INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “VENDA DE PASSAGENS AÉREAS, DOCUMENTAÇÃO E VISTOS CONSULARES”
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “VENDA DE PASSAGENS AÉREAS, DOCUMENTAÇÃO E VISTOS CONSULARES”
Pelo presente instrumento, nesta e na melhor forma de direito, os abaixo assinados, de um lado como CONTRATANTE, identificado no anexo, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, como CONTRATADA, ALFAINTER TURISMO LTDA, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 56.387.673/0001-09, com sede Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00-X – Liberdade – São Paulo – SP, neste ato representado por seu diretor- superintendente, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, portador da cédula de identidade RG nº
10.349.482 e inscrito no CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a venda de passagens aéreas com destino à cidade de Tóquio, no Japão, e dos serviços de documentação e vistos consulares, conforme relacionados no parágrafo 4º. da Cláusula 2ª, em conformidade com o roteiro da Xxxxxxxx Xxx Xxx 2012, o qual fica fazendo parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E FORMA DE PAGAMENTO
O valor referente à passagem aérea São Paulo-Toquio e Tóquio-São Paulo, em classe econômica promocional, pela Companhia aérea Emirates, está fixado em US$ 1.700,00 + US$ 71,00 (taxa de embarque) = US$ 1.771.00 (hum mil, setecentos e setenta e um dólares americanos) do Grupo Superior, no período de viagem de 23/10/12 à 06/11/12.
Referido valor está sujeito às variações de tarifa aérea que possam eventualmente ocorrer até o dia da emissão da passagem aérea.
Os valores referentes à documentação e vistos estão fixados em Reais e sujeitas a alteração sem aviso prévio.
- Visto do Japão (*). R$ 170,00
- Seguro de viagem para Grupo Superior. R$ 150,00 (15 dias)
- Despesa com sedex (correio)................................. .: R$ 30,00 por cada envio.
Parágrafo Primeiro
O valor da passagem aérea é cotado em dólares americanos e convertidos em reais pelo câmbio IATA. O pagamento poderá ser à vista ou em até 05 vezes sem juros em todos os cartões de crédito.
O pagamento dos serviços de documentação e vistos deverá ser à vista.
Parágrafo Segundo
O pagamento através de cartão de crédito estará sujeito à aprovação prévia das respectivas administradoras, não havendo qualquer responsabilidade ou garantia da CONTRATADA neste sentido. O CONTRATANTE responsabiliza-se pelo pagamento dos valores à CONTRATADA caso haja recusa de crédito por parte da administradora.
Parágrafo Terceiro
Os passageiros que se originarem de outras localidades terão acrescidos no valor da passagem aérea os trechos aéreos de ida e volta entre São Paulo e sua cidade de origem.
Parágrafo Quarto
A CONTRATADA oferece os seguintes serviços gratuitos, sem ônus para o CONTRATANTE:
- Traslado de ida/volta em ônibus de turismo entre a Sede da Sukyo Mahikari de São Paulo e o Aeroporto Internacional de Guarulhos;
- Assistência personalizada para embarque e desembarque no Aeroporto de Guarulhos.
- Bolsa de viagem;
Parágrafo Quinto
O CONTRATANTE, ao aderir à Caravana Tai Sai 2012, deverá efetuar o pagamento da Taxa de Reserva no valor de US$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco dólares americanos), o sinal será devolvido após 60 dias ou menos da data do embarque.
Em caso de desistência da viagem pelo CONTRATANTE, o valor da taxa de reserva não lhe será reembolsado de acordo com a cláusula Quarta.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
A CONTRATADA, na qualidade de prestadora de serviços de agenciamento de viagens, responde pela qualidade destes serviços prestados, bem como pela reparação de danos eventualmente causados ao CONTRATANTE, nos termos dos arts. 14 e 15 do Código de Defesa do Consumidor, ressalvados os motivos de força maior e caso fortuito.
Parágrafo Primeiro
A CONTRATADA não garante e nem se responsabiliza pelo ingresso do CONTRATANTE no país de destino, nem por sua permanência, uma vez tratar-se de questão de soberania de Estado, assim como não se responsabiliza pelo excesso de bagagem.
A CONTRATADA não se responsabiliza pelos pertences, documentação de viagem (passaporte, autorização de viagem, cartão de embarque), os quais deverão permanecer na posse e responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo
A CONTRATADA deverá efetuar as reservas em vôos, bloqueio e marcação dos assentos junto à Companhia aérea, acompanhamento, confirmação e emissão de passagens aéreas, visando prevenir eventuais contratempos, inclusive decorrentes de overbooking. Caso ocorram tais problemas, serão de responsabilidade da companhia aérea emissora da passagem.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESISTÊNCIA
Caso o CONTRATANTE desista da viagem, por qualquer motivo, antes da emissão da passagem aérea perderá integralmente o valor da taxa de reserva equivalente a US$ 425,00 (quatrocentos e cinte e cinco dolares americanos), uma vez que a reserva e bloqueio do assento no vôo do CONTRATANTE fora previamente paga pela Contratada à Cia. Aérea.
Caso o CONTRATANTE desista da viagem, por qualquer motivo, depois da emissão da passagem aérea, aérea perderá integralmente o valor da taxa de reserva equivalente a US$ 425,00 (quatrocentos e cinte e cinco dolares americanos), e ainda arcará com a multa de US$ 350,00 (trezentos e cinqüenta dólares americanos), sendo US$ 200.00 cobrado por parte da empresa aérea Emirates Air Lines além de taxa de serviço no valor de US$ 150,00 de taxa de serviço a ser pago à CONTRATADA pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUINTA – DA EMISSÃO DAS PASSAGÉNS AÉREAS & PROGRAMA DE MILHAS
Por determinação da empresa aérea Emirates, as emissões das passagens aéreas somente se darão quando houver o mínimo de 16 (dezesseis) adultos pagantes, devendo a CONTRATADA aguardar o efetivo pagamento das passagens aéreas deste número de pessoas para efetuar o lote de emissões.
Parágrafo Primeiro
A CONTRATADA não necessariamente fará a emissão da passagem aérea na data do pagamento efetuado pelo CONTRATANTE, mas se responsabilizará pelos valores que lhe receber do CONTRATANTE, inclusive em relação à cotação da data de pagamento.
Parágrafo Segundo
O câmbio para conversão será determinado com base no câmbio IATA (próximo ao câmbio comercial) da data da emissão da passagem aérea.
Parágrafo Terceiro-Programa de milhagem & Acumulo de milhas.
É vedado o uso de milhas para aquisição de passagens aéreas e/ou abatimento no pagamento das mesmas. O contratante fica responsável em informar à contratada o cartão de milhagem que deseja acumular pontos na viagem. Não é de responsabilidade da contratada efetuar qualquer inscrição nos programas de milhagens.
CLÁUSULA SEXTA – DO REMANEJAMENTO DE VÔOS E HORÁRIOS
Em caso de alteração na programação, inclusive por força maior ou eventual, afetando parcial ou totalmente qualquer itinerário da viagem, a CONTRATADA deverá comunicar o CONTRATANTE tão logo tenha conhecimento do fato, comprometendo-se a providenciar os remanejamentos de vôos e/ou companhias aéreas com a maior brevidade possível.
CLÁUSULA SÉTIMA-Da Multa por alteração de vôo e proibição de saída do aeroporto de conexão
Caso o CONTRATANTE decida alterar os vôos, horários, ou itinerários, deverá arcar com uma multa junto à Xxx. Aérea, equivalente a US$ 100,00 (cem dólares americanos) ou Euro 100,00 (cem euros), mais a diferença de tarifa, se houver.
Parágrafo único
É expressamente proibida a saída dos aeroportos de conexão para efeito de turismo, se - gundo a orientação da Sede Central.
Caso haja necessidade ou vontade expressa, o passageiro que pretender sair do aeroporto de conexão deverá obter a Autorização do Comitê organizador da Caravana da Sede Central e deverá arcar com a tarifa individual da parte aérea, não podendo se beneficiar da tarifa de grupo.
CLÁUSULA OITAVA
CONTRATANTE e CONTRATADA declaram-se cientes de que a presente contratação para aquisição de passagem aérea e pacotes de serviços não tem nenhuma participação da Sukyo Mahikari do Brasil, comprometendo-se a não envolver a Entidade em eventuais questões ou problemas decorrentes deste contrato, os quais deverão ser resolvidos unicamente entre as PARTES contratantes.
XXXXXXXX XXXX – FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida ou conflito proveniente deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, assim por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
São Paulo, de de 2012. Contratante:
Contratado:
Testemunhas:
Nome: Nome:
R.G.: R.G.: