INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO CONTRATUAL, QUITAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS

INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO CONTRATUAL, QUITAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS

São partes do presente instrumento:

De um lado,................................................................., representante comercial, estabelecido em ,

na rua.........................., de agora em diante denominada de REPRESENTANTE PRINCIPAL. De outro lado, representado por seu sócio ............................, residente na cidade de ,

de agora em diante denominado SUB-REPRESENTANTE. Entre as partes acima nomeadas, qualificadas e abaixo assinadas, fica justo e acertado o que neste Instrumento Particular se dispõe que será por elas respeitado e cumprido, bem como por seus herdeiros ou sucessores a qualquer título, de acordo com as cláusulas abaixo:

Cláusula Primeira

Resolvem as partes, através deste instrumento Particular, rescindir, como de fato rescindido encontra-se, o Contrato Verbal de Representação Comercial e Sub-representação vigente a partir de 17/03/2000, que para todos os efeitos legais, considerar-se-á cancelado.

Cláusula Segunda

Em virtude da rescisão, mencionada na cláusula anterior, o Representante Principal pagará ao Sub-representante o valor correspondente a 1/12 avos de todas as comissões recebidas no período descrito na cláusula primeira (art. 27, letra J, da Lei nº 8420/92) e o aviso prévio correspondente a 1/3 dos três últimos meses de comissão (art. 34, da Lei nº 4886/65), no valor total de R$ .................

Cláusula Terceira

O valor mencionado na cláusula segunda contempla todos os créditos do Sub-representante, ou seja: aviso prévio, indenização, comissões etc.

Cláusula Quarta

Neste ato o Sub-representante dá plena, total e irrevogável quitação ao Representante Principal até esta data, nada mais tendo a reclamar ou pleitear, a que título for, agora ou no futuro, dando-se por plenamente satisfeito.

Cláusula Quinta

O presente Instrumento Particular é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

E por estarem assim justos e acertados, firmam o presente Instrumento Particular em duas vias de igual teor, forma e efeito na presença de duas testemunhas que a tudo presenciaram e igualmente assinam.

Local e data

REPRESENTANTE

PREPOSTO

TESTEMUNHA