidade de mensagens entre as Partes serão enviadas ao Cliente em formato eletrónico por e-mail para o endereço de e-mail que a Empresa terá registado e/ou fornecido via sistema de correio interno do Sistema de Negociação Online da Empresa.

O Cliente é obrigado a fornecer à Empresa um endereço de e-mail para os fins do parágrafo acima.

É de responsabilidade do Cliente informar a Empresa de qualquer alteração no seu endereço de e-mail (ou qualquer outra informação pessoal relevante), a não receção de uma Confirmação ou se alguma Confirmação está incorreta antes da liquidação.

Se o Cliente tiver motivos para acreditar que a Confirmação é inconsistente ou se o Cliente não receber nenhuma Confirmação (embora a Transação tenha sido feita), o Cliente deverá entrar em contacto com a Empresa. As confirmações comerciais, na ausência de erro manifesto, serão consideradas conclusivas, a menos que o Cliente notifique a Empresa por escrito em contrário dentro de dois (2) dias úteis após o dia do recebimento da referida Confirmação de Negociação.

A Empresa fornecerá ao Cliente um acesso online à sua Conta do Cliente através do Sistema de Negociação Online da Empresa, que fornecerá informações suficientes para gerir a sua Conta de Cliente e cumprir as Regras de Regulamentação em relação aos requisitos de relatórios do cliente, portanto a Empresa pode não estar a fornecer ao Cliente declarações de saldo pessoal separadas.

14. IDIOMA

O idioma oficial da empresa é o inglês e o Cliente deve sempre ler e consultar o site principal para obter todas as informações e divulgações sobre a empresa e as suas atividades. A tradução ou informação fornecida em outros idiomas que não o inglês é apenas para fins informativos e não vincula a Empresa ou tem qualquer efeito legal, pois a Empresa não tem responsabilidade ou obrigação em relação à correção das informações contidas.

15. LOCAL, SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO ONLINE DA EMPRESA E SEGURANÇA

O Cliente não prosseguirá e evitará executar qualquer ação que provavelmente permita o acesso ou o uso irregular ou não autorizado do Sistema de Negociação Online da Empresa. O Cliente aceita e entende que a Empresa reserva-se o direito de, a seu critério, de encerrar ou limitar o seu acesso ao Sistema de Negociação Online da Empresa ou parte dela, se a Empresa suspeitar que ele tenha permitido tal uso.

Ao usar o Sistema de Negociação Online da Empresa, o Cliente, por ato ou omissão, não fará nada que viole ou possa violar a integridade do sistema de computador da Empresa ou do Sistema de Negociação Online da Empresa, nem fará com que esses sistemas funcionem mal.

O Cliente é o único responsável por fornecer e manter o equipamento compatível necessário para aceder e usar o Sistema de Negociação Online da Empresa. É permitido ao Cliente armazenar, exibir, analisar, modificar, reformatar e imprimir as informações que lhe são disponibilizadas por meio do Site da Empresa ou do Sistema de Negociação Online da Empresa. O Cliente não tem permissão para publicar, transmitir ou reproduzir essas informações, no todo ou em parte, em qualquer formato para terceiros sem o consentimento expresso por escrito da Empresa.

O Cliente não deve alterar, ocultar ou remover nenhum direito de autor, marca comercial ou qualquer outro aviso fornecido em conexão com as informações. O Cliente declara e garante que não usará o Sistema de Negociação Online da Empresa em violação deste Contrato, que usará o Sistema de Negociação Online da Empresa apenas para o benefício da sua Conta de Cliente e não em nome de qualquer outra pessoa, e que ele não usará (ou permitirá que outra pessoa use) qualquer software, programa, aplicação ou outro dispositivo, direta ou indiretamente, para aceder ou obter informações através do Sistema de Negociação Online da Empresa ou automatizar o processo de acesso ou obtenção de tais informações.

O Cliente concorda em manter segredo e não divulgar quaisquer Dados de Acesso a qualquer pessoa. O Cliente não deve anotar os seus dados de acesso. Se o Cliente receber uma notificação por escrito dos seus Códigos de Acesso, este deverá destruir a notificação imediatamente.

O Cliente concorda em notificar a Empresa imediatamente se souber ou suspeitar que os seus Dados de Acesso foram ou podem ter sido divulgados a qualquer pessoa não autorizada. A Empresa tomará medidas para impedir qualquer uso posterior desses Dados de Acesso e emiti-los-á com Dados de Acesso substitutos. O cliente não poderá fazer nenhum Pedido pelo Sistema de Negociação Online da Empresa até receber os Dados de Acesso de substituição.

O Cliente concorda que cooperará com qualquer investigação que a Empresa possa realizar sobre qualquer uso indevido ou suspeito de uso indevido dos seus Dados de Acesso. O Cliente reconhece que a Empresa não se responsabiliza se terceiros não autorizados tiverem acesso a informações, incluindo endereços eletrónicos, comunicação eletrónica, dados pessoais e Dados de Acesso quando os artigos acima forem transmitidos entre as partes ou qualquer outra parte, usando a Internet ou outros meios de comunicação de rede, correio, telefone ou qualquer outro meio eletrónico.

O Cliente concorda que qualquer outro contrato assinado com a empresa ou com um provedor de liquidez da empresa estará vinculado aos termos e condições.

16. DADOS PESSOAIS, CONFIDENCIALIDADE, GRAVAÇÃO DE CHAMADAS TELEFÓNICAS E REGISTOS

A Empresa pode recolher informações do Cliente diretamente do Cliente (no seu Formulário de Pedido preenchido ou outro) ou de outras pessoas, incluindo, por exemplo, agências de referência de crédito, agências de prevenção de fraudes e fornecedores de registos públicos.

A Empresa utilizará, armazenará, processará e manipulará as informações pessoais fornecidas pelo Cliente (no caso de uma pessoa singular) em conexão com a prestação dos Serviços, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados 679/2016, conforme alterado, de acordo com todas as regulamentações relevantes (as “Leis de Proteção de Dados”) e todos os regulamentos aplicáveis que possam estar em vigor de tempos em tempos.

As informações do Cliente que a Empresa detém devem ser tratadas pela Empresa como confidenciais e não serão usadas para nenhum outro fim que não seja em conexão com a prestação dos Serviços e para fins de marketing (se o consentimento do Cliente for obtido). Informações já de domínio público ou já possuídas pela Empresa sem um dever de confidencialidade não serão consideradas confidenciais.

A Empresa tem o direito de divulgar informações do cliente, incluindo gravações e documentos de natureza confidencial nas seguintes circunstâncias:

a. quando exigido pela lei aplicável ou por um Tribunal competente;

b. quando solicitado pela autoridade reguladora que tenha controlo ou jurisdição sobre a Empresa ou o Cliente ou os seus associados ou em cujo território a Empresa tenha Clientes;

c. às autoridades relevantes para investigar ou prevenir fraudes, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilegais;

d. para locais de execução ou terceiros, conforme necessário, para executar Instruções ou Pedidos do Cliente e para fins auxiliares à prestação dos Serviços;

e. a agências de referência de crédito e prevenção de fraudes e outras instituições financeiras para verificação de crédito, prevenção de fraudes, fins de combate à lavagem de dinheiro, identificação ou diligência devida do Cliente;

f. aos consultores profissionais da Empresa, desde que, em cada caso, o profissional relevante seja informado sobre a natureza confidencial de tais informações e se comprometa também com as obrigações de confidencialidade aqui contidas;

g. a outros provedores de serviços que criam, mantêm ou processam bases de dados (eletrónicas ou não), oferecem serviços de manutenção de registos, serviços de transmissão de e-mail, serviços de mensagens ou serviços similares que visam ajudar a Empresa a recolher, armazenar, processar e usar as informações do Cliente ou entrar em contacto com o Cliente ou melhorar a prestação dos serviços sob este Contrato;

h. aos prestadores de serviços de comunicação de dados;

i. a outros provedores de serviços para fins estatísticos, a fim de melhorar o marketing da Empresa; nesse caso, os dados serão fornecidos de forma agregada;

j. call centers de pesquisa de mercado que fornecem pesquisas por telefone ou e-mail com o objetivo de melhorar os serviços da Empresa;

k. quando necessário, para que a Empresa defenda ou exerça os seus direitos legais;

l. a pedido do Cliente ou com o consentimento do Cliente;

m. a um Afiliado da Empresa;

n. a um candidato, terceiro, depositário, Organização Autorizada.

Se o Cliente for um indivíduo, a Empresa é obrigada a fornecer ao Cliente, mediante solicitação, uma cópia dos dados pessoais que possui sobre o Cliente (se houver).

Ao celebrar este Contrato, o Cliente estará a consentir com a transmissão dos dados pessoais do Cliente fora do Espaço Económico Europeu, de acordo com as disposições da Lei de Proteção de Dados.

As conversas telefónicas entre o Cliente e a Empresa podem ser gravadas e as gravações serão mantidas por nós para fins de segurança, conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, fins de treino, bem como para manter e melhorar a qualidade dos nossos Serviços. Quaisquer gravações serão de propriedade exclusiva da Empresa e o Cliente aceita essas gravações como evidência conclusiva dos Pedidos/Instruções/Solicitações ou conversas gravadas.

O Cliente aceita que a Empresa possa, com a finalidade de administrar os termos do Contrato, de tempos em tempos, fazer contacto direto com o Cliente por telefone, fax ou outro meio.

De acordo com os Regulamentos Aplicáveis, a Empresa manterá registos contendo dados pessoais do Cliente, informações comerciais, documentos de abertura de conta, comunicações e qualquer outra coisa relacionada com o Cliente por pelo menos sete anos após o término do Contrato do Cliente.

A Empresa protege as suas informações usando a tecnologia de segurança de dados e ferramentas como firewalls e encriptação de dados. A Empresa usa a tecnologia de encriptação Secure Socket Layer ('SSL') para proteger determinadas informações que envia. Este tipo de tecnologia protege-o de ter as suas informações intercetadas por qualquer pessoa que não seja nós enquanto estão a ser transmitidas para nós. A equipa da empresa trabalha arduamente para garantir que o nosso Sistema de Negociação Online é seguro e satisfaz os padrões do setor. A Empresa também usa outras salvaguardas, como firewalls, sistemas de autenticação (por exemplo, palavras-passe e números de identificação pessoal) e mecanismos de controlo de acesso para controlar o acesso não autorizado a sistemas e dados. A Empresa também exige que use os seus códigos de acesso pessoais (nome de utilizador e palavra-passe pessoais) sempre que aceder à sua conta online. A Empresa restringe o acesso às informações nos nossos escritórios, para que somente executivos e/ou funcionários que precisam de conhecer as informações tenham acesso a estas.

Reconhece e aceita que quaisquer Serviços prestados através do Sistema de Negociação Online da Empresa que envolvem transmissões pela Internet e que essa transmissão está, portanto, sujeita aos riscos inerentes da Internet. Embora a Empresa reconheça a sua responsabilidade de tomar precauções razoáveis de segurança, também reconhece e aceita que, como em qualquer rede, também pode ser exposto a programas não autorizados transmitidos por terceiros, invasão eletrónica e/ou falha de informações e dados para

alcançar os destinos pretendidos e/ou recebimento ou desvio incorreto de tais informações. Embora os nossos recursos de segurança sejam projetados para reduzir esses riscos, a Empresa não pode garantir a sua eliminação. Portanto, reconhece que a Empresa não se responsabiliza por nenhuma quebra de confiança resultante de tais eventos.

Ao celebrar este Contrato, o Cliente consente que os seus dados pessoais sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, de acordo com as disposições da Lei de Processamento de Proteção de Dados Pessoais do Indivíduo.

17. ALTERAÇÃO DO ACORDO

A menos que seja fornecido de maneira diferente em outras partes deste Contrato, a Empresa tem o direito de alterar os termos do Contrato a qualquer momento, concedendo ao Cliente, pelo menos, cinco dias úteis de notificação por escrito antes de tais alterações. Quaisquer alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso. O Cliente reconhece que uma variação feita para refletir uma mudança de lei ou regulamento pode, se necessário, entrar em vigor imediatamente.

Este Contrato e quaisquer outras regras e políticas mencionadas neste documento ou publicadas no site da Empresa, que possam ser atualizadas ou alteradas periodicamente, constituem todo e todo o Contrato entre Si e a Empresa. Confirma que, ao concordar em aceitar este Contrato, não confiou em nenhuma representação, exceto em nenhuma representação expressa feita pela Empresa neste Contrato.

18. ENCERRAMENTO DO ACORDO

Cada Parte pode rescindir este Contrato com efeito imediato, mediante notificação por escrito de pelo menos cinco dias úteis à outra Parte. A rescisão por qualquer Parte não afetará nenhuma obrigação que já tenha sido incorrida por qualquer uma das Partes em relação a qualquer Posição Aberta ou quaisquer direitos ou obrigações legais que já possam ter surgido sob o Contrato ou quaisquer transações e operações de depósito/levantamento feitas nesse contrato.

Após a rescisão deste Contrato, todos os valores pagáveis pelo Cliente à Empresa serão imediatamente devidos e pagáveis, incluindo (mas sem limitação):

a. todos os custos pendentes e quaisquer outros valores pagáveis à Empresa;

b. fundos necessários para fechar posições que já foram abertas;

c. quaisquer despesas de negociação incorridas pela rescisão do Contrato e encargos incorridos pela transferência dos investimentos do Cliente para outra empresa de investimento;

d. quaisquer perdas e despesas realizadas no fecho de quaisquer transações ou na liquidação ou conclusão de obrigações pendentes incorridas pela Empresa em nome do Cliente;

e. quaisquer encargos e despesas adicionais incorridos ou a serem incorridos pela Empresa como resultado da rescisão do Contrato;

f. quaisquer danos ocorridos durante o acordo ou a liquidação de obrigações pendentes;

g. taxas de transferência para fundos do Cliente;

h. quaisquer outras obrigações pendentes do Cliente nos termos do Contrato;

i. quaisquer obrigações para completar o volume de negociação.

Após a Rescisão, a Empresa reserva-se o direito de, sem aviso prévio ao Cliente:

a. manter os fundos do Cliente conforme necessário para pagar à Empresa todos os valores devidos;

b. combinar quaisquer Contas de Cliente do Cliente, consolidar os Saldos em tais Contas de Cliente e compensar esses Saldos;

c. fechar a Conta do Cliente;

d. deixar de conceder ao Cliente acesso ao Sistema de Negociação Online da Empresa;

e. converter qualquer moeda; ou

f. suspender ou congelar ou fechar qualquer posição aberta ou rejeitar Pedidos.

Após a Rescisão, se houver Saldo a favor do Cliente, a Empresa (após reter dinheiro do Cliente em quantidades que, a critério absoluto da empresa considere apropriados em relação a

passivos futuros), pagará esse Saldo ao Cliente o mais rápido possível e lhe forneça uma declaração a mostrar como esse saldo foi alcançado e, quando apropriado, instrua qualquer Nomeado ou/e qualquer Depositário a pagar também os valores aplicáveis. Esses fundos serão entregues de acordo com as instruções do Cliente à Empresa.

Pode solicitar a qualquer momento o fecho da sua conta enviando um e-mail para o suporte ao cliente da empresa em xxxx@xxxx.xx; e será contactado pelo suporte ao cliente para facilitar tal solicitação.

19. PADRÃO

Cada um dos seguintes constitui um "Evento de Incumprimento":

a. O Cliente está envolvido em scalping, conforme definido neste Contrato;

b. a falha do Cliente em fornecer qualquer Margem Inicial e/ou Xxxxxx Xxxxxxx, ou outro valor devido nos termos do Contrato;

c. a falha do Cliente em cumprir qualquer obrigação devido à Empresa, caso essa falha continue por um (1) Dia Útil após a notificação;

d. onde qualquer representação ou garantia feita pelo Cliente é/ou se torna falsa;

e. e o Cliente não pode pagar as dívidas do Cliente quando se vencem ou se torna falido ou insolvente, conforme definido em qualquer lei de falências ou insolvências aplicável ao Cliente;

f. o Cliente (se o Cliente for um indivíduo) morre ou é declarado ausente ou fica mentalmente instável;

g. qualquer outra circunstância em que a Empresa acredite razoavelmente que é necessário ou desejável executar qualquer ação estabelecida no parágrafo seguinte;

h. o Cliente envolve a Empresa em qualquer tipo de fraude ou ilegalidade.

i. uma ação estabelecida no parágrafo a seguir é exigida por uma autoridade ou órgão regulador competente ou tribunal;

j. se a Empresa suspeitar que o Cliente está envolvido em atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento terrorista ou outras atividades criminosas.

k. Se ocorrer um Evento de Incumprimento, a Empresa poderá, a seu critério absoluto e sem prejuízo de outros direitos que a Empresa possa ter sob este contrato, a qualquer momento e sem aviso prévio por escrito, tomar uma ou mais das seguintes ações:

I. rescindir este Contrato sem aviso prévio, o que dará à Empresa o direito de executar uma ou todas as ações da Secção "Rescisão do Contrato";

II. combinar quaisquer Contas de Cliente do Cliente, consolidar os Saldos em tais Contas de Cliente e compensar esses Saldos;

III. fechar a Conta do Cliente;

IV. cessar de conceder ao Cliente acesso ao Sistema de Negociação Online da Empresa; converte qualquer moeda;

V. compensar quaisquer valores mantidos em seu nome contra as suas obrigações connosco e/ou fundir qualquer uma das suas contas connosco;

VI. suspender ou congelar ou fechar quaisquer posições abertas ou rejeitar Pedidos;

VII. recusar-se a aceitar Pedidos de Clientes;

VIII. recusar a abrir novas Contas de Cliente para o Cliente.

Por meio deste, autoriza-nos a tomar todas ou quaisquer medidas descritas nesta Cláusula sem aviso prévio e reconhece e concorda que não seremos responsáveis por nenhuma consequência de tomarmos essas medidas, a menos que tenhamos exercido negligência grave em relação a isso. Nessas circunstâncias, executaremos esses documentos e tomaremos as demais ações que possamos razoavelmente solicitar, a fim de proteger os nossos direitos sob estes Termos e Condições ou dentro do escopo de quaisquer outros acordos entre si e nós.

Os nossos direitos sob esta cláusula devem ser adicionais e não limitativos ou exclusão de quaisquer outros direitos que possamos ter (seja por acordo, operação da lei ou de outra forma).

20. FORÇA MAIOR

Um Evento de Força Maior inclui, sem limitação, cada um dos seguintes itens:

a. Ações do governo, eclosão de guerra ou hostilidades, ameaça de guerra, atos de terrorismo, emergência nacional, distúrbios, distúrbios civis, sabotagem, requisição ou qualquer outra calamidade internacional, crise económica ou política;

b. Ato de Deus, terramoto, tsunami, furacão, tufão, acidente, tempestade, inundação, incêndio, epidemia ou outro desastre natural;

c. Litígios trabalhistas e lock-out;

d. Suspensão da negociação num Mercado ou fixação de preços mínimos ou máximos para negociação num Mercado, uma proibição regulamentar das atividades de qualquer parte (a menos que a Empresa tenha causado essa proibição), decisões de autoridades estatais, órgãos governamentais de organizações autorreguladoras, decisões de órgãos sociais de plataformas de negociação organizadas;

e. Moratória de serviços financeiros declarada pelas autoridades reguladoras apropriadas ou quaisquer outros atos ou regulamentações de qualquer órgão ou autoridade reguladora, governamental ou supranacional;

f. Avaria, falha ou mau funcionamento de qualquer linha eletrónica, de rede e de comunicação (não devido à má-fé ou incumprimento intencional da empresa);

g. Qualquer evento, ato ou circunstância que não esteja razoavelmente sob o controlo da Empresa e o efeito desse(s) evento(s) é tal que a Empresa não está em posição de tomar qualquer ação razoável para curar o padrão;

h. A suspensão, liquidação ou fecho de qualquer mercado ou o abandono ou falha de qualquer evento ao qual a Empresa relacione as suas Cotações, ou a imposição de limites ou termos especiais ou incomuns na negociação em tal mercado ou em qualquer evento.

Se a Empresa determinar, na sua opinião razoável, que existe um Evento de Força Maior (sem prejuízo de quaisquer outros direitos sob o Contrato), a Empresa poderá sem aviso prévio e a qualquer momento tomar uma ou todas as seguintes etapas:

a. aumentar os requisitos de Xxxxxx sem aviso prévio;

b. encerrar uma ou todas as Posições em Aberto a preços que a Empresa considere de boa fé como apropriados;

c. suspender ou modificar a aplicação de um ou de todos os termos do Contrato, na medida em que o Evento de Força Maior torne impossível ou impraticável que a Empresa os cumpra;

x. xxxxx ou omitir todas as outras ações que a Empresa julgar razoavelmente apropriadas nas circunstâncias relacionadas com a posição da Empresa, do Cliente e de outros clientes;

e. aumentar Spreads;

x. xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx.

Se determinarmos que um Evento de Força Maior existe ou está prestes a ocorrer, podemos (sem prejuízo de outros direitos ao abrigo do Contrato) tomar as medidas que julgarmos necessárias ou apropriadas nas circunstâncias, tendo em conta Você e os seus interesses, e nem nós, nem nenhum dos nossos diretores, executivos, funcionários, agentes ou consultores serão responsáveis por qualquer falha, impedimento ou atraso no cumprimento das nossas obrigações nos termos deste Contrato ou por tomar ou omitir qualquer ação nos termos deste parágrafo.

Exceto conforme expressamente previsto neste Contrato, a Empresa não será responsável ou terá qualquer responsabilidade por qualquer tipo de perda ou dano decorrente de falha, interrupção ou atraso no cumprimento das suas obrigações nos termos deste Contrato, quando tal falha, interrupção ou atraso for devido a um evento de força maior.

21. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

Caso a Empresa forneça informações, recomendações, notícias, informações relacionadas com transações, comentários ou pesquisas de mercado ao Cliente (ou em newsletters que pode publicar no seu Site ou fornecer aos assinantes através do seu Site ou de outro modo), a Empresa não deverá, na ausência de fraude, incumprimento intencional ou negligência grave, será responsável por quaisquer perdas, custos, despesas ou danos sofridos pelo Cliente decorrentes de qualquer imprecisão ou erro em tais informações fornecidas. Sujeito ao direito da Empresa de anular ou encerrar qualquer Transação nas circunstâncias específicas

estabelecidas no Contrato, qualquer Transação após tal imprecisão ou erro permanecerá válida e obrigatória em todos os aspetos, tanto na Empresa como no Cliente.

A Empresa, diretores, executivos, acionistas, parceiros, funcionários, agentes, prestadores de serviços, representantes legais e/ou outras afiliadas da Empresa não serão responsabilizados por qualquer perda ou dano ou despesa ou perda incorrida pelo Cliente em relação a, ou direta ou indiretamente decorrentes de, mas não se limitando a:

a. a disponibilidade, moeda, precisão ou integridade do nosso sistema de negociação online

b. qualquer erro ou falha na operação do Sistema de Negociação Online da Empresa;

c. qualquer atraso causado pelo Terminal do Cliente;

d. Transações feitas através do Terminal do Cliente;

e. qualquer falha da Empresa em cumprir alguma das suas obrigações nos termos do Contrato como resultado de Evento de Força Maior ou qualquer outra causa fora do seu controlo;

f. os atos, omissões ou negligência de terceiros;

g. qualquer pessoa que obtenha os Dados de Acesso do Cliente que a Empresa tenha emitido para o Cliente antes de relatar à Empresa o uso indevido dos seus Dados de Acesso;

h. todos os Pedidos feitos através e sob os Dados de Acesso do Cliente;

i. terceiros não autorizados que tenham acesso a informações, incluindo endereços eletrónicos, comunicações eletrónicas, dados pessoais e Dados de Acesso quando os itens acima forem transmitidos entre as Partes ou qualquer outra parte, usando a Internet ou outras instalações de comunicação de rede, correio, telefone ou qualquer outro meio eletrónico;

j. um atraso na transmissão de qualquer Ordem de Execução;

k. risco cambial;

x. xxxxxxxxxx;

m. qualquer um dos riscos relacionados com a negociação de CPDs se materializa;

n. quaisquer alterações nas taxas de imposto;

o. quaisquer ações ou representações do Introdutor;

p. Cliente que depende de Limite Móvel e/ou Consultor Especialista;

q. o Cliente que confia nas ordens Stop Loss (Parar Perda) ou Stop Limit (Parar Limite). Se a Empresa incorre em quaisquer reclamações, danos, responsabilidades, custos ou despesas, que possam surgir em relação à execução ou como resultado da execução do Contrato e/ou em relação à prestação dos Serviços e/ou em relação à qualquer Pedido, entende-se que a Empresa não assume nenhuma responsabilidade e é responsabilidade do Cliente indemnizar a Empresa por tal.

A Empresa não deve, em circunstância alguma, ser responsabilizada perante o Cliente por perdas consequenciais, especiais ou indiretas, danos, perda de lucros, perda de oportunidade (inclusive em relação a movimentos subsequentes do mercado), custos ou despesas que o Cliente possa sofrer em relação ao Acordo.

INDEMNIZAÇÃO

Como condição para o uso do nosso Sistema de Negociação Online, concorda em indemnizar e nos isentar de todas e quaisquer reclamações, perdas, custos e despesas de passivos, decorrentes ou conectados a:

a. qualquer violação destes Termos e Condições (incluindo conduta negligente ou injusta) por SI ou qualquer outra pessoa acedendo e/ou usando o nosso Sistema de Negociação Online.

b. qualquer erro em qualquer instrução dada por uma pessoa autorizada; ou

c. atuando em qualquer instrução que seja ou pareça ser de uma Pessoa Autorizada.

Deverá pagar-nos as quantias que, de tempos em tempos, exigirmos ou para a satisfação de qualquer saldo devedor em qualquer uma da sua Conta connosco, incluindo honorários de advogados, impostos e taxas que possam incorrer ou estar sujeitos a esse respeito a qualquer uma das suas contas ou qualquer transação e/ou contrato ou qualquer transação correspondente e/ou contrato com um corretor intermediário ou como resultado de qualquer

declaração incorreta por si ou qualquer violação por si das suas obrigações sob este contrato (incluindo qualquer transação e/ou Contrato) ou pela aplicação dos nossos direitos.

Será responsável por todos os Pedidos efetuados em seu nome por meio do nosso Sistema de Negociação Online e será totalmente responsável perante nós pela liquidação de qualquer Transação e/ou Contrato daí resultante.

22. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

O Cliente representa e garante à Empresa o seguinte:

a. as informações fornecidas pelo Cliente à Empresa no Formulário de Pedido e a qualquer momento sejam verdadeiras, precisas e completas e os documentos entregues pelo Cliente são válidos e autênticos;

b. o Cliente leu e compreendeu completamente os termos do Contrato, incluindo todas as informações e documentos aqui incorporados por referência;

c. o Cliente está devidamente autorizado a celebrar o Contrato, a dar Ordens, instruções e Pedidos e a cumprir as suas obrigações nos termos deste instrumento;

x. x Xxxxxxx está a agir como principal e não como agente ou representante ou administrador ou depositário em nome de outra pessoa. O Cliente poderá agir em nome de outra pessoa somente se a Empresa consentir especificamente por escrito e desde que todos os documentos exigidos pela Empresa para esse fim sejam recebidos;

e. o Cliente é a pessoa que preencheu o Formulário de Pedido ou, se o Cliente for uma empresa, a pessoa que preencheu o Formulário de Pedido em nome do Cliente está devidamente autorizada a fazê-lo;

f. todas as ações executadas sob o Contrato não violarão nenhuma lei ou regra aplicável ao Cliente ou à jurisdição em que o Cliente é residente, ou qualquer acordo pelo qual o Cliente esteja vinculado ou pelo qual quaisquer ativos ou fundos do Cliente sejam afetados;

g. os fundos do Cliente não representam, de maneira direta ou indireta, o produto de qualquer atividade ilegal ou são usados ou destinados a serem utilizados para financiamento do terrorismo;

h. os fundos do Cliente estão livres de qualquer ónus, cobrança, penhor ou outro;

i. os documentos entregues pelo cliente são válidos e autênticos;

j. o Cliente escolheu o tipo específico de serviço e Instrumento Financeiro, tendo em consideração as suas circunstâncias financeiras totais, as quais considera razoáveis nessas circunstâncias;

k. o Cliente declarou no Formulário de Pedido se é uma Pessoa Exposta Politicamente e notificará a Empresa se, em qualquer estado do curso deste Contrato, se tornar uma Pessoa Exposta Politicamente;

l. não há restrições nos mercados ou instrumentos financeiros nos quais quaisquer transações serão enviadas para execução, dependendo da nacionalidade ou religião do Cliente.

23. RECONHECIMENTOS DE RISCO E CONSENTIMENTO DO CLIENTE

O Cliente reconhece e aceita sem reservas:

a. A negociação de CPDs não é adequada para todos os membros do público e o Cliente corre um grande risco de incorrer em perdas e danos como resultado da negociação de CPDs e aceita e declara que está disposto a assumir esse risco. Os danos podem incluir a perda de todo o seu dinheiro e também quaisquer comissões adicionais e outras despesas.

b. CPDs carregam um alto grau de risco. A alavancagem frequentemente obtida em CPDs significa que um pequeno depósito ou adiantamento pode levar a grandes perdas e ganhos. Isto também significa que um movimento relativamente pequeno pode levar a um movimento proporcionalmente maior no valor do investimento do Cliente e isso pode funcionar contra ele ou a favor dele. As transações de CPD têm um passivo contingente, e o cliente deve estar ciente das implicações disso, em particular dos requisitos de margem.

c. negociar num Sistema Eletrónico de Negociação Online da empresa acarreta riscos.

d. o Cliente concorda e entende que não terá direito à entrega ou será obrigado a entregar o Ativo Subjacente do CPD, nem a propriedade do mesmo ou qualquer outro interesse nele.

e. não serão devidos juros sobre o dinheiro que a Empresa detém na sua Conta de Cliente.

f. ao negociar em CPDs, o Cliente negocia o resultado do preço de um Ativo Subjacente e essa negociação não ocorre num Mercado Regulado, mas em Derivado de Balcão (DDB).

g. O uso de Robôs de Negociação (Consultor especialista) é proibido para todos os depositantes.

h. Se um cliente não realizou nenhuma atividade na sua conta durante um mês, este receberá uma multa de 10$ por cada mês.

i. Caso não haja atividade (log in/negociação/levantamentos/depósitos/transferência interna) em todas as suas contas por um período definido de pelo menos noventa (90) dias corridos, consideraremos as suas contas "inativas". Uma conta será considerada inativa a partir do último dia de noventa (90) dias corridos em que não houver atividade (log in/negociação/levantamentos/depósitos/transferência interna) na conta.

j. Todos os bónus/créditos de promoção restantes serão automaticamente recebidos ou removidos de contas inativas.

O Cliente consente com o fornecimento das informações do Contrato (e todos os documentos incorporados por referência aqui) por meio de um Site.

O Cliente confirma que tem acesso regular à Internet e consente com a Empresa a fornecer informações, incluindo, sem limitação, informações sobre alterações nos termos e condições, custos, taxas, este Contrato, Política e informações sobre a natureza e os riscos dos investimentos, publicando essas informações no Site, está em conformidade com tal regulamento ou lei de regra ou, e caso não seja possível, a parte será considerada como excluída deste Contrato desde o início, e este Contrato será interpretado e executado como se a disposição nunca tivesse sido incluída e a legalidade ou aplicabilidade das demais disposições do Contrato ou a legalidade, validade ou aplicabilidade desta disposição de acordo com a lei e/ou regulamento de qualquer outra jurisdição, não serão afetadas.

24. NÃO EXERCÍCIO DE DIREITOS

A falha da Empresa em procurar reparação por violações, ou insistir no estrito desempenho de qualquer condição ou disposição deste Contrato, ou a sua falha em exercer parte de

qualquer direito ou solução a que a Empresa tenha direito sob este Contrato, deverá não constituir uma renúncia implícita.

25. ATRIBUIÇÃO

A Empresa pode, a qualquer momento, transferir, ceder ou renovar quaisquer dos seus direitos, benefícios ou obrigações sob este Contrato, mediante a notificação prévia ao Cliente. O Cliente não pode transferir, atribuir, cobrar, renovar ou transferir ou pretender fazê-lo de acordo com os direitos ou obrigações do Cliente nos termos do Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

26. INTRODUTOR

Nos casos em que o Cliente é apresentado à Empresa através de um Introdutor, o Cliente reconhece que a Empresa não é responsável ou deve prestar contas ou ser responsabilizada pela conduta, representações ou induções do Introdutor e a Empresa não está vinculada a nenhum contrato separado firmado entre o Cliente e o Introdutor. O Cliente reconhece e confirma que o seu acordo ou relação com o Introdutor pode resultar em custos adicionais, uma vez que a Empresa pode ser obrigada a pagar taxas de comissão ou encargos ao Introdutor.

27. AUTORIZAÇÃO DE TERCEIROS

O Cliente tem o direito de autorizar uma terceira pessoa a fazer Instruções e/ou Pedidos à Empresa ou a lidar com qualquer outro assunto relacionado com a Conta do Cliente ou a este Contrato, desde que o Cliente notifique a Empresa por escrito do exercício de tal direito e este pessoa é aprovada pela Empresa, cumprindo todas as especificações da Empresa para isso.

A menos que a Empresa receba uma notificação por escrito do Cliente para o término da autorização da pessoa, conforme descrito no parágrafo anterior, a Empresa continuará a aceitar Instruções e/ou Pedidos e/ou outras instruções relacionadas com a Conta do Cliente fornecidas por essa pessoa em nome do cliente e o cliente reconhecerá tais pedidos como válidos e comprometidos a este.

A notificação por escrito para a rescisão da autorização a terceiros deve ser recebida pela Empresa com pelo menos 5 dias de antecedência antes do término da data da autorização.

28. NEGOCIAÇÃO DE CPD

Durante o curso deste Contrato em relação a Transações CPD individuais, a Empresa agirá para receber e transmitir a Ordem do Cliente para execução a terceiros, que será o local de execução e contraparte no CPD.

Os pedidos podem ser feitos com a Empresa no Sistema de Negociação Online da Empresa, através do computador pessoal compatível do Cliente ligado à Internet ou por telefone com o uso de Dados de Acesso.

A Empresa terá o direito de confiar e agir em qualquer Pedido dado usando os Dados de Acesso do Cliente sem mais perguntas ao Cliente e esses Pedidos serão vinculativos para o Cliente.

A Empresa receberá e transmitirá para execução dada pelo Cliente estritamente de acordo com os seus termos. A Empresa não se responsabiliza por verificar a precisão de qualquer Pedido. Qualquer Pedido que o Cliente dê à Empresa constitui uma instrução irrevogável para a Empresa para prosseguir com a Transação em nome do Cliente.

As ordens podem ser feitas, executadas e (se permitido) alteradas ou removidas dentro do horário de negociação. Das 22:00 de domingo às 22:00 de sexta-feira, horário da Europa Central (CET) e, se não forem executadas, permanecerão efetivas até à próxima sessão de negociação (conforme aplicável). Todas as posições em aberto serão roladas para o próximo dia útil no fecho dos negócios no Mercado Subjacente relevante, sujeitas aos direitos da Empresa de fechar a posição em aberto. Quaisquer posições a prazo abertas serão roladas no final do período relevante para o próximo período relevante, sujeito aos direitos da Empresa de fechar a posição a termo aberta.

A Empresa não será obrigada a, mas pode, a seu critério absoluto, executar as Ordens do Cliente em relação a qualquer CPD fora do horário normal de negociação.

Os pedidos serão válidos de acordo com o tipo e a hora do pedido especificado, conforme especificado pelo Cliente. Se o tempo de validade do pedido não for especificado, este será válido por um período indeterminado. No entanto, a Empresa pode excluir um ou todos os pedidos pendentes se o Património da Conta do Cliente atingir zero.

Qualquer negociação usando técnicas de arbitragem não é permitida.

29. REQUISITOS DE MARGEM

O Cliente deverá fornecer e manter a Margem Inicial e/ou Xxxxxx Xxxxxxx em limites que a Empresa, a seu exclusivo critério, possa determinar a qualquer momento, nas Especificações do Contrato, para cada tipo de CPD. É responsabilidade do Cliente garantir que entende como uma Margem é calculada. A menos que um Evento de Força Maior tenha ocorrido, a Empresa tem o direito de alterar os requisitos de Xxxxxx, entregando ao Cliente dois dias úteis de notificação por escrito antes dessas alterações. Nesta situação, a Empresa tem o direito de aplicar novos requisitos de margem às novas posições e às posições que já estão abertas.

A Empresa tem o direito de alterar os requisitos de Xxxxxx sem aviso prévio ao Cliente no caso de Evento de Força Maior. Nesta situação, a Empresa tem o direito de aplicar novos requisitos de margem às novas posições e às posições que já estão abertas.

Se a qualquer momento o Património Líquido ficar abaixo de uma determinada percentagem (especificada nas Especificações do Contrato) da Margem Necessária, a Empresa terá o direito de fechar uma ou todas as Posições em aberto do Cliente sem o consentimento do Cliente ou qualquer aviso prévio por escrito. Para determinar se o Cliente violou este parágrafo, quaisquer quantias mencionadas nele que não sejam denominadas na Moeda da Conta do Cliente serão tratadas como se fossem denominadas na Moeda da Conta do Cliente, convertendo-as na Moeda da Conta do Cliente à taxa de câmbio relevante para transações à vista no mercado de câmbio.

O Cliente tem a responsabilidade de notificar a Empresa assim que acreditar que não poderá cumprir um pagamento de Margem no prazo. Embora a Empresa possa fazer Chamadas de Margem para o cliente, esta não tem obrigação de o fazer. Caso o Cliente não atenda a uma Chamada de Margem, a Empresa tem o direito de fechar parte ou todas as posições em aberto do Cliente. A Margem deve ser paga em fundos monetários na Moeda da Conta do Cliente. Xxxxxx não monetária não é aceitável.

O Cliente compromete-se a não criar nem ter pendentes quaisquer juros de segurança, nem concordar em atribuir ou transferir qualquer Margem transferida para a Empresa.

30. DINHEIRO DO CLIENTE E CONTA DO CLIENTE

Salvo acordo em contrário com o Cliente, por escrito e na extensão permitida pelos Regulamentos Aplicáveis, a Empresa lidará com quaisquer fundos que detenha na Conta do Cliente, de acordo com os Regulamentos Aplicáveis. Isto significa que esse dinheiro do Cliente

será segregado do próprio dinheiro da Empresa e não poderá ser usado no curso dos seus negócios. Após o recebimento do dinheiro do Cliente, a Empresa colocará prontamente esse dinheiro numa ou mais Xxxxx(s) de Cliente Xxxxxxxxx(s). A Empresa não deve prestar contas ao Cliente pelos lucros ou juros auferidos com o dinheiro do Cliente (que não seja o lucro obtido por meio de Transações de negociação das suas Contas do Cliente nos termos deste Contrato) e o Cliente renuncia a todos os direitos a juros.

A Empresa pode depositar dinheiro do Cliente em depósitos durante a noite e poderá manter qualquer juro. A Empresa pode manter o dinheiro do Cliente e o dinheiro de outros clientes na mesma conta bancária (conta coletiva).

A Empresa pode depositar dinheiro do Cliente com terceiros que possam ter um interesse em garantia ou direito de compensação em relação a esse dinheiro. A Empresa pode depositar dinheiro do Cliente com terceiros para fins de garantia/margem.

O terceiro a quem a Empresa repassará o dinheiro pode mantê-lo numa conta abrangente e pode não ser possível separá-lo do dinheiro do Cliente ou do dinheiro do terceiro. No caso de insolvência ou de qualquer outro procedimento análogo em relação a esse terceiro, a Empresa poderá apenas ter uma reclamação não garantida contra o terceiro em nome do Cliente, e o Cliente estará exposto ao risco de que o dinheiro recebido pela Empresa de terceiros é insuficiente para satisfazer as reclamações do Cliente com reclamações relacionadas com a conta relevante. A Empresa não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer perdas resultantes.

Os lucros ou prejuízos da negociação de CPDs são depositados/levantados da Conta do Cliente após o fecho da transação. Se a conta do cliente tiver fundos inferiores ao depósito inicial mínimo de 100 dólares americanos ou outro valor em outra moeda (de acordo com a Moeda da Conta do Cliente), conforme determinado pela Empresa, a seu critério, de tempos em tempos, nos Termos e Condições da Empresa, a Empresa reserva-se o direito de fechar a Conta do Cliente, notificá-lo adequadamente e cobrar do cliente quaisquer encargos bancários ou outros relacionados. Se a Conta do Cliente estiver inativa durante 90 dias ou mais, a Empresa reserva-se o direito de cobrar uma taxa de manutenção ou inatividade da conta, conforme determinado pela Empresa, a seu critério, de tempos em tempos, nos Termos e Condições (dependendo da Moeda do Conta do Cliente), a fim de manter a Conta do Cliente aberta e quaisquer encargos bancários ou outros relacionados.

31. GARANTIA

A Empresa terá uma garantia geral sobre todo o dinheiro do Cliente, detido pela Empresa ou pelos seus Associados ou os seus nomeados em nome do Cliente, até à satisfação das obrigações do Cliente.

32. REDE E COMPENSAÇÃO

Se o valor agregado a pagar pelo Cliente for igual ao valor agregado a pagar pela Empresa, a Empresa poderá determinar que as obrigações mútuas de pagamento sejam compensadas e canceladas.

Se o valor agregado a pagar por uma parte exceder o valor agregado a pagar pela outra parte, a parte com o valor agregado maior pagará o excesso à outra parte e todas as obrigações para efetuar o pagamento serão automaticamente satisfeitas e cumpridas.

A Empresa tem o direito de combinar todas ou quaisquer Contas de Clientes abertas em nome do Cliente e consolidar os Saldos nessas contas e compensá-los. Adicionalmente, a Empresa pode, a seu exclusivo critério, de tempos em tempos e sem a sua autorização prévia compensar quaisquer valores mantidos em seu nome contra as suas obrigações com a Empresa e/ou fundir qualquer uma das suas contas mantidas com a Empresa.

33. RECONCILIAÇÕES

A Empresa realizará reconciliações de registos e dinheiro do Cliente com os registos e as contas do dinheiro que a Empresa mantém na(s) Conta(s) de Cliente Segregada, com frequência. Se for necessária uma transferência para ou da(s) Xxxxx(s) de Cliente Segregada, isso será feito até ao fecho dos negócios no dia em que a reconciliação for realizada.

34. DEPÓSITOS E LEVANTAMENTOS

O Cliente pode depositar fundos na Conta do Cliente a qualquer momento durante o curso deste Contrato. Os depósitos serão aceites por transferência bancária, Swift, carteira eletrónica, cartão de débito/crédito ou qualquer outro método de transferência eletrónica de dinheiro (onde o autor é o Cliente) aceitável pela Empresa de tempos em tempos.

A Empresa creditará a Conta do Cliente dentro de um Dia Útil após a libertação do valor na conta bancária da Empresa com o valor relevante. O valor relevante será líquido de quaisquer taxas de transferência ou outros encargos incorridos pela Empresa que sejam impostos pela Instituição (ou intermediário envolvido no processo) que detém os Fundos.

A Empresa não aceita pagamentos de terceiros ou anónimos de fundos na Conta do Cliente. O cliente aceita que os Fundos sejam depositados na sua conta de negociação somente se a Empresa considerar que o remetente dos Fundos é o cliente ou o seu representante autorizado; se a Empresa não estiver satisfeita com o exposto acima, a Empresa tem o direito de rejeitar os Fundos e devolvê-los ao remetente, líquido de quaisquer taxas de transferência ou outros encargos incorridos pela Empresa, usando o mesmo método de transferência usado pelo qual originalmente recebeu os fundos.

Tem o direito de levantar da sua conta os fundos que não são utilizados para cobertura de margem, sem fechar a sua conta.

A Empresa realizará levantamentos dos fundos do Cliente após o recebimento de um pedido de levantamento feito pelo Sistema de Negociação Online da Empresa (se disponível no momento).

O cliente aceita que o levantamento de qualquer parte dos Fundos seja concluída usando o mesmo método de transferência e o mesmo remetente daquele de onde a Empresa originalmente recebeu os Fundos; nessas circunstâncias, a Empresa devolverá a parte dos Fundos solicitada, líquida de quaisquer taxas de transferência ou outros encargos incorridos pela Empresa.

A Empresa reserva-se o direito de recusar uma solicitação de levantamento do Cliente solicitando um método de transferência específico e a Empresa tem o direito de sugerir uma alternativa.

Após a Empresa receber uma instrução do Cliente para levantar fundos da Conta do Cliente, a Empresa executará o levantamento dos fundos no máximo em dois Dias Úteis, se os seguintes requisitos forem satisfeitos:

a. a instrução de levantamento inclui todas as informações necessárias e o Cliente enviou qualquer documento necessário solicitado à Empresa para o levantamento;

b. no momento do pagamento, a Xxxxxx Xxxxxxxx do Cliente excede o valor especificado na instrução de levantamento, incluindo todos os encargos de pagamento.

c. Os levantamentos serão efetuadas somente para o Cliente. A Empresa não efetuará levantamentos para terceiros ou contas anónimas. A Empresa reserva-se o direito de solicitar informações e/ou documentação adicional para garantir que o pedido é legítimo. Adicionalmente, a Empresa reserva-se o direito de rejeitar tal solicitação, se considerar que pode não ser legítimo. O cliente aceita que, nessas circunstâncias, pode haver um atraso no processamento do pedido.

Todos os encargos de pagamento e transferência serão suportados pelo Cliente e a Empresa debitará a Conta do Cliente por esses encargos.

A Empresa só pode reembolsar o mesmo valor que foi depositado por cartão. Caso a solicitação de levantamento seja de um valor maior, o valor da diferença deverá ser processado por transferência bancária e será conectado à conta bancária do Cliente dentro de 1 a 5 dias úteis.

A Empresa não cobra nenhuma taxa pelo depósito ou levantamento do cliente. Os clientes que fizerem depósitos e levantamento por meio de transferências eletrónicas estarão sujeitos às taxas de fiação do(s) banco(s) de transferência.

35. TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS ENTRE CONTAS DE CLIENTES

No caso de haver um pedido de transferência de fundos entre as contas dos clientes, as partes envolvidas precisam de enviar um formulário de instruções assinado ao departamento administrativo da empresa que está a solicitar a transação.

A empresa, a seu exclusivo critério, tem o direito de rejeitar tal solicitação, especialmente na base de que o diretor de Conformidade não confie na legalidade da transação.

36. OPERAÇÃO DO SISTEMA

O Sistema é uma plataforma de negociação que consiste em interfaces de negociação e/ou aplicações destinadas a transações de negociação eletrónica e recursos relacionados (o "Sistema"). O Sistema permite o acesso de diferentes computadores, sistemas operacionais, navegadores, tablets, dispositivos móveis, etc. a uma plataforma de negociação de propriedade de terceiros ou das suas EMPRESAS (coletivamente, a “EMPRESA”) e destinada a transações comerciais eletrónicas.

37. PODERES E AUTORIDADES DA EMPRESA

A Empresa envidará esforços comercialmente razoáveis para evitar qualquer mau funcionamento na atividade do Site. No entanto, em qualquer caso de falha técnica (ou qualquer outro erro) nos sistemas do Site, por qualquer motivo, a Empresa terá o direito de cancelar a Sua participação em qualquer um dos Serviços, sobre os quais ocorreu o mau funcionamento. Nesse caso, a responsabilidade e o risco da Empresa serão limitados apenas à soma da taxa de participação paga por Si pela participação em tais Serviços, e a sua Conta será creditada em conformidade.

A Empresa reserva-se o direito de cancelar, encerrar, modificar ou suspender os Serviços se, por qualquer motivo, os Serviços não puderem ser realizados conforme planeado, incluindo, entre outros, infeção por vírus de computador, bugs, adulteração ou intervenção não autorizada, fraude, falha na assistência técnica ou outras causas fora do controlo da empresa. Se algum erro resultar na concessão de pagamentos a Si ou num aumento nos pagamentos devidos ou pagos a Si, não terá direito a esses pagamentos. Deve informar imediatamente a Empresa sobre o erro e reembolsar quaisquer pagamentos creditados na Sua Conta por engano à Empresa (conforme indicado pela Empresa) ou a Empresa poderá, a seu critério, deduzir um valor igual aos pagamentos da Sua Conta ou compensar esse valor contra qualquer dinheiro devido a Si pela Empresa.

A Empresa reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar qualquer negociação feita por Si ou por meio da Sua Conta, bem como cancelar qualquer negociação (independentemente de tal cancelamento ter sido devido a ações da Sua parte ou de terceiros), onde a Empresa acredita que qualquer ato de fraude ou qualquer outro ato de má-fé foi praticado contra a Empresa ou qualquer terceiro; nesse caso, terá direito apenas a receber a quantia da taxa de participação paga por si por participar em tal negociação, e a sua conta será creditada em conformidade. A Empresa terá o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, modificar ou descontinuar, de tempos em tempos, qualquer um dos Serviços e/ou bónus e/ou promoções e/ou introduzir novos Serviços, bónus e/ou promoções. Não seremos responsáveis por qualquer perda sofrida por si resultante de quaisquer alterações feitas e não terá nenhuma reclamação contra nós a esse respeito.

38. RESERVAS RELATIVAS À NOSSA RESPONSABILIDADE

Não nos responsabilizamos por qualquer erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha na linha de comunicações, roubo ou destruição ou acesso não autorizado a, ou alteração de dados ou informações e qualquer perda direta ou indireta decorrente destas ocorrências. Não nos responsabilizamos por quaisquer problemas ou mau

funcionamento técnico de qualquer rede ou linhas, Wi-Fi, Bluetooth, computadores, sistemas, servidores ou fornecedores, equipamentos de informática, falha de software do e-mail por problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou em qualquer site, site móvel ou aplicação móvel. Não seremos responsáveis perante Si no caso de erros de sistema ou comunicação, bugs ou vírus relacionados com os Serviços e/ou a Sua Conta ou que resultem em danos ao Seu hardware e/ou software e/ou dados.

Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos ou danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes por perda de lucros, receita, dados ou uso incorridos por si ou por terceiros, seja numa ação por contrato ou delito, resultante de o acesso ou uso do Site, dos Serviços e/ou outros, mesmo se formos notificados do perigo de tal ocorrência e/ou danos e perdas.

Não fazemos representações sobre a adequação, fiabilidade, disponibilidade, pontualidade e precisão das informações, software, produtos e serviços contidos e/ou oferecidos no Site para qualquer finalidade. Todas as informações, software, produtos e serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de qualquer tipo. Por este meio, isentamos todas as garantias em relação a informações, software, produtos e serviços contidos ou oferecidos no Site, expressos ou implícitos. Não nos responsabilizamos por qualquer dano ou perda causado por confiança, de qualquer tipo, nas informações ou em qualquer outra publicação ou conteúdo que apareça no Site, e está convidado a verificar as informações publicadas no Site.

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Usará o Site e o Serviço por sua conta e risco, e não seremos responsáveis por nenhum dano ou perda.

Sofrerá como resultado de modificações, melhoria, rescisão, suspensão ou descontinuação do Site ou de qualquer um dos Serviços. Não seremos responsáveis por qualquer dano ou perda. Incorrerá como resultado do Seu uso ou confiança no conteúdo de qualquer Site, site móvel e/ou aplicação móvel aos quais os links apareçam no Site.

Vai indemnizar-nos e isentar-nos de todas as reclamações diretas e indiretas, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas decorrentes da violação deste Contrato e/ou do uso do Site e/ou dos Serviços. Não teremos nenhuma responsabilidade ou obrigação de avaliar a Sua adequação usando os Serviços na Sua jurisdição e avaliar se tem ou não o conhecimento e a experiência necessários para entender a natureza e os riscos associados ao uso dos Serviços. Todos os riscos relacionados com o uso do Site e/ou dos Serviços são da Sua exclusiva responsabilidade.

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DA EMPRESA E MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUM CASO A EMPRESA OU OS SEUS DIRETORES, OFICIAIS, FUNCIONÁRIOS, CONTRATANTES E AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR LUCROS PERDIDOS, VENDAS PERDIDAS, NEGÓCIOS PERDIDOS, OPORTUNIDADE PERDIDA, INFORMAÇÕES OU DADOS PERDIDOS, TEMPO PERDIDO OU QUALQUER MOMENTO INDIRETO, ESPECIAL, ACIDENTAL, PUNITIVO, OU DANOS CONSEQUENCIAIS (SEMPRE QUE CAUSARAM, SENDO OU NÃO PREVISÍVEIS, COM BASE EM CONTRATO, DANO OU OUTROS PRODUTOS OU RESPONSABILIDADE ESTRITA, E INDEPENDENTEMENTE DE QUE A EMPRESA SEJA CONSCIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU DECORRENTES DA RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA E/OU DO USO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO.

QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE SOB ESTE CONTRATO SERÁ SATISFEITA EXCLUSIVAMENTE DAS RECEITAS GERADAS. EM NENHUM CASO, A NOSSA RESPONSABILIDADE EXCEDERÁ O VALOR TOTAL DE RECEITAS GERADAS PELO CLIENTE NOS SEIS MESES ANTES DO EVENTO QUE DARIA ALCANÇO DA RECLAMAÇÃO, MESMO SE AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E MESMO SE OS RECURSOS LIMITADOS AQUI FORNECIDOS FALHAM NO SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

39. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual (ou seja, patentes, direitos de autor, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais, know-how ou qualquer outro direito de propriedade intelectual) sobre o Site e todo o seu conteúdo (incluindo, mas não limitado a programas, ficheiros, vídeo, áudio, fotos, gráficos, fotos, texto e software) e/ou Serviços (coletivamente os "Direitos"), são e continuarão a ser propriedade única e exclusiva da Empresa e/ou de qualquer das suas empresas relacionadas ou do Grupo. Não pode usar nenhum dos Direitos sem a aprovação prévia e expressa por escrito da Empresa, exceto nos termos deste Contrato, e não deve, usando os Serviços ou de outra forma, adquirir quaisquer direitos em qualquer Direitos. Sem derrogar o disposto acima, está estritamente proibido de:

a. copiar, redistribuir, publicar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir ou fazer qualquer tentativa de aceder ao código-fonte dos Serviços e/ou o Site para criar trabalhos derivados do código-fonte;

b. vender, atribuir, licenciar, sublicenciar, transferir, distribuir os Serviços, e

c. disponibilizar os Serviços e/ou o Site a terceiros.

Sem derrogar as disposições do parágrafo 41 deste Contrato, o Sistema é protegido por leis de direitos de autor e tratados internacionais de direitos de autor, bem como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Sistema é licenciado, não vendido, na forma de uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar o Sistema estritamente de acordo com estes termos, incluindo as isenções de garantia e as limitações de responsabilidade.

Sem derrogar as disposições deste Contrato, toda a propriedade, título e direitos de propriedade intelectual no e para o Sistema (incluindo, entre outros, imagens, fotografias, animações, vídeo, áudio, música, texto e "applets" incorporados no Sistema), pertencem à EMPRESA. Não pode modificar o Sistema e/ou qualquer direito applets ou marca comercial incluído no Sistema.

Sem derrogar as disposições deste Contrato, não poderá vender, alugar, arrendar ou emprestar o Sistema. Não pode copiar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Sistema. O Sistema é licenciado como um único produto e os seus componentes não podem ser separados. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos da EMPRESA, o não cumprimento desses termos ou a violação desses termos poderá resultar na suspensão ou desativação do uso do Sistema com ou sem aviso prévio.

40. CONSELHOS E INFORMAÇÕES

Não fornecemos aconselhamento a Si de nenhuma forma em relação ao Seu uso do Site e/ou dos Serviços, ou em relação a quaisquer consequências daí decorrentes. É o único responsável por fazer a sua própria avaliação independente e investigar os riscos do uso do Site e/ou Serviços. Declara que possui conhecimento e experiência suficientes para fazer a sua própria avaliação dos méritos e riscos do uso do Site e/ou Serviços.

Nos casos em que a Empresa lhe fornece comentários, materiais de marketing ou outras informações relacionadas, isso é complementar à relação entre Si e Nós, é fornecido apenas para fins informativos e é fornecido apenas para permitir que tome as suas próprias decisões de investimento. Adicionalmente, como o mencionado acima é apenas para fins informativos, não podemos garantir e assegurar a precisão do mesmo. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas, custos, despesas ou danos que possa sofrer devido a qualquer imprecisão ou erro em qualquer informação fornecida.

Não somos responsáveis pelas consequências de agir com base em comentários, materiais de marketing ou outras informações relacionadas.

41. POLÍTICA DE BÓNUS

Para qualquer bónus, promoções e benefícios fornecidos pela bkfx, termos e condições específicos são emitidos para cada esquema e o Cliente pode ver esses termos e condições para obter mais detalhes. Caso a bkfx suspeite de qualquer ação ou engano errado, a bkfx reserva-se ao direito de cancelar bónus, promoções ou benefícios que foram fornecidos ou que devem ser fornecidos à conta de negociação especificada. A decisão de oferecer um bónus a um potencial/futuro cliente é clara e indiscutível a critério absoluto e sem reservas da bkfx.

A aceitação da receção do bónus e a sua inserção na sua conta vincula o cliente aos termos e condições do bónus acima e a seguir. Depois de o bónus ser injetado na conta do cliente, este não pode ser retirado e/ou removido sob nenhuma circunstância.