MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E A EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SECRETARIA-EXECUTIVA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, representada pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos, o Senhor XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, nomeado pela Portaria do Senhor Ministro de Estado da Cidadania nº 1.838, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2019,
nº 026805592-8 MD/SP,
inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade doravante
denominado CONTRATANTE, e a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV, Empresa
Pública Federal vinculada ao Ministério da Economia, constituída nos termos da Lei 6.125, de 04/11/1974, alterada pela Medida Provisória MP nº 2.216-37, de 31/08/2001, e com Estatuto aprovado pela 3ª Assembleia Geral Extraordinária da Dataprev, realizada em 13 de novembro de 2017 e alterações posteriores, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.422.253/0001-01, estabelecida na cidade de Brasília - DF, no Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxx, Xxxxxx 00, xxxxxx X/X, 00x
nº 000.000.000-00,
000.000.000-00,
Andar - Ed. Dataprev, CEP: 70.070-931,
neste ato representada por seu Presidente, o Sr. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, portador da cédula de identidade nº 50.925.027-0 SSP/SP, e do Cadastro de Pessoa Física-MF nº e por seu Diretor de Relacionamento e Negócios, Senhor XXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXX, portador
nº 0000000 SSP/DF,
da cédula de identidade
e do Cadastro de Pessoa Física-MF
doravante
denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 856/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, observando o que consta nos autos do Processo nº 71000.022387/2020-55, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do Contrato Administrativo nº 12/2020 para inclusão dos serviços de "Indicação Mensal de Condições de Recebimento", que resulta no incremento de 25,90% (vinte e cinco inteiros e noventa centésimos percentuais) do valor inicial atualizado, conforme proposta de preços apresentada pela contratada, com fulcro no art. 65, inciso I, alínea a, e §3º, da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 4º-I da Lei nº 13.979, de 2020.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
2.1. Com a respectiva alteração, o Contrato Administrativo nº 12/2020 passa à seguinte composição, considerados os preços e a vigência contratual estabelecidas pelo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato:
Item | Descrição | Unidade de medida | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
1 | Serviço para o reconhecimento de direitos dos benefícios de caráter emergencial de proteção social para | Meses de disponibilidade | 6 | R$ 1.233.043,87 | R$ 7.398.260,32 |
manutenção de renda dos trabalhadores autônomos e informais, conforme regras definidas pelo Art. 2º da Lei Federal nº 13.982/2020 | |||||
2 | Indicação mensal de condições de recebimento | Meses de disponibilidade | 4 | R$ 239.494,87 | R$ 957.979,46 |
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. A despesa com a execução dos serviços contratados, de que trata o objeto do presente termo aditivo, no valor global estimado de R$ 957.979,46 (novecentos e cinquenta e sete mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), no corrente exercício, correrá à conta de dotação orçamentária própria, prevista na Lei Orçamentária Anual em vigor, sob a seguinte classificação:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 08.244.5028.00S4.6500 Programa de Trabalho: 190356
Fonte: 144
Natureza da Despesa: 33.90.40 PI: 000S4103004
SB: 21
Nota de Empenho: 2020NE800354
3.2. Após a inclusão dos serviços, o valor global do contrato passa a R$ 8.356.239,78 (oito milhões, trezentos e cinquenta e seis mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos).
4. CLÁUSULA QUARTA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
4.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.
4.2. Em conformidade com o disposto § 2º do art. 10 da MPV 2.200/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõe declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
4.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial da União, nos termos do que dispõe o art. 61, Parágrafo único da Lei 8.666/93.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado digitalmente pelas partes contratantes.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV
CONTRATADA
XXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXX
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
000.000.000-00
NOME: Lilian de Ascenção Guedes CPF
000.000.000-00
NOME: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx CPF:
Documento assinado eletronicamente por XXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXX, Usuário Externo, em 30/09/2020, às 21:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, Usuário Externo, em 30/09/2020, às 22:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 30/09/2020, às 23:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 01/10/2020, às 12:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Contratos, em 01/10/2020, às 12:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 8870177 e o código CRC 0AD464FB.
Referência: Processo nº 71000.022387/2020-55 SEI nº 8870177
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 190, sexta-feira, 2 de outubro de 2020
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 550005
02/10/2020 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xx. Xxxx. Xxxx Xxxxxx, 0
- Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx - Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2020 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 15/10/2020 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: Os atendimentos serão de chamados de 1°, 2° e 3° nível, entendendo-se como TIC todos os processos que envolvem a informática,telefonia e telecomunicações..
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 71000022387202055.
DISPENSA Nº 8/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 42422253000101. Contratado : EMPRESA DE TECNOLOGIA E
-INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DA. Objeto: Alteração qualitativa do contrato administrativo nº 12/2020para inclusão dos serviços de "Indicação Mensal de Condições de Recebimento", que resulta no incremento de 25,90% do valor inicial atualizado do contrato, conforme proposta de preços apresentada pela contratada, com fulcro no art. 65, inciso I, alínea a, e §3º da Lei nº 8666/93, e do art. 4º-I da Lei nº 13.979/2020. Fundamento Legal: Lei nº 13979/2020, Lei nº 8666/93. Valor Total: R$957.979,46. Fonte: 144000000 - 2020NE800354. Data de Assinatura: 30/09/2020.
(SICON - 01/10/2020) 550005-00001-2020NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2020 - UASG 550005
Nº Processo: 71000036130202081. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de serviços especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing) de abrangência nacional, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões e bilhetagem, solução de digitalização e OCR, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis (exceto papel). Total de Itens Licitados: 8. Edital: 02/10/2020 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxxxx - Xxxx, 0x Xxxxx, Xxxx 00.00, Xxx Xxxxx - XXXXXXXX/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2020 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 15/10/2020 às 15h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/10/2020) 550005-00001-2020NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2020 - UASG 550005
Nº Processo: 71000043115202099. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de veículos utilitários de carga, com baú isotérmico, para auxiliar as atividades de transporte e distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito dos programas de compras institucionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2020 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxxxx - Xxxx, 0x Xxxxx, Xxxx 00.00, Xxx Xxxxx - XXXXXXXX/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2020 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 15/10/2020 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/10/2020) 550005-00001-2020NE000001
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 240219
Número do Contrato: 00021/2017, subrogado pelaUASG: 240219 - COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DA
TI.
Nº Processo: 01250025234201737.
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2017. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS - LOGISTICOS/ MCTI. CNPJ Contratado: 11615516000167. Contratado : INOVA CONSULTORIA,
CURSOS E -EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 10/10/2020 a 10/10/2021. Valor Total: R$24.000,00. Fonte: 100000000 - 2020NE800353. Data de Assinatura: 30/09/2020.
(SICON - 01/10/2020) 240101-00001-2020NE800001
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO XXXXXX XXXXXX
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2020 - UASG 240129
Nº Processo: 01241000539202041. Objeto: Aquisição de equipamentos de média tensão - painel de média tensão com cubículos de derivação de uso abrigado e transformador a óleo trifásico, tipo pedestal de 500 kVA, novos e sem uso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/10/2020 das 09h00 às 16h00. Endereço: Xxx. X. Xxxxx X, Xx 000,0, Xxxxxxx - Xxxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2020 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 16/10/2020 às 14h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Pregoeira
(SIASGnet - 01/10/2020) 240129-00001-2020NE800029
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2020 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000376201929. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para operação da infraestrutura de TIC, compreendendo os serviços de monitoramento, sustentação do ambiente computacional, suporte aos usuários e apoio técnico à gestão de TIC do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, através de uma Central de Serviços (Service Desk), de modo remoto e presencial.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
Pregoeira
(SIASGnet - 30/09/2020) 240137-00001-2020NE800010
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 7.315/2020
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.007964/2020-21
Requerente: Clínica de Alergia Martti Antila CNPJ: 00.335.830/0001-70
Endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, 000, Xxxx Xxxx, Xxxxxxxx, XX Assunto: Solicitação de Parecer para Concessão de CQB
Ementa: O representante legal pela Clínica de Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Dr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, solicitou parecer técnico da CTNBio referente a concessão de Certificado de Qualidade em Biossegurança, para as classes de risco I e II, para participação e desenvolvimento de estudo clínico.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico xxxxx://xxxx.xxx.xxx.xx/.
TASSIANA FRONZA PINHO
Coordenadora
EXTRATO PRÉVIO Nº 7.253/2020
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados:
Processos SEI nº: 01245.003397/2020-33; 01245.003363/2020-49; Requerente: Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC; CQB: 134/01; Assunto: Relatórios Anuais 2018 e 2019
Processo SEI nº: 01250.024527/2020-01; Requerente: Syngenta Seeds Ltda; CQB: 001/96; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01250.021407/2020-43; Requerente: Embrapa Trigo; CQB: 058/2020; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01250.021408/2020-98; Requerente: FuturaGene Brasil Tecnologia Ltda.; CQB: 325/11; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01250.022094/2020-41; Requerente: Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; CQB: 489/19; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01250.012817/2020-01; Requerente: PROMIP- Consultoria e Assessoria em Agronomia Ltda.; CQB: 381/14; Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01245.004191/2020-21; Requerente: Labor 3 Laboratórios e Consultoria Técnica; CQB: 376/14; Assunto: Relatório Anual 2019
A CTNBio informa que foi concedido sigilo para as informações constante dos Relatórios Anuais dos seguintes processos: 01250.024527/2020-01; 01250.021407/2020-43; 01250.021408/2020-98; e 01250.022094/2020-41.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico xxxxx://xxxx.xxx.xxx.xx/.
TASSIANA FRONZA PINHO
Coordenadora
EXTRATO PRÉVIO Nº 7.317/2020
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios de Liberação Planejada após Conclusão a seguir discriminados:
Processo: 01250.040354/2017-64
Requerente: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia CQB: 0004/96
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico xxxxx://xxxx.xxx.xxx.xx/.
TASSIANA FRONZA PINHO
Coordenadora
EXTRATO PRÉVIO Nº 7.318/2020
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.007461/2020-55
Requerente: Syngenta Seeds Ltda. CQB: 001/96
Assunto: Extensão de CQB.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020100200007
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Ementa: A requerente solicita extensão de CQB para inclusão de três casas de vegetação (E1, E2 e E3) e sete áreas de processamento de sementes e uma câmara fria, denominados de: casa de preparo, Área de estocagem 1, Câmara fria 3, Área de pré limpeza e Área de debulha 2; Laboratório de liofilização, Área de estocagem 2, Área de estocagem 3 da Unidade da Syngenta Seeds Ltda. em Lucas do Rio Verde/MT. As atividades a serem desenvolvidas serão: pesquisa em regime de contenção, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte e armazenamento de plantas, microorganismos e derivados geneticamente modificados pertencentes à Classe de risco 01.