TERMO DE REFERÊNCIA N. 004/2014
TERMO DE REFERÊNCIA N. 004/2014
(Serviços gráficos)
ADITAMENTO
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OBJETO DA CONTRATAÇÃO
O presente termo de referência destina-se à contratação de empresa especializada na execução de serviços gráficos de impressão digital de cartazes, folders, certificados, crachás, adesivos, blocos e apostilas, além de banners, faixas e painéis em grandes formatos, entre outros que deverão ser produzidos ao longo de um ano a partir da assinatura do contrato, previstos nos convênios firmados com a Academia Brasileira de Ciências, observada a minuta de contrato (Anexo II).
Aplica-se a este processo de escolha de prestação de serviço, como se aqui estivesse transcrito, o Regulamento de Aquisição de Bens e Serviços nº 001/2013, disponível no site da Academia Brasileira de Ciências (ABC) em xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx, que declaram ter tido conhecimento do mesmo para a elaboração de suas propostas.
A ABC poderá valer-se, se conveniente e oportuno, de princípios gerais do Direito, na solução de dúvidas e conflitos que porventura surjam no decorrer deste.
ESCOPO DOS SERVIÇOS
A empresa deverá fornecer provas de cores, os fotolitos e fazer as impressões conforme quantidades estimadas e características abaixo especificadas, por todo o período de vigência do contrato, devendo ser considerados os seguintes volumes e qualidades, meramente estimativos para fins de apresentação de proposta. O fornecimento de tais materiais, em regra, se dará de forma diluída no curso da relação contratual.
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ADESIVOS
Quantidade estimada: 150
Material: adesivo Impressão/cor: 4/0 Formato: 15 x 6
Apostilas
Quantidade estimada: 500
Acabamento espiral ←
Material: papel offset 50 páginas frente e verso
Impressão/cor: 1/1 - Capa colorida ←
Formato: A4
Banners
Impressão digital
Quantidade estimada: 4 unidades Formato: 100 x 150cm
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Material: lona vinílica Cor: 4/0
Acabamento: tubos com fechamento em cima e embaixo com corda para pendurar.
Blocos
Impressão digital
Quantidade estimada: 500 unidades 20 páginas p/ bloco
Formato: A4 ou A5 Material: Papel offset Cor: 4/0
Acabamento: refilado
Brochuras (livretos)
Impressão digital (capa e miolo)
Quantidade estimada: 1000 (cada um com aproximadamente 32 pgs e a capa) Material: papel couché matte
Gramatura: 230g/m2 (capa) e 90g/m2 (miolo) Impressão/cor: 4/0 (capa) e 1/0 (miolo)
Formato: 210 x 297 (aberto) e 210 x 148,5 (fechado) Acabamento: refilado, dobra central e dois grampos canoa
Cartões de visita
Quantidade estimada: 1000
Material: Papel couché matte 250g/m2 Impressão/cor: 4/0
Formato: 95 x 55cm
Cartaz
Quantidade estimada: 150 unidades Formato: A3
Impressão/cor: 4/0
Material: Papel couché matte 170 g/m2
Certificados
Quantidade estimada: 150
Material: papel offset ou opaline 180g/m2 Impressão/cor: 4/0
Formato: A4 Acabamento: refilado
Convites
Quantidade estimada: 1200 Material: papel Duo Design, 300g/m2 Impressão/cor: 4/1
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Formato: 22 x 30,7cm (aberto) e 15,3 x 22cm (fechado)
Acabamento: refilado com uma dobra central, laminação fosca frente e verniz UV
Crachás
Quantidade estimada: 150 unidades Formato 148x105mm
Material: papel cartão Supremo 320 g/m2ou papel reciclato 240g/m2 Cor: 4/0
Acabamento: refilado com dois furos e cordão
Encarte a ser inserido no convite
Quantidade estimada: 150
Material: papel vegetal natural da Diplomata Gramatura: 180g/m2
Impressão/cor: 1/0 Formato: 22cm x 15cm
Acabamento: refilado e inserido no convite
Envelopes tipo saco acabamento padrão
Quantidade estimada: 6000 Material: papel kraft Impressão/cor: 1/1 Formato: 229 x 329 Acabamento: padrão
Envelopes tipo saco acabamento oblíquo
Quantidade estimada: 6000 Material: papel kraft Impressão/cor: 1/1 Formato: 229 x 329
Acabamento: com corte oblíquo (45º) nas 4 extremidades do envelope
Envelopes tipo saco grande
Quantidade estimada: 3000 Material: papel kraft Impressão/cor: 1/1 Formato: 260 x 360 Acabamento: padrão
Envelopes tipo carteira
Quantidade estimada: 6000
4
Material: papel branco offset ou similar Impressão/cor: 1/1
Formato: 114 x 229 Acabamento: padrão
Faixas
Impressão digital
Quantidade estimada: 1 (uma) unidade Formato: 4,00 x 0,87cm
Acabamento: corte reto
Folder divulgação ABC
Impressão off-set
Quantidade estimada: 1000 unidades
Formato: 420x210mm (aberto), 107x210mm (fechado)
Material: papel reciclato 150g/m2 ou papel couché matte 230 g/m2 Impressão /Cor: 4/4
Acabamento: duas dobras
Pastas
Quantidade estimada: 500 Material: papel Supremo 250 g/m2 Impressão/cor: 1/0
Formato: 225 x 325 (fechado) e 460 x 480 (aberto)
Acabamento: corte especial + colagem de um bolso interno sem impressão
Obs: As especificações técnicas acima, bem como as quantidades, podem sofrer alterações, de acordo com os projetos solicitados no decorrer do período de contrato.
APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA PROPOSTA
Serão consideradas aceitas para análise as propostas encaminhadas, conforme o modelo apresentado no Anexo I deste Termo de Referência, até as 15:00 horas do dia 8 de julho de 2014, pelo endereço: Rua Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 29 / 3 andar – Xxxxxx – Xxx xx Xxxxxxx, XX / XXX 00000-000. Não serão aceitas propostas incompletas.
As propostas poderão ser encaminhadas por xxxxxxx, assumindo a proponente o ônus quanto a extravio, não entrega ou qualquer outra circunstância que impeça o recebimento, na data e hora aprazadas, de sua oferta.
A proposta e os documentos deverão ser entregue em um envelope lacrado, que será aberto no dia 8 de julho de 2014, às 15h pelo representante da ABC em reunião aberta na Sede da ABC no endereço supra-citado.
Fica vedada a participação nesta concorrência de empresas que tenham qualquer vínculo, direto ou indireto, com Acadêmicos, funcionários ou colaboradores da Academia Brasileira de Ciências, bem como com parentes destes em 1º grau diretos ou adquiridos por casamento.
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A proposta deverá indicar o preço para todos e cada um dos itens indicados na listagem acima conforme modelo Anexo I e deve estar assinada por representante legal ou formalmente substabelecido, comprovando-se a regularidade da representação em conformidade com os atos constitutivos da empresa, tudo isso sobre pena de não conhecimento da proposta e desclassificação da empresa participante.
Uma vez analisada a regularidade jurídica e fiscal das proponentes, deverá escolhida a empresa que apresentar o melhor CUSTO-BENEFÍCIO para a Academia Brasileira de Ciências, o que será por ela livremente avaliado.
A realização da presente cotação de preços não gera direito, nem garante a contratação de qualquer empresa ou sociedade participante, ficando resguardado à Academia Brasileira de Ciências o direito de, a qualquer tempo, cancelar ou anular o procedimento e, se for o caso, de realizar uma nova concorrência, sem qualquer ônus para a ABC.
Sob a pena de ser eliminada da concorrência, a proponente deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação:
a) relativa à regularidade jurídica, conforme o caso:
I - registro comercial, no caso de empresa individual;
II - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações (sociedade anônimas), acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
III - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
IV - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
b) relativa à regularidade fiscal, conforme o caso, consistirá em:
I - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável legal e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa;
II - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do concorrente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do concorrente, ou outra equivalente, na forma da lei;
IV - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
V – certidão comprobatória de regularidade junto à Justiça do Trabalho – TRT (e não Ministério do Trabalho)
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c) relativa à capacidade técnica, que consistirá em: I – apresentação de portfólio eletrônico
II – apresentação de impressos para análise da qualidade das impressões;
PRAZO
O prazo contratual será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta meses), caso seja interesse da Academia Brasileira de Ciências.
Os serviços serão solicitados, parceladamente, ao longo do período de vigência do contrato, pela Academia Brasileira de Ciências e o prazo de entrega dos produtos será de até 5 (cinco) dias, a contar a partir da data de aprovação das provas.
FATURAMENTO E PAGAMENTO
Os serviços serão faturados da seguinte forma: parceladamente, conforme forem sendo entregues, e pagos à vista, em até 5 (cinco) dias úteis após a apresentação dos documentos de cobrança devidamente aprovados pelo responsável pelo contrato.
No preço dos serviços deverão estar incluídas todas as despesas administrativas para consecução do objeto. Os encargos diretos e indiretos, impostos, taxas e contribuintes, sendo vedado o repasse direto ou indireto de qualquer encargo ou tributo à ABC.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2014.
ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
ANEXO I
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
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À Academia Brasileira de Ciências (ABC) A/C Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa PROPOSTA DE PREÇO para execução de serviços gráficos de provas, fotolitos e impressão digital e/ou off-set de convites, brochuras, pastas, adesivos e blocos, além de banners, faixas e painéis em grandes formatos, conforme quantidades e especificações constante do Termo de Referência nº 004/2014.
Descrição | Custo Total (R$) |
Adesivos | |
Apostilas | |
Banners | |
Blocos | |
Brochuras (Livretos) | |
Cartões De Visita | |
Cartaz | |
Certificados | |
Convites | |
Crachás | |
Encarte A Ser Inserido No Convite | |
Envelopes Tipo Saco Acabamento Padrão | |
Envelopes Tipo Saco Acabamento Oblíquo | |
Envelopes Tipo Saco Grande | |
Envelopes Tipo Carteira | |
Faixas | |
Folder Divulgação ABC | |
Pastas |
Já estando inclusos nestes valores, todos os encargos e impostos, conforme legislação vigente, nada mais podendo ser repassado à ABC, direta ou indiretamente.
Concorda e declara o Proponente que, nos valores constantes de nossa proposta, estão inclusos, os encargos diretos e indiretos, impostos, taxas e contribuições de responsabilidade da prestadora do serviço e, ainda, todas as despesas de remunerações e salário do funcionário efetivo, substituto e reserva da superação e administração dos funcionários da proponente e todos os seus encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes, bem como despesas com aquisição de uniformes, equipamentos de segurança, enfim, quaisquer materiais necessários ao desempenho dos serviços objeto do termo de referência.
O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias.
Os dados da nossa empresa são:
a) Razão Social:
b) CNPJ (ME) n°:
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c) Inscrição Estadual n°:
d) Endereço:
e) Fone: Fax:
f) CEP:
g) Cidade: Estado:
h) E-mail:
i) Banco: , Agência: , Conta-Corrente:
Local e data
Assinatura do representante legal e identificação do signatário
Observação 1: no caso de representante legal, deve-se incluir procuração ou instrumento legal. Observação 2: emitir em papel que identifique a proponente.
ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO ABC N° /2014
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CONTRATANTE:
ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 00, 0x xxxxx, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º , doravante denominada ABC, neste ato representada pelo Diretor, , brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº , expedida pelo Instituto Xxxxx Xxxxxxx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº , residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
CONTRATADA:
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº , doravante denominada “CONTRATADA”, com sede nesta cidade, à Rua
, neste ato representado pelo Sócio , brasileiro, portadora da Cédula de Identidade nº , expedida pelo IFP/RJ, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº
.
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes acima qualificadas têm entre si justo e avençado o objeto abaixo descrito, mediante as seguintes condições:
I – DO OBJETO
1.1 – O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços gráficos de provas, fotolitos e impressão digital e/ou off-set de convites, brochuras, pastas, adesivos e blocos, além de banners, faixas e painéis em grandes formatos, conforme descrições constantes do Termo de Referência nº 4/2014 e da proposta da CONTRATADA entregue em sessão pública realizada em 4 de junho de 2014, que integram o presente contrato independentemente de transcrição.
II – DOS PRAZOS
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2.1 – A CONTRATADA deverá prestar os serviços objeto deste contrato observando fielmente as condições técnicas, qualidades, os prazos e locais estabelecido neste documento e no Termo de Referência nº 4/2014 e em sua proposta de preço.
III - DO PREÇO
3.1 - As partes ajustam que os valores praticados serão aqueles indicados na proposta apresentada pela
CONTRATADA datada de 4 de junho de 2014.
3.2 - Os preços ajustados são finais, nele estando inclusos todos os encargos que a CONTRATADA experimentará no cumprimento das obrigações ora assumidas, inclusive tributários, conforme proposta de preço apresentada.
IV – DO FATURAMENTO E DO PAGAMENTO
4.1 – O pagamento estará condicionado ao atesto Gestor do Contrato indicado formalmente pela Academia Brasileira de Ciências de que o serviço foi executado em conformidade com o Termo de Referência.
4.2 – Após o atesto, a CONTRATADA deverá emitir nota fiscal de cobrança que deverá conter o número da conta corrente, o nome do banco e o código da agência da empresa, e esta deverá ser entregue na ABC no endereço indicado acima, aos cuidados do Gestor do Contrato. Somente após o recebimento da nota fiscal, o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da CONTRATADA.
4.3 – Obedecida a ordem de exigibilidade dos créditos, a ABC efetuará o pagamento dos serviços e dos produtos regularmente fornecidos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento do documento de cobrança.
4.4 – Caso o fornecimento seja faturado em desacordo com os preços estipulados neste instrumento, sem a observância das formalidades legais pertinentes ou previstas neste contrato, a CONTRATADA deverá emitir e apresentar novo documento de cobrança.
4.5 – Ocorrendo a hipótese prevista no item 3.4, o prazo para o pagamento será prorrogado pelo mesmo número de dias de atraso da apresentação do novo documento de cobrança.
4.6 – Por ocasião da assinatura deste instrumento e da realização de cada pagamento no curso do contrato, a CONTRATADA deverá estar em situação regular junto ao INSS, ao FGTS, ao TRT (certidão trabalhista) e à Fazenda Nacional.
V- DA VIGÊNCIA
5.1- O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso seja o interesse da ABC, por iguais e sucessivos períodos, mediante celebração de aditivo,
até o limite de 60 (sessenta) meses.
VI – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
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6.1 – Admitir e dirigir sob sua inteira responsabilidade o pessoal especializado e capacitado de que necessita, correndo por sua conta exclusiva todos os encargos de ordem trabalhistas, previdenciários, cível e fiscal, não podendo ser imputada à ABC qualquer responsabilidade solidária em relação a tais matérias, dada a natureza do contrato de prestação de serviços, sob pena de ter a ABC o direito de reaver os prejuízos por ela sofridos através de ação de regressiva autônoma ou por meio de denunciação da lide;
6.2 – Treinar e selecionar rigorosamente seus funcionários, tornando-os técnica e profissionalmente aptos para prestar os serviços ora contratados;
6.3 – No caso especifico de um funcionário da CONTRATADA vir a ajuizar reclamação trabalhista apenas ou também contra a ABC, alegando solidariedade, sem prejuízo de denunciação da CONTRATADA à Lide, compromete-se CONTRATADA a assumir exclusivamente a obrigação de todos os valores devidos ao empregado em razão do contrato de trabalho e a adotar todas as medidas trabalhistas exigidas por Xxx.
6.4 – Assumir inteira responsabilidade por suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais decorrentes do contrato de trabalho “sub judice”, uma vez que os funcionários da CONTRATADA não possuem qualquer vínculo trabalhista com a ABC.
6.5 – Manter, sempre que possível, o mesmo quadro de funcionários que prestarão os serviços à ABC, evitando a rotatividade dos mesmos, o que prejudicaria o bom andamento dos trabalhos.
6.6 – Providenciar, em até 48 horas, a substituição de funcionários ou prestadores que não atendam aos padrões da ABC contadas da solicitação desta;
6.7 – Fiscalizar seu funcionário, verificando periodicamente o andamento dos serviços desempenhados pelos mesmos e atentar para os requisitos, que os requisitos dos serviços prestados não acarretem em quaisquer ônus adicionais ou acréscimos no preço final pactuado;
6.8 – Fazer com o(s) funcionário(s) que venham a ser alocados para a prestação dos serviços ora contratados observem estritamente as normas internas e de portaria da ABC não permitindo, de qualquer forma, o ingresso de pessoas não autorizadas nas dependências da ABC; e
6.9 – Garantir a ótima qualidade da mão de obra alocada à presente prestação de serviços e dos produtos fornecidos, responsabilizando-se e respondendo por todos e quaisquer atos de seus funcionários que venham a causar danos e/ou prejuízos, seja de que natureza for, a terceiros ou à própria ABC.
VII – DA RESPONSABILIDADE CIVIL
A CONTRATADA será responsável pelos atos culposos ou dolosos de seus funcionários e/ou prepostos, realizados no horário de serviço dos mesmos, ficando, deste modo, responsável pelo ressarcimento de quaisquer danos ou prejuízos causem à ABC e/ou a terceiros.
VIII - DA RESCISÃO
8.1 – Pela inexecução total ou parcial do contrato, este poderá ser rescindido nas hipóteses estabelecidas a seguir:
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I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
III - a lentidão do seu cumprimento, levando a ABC a comprovar a impossibilidade do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;
IV - o atraso injustificado no início do serviço ou na conclusão e entrega do projeto, ou apresentação de produtos finais com vícios de quantidade ou qualidade;
V - a paralisação do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à ABC;
VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no Termo de Referência e no contrato;
VII - o desatendimento das determinações regulares do Gestor designado para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução;
IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratante;
XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;
XII - razões de interesse da ABC, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da Academia
XIII - a supressão, por parte da ABC, de serviços, acarretando modificação do valor inicial do contrato além dos seguintes limites permitidos: acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da ABC, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao CONTRATADA, nesses casos, o
direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;
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XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela ABC decorrentes de serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado à CONTRATADA o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;
XVI - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
Parágrafo único. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
8.1.1 A rescisão do contrato poderá ser:
I - determinada por ato unilateral e escrito da ABC, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII da cláusula 8.1;
II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a ABC;
III - judicial, nos termos da legislação;
§ 1o A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
§ 2o Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII da cláusula 8.1, sem que haja culpa do CONTRATADA, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:
I - devolução de garantia, se a houver prestado;
II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; III - pagamento do custo da desmobilização, se aplicável.
§ 3o Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o prazo de vigência será prorrogado automaticamente por igual tempo.
8.2 – Na hipótese de a rescisão ocorrer por culpa da CONTRATADA fica a ABC autorizada a reter, até o limite dos prejuízos experimentados, os créditos a que aquela tenha direito.
IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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9.1 - A presente contratação foi precedida de procedimento simplificado de cotação de preços, e baseada ainda nas condições da proposta apresentada por CONTRATADA em , razão pela qual ficam fazendo parte integrante deste ajuste.
9.2 - Os casos omissos serão resolvidos com base nos princípios de direito, e, subsidiariamente, por leis que se prestem a suprir eventuais lacunas.
9.3 - Para dirimir as questões oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
E, estando justos e contratados, os representantes das partes assinam o presente contrato em 02 (duas) vias, de igual teor, para que surtam os devidos efeitos legais.
Rio de Janeiro, de 2014.
ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS
XXXXXXXXXXXXXXXXX
CONTRATADA
XXXXXXXXXXXXXXXXX
TESTEMUNHAS:
1) Nome: 2) Nome:
Assinatura: Assinatura:
CPF: CPF: