PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA-PARANÁ CNPJ: 76.105.550/0001-37

EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA-PARANÁ CNPJ: 76.105.550/0001-37

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 003/2021

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO DE ITENS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021 ABERTURA DA SESSÃO: 02/02/2021 ÀS 09h00min

1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, inscrito no CNPJ sob nº 76.105.550/0001-37, sediado à Xxxxx Xxx Xxxxx xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx/XX, por meio do Departamento de Compras e Licitações, através de seu pregoeiro, designado pela Portaria nº421/2020, devidamente autorizado pelo Senhor Prefeito Municipal, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, em conformidade com o disposto na Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar Federal 123/2006 alterada pela Lei Complementar Federal n.º 147, de 14 de agosto de 2014, Decretos Federais 3.555/2000, 10.024/2019 e 7.892/2013 e pelos Decretos Municipais 1038/2007, 142/2009, Lei Federal 8.666/1993 e respectivas alterações e demais legislação correlata, torna pública a realização de procedimento de licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO DE ITENS, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO MENSAL DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE, DOMICILIAR PARA ACS-ACE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E TECNOLÓGICA, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTOS E APERFEIÇOAMENTO, PROVIMENTO DE DATACENTER E SUPORTE TÉCNICO, obedecendo ao seguinte calendário:

DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

DIA: 02 de Fevereiro de 2021 HORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

CÓDIGO UASG: 455978

1.1.1. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.

1.2. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, conforme datas e horários definidos acima:

1.3. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, nos termos das condições descritas neste Edital.

2. DO EDITAL, OBJETO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO

2.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO MENSAL DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE, DOMICILIAR PARA ACS-ACE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E TECNOLÓGICA, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTOS E APERFEIÇOAMENTO, PROVIMENTO DE DATACENTER E SUPORTE TÉCNICO, de acordo com as condições e especificações constantes do presente edital, inclusive seus anexos, especialmente o Anexo I, que veicula o Termo de Referência.

2.2. O aviso deste Edital será publicado no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Paraná, endereço: xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, órgão oficial de divulgação do Município de Mandirituba, conforme Lei Municipal 1004/2018, no Site da Prefeitura Municipal: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no site do Tribunal de contas do Paraná: xxx.xxx.xx.xxx.xx, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

2.3. Para envio do edital por e-mail deve a licitante interessada enviar solicitação para o endereço eletrônico xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

2.4. O Edital de Pregão Eletrônico completo estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Mandirituba/PR, no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

2.5. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

2.6. As questões administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone (00) 0000 0000 Ramal 224.

2.7. As questões estritamente técnicas referentes ao objeto licitado serão prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde pelo telefone (00) 0000 0000, e Secretaria de Assistência Social pelo telefone (00) 0000 0000 ramal 240.

2.8. A presente Licitação reger-se-á pelo tipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO DE ITENS e será dividida em GRUPO/LOTE conforme tabela do Anexo I do edital, sendo obrigatório ao licitante a participação em todos os itens do grupo/lote.

2.9. Será utilizado o modo de disputa “ABERTO E FECHADO”, em que se inicia com a apresentação de lances sucessivos (fase aberta), com envio final de um lance fechado pelos detentores das melhores propostas da fase aberta (fase fechada).

3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão às expensas da seguinte Dotação Orçamentária.

Cod.	Descrição da Despesa	Máscara	Fonte
113	Manut. Da Secret. De Saúde	08.002.10.301.0002.2311.3.3.90.40.00	1303
125	Manut. Da Atenção Básica	08.002.10.301.0002.2312.3.3.90.39.00	1303
307	Manut. Sec. De Assist. Social	10.006.08.244.0007.2352.3.3.90.40.00	1000
306	Manut. Sec. De Assist. Social	10.006.08.244.0007.2352.3.3.90.39.00	1000

3.2. Devem estar incluídas no preço cotado todas as despesas, custos diretos e indiretos necessários à perfeita realização dos serviços na forma do edital, inclusive as despesas com materiais e/ou equipamentos auxiliares, ferramentais, mão de obra especializada ou não, fretes, seguros em geral, encargos da legislação social, trabalhista e previdenciária, da infortunística do trabalho e responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim, tudo o que for necessário, bem como lucro, sem que caiba, em qualquer caso, direito regressivo em relação à Licitadora;

4. DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

4.1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente PREGÃO, ou ainda para impugnar este Edital, desde que o faça com antecedência de até 03 (três) dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

4.2. As impugnações ao Edital deverão ser dirigidas o pregoeiro e protocolizadas em dias úteis, das 08h00 às 17h00, na Praça Bom Jesus, nº 44, Centro, Mandirituba-PR, Setor de Protocolo, ou encaminhadas através de e-mail no endereço eletrônico: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

4.3. Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do Edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização deste PREGÃO.

4.4. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

4.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, endereçados exclusivamente ao e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

4.6. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

4.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

4.8. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

4.9. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

4.10. Não serão conhecidas as impugnações interpostas por fax e/ou vencidos os respectivos prazos legais. Acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do certame, exceto quanto, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas, resguardado o tratamento isonômico aos licitantes.

5. DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE FORNECIMENTO

5.1. Os serviços serão realizados nos seguintes prazos:

5.1.1. O xxxxx xx xxxxxxxxxxx xxxx xx xx xxxxxx 00 (xxxxxx) dias após a assinatura do contrato;

5.1.2. O prazo de execução será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do CONTRATO, podendo mediante acordo entre as partes, ser prorrogado até o limite estabelecido pelo artigo 57, IV da Lei Federal nº. 8.666/93, mediante a formalização de termo aditivo ao contrato, devendo ser garantida a ampla e irrestrita utilização de forma contínua e ininterrupta, a todo tempo, de todos os módulos dos sistemas;

5.1.3. Os Sistemas de Gestão deverão ser instalados para uso da Administração em prazo de no máximo 10 (dez) dias após a assinatura do contrato;

5.2. Caso os serviços não sejam realizados no prazo estabelecido, o fiscal iniciará procedimento administrativo para aplicação de penalidades ao fornecedor, excetuado os casos em que o motivo do descumprimento seja justificado e aceito pelo Município de Mandirituba.

6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1. Poderão participar desta licitação os interessados:

6.1.1. Cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, conforme o disposto nos respectivos atos constitutivos;

6.1.2. Regularmente estabelecidos no País e que satisfaçam as condições deste Edital e seus Anexos.

6.2. Poderão participar desse Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 26 de abril de 2018.

6.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente PREGÃO, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação de acordo com as orientações que seguem no link: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxx, até o terceiro dia útil a data do recebimento das propostas.

6.2.2. A regularidade do cadastramento do licitante será confirmada por meio de consulta ao Portal COMPRASNET, no ato da abertura do Pregão.

6.2.3. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014.

6.3. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não”, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

6.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar n.º 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49;

6.3.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital;

6.3.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

6.3.4. Que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;

6.3.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente;

6.3.6. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do artigo 1º e no inciso III do artigo 5º da Constituição Federal.

6.4. Não será permitida a participação direta ou indiretamente na presente licitação das empresas interessadas:

a. Enquadradas nas disposições no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

b. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

c. Que encontrem sob falência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial, exceto empresas com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente;

d. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

e. Possuam incompatibilidade com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção, de chefia ou de assessoramento, conforme estabelece o entendimento constante no Acórdão 2745/10 – TCE/PR e no prejulgado 09 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicado no AOTC 229 de 11/12/2009, referente à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal que versa sobre o nepotismo, considerando-se inseridos no conceito de incompatibilidade o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade contratante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, de chefia ou de assessoramento.

6.5. A participação neste certame importa ao licitante o conhecimento de todas as condições estabelecidas no presente Edital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis.

7. DO CREDENCIAMENTO

7.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

7.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.

7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

7.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

7.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

7.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

8. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no item 11 do edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação, respeitado o limite previsto no art. 25 do Decreto 10.024/2020.

8.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no item 11 deste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

8.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

8.4. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.

8.5. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

8.6. Os preços e os produtos/serviços propostos são de exclusiva responsabilidade da licitante, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

8.7. Ao oferecer sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá observar rigorosamente a

descrição dos itens e considerar as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, descrevendo detalhadamente as características do objeto cotado, informando marca/fabricante (se for o caso) em campo próprio do sistema, preço unitário por item, com até duas casas decimais após a vírgula.

8.8. A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.

8.9. Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, tributos, fretes e carretos, inclusive ICMS e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou da prestação de serviços, de forma que o objeto do certame não tenha ônus para o Município de Mandirituba.

8.10. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

8.11. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

8.12. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

9. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

9.1. No dia 02 de Fevereiro de 2021, às 09h00min, horário de Brasília-DF, a sessão pública na internet será aberta por comando do Pregoeiro, com a divulgação das propostas eletrônicas recebidas e início da etapa de lances.

9.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

9.2.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

9.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

9.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

9.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

9.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

9.5.1. A disputa se dará por item unitário, sendo que se consagrará vencedor o licitante cujo valor GLOBAL DO GRUPO/LOTE for menor.

9.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

9.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

9.8. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).

9.9. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO E FECHADO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.

9.10. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

9.11. Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

9.11.1 Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

9.12. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.

9.12.1 Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

9.13. Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às exigências de habilitação.

9.14. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente à Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.

9.15. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.

9.16. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

9.17. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

9.18. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

9.19. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

9.20. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

9.21. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

9.22. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:

9.22.1. no pais;

9.22.2. por empresas brasileiras;

9.22.3. por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

9.22.4. por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação;

9.23. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

9.24. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

9.25. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

9.26. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

9.27. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

10. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

10.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

10.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexeqüível.

10.2.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

10.3. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.

10.4. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

10.5. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.

10.5.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação

escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

10.6. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

10.7. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.

10.8. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

11. DA HABILITAÇÃO

11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

11.1.1. SICAF;

11.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (xxxxx://xxxxxxxxx-xxx.xxxx.xxx.xxx.xx /).

11.1.3. Consulta no Cadastro de Impedidos de Licitar do TCE/PR

(xxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxxx/xxx/XxxxxxxxxxxxxxxxxxXxx. aspx).

11.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e poderá ser realizada também em nome de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

11.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

11.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subseqüente.

11.5. A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA consistirá em:

11.5.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

11.5.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;

11.5.3. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

11.5.4. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

11.6. A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA consistirá em:

11.6.1. Certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, ou de certidão que comprove plano de recuperação acolhido ou homologado judicialmente, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, em data não anterior a 60 (sessenta) dias da abertura da sessão pública deste PREGÃO, se outro prazo não constar do documento.

11.7. A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá em:

11.7.1. Atestado de Capacidade Técnica, emitido por Pessoa Jurídica de Direito PÚBLICO ou PRIVADO, comprovando a experiência do licitante com sistemas de gestão pública, nas áreas dos módulos relacionados no Anexo I (Termo de referência), e comprovando o desempenho anterior no provimento de datacenter, sistemas e serviços, por atestado assinado pelo cliente usuário comprovando aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características dos itens constantes no Termo de Referência.

11.7.2. Declaração de que a proponente é fabricante dos sistemas, e se for revenda ou distribuidora autorizada da fabricante dos sistemas, deverá apresentar declaração de revenda e/ou distribuidora autorizada, assinada pelo representante legal da fabricante, contendo os serviços outorgados a revenda, assim como termo de solidariedade da fabricante, com compromisso contratual firmado.

11.7.3. Declaração formal de que, caso vencedor da licitação, disponibilizará datacenter com capacidade de processamento (links, servidores, no-breaks, fontes alternativas de energia (grupo gerador), softwares de virtualização, segurança, sistema de climatização). A estrutura de datacenter poderá ser própria ou contratada.

11.8. A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA consistirá em:

11.8.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

11.8.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;

11.8.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;

11.8.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante;

11.8.5. Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);

11.8.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;

11.8.6.1. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, desde que atendidos os demais requisitos do Edital, a(s) empresa(s) nesta condição será(ão) declarada(s) habilitada(s) sob condição de regularização da documentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual prazo, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

11.8.6.2 As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.

11.8.6.3. A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.

11.9. Para as demais certidões emitidas que não especifiquem seu prazo de validade, será considerado o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir de suas respectivas emissões, devendo estar válidas na data do recebimento dos documentos de habilitação.

11.10. Deverá apresentar ainda as seguintes declarações:

11.10.1. Declaração Unificada, conforme modelo constante no Anexo IV, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, sob as penas da lei.

11.10.2. Declaração de Conhecimento das Condições de Realização dos Serviços, conforme modelo constante no Anexo V, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, sob as penas da lei.

11.11. Para efeitos da Lei Complementar nº 123/2006, as licitantes deverão apresentar, a fim de

COMPROVAR O ENQUADRAMENTO:

11.11.1 A empresa, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, deverá apresentar juntamente com a documentação de habilitação, a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ANEXO III), e

11.11.2. Certidão expedida pela Junta Comercial, com data de emissão não superior a

90 dias da data fixada para apresentação das propostas, na forma do art. 3º da Instrução Normativa DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração) n.º 36, de 03 de março de 2017, ou, em se tratando de Sociedade Simples, através de Documento expedido pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob pena de ser desconsiderada a condição de ME ou EPP.

11.12. A habilitação dos Licitantes será comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados.

11.12.1. O cadastro no SICAF, abrangente dos níveis indicados no art. 6º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 26 abril de 2018, PODERÁ SUBSTITUIR APENAS os documentos indicados nos subitens acima 11.5 – Habilitação Jurídica, 11.6 - Qualificação econômico-financeira, 11.7. Qualificação Técnica e 11.8 - Regularidade fiscal e trabalhista, sendo que os demais são obrigatórios apresentação.

11.12.2. Na hipótese dos documentos se encontrarem vencidos no referido sistema (SICAF) ou no CRC, o licitante convocado deverá encaminhar, juntamente com os demais, o documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvando o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.

11.12.3. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões de regularidade fiscal e trabalhista, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

11.13. Os documentos de que tratam os subitens anteriores serão analisados pelo pregoeiro e sua Equipe de Apoio quanto a sua conformidade com o solicitado neste Edital.

11.14. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

11.15. O não atendimento das exigências constantes do item 11 deste Edital implicará a inabilitação do licitante.

11.16. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item,

ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.

11.17. Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.

11.18. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

11.19. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.

11.20. Todos os documentos expedidos pelo licitante deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor. No caso de documentos assinados por procurador, deve ser anexada Procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes necessários à prática dos atos inerentes à licitação.

12. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA E ENVIO DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DE HABILITAÇÃO

12.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro convocará o licitante detentor da melhor oferta, item a item ou um item por licitante, para que este anexe no sistema COMPRASNET, a PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, em conformidade com o último lance ofertado. Para tanto, o pregoeiro fará uso de a ferramenta “CONVOCAR ANEXO”, devendo o licitante anexar o documento utilizando o link “ANEXAR” disponível apenas para o licitante/vencedor.

12.2. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

12.3. O licitante deverá anexar a Proposta de Preços Ajustada, num prazo de até 02 (DUAS) HORAS de efetivo funcionamento do órgão público, ou seja, das 8h às 12h e das 13h00min às 17h00min, contados da convocação.

12.4. Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da proposta ajustada por meio do e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Após o envio do e-mail, o responsável pelo envio deverá entrar em contato com o pregoeiro para confirmar o recebimento do e-mail e do seu conteúdo. O pregoeiro não se responsabilizará por emails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do Município de Mandirituba quanto do emissor.

12.4.1. A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 02 (duas) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da Proposta de Preço, sendo realizado, pelo pregoeiro, o registro da não aceitação da proposta.

12.4.2. Em caso de impossibilidade de atendimento ao prazo, o licitante deverá solicitar, dentro do prazo estipulado, via chat ou e-mail, prorrogação do mesmo.

12.4.3. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da sessão pública.

12.4.4. Se a proposta não for aceitável ou se a LICITANTE deixar de enviar a Proposta de Preços atualizada ou não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro DESCLASSIFICARÁ e examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

12.5. A proposta deverá conter:

12.5.1 Proposta de preços, conforme modelo constante do Anexo II do presente Edital, vedado o preenchimento desta com dados aleatórios, sob pena de desclassificação da proposta.

12.5.2 Preços unitários e totais, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária.

12.5.3. Indicação de que nos preços ofertados já estão inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e todas as demais despesas necessárias à execução do objeto.

12.5.4. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a abertura do presente certame, conforme previsto no art. 69, § 2º combinado com o artigo 66, § 4º.

12.5.6. Declaração de que se enquadra na condição de micro e pequena empresa prevista na Lei Complementar 123/06.

12.5.7. O preço proposto deverá ser expresso em moeda corrente nacional (Real), com até duas casas decimais (0,00)

12.5.8. A proposta, enviada exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, deve atender todas as especificações técnicas obrigatórias do Edital e Anexos sob pena de desclassificação.

12.5.9. O Pregoeiro reserva o direito de realizar diligências para instrução do processo sobre informações que não estejam claras, bem como de solicitar documentos complementares que julgar necessários para os respectivos esclarecimentos.

12.5.10. A proposta apresentada terá que refletir preços equivalentes aos praticados no mercado no dia de sua apresentação.

12.6. A Prefeitura Municipal poderá solicitar ao licitante a prorrogação do prazo de validade da PROPOSTA por até 30 (trinta) dias. Neste caso, tanto a solicitação quanto a aceitação serão formuladas por escrito, sendo facultado ao licitante recusar ou aceitar o pedido; entretanto, no caso de concordância, a PROPOSTA não poderá ser modificada.

13. DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL

13.1. A documentação constante no item 11 deverá ser encaminhada caso solicitado no chat pelo Pregoeiro, em original ou cópias autenticadas, e a proposta original, deverão ser apresentadas no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, no seguinte endereço: Xxxxx Xxx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx - XX, XXX 00.000-000. Aos cuidados do Departamento de Compras, Licitações e Contratos e o pregoeiro responsável da sessão. O envelope contendo os documentos deve estar lacrado e informar o nome da empresa ou empresário individual, número do CNPJ, número e ano do Pregão Eletrônico.

13.2. Consideradas cumpridas todas as exigências do edital quanto à apresentação da documentação de habilitação e proposta final pelo licitante classificado em primeiro lugar, o pregoeiro o declarará vencedor.

13.3. Ocorrendo a inabilitação, o pregoeiro convocará o autor do segundo menor lance para apresentar sua documentação de habilitação e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório, ou poderá revogar a licitação.

14. DOS RECURSOS

14.1. Declarado o vencedor, o pregoeiro abrirá prazo, durante o qual, qualquer licitante poderá de forma motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.

14.2 A falta de manifestação motivada quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito.

14.3. Uma vez aceita a intenção de recurso será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo intimados para, querendo, apresentarem as contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

14.4. Os recursos e contrarrazões deverão ser manifestados exclusivamente por meio eletrônico via internet, no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

14.5. O recurso contra decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo.

14.6. Decorridos os prazos para os recursos e contrarrazões, a Autoridade competente terá até 5 (cinco) dias para:

14.6.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido;

14.6.2. motivadamente, reconsiderar a decisão;

14.6.3. manter a decisão, encaminhando o recurso à autoridade competente;

14.7. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

14.8. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o processo licitatório para determinar a contratação.

14.9. Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação.

15. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

15.1. A sessão pública poderá ser reaberta:

15.1.1 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

15.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

15.2 Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

15.2.1 A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou e- mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.

15.3 A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

16. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

16.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste Edital, o licitante classificado em primeiro lugar será declarado vencedor.

16.1.1 Se o primeiro proponente classificado não atender às exigências de habilitação, será examinada a documentação do segundo proponente classificado, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até o encontro de uma proposta que atenda a todas as exigências do edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto da

licitação.

16.2. Após a avaliação do sistema e aprovação da Comissão Especial o processo seguirá para avaliação jurídica e será Homologado o resultado da licitação pela autoridade competente.

16.3. A homologação do resultado da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente.

16.2.1. A homologação do resultado desta licitação não obriga esta Administração à aquisição do objeto licitado.

17. DO PAGAMENTO

17.1 As despesas decorrentes desta licitação serão pagas da seguinte forma:

17.1.1 Fornecimento de licença de uso: pagamento em única parcela no quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestados pela Secretaria competente;

17.1.2 Implantação dos sistemas, incluindo os serviços de diagnóstico, migração, configuração e habilitação: o pagamento será efetuado em única parcela em até 15 dias da prestação de serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal de serviços desde que devidamente atestada pela Secretaria competente;

17.1.3 Treinamento e Capacitação dos Usuários: o pagamento será efetuado em única parcela em até 15 dias da prestação de serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal de serviços, desde que devidamente atestada pela Secretaria competente;

17.1.4 Manutenção, suporte técnico operacional e provimento de datacenter: o pagamento será efetuado em única parcela em até 15 dias da prestação de serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal de serviço, desde que devidamente atestada pela Secretaria competente;

17.1.5 Customizações, atendimento técnico local, atendimento via conexão remota: o pagamento será efetuado em única parcela em até 15 dias da prestação de serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal de serviços, desde que devidamente atestada pela Secretaria competente;

17.2. A vencedora do certame deverá apresentar as certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista em validade para o pagamento.

17.3. Quaisquer erros ou emissão ocorrido na documentação fiscal será motivo de correção por parte da adjudicatária e haverá em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até que o problema seja definitivamente sanado.

18. DO REAJUSTE DE PREÇOS E VALOR MÁXIMO

18.1. Durante a vigência do Contrato, os valores não serão reajustados.

18.2. A CONTRATADA terá direito ao equilíbrio econômico financeiro do contrato, em consonância com disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a ser realizado no caso de continuidade contratual, onde os valores serão reajustados pelo INP-C/IBGE ou outro índice oficial que venha a substituí-lo nos termos da legislação vigente. O reajuste será dado após o interstício completo de 12 (meses), contado da formulação da proposta conforme § 1º, Art. 3º, da lei nº 10.192/2001.

18.3. Valor máximo estimado da licitação é de R$ 234.737,50 (duzentos e trinta e quatro mil setecentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos).

19. DO CONTRATO

19.1. As obrigações decorrentes deste PREGÃO consubstanciar-se-ão no TERMO DE CONTRATO, cuja minuta consta como Anexo VI deste Edital.

19.2. O Contrato Administrativo será encaminhado através de correio eletrônico, para o endereço de e-mail disponibilizado pelo licitante na fase de habilitação, competindo ao Contratado a impressão e assinatura do instrumento em 02 (duas) vias, providenciando a entrega da via original no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, em até 05 (cinco) dias após o seu recebimento.

19.3. A via do instrumento destinada ao Contratado, devidamente assinada pelo Contratante, será disponibilizada por correio eletrônico, na forma do item antecedente, ou para retirada no Paço Municipal a partir de 05 (cinco) dias após o protocolo da entrega das vias originais prevista no item anterior.

19.4. Para a assinatura do contrato, está deverá ser assinada pelo representante legal da adjudicatária (diretor, sócio da empresa ou procurador), mediante apresentação do contrato social e procuração, na hipótese de nomeação de procurador, e cédula de identidade do representante.

19.5. O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo adjudicatário durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

19.6. A vigência do contrato oriundo desta licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado por períodos sucessivos até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do artigo 57, inciso IV da Lei 8.666/93, mediante termos Aditivos.

19.7. No interesse do Município de Mandirituba, sobre o valor total efetivamente adquirido por meio do contrato, decorrente desta licitação, poderá haver acréscimo ou redução de até 25% (vinte e cinco por cento), com o aumento ou a supressão dos quantitativos correspondentes, nos termos do art. 65 da Lei 8.666/93.

20. DAS PENALIDADES

20.1. De conformidade com o art.86, da Lei nº.8.666/93 e suas alterações, o atraso injustificado na entrega objeto deste certame sujeitará a empresa, a juízo da Administração,à multa moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso,até o limite de 10% (dez por cento);

20.2. A multa prevista no item 21.1, será descontada dos créditos que a contratada possuir com o município de Mandirituba - PR, e poderá cumular com as demais sanções administrativas.

20.3. Caso a licitante não substitua o objeto considerado irregular no prazo previsto neste Edital e Anexo I,serão aplicadas as penalidades do item 21.1., sem prejuízo da aplicação daquelas contidas no item 21.3.

20.4. Nos termos do artigo 87, da Lei 8.666/93 e suas alterações, pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à vencedora, mediante publicação no Diário Oficial do Ente Federado, as seguintes penalidades:

a) advertência por escrito;

b)multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de10%(dez por cento) sobre a parcela inadimplida do contrato;

c)suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar como Município de Mandirituba ,por prazo não superiora 02 (dois)anos, sendo que em caso de inexecução total,sem justificativa aceita pela Administração do Município, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade 02 (dois)anos;

d)Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública,enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

20.5. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05(cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e posterior execução pela Procuradoria Geral do Município de Mandirituba/PR.

20.6. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirar a Nota de Xxxxxxx, o valor da multa não recolhida será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e posterior execução pela Procuradoria Geral do Município de Mandirituba.

20.7. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

20.8. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei.

21. DA VISITA TÉCNICA E DEMOSTRAÇÃO DOS SISTEMAS

21.1. Todas as informações básicas para elaboração da proposta encontram-se inseridas neste Edital e seus anexos sendo, todavia, facultada a visita técnica, a fim de que o Licitante conheça as particularidades dos serviços objeto do edital.

21.2. Caso a Licitante achar necessária a Visita Técnica, esta poderá ser realizada por responsável técnico ou profissional, ou o seu representante legal, mediante documentos hábeis que comprovem o vínculo com a empresa na condição de responsável técnico, credenciado, sócio ou diretor.

21.3. A visita técnica poderá ser realizada até as 16h00min do dia anterior a abertura das propostas, pré agendadas pelo telefone: (000)0000-0000 Secretaria de Saúde e (000) 0000 0000 ramal: 240 Secretaria de Assistência Social.

21.4. Qualquer questionamento feito durante a visita técnica será reduzido a termo pelo próprio Licitante que deverá encaminhar as dúvidas por escrito ao Departamento de Licitação pelo email xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. As respostas serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes.

21.5. A demonstração da empresa classificada em primeiro lugar deverá ser feita em seção pré agendada pelas Comissões Especiais (Portarias nº 188/2020 e 426/2020) que avaliará a apresentação do sistema, nessa fase caso o sistema apresentado não atenda ao termo de referencia, será desclassificada e a segunda empresa será intimada a realizar sua demonstração e a sim sucessivamente.

21.6. Para efeito de validação e classificação da proposta a licitante que ofertou o menor preço deverá apresentar, em modo online o funcionamento e operacionalização do sistema, sendo que a Comissão verificará os itens vitais para operação apontados como existentes na proposta da Licitante.

21.7. A demonstração técnica visa verificar a conformidade dos sistemas ofertados. Todas as funções requeridas pelo sistema devem ser demonstradas de tal forma que todo e qualquer procedimento ocorrido, seja visualizado.

21.8. A demonstração deverá ser prática. Não serão aceitos folders, manuais, mídias alternativas como DVDs e CDs tipo demo. O proponente deverá apresentar seus Produtos/Metodologia na versão que pretende oferecer, valendo-se de projeção de multimídia para o acompanhamento dos presentes.

21.9. Na apresentação prática dos sistemas ofertados pela Licitante, a Comissão especial, avaliará se o mesmo está de acordo e apresenta todas as funcionalidades descritas na Proposta e Termo de referência, Anexo I.

21.10. O sistema deverá ser apresentado em conectividade de internet de 150 kbps e não poderá apresentar lentidão. Não será aceito espera na execução das funcionalidades operacionais superior a 03 (três) segundos, exceto para relatórios;

21.11. Para a apresentação, o Licitante deverá apresentar em seu sistema uma base de dados compatível com a população do município licitante;

21.12. O sistema deverá apresentar as funcionalidades preferencialmente na ordem dos itens do Termo de Referência. O não cumprimento de qualquer item do Termo de Referência, desclassificará imediatamente a empresa licitante.

21.13. A Comissão de Licitações rejeitará os sistemas que:

21.13.1. Não contenham todos os módulos necessários para o perfeito funcionamento do sistema, sejam eles organizados na forma descrita no edital, ou outra elaborada pela licitante, desde que seja demonstrada, de forma inequívoca, a sua existência e operacionalidade.

21.13.2. As funcionalidades/rotinas descritas na proposta não alcance o índice mínimo de:

a. 95% das características específicas dos sistemas/módulos em funcionamento na data da apresentação dos sistemas/módulos licitados; considerando que as características faltantes (5%) deverão ser desenvolvidas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos da data de assinatura do contrato; e

b. No percentual exigido para a classificação da proposta e do produto ofertado, deverão estar inclusas as rotinas essenciais para o funcionamento dos sistemas e a realização das atividades do qual será inerente realizar.

c. Verificada a apresentação prática do sistema, a licitante não consiga demonstrar a viabilidade de implantação das funcionalidades/rotinas ainda não implantadas;

d. Não apresentar o funcionamento integrado entre os sistemas/módulos;

e. Exijam estrutura de rede/conexão inviável a da entidade, se analisado custos e infraestrutura disponível no município;

21.14. A Comissão de Licitação classificará os sistemas que não se enquadrar no item 21.10.2, alíneas “a” à “e”.

21.15. A Comissão Especial lavrará ata circunstanciada apontando todos os fatos relevantes a demonstração do sistema.

21.16. Ante a complexidade do objeto, é exigência o teste de conformidade para verificar se as características do que foi proposto pelo licitante corresponde às especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência. Com essa avaliação, a Administração Pública pretende aferir os parâmetros de desempenho, as funcionalidades do software e a qualidade do objeto em face das especificações do edital e da proposta vencedora (Acordão 1634/2007- TCU)1, para tal, foi nomeada Comissão de Servidores, destinada para tal avaliação.

22. DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO

22.1. Fica assegurado a Prefeitura Municipal de Mandirituba o direito de revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulá-la em virtude de vício insanável.

22.2. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos que diretamente dele dependam.

22.3. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará expressamente os atos a que ela se estende.

22.4. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração.

22.5. A nulidade da contratação opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

22.6. Nenhum ato será declarado nulo se do vício não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais interessados.

22.7. A revogação ou anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

22.7 A autoridade competente para anular ou revogar a licitação é o Prefeito Municipal de Mandirituba.

23. DO COMBATE A FRAUDE E A CORRUPÇÃO

23.1 As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), a Lei Federal nº 12.846/2013 e seus regulamentos, se comprometem que para a execução deste contrato nenhuma

1 Na modalidade pregão, é vedada a exigência de apresentação de amostras antes da fase de lances, devendo a obrigação ser imposta somente ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. (Xxxxxxx 1634/2007

– Plenário)

das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, aceitar ou se comprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, de modo fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular ou fraudar o equilíbrio econômico financeiro do presente contrato, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo garantir, ainda que seus prepostos, administradores e colaboradores ajam da mesma forma.

24. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

24.1 O resultado/homologação e demais atos do presente certame será divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/, e no Portal de Transparência do Município através do endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.

24.2 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Prefeitura Municipal de Mandirituba não será, em caso algum, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

24.3. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

24.3 Com fundamento na norma do art. 43, § 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93, é facultado ao pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da sessão pública.

24.4 Das sessões públicas serão lavradas atas circunstanciadas, devidamente assinadas pelo pregoeiro e Equipe de apoio.

24.5 Os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro, que decidirá, com base na legislação vigente.

24.6 No julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro poderá relevar omissões puramente formais, sanar erros ou falhas, desde que não contrariem a legislação vigente.

24.7 Na hipótese de divergência entre este Edital e quaisquer condições apresentadas pelos licitantes, prevalecerão sempre, para todos os efeitos, os termos deste Edital e dos documentos que o integram.

24.8 Os documentos de habilitação e proposta serão enviados digitalmente por meio de chave de acesso e senha do sistema (Art. 26 §3º do Decreto 10.024/2019), sendo o envio de responsabilidade exclusiva da proponente, havendo necessidade do encaminhamento da documentação original, será solicitada pelo Pregoeiro.

24.9 Todos os documentos expedidos pelo licitante deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor.

24.10 Os documentos emitidos através da Internet serão conferidos pela Equipe de Apoio.

24.11 Os documentos apresentados para a habilitação deverão estar em nome do licitante, com número de CNPJ. Se o licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. Se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa.

24.12 Salvo as exceções previstas neste Edital, os documentos exigidos para habilitação não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado.

24.13 O presente PREGÃO poderá ser anulado ou revogado, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.

24.14 O licitante vencedor deverá manter, durante a vigência do respectivo contrato, todas as condições de habilitação e de participação exigidas no procedimento licitatório.

24.15 Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

24.16 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente no mesmo horário, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.

24.17 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Mandirituba.

24.18 Casos omissos e dúvidas serão resolvidos pelo pregoeiro.

24.19 As normas deste PREGÃO serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, e o desatendimento de exigências formais, desde que não comprometa a aferição da habilitação do licitante nem a exata compreensão de sua proposta, não implicará o afastamento de qualquer licitante.

25. DOS ANEXOS

25.1 Compõem este Edital os seguintes Anexos:

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;

XXXXX XXX– MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO

PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

XXXXX X – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

ANEXO VI - MINUTA DO CONTRATO.

Mandirituba, 18 de Janeiro de 2021

Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Secretária Municipal de Saúde

Everly Stech

Secretária Municipal de Assistência Social

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2021

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO LICITADO

1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO MENSAL DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE, DOMICILIAR PARA ACS-ACE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E TECNOLÓGICA, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTOS E APERFEIÇOAMENTO, PROVIMENTO DE DATACENTER E SUPORTE TÉCNICO conforme especificações abaixo relacionadas.

2. DESCRITIVO DOS GUPOS/LOTES:

Lote/Grupo I:
Item	Especificação	Und.	Quant.	Preço máximo unitário (R$)	Preço máximo total (R$)
1	Serviços de Implantação dos sistemas, migração de dados e treinamento dos usuários	Ser	1	R$ 18.300,00	R$ 18.300,00
2	Serviços de suporte técnico em atendimento local pós – implantação dos sistemas	Hora	150	R$ 101,00	R$ 15.150,00
3	Serviços de suporte técnico em atendimento remoto pós – implantação dos sistemas	Hora	50	R$ 47,75	R$ 2.387,50
4	Licenciamento de Sistema Saúde Pública	Mês	12	R$ 14.500,00	R$ 174.000,00
5	Licenciamento de Sistema Assistência Social Pública	Mês	12	R$ 2.075,00	R$ 24.900,00

O número de usuários deverá ser ilimitado.

Total Lote/Grupo 01: R$ 234.737,50 (duzentos e trinta e quatro mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

Havendo qualquer discordância entre a descrição do CATMAT e a do Edital, prevalecerá a descrição constante no Edital.

2.1. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - MÓDULO SAÚDE APLICATIVO PARA ACS E ACE

a) O sistema deverá estar integrado ao sistema de Gestão em Saúde, através de webservice com token de acesso;

b) O sistema deverá possuir um delay (atraso no envio dos dados cadastrais para sistema de Gestão em Saúde) após sincronizado não superior há 05 (cinco) minutos;

c) O sistema mobile para os ACS deverá ser executada em dispositivos Android a partir da versão 4.0.3 ou superior para tela de 4 a 10 polegadas;

d) O sistema mobile para os ACS deverá estar disponibilizado para download na Play Store da Google;

e) O sistema mobile deverá trabalhar sem a obrigatoriedade de conexão de internet, sendo de maneira off-line com sincronização dos dados;

f) O sistema mobile deverá coletar e atualizar dados relativos à Atenção Básica de Saúde, respeitando sempre o layout e regras exigidas pelo sistema eSUS-AB do Ministério da Saúde:

g) O sistema mobile deverá permitir que o ACS possa cadastrar, atualizar, consultar e excluir indivíduos, domicílios, famílias e respectivas visitas domiciliares, incluindo captura de fotos dos indivíduos e dos domicílios e registro do GPS;

h) O sistema mobile deverá permitir que o ACS possa utilizar-se do O sistema para registar situações de ocorrências encontradas durante suas tarefas de visitas. No registro das ocorrências o sistema deverá apresentar a lista de domicílios atendidos pelo agente, para facilitar a associação da ocorrência ao domicílio, caso a situação a ser registrada ocorra em outro local, o sistema deverá permitir o registro dos detalhes desse local. No cadastramento da ocorrência deverá ser registrado também a descrição resumida, até 3 fotos, pelo menos, o GPS do local da ocorrência;

i) O sistema mobile deverá permitir que ao realizar as visitas domiciliares, o ACS possa aplicar aos indivíduos, formulários elaborados pelo gestor. Esses formulários serão independentes dos formulários padrão definidos pelo Min. da Saúde. O sistema deverá alertar ao ACS, no encerramento da visita domiciliar, sobre a necessidade do indivíduo responder ao formulário, quando for o caso;

j) Permitir que nas listas gerais de indivíduos estejam exibidas as respectivas fotos e indicativos das principais referências, tais como: Diabetes, Gestante, Criança, Xxxxxxxxxx, Deficiência física, além de data da última visita, idade, considerando ainda a opção de busca pelo nome, e filtros por faixa etária, sexo, e indivíduos já visitados e não visitados nos últimos 30 (trinta) dias;

k) Permitir que o ACS recupere a lista de indivíduos a partir de filtros: Fora da área, Gestantes, Hipertensão, Hanseníase, Usuários de Álcool, Acamados, Acima do Peso, Crianças, Idosos, Diabéticos, Deficientes, Tuberculose, Problema de Saúde Mental, Fumantes e Bolsa Família. A partir da seleção do filtro escolhido pelo ACS, o O

sistema deverá permitir ampliar a seleção através da opção de combinação de filtros de sexo, idade e situação de visitado ou não visitados;

l) Permitir que o ACS recupere os domicílios por filtros de animais no domicílio e também por situação de domicílio fora da área.

m) Permitir ao ACS capturar de assinatura eletrônica do morador ou responsável ao final da Visita Xxxxxxxxxx;

n) Permitir que a foto do indivíduo possa ser exibida e alterada, tanto na ficha de cadastro como momento de registro do formulário de Visita Domiciliar;

o) Permitir registrar no cadastro e no momento da visita domiciliar quais os medicamentos utilizados pelos indivíduos, incluindo o nome do medicamento (padrão ANVISA), dosagem, e as condições de aquisição dos medicamentos;

p) Para os indivíduos que estejam em situação de uso de medicamentos ou com a referência de Diabético, o sistema deverá indicar ao agente que sugira ao indivíduo o uso de aplicativos gratuitos para o Controle de Uso de Medicamentos, e o Controle do Diabetes. O aplicativo também deverá identificar automaticamente que o indivíduo já utiliza algum desses aplicativos;

q) O sistema mobile deverá permitir na ficha de Visita Domiciliar deverá constar também a possibilidade de registro da Antropometria do indivíduo. Uma vez informada, o sistema deverá calcular o IMC e apresentar as faixas padrões;

r) O sistema mobile deverá permitir o controle da Ficha de Vacinação das Crianças, para o controle de vacinas, contendo: Vacinas em dia, Vacinas em atrasado, Data da Vacinação e Lote da Vacina;

s) O sistema mobile deverá permitir realizar uma pré-conferência dos dados coletados, através de consistência de pré-avaliação para as regras do eSUS;

t) O sistema mobile deverá permitir armazenar os dados capturados pelo ACS nos dispositivos móveis, para posterior envio ao banco de dados central, usando protocolo de comunicação Wi-Fi. Identificado no dispositivo quando há dados a serem enviados e quando não há dados para a transmissão. No caso de falha da transmissão, o sistema deverá enviar um alerta ao ACS identificando a quantidade de registros não transmitidos, identificando os endereços, visitas e indivíduos que não foram transferidos;

u) O sistema deverá manter um procedimento de Guarda e Recuperação (“Back-up”) dos dados coletados pelo ACS. Caso de substituição do dispositivo móvel, a recuperação de todos os dados já transferidos para o ambiente de retaguarda, deverá ser simples e rápida, sempre através de WiFi;

v) A solução do ambiente de Retaguarda deverá apresentar as seguintes funcionalidades:

w) O sistema deverá permitir a Integração com o SCNES (O sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde);

x) O sistema mobile deverá permitir a Integração com o sistema PEC Centralizador do eSUS-AB/DATASUS;

y) O sistema deverá permitir a importação dos dados já cadastrados no eSUS do município e a disponibilização dos mesmos para os respectivos agentes de saúde e seus dispositivos móveis (tablets/smartphones);

z) O sistema deverá possuir painel gráfico do perfil socioeconômico e epidemiológico da população, como raça, situação de peso, sexo, faixa etária e referências de hipertensão, diabetes, álcool e fumo, comparativamente às médias nacionais.

aa) O sistema deverá possuir painel gráfico exibindo informações sobre Visitas Domiciliares por Período e do Dia, Volume de Indivíduos Cadastrados por Período e do Dia, Total de Gestantes, Diabéticos e Hipertensos, com atualizações dinâmicas, com intervalos definidos pelo usuário, permitindo configurar a apresentação das informações com intervalos a partir de 1 minuto e no máximo 1 hora;

bb) Com relação ao controle de visitas, O sistema deverá permitir apresentação de relatório do desempenho comparativos dos agentes e a lista de indivíduos que não receberam visitas no período definido pelo usuário do sistema.;

cc) O sistema deverá permitir a impressão das fichas de visitas por agente, a rota das visitas realizada pelo agente, sempre com critério de seleção por período e por ACS;

dd) O sistema deverá permitir visualizações e relatórios de produtividade das tarefas de Visitas Domiciliares, por período e por ACS incluindo no relatório o total de visitas, indivíduos, famílias e domicílios visitados, com os percentuais relativos, considerando o total de Visitas Realizadas, Recusadas e Ausentes, com a identificação do indivíduo, data e hora, tempo consumido na tarefa, e a validação se a localização no momento da tarefa está dentro dos limites do domicílio, com tolerância máxima de até 100 metros, permitindo exibir o comprovante da assinatura digital do indivíduo ou responsável;

ee) O sistema deverá permitir visualizações e relatórios de produtividade das tarefas de Visitas Domiciliares, por período e por equipes, incluindo no relatório o total de visitas, indivíduos, famílias e domicílios visitados, com os percentuais relativos, considerando o total de Visitas Realizadas, Recusadas e ausentes, com a identificação gráfica do desempenho comparativos entre as equipes.;

ff) O sistema deverá permitir que o usuário possa criar seus próprios relatórios de indivíduos e de domicílios, selecionando ao seu critério e de maneira dinâmica, qualquer um dos campos coletados nos cadastros, com opção de ordenação crescente ou decrescente para qualquer desses campos. Tais relatórios devem permitir filtros por qualquer campo dos cadastros, incluindo a múltipla combinação entre eles;

gg) O sistema deverá permitir que os gestores possam registrar ocorrências, as quais serão encaminhadas automaticamente aos respectivos agentes, conforme indicado pelo gestor e acompanhar a atualização da tarefa do ACS. Também deverá ser possível que a ocorrência seja registrada diretamente pelo próprio ACS;

hh) O sistema deverá permitir geração de mapas de Domicílios, Indivíduos e Visitas com opções de filtros por UBS, Equipe ou Agente, e ainda por qualquer dos campos dos cadastros, apresentando os totais de registros recuperados, e os respectivos pontos

no mapa, permitindo uma visão individualizada nos casos da existência de mais do que um registro no mesmo ponto, com exibição de fotos e descrição;

ii) O sistema deverá permitir ao gestor criar formulários personalizados do município, para ações junto à população assistida, considerando que os formulários poderão ser direcionados para perfis específicos, por faixa etária e/ou sexo. Os formulários deverão ter data de vigência, tanto para início como para encerramento, desta forma o gestor poderá definir um formulário para publicação e vigência em datas futuras. Os formulários serão exibidos automaticamente nos dispositivos dos Agentes, durante os períodos de vigência;

FUNCIONALIDADES INICIAIS PADRÃO

a) O sistema deverá ser desenvolvido totalmente em tecnologia web, e compatível com navegadores Google Chrome e Mozilla Firefox;

b) O sistema deverá possuir segurança de acesso através de conexão por HTTPS em todos os acessos dos usuários;

c) O sistema deverá possuir mecanismo de atualização de software/versão automático sem intervenção dos usuários;

d) O sistema deverá possuir tecnologia de envio de SMS para os pacientes no momento do agendamento de consulta, informando a data e local do atendimento;

e) O sistema deverá possuir tecnologia de envio de SMS para os pacientes sempre que houver um novo laudo de exames carregado em seu prontuário eletrônico;

f) O sistema deverá possuir tecnologia de envio de SMS para o usuário com o protocolo gerado na abertura de sua manifestação na ouvidoria digital;

g) O sistema deverá possuir em sua base de dados o nome e código CBO’S dos profissionais que fazem parte da rede de saúde;

h) O sistema deverá possuir em seu banco de dados à tabela CIAP, com o código, nome e categoria;

i) O sistema deverá possuir em seu banco de dados à tabela SIGTAP com o código, código SISAB, nome, grupo, subgrupo e forma de organização;

j) O sistema deverá possuir em seu banco de dados as formas de parentescos sendo: amigo, avô/avó, cônjuge, irmão ou irmã, mãe, xxx, primo ou prima, tio ou tia;

k) O sistema deverá possuir em seu banco de dados os motivos para estar sem documentação, sendo: não está portando documento, perda ou roubo, pessoa carente, recém-nascido;

l) O sistema deverá possuir em seu banco de dados a sigla e o nome das vias de administração de medicamentos;

m) O sistema deverá possuir em seu banco de dados os tipos de anexos permitidos aos prontuários, sendo: avaliação, exame, laudo, prescrição, prontuário digitalizado;

n) O sistema deverá possuir em seu banco de dados os motivos para atestados, sendo: permanecer afastado das atividades no período, permanecer afastado no dia de hoje, retornar ao trabalho, ser encaminhado ao acidente de trabalho, ser encaminhado para

tratamento especializado;

o) O sistema deverá permitir o envio do layout do Cartão Municipal de Saúde em formato PNG;

p) O sistema deverá permitir selecionar a cor dos dados a serem impressos no Cartão Municipal de Saúde;

q) O sistema deverá possuir mecanismo de envio do brasão do município;

r) O sistema deverá permitir o acesso a todas as funcionalidades (de modo responsivo) através do uso de computadores, tablets e smartphones;

s) O sistema deverá possuir algoritmo de validação de CPF e CNS no cadastro dos pacientes e validação de CNS no cadastro dos usuários;

t) O sistema deverá permitir configurar o tempo de limite (em dias) para retirada de medicações prescritas pelos profissionais de saúde nas farmácias do município;

u) O sistema deverá permitir localizar o prontuário através do cartão municipal de saúde com o uso de leitor de código de barras;

FUNCIONALIDADES INICIAIS PADRÃO

a) Ao acessar o sistema, todos os usuários cadastrados/perfis deverão possuir as funcionalidades, conforme itens abaixo:

b) O sistema deverá possuir endereço web (URL) especifico para acesso dos usuários;

c) O sistema deverá permitir cadastrar os usuários do sistema através do nome completo, e-mail, RG, data de nascimento, celular, perfil, CBO, CNS, ativo (sim/não), login do usuário, senha, confirmação de senha;

d) O sistema deverá permitir no cadastro do usuário selecionar para acesso de uma ou mais unidade de saúde;

e) O sistema deverá permitir no cadastro do usuário selecionar o tipo de contratação (Carreira/Plantão/Produção, sem Agendamento/Produção com Agendamento), hora inicial, intervalo entre consultas (em caso de perfil médico), carga horária, horário de início da refeição, horário do fim da refeição, equipe, grupo de trabalho (geral /CAPS). Essa configuração deverá ser permitida para cada unidade de saúde em que o usuário tiver permissão deacesso/trabalho;

f) O sistema deverá permitir como opcional configurar o intervalo de pesquisa dos usuários para os relatórios, informando a data inicial e data final. O usuário só poderá extrair relatórios com informações pertencentes ao período selecionado. Por padrão, os usuários podem ter acesso a todos os períodos;

g) O sistema deverá possuir mecanismo de liberação de permissões para qualquer tipo de perfil de usuário sendo elas: imprimir o prontuário de consultas, permitir o acesso aos arquivos físicos, permitir visualizar os contadores de tempo em atividade e tempo em espera, permitir visualizar medicamentos vencidos da farmácia, permitir visualizar o contador de consultas médicas, permitir visualizar o contador de atendimentos nos ambulatórios, permitir visualizar o histórico das evoluções dos pacientes, permitir visualizar arquivos físicos de todas as unidades, permitir gerenciar as configurações de

BNDAF, permitir gerenciar os usuários da rede de saúde, permitir gerenciar as avaliações de atendimento, permitir gerenciar o BPA, permitir acesso aos registos eletrônicos de ocorrência de todos os usuários da rede de saúde;

h) O sistema deverá permitir ao usuário efetuar o login através de usuário e senha;

i) O sistema deverá permitir ao usuário efetuar o login através da sua biometria;

j) O sistema deverá permitir ao usuário efetuar o login através do certificado digital;

k) O sistema deverá possuir mecanismo de recuperação de senha através do envio de um PIN para o telefone celular do usuário e/ou e-mail;

l) O sistema deverá permitir a visualização após logado as informações do seu último acesso, com a data, hora e o IP;

m) O sistema deverá permitir ao usuário atualizar suas informações de nome, e-mail, telefone celular, CBO, CNS e atualizar a senha;

n) O sistema deverá permitir ao usuário efetuar o registro eletrônico de ocorrências na unidade através de um campo de preenchimento livre, salvando o nome do usuário que registrou (usuário logado), perfil do usuário, data e hora;

o) O sistema deverá permitir a visualização em tela de todas as ocorrências (RDO) efetuadas por ele, de forma ordenada pela cronologia decrescente da data;

p) O sistema deverá possuir acesso ao ambiente de ensino dentro do próprio acesso. No ambiente e ensino a Secretária de Saúde poderá disponibilizar arquivos em formato PDF e vídeos.

q) O sistema deverá possuir mecanismo de navegação entre unidades de saúde (unidades em que o profissional tem liberação de acesso) sem a necessidade de fazer logoff no sistema;

r) O sistema deverá possuir mecanismo rápida de abertura de ticket de suporte técnico especificando o e-mail do requerente, o assunto, descrição, opção para anexar arquivo e sistema de captcha (não sou um robô);

s) O sistema deverá possuir mecanismo para sugestões e críticas, informando em campo livre de texto;

t) O sistema deverá enviar para o e-mail do requerente do suporte técnico a confirmação de abertura do suporte, com link de acesso rápido ao ticket criado para acompanhamento;

u) O sistema deverá permitir ao usuário efetuar o registro na plataforma de suporte informando o nome completo, e-mail e captcha (não sou um robô) e/ou permitindo o login através da Google, Facebook ou Twitter;

v) O sistema deverá enviar uma url para ativação do usuário na plataforma de suporte técnico do usuário cadastrado;

w) O sistema deverá permitir no ambiente de suporte que o usuário possa efetuar pesquisar através de termos específicos;

x) O sistema deverá permitir a visualização em tela dos tickets de suporte aberto pelo usuário e seu status (dias em aberto, descrição, opção de responder ao ticket, finalizar e adicionar pessoas a conversa/ticket);

y) O sistema deverá dentro do ambiente de suporte, permitir exportação os tickets criados

através do formado CSV ou Excel, filtrando em tickets criados nos últimos 7, e 30 dias, de ontem ou por intervalo de pesquisa;

z) O sistema deverá permitir no ambiente de suporte no momento da exportação dos tickets selecionar os campos para exportar, podendo ser: Id do ticket, status, analista, assunto, nome do solicitante, hora da criação, descrição, e-mail do solicitante e hora da última atualização;

aa) O sistema deverá informar ao usuário envolvido na solicitação do ticket do suporte por e-mail sempre que houver movimentação ou resposta de sua demanda;

bb) O sistema deverá trazer em tela, sempre que um usuário pesquisar o prontuário eletrônico de um paciente as informações do nome do paciente, CPF, CNS, CMS, data de nascimento, idade em anos/meses/dias, sexo, telefone; endereço, nacionalidade, raça, etnia, observações;

cc) O sistema deverá permitir ao usuário navegar entre as unidades de saúde que ele tem permissão sem a necessidade de efetuar logoff no sistema;

dd) O sistema deverá notificar ao usuário sempre que houver uma nova demanda da ouvidoria e que ele foi citado (exceto para usuário ouvidor atendente e supervisor). O usuário deverá responder a manifestação através do sistema em campo de texto livre e opção para anexar documento;

ee) O sistema não deverá permitir que os profissionais realizem mais de um atendimento por vez, possuindo mecanismo de travamento para que antes de atender outro paciente, seja finalizando o que estiver em tela;

ff) As demais funcionalidades serão relacionadas dentro do perfil de cada usuário.

gg) O perfil terá suas funcionalidades e layout individual para complemento de suas atribuições.

CARTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

a) O sistema deverá possuir para o usuário as funcionalidades iniciais padrão;

b) O sistema deverá permitir aos perfis de recepção, laboratório, enfermagem, médico adicionar novo cadastro/prontuário eletrônico;

c) O sistema deverá solicitar em novo cadastro as informações de: Nome do paciente, data de nascimento, sexo, nome da mãe, nome do pai, se é portador de documento (sim/não), tipo de documento (CPF/RG/Outros), número do documento, CNS, telefone, raça, etnia, nacionalidade, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, observações e unidade preferencial;

d) O sistema deverá permitir o usuário incluir o número de prontuários físicos no prontuário eletrônico do paciente. Essa informação deverá ser de fácil visualização na tela;

e) O sistema deverá permitir tirar a foto do paciente através do uso de webcam instalada no computador;

f) O sistema deverá permitir ao usuário fazer a edição de seus dados;

g) O sistema deverá possuir mecanismo de gerar um código único para emissão do Cartão

Municipal de Saúde (CMS);

h) O sistema deverá possuir mecanismo de validação do CNS do Paciente;

i) Para emissão do CMS todos os campos de cadastros dos pacientes devem estar preenchidos. Somente com esses campos preenchidos a opção CARTÃO deverá estar habilitado;

j) O sistema deverá possuir mecanismo de envio do Layout/Template do cartão e opção para modificar as cores dos dados a serem impressos no CMS;

k) O sistema deverá emitir o cartão em tela, no layout enviado e em formato PDF com instruções para recorte, sugestão para plastificação, nome do paciente, data de nascimento, nome da mãe, CNS, RG e código de barras (formato code 66) com o número do CMS;

l) O sistema deverá permitir a visualização em tela (através de ícone) que paciente possui moradia verificada através da emissão do cartão, informando qual foi o usuário do sistema que fez a confirmação da moradia com a data e hora;

AGENDAMENTO DE CONSULTAS EXAMES ESPECIALIZADOS

a) O sistema deverá possuir para o usuário as funcionalidades iniciais padrão;

b) O sistema deverá permitir ao usuário navegar entre as unidades de saúde que possuí acesso sem a necessidade de efetuar logoff;

c) O sistema deverá permitir ao usuário na tela da dashboard visualizar em tempo real a lista de consultórios e ambulatórios da unidade e se existem profissionais com status livre ou em atendimento;

d) O sistema deverá permitir ao usuário na tela de dashboard se estiver liberado permissão especial em acompanhar os contadores de tempo de atendimento e livre;

e) O sistema deverá permitir ao usuário na tela de dashboard se estiver liberado permissão especial em acompanhar os contadores de produtividade;

f) O sistema deverá permitir a visualização em tela das últimas 10 consultas agendadas do dia, ordenado por horário, médico e nome do paciente;

g) O sistema deverá possuir mecanismo de acesso rápido para visualização em tela dos agendamentos do dia seguinte, com filtro rápido (em tela) de unidade de saúde, data e médico;

h) O sistema deverá permitir a visualização em tela dos detalhes do agendamento, informando a data, criado por, data e horário do checkin realizado na unidade, nome do paciente, nome do médico;

i) O sistema deverá possuir mecanismo de acesso rápido e visualização em tela do prontuário do paciente, permitindo editar informações, marcar como moradia verificada, imprimir o prontuário do paciente, visualizar informações de nome, RG, idade, CNS, CMS, celular, se o paciente possuí necessidade especiais, número de prontuário físico, se é gestante e unidade preferencial;

j) O sistema deverá permitir ao usuário criar a agenda do profissional, adicionado através do nome e quantidade de atendimentos diários;

k) O sistema deverá ordenar a agenda do médico de maneira automática por horário conforme configuração do profissional na unidade. O sistema deverá gerar o horário da consulta de maneira automática;

l) O sistema deverá permitir a visualização das agendas da unidade em tela, informando o nome do profissional, especialidade, dias da semana e quantidades de consultas por dia;

m) O sistema devera possuir mecanismo de visualização em tela da agenda do profissional, listando a data nome do paciente, data, próximos horários, todos os horários e todos os dias;

n) O sistema deverá gerar recibo de agendamento para o paciente em formato pdf para impressão, informando o nome do paciente, celular, data de nascimento, CNS, endereço, data e hora do agendamento, nome do profissional, especialidade, local do atendimento, endereço do local de atendimento, local em que foi realizado o agendamento, código de autenticidade do documento para verificação pela internet;

o) O sistema deverá possuir opção para cancelamento do agendamento;

p) O sistema deverá possuir na opção de criar novo agendamento campo pra localização do paciente, unidade de saúde, médico, datas disponíveis, vagas disponíveis por data, campo pra inserir observações;

q) O sistema deverá possuir mecanismo de visualização do histórico do último agendamento em tela, com as informações do paciente de endereço, telefone, unidade preferencial, e detalhes da última consulta (tipo, data/hora, unidade de saúde);

r) O sistema deverá possuir mecanismo de acesso rápido ao prontuário do paciente pelo usuário no momento da seleção do novo agendamento;

s) O sistema deverá possuir informações dos pacientes agendados na unidade de saúde para o usuário de recepção, com informações na dashboard e mecanismo de visualizar todos os agendamentos do dia, dando a opção para fazer o Checkin e após essa confirmação, o paciente terá sua abertura de consulta na unidade, conforme o horário agendado;

ATENÇÃO BÁSICA - CONFIGURAÇÕES DA UNIDADE

a) O sistema deverá permitir cadastrar a unidade através da sigla, nome, responsável, telefone, CNES, cor de identificação, CEP, logradouro, bairro, cidade, código IBGE, latitude e longitude;

b) O sistema deverá permitir que a unidade utilize para dispensação uma farmácia externa;

c) O sistema deverá permitir configurar o tipo de prioridade no atendimento (grau de risco/idade/gestante/deficiente/ordem de chegada);

d) O sistema deverá permitir cadastrar o intervalo de refeições da unidade;

e) O sistema deverá permitir cadastrar o número de salas para atendimento médico e ambulatorial;

f) O sistema deverá permitir configurar o tempo de inatividade para encerramento automático da consulta;

g) O sistema deverá permitir configurar o tempo de inatividade para remover o profissional da sala;

h) O sistema deverá permitir configurar a unidade para entrada manual de itens na farmácia;

i) O sistema deverá permitir configurar na unidade dispensação somente para itens que estejam em estoque na unidade;

j) O sistema deverá permitir configurar na unidade colocar o paciente em atendimento sem necessidade de chamar no painel (caso não haja painel na unidade);

k) O sistema deverá permitir configurar o número de pacientes liberados para a chamada do médico na fila de espera;

l) O sistema deverá permitir configurar os itens obrigatórios durante a classificação de risco (altura, peso, pressão arterial, FR, FC, saturação, temperatura, glicemia;

m) O sistema deverá permitir configurar os registros/evolução médicas obrigatórias (registro/anamnese/queixa/causa/doenças/alergias/avaliação/exame físico/conduta);

n) O sistema deverá permitir configurar os perfis que poderão abrir atendimento na unidade além da recepção;

o) O sistema deverá permitir selecionar quais são as consultas permitidas como: (consulta/ambulatorial/vacinação/emergência/odontologia/pré-natal/pós- parto/hipertensão/puericultura/preventino/lactente/visita domiciliar/diabético/saúde da mulher/saúde mental/saúde do adolescente/exames/outros);

p) O sistema deverá permitir configurar avisos fixos em tela para um ou mais perfis de acesso ao sistema, através de uma mensagem de campo livre;

PAINEL DE CHAMADA E PAINEL OPERACIONAL

a) O sistema deverá gerar a URL de acesso ao painel de chamada dentro do menu de opções de funcionalidades do usuário recepcionista;

b) O sistema deverá permitir ao usuário administrativo editar, excluir e inserir imagens que deverão ser visualizadas pelos pacientes no painel de chamada. O gerenciamento dessas imagens deverá ser individualizado por Unidade de Saúde;

c) O sistema deverá possuir painel de chamada e operacional através do uso Televisores LCD/Plasma com tecnologia wifi/smartv;

d) O sistema deverá possuir a chamada de atendimento no Painel de Chamadas pelo nome do paciente e local de atendimento através do aviso sonoro e/ou narração de seu nome e local por voz em sotaque nativo regional;

e) O sistema deverá permitir inserir as imagens no tamanho de 905x605 pixels (em formado PNG) e não deverá possuir limite de quantidade;

f) painel de mensagem deverá alternas as imagens a cada 15 (quinze) segundos;

g) O sistema deverá informar o nome do paciente que está sendo chamado em campo visual da tela;

h) O sistema deverá informar em tela de maneira simultânea no painel de chamada o nome de um até 08 (oito) pacientes que estão sendo chamado pelos profissionais

(médico/enfermeiro);

i) O sistema deverá gerar áudio de chamada com o nome do paciente e o local (Consultório/Ambulatório) que ele deverá se dirigir;

j) O sistema deverá possuir as informações em tela da unidade de saúde, horário e data local (no formato hh:mm:ss) - dd/mm/aaaa), temperatura, nome da cidade, número de pacientes que estão aguardando consultas, número de consultas em emergência, número de pacientes aguardando triagem e o nome dos 03 últimos pacientes com o local de chamada;

k) O sistema deverá permitir informar o paciente em local em tela da estimativa de tempo para atendimento (consulta eletiva). Para essa estimativa o sistema deverá informar o tempo de espera da última consulta realizada;

l) Todas as atualizações de informações do painel deverão ser feitas de maneira automática sem a intervenção do usuário uma vez transmitido;

m) O sistema deverá possuir url para painel operacional informando o número total de consultas, número total de triagem, médicos em atendimento, pacientes eletivos e não eletivos aguardando;

n) O sistema deverá possuir no painel operacional sem opção de ocultar produtividade médica informações dos consultórios, com o status do atendimento, número, horário da primeira consulta e opção do número da produção individual de cada medico;

o) O sistema deverá possuir mecanismo audiovisual no painel operacional na chamada do paciente, informando seu nome e local que ele deverá ir;

p) O sistema deverá possuir mecanismo de customização individual por sala de consultório e ambulatório para configuração da chamada, incluindo o nome do local que deverá aparecer no painel juntamente o áudio;

GERENCIAMENTO DE USUÁRIOS

a) O sistema deverá permitir selecionar um usuário cadastrado no sistema (podendo ser qualquer perfil) para gerenciamento de todos os usuários;

b) O sistema deverá listar todos os usuários cadastrados em tela, ordenando pelo perfil, nome, usuário, e-mail, celular e data de criação;

c) O sistema deverá possuir mecanismo de visualização em tela da lista de usuários com as informações adicionais do número do documento funcional/especialidade/CBO/CNS/E-SUS;

d) O sistema deverá permitir ao usuário editar ou excluir o usuário;

e) O sistema deverá possuir mecanismo de recuperação de usuário excluído. Nenhum dado do usuário excluído poderá ser apagado;

f) O sistema deverá possuir mecanismo de paginação da tela da lista de usuários com no mínimo 20 registros por tela;

g) O sistema deverá permitir a busca de um usuário através do seu nome, e-mail, usuário ou CNS;

h) O sistema deverá a busca de usuários que estão sem o CBO e/ou CNS;

i) O sistema deverá permitir ao usuário cadastrar um novo usuário, adicionando o nome, e-mail, RG, data de nascimento, celular, número do documento funcional, especialidade, perfil, CBO, CNS, login de usuário, senha e confirmação de senha;

j) O sistema deverá permitir o envio automático das informações de login do usuário para o e-mail e telefone cadastrado (via WhatsApp);

k) O sistema deverá permitir cadastrar usuários nos perfis de: Recepção, Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Médico Regular, Administrativo, Odontologia, Nutricionista, Psicólogo, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Assistente Social;

l) O sistema deverá permitir selecionar uma ou mais unidade em que o profissional cadastrado irá trabalhar;

m) O sistema deverá permitir ao usuário configurar de maneira individual por unidade, o tipo de contratação (carreira/plantão/produção sem agendamento/produção com agendamento), hora inicial, intervalo entre consultas, carga horária diária, horário de início e fim de refeição, equipe e grupo de trabalho;

n) O sistema deverá permitir adicionar permissões de acesso especial conforme o perfil do usuário cadastrado, ativando ou não:

1. Permissões extras – todos os perfis:

I. Permitir imprimir o prontuário de consultas;

II. Permitir acesso aos arquivos físicos;

III. Permitir visualizar os arquivos físicos de todas as unidades;

IV. Permitir visualizar contadores de tempo de atividade, tempo em espera;

V. Permitir visualizar os medicamentos vencidos na farmácia;

VI. Permitir visualizar o contador de consultas dos médicos;

VII. Permitir visualizar o contador de atendimentos dos enfermeiros/técnicos de enfermagem;

VIII. Permitir visualizar o histórico das evoluções dos pacientes;

IX. Permitir gerenciar a configuração do BNFAR;

X. Permitir gerenciar as avaliações de atendimento;

XI. Permitir excluir pacientes;

XII. Permitir combinar/unificar pacientes;

XIII. Permitir gerenciar o BPA;

XIV. Permitir acessar os registros de ocorrências de todos os usuários das unidades;

XV. Permitir acessar relatório de pessoas atendidas;

XVI. Permitir marcar ou reverter registro de óbito;

XVII. Permitir transferir pacientes internados para o outro leito na mesma unidade;

XVIII. Permitir transferir pacientes internados para outras unidades;

XIX. Permitir visualizar o histórico de tempo da consulta;

XX. Permissões adicionais conforme o perfil do usuário;

XXI. Permitir fazer ajuste de estoque na central de distribuição (perfil CAF)

XXII. Permitir remanejar itens de estoque da farmácia: (perfil farmacêutico)

XXIII. Permitir criar solicitação de exame na abertura do atendimento: (perfil recepção);

EXPORTAÇÃO E VALIDAÇÃO PARA O ESUS

a) O sistema deverá gerar possuir mecanismo de geração automática dos arquivos conforme layout de exportação do ESUS;

b) O sistema deverá gerar os arquivos de FP (Fichas de Procedimentos), FAI (Fichas de Atendimento Domiciliar), FCO (Ficha de Consulta Odontológica), FV (Ficha de Vacinação);

c) O sistema deverá adicionar automaticamente os procedimentos (SIGTAP) no atendimento do paciente, vinculando no usuário que estiver realizando aferição de pressão, avaliação antropométrica, glicemia capilar, consulta de profissional de nível superior na atenção primária;

d) O sistema deverá permitir o usuário adicionar procedimentos conforme regras da tabela SIGTAP, listando apenas o que for permitido para o seu CBO;

e) O sistema deverá possuir mecanismo de validação do atendimento, verificando e informando ao usuário há existência de inconsistência de dados conforme manual de dados do ESUS;

ATENDIMENTO EM UBS, POLICLÍNICA, CAPS, LABORATÓRIO, ZOONOSES

a) O sistema deverá possuir para o usuário as funcionalidades iniciais padrão, exceto usuário de farmácia;

b) O sistema deverá permitir ao usuário navegar entre as unidades de saúde que possuí acesso sem a necessidade de efetuar logoff;

c) O sistema deverá permitir ao usuário na tela da dashboard visualizar em tempo real a lista de consultórios e ambulatórios da unidade e se existem profissionais com status livre ou em atendimento, exceto usuário de farmácia;

d) O sistema deverá permitir ao usuário na tela de dashboard se estiver liberado permissão especial em acompanhar os contadores de tempo de atendimento e livre, exceto usuário de farmácia;

e) O sistema deverá permitir ao usuário na tela de dashboard se estiver liberado permissão especial em acompanhar os contadores de produtividade, exceto usuário de farmácia;

Usuário Recepcionista:

a) O sistema deverá permitir visualizar a lista de espera dos pacientes conforme a ordem de chegada e a estratificação de risco, mostrando o nome do paciente, horário de chegada, tempo total aguardando, status e local com o número total de pacientes na fila;

b) O sistema deverá permitir ao usuário tomar as ações de encerrar a consulta (confirmando com sua senha, selecionando o motivo e observação), visualizar o histórico de chamadas em tela (com o status, quando foi chamado e por quem foi chamado), mudar o fluxo da consulta (aguardando triagem, aguardando consulta – confirmando com sua senha), mudar direcionamento do médico (podendo alterar para outro profissional, mediante a confirmação da sua senha e campo de justificativa) e mudar o tipo da consulta (consulta, ambulatorial, vacinação, emergência, odontologia, pré-natal, pós-parto, hipertensão, puericultura, preventivo, lactente, visita domiciliar, NASF, outros).

c) O sistema deverá mostrar em tela a estimativa de atendimento dos pacientes eletivos em formato hora/minutos;

d) O sistema deverá permitir ao usuário baixar a lista de espera em formato PDF, com as informações da data e horário do arquivo, índice, nome do paciente, tipo de atendimento, idade (em anos, meses e dias), horário da chegada, tempo de espera, status, endereço da unidade, data, horário e nome do usuário que criou o arquivo;

e) O sistema deverá possuir filtros para impressão da lista de espera em formato pdf nos status de: aguardando triagem, em triagem, aguardando consulta, aguardando aceite da consulta, em consulta, em chamada para consulta, encaminhado para medicação, encaminhado para radiologia, em processo ambulatorial, aguardando consulta de enfermagem, aguardando aceite da consulta de enfermagem, em consulta de enfermagem, em chamada para consulta de enfermagem, aguardando consulta com especialista, em chamada para consulta com especialista;

f) O sistema deverá atualizar a dashboard de maneira automática a cada 30 (trinta segundos);

g) O sistema deverá permitir ao usuário localizar o paciente através do filtro de todos os campos, nome, nome da mãe, nome do pai, CNS, CMS, NIS e data de nascimento. Para o caso do cartão municipal de saúde, o sistema deverá permitir o uso de leitor de código de barras;

h) O sistema deverá listar em tela os pacientes localizados através dos filtros, ordenando pelo nome, número do documento, tipo de documento, data de nascimento em formato dd/mm/aaaa – aa/mm/dd);

i) O sistema deverá permitir ao usuário ao acessar seu prontuário opções para imprimir ficha manual, imprimir prontuário, informações de endereço, editar informações, tirar foto, acessar as abas de internações (listando o responsável, convênio, entrada em, liberado por, unidade de atendimento), aba consultas (listando o número de consultas realizadas, consultório, convênio, chegada em, profissional, status, unidade e detalhes da consulta), agendamentos (listando o médico, especialidade, data, usuário, criado em), arquivos (listando o número, descrição, tipo, validado até, data e hora, usuário,

unidade) e zoonoses (categoria, nome, data de nascimento, raça, cor, sexo, data e hora, usuário);

j) O sistema deverá permitir ao usuário abrir nova consulta na unidade, selecionado o profissional, convênio, número da carteira do convênio, tipo (consulta, ambulatorial, vacinação, emergência, odontologia, pré-natal, pós-parto, hipertensão, puericultura, preventivo, lactente, visita domiciliar, NASF, outros, prioridade (idoso, gestante, deficiente, criança), e campo para observação. Ao salvar o paciente deverá entrar na fila pela ordem de chegada;

k) O sistema deverá permitir o usuário a criar um novo agendamento de consulta, selecionamento o médico, data e campo de observação. O sistema deverá gerar um recebi com as informações pertinentes aos detalhes do agendamento;

l) O sistema deverá permitir ao usuário fazer o upload de arquivos através da descrição do arquivo, selecionar arquivo, tipo (prontuário físico, laudos, exames, radiografia, outros) e validade;

m) O sistema deverá permitir ao usuário inserir o registro de zoonose, informando a categoria do animal, nome, data de nascimento, sexo, apelido, raça, cor, código do microchip, confirmação do código do microchip, arquivo de imagem do animal. Dentro do cadastro do animal, o sistema deverá permitir inserir dados referente as vacinas e arquivos para upload (fotos, radiografias, laudos, exames, outros);

n) O sistema deverá permitir a visualização dos detalhes do animal, incluindo a foto tem tela, permitindo editar os dados;

o) O sistema deverá permitir a emissão do Termo de Posse de Responsável para os animais cadastros em Zoonoses, em formato PDF, informando o nome do proprietário, nome da mãe, data de nascimento do proprietário, CPF, endereço, celular, foto do proprietário, foto do animal (se houver), nome do animal, código do microchip, colagem da etiqueta, categoria, raça, cor, data de nascimento do animal (em aa/mm/dd), informações sobre o comprometimento do proprietário, ciência sobre a lei de federal de proteção dos animais, data e hora da emissão do termo de posse, assinatura do responsável pelo animal e assinatura do responsável pelo cadastro;

Para usuário de Enfermagem/Técnico de Enfermagem

a) O sistema deverá permitir que o usuário de enfermagem possa inserir os dados do atendimento: Altura (m), peso, pressão arterial, saturação, temperatura, glicemia, queixas/observação;

b) O sistema deverá permitir que o usuário de enfermagem possa classificar o risco do paciente através de sinalização de cores utilizando protocolo e/ou grau de risco e Pressão Arterial (PA). O grau de risco deverá ser emergência (vermelho), muito urgente(laranja), urgente (amarelo), pouco urgente (verde), não urgente (azul);

c) O sistema deverá possuir mecanismo de visualização dos discriminadores do protocolo de classificação adotado (Manchester ou opção de inclusão de outros)

d) O sistema deverá permitir priorizar o atendimento aos pacientes pelo grau de risco, pela ordem: Emergência, muito urgente, urgente, pouco urgente, não urgente;

e) O sistema deverá permitir ao perfil de enfermagem adicionar itens de medicamentos e insumos no registro do atendimento ambulatorial;

f) O sistema deverá informar ao perfil de enfermagem os itens que o médico prescreveu;

CONSULTAS

a) O sistema deverá listar em tela todos os atendimentos do paciente, informando o tipo da consulta, queixa principal, data e horário, tempo em dias, semanas e anos, do último atendimento, profissionais que atenderam, status e unidade que atendeu;

b) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar o detalhamento de cada atendimento como detalhes, registros, prescrições, procedimentos, exames, atestado e declaração, receituário, CIAP, Equipe, triagem e reavaliações, anotações;

c) O sistema deverá permitir ao usuário realizar o registro do atendimento, selecionando anamnese/queixa/avaliação/causa/exame físico/conduta/doenças/alergia;

d) O sistema deverá possuir mecanismo de histórico da consulta ativa, visualizando as queixas durante o processo de classificação:

e) O sistema deverá possuir mecanismo em tela no registro da consulta de visualização do histórico de evoluções, permitindo buscar por texto ou autor;

f) O sistema deverá permitir ao usuário selecionar um ou mais procedimento indicado (conforme configurado para a unidade);

g) O sistema deverá permitir o usuário visualizar na tela de registro do atendimento todas as anotações do paciente realizadas por outros profissionais;

h) O sistema deverá permitir ao usuário adicionar aferições do exame físico;

i) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar os procedimentos (sigtap) adicionados durante o atendimento, listando pelo código, descrição e usuário, permitindo a exclusão ou inserção de outros;

j) O sistema deverá permitir durante a consulta de enfermagem, adicionar procedimentos e diagnósticos CIAP;

k) O sistema deverá permitir gerar um atestado e/ou declaração de comparecimento em formato PDF, indicando se o paciente deverá: retornar ao trabalho, permanecer afastado no dia de hoje, ser encaminhado ao acidente de trabalho, ser encaminhado ao tratamento especializado, ficar afastado entre as atividades entre um período, outros;

l) O sistema deverá permitir na impressão do atestado selecionar com CID ou SEM CID. O atestado deverá estar em conformidade com a legislação;

m) O sistema deverá permitir o usuário gerar um receituário em formato PDF utilizando sua biblioteca de prescrições ou campo de texto livre;

ENCAMINHAMENTOS

a) O Sistema deverá permitir ao usuário visualizar todos os encaminhamentos já realizados do paciente, listando pelo tipo, unidade externa, informações, CID, data de referência, consulta, data e hora;

b) O sistema deverá permitir ao usuário criar um novo encaminhamento, selecionando a unidade de destino e justificativa;

AGENDAMENTOS

a) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar todos os agendamentos realizados pelo paciente, informando a unidade, data, usuário;

b) O sistema deverá permitir ao usuário criar um novo agendamento, selecionando o profissional, data, horário, observação, consulta de retorno;

PRESCRIÇÕES E RECEITUÁRIOS

a) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar todas as prescrições e receituários dos pacientes, informando o número da consulta, total de medicações, data e hora, usuário;

b) O sistema deverá permitir ao usuário imprimir uma prescrição ou receituário anteriores;

c) O sistema deverá permitir o usuário gerar um receituário em formato PDF utilizando sua biblioteca de prescrições ou campo de texto livre;

EXAMES/CONSULTAS ESPECIALIZADAS

a) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar as solicitações de exames e consultas especializada através do número da consulta, total de itens, data e hora, profissional e status;

b) O sistema deverá permitir a impressão em PDF da guia da solicitação de exames e consultas especializadas, contendo as informações de: nome da unidade, CNES, código de barras para localização rápida com número único no sistema, nome do paciente, data de nascimento, idade, sexo, raça, CMS, CNS, CPF, RG, e-mail, telefone, nacionalidade, nome da mãe, convênio, endereço, profissional solicitante, data e hora da solicitação, código e descrição do procedimento, prioridade, CID e indicação clínica;

ARQUIVOS

a) O sistema deverá permitir ao usuário verificar os arquivos do paciente, através do número, descrição, tipo, validade, data e hora, usuário;

b) O sistema deverá permitir ao usuário inserir um arquivo em formato PDF/JPG/PNG, colocando a descrição do arquivo, tipo (prontuário físico/radiografias/laudos/exames/outros) e validade;

QUESTIONÁRIOS

a) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar os questionários respondidos pelo paciente, listando em tela o título, data, local de atendimento, unidade, data e hora, usuário;

b) O sistema deverá permitir adicionar o questionário de marcados de consumo alimentar, conforme layout de perguntas e respostas fornecidos pelo DAB;

ATIVIDADES COLETIVAS

a) O sistema deverá permitir o usuário visualizar as atividades coletivas registradas pelos Agentes Comunitários de Saúde, listando pelo título, tipo, status, data e hora do registro;

DOMICÍLIOS

a) O sistema deverá permitir o usuário visualizar o registro do domicílio registrados pelos Agentes Comunitários de Saúde, informando o endereço, contato, cômodos, moradores, animais, tipo, tipo do imóvel, data e hora do registro;

GERAÇÃO DE DOCUMENTOS

a) O sistema deverá permitir o usuário visualizar os documentos gerados pelos profissionais, através do título, data de referência, consulta, unidade, data e hora, usuário;

b) O sistema deverá permitir o usuário criar um novo documento através do título, data e hora, sigiloso, consulta, texto;

c) O sistema deverá permitir a impressão do documento gerado em formato PDF, com dados da unidade de saúde (nome, endereço e telefone), nome do paciente, data de nascimento, idade (aa/mm/dd), sexo, CMS, CNS, CPF, RG, telefone, e-mail, nome da mãe, endereço, título do documento, texto, data de referência, usuário, campo de assinatura e data e hora de emissão;

IMUNIZAÇÃO/VACINAS

a) O sistema deverá permitir o usuário visualizar a carteira digital de vacinação do paciente, listando em telas as vacinas, ordenando por data de realização, nome da vacina, dose, estratégia, lote/fabricante, via, local, próxima dose em consulta, unidade e data do registro;

b) O sistema deverá permitir o usuário realizar o registro da vacina, inserindo o nome do imunobiológico, dose, estratégia, lote, fabricante, via de administração, local de aplicação, próxima dose e observação;

c) O sistema deverá permitir apenas que os campos de lote, fabricante, observações e próxima dose possam ser realizadas de maneira livre, sem campo para seleção do item;

d) O sistema deverá permitir realizar a busca ativa de pacientes vacinados ou faltosos, listando em tela o resultado, através dos filtros de imunobiológico, dose, estratégia, idade, sexo, unidade;

MONITORAMENTO/VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

a) O sistema deverá permitir visualizar se o paciente está em monitoramento pela vigilância epidemiológica;

b) O sistema deverá listar o monitoramento através dos campos de título, epidemia, consulta, unidade, nível de alerta, status e responsável;

ANOTAÇÕES

a) O sistema deverá permitir visualizar se o paciente possui anotações de outros profissionais, essas anotações não fazem parte do registro do prontuário médico do paciente;

b) O sistema deverá permitir ao usuário criar uma nova anotação, inserindo dados de campo livre e ilimitado;

c) O sistema deverá permitir ao usuário realizar a busca de pacientes que possuem CID/’s monitoradas e que requerem o preenchimento da notificação compulsória;

d) O sistema deverá permitir a busca dos pacientes através de palavra-chave, data inicial, data final, nome do paciente, CID, unidade;

e) O sistema deverá listar em tela, através dos filtros aplicados na busca o nome do paciente, CID, unidade, registros médicos e ambulatoriais;

f) O sistema deverá permitir ao usuário realizar a notificação compulsória preenchendo no sistema os campos pertinentes para cada notificação;

g) O sistema deverá permitir ao usuário durante o processo de preenchimento da notificação compulsória, possuir acesso na mesma tela aos dados da classificação/triagem/reavaliação e registro médico;

h) O sistema deverá gerar para impressão em PDF a notificação compulsória conforme padrão e layout do SUS;

i) O sistema deverá possuir mecanismo de registro da notificação informando que ela foi preenchida manualmente, inserindo uma justificativa;

j) O sistema deverá possuir mecanismo de registro da notificação informando que a mesma não requer notificação compulsória, justificando um equívoco nas evoluções e registros do paciente;

k) O sistema deverá possuir mecanismo de acesso rápido ao prontuário do paciente;

l) O sistema deverá possuir mecanismo de acesso rápido aos detalhes da consulta;

m) O sistema deverá permitir a impressão da ficha de atendimento ambulatorial do paciente;

RELATÓRIOS

a) Relatório geral da unidade: O sistema deverá permitir a impressão em formato HTML, PDF e EXCEL dos atendimentos da unidade, através dos filtros de: data inicial, data final, sexo, idade, convênio, unidade, paciente, médico, especialidade, tipo, grau de risco, retorno, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

b) Relatório produção do usuário: O sistema deverá permitir a impressão em formato HTML, PDF e EXCEL do total da produtividade dos profissionais, através dos filtros de: data inicial, data final, status, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

c) Relatório BPA-I e BPA-C: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos registros de procedimentos individuais e consolidados, através dos filtros de: data inicial, data final, unidade;

d) Relatório de cancelamento de atestados: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos motivos em que os profissionais cancelaram a emissão do atestado no sistema, através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, paciente, especialidade, tipo, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

e) Relatório de cancelamento das declarações; O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos motivos em que os profissionais cancelaram a emissão da declaração de comparecimento no sistema, através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, paciente, especialidade, tipo, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

f) Relatório de cancelamento de receituário médico; O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos motivos em que os profissionais cancelaram a emissão dos receituários médicos, através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, paciente, especialidade, tipo, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

g) Relatório de emissão de atestados; O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos pacientes que tiveram atestados emitidos, através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, paciente, especialidade, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

h) Relatório de emissão de declarações; O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos pacientes que tiveram declarações de comparecimento emitidas, através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, paciente, especialidade, (alfabética/crescente/decrescente);

i) Relatório de emissão de prontuário; O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos pacientes que tiveram seus prontuários emitidos através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, paciente, especialidade, (alfabética/crescente/decrescente);

j) Relatório de emissão de receituários; O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos pacientes que tiveram receituários emitidos através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, paciente, especialidade, (alfabética/crescente/decrescente);

k) Relatório de evasão de pacientes; O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos pacientes que se evadiram da através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, paciente, especialidade, (alfabética/crescente/decrescente);

l) Relatório de horário dos atendimentos: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos atendimentos dos pacientes, através dos filtros de: data inicial, data

final, sexo, idade, convênio, unidades, paciente, especialidade, tipo, grau de risco, retorno, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

m) Relatório de justificativas de abandono das chamadas: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos pacientes em que o profissional abandonou a chamada e devolveu o paciente a fila, através dos filtros de: data inicial, data final, sexo, idade, unidades, paciente, tipo, grau de risco, retorno, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

n) Relatório de mapa de enfermidades: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos atendimentos por CID, através dos filtros de: data inicial, data final, unidade, especialidade, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

o) Relatório de atendimentos por classificação: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL do total dos pacientes por classificação (grau de risco), através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, especialidade;

p) Relatório de atendimentos por especialidade: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL do total dos pacientes atendidos por especialidade médica, através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, especialidade;

q) Relatório de atendimentos por idade: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL do total dos pacientes atendidos por idade, permitindo agrupar por profissional, através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, especialidade;

r) Relatório de atendimentos por paciente: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL, mediante a justificativa, informando todas as do paciente através dos filtros de: paciente, data inicial, data final, unidades, ordem (/crescente/decrescente);

s) Relatório de procedimentos; O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL do total dos procedimentos realizados, através dos filtros de: data inicial, data final, procedimento, unidade;

t) Relatório de procedimentos por idade: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL, listando o total de procedimentos por idade através dos filtros de: data inicial, data final, procedimento, unidades;

u) Relatório de tempo de atendimento; : O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL da média de tempo de atendimento por classificação de risco, através da data inicial, data final, sexo, idade, tags, especialidade e paciente;

v) Relatório de vacinas: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL da lista de pacientes vacinados, através da seleção do imunobiológico, data inicial, data final, sexo, unidade e ordem (alfabética/crescente/decrescente);

w) Relatório de produtividade/produção: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL do total dos atendimentos realizados pelo profissional, através dos filtros de data inicial, data final, status, tipo, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

Para usuário Medico;

a) O sistema deverá permitir o encaminhamento para os leitos de observação e internamento listando quais estão disponíveis (unidade de destino/sala de destino);

b) O sistema deverá permitir ao médico reutilizar os dados de evolução anterior durante o tempo em que o paciente estiver em observação/internação;

c) O sistema deverá permitir ao médico reutilizar os dados de prescrição médica anterior;

d) O sistema deverá permitir ao médico priorizar exames solicitados;

e) O sistema deverá permitir selecionar os exames disponíveis para o médico;

f) O sistema deverá verificar no momento da solicitação de exame se não existe o mesmo exame válido no prontuário do paciente;

g) O sistema deverá ter regras impedindo que os médicos solicitem exames em duplicidade;

h) O sistema deverá permitir ao médico solicitar exames durante o tempo em que o paciente estiver em observação/emergência ou internamento;

i) O sistema deverá permitir reutilizar os dados de evolução anterior durante o tempo em que o paciente estiver em observação/internação;

j) O sistema deverá permitir reutilizar os dados de prescrição médica anterior;

k) O sistema deverá permitir finalizar o atendimento do paciente em observação, podendo ser: Alta médica, ausente para Exames, Óbito, Transferido. Em todas as situações o médico deverá incluir a justificativa para finalização do procedimento;

l) O sistema deverá listar para o perfil do médico a lista de espera do atendimento através das prioridades;

m) O sistema deverá listar para o perfil do médico a lista de espera de pacientes que foram selecionados para seu atendimento;

n) O sistema deverá listar ao médico as informações de cadastro do paciente em que ele está atendendo;

o) O sistema deverá informar ao médico a idade do paciente (em anos) de maneira automática em campo visual na tela;

p) O sistema deverá informar ao médico a lista de todas as consultas realizadas pelo paciente em todas as unidades informatizadas da rede de saúde;

q) O sistema deverá permitir que o médico possa visualizar todos os dados do prontuário eletrônico do paciente, incluindo registros médicos, prescrições, exames, laudos e arquivos anexados;

r) O sistema deverá informar ao médico os detalhes das consultas anteriores na tela;

s) O sistema deverá listar ao médico informações das consultas anteriores como o registro feito pelo médico com nome e CRM, nome da pessoa que abriu o processo de consulta (recepção), enfermeiro que realizou a triagem ou processo ambulatorial;

t) O sistema deverá informar ao médico as prescrições (receituário) realizadas em consultas anteriores;

u) O sistema deverá informar ao médico informações das consultas anteriores e da consulta em atendimento: Horário de chegada, horário de triagem, horário do encaminhamento da triagem para consulta, horário de finalização do atendimento;

v) O sistema deverá informar ao médico informações das triagens anteriores e da triagem em atendimento: Altura, peso, pressão, temperatura, glicemia, grau de risco, observação do atendente/recepção, observação da finalização (feita pelo médico), observações das queixas do paciente;

w) O sistema deverá permitir ao médico fazer o registro da consulta no prontuário eletrônico do paciente sem limites de caracteres;

x) O sistema deverá permitir ao médico inserir a CID (Código Internacional de Doenças) no prontuário eletrônico do paciente;

y) O sistema deverá possuir auto preenchimento/auto completar da CID, listando as opções com no mínimo 03 caracteres;

z) O sistema deverá permitir ao médico realizar a busca de item na CID;

aa) O sistema deverá permitir ao médico finalizar o atendimento e inserir informações no campo observações;

bb) O sistema deverá permitir ao médico finalizar o atendimento indicando ausência do paciente; cc) O sistema deverá permitir ao médico finalizar o atendimento indicando que o paciente foi

encaminhado para internação ou hospital especializado;

dd) O sistema deverá possuir auto preenchimento do nome da medicação a ser prescrita;

ee) O sistema deverá possuir mecanismo de busca do medicamento durante a prescrição pelo princípio ativo e/ou nome comercial;

ff) O sistema deverá permitir ao médico informar a dosagem e o intervalo da medicação prescrita;

gg) O sistema não deverá ter limite de medicação a ser prescrita;

hh) O sistema deverá permitir ao médico solicitar exames direto pelo prontuário do paciente;

ii) O sistema deverá possuir mecanismo de auto preenchimento para a solicitação de exames;

jj) O sistema deverá permitir ao médico listar os arquivos do paciente como laudos, prontuários físicos, exames, radiografias e outros;

kk) O sistema deverá permitir ao médico fazer o upload de arquivos no prontuário do paciente informando a descrição do mesmo e o tipo de arquivo (laudos, prontuários físicos, exames, radiografias, outros);

ll) O sistema deverá permitir inserir arquivos digitalizados no prontuário eletrônico do paciente; mm) O sistema não poderá deixar o médico chamar novo paciente sem ter finalizado a

consulta anterior;

nn) O sistema deverá permitir ao médico criar sua agenda de atendimentos por número de atendimentos disponíveis e horários para a data específica;

oo) O sistema deverá permitir ao médico visualizar em tempo real os locais/leitos disponíveis na unidade para encaminhar o paciente para observação;

pp) O sistema deverá permitir ao médico inserir o tempo em que o paciente deverá ficar em observação, podendo aumentar o tempo conforme sua necessidade;

qq) O sistema deverá permitir ao médico navegar entre a unidade de atendimento e os pacientes em observação sem a necessidade de sair do sistema;

rr) O sistema deverá permitir ao médico visualizar os detalhes da consulta e evolução do paciente em observação;

ss) O sistema deverá permitir ao médico prescrever durante o tempo em que o paciente estiver em observação;

tt) O sistema deverá permitir ao médico obter de forma prática, ordenada e dinâmica durante o período em que o paciente se encontra em observação as informações de:

Internações/Observação anteriores e atual, Evolução médica anteriores e atual, Prescrições Médicas anteriores e atual, Exames Médicos anteriores e atual e arquivos anexados como: Prontuários Físicos, Radiografias, Laudos e Exames;

uu) O sistema deverá possuir painel de visualização para uso em Tabletes ou Computadores informando o nome do paciente em observação, leito em que se encontra, tempo em que está em observação e tempo final para liberação do paciente;

vv) O sistema deverá permitir a impressão da prescrição médica informando o nome do paciente, número do cartão municipal, entidade do município, unidade de saúde, médico com CRM, número do consultório do atendimento realizado, número do ambulatório, data, hora, nome do medicamento, dosagem, via de aplicação, intervalo, endereço da unidade de saúde, data e hora da impressão;

ww) O sistema deverá permitir a impressão em vias diferenciadas para Aplicação e Farmácia;

xx) O sistema deverá permitir a impressão da solicitação de exame informando entidade do município, nome do paciente, médico com CRM, número do cartão municipal de saúde, data, hora, código do exame (nome do exame e o grau de prioridade (Sim/Não);

ENCAMINHAMENTOS

a) O Sistema deverá permitir ao usuário visualizar todos os encaminhamentos já realizados do paciente, listando pelo tipo, unidade externa, informações, CID, data de referência, consulta, data e hora;

b) O sistema deverá permitir ao usuário criar um novo encaminhamento, selecionando a unidade de destino e justificativa;

AGENDAMENTOS

a) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar todos os agendamentos realizados pelo paciente, informando a unidade, data, usuário;

PRESCRIÇÕES E RECEITUÁRIOS

a) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar todas as prescrições e receituários dos pacientes, informando o número da consulta, total de medicações, data e hora, usuário;

b) O sistema deverá permitir ao usuário imprimir uma prescrição ou receituário anteriores;

c) O sistema deverá permitir o usuário gerar um receituário em formato PDF utilizando sua biblioteca de prescrições ou campo de texto livre;

EXAMES/CONSULTAS ESPECIALIZADAS

a) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar as solicitações de exames e consultas especializada através do número da consulta, total de itens, data e hora, profissional e status;

b) O sistema deverá permitir a impressão em PDF da guia da solicitação de exames e consultas especializadas, contendo as informações de: nome da unidade, CNES, código de barras para localização rápida com número único no sistema, nome do paciente, data de nascimento, idade, sexo, raça, CMS, CNS, CPF, RG, e-mail, telefone, nacionalidade, nome da mãe, convênio, endereço, profissional solicitante, data e hora da solicitação, código e descrição do procedimento, prioridade, CID e indicação clínica;

ARQUIVOS

a) O sistema deverá permitir ao usuário verificar os arquivos do paciente, através do número, descrição, tipo, validade, data e hora, usuário;

QUESTIONÁRIOS

a) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar os questionários respondidos pelo paciente, listando em tela o título, data, local de atendimento, unidade, data e hora, usuário;

ATIVIDADES COLETIVAS

a) O sistema deverá permitir o usuário visualizar as atividades coletivas registradas pelos Agentes Comunitários de Saúde, listando pelo título, tipo, status, data e hora do registro;

DOMICÍLIOS

a) O sistema deverá permitir o usuário visualizar o registro do domicílio registrados pelos Agentes Comunitários de Saúde, informando o endereço, contato, cômodos, moradores, animais, tipo, tipo do imóvel, data e hora do registro;

GERAÇÃO DE DOCUMENTOS

a) O sistema deverá permitir o usuário visualizar os documentos gerados pelos profissionais, através do título, data de referência, consulta, unidade, data e hora, usuário;

b) O sistema deverá permitir o usuário criar um novo documento através do título, data e hora, sigiloso, consulta, texto;

c) O sistema deverá permitir a impressão do documento gerado em formato PDF, com dados da unidade de saúde (nome, endereço e telefone), nome do paciente, data de nascimento, idade (aa/mm/dd), sexo, CMS, CNS, CPF, RG, telefone, e-mail, nome da mãe, endereço, título do documento, texto, data de referência, usuário, campo de assinatura e data e hora de emissão;

IMUNIZAÇÃO/VACINAS

a) O sistema deverá permitir o usuário visualizar a carteira digital de vacinação do paciente, listando em telas as vacinas, ordenando por data de realização, nome da vacina, dose, estratégia, lote/fabricante, via, local, próxima dose em consulta, unidade e data do registro;

MONITORAMENTO/VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

a) O sistema deverá permitir visualizar se o paciente está em monitoramento pela vigilância epidemiológica;

b) O sistema deverá listar o monitoramento através dos campos de título, epidemia, consulta, unidade, nível de alerta, status e responsável;

ANOTAÇÕES

a) O sistema deverá permitir visualizar se o paciente possui anotações de outros profissionais, essas anotações não fazem parte do registro do prontuário médico do paciente;

b) O sistema deverá permitir ao usuário criar uma nova anotação, inserindo dados de campo livre e ilimitado;

c) O sistema deverá permitir ao usuário realizar a busca de pacientes que possuem CID/’s monitoradas e que requerem o preenchimento da notificação compulsória;

d) O sistema deverá permitir a busca dos pacientes através de palavra-chave, data inicial, data final, nome do paciente, CID, unidade;

e) O sistema deverá listar em tela, através dos filtros aplicados na busca o nome do paciente, CID, unidade, registros médicos e ambulatoriais;

f) O sistema deverá permitir ao usuário realizar a notificação compulsória preenchendo no sistema os campos pertinentes para cada notificação;

g) O sistema deverá permitir ao usuário durante o processo de preenchimento da notificação compulsória, possuir acesso na mesma tela aos dados da classificação/triagem/reavaliação e registro médico;

h) O sistema deverá gerar para impressão em PDF a notificação compulsória conforme padrão e layout do SUS;

i) O sistema deverá possuir mecanismo de registro da notificação informando que ela foi preenchida manualmente, inserindo uma justificativa;

j) O sistema deverá possuir mecanismo de registro da notificação informando que a mesma não requer notificação compulsória, justificando um equívoco nas evoluções e registros do paciente;

k) O sistema deverá possuir mecanismo de acesso rápido ao prontuário do paciente;

l) O sistema deverá possuir mecanismo de acesso rápido aos detalhes da consulta;

m) O sistema deverá permitir a impressão da ficha de atendimento ambulatorial do paciente;

Para o usuário administrativo

a) O sistema deverá permitir ao perfil administrativo navegar entre todas as unidades de saúde de forma prática e organizada sem a necessidade de sair do O sistema;

b) O sistema deverá informar ao usuário administrativo qual é o paciente que está em atendimento no consultório e ambulatório;

c) O sistema deverá informar ao usuário administrativo a fila de espera com o nome do paciente, grau de risco, tempo de espera e qual procedimento está aguardando, triagem, consulta ou encaminhado para medicação;

d) O sistema deverá informar ao usuário administrativo os eventos que estão ocorrendo na unidade. Como abertura de processo de consulta, chamada para ambulatório, chamada para consultório;

e) O sistema deverá permitir que o usuário administrativo visualize os almoxarifados e seus estoques;

f) O sistema deverá permitir ao perfil administrativo e de farmácia emitir o relatório com os itens em estoque em todas as unidades de saúde;

g) O sistema deverá permitir emitir o relatório de estoque mínimo;

h) O sistema deverá informar para o perfil de usuário administrativo e farmácia medicamentos que estão com sua data de validade se aproximando;

i) O sistema deverá gerar o relatório dos procedimentos médicos realizados para faturamento do BPA SIA/SUS;

j) O sistema deverá exportar para o e-SUS na versão 2.1 os arquivos (FP - Ficha de Procedimentos, FAI - Ficha de Atendimento Individual e FCI - Ficha de Cadastro Individual), FV (Fichas de Vacinação);

RELATÓRIOS

a) Relatório geral da unidade: O sistema deverá permitir a impressão em formato HTML, PDF e EXCEL dos atendimentos da unidade, através dos filtros de: data inicial, data final, sexo, idade, convênio, unidade, paciente, médico, especialidade, tipo, grau de risco, retorno, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

b) Relatório produção do usuário: O sistema deverá permitir a impressão em formato HTML, PDF e EXCEL do total da produtividade dos profissionais, através dos filtros de: data inicial, data final, status, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

c) Relatório BPA-I e BPA-C: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos registros de procedimentos individuais e consolidados, através dos filtros de: data inicial, data final, unidade;

d) Relatório de cancelamento de atestados: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos motivos em que os profissionais cancelaram a emissão do atestado no sistema, através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, paciente, especialidade, tipo, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

e) Relatório de cancelamento das declarações; O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos motivos em que os profissionais cancelaram a emissão da declaração

de comparecimento no sistema, através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, paciente, especialidade, tipo, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

f) Relatório de cancelamento de receituário médico; O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos motivos em que os profissionais cancelaram a emissão dos receituários médicos, através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, paciente, especialidade, tipo, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

g) Relatório de emissão de atestados; O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos pacientes que tiveram atestados emitidos, através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, paciente, especialidade, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

h) Relatório de emissão de declarações; O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos pacientes que tiveram declarações de comparecimento emitidas, através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, paciente, especialidade, (alfabética/crescente/decrescente);

i) Relatório de emissão de prontuário; O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos pacientes que tiveram seus prontuários emitidos através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, paciente, especialidade, (alfabética/crescente/decrescente);

j) Relatório de emissão de receituários; O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos pacientes que tiveram receituários emitidos através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, paciente, especialidade, (alfabética/crescente/decrescente);

k) Relatório de evasão de pacientes; O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos pacientes que se evadiram da através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, paciente, especialidade, (alfabética/crescente/decrescente);

l) Relatório de horário dos atendimentos: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos atendimentos dos pacientes, através dos filtros de: data inicial, data final, sexo, idade, convênio, unidades, paciente, especialidade, tipo, grau de risco, retorno, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

m) Relatório de justificativas de abandono das chamadas: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos pacientes em que o profissional abandonou a chamada e devolveu o paciente a fila, através dos filtros de: data inicial, data final, sexo, idade, unidades, paciente, tipo, grau de risco, retorno, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

n) Relatório de mapa de enfermidades: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL dos atendimentos por CID, através dos filtros de: data inicial, data final, unidade, especialidade, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

o) Relatório de atendimentos por classificação: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL do total dos pacientes por classificação (grau de risco), através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, especialidade;

p) Relatório de atendimentos por especialidade: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL do total dos pacientes atendidos por especialidade médica, através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, especialidade;

q) Relatório de atendimentos por idade: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL do total dos pacientes atendidos por idade, permitindo agrupar por profissional, através dos filtros de: data inicial, data final, unidades, especialidade;

r) Relatório de atendimentos por paciente: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL, mediante a justificativa, informando todas as do paciente através dos filtros de: paciente, data inicial, data final, unidades, ordem (/crescente/decrescente);

s) Relatório de procedimentos: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL do total dos procedimentos realizados, através dos filtros de: data inicial, data final, procedimento, unidade;

t) Relatório de procedimentos por idade: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL, listando o total de procedimentos por idade através dos filtros de: data inicial, data final, procedimento, unidades;

u) Relatório de tempo de atendimento: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL da média de tempo de atendimento por classificação de risco, através da data inicial, data final, sexo, idade, tags, especialidade e paciente;

v) Relatório de vacinas: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL da lista de pacientes vacinados, através da seleção do imunobiológico, data inicial, data final, sexo, unidade e ordem (alfabética/crescente/decrescente);

w) Relatório de produtividade/produção: O sistema deverá permitir a impressão em forma HTML/PDF/EXCEL do total dos atendimentos realizados pelo profissional, através dos filtros de data inicial, data final, status, tipo, ordem (alfabética/crescente/decrescente);

CAF E FARMÁCIAS

a) O sistema deverá permitir o cadastro dos medicamentos através do nome (princípio ativo), categoria, catmat, nome comercial, unidade de medida, quantidade mínima (para aviso de estoque mínimo), fabricante, via de administração, sinalizar se é controlado e/ou de uso contínuo, código de compra, indicação médica, contra indicação e bula técnica do item;

b) O sistema deverá permitir o cadastro dos insumos através do nome comercial, categoria, quantidade mínima (para aviso de estoque mínimo), fabricante, indicar se o item é reutilizável, código de compra e bula técnica do item;

c) O sistema deverá permitir o cadastro de justificativas para ajuste de estoque permitindo apagar e editar o item;

d) O sistema deverá permitir adicionar Estoques e para cada estoque e inserir o endereçamento físico existente na unidade;

e) O sistema deverá permitir localizar em tela os insumos e medicamentos através dos filtros de nome, categoria, fabricante, controlados e o tipo (medicação/insumo);

f) O sistema deverá mostrar em tela a quantidade de itens cadastrados;

g) O sistema deverá permitir vincular a cada estoque criado as unidades pertencentes ao mesmo;

h) O sistema deverá agrupar o item e permitir a visualização do estoque em tela organizado pelo nome do item, quantidade e a qual estoque pertence. Deverá permitir localizar o item pelo e

pelos filtros de categoria e estoque;

i) O sistema deverá permitir a visualização total do item permitindo visualizar detalhes através do local de estocagem, lote, validade, quantidade, preço unitário, forma de aquisição, data e hora que o item foi adicionado e nome do usuário que efetuou o registro de entrada;

j) O sistema deverá permitir localizar em tela o item através do lote, validade, forma de aquisição e estocagem;

k) O sistema deverá permitir ajustar o item (INCLUSAO) através da justificativa, lote, quantidade, preço unitário, forma de aquisição e estocagem;

l) O sistema deverá permitir ajusta o item (BAIXA) através da justificativa, item (através dos lotes cadastrados) e a quantidade;

m) O sistema deverá gerar recibo de entrada de cada item em formato PDF e TXT, informando o nome do item, o lote, a validade, forma de aquisição, preço unitário, código do fornecimento, número do empenho, quantidade, disponibilidade, retirada, preço total, data e hora da realização da transação e responsável pela operação;

n) O sistema deverá permitir a visualização em tela das quantidades de saída do item, através da estocagem, lote, validade, quantidade, preço unitário, data e hora da transação;

o) O sistema deverá permitir a visualização em tela dos fornecimentos através do código de rastreio, número do empenho, quantidade de itens, fornecedor, estoque de destino, usuário responsável pela operação e status do mesmo (recebido, cancelado, recebido parcialmente, aguardando recebimento);

p) O sistema deverá permitir visualizar em tela os fornecimentos através do número do empenho, estoque e fornecedor;

q) O sistema deverá permitir cadastrar novo fornecimento através do número do empenho, nome do fornecedor (deverá permitir a busca no próprio campo), estoque (deverá permitir selecionar o estoque existente), campo observações, itens e quantidade;

r) O sistema deverá permitir a visualização em tela das solicitações de entregas realizadas ao centro de distribuição através do código de rastreio e unidade solicitante;

s) O sistema deverá listar em tela o status da solicitação das unidades informando o nome da unidade, status de entrega, quantidade de itens e código de rastreio;

t) O sistema deverá permitir a visualização em tela de cada atualização realizada, através dos logs gerados. São informativos de impressão de recibos de entrega, ajustes de estoque (inclusão e baixa), entrada de itens com nome da pessoa responsável da transação, tempo da realização da transação (dias/horas, minutos e segundos);

u) O sistema deverá trazer de forma automática na lista de separação dos itens a serem transferidos do centro de distribuição para as unidades solicitantes, os medicamentos e insumos que estão com sua data de validade mais próxima do dia atual;

v) O sistema deverá permitir a visualização e atualização automática (a cada 30s) em tela para novas solicitações e fornecimentos através do código de rastreio, status da solicitação/fornecimento, nome da unidade e/ou nome do estoque;

w) O sistema deverá permitir a visualização do estoque da unidade em tela, através do nome do item, quantidade disponível. Ao clicar no item, o sistema deverá diferenciar para lotes diferentes, listando a validade de cada lote, quantidade, preço unitário, forma de aquisição,

data e hora de adicionado;

x) O sistema deverá permitir editar os dados de lote, validade, preço unitário e forma de aquisição;

y) O sistema deverá permitir remanejar o item estocado para outras unidades de saúde informando a quantidade, unidade de saúde de destino, pessoa responsável através do nome e RG pelo transporte físico do item;

z) O sistema deverá gerar um recibo de entrega em PDF e TXT para o item remanejado informando o nome da instituição, nome da unidade de saúde, tipo de operação, nome do item remanejado, quantidade, lote, validade, campo de assinatura com a unidade de saída (para a pessoa que realizou a saída), campo de assinatura com a unidade do remanejo (campo de assinatura com a unidade de saída (para a pessoa que irá realizar o transporte);

aa) O sistema deverá permitir filtrar dentro de cada item da farmácia pelo nome do fabricante e forma de aquisição;

bb) O sistema deverá permitir o cadastro do prontuário dos pacientes;

cc) O sistema deverá permitir buscar o paciente através do nome, data de nascimento, número de documento de identificação para a dispensação de medicamentos para o paciente;

dd) O sistema deverá permitir buscar os itens disponível no estoque da unidade através do nome do medicamento;

ee) O sistema deverá permitir ao farmacêutico selecionar qual lote ele irá adicionar a dispensação ao paciente;

ff) O sistema deverá permitir informar o nome do médico responsável pela prescrição do receituário. Em caso do médico não fazer parte da rede de saúde, o O sistema deverá permitir inserir em campo de observação;

gg) O sistema deverá trazer em tela assim que localizado o prontuário do paciente a lista das últimas 10 saídas de medicamentos para o paciente. A lista deverá indicar de cor vermelha para medicamentos controlados e de cor preta para demais medicamentos;

hh) O sistema deverá permitir ao farmacêutico cadastrar novos fármacos, categoria e fabricantes;

ii) O sistema deverá permitir ao farmacêutico visualizar em tela os pedidos realizados a central de distribuição através da busca pelo código de rastreio;

jj) O sistema deverá listar para o farmacêutico todas suas solicitações de pedidos ao centro de distribuição em tela, através do código de rastreio, itens solicitados, status do pedido. Responsável pelo recebimento do pedido no centro de distribuição, código de entrega, previsão (data) de entrega;

kk) O sistema deverá listar para o farmacêutico os itens que foram enviados pelo centro de distribuição através do nome, lote, validade, quantidade, preço unitário, forma de aquisição e status. O sistema deverá permitir ao farmacêutico confirmar a entrega para que o mesmo dê entrada no estoque da sua unidade de farmácia;

ll) O sistema deverá possuir solicitação de medicamentos e insumos através do O sistema para a central de distribuição;

mm) O sistema deverá listar em tela no momento do pedido ao centro de distribuição o nome do item, estoque atual da unidade, quantidade disponível no estoque do centro de distribuição e quantidade desejada;

nn) O sistema deverá permitir filtrar para novos pedidos pelo nome do item, categoria e tipo (medicamentos e insumos). Ao salvar o pedido deverá criar um código de rastreio da solicitação;

oo) O sistema deverá permitir ao farmacêutico extrair relatórios de saída de medicamentos e insumos através do filtro de data inicial e final, unidade, nome do paciente, nome do medicamento/insumo. O relatório deverá sair (formato html, excel e pdf) com o nome de cada paciente e o item dispensado para o mesmo;

pp) O sistema deverá permitir ao farmacêutico extrair relatórios de saída de medicamentos e insumos através do filtro de data inicial e final, unidade, nome do paciente, nome do medicamento/insumo. O relatório deverá sair (formato html, excel e pdf) com a quantidade do item dispensado de forma agrupada;

qq) O sistema deverá estar integrado através de webservices BNDAF;

ACESSO CONTROLADORIA

a) O sistema deverá possuir as funcionalidades iniciais padrão;

b) O sistema deverá permitir ao controle interno visualizar a filas de espera das unidades, informando o nome do paciente, tempo de espera, horário de chegada, movimentação dos profissionais no consultório e ambulatório (livre e em atendimento);

c) O sistema deverá permitir ao usuário de controle interno visualizar o estoque das unidades em tela, podendo fazer a busca pelo nome do medicamento, categoria e estoque;

d) O sistema deverá informar ao controle interno uma vez selecionado um item estocado as informações de estocagem, lote, validade, quantidade, preço unitário, forma de aquisição, adicionado em, registrado por, código de rastreamento, número do empenho, e recibo de entrada em formato pdf informando o nome do item, lote, validade, forma de aquisição, preço unitário, estocagem, código de fornecimento, número de empenho, quantidades (total/disponível/retirada), preço total, nome da pessoa que realizou a entrada data e hora;

e) O sistema deverá permitir ao usuário de controle interno pesquisar os fornecimentos através do número do empenho, estoque, fornecedor, status (recebido/cancelado/recebido parcialmente/aguardando recebimento);

f) O sistema deverá permitir a visualização em tela dos fornecimentos ordenando pelo código de rastreio, número do empenho, número da NF, quantidade de itens, fornecedor, estoque, criado por status;

g) O sistema deverá permitir a visualização dos detalhes do fornecimento uma vez selecionado pelo usuário, informando em tela os detalhes do fornecimento (código/empenho/status/estoque/fornecedor/observações) e os itens cadastrados pelo nome, quantidade, quantidade licitada;

h) O sistema deverá permitir ao usuário do controle interno ao selecionar o item do fornecimento, verificar os dados de estocagem, lote, validade, quantidade, preço unitário, forma de aquisição, adicionado em, registrado por;

i) O sistema deverá permitir ao usuário de controle interno pesquisar as solicitações das farmácias, através do código da solicitação, unidade de saúde e status;

j) O sistema deverá trazer em tela para o usuário de controle interno as informações referentes as solicitações, informando o código de rastreio, quantidade de itens, centro de distribuição, unidade de saúde, criado por status;

k) O sistema deverá permitir ao usuário de controle interno selecionar o fornecimento da farmácia e visualizar detalhes dos itens, informando o nome, quantidade solicitada, quantidade entregue, estoque atual da unidade, status;

l) O sistema deverá permitir a visualização ao usuário de controle interno a relação de entregas do fornecimento, informando o código, responsável pela expedição, previsão de entrega, realizado por status;

m) O sistema deverá permitir ao usuário de controle interno acesso aos relatórios do centro de distribuição sendo eles: ajustes, bmpo, demanda reprimida, entradas, inventário, por vencimentos, previsão de consumo, saídas, transparência, e relatórios da farmácia, sendo eles: ajustes, entradas, estoque geral atual, estoque mínimo, inventário, por vencimentos, saídas, saídas totais, transparência;

ELETRÔNICO PARA PROFISSIONAIS DE NUTRIÇÃO, FONOAUDILOGO, PSICOLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, MÉDICOS, ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM.

a) O sistema deverá possuir as funcionalidades iniciais padrão;

b) O sistema deverá permitir aos usuários visualizar em tempo real a fila de espera dos pacientes em sua dashboard, informando o nome do paciente, estratificação de risco, se possui moradia verificada, idade, profissional que irá atender, horário de chegada, tempo de espera, status e contador do número de pessoas aguardando;

c) O sistema deverá permitir ao profissional selecionar o consultório de atendimento;

d) O sistema deverá permitir ao usuário navegar entre as unidades de saúde que ele tem permissão sem a necessidade de efetuar o logoff no sistema;

e) O sistema deverá permitir o profissional visualizar o status dos consultórios e ambulatório, informando se o profissional está sobre consulta ou livre,

f) O sistema deverá informar a produtividade individual do profissional em sua tela;

g) O sistema permitir chamar o paciente na fila de espera e seu nome deverá aparecer no painel de chamada e/ou painel operacional de forma audiovisual, sem a necessidade de sair da sala para chamar o paciente;

h) O sistema deverá permitir a visualização em tela única do histórico do atendimento dos pacientes, ordenando pelo índice, número do consultório que foi atendido, número do ambulatório que foi atendido, chegada em, profissional, status, unidade, detalhes da consulta (tipo, horário de chegada, horário da triagem, horário de finalizado) em caso de ter realizado a triagem (altura, pressão arterial), saturação, grau de risco, peso, temperatura, frequência respiratória, frequência cardíaca, perímetro cefálico, glicemia, doador de sangue, diabético, observação do atendente, observação de finalização, observação/queixas/triagem, registros da evolução (com filtro de texto, CID ou autor), campo para adicionar procedimentos (tabela SIGTAP), campo do responsável, listagem dos códigos dos procedimentos realizados, com

descrição e usuário;

i) O sistema deverá permitir aos usuários desde que tenham permissão a acessar os arquivos físicos do paciente;

j) O sistema deverá possuir funcionalidade para o profissional fazer um resumo clínico do paciente que será disponível acesso somente para o mesmo. No resumo clínico será necessário um campo de texto livre, informação de criado em e atualizado em:

k) O sistema deverá permitir aos usuários imprimir o cartão municipal de saúde;

l) O sistema deverá permitir aos usuários abrir nova consulta na unidade de saúde, indicando o profissional, tipo, prioridade, justificativa se estiver sem o CNS, campo de observação, encaminhamento (triagem, consulta, consulta de enfermagem);

m) O sistema deverá permitir aos profissionais indicar que estão em pausa para refeição. Essa pausa deverá ser visualizada no painel operacional com a informação do início do horário da pausa;

n) O sistema deverá permitir aos usuários mudar o tipo da consulta;

o) O sistema deverá permitir chamar novamente alterando a cor no painel de chamada;

p) O sistema deverá ter a opção de cancelar o chamado do paciente (mantendo-o na posição da fila) ou abandonar colocando o paciente no fim da fila;

q) O sistema deverá ao colocar o paciente em atendimento, abrir automaticamente o prontuário do paciente, dando as opções de evoluir no prontuário (campo para registro da evolução, campo para CID), alergias, procedimentos e registro da consulta;

r) O sistema deverá trazer de maneira automática o histórico de evoluções dos atendimentos sem a necessidade de os profissionais sair da tela de evolução;

s) O sistema deverá trazer de maneira automática o mapa de CIDS, informando aos profissionais a quantidade de vezes que o paciente teve os registros;

t) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar a agenda de pacientes para a unidade, permitindo filtrar por data;

u) O sistema deverá permitir ao profissional visualizar toda a agenda diária, com filtro de unidade, data e profissionais;

v) O sistema deverá permitir aos profissionais localizar medicamentos em toda a rede de saúde;

w) O sistema deverá permitir aos usuários localizar os exames realizados para impressão em tela;

AGENDAMENTO E CONTROLE DE TRANSPORTE FORA DE DOMICILIO – TFD

a) O sistema deverá permitir ao usuário de TFD adicionar itinerários preenchendo os campos de origem, destino, frequência (diária/semanal/quinzenal/mensal/somente alguns dias da semana) e selecionar a periodicidade (de segunda a domingo);

b) O sistema deverá permitir ao usuário de TFD adicionar os modelos dos veículos através do fabricante e descrição do modelo;

c) O sistema deverá permitir ao usuário de TFD adicionar os motoristas através do nome completo, e-mail, rg, data de nascimento, CNH, validade da CNH, celular, perfil, usuário do O sistema, senha e confirmação de senha;

d) O sistema deverá permitir ao usuário de TFD ativar e desativar usuários com perfil de

motoristas;

e) O sistema deverá permitir ao usuário de TFD adicionar tipos de veículos através categoria (ônibus/van/carro de passeio) e quantidade de assentos disponíveis;

f) O sistema deverá permitir ao usuário de TFD indicar veículos que permite reservas de assentos;

g) O sistema deverá permitir ao usuário de TFD adicionar veículos que farão o transporte selecionando o modelo, tipo, combustível e inserindo o ano e a placa do veículo;

h) O sistema deverá permitir ao usuário de TFD adicionar viagens selecionando o itinerário, veículo, motorista, data de saída, hora de saída, data de chegada e hora de chegada (quando houve);

i) O sistema deverá permitir ao agente TFD Editar ou Excluir a viagem criada;

j) O sistema deverá permitir ao agente TFD localizar as viagens através do filtro do código da viagem, data inicial, data final e veículo;

k) O sistema deverá permitir ao agente TFD visualizar/filtrar viagens realizadas anteriormente em tela;

l) O sistema deverá sinalizar ao agente TFD em tela as viagens que permitem agendamento;

m) O sistema deverá apresentar em tela ao agente TFD no momento do agendamento da viagem um croqui com a ocupação dos assentos, origem, destino, motorista (tipo de CNH e validade), veículo, número de assentos total e assentos reservados;

n) O sistema deverá permitir ao agente TFD no momento da reserva do assento localizar o paciente pelo nome, CNS ou documento (RG ou CPF);

o) O sistema deverá permitir ao agente TFD incluir o procedimento que o paciente irá realizar através dos códigos da tabela SIGTAP;

p) O sistema deverá permitir ao agente TFD incluir acompanhante (selecionamento o assento) e campo de observação;

q) O sistema ao efetuar a reserva do TFD deverá em tela diferenciar os assentos vagos dos livres (através de cores) e indicar assentos que são reservados a acompanhantes;

r) O sistema deverá permitir ao agente TFD ao passar o mouse sobre o assento reservado, visualizar o nome do paciente, CNS, documento, data de nascimento, telefone, nome do pai, nome da mãe, procedimento, observação e assento do acompanhante (quando houver);

s) O sistema deverá permitir ao agente TFD visualizar em tela a foto do passageiro no seu assento;

t) O sistema deverá permitir ao agente TFD emitir o recibo de reserva de assento em formato PDF, com os dados de: código da viagem, origem, destino, motorista, validade da CNH, tipo de CNH, descrição do veículo, número de assentos totais, assento do passageiro, CNS, nome do paciente, procedimento a ser realizado, campo de observação, número do assento do acompanhante (quando houver), endereço da secretária de saúde, data, hora e nome do agente que imprimiu o recibo;

u) O sistema deverá permitir ao agente TFD ou motorista imprimir o relatório da Lista de Ocupação da viagem, informando a origem, destino, motorista, descrição do veículo, número de assentos, lista de passageiros com o nome, CNS, documento, telefone, campo de observação, número do assento e se possui acompanhante com número do assento;

AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO NA REDE DE SAÚDE

a) O sistema deverá possuir as funcionalidades básicas padrão para os usuários;

b) O sistema deverá possuir mecanismo de liberação da aba Avaliações de Atendimento para determinado tipo de perfil, podendo ser qualquer um;

c) O sistema deverá permitir ao usuário localizar o prontuário eletrônico do paciente através dos filtros de nome, nome da mãe, nome do pai, CNS, CPF, NIS, data de nascimento;

d) O sistema deverá permitir a visualização em tela do endereço do paciente, observações, informações de internações (responsável, entrada em, liberado por unidade de saúde), informações das consultas com filtro do tipo, ordenado pelo índice da consulta, chegada em nome do profissional que atendeu, status da consulta, unidade de atendimento, detalhes do atendimento como horário de chegada, horário de triagem, horário do encaminhamento, horário da finalização;

e) O sistema deverá permitir a visualização dos animais cadastrados em zoonoses do paciente;

f) O sistema deverá permitir a visualização dos agendamentos realizados ao paciente,

g) O sistema deverá permitir a visualização dos arquivos físicos do paciente;

h) O sistema deverá permitir ao usuário criar uma nova avaliação do atendimento prestado, incluindo a unidade, nota (péssimo, ruim, regular, bom, ótimo), data do atendimento e campo para observações;

SISTEMA DE INFORMAÇÕES E ALERTAS EM TEMPO REAL PARA PROFFISSIONAIS

a) O sistema deverá permitir ao usuário administrativo criar novo alerta para os profissionais que acessam o sistema;

b) O sistema deverá permitir ao usuário administrativo inserir a informação através de campo livre de texto, em no máximo 140 caracteres, selecionando o tipo de profissionais que poderão ver o aviso, podendo ser todos, um ou mais selecionados;

c) O sistema deverá ter esse alerta em formato de tarja na tela em campo visual fixo até a desativação do alerta pelo usuário administrativo;

OUVIDORIA DIGITAL DA SAÚDE

Para o usuário cidadão

a) O sistema deverá possuir acesso através da internet URL (acesso por computadores, tabletes e smartphones) para que os usuários possam criar demandas de Ouvidoria;

b) O sistema deverá permitir criar uma nova demanda de ouvidoria podendo ser: Denúncia, Elogio, Informação, Reclamação, Solicitação e Sugestão;

c) O sistema deverá informar após selecionar a cidade para abertura da ouvidoria o endereço da secretária de saúde e o telefone de contato;

d) O sistema deverá permitir ao usuário no momento de a criação da demanda informar seu

nome, e-mail, telefone, rg ou cpf e a sua manifestação;

e) O sistema só deverá aceitar o registro da manifestação se o usuário estiver de acordo com as orientações e regras da ouvidoria municipal. Essas regras deverão estar disponíveis para acesso na mesma tela da criação da demanda;

f) O sistema deverá permitir registrar uma demanda de maneira sigilosa, não sendo necessário a identificação para criação do registro;

g) O sistema deverá criar a manifestação gerando em tela para impressão o protocolo da demanda, informando o código do protocolo, cidade, tipo, assunto, status (nova/em andamento/indeferido/solucionado), nome do solicitante, e-mail, telefone e manifestação;

h) O sistema deverá gerar um QR Code acesso rápido para verificação do andamento e novas atualizações da manifestação;

i) O sistema deverá enviar por SMS e e-mail do manifestante o número do protocolo gerado;

j) O sistema deverá permitir ao usuário acompanhar o status da manifestação através do código do protocolo em campo especifico para consulta;

k) O usuário deverá receber por SMS e E-mail uma notificação quando for respondida a sua manifestação;

l) O usuário ao acessar com o seu protocolo após ter recebido a notificação da resolução de sua demanda, deverá visualizar em tela a resposta oficial do ouvidor;

Para o usuário criado para Ouvidoria;

a) O sistema deverá possuir as funcionalidades iniciais padrão;

b) O sistema deverá permitir criar o usuário de ouvidoria no perfil (Atendente e Supervisor);

c) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar em tela a lista de atualizações das demandas criadas;

d) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar em tela a lista de manifestações criadas, visualizando o código do protocolo, tipo, assunto, status, criado em;

e) O sistema deverá permitir ao usuário listar as manifestações, fazer busca pelo código, nome, e-mail, telefone, documento, unidades de saúde, tipo de assunto e tipo de status. Essa pesquisa deverá ser listada em tela informando o código, tipo, assunto, unidade, status, criado em:

f) O sistema deverá permitir ao usuário entrar na manifestação, tomando ações para alterar o status da manifestação para: Em análise, aguardando manifestação dos envolvidos, finalizar, indeferir e selecionar ou alterar a unidade de saúde;

g) O sistema deverá mostrar em tela qual é o assunto da manifestação que o usuário digitou na criação da demanda, inserir um ou mais usuários citados na manifestação;

h) O sistema deverá permitir o usuário enviar mensagem para todos os usuários envolvidos na manifestação ou para um usuário especifico envolvido através de campo de texto livre e opção para selecionar um arquivo do computador anexando a manifestação;

i) O sistema deverá permitir ao usuário a criação de uma nova manifestação pelo usuário ouvidor atendente ou supervisor, informando o tipo, o assunto, a unidade, origem (telefone, e-mail, internet, telegrama, carta, pessoalmente), nome do solicitante, e-mail, telefone, tipo

de documento, número do documento, texto da manifestação, opção de sigilo, opção se selecionar arquivo do computador e anexar a manifestação;

j) O sistema deverá na finalização/encerramento da manifestação solicitar a justificativa final que será de visualização do manifestante, opção de enviar movimentação para o manifestante (avisar por SMS que a ouvidoria respondeu ao seu manifesto), manter em movimentação interna, anexar documento para o manifestante;

k) O sistema deverá possuir relatório de ouvidoria através de filtros de data inicial, data final, e- mail do manifestante, origem, status, unidades, assunto, usuário, sigilo, indeferidos, tipo (html/pdf/excel), ordem (data crescente/decrescente, alfabética, nome do manifestante alfabética);

REGULAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS

a) O sistema deverá possuir as funcionalidades iniciais padrão;

b) O sistema deverá listar para o usuário de regulação as solicitações ordenadas pelo código, nome do paciente, solicitante, unidade, data da solicitação, status, data da criação;

c) O sistema deverá permitir o usuário de regulação fazer a busca da solicitação através do nome do paciente, código, data inicial, data final, unidade de saúde, nome do médico e status;

d) O sistema deverá permitir ao usuário de regulação localizar o prontuário do paciente através do nome, nome da mãe, nome do pai, data de nascimento, CPF, CNS, CMS, NIS;

e) O sistema deverá permitir ao usuário de regulação editar os dados cadastrais do paciente;

f) O sistema deverá permitir ao usuário de regulação confirmar a moradia do paciente e emitir o cartão municipal de saúde;

g) O sistema deverá permitir ao usuário de regulação mediante ao preenchimento de justificativa imprimir o prontuário do paciente;

h) O sistema deverá permitir ao usuário de regulação adicionar um novo pedido de exame ou consulta especializada, selecionando a unidade de atendimento, nome do médico solicitante, data da solicitação, procedimento, prioridade, CID, observação e campo para informação de leitura para o regulador;

i) O sistema deverá permitir ao usuário da regulação tomar as ações de liberação e cancelamento da solicitação. Ao liberar a solicitação, deverá informar o prazo para a realização dos itens, selecionar o prestador de serviço, opção para adicionar mais procedimentos, opção para remover procedimentos, campo para informações de leitura ao prestador;

j) O sistema deverá ter a opção para o usuário de regulação de impressão da guia/ficha para entrega ao paciente. A guia deverá ser impressa em formato pdf, contendo as informações de: no cabeçalho o nome e endereço do paciente, brasão do município, endereço da prefeitura, código de rastreamento, código de barras, identificação do paciente (CCM, nome do paciente, nome da mãe, CNS, data de nascimento, idade), detalhes da solicitação (médico solicitante, data da solicitação, liberado por, unidade de saúde, data da liberação, prazo para realização do exame, procedimentos liberados, código do procedimento, nome do

procedimento, prioridade, local de realização do procedimento, endereço do local de realização do procedimento, telefone do local de realização do procedimento, código de verificação de autenticidade do documento, data e hora da geração do arquivo;

k) O sistema deverá permitir ao usuário de regulação extrair o relatório das liberações através dos filtros de data inicial, data final, nome do paciente, nome do procedimento, prestador de serviço, unidades, tipo, ordem;

l) O sistema deverá permitir ao usuário administrativo cadastrar os prestadores de serviço através do tipo, sigla, nome fantasia, razão social, CNPJ, responsável, e-mail, telefone, cep, logradouro, número, complemento, bairro, cidade estado;

m) O sistema deverá permitir ao usuário administrativo selecionar as unidades em que o prestador de serviço terá permissão de atender os pacientes,

n) O sistema deverá permitir ao usuário administrativo adicionar usuários de acesso ao sistema para atendimento dos pacientes liberados pela regulação através do nome, e-mail, RG, celular, perfil (administrador, profissional, atendente), ativo (sim/não), usuário de acesso, senha, confirmação de senha;

o) O sistema deverá permitir acesso ao prestador de serviço cadastrado para visualizar os pacientes que foram liberados para exames e consultas especializadas;

p) O sistema deverá permitir ao usuário do prestador de serviço indicar que o paciente compareceu a realização do exame ou consulta especializada;

q) O sistema deverá permitir ao prestador de serviço anexar arquivos em formato PDF diretamente no prontuário eletrônico do paciente atendido;

r) O sistema deverá permitir ao prestador de serviço com acesso ao sistema marcar a realização da consulta em caso de liberação de consultas especializadas;

AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS

a) O sistema deverá imprimir nos documentos gerados (atestados, declarações de comparecimentos, receituários, guias de referência, consultas especializadas e guias para exames) o código de autenticidade (deverá ser único) no documento, informando a URL de acesso para verificação da autenticidade do mesmo;

b) No site de verificação de autenticidade, o solicitante para validação deverá inserir a data de nascimento do paciente e o código impresso no documento gerado;

c) O sistema deverá informar se o documento é autêntico ou não;

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

a) O sistema deverá permitir ao usuário recuperar a senha através do envio de um PIN por e- mail e/ou SMS;

b) O sistema deverá permitir ao usuário editar seus dados de acesso, como nome, e-mail, senha e CNS;

c) O sistema deverá permitir ao usuário editar seus dados cadastrais, alterar a senha e visualizar o IP de acesso com data e hora do último acesso;

d) O sistema deverá permitir ao usuário da vigilância visualizar os dados nas unidades em que possuí acesso, como: Unidades Básicas de Saúde, Hospital, Policlínica, Pronto Atendimento/UPA, CAPS;

e) O sistema deverá permitir a busca de pacientes através do nome, documento (RG ou CPF), CNS, nome da mãe, nome do pai, telefone, data de nascimento e cartão municipal de saúde;

f) O sistema deverá permitir o registro da foto do paciente e editar suas informações;

g) O sistema deverá permitir a impressão do cartão municipal de saúde do paciente;

h) O sistema deverá permitir o cadastro do paciente através do nome, nome social, data de nascimento, sexo, CNS, CPF, RG, órgão emissor, UF do RG, nome da mãe, nome do pai, NIS/PIS/PASEP, e-mail, telefone, raça, etnia, nacionalidade, endereço, cidade de nascimento, unidade preferencial e campo para observações;

i) O sistema deverá possuir mecanismo de busca e auto completar do logradouro através da informação do CEP;

j) O sistema deverá possuir de busca de CNS’s duplicados, listando na tela, e com link de acesso rápido aos dados para edição;

k) O sistema deverá permitir ao usuário configurar CID’s para monitoramento, inserindo o código ou nome (com recurso de autocompletar) e unidade;

l) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar em tela quais são as CID’s monitoradas com opção de exclusão;

m) O sistema deverá permitir ao usuário a busca de consultas com CID monitorada, através de campo de palavra-chave, data inicial e final, paciente, CID, unidades, notificações realizadas e não realizadas e não realizadas;

n) O sistema deverá trazer em tela para o usuário o resultado da pesquisa da CID nas consultas, ordenando pelo nome do paciente, CID, unidade/data e hora, e registros dos profissionais;

o) O sistema deverá permitir ao usuário realizar o registro de notificação manual ou a falta de necessidade da mesma;

p) O sistema deverá trazer ao fazer o registro da notificação manual, automática ou a falta da necessidade de registro os dados da classificação do paciente;

q) O sistema deve possuir mecanismo de acesso rápido ao prontuário completo do paciente;

r) O sistema deve possuir mecanismo de acesso rápido para visualização dos detalhes da consulta do paciente;

s) O sistema deve possuir mecanismo de impressão da Ficha de Atendimento Ambulatorial do Paciente (FAA);

t) O sistema deverá permitir ao usuário registrar a notificação compulsória de forma eletrônica, preenchendo os campos no sistema conforme cada tipo de notificação. O sistema deverá possuir todas as notificações compulsórias para preenchimento eletrônico e emissão em PDF da mesma;

u) O sistema deverá permitir ao usuário a criação de monitoramento do paciente, através do título, data e hora, epidemia, consulta, nível de alerta (inexistente, baixo, normal, alto, máximo), status (confirmado, descartado, monitorado, óbito, recuperado, suspeito), upload de arquivos, ativo ou inativo;

v) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar os monitoramentos do paciente, através da descrição, data e hora da criação, epidemia, consulta, unidade, nível de alerta, status e responsável;

w) O sistema deverá possuir mecanismo de rastreio dos pacientes para visualização em tela com as CID’s configuradas no monitoramento;

x) O sistema deverá trazer em tela os pacientes monitorados através do nome, número da consulta, consultório e ambulatório de atendimento, profissionais que atenderam, status/chegada em unidade de atendimento, CID e acesso rápido a prontuário do paciente;

y) O sistema deverá trazer em tela os pacientes monitorados, através da pesquisa por intervalo de datas, nome do paciente, status, unidades e status de finalizados. A lista em tela deverá seguir a ordem de nome, título, data e hora, epidemia, consulta, unidade, nível de alerta, status e responsável;

z) O sistema deverá permitir no monitoramento ativo do paciente a visualização de registros antigos e inserir um novo, selecionando a epidemia, texto, nível de alerta, status, upload de arquivo, ativo ou finalizado;

aa) O sistema deverá gerar uma URL por epidemia com os números de pacientes e seus status (confirmado, suspeito, monitorado, óbito, recuperado);

bb) O sistema deverá permitir a busca pelo paciente e dados das suas imunizações, ordenado por realizado em imunobiológico, dose, estratégia, lote/fabricante, via, local, primeira dose em, consulta, unidade e criado em;

cc) O sistema deverá permitir os enfermeiros e usuários da vigilância sanitária efetuarem o registro das imunizações pelo nome do imunológico, dose, estratégia, lote, fabricante, via de administração, local de aplicação, próxima dose em e observações;

dd) O sistema deve permitir o registro anterior do imunológico;

ee) O sistema deverá possuir mecanismo de gerenciamento das imunizações, através do nome, código SUS/PNI, gestante, sexo, estratégias, ordem da caderneta (posições) e doses;

ff) O sistema deverá permitir que os registros das imunizações realizados pelos profissionais das unidades de saúde, sejam exportadas para o ESUS através dos lotes mensais (FV);

gg) O sistema deverá permitir ao usuário a realização de anotações que poderão ser visualizadas por todos os profissionais com acesso ao sistema;

hh) O sistema deverá permitir ao usuário acesso integral aos dados de atendimento de todos os profissionais em todas as unidades;

ii) O sistema deverá permitir a busca de pacientes faltosos, através do nome do imunobiológico, dose, estratégia, idade, sexo e unidades e trazer para visualização em tela com o nome, nome da mãe, cidade, bairro, telefone, documento, CNS, data de nascimento e idade em aa/mm/dd;

jj) O sistema deverá possuir mecanismo de acesso rápido ao prontuário do paciente na busca de pacientes não imunizados;

kk) O sistema deverá permitir criação de nova vistoria para a vigilância sanitária;

ll) O sistema deverá permitir incluir alvarás sanitários através do CNPJ, nome da empresa, endereço e data de validade;

mm) O sistema deverá permitir criar usuário para verificação em tela dos alvarás sanitários

que irão vencer nos próximos 30, 60, 90 dias e os que já estão vencidos; nn) O sistema deverá possuir relatórios para as unidades de saúde de:

I. Total de atendimentos;

II. Horário dos atendimentos;

III. Mapa de enfermidades;

IV. Classificação de risco;

V. Procedimentos realizados;

VI. Vacinas (imunizados e não imunizados);

oo) O sistema deverá possuir relatórios para unidades do tipo hospitalar de:

I. Altas;

II. Censo ocupacional;

III. Procedimentos;

pp) O sistema deverá possuir relatórios específicos para:

I. Gestantes;

II. Pacientes monitorados:

III. Notificações compulsórias realizadas;

MÓDULO HOSPITALAR CONFIGURAÇÕES GERAIS

a) O sistema deverá permitir que a unidade cadastrada possa utilizar uma farmácia externa para dispensação e exibição dos itens durante a prescrição médica;

b) O sistema deverá permitir configurar o número de leitos e descriminar de maneira individual cada leito;

LEITOS

PERFIL RECEPCAO – LEITOS

a) O sistema deverá permitir ao usuário recuperar a senha através do envio de um PIN por e- mail e/ou SMS;

b) O sistema deverá permitir ao usuário editar seus dados de acesso, como nome, e-mail, senha;

c) O sistema deverá permitir ao usuário a visualização em sua Dashboard de todos os leitos, informando se está livre ou ocupado, identificação do leito, detalhes da internação como: tempo de internamento (em dias e hh/mm/ss), pessoa responsável pelo paciente, médico responsável pela internação;

d) O sistema deverá possuir mecanismo de busca pelo nome do paciente em tela na sua Dashboard;

e) O sistema deverá permitir ao usuário acompanhar as últimas atualizações dos registros, somente informando usuário, local e paciente;

f) O sistema deverá permitir ao usuário a busca de pacientes através do recurso auto completar para nome completo e CPF;

g) O sistema deverá permitir ao usuário a busca de pacientes através dos filtros de nome da mãe, nome do pai, telefone, cartão municipal de saúde e CNS;

h) O sistema deverá permitir editar todas as informações cadastrais dos pacientes;

i) O sistema deverá possuir mecanismo de notificação ao usuário sempre que um cadastro está sem atualização acima de 06 (seis) meses;

j) O sistema deverá permitir o cadastro do paciente através do nome completo, nome social, data de nascimento, sexo, CNS, CPF, RG, órgão emissor, nome da mãe, nome do pai, NIS, e- mail, telefone, raça, etnia, nacionalidade, termo de recusa, endereço, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, cidade de nascimento, unidade preferencial e campo de observações;

k) O sistema deverá possuir mecanismo de busca do endereço através do CEP e deverá estar atualizado com a base atual dos correios;

l) O sistema deverá possuir mecanismo de notificação em tela para os campos obrigatórios dos cadastros, como: nome completo, data de nascimento, CNS, nome da mãe, telefone, CEP, logradouro, número, cidade e bairro;

m) O sistema deverá permitir o registro da imagem no cadastro do paciente;

n) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar todas as internações anteriores nas unidades do tipo hospitalar, através do local, médico responsável, data, liberado por;

o) O sistema deverá permitir ao usuário ao realizar uma nova internação selecionar o leito (livre), nome do responsável, parentesco do responsável, médico interno (caso o médico seja cadastrado no sistema), médico externo, CRM do médico externo, paciente gestante (para mulheres) e CID;

p) O sistema deverá permitir ao usuário a mudança de leito e/ou unidade;

q) O sistema deverá permitir ao usuário a impressão do laudo para solicitação e autorização da internação hospitalar;

r) O sistema deverá permitir ao usuário a impressão da ficha de internação;

s) O sistema deverá permitir reverter uma alta até 24h da finalização, permitindo a continuidade dos registros de atendimento;

t) O sistema deverá permitir a impressão de pulseiras de identificação dos pacientes, contendo o nome completo, data de nascimento, idade em (aa/dd/mm), data de internamento, médico responsável e código de localização (QR ou barras);

u) O sistema deverá permitir a impressão de etiquetas de identificação de visitantes;

v) O sistema deverá permitir o controle de acesso dos visitantes através do sistema com o quantitativo de pessoas presentes na unidade;

PERFIL ENFERMAGEM E TECNICO DE ENFERMAGEM – XXXXXX

a) O sistema deverá permitir ao usuário recuperar a senha através do envio de um PIN por e- mail e/ou SMS;

b) O sistema deverá permitir ao usuário editar seus dados de acesso, como nome, e-mail, senha;

c) O sistema deverá permitir ao usuário a visualização em sua Dashboard de todos os leitos, informando se está livre ou ocupado, identificação do leito, detalhes da internação como:

tempo de internamento (em dias e hh/mm/ss), pessoa responsável pelo paciente, médico responsável pela internação;

d) O sistema deverá possuir mecanismo de busca pelo nome do paciente em tela na sua Dashboard;

e) O sistema deverá permitir ao usuário acompanhar as últimas atualizações dos registros, somente informando usuário, local e paciente;

f) O sistema deverá permitir o usuário visualizar na Dashboard as últimas CIDS inseridas nas evoluções;

g) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar todos os dados vitais dos pacientes, organizado pelos horários do plantão em que ele se encontra; Dados vitais são: PA sistólica, PA diastólica, temperatura, glicemia, saturação, frequência respiratória, frequência cardíaca, dados de ventilação; CN02, Altura TOT, modo, PCVP, FIO2, PEEP, dados de infusão: digestivo, medicação, soluções, DVA, sedação; dados de eliminação: diurese, digestivo, dreno, outros;

h) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar em tela o balanço hídrico do paciente automaticamente no período do plantão em que está em atendimento;

i) O sistema deverá permitir ao usuário a opção de visualizar todos os dados do item acima;

j) O sistema deverá permitir ao usuário o registro dos dados vitais do paciente no horário do registro ou então selecionar datas e horários retroativo, os dados para inserção são: Dados vitais são: PA sistólica, PA diastólica, temperatura, glicemia, saturação, frequência respiratória, frequência cardíaca, dados de ventilação; CN02, Altura TOT, modo, PCVP, FIO2, PEEP, dados de infusão: digestivo, medicação, soluções, DVA, sedação; dados de eliminação: diurese, digestivo, dreno, outros e observação;

k) O sistema deverá permitir ao usuário inserir a escala de Glasgow com possiblidade de horário e data retroativa;

l) O sistema deverá possuir mecanismo de alerta configurável em minutos para que o usuário seja notificado para nova medicação de dados vitais;

m) O sistema deverá permitir ao usuário a inserção de uma nova SAE até o prazo máximo de 12 horas após a internação do paciente;

n) O sistema deverá permitir somente registro SAE para pacientes que estão com internamentos ativos;

o) O sistema deverá permitir na tela de registro da SAE que o usuário possa visualizar a imagem do paciente, data de nascimento (aa/mm/dd) e sexo;

p) O sistema deverá permitir ao usuário no registro SAE incluir o HISTÓRICO do paciente em campo de texto livre, permitindo também o uso de histórico pré-definido em sua biblioteca;

q) O sistema deverá permitir ao usuário no registro SAE do EXAME FÍSICO do paciente em campo de texto livre, permitindo também o uso de exames pré-definidos em sua biblioteca;

r) O sistema deverá permitir ao usuário no registro SAE adicionar as ESCALAS de (XXXXXXX, XXXXX, XXXXXX e XXXXX POR PRESSÃO), e conforme a seleção das respostas o seu preenchimento o SCORE deverá ser automático, e para cada ESCALA e SCORE um plano com um ou mais itens de DIAGNÓSTICOS deverão ser adicionados;

s) O sistema deverá permitir ao usuário no registro SAE selecionar e adicionar os DIAGNÓSTICOS (cadastrados) através do nome e seleção do aprazamento;

t) O sistema deverá permitir ao usuário no registro SAE após salvar os preenchimentos de HISTÓRICO, EXAME FÍSICO, ESCALAS e DIAGNÓSTICOS imprimir o Plano Terapêutico em formato PDF, com o cabeçalho contendo informações do PACIENTE (nome, data de nascimento (aa/mm/dd), sexo, data da internação, data da SAE), dados do HISTÓRICO, EXAME FÍSICO, ESCALAS e DIAGNÓSTICOS;

u) O sistema deverá permitir ao usuário no registro da SAE de realizar as checagens dos itens na listagem dos DIAGNÓSTICOS (plano terapêutico);

v) O sistema deverá permitir cadastrar os diagnósticos através do nome, descrição e aprazamentos;

w) O sistema deverá permitir o usuário cadastrar em sua biblioteca através do título descrição e categoria os itens pré-definidos de HISTORICO e EXAME FISICO;

x) O sistema deverá possuir aplicativo próprio ou integrado para uso das especificações da SAE, conforme itens abaixo:

I. O aplicativo deverá estar disponível em plataforma Android e iOS para download nas suas respectivas lojas online, com download gratuito;

II. O aplicativo deverá permitir ao usuário ingressar no aplicativo com o mesmo login e senha do sistema;

III. O aplicativo deverá permitir localizar o paciente através da busca por nome, leitura de código de barras e/ou QR;

IV. O aplicativo deverá permitir que o usuário possa adicionar itens dos DADOS VITAIS do paciente, checagem dos DIAGNÓSTICOS (plano de cuidados) adicionar e visualizar evoluções;

V. O aplicativo deverá permitir o upload de arquivos (pdf, jpeg e png);

VI. O aplicativo deverá permitir finalizar o atendimento do paciente através de alta médica, evasão, óbito ou transferência;

VII. O sistema deverá permitir ao usuário visualizar todas as evoluções, de todos os profissionais, permitindo filtra por tipo de usuário;

VIII. O sistema deverá listar em tela para o usuário as evoluções pela ordem de número, descrição, data e hora, usuário;

IX. O sistema deverá permitir adicionar arquivos (PDF, PNG e JPG) em evoluções já realizadas;

X. O sistema deverá permitir ao usuário a impressão de uma evolução específica;

XI. O sistema deverá permitir ao usuário a reutilização de uma evolução, trazendo para o registro os dados, permitindo a alteração e inclusão de mais itens;

XII. O sistema deverá permitir ao usuário, evoluir o paciente em campo de texto ilimitado, inserir a CID, visualizar os procedimentos (SIGTAP) já realizados, incluir os dados de sinais vitais/ventilação/infusão/eliminação;

XIII. O sistema deverá permitir ao usuário durante a tela de evolução visualizar os procedimentos indicados cadastrados para unidade para inserção rápida dos procedimentos;

XIV. O sistema deverá permitir ao usuário visualizar as prescrições médicas através do nome do paciente, item, dose, intervalo e horário;

XV. O sistema deverá permitir ao usuário alterar o horário de cada item prescrito, atualizando a hora padrão;

XVI. O sistema deverá permitir ao usuário verificar se o paciente possuí monitoramento pela vigilância epidemiológica;

XVII. O sistema deverá permitir ao usuário criar um relatório para impressão em formato PDF, com os dados do paciente (nome, data de nascimento, idade, endereço, CMS, e- mail, nome da mãe, texto, data de referência e assinatura do usuário;

XVIII. O sistema deverá permitir ao usuário imprimir o prontuário completo do paciente, através dos filtros de data inicial, data final, unidades, ordem crescente/decrescente e justificativa para emissão;

XIX. O sistema deverá permitir a impressão do prontuário do paciente em forma ordenada e organizada com as evoluções e triagem do paciente;

XX. O sistema deverá permitir ao usuário responder manifestações de ouvidoria sempre que for citado em uma demanda; - OUVIDORIA

PERFIL MÉDICO

a) O sistema deverá permitir ao usuário recuperar a senha através do envio de um PIN por e- mail e/ou SMS;

b) O sistema deverá permitir ao usuário editar seus dados de acesso, como nome, e-mail, senha;

c) O sistema deverá permitir ao usuário a visualização em sua Dashboard de todos os leitos, informando se está livre ou ocupado, identificação do leito, detalhes da internação como: tempo de internamento (em dias e hh/mm/ss), pessoa responsável pelo paciente, médico responsável pela internação;

d) O sistema deverá possuir mecanismo de busca pelo nome do paciente em tela na sua Dashboard;

e) O sistema deverá permitir ao usuário acompanhar as últimas atualizações dos registros, somente informando usuário, local e paciente;

f) O sistema deverá permitir o usuário visualizar na Dashboard as últimas CIDS inseridas nas evoluções;

g) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar todos os dados vitais dos pacientes, organizado pelos horários do plantão em que ele se encontra; Dados vitais são: PA sistólica, PA diastólica, temperatura, glicemia, saturação, frequência respiratória, frequência cardíaca, dados de ventilação; CN02, Altura TOT, modo, PCVP, FIO2, PEEP, dados de infusão: digestivo, medicação, soluções, DVA, sedação; dados de eliminação: diurese, digestivo, dreno, outros;

h) O sistema deverá permitir o usuário a dar alta ao paciente através do motivo da liberação (alta a pedido do paciente, alta por evasão, óbito, transferido, data e hora e campo de observações;

i) O sistema deverá permitir ao usuário cadastrar sua biblioteca de prescrições;

j) O sistema deverá permitir ao usuário cadastrar sua biblioteca de receitas;

k) O sistema deverá permitir ao usuário cadastrar sua biblioteca de condutas;

l) O sistema deverá permitir ao usuário cadastrar sua biblioteca de evoluções;

m) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar todas as evoluções do paciente;

n) O sistema deverá permitir ao usuário, evoluir o paciente em campo de texto ilimitado, inserir a CID, visualizar os procedimentos (SIGTAP) já realizados, incluir os dados de sinais vitais/ventilação/infusão/eliminação;

o) O sistema deverá permitir ao usuário durante a tela de evolução visualizar os procedimentos indicados cadastrados para unidade para inserção rápida dos procedimentos;

p) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar as prescrições médicas através do nome do paciente, item, dose, intervalo e horário;

q) O sistema deverá permitir ao usuário alterar o horário de cada item prescrito, atualizando a hora padrão;

r) O sistema deverá permitir ao usuário verificar se o paciente possuí monitoramento pela vigilância epidemiológica;

s) O sistema deverá permitir ao usuário criar um relatório para impressão em formato PDF, com os dados do paciente (nome, data de nascimento, idade, endereço, CMS, e-mail, nome da mãe, texto, data de referência e assinatura do usuário;

t) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar os exames solicitados, informando o número de itens, data, criado em, profissional, status;

u) O sistema deverá permitir a impressão da guia de solicitação de exames;

v) O sistema deverá permitir ao médico criar uma nova solicitação reutilizando uma anterior;

w) O sistema deverá permitir ao médico solicitar um ou mais exame através do nome do procedimento, prioridade, CID, observação e indicação clínica;

x) O sistema deverá possuir mecanismo de inserção automática do exame solicitado para faturamento do BPA;

y) O sistema deverá permitir a visualização dos resultados dos exames enviados pelo laboratório ou inseridos por outro usuário;

z) O sistema deverá permitir ao médico imprimir os seguintes relatórios:

I. Hospitalar:

II. Altas;

III. Censo;

IV. Geral;

V. Procedimentos;

aa) O sistema deverá permitir ao usuário marcar óbito do paciente através da data/hora e motivo; bb) O sistema deverá permitir ao usuário responder manifestações de ouvidoria sempre que for

citado em uma demanda; - XXXXXXXXX

SETOR DE CONSULTAS

CONFIGURAÇÕES GERAIS

a) O sistema deverá possuir painel de chamada administrativo;

b) O sistema deverá possuir painel de chamada dos pacientes;

c) O sistema deverá permitir configurar as especialidades presentes para abertura da consulta;

d) O sistema deverá permitir configurar o tipo de consulta presente na unidade;

e) O sistema deverá permitir configurar salas de atendimento de classificação e ambulatório onde mais de um usuário poderá chamar;

f) O sistema deverá organizar a fila de espera através da classificação de risco paciente, super idoso, idoso, crianças, gestantes, deficientes e ordem de chegada;

g) O sistema deverá permitir a utilização de Protocolo de Classificação de risco próprio;

h) O sistema deverá permitir a utilização do protocolo de Manchester onde o mesmo deverá estar inserido no sistema (queixas e discriminadores);

i) O sistema deverá permitir configurar a chamada do paciente para os profissionais, podendo obrigatoriamente chamar no painel ou colocar diretamente em atendimento;

PERFIL RECEPÇÃO

a) O sistema deverá possuir uma dashboard para o usuário listando os pacientes que estão aguardando, ordenando e permitindo filtrar pelos status;

b) O sistema deverá permitir a transmissão do painel;

c) O sistema deverá permitir a recepção gerenciar as imagens do painel;

d) O sistema deverá possuir mecanismo de informar de maneira individual em sua dashboard a situação de cada consultório e ambulatório, informando se está livre ou ocupado, nome do profissional na sala, lista dos pacientes agendados;

e) O sistema deverá permitir o usuário visualizar na fila de espera o nome do paciente, a prioridade, horário de chegada e observações;

f) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar o histórico de chamadas do paciente, com dados de quem chamou e quando chamou;

g) O sistema deverá permitir ao usuário encerrar o atendimento do paciente informando o motivo e confirmando com a sua senha;

h) O sistema deverá permitir ao usuário mudar o fluxo da consulta, alterando de aguardando classificação, pra aguardando consulta, ou vice versa, através da justificativa e confirmação de senha;

i) O sistema deverá permitir ao usuário mudar o profissional indicado no atendimento, através da justificativa e confirmação da sua senha;

j) O sistema deverá atualizar de forma automática a lista de espera dos pacientes bem como as informações da Dashboard;

k) O sistema deverá possuir mecanismo de impressão rápida dos pacientes que estão em espera no formato PDF com todos os status ou seleção por status;

l) O sistema deverá permitir o usuário relatar uma ocorrência conforme especificação do módulo 02 – RDO;

m) O sistema deverá permitir o usuário selecionar a unidade em que irá atender;

n) O sistema deverá permitir ao usuário localizar o paciente através do nome, documento,

telefone, CNS, data de nascimento e cartão municipal de saúde;

o) O sistema deverá permitir a busca de pacientes através do nome, documento (RG ou CPF), CNS, nome da mãe, nome do pai, telefone, data de nascimento e cartão municipal de saúde;

p) O sistema deverá permitir o registro da foto do paciente e editar suas informações;

q) O sistema deverá permitir a impressão do cartão municipal de saúde do paciente;

r) O sistema deverá permitir a confirmação de moradia do paciente;

s) O sistema deverá permitir o cadastro do paciente através do nome, nome social, data de nascimento, sexo, CNS, CPF, RG, órgão emissor, UF do RG, nome da mãe, nome do pai, NIS/PIS/PASEP, e-mail, telefone, raça, etnia, nacionalidade, endereço, cidade de nascimento, unidade preferencial e campo para observações;

t) O sistema deverá possuir mecanismo de busca e auto completar do logradouro através da informação do CEP;

u) O sistema deverá possuir de busca de CNS’s duplicados, listando na tela, e com link de acesso rápido aos dados para edição;

v) O sistema deverá possuir contadores de pacientes por especialidade na Dashboard;

w) O sistema deverá permitir filtrar a dashboard por especialidade;

x) O sistema deverá permitir o cadastro de pacientes desconhecidos, registrando o nome, sexo e observações;

y) O sistema deverá permitir na abertura da consulta do paciente selecionar a especialidade, profissional, tipo, prioridade (nenhuma, idoso, gestante, deficiente, criança);

z) O sistema deverá permitir encaminhar o paciente para consulta, triagem, consulta de enfermagem ou radiologia;

aa) O sistema deverá possuir mecanismo para verificação na abertura de consulta se não é um atendimento de retorno, o qual deverá ter notificação na tela se uma consulta for aberta com menos de 24h da última;

bb) O sistema deverá permitir inserir o número de prontuários manuais;

cc) O sistema deverá permitir ao usuário gerenciar o painel administrativo, adicionando profissionais que faltaram e o motivo;

dd) O sistema deverá permitir ao usuário remover profissionais das salas;

ee) O sistema deverá permitir ao usuário responder manifestações de ouvidoria sempre que for citado em uma demanda; - OUVIDORIA

ff) O sistema deverá permitir a emissão dos seguintes relatórios:

I. Consultas:

1) Geral;

II. Usuário:

1) Produção Médica;

2) Produção de Enfermagem;

PERFIL ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM – CONSULTAS

a) O sistema deverá permitir ao usuário recuperar a senha através do envio de um PIN por e- mail e/ou SMS;

b) O sistema deverá permitir ao usuário editar seus dados de acesso, como nome, e-mail, senha;

c) O sistema deverá possuir uma dashboard para o usuário listando os pacientes que estão aguardando atendimento de classificação, reavaliação, notificação e em atendimento com enfermagem;

d) O sistema deverá permitir transmitir o e painel operacional;

e) O sistema deverá possuir mecanismo para que os pacientes estejam em listas automáticas de atendimento, onde o profissional irá chamar o próximo da fila conforme sua classificação de risco e/ou prioridades;

f) O sistema deverá permitir o usuário selecionar o local de trabalho (unidade de saúde);

g) O sistema deverá permitir o usuário selecionar a sala de atendimento em que irá trabalhar;

h) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar as salas disponíveis na unidade conforme seus status, livres, em atendimento;

i) O sistema deverá permitir ao usuário a visualização de qual paciente e profissional que está em atendimento;

j) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar a fila de espera dos pacientes divididos em aguardando classificação, reavaliação, notificação, atendimento na enfermagem e radiologia;

k) O sistema deverá permitir filtrar os pacientes por especialidade e status em sua Dashboard;

l) O sistema deverá listar os pacientes que aguardam atendimento em tela única, através do nome do paciente, local e horário de chegada;

m) O sistema deverá permitir o usuário visualizar a idade do paciente em (anos, meses e dias, sexo, especialidade e tipo de consulta);

n) O sistema deverá possuir mecanismo para que o usuário de enfermagem e técnico de enfermagem possam abrir um novo atendimento;

o) O sistema deverá permitir o usuário de trancar a sala através do status e confirmação de senha;

p) O sistema deverá manter a sala trancada até o retorno do usuário;

q) O sistema deverá permitir ao usuário após selecionado a sala chamar o paciente ou colocar em atendimento diretamente;

r) O sistema deverá chamar o paciente no painel administrativo e de chamada e ainda permitir o usuário cancelar a chamada, colocá-lo no final da fila, chamar novamente ou finalizar o atendimento;

s) O sistema deverá permitir finalizar o atendimento do paciente através dos status de paciente ausentou-se, encaminhado para outra unidade, encaminhado para internação, óbito, campo de observação e local para confirmar com sua a senha;

t) O sistema deverá permitir ao usuário após colocar o paciente em atendimento de selecionar classificação/triagem ou ambulatório;

u) O sistema deverá permitir ao usuário durante a classificação/triagem, visualizar a imagem do paciente, CNS, sexo, idade (aa/mm/dd);

v) O sistema deverá permitir ao usuário durante a classificação/triagem inserir os dados de altura, peso, glicemia, saturação, P.A sistólica, P.A diastólica, frequência cardíaca, frequência respiratória, temperatura, observações, alergias e tags;

w) O sistema deverá possuir mecanismo de configuração de tags para a classificação de risco;

x) O sistema deverá permitir ao usuário durante a classificação de risco utilizar a régua/escala da dor (0 a 10);

y) O sistema deverá permitir ao usuário durante a classificação de risco selecionar a queixa principal do paciente (conforme padrão Manchester ou protocolo próprio) e os discriminadores deverão aparecer em tela, conforme a gravidade de cada item (vermelho, laranja, amarelo, verde, azul);

z) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar a descrição de cada discriminador durante a classificação/triagem;

aa) O sistema deverá permitir durante a classificação selecionar o risco eletivo;

bb) O sistema durante a classificação de risco deverá permitir ao usuário alterar a sua prioridade (nenhuma, idoso, gestante, deficiente, criança);

cc) O sistema durante a classificação de risco deverá permitir ao usuário alterar a gravidade mesmo que o discriminador seja indicado para uma cor diferente;

dd) O sistema deverá permitir ao usuário durante a classificação de risco as opções da escala de Glasgow, gerando a pontuação de forma automática através das respostas;

ee) O sistema deverá permitir ao usuário durante a classificação de risco enviar o paciente para consulta médica, enviar o paciente para atendimento na enfermagem, liberar o paciente para casa;

ff) O sistema deverá permitir ao usuário durante a classificação de risco enviar o paciente para um profissional específico;

gg) O sistema deverá permitir reavaliar o paciente alterando os dados aferidos na classificação e grau de risco;

hh) O sistema deverá permitir ao usuário durante o atendimento de enfermagem visualizar a imagem do paciente, CNS, sexo, data de nascimento (aa/dd/mm);

ii) O sistema deverá permitir ao usuário durante o atendimento de enfermagem adicionar um campo de registro do atendimento em campo de texto livre;

jj) O sistema deverá possuir durante a consulta de enfermagem o profissional utilizar uma evolução padrão da sua biblioteca de evoluções e após isso selecionar se o paciente continuará na unidade, enviar para a consulta médica, enviar para reavaliação médica ou liberar o paciente;

kk) O sistema deverá permitir durante o atendimento de enfermagem o usuário visualizar os procedimentos já inseridos de maneira automática, podendo remover ou adicionar outros;

ll) O sistema deverá permitir durante o atendimento de enfermagem o usuário adicionar através do CIAP, procedimentos e diagnósticos;

mm) O sistema durante o atendimento de enfermagem deverá informar os dados da classificação do paciente, como idade, queixa principal, altura, peso, gestante, temperatura, glicemia, saturação, frequência respiratória, frequência cardíaca, possuí diabetes, grau de risco, resultado da escala de Glasgow, discriminador e grau de risco;

Para usuário Medico;

a) O sistema deverá permitir o encaminhamento para os leitos de observação e internamento listando quais estão disponíveis (unidade de destino/sala de destino);

b) O sistema deverá permitir ao médico reutilizar os dados de evolução anterior durante o tempo em que o paciente estiver em observação/internação;

c) O sistema deverá permitir ao médico reutilizar os dados de prescrição médica anterior;

d) O sistema deverá permitir ao médico priorizar exames solicitados;

e) O sistema deverá permitir selecionar os exames disponíveis para o médico;

f) O sistema deverá verificar no momento da solicitação de exame se não existe o mesmo exame válido no prontuário do paciente;

g) O sistema deverá ter regras impedindo que os médicos solicitem exames em duplicidade;

h) O sistema deverá permitir ao médico solicitar exames durante o tempo em que o paciente estiver em observação/emergência ou internamento;

i) O sistema deverá permitir reutilizar os dados de evolução anterior durante o tempo em que o paciente estiver em observação/internação;

j) O sistema deverá permitir reutilizar os dados de prescrição médica anterior;

k) O sistema deverá permitir finalizar o atendimento do paciente em observação, podendo ser: Alta médica, ausente para Exames, Óbito, Transferido. Em todas as situações o médico deverá incluir a justificativa para finalização do procedimento;

l) O sistema deverá listar para o perfil do médico a lista de espera do atendimento através das prioridades;

m) O sistema deverá listar para o perfil do médico a lista de espera de pacientes que foram selecionados para seu atendimento;

n) O sistema deverá listar ao médico as informações de cadastro do paciente em que ele está atendendo;

o) O sistema deverá informar ao médico a idade do paciente (em anos) de maneira automática em campo visual na tela;

p) O sistema deverá informar ao médico a lista de todas as consultas realizadas pelo paciente em todas as unidades informatizadas da rede de saúde;

q) O sistema deverá permitir que o médico possa visualizar todos os dados do prontuário eletrônico do paciente, incluindo registros médicos, prescrições, exames, laudos e arquivos anexados;

r) O sistema deverá informar ao médico os detalhes das consultas anteriores na tela;

s) O sistema deverá listar ao médico informações das consultas anteriores como o registro feito pelo médico com nome e CRM, nome da pessoa que abriu o processo de consulta (recepção), enfermeiro que realizou a triagem ou processo ambulatorial;

t) O sistema deverá informar ao médico as prescrições (receituário) realizadas em consultas anteriores;

u) O sistema deverá informar ao médico informações das consultas anteriores e da consulta em atendimento: Horário de chegada, horário de triagem, horário do encaminhamento da triagem para consulta, horário de finalização do atendimento;

v) O sistema deverá informar ao médico informações das triagens anteriores e da triagem em atendimento: Altura, peso, pressão, temperatura, glicemia, grau de risco, observação do

atendente/recepção, observação da finalização (feita pelo médico), observações das queixas do paciente;

w) O sistema deverá permitir ao médico fazer o registro da consulta no prontuário eletrônico do paciente sem limites de caracteres;

x) O sistema deverá permitir ao médico inserir a CID (Código Internacional de Doenças) no prontuário eletrônico do paciente;

y) O sistema deverá possuir auto preenchimento/auto completar da CID, listando as opções com no mínimo 03 caracteres;

z) O sistema deverá permitir ao médico realizar a busca de item na CID;

aa) O sistema deverá permitir ao médico finalizar o atendimento e inserir informações no campo observações;

bb) O sistema deverá permitir ao médico finalizar o atendimento indicando ausência do paciente; cc) O sistema deverá permitir ao médico finalizar o atendimento indicando que o paciente foi

encaminhado para internação ou hospital especializado;

dd) O sistema deverá possuir auto preenchimento do nome da medicação a ser prescrita;

ee) O sistema deverá possuir mecanismo de busca do medicamento durante a prescrição pelo princípio ativo e/ou nome comercial;

ff) O sistema deverá permitir ao médico informar a dosagem e o intervalo da medicação prescrita;

gg) O sistema não deverá ter limite de medicação a ser prescrita;

hh) O sistema deverá permitir ao médico solicitar exames direto pelo prontuário do paciente;

ii) O sistema deverá possuir mecanismo de auto preenchimento para a solicitação de exames; jj) O sistema deverá permitir ao médico listar os arquivos do paciente como laudos, prontuários

físicos, exames, radiografias e outros;

kk) O sistema deverá permitir ao médico fazer o upload de arquivos no prontuário do paciente informando a descrição do mesmo e o tipo de arquivo (laudos, prontuários físicos, exames, radiografias, outros);

ll) O sistema deverá permitir inserir arquivos digitalizados no prontuário eletrônico do paciente; mm) O sistema não poderá deixar o médico chamar novo paciente sem ter finalizado a

consulta anterior;

nn) O sistema deverá permitir ao médico criar sua agenda de atendimentos por número de atendimentos disponíveis e horários para a data específica;

oo) O sistema deverá permitir ao médico visualizar em tempo real os locais/leitos disponíveis na unidade para encaminhar o paciente para observação;

pp) O sistema deverá permitir ao médico inserir o tempo em que o paciente deverá ficar em observação, podendo aumentar o tempo conforme sua necessidade;

qq) O sistema deverá permitir ao médico navegar entre a unidade de atendimento e os pacientes em observação sem a necessidade de sair do sistema;

rr) O sistema deverá permitir ao médico visualizar os detalhes da consulta e evolução do paciente em observação;

ss) O sistema deverá permitir ao médico prescrever durante o tempo em que o paciente estiver em observação;

tt) O sistema deverá permitir ao médico obter de forma prática, ordenada e dinâmica durante o período em que o paciente se encontra em observação as informações de: Internações/Observação anteriores e atual, Evolução médica anteriores e atual, Prescrições Médicas anteriores e atual, Exames Médicos anteriores e atual e arquivos anexados como: Prontuários Físicos, Radiografias, Laudos e Exames;

uu) O sistema deverá possuir painel de visualização para uso em Tabletes ou Computadores informando o nome do paciente em observação, leito em que se encontra, tempo em que está em observação e tempo final para liberação do paciente;

vv) O sistema deverá permitir a impressão da prescrição médica informando o nome do paciente, número do cartão municipal, entidade do município, unidade de saúde, médico com CRM, número do consultório do atendimento realizado, número do ambulatório, data, hora, nome do medicamento, dosagem, via de aplicação, intervalo, endereço da unidade de saúde, data e hora da impressão;

ww) O sistema deverá permitir a impressão em vias diferenciadas para Aplicação e Farmácia;

xx) O sistema deverá permitir a impressão da solicitação de exame informando entidade do município, nome do paciente, médico com CRM, número do cartão municipal de saúde, data, hora, código do exame (nome do exame e o grau de prioridade (Sim/Não);

PERFIL ADMINISTRATIVO

a) O sistema deverá possuir mecanismo de recuperação de senha conforme especificação do item:

b) O sistema deverá permitir ao usuário a busca de pacientes através do recurso auto completar para nome completo e CPF;

c) O sistema deverá permitir ao usuário a visualização da fila de espera dos pacientes, com nome, idade, grau de risco, local, chegada, tag, status;

d) O sistema deverá permitir ao usuário filtrar os pacientes que aguardam atendimento por especialidade e status;

e) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar em sua dashboard dos consultórios e salas através dos status de atendimento ou livre, informando o nome do paciente, nome do profissional, tempo em atendimento com o profissional, tempo livre do profissional, contadores de produtividade e reavaliação;

f) O sistema deverá permitir ao usuário a acesso a farmácia conforme especificação do item X;

g) O sistema deverá permitir ao usuário responder a manifestações de ouvidoria conforme especificação do item X;

h) O sistema deverá permitir configurar o BPA através do nome do órgão de destino e tipo de órgão (municipal/estadual);

i) O sistema deverá permitir a configuração dos procedimentos para geração do BPA-I e BPA-C;

j) O sistema deverá listar em tela ou permitir a busca para adição do procedimento restrito na geração do(s) arquivo(s);

k) O sistema deverá permitir a geração do BPA, podendo o usuário extrair o arquivo de maneira individual BPA-I ou BPA-C ou então o mesmo arquivo compondo BPA-I e BPA-C;

l) O sistema deverá permitir ao usuário na geração do arquivo BPA selecionar a unidade e o período sempre num intervalo máximo de 30 dias;

m) O sistema deverá gerar o arquivo automático na seleção do intervalo, salvando conforme o mês da competência selecionada;

PERFIL FATURAMENTO

a) O sistema deverá possuir mecanismo de recuperação de senha conforme especificação do item:

b) O sistema deverá permitir ao usuário a busca de pacientes através do recurso auto completar para nome completo e CPF;

c) O sistema deverá permitir ao usuário a busca de pacientes através dos filtros de nome da mãe, nome do pai, telefone, cartão municipal de saúde e CNS;

d) O sistema deverá permitir editar todas as informações cadastrais dos pacientes;

e) O sistema deverá possuir mecanismo de notificação ao usuário sempre que um cadastro está sem atualização acima de 06 (seis) meses;

f) O sistema deverá permitir o cadastro do paciente através do nome completo, nome social, data de nascimento, sexo, CNS, CPF, RG, órgão emissor, nome da mãe, nome do pai, NIS, e- mail, telefone, raça, etnia, nacionalidade, termo de recusa, endereço, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, cidade de nascimento, unidade preferencial e campo de observações;

g) O sistema deverá possuir mecanismo de busca do endereço através do CEP e deverá estar atualizado com a base atual dos correios;

h) O sistema deverá possuir mecanismo de notificação em tela para os campos obrigatórios dos cadastros, como: nome completo, data de nascimento, CNS, nome da mãe, telefone, CEP, logradouro, número, cidade e bairro;

i) O sistema deverá permitir o registro da imagem no cadastro do paciente;

j) O sistema deverá permitir ao usuário a busca de consultas e internamentos dos pacientes, através dos filtros de data inicial, data final, nome do paciente, unidade;

k) O sistema deverá permitir a pesquisa de consultas e internamentos com atendimentos sem CID e/ou CIAP;

l) O sistema deverá permitir ao usuário visualizar todas as consultas/internamentos conforme filtro acima, permitindo visualizar em tela os dados de responsável, médico, status, entrada em e unidade;

m) O sistema deverá permitir ao usuário acessar o prontuário do paciente e obter informações somente dos procedimentos realizados;

n) O sistema deverá possuir mecanismo de liberar da visualização das evoluções mediante a permissão de acesso;

o) O sistema deverá permitir adicionar e remover procedimentos, indicando o responsável, data e hora da realização;

p) O sistema deverá listar ao usuário os procedimentos que ele adicionou;

q) O sistema deverá possuir hiperlink em tela para acesso ao prontuário do paciente, podendo editar os dados;

r) O sistema deverá permitir configurar o BPA através do nome do órgão de destino e tipo de órgão (municipal/estadual);

s) O sistema deverá permitir a configuração dos procedimentos para geração do BPA-I e BPA-C;

t) O sistema deverá listar em tela ou permitir a busca para adição do procedimento restrito na geração do(s) arquivo(s);

u) O sistema deverá permitir a geração do BPA, podendo o usuário extrair o arquivo de maneira individual BPA-I ou BPA-C ou então o mesmo arquivo compondo BPA-I e BPA-C;

v) O sistema deverá permitir ao usuário na geração do arquivo BPA selecionar a unidade e o período sempre num intervalo máximo de 30 dias;

w) O sistema deverá gerar o arquivo automático na seleção do intervalo, salvando conforme o mês da competência selecionada;

x) O sistema deverá permitir ao usuário extrair os seguintes relatórios:

1) Consultas:

a. BPA Consolidado;

b. BPA Individualizado;

c. Geral;

2) Hospitalar:

a. Altas médicas;

b. BPA Consolidado;

c. BPA Individualizado;

d. Censo;

e. Geral

f. Procedimentos

g. Procedimentos Solicitados

i. Usuários

h. Dados cadastrais;

y) O sistema deve gerar automaticamente com base nos atendimentos realizados o arquivo magnético para BPA – Boletim de Produção Ambulatorial, conforme especificações do Ministério da Saúde, permitindo a seleção dos procedimentos para geração, bem como a parametrização das datas de início e término de cada competência, em todas as unidades de atendimento;

z) O sistema deve consistir automaticamente todos os procedimentos no momento da realização quanto aos critérios definidos pelo Ministério da Saúde no SIGTAP: sexo, idade, especialidade (CBO), serviço/classificação;

aa) O sistema deve obrigar que seja realizada a atualização dos dados cadastrais dos usuários que estejam incorretos e/ou incompletos durante a abertura de qualquer atendimento, principalmente o número do cartão nacional de saúde (CNS), que deverá ser verificado e estar em conformidade com a base nacional, evitando assim críticas ou rejeições nos arquivos de

faturamento. Exclui-se desta regra apenas os atendimentos de caráter de urgência e emergência realizados no Pronto Atendimento;

bb) O sistema deve ser parametrizado para preencher automaticamente e em conformidade com as tabelas e manuais do Ministério da Saúde todos os campos obrigatórios do BPA-I (CNS, nome do paciente, sexo, data de nascimento, nacionalidade, raça/cor, CEP, código do município, código do logradouro, endereço, número, complemento, bairro, telefone com DDD, data de atendimento, código do procedimento, nome do procedimento, quantidade, serviço/classificação, CID e caráter de atendimento);

cc) O sistema deve permitir a parametrização de tela para registro dos procedimentos contendo os principais procedimentos realizados em cada estabelecimento, utilizando descrição e códigos conforme SIGTAP, de modo que médicos e equipe de enfermagem possam apenas marcar com um clique quais os procedimentos realizados e que os mesmos sejam automaticamente registrados em prontuário e exportados para o sistema de faturamento (BPA), tornando mais ágil o atendimento e evitando glosas/inconsistências nos arquivos de faturamento;

dd) O sistema deve possibilitar a importação automática das definições do aplicativo SIGTAP do Ministério da Saúde, realizando automaticamente o download a partir do repositório do DATASUS (ftp), mantendo atualizadas as regras de faturamento de procedimentos do SUS em relação a competência atual, inclusive quando houver portarias de alteração, inclusão ou exclusão de códigos de procedimentos;

ee) O sistema deve emitir relatório de procedimentos realizados consolidando todos os atendimentos realizados: atendimento ambulatorial, aplicações de vacinas, procedimentos odontológicos, exames realizados. Possuir filtros para totalizar quantidade por unidade de saúde, profissional, especialidade (CBO) bairro, sexo, faixa etária;

ff) O sistema deve gerar gráfico por quantidade dos procedimentos realizados consolidando todos os atendimentos realizados: atendimento ambulatorial, aplicações de vacinas, procedimentos odontológicos, exames realizados. Possuir filtros para totalizar quantidade por unidade de saúde, profissional, especialidade (CBO) bairro, sexo, faixa etária;

gg) O sistema deve possibilitar o controle de solicitações de atendimento RAAS Psicossocial identificando usuário, situação de rua e uso de álcool ou drogas, unidade de saúde, origem, CID e destino. Possibilitar a impressão do formulário da atenção psicossocial no CAPS;

hh) O sistema deve possibilitar o registro de atendimentos de RAAS Psicossocial, informando data, horário, profissional, especialidade, procedimentos, CID, local da realização. Possibilitar a impressão do formulário da atenção psicossocial no CAPS listando os procedimentos realizados;

ii) O sistema deve possibilitar a consulta de histórico de RAAS Psicossocial por usuário, unidade de saúde, período e situação apresentando informações das solicitações e atendimento;

jj) O sistema deve gerar automaticamente com base nos atendimentos de RAAS Psicossocial arquivo magnético conforme especificações do Layout SIA - RAAS do Ministério da Saúde.

PERFIL MANUTENÇÃO

a) O sistema deverá permitir o cadastro dos equipamentos, através do nome, descrição, marca, modelo, ano de fabricação;

b) O sistema deverá permitir cadastrar dentro de cada equipamentos empresas de manutenção, através do nome, endereço, e-mail, telefone e observações;

c) O sistema deverá permitir cadastrar os locais, inserindo o nome do local, endereço, coordenadas de latitude e longitude e campo de observações;

d) O sistema deverá permitir cadastrar dentro de cada equipamento um histórico de manutenções, através de campo de descrição, data da manutenção (permitindo salvar datas retroativas), inserir imagens, empresa de manutenção e previsão da próxima manutenção, podendo ser em dias, meses ou anos;

e) O sistema deverá permitir a visualização na dashboard dos equipamentos que estão com a manutenção vencida;

f) O sistema deverá permitir ao usuário a busca por equipamento e locais;

g) O sistema deverá permitir a criação de tickets de manutenção através do usuário solicitante, local, equipamento e descrição do problema;

h) O sistema deverá permitir ao usuário a visualização dos tickets nos status novo, em andamento e finalizados;

i) O sistema deverá enviar notificações por WhatsApp ao usuário solicitante na criação do ticket de manutenção, assim como notificar quando o equipamento estiver consertado;

j) O sistema deverá gerar um protocolo para cada ticket permitindo a impressão com os dados da manutenção solicitada. Esse protocolo poderá ser consultado pelo usuário para visualização dos detalhes;

k) O sistema deverá possuir mecanismo para compartilhar as funcionalidades da manutenção com usuários do perfil Administrativo;

l) O sistema deverá permitir ao usuário selecionar a unidade em que trabalha, caso exista mais de uma;

ESPECIFICAÇÕES DAS FUNCIONALIDADES COMUNS

a) O objeto deve constar os seguintes itens além da locação mensal do Software:

I. 1 Serviço de Implantação dos sistemas, migração de dados e treinamento estimado de 350 usuários;

II. 100 Horas de Serviços de suporte técnico em atendimento local pós-implantação dos sistemas;

b) As funcionalidades gerais, tais como: Implantação (Configuração, customização, migração de informações e habilitação dos sistemas para uso), Treinamento e Capacitação, Atendimento Técnico na sede da entidade, ambiente computacional do padrão tecnológico, segurança, desempenho e portal de atendimento e sustentação ao usuário, quesitos de backup, aplicativos de salvaguarda e manutenção de serviços essenciais , funcionalidades gerais obrigatórias dos sistemas e segurança, devem ser descritos conforme padronização da

prefeitura municipal, uma vez já descritos em edital para tal modalidade de locação de software.

c) Considerando que é dever da Administração cercar-se de cautelas para evitar a ocorrência de sobressaltos na execução contratual que prejudiquem o normal desenvolvimento da atividade administrativa e, por conseguinte, a tutela do interesse público, não deverá ser aceito no edital, subcontratação;

d) As plataformas web devem apresentar vantagens, tais como o acesso em qualquer computador, tablet ou smartphone, sem necessidade de prévias implantações, em detrimento à plataforma desktop;

e) Para execução dos serviços, os sistemas devem diante de alguns fatores-chave, tais como: padronização, eliminação dos trabalhos de redigitação de dados, troca de informações entre sistemas para fins administrativos e gerenciais, troca de informações em tempo real, elaboração de análises gerenciais combinadas;

Backup/Exportação dos dados

a) A empresa contratada deverá a cada 06 (seis) meses exportar os dados de todos os pacientes em formato XML, para um servidor de dados, indicado pela TI do município da Prefeitura Municipal de Mandirituba;

b)Os dados exportados deverão conter todos os dados cadastrais do paciente, evoluções, internamentos, receituários, exames e prescrições;

c)Os dados das evoluções, internamentos, receituários, exames e prescrições deverão estar organizados de forma cronológica decrescente;

2.2. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÓDULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

a) O sistema deverá possuir níveis de acesso como admin, nível superior, nível médio e recepção;

b) O sistema deverá permitir o gerenciamento de formas de ingresso, somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar através do código, nome/descrição;

c) O sistema deverá permitir o gerenciamento de formas de ingresso, somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar os destinos de encaminhamentos através do código, nome/descrição;

d) O sistema deverá permitir o gerenciamento de formas de ingresso, somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar especificações étnicas ou culturais da família através do código, nome/descrição;

e) O sistema deverá permitir o gerenciamento de formas de ingresso, somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar os programas de repasses através do código, nome/descrição;

f) O sistema deverá permitir o gerenciamento de formas de ingresso, somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar as fontes de recurso de repasses através do código, nome/descrição e saldo (valores em reais);

g) O sistema deverá permitir o gerenciamento de formas de ingresso, somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar os programas sociais através do código, nome/descrição;

h) O sistema deverá permitir o gerenciamento de formas de ingresso, somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar as categorias dos tipos de atendimento através do nome;

i) O sistema deverá permitir o gerenciamento de formas de ingresso, somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar os tipos de atendimento através do código, nome/descrição, continuado (sim/não) e categoria pertencente;

j) O sistema deverá possuir mecanismo de busca do tipo do atendimento ao perfil admin através do nome/descrição e categoria;

k) O sistema deverá permitir o gerenciamento de formas de ingresso, somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar o parentesco através do nome;

l) O sistema deverá permitir o gerenciamento de formas de ingresso, somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar equipamentos através do código, sigla, nome/descrição, tipo (CREAS/CRAS/Outros);

m) O sistema deverá permitir ao perfil admin configurar e diferenciar os equipamentos que poderão emitir o RMA (tanto para CREAS como para CRAS);

n) O sistema deverá trazer em tela para o perfil admin a listagem dos equipamentos ativos, através do código, sigla, nome, tipo (CREAS/CRAS/Outros), RMA (sim/não);

o) O sistema deverá permitir ao perfil admin configurar o tipo de atendimento que cada equipamento irá realizar, listando para os usuários somente aquilo que foi permitido;

p) O sistema deverá trazer ao perfil admin a listagem de todos os tipos de atendimento cadastrados, ordenados pela categoria para que o usuário possa clicar e selecionar o que cada equipamento poderá atender isso para TIPOS DE ATENDIMENTO;

q) O sistema deverá trazer ao perfil admin a listagem de todos os tipos de atendimento cadastrados, ordenados pela categoria para que o usuário possa clicar e selecionar o que cada equipamento poderá atender isso para TIPOS DE ATIVIDADE COLETIVA;

r) O sistema deverá permitir o gerenciamento somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar as regiões;

s) O sistema deverá permitir o gerenciamento somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar as faixas etárias;

t) O sistema deverá permitir o gerenciamento somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar escolaridades;

u) O sistema deverá permitir o gerenciamento de somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar os atos infracionais;

v) O sistema deverá permitir o gerenciamento somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar o CadÚnico (motivos da inscrição – motivos da atualização);

w) O sistema deverá permitir o gerenciamento somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar usuários, através do nome, sobrenome, e-mail (deverá ser o de acesso ao sistema),

senha, CPF, telefone, função, perfil (recepção, nível médio, nível superior, admin), ativo (sim/não);

x) O sistema deverá trazer em tela para o perfil admin a lista de usuário em tela através do nome, função, unidades de acesso e perfil;

y) O sistema deverá permitir ao perfil admin localizar o usuário/login de forma rápida através do nome;

z) O sistema deverá permitir o gerenciamento somente para o perfil (admin) adicionar e/ou editar as configurações de unidade de acesso podendo selecionar um ou mais equipamentos;

aa) O sistema deverá permitir ao usuário de perfil admin liberar acesso a todos os equipamentos ao usuário;

bb) O sistema deverá possuir local em tela para que o usuário possa visualizar os equipamentos que possuí permissão e selecionar qual equipamento ele está utilizando/trabalhando. Os registros por ele realizados deverão ser salvos conforme a seleção do equipamento do mesmo;

cc) O sistema deverá permitir somente para o perfil (admin) visualizar o histórico de acesso dos usuários, através da mensagem (login realizado com sucesso, alterações de cadastros) data e hora da realização e IP de acesso;

dd) O sistema deverá permitir ao perfil admin realizar as configurações de nome do município, fuso horário, CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, UF, latitude, longitude, cabeçalho do encaminhamento, total de habitantes, total de famílias, texto do rodapé, contato;

ee) O sistema deverá permitir a visualização em tela e de maneira fixa a todos os usuários o texto configurado no rodapé e contato;

ff) O sistema deverá permitir ao perfil admin selecionar se o campo de data de nascimento é obrigatório no cadastro da pessoa;

gg) O sistema deverá possuir contadores dos itens cadastrados em tela;

FUNCIONALIDADES GERAIS

a) O sistema deverá ser desenvolvido em plataforma web;

b) O sistema deverá permitir o uso em navegadores como Google Chrome e Mozilla Firefox;

c) O sistema deverá ser desenvolvido de maneira responsiva, ou seja, deverá permitir o uso de todas as suas funcionalidades em computadores, tablets e smartphones;

d) O sistema deverá possuir mecanismo de backup em tempo real;

e) O sistema deverá possuir banco para gravação dos dados e um banco em cópia ativa para leitura (extração dos dados);

f) O sistema deverá permitir ao profissional fazer o login no sistema através do e-mail e senha;

g) O sistema deverá possuir mecanismo de manter conectado;

h) O sistema deverá possuir recuperação de senha através do envio de um PIN (alfanumérico de 6 caracteres) para o e-mail e/ou telefone do profissional cadastrado;

i) O sistema deverá permitir a importação dos dados de cadastros em formato CSV e/ou a importação do CadÚnico;

j) O sistema deverá possuir uma Dashboard de fácil acesso e por padrão deverá ser a primeira página a abrir, listando o número total de pessoas cadastradas;

k) O sistema deverá ter em sua Dashboard campo para pesquisa através do nome (no caso de nome, o sistema deverá ter mecanismo de auto completar com o mínimo de um caractere), trazendo dez indicações de nomes possíveis;

l) O sistema deverá possuir filtro de localizar pessoa através do nome, nome da mãe, CPF, RG e Cartão Cidadão Municipal;

m) O sistema deverá possuir filtro de localizar pessoa através do filtro de região (essa região deverá permitir ser configurada pelo admin do sistema);

n) O sistema deverá possuir mecanismo de trazer somente pessoas que são a referencia;

o) O sistema deverá possuir em tela local para informativos aos usuários;

p) O sistema deverá permitir fazer a captação da imagem do usuário através do uso de webcams;

q) O sistema deverá ordenar as buscas de pessoas em tela pela ordem da foto, nome, data de nascimento e idade em anos, CPF, RG, data e horado cadastro e nome do profissional que o cadastrou;

r) O sistema deverá listar em tela 10 em 10 usuários;

s) O sistema deverá possuir paginação e também a quantidade de páginas geradas com o total de cadastros ou da pesquisa;

t) O sistema deverá permitir o cadastramento do usuário através dos campos de nome, título eleitoral, zona, seção, nome da mãe, sexo, data de nascimento, comprovante de naturalidade, possuidor de deficiência, escolaridade, telefone fixo, celular, situação de rua, migrante (sim/não), morador de abrigo, CPF, NIS, CEP, região (urbana/rural/abrigo/situação de xxx xxxxx/xxxxxxxx xx xxx xxxxxx), xxx, xxxxxx, xxxxxx, xxxxxxxxxxx, xx, xxxxx emissor, UF, data de emissão, cartão cidadão municipal, renda mensal, naturalidade, país de origem, CTPS, série, ponto de referencia, certidão de nascimento, livro, folha, termo, pendências (CN/CPF/CTPS/RG/TE/Cnat), forma de ingresso do primeiro atendimento, observações;

u) O sistema deverá permitir ao profissional no caso o usuário possuir CadÚnico habilitar a opção de complementar o cadastro incluindo (motivo de inscrição noCadÚnico), motivo de atualização do CadÚnico, público alvo, faixa etária, composição familiar, especificaçãosocial/étnica ou cultural da família;

v) O sistema deverá possuir as opções de ação rápida aos usuários como editar cadastro, selecionar o tipo de ação (atendimentos/atividades coletivas/dependentes/encaminhamentos/programas sociais/benefícios/histórico);

MAPA GEOREFENCIADO E INDICADORES

a) O sistema deverá possuir indicadores em tela com o nome do município e Estado;

b) O sistema deverá possuir o número de cadastros do sistema e o total de habitantes do município, informando também a porcentagem de cadastros em relação a população;

c) O sistema deverá possuir informativo em tela do número de famílias atendidas;

d) O sistema deverá possuir mapa do município atualizado informando e agrupando o número de cadastros por setor (bairro, região, etc.);

e) O sistema deverá permitir no mapa a navegação através do mouse, com zoom;

f) O sistema deverá permitir visualizar de maneira individual no mapa onde cada pessoa mora, ao clicar sobre a pessoa, deverá informar o nome, idade, e os últimos cinco atendimentos;

ATIVIDADES COLETIVAS

a) O sistema deverá permitir ao profissional localizar uma atividade coletiva através dos filtros de nome, tipo de atividade e unidade;

b) O sistema deverá permitir adicionar uma nova atividade coletiva informando o tipo, título e resumo das atividades;

c) O sistema deverá permitir adicionar a uma atividade coletiva criada aos participantes através da busca por auto completar do nome da pessoa;

d) O sistema deverá permitir adicionar todos os participantes da atividade coletiva para realização da chamada (presente/ausente);

e) O sistema deverá ter indicação visual em tela dos participantes faltantes (em cor vermelha) e dos participantes presentes (em cor verde);

f) O sistema deverá permitir adicionar anexos a atividade coletiva criada, podendo ser arquivos, fotos ou vídeos;

g) O sistema deverá possuir mecanismo de visualização do histórico de acesso ao registro da atividade coletiva, informando o nome do profissional, IP e data e hora do acesso;

h) O sistema deverá permitir ao profissional reutilizar uma atividade coletiva já criada. Ao fazer isso, o sistema deverá trazer as informações em tela dos itens da atividade coletiva como tipo, título, resumo das atividades e a lista de participantes da atividade em modo ausentes e a lista dos profissionais que realizaram;

i) O sistema deverá permitir imprimir a lista em formato .PDF da atividade coletiva, com o cabeçalho constando o nome do município, nome do equipamento, nome do grupo, data, tipo de atividade coletiva e deverá ordenar em ordem alfabética, com as informações da pessoa como NIS, data de nascimento, idade, observação, contato e campo para visto;

j) O sistema deverá permitir imprimir a lista em formato .XLSX da atividade coletiva, com o cabeçalho constando o nome do município, nome do equipamento, nome do grupo, data, tipo de atividade coletiva e deverá ordenar em ordem alfabética, com as informações da pessoa como NIS, data de nascimento, idade, observação, contato e campo para visto;

k) O sistema deverá permitir listar em tela as atividades coletivas registradas de maneira decrescente pela data, ordenando pelo título, tipo de atividade, equipamento, total de participantes, total de profissionais, data/hora da atividade, nome de quem realizou o registro;

l) O sistema deverá permitir excluir uma atividade coletiva mediante a inserção de uma justificativa. Deverá ter um mínimo de 15 caracteres a justificativa;

ATENDIMENTO

a) O sistema deverá permitir adicionar atendimento em equipamentos do tipo CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Casa Lar, Pastorais e demais locais que realizam atendimentos as pessoas;

b) O sistema deverá permitir localizar a pessoa de forma rápida, trazendo suas informações em tela;

c) O sistema deverá possuir mecanismo de visualização das informações do usuário sem sair da tela de atendimento, ou seja, deverá trazer as informações abaixo sem a necessidade do usuário ter que fechar a janela de atendimento ativa, as informações que devem estar disponíveis enquanto a pessoa é atendida são: Foto do usuário, nome completo, data de nascimento, idade em anos, total de dependentes, nome da mãe, sexo, telefone fixo, endereço, possuí deficiência (sim/não), escolaridade, CPF, NIS, ponto de referência, cartão cidadão municipal, naturalidade, país de origem, RG, providências (CN/CPF/CTPS/RG/TE/CNat), certidão de nascimento, livro, folha, termo, título eleitoral, zona, seção, comprovante de naturalidade, renda mensal, programas sociais, possuí CadÚnico (sim/não), observações, forma de ingresso do primeiro atendimento , data/hora e profissional que cadastrou a pessoa;

d) O sistema deverá listar em tela todos os atendimentos realizados as pessoas conforme permissão de acesso ao equipamento que o profissional tem permissão, as informações deverão estar ordenadas em tipo de atendimento, unidade/equipamento, status, data/hora, profissional que efetuou o atendimento;

e) O sistema deverá permitir ao profissional visualizar os detalhes do atendimento seguindo a regra de: Profissionais de nível superior podem visualizar os atendimentos do nível médio. Profissionais de nível médico só podem visualizar atendimentos de nível médio. Perfil Admin pode visualizar todos os atendimentos;

f) O sistema deverá informar em tela os atendimentos em que os profissionais colocaram em sigilo. Essa visualização somente ocorrerá em casos do profissional ter permissão concedida;

g) O sistema deverá permitir aos profissionais incluírem novo atendimento a pessoa informando os campos de: Data e Hora (nesse caso, o sistema deverá trazer o horário atual, podendo o profissional alterar a data e horário para registros retroativos), tipo de atendimento, detalhes do atendimento, status (novo/em andamento)/cancelado/finalizado) e opção de atendimento sigiloso. No campo tipo de atendimento, o sistema só deverá listar aqueles que foram definido e configurado para o equipamento específico;

h) O sistema deverá permitir para o perfil recepção cadastrar e/ou editar os dados do cadastro da pessoa;

i) O sistema deverá permitir para o perfil recepção criar a agenda do profissional e incluir atendimentos nas datas e/ou horários disponíveis;

ATIVIDADES COLETIVAS – LISTA DE PRESENÇA

a) O sistema deverá possuir mecanismo de visualização em tela das atividades coletivas em que o usuário participou, listando e ordenando por (ausente/presente), título da atividade, tipo da atividade, número de participantes, profissionais envolvidos, data e hora da atividade, profissional que realizou a atividade;

b) O sistema deverá permitir a listagem total da presença em tela de forma visual para verificação da ausência e presença;

c) O sistema deverá possuir mecanismo de contagem de atividades coletivas que o usuário participou e com contagem de ausente e presente;

d) O sistema deverá possuir mecanismo de visualização das informações do usuário sem sair da tela de atendimento, ou seja, deverá trazer as informações abaixo sem a necessidade do usuário precisar fechar a janela de atendimento ativa, as informações que devem estar disponíveis enquanto a pessoa é atendida são: Foto do usuário, nome completo, data de nascimento, idade em anos, total de dependentes, nome da mãe, sexo, telefone fixo, endereço, possuí deficiência (sim/não), escolaridade, CPF, NIS, ponto de referência, cartão cidadão municipal, naturalidade, país de origem, RG, providências (CN/CPF/CTPS/RG/TE/CNat), certidão de nascimento, livro, folha, termo, título eleitora, zona, seção, comprovante de naturalidade, renda mensal, programas sociais, possuí CadÚnico (sim/não), observações, forma de ingresso do primeiro atendimento , data/hora e profissional que cadastrou a pessoa;

DEPENDENTES

a) O sistema deverá permitir a visualização em tela do total de dependentes que o usuário possuí, trazer em tela o nome e grau de parentesco, nome da mãe do dependente, data de nascimento e idade em anos, CPF, RG, data e hora da inserção, nome do profissional que realizou o registro;

b) O sistema deverá permitir a visualização em tela dos dados do usuário através dos campos de nome, título eleitoral, zona, seção, nome da mãe, sexo, data de nascimento, comprovante de naturalidade, possuidor de deficiência, escolaridade, telefone fixo, celular, situação de rua, migrante (sim/não), morador de abrigo, CPF, NIS, CEP, região (urbana/rural/abrigo/situação de xxx xxxxx/xxxxxxxx xx xxx xxxxxx), xxx, xxxxxx, xxxxxx, xxxxxxxxxxx, XX, xxxxx emissor, UF, data de emissão, cartão cidadão municipal, renda mensal, naturalidade, país de origem, CTPS, série, ponto de referência, certidão de nascimento, livro, folha, termo, pendências (CN/CPF/CTPS/RG/TE/Cnat), forma de ingresso do primeiro atendimento, observações;

c) O sistema deverá possuir mecanismo para repetição do uso dos dados de rua, CEP, região, bairro, cidade, UF no cadastro do dependente, trazendo de forma automática essas informações do cadastro da pessoa de referência;

d) O sistema deverá possuir mecanismo de visualização das informações do usuário sem sair da tela de atendimento, ou seja, deverá trazer as informações abaixo sem a necessidade do usuário precisar fechar a janela de atendimento ativa, as informações que devem estar disponíveis enquanto a pessoa é atendida são: Foto do usuário, nome completo, data de nascimento, idade em anos, total de dependentes, nome da mãe, sexo, telefone fixo, endereço, possuí deficiência (sim/não), escolaridade, CPF, NIS, ponto de referência, cartão cidadão municipal, naturalidade, país de origem, RG, providências (CN/CPF/CTPS/RG/TE/CNat), certidão de nascimento, livro, folha, termo, título eleitora, zona, seção, comprovante de naturalidade, renda mensal, programas sociais, possuí CadÚnico (sim/não), observações, forma de ingresso do primeiro atendimento , data/hora e profissional que cadastrou a pessoa;

e) O sistema deverá permitir ao profissional fazer a exclusão do dependente dentro do prontuário da pessoa de referência mediante justificava. A justificativa deverá ter um mínimo de 12 caracteres;

f) O sistema deverá possuir botão de acesso rápido a impressão do prontuário completo do dependente em formato HTML;

g) O sistema deverá possuir mecanismo de pesquisa de dependentes, através do filtro de nome, nome da mãe, CPF, RG, cartão cidadão municipal;

ENCAMINHAMENTOS

a) O sistema deverá possuir mecanismo de visualização em tela do histórico de encaminhamentos realizados, ordenados pelo motivo, destino, equipamento, data e hora da inserção, profissional que realizou;

b) O sistema deverá permitir adicionar um novo encaminhamento inserindo o campo destino, motivo e anotações;

c) O sistema só deverá permitir a listagem dos itens de destino, conforme liberação nas configurações realizadas pelo perfil admin ao equipamento;

d) O sistema deverá exigir como informações obrigatórias o campo motivo;

e) O sistema deverá permitir editar o encaminhamento através dos campos destino, motivo, observação;

f) O sistema deverá permitir visualizar o detalhamento do encaminhamento realizado, informando o destino, profissional e data de quem inseriu e motivo;

g) O sistema deverá permitir a impressão em formato HTML do encaminhamento realizado, informando na impressão o cabeçalho a unidade (configurado pelo perfil admin em configurações do sistema), a mensagem de Encaminho o Sr(a): nome da pessoa, e solicito para o seu atendimento no(a): local do encaminhamento, tendo em consideração as necessidades identificadas pela Assistência Social expostas a seguir: Motivo, anotações, equipamento, data e nome do profissional que realizou o encaminhamento;

h) O sistema deverá possuir mecanismo de visualização das informações do usuário sem sair da tela de atendimento, ou seja, deverá trazer as informações abaixo sem a necessidade do usuário precisar fechar a janela de atendimento ativa, as informações que devem estar disponíveis enquanto a pessoa é atendida são: Foto do usuário, nome completo, data de nascimento, idade em anos, total de dependentes, nome da mãe, sexo, telefone fixo, endereço, possuí deficiência (sim/não), escolaridade, CPF, NIS, ponto de referência, cartão cidadão municipal, naturalidade, país de origem, RG, providências (CN/CPF/CTPS/RG/TE/CNat), certidão de nascimento, livro, folha, termo, título eleitora, zona, seção, comprovante de naturalidade, renda mensal, programas sociais, possuí CadÚnico (sim/não), observações, forma de ingresso do primeiro atendimento , data/hora e profissional que cadastrou a pessoa;

PROGRAMAS SOCIAIS

a) O sistema deverá permitir ao profissional adicionar o programa social, através do nome do programa e data de validade;

b) O sistema deverá apenas dar as opções de programa para aqueles que estão configurados e liberados para o equipamento;

c) O sistema deverá possuir um campo de observação no registro do programa social;

d) O sistema deverá listar em tela os registros dos programas sociais que o usuário possuí, ordenando por nome do programa, data de validade, equipamento, data e hora da inserção, nome do profissional que realizou o registro;

e) O sistema deverá permitir o profissional visualizar se o cartão está regular ou irregular;

f) O sistema deverá permitir ao profissional alterar o status do cartão para válido e irregular;

g) O sistema deverá permitir ao usuário editar os dados do programa social, sendo eles programa e validade;

h) O sistema deverá possuir mecanismo de justificativa mínima de 12 caracteres em caso o profissional faça a exclusão do registro;

i) O sistema deverá possuir mecanismo de visualização das informações do usuário sem sair da tela de atendimento, ou seja, deverá trazer as informações abaixo sem a necessidade do usuário precisar fechar a janela de atendimento ativa, as informações que devem estar disponíveis enquanto a pessoa é atendida são: Foto do usuário, nome completo, data de nascimento, idade em anos, total de dependentes, nome da mãe, sexo, telefone fixo, endereço, possuí deficiência (sim/não), escolaridade, CPF, NIS, ponto de referência, cartão cidadão municipal, naturalidade, país de origem, RG, providências (CN/CPF/CTPS/RG/TE/CNat), certidão de nascimento, livro, folha, termo, título eleitora, zona, seção, comprovante de naturalidade, renda mensal, programas sociais, possuí CadÚnico (sim/não), observações, forma de ingresso do primeiro atendimento , data/hora e profissional que cadastrou a pessoa;

BENEFICIOS

a) O sistema deverá permitir ao profissional adicionar benefício informando o programa fonte de recurso e valor em reais;

b) O sistema deverá informar em tela o saldo das fontes de recursos em reais;

c) O sistema deverá permitir ao profissional selecionar o programa e fonte de recurso que foram configuradas pelo perfil admin;

d) O sistema deverá listar em tela para o profissional o número total de benefícios concedidos ao usuário;

e) O sistema deverá listar em tela e ordenando os benefícios concedidos através do nome do programa, fonte de recurso, valor, equipamento, data e hora do registro e profissional que efetuou;

f) O sistema deverá possuir mecanismo de busca do benefício através do filtro de programa e fonte de recurso;

g) O sistema deverá possuir mecanismo de visualização das informações do usuário sem sair da tela de atendimento, ou seja, deverá trazer as informações abaixo sem a necessidade de o usuário precisar fechar a janela de atendimento ativa, as informações que devem estar disponíveis enquanto a pessoa é atendida são: Foto do usuário, nome completo, data de nascimento, idade em anos, total de dependentes, nome da mãe, sexo, telefone fixo,

endereço, possuí deficiência (sim/não), escolaridade, CPF, NIS, ponto de referência, cartão cidadão municipal, naturalidade, país de origem, RG, providências (CN/CPF/CTPS/RG/TE/CNat), certidão de nascimento, livro, folha, termo, título eleitora, zona, seção, comprovante de naturalidade, renda mensal, programas sociais, possuí CadÚnico (sim/não), observações, forma de ingresso do primeiro atendimento , data/hora e profissional que cadastrou a pessoa;

HISTÓRICO E AUDITORIA

a) O Sistema deverá possuir mecanismo de visualização de acesso dos profissionais ao prontuário do usuário;

b) O sistema deverá registrar para efeito de auditoria, todos os acessos, inclusões e alterações no prontuário do usuário;

c) O sistema deverá registrar o tipo de evento, data e hora e usuário que executou;

d) O sistema deverá possuir mecanismo de visualização das informações do usuário sem sair da tela de atendimento, ou seja, deverá trazer as informações abaixo sem a necessidade de o usuário precisar fechar a janela de atendimento ativa, as informações que devem estar disponíveis enquanto a pessoa é atendida são: Foto do usuário, nome completo, data de nascimento, idade em anos, total de dependentes, nome da mãe, sexo, telefone fixo, endereço, possuí deficiência (sim/não), escolaridade, CPF, NIS, ponto de referência, cartão cidadão municipal, naturalidade, país de origem, RG, providências (CN/CPF/CTPS/RG/TE/CNat), certidão de nascimento, livro, folha, termo, título eleitora, zona, seção, comprovante de naturalidade, renda mensal, programas sociais, possuí CadÚnico (sim/não), observações, forma de ingresso do primeiro atendimento , data/hora e profissional que cadastrou a pessoa;

PAINEL DE MENSAGEM

a) O sistema deverá permitir liberar acesso ao menu painel através das configurações do profissional.

b) O sistema deverá permitir ao profissional gerenciar o conteúdo do painel de mensagem, selecionando o equipamento;

c) O sistema deverá permitir ao profissional fazer o upload de arquivos em formato (png/jpeg) para visualização no painel do equipamento;

d) O sistema deverá permitir o carregamento de vídeos para transmissão no painel (no streaming);

e) O sistema deverá permitir gerenciar o tempo de transição entre as imagens;

f) O sistema deverá gerar o link/atalho de acesso ao painel para o perfil recepção ;

g) O sistema deverá ter em seu painel, data e hora local, informações de clima e tempo;

RELATÓRIOS MENSAIS DE ATENDIMENTOS (RMA) - CREAS

a) O sistema deverá permitir a emissão do relatório RMA CREAS selecionando o mês e ano da competência;

b) O sistema deverá possuir mecanismo de busca rápida na impressão em tela utilizando palavras-chaves. Deverá permanecer em tela somente itens que tenham a palavra chave informada;

c) O sistema deverá emitir o relatório RMA de maneira automática, sem a inserção ou correção manual dos itens, ou seja, ele deverá ser gerado baseado nos atendimentos realizados pelos profissionais;

d) O sistema deverá emitir o relatório (conforme padrão do MDS) informando o período, código da unidade, itens do bloco I (serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos PAEFI, A, A.1, A.2, B, B.1, B.2, B.3., B.4, B.5, B.6, C, C.1, C.2, C.3, X.0 X.0, X, X.0, X.0, X, X.0, X.0, X, X.0, G. G.1, H, H.1, I, I.1, M, M.1, M.2, M.3, M.4), itens do bloco II (serviço de proteção social e adolescente em cumprimento de medida socioeducativa LA/PSC, J, J.1, J.2, J.3, X.0, J.5, J.6), itens do bloco III (serviço especializado em abordagem social, K, K.1, K.2, K.3, K.4, K.5, K.6, L., L.1);

RELATÓRIOS MENSAIS DE ATENDIMENTOS (RMA) - CRAS

a) O sistema deverá permitir a emissão do relatório RMA CRAS selecionando o mês e ano da competência;

b) O sistema deverá possuir mecanismo de busca rápida na impressão em tela utilizando palavras-chaves. Deverá permanecer em tela somente itens que tenham a palavra chave informada;

c) O sistema deverá emitir o relatório RMA de maneira automática, sem a inserção ou correção manual dos itens, ou seja, ele deverá ser gerado baseado nos atendimentos realizados pelos profissionais;

d) O sistema deverá emitir o relatório (conforme padrão do MDS) informando o período, código da unidade, itens do bloco I (famílias em acompanhamento pelo PAIF, A, A.1, A.2, B, B.1, B.2, B.3, B.4, B.5, B.6), itens do bloco II (atendimentos particularizados realizados no CRAS, C,

C.1, C.2, C.3, C.4, C.5, C.6, C.7, C.8 C.9), itens do bloco III (atendimentos coletivos realizados no XXXX, X, X.0, X.0, X.0, X.0, X.0, X.0, X.0);

RELATÓRIOS DE ACESSO DOS PROFISSIONAIS

a) O sistema deverá permitir a impressão do relatório através dos filtros de intervalo de datas, profissional e IP;

b) O sistema deverá possuir mecanismo de busca rápida na impressão em tela utilizando palavras-chaves. Deverá permanecer em tela somente itens que tenham a palavra chave informada;

c) O sistema deverá permitir a impressão do relatório de acesso informando a mensagem, IP, data e hora;

RELATÓRIOS DE ATENDIMENTOS

a) O sistema deverá permitir a impressão do relatório através dos filtros de intervalo de datas, tipo de atendimento, região, status, profissionais e unidades;

b) O sistema deverá possuir mecanismo de busca rápida na impressão em tela utilizando palavras-chaves. Deverá permanecer em tela somente itens que tenham a palavra chave informada;

c) O sistema deverá permitir a impressão do relatório em tela em formato HTML, informando o total de atendimentos, nome do usuário, descrição do atendimento, tipo de atendimento, equipamento, status, data e hora, profissional que realizou;

d) O sistema deverá bloquear as informações de descrição e o tipo de atendimento quando o atendimento for sigiloso e o profissional não tenha concessão a esse tipo de informação;

RELATÓRIOS DE ENCAMINHAMENTOS

a) O sistema deverá permitir a impressão do relatório através dos filtros de intervalo de datas, pessoa e destino;

b) O sistema deverá possuir mecanismo de busca rápida na impressão em tela utilizando palavras-chaves. Deverá permanecer em tela somente itens que tenham a palavra chave informada;

c) O sistema deverá permitir a impressão do relatório em tela em formato HTML, informando o usuário, destino, detalhes do atendimento, data/hora e nome do profissional que realizou o encaminhamento;

d) O sistema deverá possuir o cabeçalho na impressão do encaminhamento conforme configurações realizadas pelo perfil admin;

e) O sistema deverá permitir na impressão que o usuário possua campo para assinatura;

RELATÓRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS

a) O sistema deverá permitir a impressão do relatório através dos filtros de intervalo de datas e programa;

b) O sistema deverá possuir mecanismo de busca rápida na impressão em tela utilizando palavras-chaves. Deverá permanecer em tela somente itens que tenham a palavra chave informada;

c) O sistema deverá permitir a impressão do relatório em tela em formato HTML, informando o total de atendimentos, nome do usuário, programa, data e hora do cadastro, profissional que realizou;

BUSCA E EMISSÃO (PRONTUÁRIO) DO HISTÓRICO COMPLETO DO USUÁRIO

a) O sistema deverá possuir mecanismo de busca dos usuários para emissão de todo o histórico de atendimentos através do filtro nome, CPF, RG, NIS, cartão cidadão municipal;

b) O sistema deverá emitir o prontuário do usuário em formato HTML, com as informações da imagem da pessoa, nome completo, nome da mãe, telefone fixo, telefone celular, data de nascimento, morador de abrigo (sim/não), possuí deficiência (sim/não), região, escolaridade, endereço, CPF, NIS, cartão cidadão municipal, naturalidade, país de origem, RG, providencias (CN/CPF/CTPS/RG/TE/CNat), certidão de nascimento, livro, folha, termo, programas sociais, título eleitoral, zona, seção, renda mensal, observações, se possui de CadÚnico (sim/não), forma de ingresso e primeiro acesso.