•BOLETIM INFORMATIVO ONLINE DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MARÍLIA •
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Sincomercio e Sincomerciarios assinam Convenção Coletiva de Trabalho na cidade de Marília
A
pós meses de negociação entre as classes patronal e dos empregados, prevaleceu o bom senso e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), relativa ao período de 01/09/2013 a 31/08/2014, foi assinada na cidade de Marília por Xxxxx Xxxxx, presidente do Sincomercio e por Xxxxx Xxxxxxx, presidente do Sinco-
merciarios.
O índice de reajuste para os salários foi de 8,5% (confira tabela abaixo), e as diferenças salariais dos meses de setembro/2013 a Janeiro/2014 poderão ser pagas em três parcelas, bem como os encargos de natureza t rabalhista, previdenciária e tributária que poderão ser recolhidos na mesma época do pagamento dessa diferença salarial.
Fotos: divulgação
Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx do Sincomercio Xxxxxxx com Xxxxx Xxxxxxx do Sincomerciarios assinam Convenção Coletiva de Trabalho
Jornada de Trabalho
A novidade na assinatura dessa Convenção foi a inclusão da cláusula a respeito da jornada de trabalho dos comerciários que, de acordo com o artigo 3º da Lei 12.790/13, não deverá exceder 44 horas semanais, respeitado o limite mínimo de 6 horas diárias e 36 semanais, bem como o Descanso Semanal Remunerado (DSR), que não poderá ser concedido após o sétimo dia de trabalho.
As demais jornadas de trabalho, com exceção do período noturno, somente serão admitidas mediante celebração de Acordo Coletivo, que deverá ser solicitado pela empresa interessada aos respectivos sindicatos.
Essas disposições somente serão aplicadas para as contratações efetuadas a partir de 28 de janeiro, prevalecendo as condições previstas nos contratos individuais de trabalho anteriores a essa data.
Para Xxxxx Xxxxx, presidente do Sincomercio Xxxxxxx, 'O entendimento e o diálogo foram fundamentais para que se chegasse a um termo satisfatório que contemplasse as duas categorias. Conseguimos estabelecer um reajuste acima da inflação, além de outras conquistas que irão beneficiar comerciantes e comerciários', diz.
Maiores informações podem ser obtidas no Sincomercio Xxxxxxx através do telefone: (00) 0000-0000 ou no Sincomerciarios Xxxxxxx no telefone: (00) 0000-0000.
O texto integral da Convenção Coletiva de Trabalho está disponível para consulta no endereço: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/?xxxxxxx0
REPIS e Banco de Horas
Trabalho em Feriados
Para essa Convenção não será mais exigida a aprovação pelos comerciários em assembléia para o trabalho em feriados.
Dessa forma, com exceção dos feriados de 1º de maio (Dia do Trabalho); Sexta-Feira Santa; Natal e Ano Novo, todo o trabalho nas demais datas está autorizado, desde que as empresas cumpram integralmente as cláusulas relativas a essa questão dispostas na Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014.
PISOS SALARIAIS CRIADOS PELA CONVENÇÃO COLETIVA 2013/2014 | |||
Função | Empresas em Geral | ME Com adesão ao REPIS | EPP Com adesão ao REPIS |
Salário de Ingresso (por 180 dias) | - | R$ 818,00 | R$ 863,00 |
Empregados em Geral | R$ 1.003,00 | R$ 920,00 | R$ 962,00 |
Operador de Caixa | R$ 1.077,00 | R$ 1.001,00 | R$ 1.034,00 |
Faxineiro / Copeiro | R$ 884,00 | R$ 824,00 | R$ 846,00 |
Empacotador / Office Boy | R$ 728,00 | R$ 728,00 | R$ 728,00 |
Comissionista | R$ 1.176,00 | R$ 1.077,00 | R$ 1.131,00 |
Destaque
Construção do SESC em Marília já é uma realidade
C
ontribuindo de forma muito positiva, o prefeito Xxxxxxxx Xxxxxxxxx assinou no último dia 05 de fevereiro, na sede da Fecomercio em São Paulo, a escritura que torna oficialmente do SESC, a área onde será construída a unidade na cidade de
Marília.
A cerimônia informal, que contou com a presença do Sr. Xxxxx Xxxxxxx - presidente da Fecomercio; Centro do Comércio do Estado de São Paulo, SESC e SENAC - e demais represen- tantes do SESC, bem como autoridades da cidade de Marília, foi marcada pela emoção e, principalmente pela rea- lização de um sonho que agora é uma realidade e que trará um dos mais marcantes complexos de lazer do interior, contribuindo ainda mais com o desenvolvimento da cidade.
Para o presidente do Sincomercio, Xxxxx Xxxxx, um dos principais
responsáveis pela vinda do SESC à cidade, a assinatura da escritura é motivo de muita felicidade 'Trabalha- mos incansavelmente para trazer o SESC, que irá oferecer a seus usuários tudo aquilo que um povo merece de melhor. Entendemos que o processo para construção de uam complexo de tamanha envergadura seria mesmo demorado, mas tão logo se iniciou o ano, temos a satisfação e a certeza de que em breve esse sonho começará a ganhar forma', diz.
Construção
Seguindo o cronograma, a partir de agora, será iniciada nova etapa com o levantamento sobre a vocação e as necessidades do município para desen- volver o programa mediante o qual será lançado o concurso para escolha do melhor projeto arquitetônico.
Em seguida serão abertas licitações
para viabilização de recursos financeiros e de construtoras para que em seguida seja iniciada a execução do projeto que deve ser concluída em até 03 anos.
Localização
A área, localizada na Via Expressa, entre as ruas Pedro Serem e Antônio Galina, anexo ao Jardim Portal do Sol recebe o fluxo de trânsito do centro ao bairro, escoando com facilidade a demanda de veículos e população que transita pelo local.
Abrange uma área total de 56.239,53m², sendo que 20.880.00m² serão utilizados para a construção do prédio, já que o restante faz parte de área de preservação ambiental que ficará sob responsabilidade do SESC.
Com alto investimento que seguirá o projeto arquitetônico escolhido, quando inaugurada, a unidade irá beneficiar mais de 10 mil comerciários, seus familiares, além de toda a comunidade através de um complexo voltado ao entretenimento cultural, lazer, educação, saúde e na prática de atividades desportivas.
Fotos: colaboração Xxxxx Xxxxx
Ao lado de Xxxxx Xxxxx, prefeito Xxxxxxxx Xxxxxxxxx assina escritura
Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx, Paulo Querino da Paixão, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, do Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx, com o prefeito Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e o Sr. Xxxxx Xxxxxxx
Terreno onde será construído o SESC
Xxxxx Xxxxx comemora sessenta anos de atividade no comércio
E
m 24 de janeiro de 1954, o menino Xxxxx Xxxxx, começou a trabalhar na então Fábrica de Espelhos Gracindo que lhe deu a oportunidade, aos 14 anos, de
aprender uma profissão.
Assim teve início uma transformação em sua vida. Sem condições financeiras, saía todos os dias de Nóbrega com sua bicicleta para vir à Marília, mas com sua dedicação, logo seu patrão viu naquele menino esforçado alguém que poderia se tornar um grande profissional.
Essa proximidade fez com que o garoto se tornasse parte daquela família, já que, além do trabalho, começou a namorar a filha do patrão o que resultou no retrato de um sonho concebido por dois jovens que unidos pelos mesmos sentimentos, fundaram em bases sólidas uma grande história de amor.
Com muito esforço, Xxxxx Xxxxx, já casado, comprou a loja de seu sogro e mudou apenas a linha de atividade, já que passou a trabalhar com acessórios automobilísticos.
Durante esses anos trilhou uma história de sucesso profissional que o tornou uma pessoa respeitada e conhecida não só na cidade de Marília, mas em todo país.
Foi presidente do Marília Atlético Clube (MAC); presidente da Associação Comercial de Marília; Vereador e Deputado Federal.
Atualmente, além das atividades com sua loja, trabalha no Sindicato do Comércio Varejista de Marília, onde é o presidente há mais de 20 anos, onde atua ativamente em prol de melhores condições para a classe empresarial. 'O trabalho é o que me dá vida e enquanto tiver forças permanecerei atuando
Xxxxx Xxxxx com sua esposa Xxxxxx
ativamente no comércio. Construí amizades maravilhosas, tive adversários, mas nenhum inimigo. Isso me deixa imensamente satisfeito e com a certeza de que trilhei um bom caminho', diz.
Agora seu novo sonho começa a tomar forma. Com a vinda do SESC (Serviço Social do Comércio) para cidade de Marília, marcará não só sua vida, mas irá beneficiar mais de 10 mil comerciários, seus familiares, além de toda a comu- nidade através de um complexo voltado ao entretenimento cultural, lazer, edu- cação, saúde e na prática de atividades desportivas, proporcionando à cidade um dos mais marcantes complexos de lazer do interior e que com certeza será seu cartão postal. 'Durante todos esses anos, tenho a satisfação e a certeza de ter realizado um bom trabalho. Nada que fiz me causou arrependimentos, sou grato a Deus, minha família e amigos por tudo de maravilhoso que aconteceu e espero continuar durante muitos anos exercendo ativamente esse, que é mais que trabalho, é minha essência. ‘
Para os jovens empreendedores que pensam em construir seu sonho na área do comércio varejista, Xxxxx Xxxxx diz que deve existir muita perseverança, 'hoje as condições impostas pelo governo com altas taxas tributárias e muitos impostos, faz com que o sonho de muitas pessoas se encerre antes do primeiro ano. É de extrema importância avaliar o campo de atividade que desejam seguir e, para isso, instituições como o Sebrae e Senac podem instruir e proporcionar com seus cursos, a base necessária para que esses jovens possam ser bem sucedidos', finaliza.
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MARÍLIA
Presidente: Xxxxx Xxxxx
Av. Xxxxxxxxx Xxxx, 248 – Centro – CEP: 17501-030 – Marília/SP Tel: (00) 0000-0000 •Fax: (00) 0000-0000
email: xxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx / site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx
FIQUE ATENTO
Opara unificação do envio de informações pelo
eSocial, projeto criado pelo governo federal
empregador em relação a seus empregados, tem como
principal objetivo a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega.
O sistema irá substituir o envio de muitas obrigações que hoje são feitas mensal e anualmente como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged); Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); Guia de Recolhimento do FGTS e informações a Previdência Social (GFIP).
Para o Governo, a entrega única irá facilitar a busca e crítica de irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes.
Será exercido também maior controle sobre a saúde e segurança do trabalhador, bem como os afastamentos e doenças laborais que deverão ser declarados quase de maneira instantânea quando a empresa tomar conhecimento de tal fato.
Para os empregados o projeto será uma interessante ferramenta de fiscalização, já que apenas com o CPF serão acessadas todas as informações de sua vida profissional, o que facilitará o processo de aposentadoria.
As empresas precisam estar atentas e organizadas para cumprir os prazos exigidos, principalmente no que for relacionado aos RET – Registros de Eventos Trabalhistas. Estes registros devem ser entregues assim que o evento ocorrer, sob risco de multa pela falta de comunicação no prazo adequado.
O novo modelo é mais um projeto do SPED, do qual já faz parte outros sistemas como a nota fiscal eletrônica e o Sped Fiscal e que estabelece o envio de forma digital por parte das empresas, as informações cadastrais de todos os empregados.
O empregador poderá acessar o site do sistema no endereço: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/, para enviar os dados ou fazer uma conexão direta entre o software usado pela empresa com o sistema do eSocial. Após a verificação da integridade das informações, a Receita emite um protocolo de recebimento e o envia ao empregador.
Prazos para migração ao eSocial
🗸Empresas tributadas pelo Lucro Real devem efetuar o cadastramento em 30 de abril e entregar a folha de pagamento via eSocial em 30 de maio de 2014;
🗸Empresas tributadas pelo Presumido e Simples Nacional devem efetuar o cadastramento em 30 de setembro de 2014 e entregar a folha de pagamento via eSocial em 30 de outubro de 2014.