ESTADO DA BAHIA
XXXXXXXXXX XX 0 x ,
X
X X X X X
XXXXXX XX XXXXX
PREFEITURA MUISIICIPAL DE CÍCERO DANTAS
MODALIDADE: ' | NUMERO: |
DISPENSA | 072-2021DV |
PROCESSO ADM. N2 | CONTRATO n2 |
161-2021 | 193-2021 |
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE KITS PSICOMOTOR INTERATIVO, BEM COMO CONJUNTOS DE FANTOCHES (MEIO AMBIENTE) DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INFANTIL (CRECHE) DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - BA.
REGIME DE PAGAMENTO: IMEDIATO
CONTRATADO: PRONAÍ COMERCIO DE LIVROS LID A - ME.
VALORGLOBAL: R$ 17.400,00 (dezesscte ml! e quatrocentos reais).
Prefeitura Municipal de Cícero Dantas CNP]: 13.808.613/0001-00
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx - XX
^ í a % SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
CÍCERO DANTAS - BAHIA
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, Cícero Dantas-BA, CEP. 48.410-000
E-mail - xxx.xxx.xxxx@xxxxx.xxx
Xxxxxx Xxxxxx/BA, 13 de outubro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS - BAHIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX GESTOR MUNICIPAL
Senhor
Na Educação Infantil; a criança busca experiências em seu próprio corpo, formando conceitos e organizando o esquema corporal. A abordagem da Psicomotricidade irá permitir a compreensão da forma como a criança tpma consciência do seu corpo e das possibilidades de se expressar por meio desse corpo, localizando-se no tempo e no espaço. O movimento humano é construído em função de um objetivo. A partir de uma intenção como expressividade íntima, o movimento transforma-se em comportamento significante. É necessário que toda criança passe por todas as etapas para o desenvolvimento da linguagem.
O trabalho'da educação psieomotora com as crianças deve prever.a.formação de base indispensável em seu desenvolvimento motor, afetivo e psicológico, dando oportunidade para que por meio de jogos, de atividades lúdicas, se conscientize sobre seu corpo. Através da recreação a criança desenvolve suas aptidões perceptivas como meio de ajustamento do comportamento psicomotor. Para que a criança desenvolva o controle mental de sua expressão motora, a recreação..deve realizar atividades considerando seus níveis de maturação biológica. A recreação dirigida.proporciona a aprendizagem das crianças em várias atividades esportivas que ajudam na conservação da saúde física;-mental e no equilíbrio socioafetivo. . » *
Segundo Xxxxxxx (2000);i"0 desenvolvimento psicomotor é defuma importância na prevenção de problemas da aprendizagem e na reeducação do tônus, da postura, da direcional idade, da lateralidade e do ritmo?'; A educação da criança deve evidenciar a relação através do movimento de seu próprio corpo, levando em consideração sua idade, a cultura corporal e os seus interesses. A educação psieomotora para ser trabalhada necessita que sejam utilizadas as funções motoras, perceptivas, afetivas e sociomotoras, pois assim a criança explora o ambiente, passa por experiências concretas, indispensáveis ao seu desenvolvimento intelectual, e é capaz de tomar consciência de si mesma e do mundo que a cerca.
Nos movimentos das crianças se articula toda sua afetividade, desejos e suas possibilidades de comunicação. No princípio, a psicomotricidade era utilizada apenas na correção de alguma debilidade, dificuldade ou deficiência, ainda está em formação, já que à medida que avança e é aplicada, vai-se estendendo a distintos e variados campos. Hoje, vai mais longe: a psicomotricidade ocupa um lugar importante no desenvolvimento infantil, sobretudo na primeira infância, em razão de que se reconhece
^ 2 0 ia /7 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
CÍCERO DANTAS - BAHIA ^ Id u c a ç ã o
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, Cícero Dantas-BA, CEP. 48.410-000 E-mail - xxx.xxx.xxxx@xxxxx.xxx
que existe uma grande interdependência entre os desenvolvimentos motores, afetivos e intelectuais. A psicomotricidade é a ação do sistema nervoso central que cria uma consciência no ser humano sobre os movimentos que realiza através dos padrões motores, como a velocidade, o espaço e o tempo.
A psicomotricidade, como estimulação aos movimentos da criança, tem como
meta:
- Motivar a capacidade sensitiva através das sensações e relações entre o corpo e o exterior (o outro e as coisas)!
- Cultivar a capacidade perceptiva através do conhecimento dos movimentos e da resposta corporal.
- Organizar a capacidade dos movimentos representados ouiexpressos através de sinais,
símbolos, e da utilização de objetos reais e imaginárips.
- Fazer com que as crianças possam descobrir e expressar suas capacidades, através da ação criativa e da expressão da emoção.
- Ampliar e valorizar a identidade própria e a autoestima dentro da pluralidade grupai.
- Criar segurança e expressar-se através de diversas formas como um ser valioso, único e exclusivo. . ,
- Criar uma =consciência e um respeito à presença e ao espaço dos demais.
Considerando-se que na primeira infância existe uma forte correlação entre os desenvolvimentos motores ^e intelectuais; e de suma importância a estimulação do desenhonnfantil , que representa seu primeiro "tesouro"«expressivo, que muito irá contribuir.para o desenvolvimento infantil: e consequentemente para a construção de sua linguagem / aprendizagem. Deste modo venho por meio deste, solicitar de vossa excelência a contratação de empresa para aquisição de kits psicomotor interativo, bem como conjuntos de fantoches (meio ambiente) destinado aos alunos da rede pública de ensino infantil (creche) do município de Cícero Dantas r BA.
A Psicomotricidade contribui de maneira expressiva para a formação e estruturação do esquema corporal e tem como objetivo principal incentivar a prática do movimento efh todas as etapas da vida de uma criança. Por meio das atividades, as crianças, além de se divertirem, criam, interpretam e se relacionam com o mundo em que vivem. Por isso, cada: vez mais os educadores recomendam que os jogos e as brincadeiras ocupem um lugar de destaque no programa escolar desde a Educação Infantil.
A Psicomotricidade nada mais é que se relacionar através da ação, como um meio de tomada de consciência que une o ser corpo, o ser mente, o ser espírito, o ser natureza e o ser sociedade. A Psicomotricidade está associada à afetividade e à personalidade, porque o indivíduo utiliza seu corpo para demonstrar o que sente. Xxxxx xx Xxxxxxx (1988) comenta que a "PSICOMOTRICIDADE" é atualmente concebida como a integração superior da motricidade, produto de uma relação inteligível entre a criança e o meio.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
CÍCERO DANTAS —BAHIA l^Educacão Xxx Xxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, Cícero Dantas-BA, CEP. 48.410-000
E-mail - xxx.xxx.xxxx@xxxxxx.xxxx
Bons exemplos de atividades físicas são aquelas de caráter recreativo, que favorecem a consolidação de hábitos, o desenvolvimento corporal e mental, a melhoria da aptidão física, a socialização, a criatividade; tudo isso visando à formação da sua personalidade, sugestões de exercícios psicomotores: engatinhar, rolar, balançar, dar cambalhotas, se equilibrar em um só pé, andar para os lados, equilibrar e caminhar sobre uma linha no chão e materiais variados (passeios ao ar livre), JOGOS E BRINCADEIRAS (fantoches, encaixe de formas ;lego. Banho de bonecas. Campo de futebol; bola. Etc;...).
Item | Descrição : | Medida | quantidade |
01 | Kit Psicomotor interativo - lò Pecas | KIT | 03 |
02 | Conjunto de Fantoches Meio Ambiente | KIt | 02 |
Sendo o que se apresenta para o momento; renovo meus votos de estima e considera.
Atenciosamente,
Xxxxxx Xxxxx!ho\Castro
Secretário Municipal de Eduis^ção e Cultura.
t PREFEITURA DE
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GABINETE DO PREFEITO XXXXXXXX
Com efeito, ante a solicitação firmada pelo Senhor Secretario, autorizo à viabilidade do processo de dispensa, que seja tomada as devidas providências, conforme o que determina a Lei 8.666/93. 0 presente processo deverá tramitar pelos setores competentes, na seguinte sequência:
1. Setior de Compras para que providencie a justificativa do preço, em conformidade com a prática de mercado, os documentos de regularidade fiscal da proponente de menor preço, demais
Prefeitura Municipal de Cícero Dantas CNPJ; 13.808.613/0001-00
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, x/x. Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx - XX
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
. Fornecedor: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX | Cliente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |||||
CNPJ: 00.733.566/0001-22 Inscr. Estadual: 253.140.986 | Prefeitura: CÍCERO DANTAS/BA | |||||
Endereço: RUA HUMAITA, 663 F. BOM RETIRO Cidade: JOINVILLE Estado: SANTA CATARINA | ||||||
Fone: (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000 | ||||||
ITEM | QTD | UN | ESPECIFICAÇÃO | obs | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
01 | 03 | KIT | Kit Psicomotor Interativo - 1 0 peças | - | R$4.880,00 | R$14.640,00 |
02 | 02 | KIT | Conjunto de Fantoches Meio Ambiente | - | R$ 1.610,00 | R$ 3.220,00 |
TOTAL | R$17.860,00 | |||||
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 20 DIAS APÓS A ENTREGA DO MATERIAL; | ||||||
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS; | ||||||
PRAZO DE ENTREGA: ATÉ 20 DIAS APÓS SOLICITAÇÃO | ; | |||||
LOCAL DE ENTREGA; Sec. de Educação de Xxxxxx Xxxxxx | BA | |||||
KIT PSICOIVIOTOR INTERATIVO - 1 0 PEÇAS - R$4.880,00
> 1 UND. JOGO TRILHA DOS ANUVIAIS - 6 peças: 1 tapete medindo 2mt x 70cm + 3 bichos sintética; 2 dados com medidas lOcm x lOcm x lOcm.
> 1 UND. JOGO DA MEMÓRIA - ANIMAIS - 20 peças medindo IScm x 15cm x 3cm.
> 1 UND. JOGO DE JOANINHA COLORIDA - 7 peças: 1 tapete medindo 120cm x 120cm + 5 joaninhas medindo SOcm X 40cm + 1 dado de cores medindo lOcm x 10 cm x lOcm.
> 1 UND. SEMÁFORO DOS ALIMENTOS - 20 peças: 1 banner medindo lOOcm x 70 cm + 19 alimentos em lona com velcro para fixar.
> 1 UND. BINGO KIDS -12 carteias com desenhos de frutas, cores e formas geométricas 35x30cm, acompanha 03 dados 10x10x10 cm (1 dado Frutas, 1 dado forma geométrica, 1 dado Cores).
> 1 UND. DOMINÓ DE CORES - 28 peças grandes preenchido com espuma, medidas 17cm x 9cm x 4cm
> 1 UND. O GRANDE CONSTRUTOR - 24 peças sendo 12 peças medindo lOcm x lOcm x 8cm e 12 peças medindo 20cm X lOcm x 8cm
> 1 UND FANTOCHE PALHAÇO ALEGRIA - medindo llOcm x 57 cm.
> 1 UND FANTOCHE PALHAÇA ALEGRIA - medindo llOcm x 57 cm.
> 1 UND SACOLA - Confeccionada em TNT com alças e fecho em zíper, lOOxlOOcm.
CONJUNTO DE FANTOCHES MEIO AMBIENTE - 1 9 PEÇAS - R$1.610,00
> 1 UND FANTOCHE FORMIGA - PAPEL: Cor Azul. Medida aproximada 51x36 cm.
> 1 UND FANTOCHE FORMIGA - METAL: Cor Laranja. Medida aproximada 51x36 cm.
> 1 UND FANTOCHE FORMIGA - VIDRO: Cor Verde. Medida aproximada 51x36 cm.
> 1 UND FANTOCHE FORMIGA - PLÁSTICO: Cor Vermelha. Medida aproximada 51x36 cm.
> 1 UND FANTOCHE ÁRVORE: Medida aproximada 38x43 cm.
> 1 UND FANTOCHE PÁSSARO: Medida aproximada 40x45 cm.
> 1 UND FANTOCHE ÁGUA: Medida aproximada 40x41 cm.
> 1 UND FANTOCHE PLANETA TERRA: Medida aproximada 40x45 cm.
> 1 UND FANTOCHE NUVEM: Medida aproximada 33x47 cm.
> 1 UND FANTOCHE FOGO: Medida aproximada 36x44cm.
> 1 UND FANTOCHE SOL: Medida aproximada 37x35 cm.
> 1 UND FANTOCHE MOSQUITO AEDES AEGYPTI: Medida aproximada 52x41cm.
> 1 UND FANTOCHE HOMEM DO CAMPO: Medida aproximada 50x37cm.
> 1 UND FANTOCHE INDUSTRIAL: Medida aproximada 50x36cm.
> 1 UND FANTOCHE BOI: Medida aproximada 42x27cm.
> 1 UND FANTOCHE PEIXE: Medida aproximada 42x22cm.
> 1 UND FANTOCHE ESQUILO: Medida aproximada 51x24 cm.
> PALCO TEMÁTICO MEIO AMBIENTE: Para teatro de fantoches, fabricado em lona e impressão digital com cortinas. Medida aproximada 1.75mtx 0,78 cm.
> Sacola Confeccionada em TNT com alças e fecho em zíper, 70x80cm.
TOTAL: R$ 17.860,00 (DEZESSETE MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS).
XXXXXXXXX/ XX, 00 XX XXXXXXX XX 0000.
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P t O I r\ij*rME FeAA.Ti vio:
Pronai Comércio de Livros LTDA-ME
Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, 0000, xxxx 00 - Xxxxx - Xxxx Xxxxxx/XX - CEP: 58.035-030
CNPJ: 10.748.147/0001-18- INSC. ESTADUAL: 16216984-1 FONE/FAX: (00)0000 0000
E-MAIL: Xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
João Pessoa, 19 de Outubro de 2021.
AO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - BA
(A secre^ria de Educação)
PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE 03 KITS PSICOMOTOR INTERATIVO + 02 CONJUNTOS DÉ FANTÓGHES MÊIÒ AMBIENtE
KIT PSICOMOTOR INTERATIVO r 1QPEÇAS
1. XXXXXXXX XXXX^CÒRES - Üogo composto por 7 peças: 1 und tapete em 120cm x 120cm preenchido com idomanta de 4 milímetros! 5 und-joaninhas-em bagtim medindo SOcmix 40cm preenchida com isomanta 4 müímetrosJ; 1 üpd Dado de cores bagum medindo IGem x io cm-x-4Qcm preenchido com espuma. • : i j ,
2. O,. GRANDE .CONSTRUTOR - composto por 24 peças de bagunj^com impressão digital, preenchido com espuma; São peças medindo lOcm x lOcm x éem e 12 peçás medindo 20cmx lOcm x 8cm ; . * :
3. 'TRILHA DOS ANIMAIS - Jogo composto por 6 peças: 1, und tapete em bagum medindo 2mt x 70cm pre§nchidO: com.isomanta de 4 milímetros: 3 und^bichos em bagum preenchidos com fibra sintética; 2 und Dados em bagum preenchidos com espuma com medidas lOcm X lOcm X lOcm. - , ■,
4. ■ -JOGO DA MEMÓRIA ANIMAIS - composto.por 20 peças em bagum com impressão digital preenehido:com:espurna,:medidas::1&rp;Xí15cm x 3cm.
5. , - DOMINÓ DE CORES - composto por 28., peças grandes em bagum com' preenchimento em espuma, medidas 17cm x 9cm x 4cm . • , ,.
-com posto por 20 peças: Tund banner medindo lOOcm x 70 cm em lona com impressão digital; 19 und alimentos em lona com impreésão digital preenchido com isomanta 4 milímetros e velcro para fixar. ' - : ^ ! Í : - .
7 . ' FANTOOHErPALHAÇÒ ALEGRIA. medindo l lOcm x 57 cm, cabeça feita em .espuma revestida de malha .com pompons dè lã, ichápéú de; espuma j revestido em cetim, corpo , em tecido.’ e malha' preenchido de fibra, seu traje possui uma camisa com caseados, botão e velcro, calça de tecido com zíper, elástico e feixe de mochila, sapatos de bagum com cadarços.
8. FANTOCHE PALHAÇA ALEGRIA medindo 1lOcm x 57 cm, cabeça feita em espuma revestida de malha com pompons de lã, chapéu de espuma revestido em cetim, corpo em tecido e malha preenchido de fibra, seu traje possui vestido colorido, sapatos de bagum com laços em cetim.
9. BINGO KIDS Contém 12 carteias com desenhos variados de combinação de frutas, formas geométricas e cores, confeccionados em bagum com impressão digital preenchido com isomanta medindo 35x30 cm; Três dados com impressão digital preenchido com espuma, um com as frutas, o segundo com forma geométrica e o terceiro com as cores, medidas 10x10x1 Ocm.
10. SACOLA CONFECCIONADA EM TNT COM ALÇAS E FECHO EM ZÍPER medindo 100x100 cm
CONJUNTO DE FANTOCHES MEIO AMBIENTE -19 PEÇAS
1. Fantoche Planeta Terra: Corpo, pernas e braços confeccionados em feltro e espuma na cor azul simbolizando água com detalhes na cor verde; Camisa em feltro na cor cinza; Boca em pet reciclado revestida de feltro; Medida aproximada 40x45 cm.
2. Fantoche Água: Corpo, pernas e braços confeccionados em feltro e espuma na cor azul claro com gotas brancas; Boca em pet reciclaífo; Medida aproximada 40x41 cm.
3. Fantoche Sol: Corpo, pernas e braços confeccionados érnsfeltro e espuma na cor amareia e laranja; Boca em pet recicladd;"Médicliráproxlmada 37x35 crrí. /
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4. Fantoche Árvore: Corpo e braços confeécionados emrfêltro e espuma na cor-marrom e verde; Bocá‘em'petíreciclado; Medida aproximada 38x43 cm. j ;
5. Fantoctiè Pássaro: Corpo confeccionado em tecido ria çorazui; Pés e Asas confeccionados em
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malha eiêspuma oom' detalhes .em feltrb-nas cores amarele,"vermelho, azul é ve^de; Cabeça em
téti co baha; Medida rox
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cm.
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6. ‘ Fantoche Homem do Campo: Cabeça e braços confeccionados em espuma revestida de maiha; Corpo em tecido com calça, camisa, sapatos e chapéu em feltro; Detalhes do cabelo e do bigode em lâ; Boca em pet reciclado; Medida aproximada 50x37cm. • ..
7. Fantoche Industrial: .Cabeça e braços confeccionados em espuma revestida de.maiha; Corjx) em tecido com caiça, paletó e gravata; Capacete-e sapatos em feltro; Boca em pet reciclado;
; ; Medida aproxitriada:50x36cm.
8. Fantoche Boi: Corpo, pés,.chifres, orelhas confeccionados em feltro e espuma na cor marrom, i vermelho, laranja e branco; Boca em pet reciclado; Medidaiaproximada 42x27cm. i :
9. Fantoche Peixe: Corpo em espuma e feltro com escamas coloridas em feltro; Boca em pet reciclado; Medida aproxiniada 42x22cm. ...... ' ' ........ ‘ ‘ '
f\ i 1"; y-"-. I.\ í'"'- i :".v.í ^ X
10. Fantoche Esquilo: Corpo, cabeça e rabo em pele sintéttca na cor marrom escuro e marrom claro com detalhes vermelhos; Boca em pet reciclado; Medida aproximada 51x24 cm.
11. Fantoche Formiga - VIDRO: Corpo, braços e pernas confeccionados em malha, feltro e espuma com cor predominante VERDE; Com descrição em serigrafia e símbolo da reciclagem representando VIDRO; Boca em pet reciclado; Medida aproximada 51x36 cm.
12. Fantoche Formiga - PLÁSTICO: Corpo, braços e pernas confeccionados em malha, feltro e espuma com cor predominante VERMELHO; Com descrição em serigrafia e símbolo da reciclagem representando PLÁSTICO; Boca em pet reciclado; Medida aproximada 51x36 cm.
13. Fantoche Formiga - PAPEL: Corpo, braços e pernas confeccionados em malha, feltro e espuma com cor predominante AZUL; Com descrição em serigrafia e símbolo da reciclagem representando PAPEL; Boca em pet reciclado; Medida aproximada 51x36 cm.
14. Fantoche Formiga - METAL: Corpo, tíraços e pernas confeccionados em malha, feltro e espuma com cor predominante LARANJA; Com descrição em serigrafia e símbolo da reciclagem representando METAL; Boca em pet reciclado; Medida aproximada 51x36 cm.
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15. Fantoche Nuvem: Corpo, braços e/'"pernas confeccionados em feltra.e,-espuma na cor cinza escuro e cinza claro com detallT'es''em gotas azuis; Bcfeacém pet reciclado; Medida aproximada 33x47 cm. \ s ”* ' “ / \
t : * j '5 < » • . , i-' . ' "o
16. Fantoche ;Fogo: Corpo, braços se, pernab confeccionados em feltro, malha e espuma na cor
verrnelho; Boca em pet,rec{clàdo;i.iyiedida aproximada 36x44cm./ ■
...............1 h
17. Fantoche Mosquito fAedes Aegypti:XorpcM 3onf^ciohado:em‘ feltro, espuma s malha na cor
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preta com listras-brancas; Booa em petireeiclado; Medidas aproximada 52x41cm. u
18. Palco temático Meioi Ambiente: Para teatro de fantoches c|om tema doumeio ambiente confecçipnadoíem lopà e impressão digital; Cortinas em tecidoj tropical com tubò\extensivel
, medida aproximada 1.75mt x 0,78 cm.
19.\ SACOLA CONFECCIONADA EM TNT COM ALÇAS E FECHO EM ZIRER mèdindò 70x80 cm.
CONDIÇÕES COMERCIAIS
Valor Unitário do KIT PSICOMOTOR INTERATIVO.--R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais) - Valor Unitário do CONJUNTO, DE FANTOCHES MEIO AMBIENTE - R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais)
Quantidadé solicitada: 03 KiTS P S IC O M O T O R IN T E R A T IV O + 02 C O N JU N T O S D E
FANTOCHES MEIO AMBIENTE. , . .
Valor Total da compra: R$lY;400j00 (Dezessete Míl e quatrocentos Reais). .. .................
PROPOSTA VALIDA POR 60 DIAS
Atenciosamente:
Diretor Comercial - Xxxxxxxx Xxxxxxxx
(00) 0000 0000
A v.teA feiB o P en a,1011.L i^08
. . . . . . Íssa-C EP:58j03M 30
Pessoa-PB ^
PROPOSTA
A SEC. DE EDUCAÇÃO PREFEITUEA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS/BA
DESCRIÇÃO OBJETIVA
AS COLETÂNEAS foram desenvolvidas com a intenção de estimular o desenvolvimento de ações pelo município e também buscando a evolução e o aprendizado de maneira lúdica. Compostas por-
COLETAN EA PSICOM OTO R IN TERATIVO - 1 0 ITEN S
- 01 (um) JOGO JO AN IN H A DAS COHBS, confeccionada em m aterial de alta qualidade e miábamento, como bagom , isom anta de 4 m ilím etros e espuma, composto por :
07 peças: 1 und Tapete em 120cm x 120cm preenchido com isomanta de 4 milímetros; 5 rmd joaninhas em bagum medindo 50cm x 40cm preenchida com isomanta 4 milímetros 1 und Dado de cores bagum medindo lOcm X 10 cm X lOcm preenchido com esp\una.
■ 01 (um) Jogo o GRANDK CON STRU TO R confecdonado em m aterial de alta qualidade e acabamento, como bagum cmn impressão digital e e ^ u m a , composto p o r:
24 peças de bagum com impressão digital, preenchido com espiunal são 12 peças medindo lOcm x lOcm x Som e 12 peças medindo 20cm x lOcm x Sem
- 01 (um) JOGO TRTT.TTA DO S A N IM A IS , con&ccionado em m aterial de alta qualidade e acabamento como bagum , isom anta 4 m ilím etros e espum a, cmnposto por:
06 peças: 1 und tapete em bagum medindo 2mt x 70cm preenchido com isomanta de 4 milímetros; 3 imd bichos em bagum preenchidos com fibra sintética; 2 und Dados em bagum preenchidos com espuma com medidas lOcm x lOcm x lOcm.
- 01 (um) JOGO DAM EIM Ó BIADO S AN IM AIS, con&odonado em m aterial de alta qualidade e acabamento, em bagum e e ^ u m a , composto por:
20 peças em bagum com impressão digital preenchido com espuma, medidas 15cm x 15cm x 3cm.
' 01 (Um) JOGO DOM INÓ DE CORES confeccionado em m aterial da sita qualidade e acábamenío em bagum e espum a, composto por:
28 peças grandes em bagum com preenchimento em espuma, medidas 17cm x 9cm x 4cm
- 01 (um) SEM ÁFORO DOS A U M E N T O S - con&odonado em m aterial de alta qualidade e acabam ento, em lona com imiiresafio digital, isom anta 4 milím etros e velcro, composto por •'
20 peças: 1 und banner medindo lOOcm x 70 cm em lona com impressão digital; 19 imd alimentos em lona com impressão digital preenchido com isomanta 4 milímetros e velcro para fixar.
BAGO XXXXXXXX XXXXX CAMPARONI EIRELI ME CNPJ: 19.480.903/0001-45
FONE: (00) 0000-0000 CEL: (00) 00000-0000 e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx XXX XXXX XXXXXXX, 000 - XXXXX XXXXX XXXXXX - XXXXXXX - XX - XXX 00000-000
- 01 (mn) FANTOCHE PALHAÇO ALEG R IA - Confecdaiiado em m aterial de alta qualidade e acabamento em m nllifl com pompons de IS, espuma, fibza e bagum , composto jioc-
Medindo llOcm x 57 cm, cabeça feita em espuma revestida de malha com pompons de lã, chapéu de espuma revestido em cetim, corpo em tecido e malha preenchido de fibra, seu traje possui uma camisa com caseados, botão e velcro, calça de tecido com zíper, elástico e feixe de mochila, sapatos de bagum com cadarços.
- 01 (um) FANTOCEEE PALH AÇA A L E G R IA ' Canfeoriomado em m aterial de alta qualidade e acabamento em m alha com pompons de iS, espuma, fib ia e bagum, composto por:
Medindo llOcm x 57 cm, cabeça feita em espuma revestida de malha com pompons de lã, chapéu de espuma revestido em cetim, corpo em tecido e malha preenchido de fibra, seu traje possui mn vestido colorido, botão, sapatos de bagum com laços.
■ 01 (um) BINGO KIDS - Con&ccioziado em m ateriál de alta qualidade e acabamento em espum a bagum, im pressão digital e isom enta, composto por:
12 Carteias com desenhos de frutas, formas geométricas e cores medindo 35x30cm
03 Dados diferentes medindo 10x10x10 cm cada. Cada dado representa algo diferente: Frutas, Cores, Forma geométrica.
- 01 (uma) SACO LA CONFECCIONADA E M TN T C O M A L Ç A S E FECH O E M ZfPER medindo 100x100 cm.
VALOR UNITÁRIO DA COLETANEA PSICOMOTOR INTERATIVO: R$ 4.945,00
COLETAN EÂ D E FANTOCHES M EIO AM BIEN TE - 1 9 ITEN S
■Coiqunto de 19 (Dezenove) Fantoches com o tem a M eio Ambiente, < e acabamento, com m edidas:
1 em m ateriál de alta qualidade
Fantoche Homem do Campo: 50x37cm Fantoche Industrial: 50x36cm Fantoche Boi: 42x27cm
Fantoche Nuvem: 33x47cm Fantoche Sol: 37x35cm
Fantoche Formiga/Metal (cor laranja): 51x36cm Fantoche Formiga/Plástico (cor vermelha): 51x36cm Fantoche Arvore: 38x43cm
Fantoche Pássaro: 40x45om
Fantoche Planeta Terra: 40x45cm Fantoche Agua: 40x41cm
Fantoche Formiga/Papel (cor azul): 51x36cm
Fantoche Peixe: 42x22cm
Fantoche Mosquito Aedes Aegypti: 52x41cm Fantoche Fogo: 36x44cm
Fantoche Esqtálo: 51x24cm
Fantoche FormigaA^idro (cor verde): 51x36 cm
- 01 (Um ) Palco Temático M eio Am biente: medindo 1.76 metros por 0.78cm . Fabricado em lona e impressão digital.
- 01 (uma) SACO LA CO N FECCIO N AD AEM TNT COM ALÇAS E FECHO E M ZÍFER medindo 70x80 cm.
VALOR UNITÁRIO DA COLETANEA DE FANTOCHES MEIO AMBIENTE: R$ 1.565,00
!AGO XXXXXXXX XXXXX CAMPARON! EIRELÍ iVIE CNPJ: 19.480.903/0001-45
FONE: (00) 0000-0000 CEL: (00) 00000-0000 e-maih xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx XXX XXXX XXXXXXX, 000 - XXXXX XXXXX XXXXXX - XXXxXXX - XX - XXX 00000-000
CONDIÇÕES COMERCIAIS:
VALOR UNITÁRIO COLETANEA PSICOMOTOR INTERATIVO: R$ 4.945,00 (Quatro mil novecentos e
quarenta e cinco reais).
VALOR UNITÁRIO COLETANEA MEIO AMBIENTE: R$ 1.565,00 (Mil quinhentos e trinta e cinco reais).
QUANTIDADE SOLICITADA: 03 COLETÂNEAS PSICOMOTOR + 02 COLETÂNEAS MEIO AMBIENTE.
VALOR TOTAL- R$ 17.965.00 (DezeepBtfl mil novecentos e sessenta e cinco reais).
VALIDADE DA PROPOSTA: 90 (Noventa) dias.
Atenciosamente,
BIRIGUI - SP, 20 de Outubro de 2021.
n.9.480.903/0001-45^
lano HenrlcfqfcPerfts Csmparonl EireUME
(Gran Futuro Uv ws e BrtiKnreOa»}
Rua Joà0 Cewtta, 164
ResUI. Pedro M. Borba» - Cep 162Q4-3M
I ^ CmiCUt - SP « J
xXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX ME CNPJ: 19.480.903/0001-45
FONE: (00) 0000-0000 CEL: (00) 00000-0000 e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx XXX XXXX XXXXXXX, 000 - XXXXX XXXXX XXXXXX - XXXXXXX - XX - XXX 00000-000
COTAÇÃO DE PREÇOS
PREFEÍTURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS - BA CNPJ: 13.808.613 /0001-00
pMÇ3OceroGontalvCTde 5mua. S/N- Bairro BraúHoContalve»deCaivjlho-Centro/Ocero Djnü»flA-CEP: A8.4KKI00
Sr. Gerente de Vendas,
A Prefeitura Municipal de Cícero Dantas, com objetivo de abertura de processo de aquisição, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, vem através deste, solicitar COTAÇÃO dos itens abaixo descritos, para atendim ento das demandas existentes no município de Cícero Dantas-Ba, no que tange a Administração Públiba, referindo-se ao C ontratação de Empresa Especializada no Fornecim ento de Kit Psicomotor Interativo e Conjunto de Fantoches M e io A m biente, a fim de atender as necissidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Cicero Dantas/Ba, pelo período de 22 de Outubro á 31 de Dezembro de 2021 .
Nome da Empresa:
CNPJ:
Telefone: ( Endereço:
Responsável pela cotação:
Contratação de Empresa Especializada no Fornecim ento de Kit Psicom otor In terativo e Conjunto de Fantoches M eio A m biente | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | Kit Psicomotor Interativo - 1 0 Peças | kit | 3 | RS 4,875.00 | R$ 14,625.00 |
2 | Conjunto de Fantoches Melo Ambiente | kit | 2 | R$ 1,558.00 | R$ 3,116.00 |
VALOR TOTAL: | R$ 17,741.00 | ||||
P R EFEITU R A M U N IC IPA L D E C ICER O D A N TA S - B AH IA / CN P J: 13.808.613/0001 *00 xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, X/xx, 0'eero Dantas-BA, CEP: 48.410-000 -Tel. (00) 0000-0000 1 /1
C
PREfGlTURA DE
f C E f o d ántâs
JUSTIFICATIVA DE PREÇo
Xxxxxx Xxxxxx/BA, 22 de outubro de 2021.
Ao Senhor
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Secretário Municipal de Educação e Cultura.
Prezado,
Considerando a solicitação emanada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC deste município, referente a contratação de empresa para aquisição de kits psicomotor interativo, bem como conjuntos de fantoches (meio ambiente) destinado aos alunos da rede pública de ensino infantil (creche) do município de Cícero Dantas - BA, verificou-se que a proposta para o objeto a ser contratado está condizente com os preços praticados no mercado, conforme em anexo.
Solicito que este órgão se manifeste sobre a eventual contratação, com vista à deflagração do procedimento de Dispensa.
Atenciosamente,
Xxxxxxx Xxx(
Seto
Ludanoji
Diretorda
A(i
e xx xxxxxxxx mpras
ofiveiia
comprsss
Prefeitura Municipal de Cícero Dantas CNPJ: 13.808.613/0001-00
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, x/x. Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx - XX
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER CÍCERO DANTAS - BAHIA
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, Cícero Dantas-BA, CEP. 48.410-000
E-mail - xxx.xxx.xxxx@xxxxx.xxxx
Cícero Dantas/BA, 25 de outubro de 2021.
A Senhora
Jusênia de Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Administrativa
Prezada,
Em virtude da necessidade de desenvolver com qualidade e eficiências os trabalhos da administração pública municipal, se faz imprescindível a contratação de empresa para aquisição de kits psicomotor interativo, bem como conjuntos de fantoches (meio ambiente) destinado aos alunos da rede pública de ensino infantil (creche) do município de Cícero Dantas - BA.
Solicito que este departamento se manifeste sobre a indicação da dotação orçamentária para cobertura das despesas relacionadas com a eventual contratação.
Atenciosamente,
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de^ucação e^Cultura.
'^rousxi^
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER CÍCERO DANTAS - BAHIA
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, Cícero Dantas-BA, CEP. 48.410-000 E-mail - xxx.xxx.xxxx@xxxxx.xxx
Cícero Dantas - BA, 26 de outubro de 2021.
Ao Senhor
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Secretário Municipal de Educação e Cultura. Prezado,
Em resposta formulada por vossa senhoria, quanto à existência orçamentária, informamos que as despesas oriundas da referente contratação de empresa para aquisição de kits psicomotor interativo, bem como conjuntos de fantoches (meio ambiente) destinado aos alunos da rede pública de ensino infantil (creche) do município de Cícero Dantas - BA, ocorrerão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento de 2021 do Fundo Municipal de Cultura, conforme a seguinte dotação:
Unidade | Atividade | Elemento | onte de Recursos |
02.08.02 - Fundo Municipal de Educação | 2056 - Gestão do Ensino Infantil | 3390.30.00 - Material de Consumo | , 1 9 - Transfefência do FUNDEB 30% |
Deste modo encaminhamos para vossa senhoria na qual sejam tomadas as devidas providencias quando a abertura do processo administrativo para contratação do serviço. ..
Atenciosamente,
Jusênia de Jè
A uxiliar Admi
Xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx
^'^ro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER CÍCERO DANTAS - BAHIA
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, Cícero Dantas-BA, CEP. 48.410-000
E-mail - xxx.xxx.xxxx@xxxxx.xxx
PROCESSO ADMINISTRATIVO 161-2021 PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO
SOLICITANTE: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx.
ÓRGÃO INTERESSADO: Secretária Municipal de Educação e Cultura - SEMEC.
ANÁLISE:
1 - A solicitação do processo administrativo ao qual este documento se integra a contratação de empresa para aquisição de kits psicomotor interativo, bem como conjuntos de fantoches (meio ambiente) destinado aos alunos da rede pública de ensino infantil (creche) do município de Cícero Dantas - BA.
2 - A Lei n2 8 .666/93 , em seu Art. 24, inciso II - Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se-refiram a parcelas de um mesmo serviço; compra ou alienação de maiór vulto que-possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei n^ 9.648, de 1998). ;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
Pelo quanto apresentado, damos encaminhamento ao processo abrindo o: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NS 072-2020DV.
PROPOSTA
1 - A empresáícitada na solicitação é Pronai Comercio de Livros LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o ns 10.748.147/0001-18, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, 0000, Xxxx 00, Xxxxx Xxxx Xxxxxx - XX, CEP: 58.035-030. Trata-se de uma empresa bem- conceituada no mercado, com fornecimento dos produtos que atendem a solicitação, e com os preços praticados no mercado;
2 - A proposta apresentada para os serviços é de aproximadamente R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) global, a qual entendemos estar compatível com os preços e condições praticados.
15/10/2021 11:20
R E P U B L IC A FE D E R A TIV A D O B R A S IL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JU R ÍD IC A
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 10.748.147/0001-18 | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA 17/03/2009 |
CADASTRAL | ||
MATRIZ |
NOME EMPRESARIAL
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PRONAI LIVROS
PORTE
EPP
CÓDIGO E D E S C R IÇ Ã O DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
47.61-0-02 - Comércio varejista de jornais e revistas 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
CÓDIGO E DESCRIÇAO DA NATUREZA JURlDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
XX XXXXXXXXXX XXXXXxXX XX XxXXXxXXXX
XXXXXX
0000
XXXXXXXXXXX
XXXX 000
XXX | XXXXXX/XXXXXXXX | M U N IC ÍP IO | UF |
58.037-030 | JARDIM OCEANIA | JOAO PESSOA | PB |
ENDEREÇO ELETRÔNICO
XXXXXxXXXXX@XXXxXCOM
TELEFONE
(00) 0000-0000
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATiVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
17/03/2009
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
s it u a ç Ao e s p e c ia l DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n“ 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 15/10/2021 às 11:19:57 (data e hora de Brasília). Página; 1/1
1/1
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESARIAL UMTTADA “PRONAI COMERCIO DE UVROS LTDA- ME”
XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, Brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, natural de Barro/CE, nascícto em 16A)3/1973, portador da identidade de n* 21.959.657-8 - SSPySP, CPF n* 000.000.000-00, residente e domiciliada a flua Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, 0x 000, Xxxxx, Xxxx Xxxxxx/XX, CEP; 58035-220.
XXXXXXX XXX XXXXX, Bras9eiro, sdteiro, natural de Birigui/SP, portador da identidade de n° 47.124.673-6 via SSP/SP e CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado a flua Presidente Xxxxxxxxx Xxxx, n° 273, Bessa, Jrâo Pessoa/PB, CEP: 58D35-220. Únicos Sócios da Sociedade Umitada "PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME' estabelecida a Rua: Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, 0000, Xxxx 00, Xxxxx, Xxxx Xxxxxx/XX, CEP: 58035-030, inscrita na Junta Comernat do Estado da Paraíba sob NIRE 25200496272 no d^pacho de 17 de março de 2009 sob CNPJ sob n * 10.748.147/tKHM-18. Os sócios resolvem assim alterar o contrato social, oonfoime dispostos nas ciausulas e condições seguinte;
PRIMEIRA CLAUSULA: A ad m in istr^ o da sociedade será exercida em conjunto ou isoladamente pelos sócios JOSE RBNALDO DE OUVEIRA e XXXXXXX LOT MOURA já qualificados com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudiciaJmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sódo(s).
CLÁUSULA SEGUNDA: Os Administradores declaram, sob as penas da id , de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede. ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular,
contra 0 sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consiano, fé pública ou propriedade.
Para tanto, consolida-se em ato contínuo, o ato da Sociedade Empresária Limitada.
J U C E P -
CERTIFICO O REGISTRO EM 25/01/2019 14:47 SOB N& 20190033355. PROTOCOLO: 190033355 DE 24/01/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11900342815. NIRE: 25200496272.
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx SECRETÃRIA-GERAL
JOÃO PESSOA, 25/01/2019
A validade deste documento, se ingresso, fica sujeito à con^rovação de sua autenticidade nos respectivos portais.
Informando seus respectivos códigos de verificação
SOCIEDADE EMPRESARIAL UMITADA TRONAI COMERCIO DE UVROS LTDA< ME”
XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, &aslleiro, casado sob regime de comunhão pardal de bens. empresário, natural (te Barro/CE. nascido em 16/03/1973, portador da identidade de n° 21.959.657-8 - SSF/SP, CPF n° 000.000.000-00, resii^te e don^cillada a Rua Presidente Xxxxxxxxx Xxxx, n*' 273, Xxxxx, João Pessoa/PB, CEP: 58035-220.
XXXXXXX XXX XXXXX, Brasileiro, solteiro, natural de Birigui/SP, portador da identidade de n° 47.124.673-6 Ma SSP/SP e CPF n” (^7.296.434-74, residente e domiciliado a Rua Presidente Venr^slau Braz, n° 273, Bessa, João Pessoa/PB. CEP: 58035-220. Únicos Sócios da Sodedade Limitada "PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME" estabeledda a Rua: Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, 0000, Xxxx 00, Xxxxx, Xxxx Xxxxxx/XX, CEP: 58035-030, inscrita na Junta Comerdal do Estado da Paraíba sob NIRE 25200496272 no despacho de 17 de março de 2009 sob CNPJ sob n * 10.748.147/0001-ia
CLÁUSULA PRIMEIRA - A sodedade gira sob o nome empresarial PRONAI COMERCIO DE UVROS L T D A -M E . .
CLÁUSULA SEGUNDA - A sociedade tem sede na Rua: Presidente Xxxxxx Xxxx, 1011 - Loja 08, Bessa, CEP: 58035-030 - João Pessoa-PB.
CLÁUSULA TERCEIRA - A sociedade tem por objeto social a comércio varejista da livros, comércio varejista da jornais e revistas, comérdo varejista da artigos de papelaria e comercio varejista de brinquedos e artigos recreativos.
CLÁUSULA QUARTA - A sociedade tem o capital sodal e de R$20.000,00 (Vinte mil reais), dividido em 20.000(Vinte mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um rsas) c « ia uma, integralizadas, em moeda corrente do País, pelos sódos e dstribufdas da seguinte forma:
NOMES | VALOR(R$) | QUOTAS | % |
XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX | 19.000,00 | 19.000 | 95 |
XXXXXXX LOT MOURA | 1.000,00 | 1.000 | 5 |
TOTAL | 20.000,00 | 20.00Ò | 100 |
CLÁUSULA QUINTA - A sociedade poderá, a qudquer tempo, abrir ou fechar filiai ou outra dependência, mediante alteração contratual.
CLÁUSULA SEXTA - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócío(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferâncía para a sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
JOOIBF»
CERTIFICO O REGISTRO EM 25/01/2019 14:47 SOB 20190033355.
PROTOCOLO: 190033355 DE 24/01/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11900342815. NIRE: 25200496272.
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx SECRETÃRIA-GERAL
JOÃO PESSOA, 25/01/2019
WWW.redes im .p b .g ov .br
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SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA “PRONAi COMERCIO DE UVROS LTDA- ME”
CLÁUSULA SÉTIMA - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA OITAVA A administração da sociedade será exercida em conjunto ou isoladamente pelos sócios XXXX XXXXXXXX DE O UVEIR A e XXXXXXX LOT com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judiciai e extrajudíciaimente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da soci^ade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).
CLÁUSULA NONA - Os Adrrenistradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA - No exercício da administração, os administradores terão direito a uma retirada mensal a título de pro labore, cujo valor será definido de comum acordo entre os sódos.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMBRA - A sociedade iniciou suas atiwdades em 17 de março de 2009 e seu prazo de duração é indeterminado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Ao término de cada exercício social, em 31 <fe dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventàrio, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os (ucros ou perdas apurados.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es}, quando for o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará sua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo Interesse destes ou do(s) sódo(s) remanescente(s}, o valor de seis haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
a o o e p
CERTIFICO O REGISTRO EM 25/01/2019 14:47 SOB N& 20190033355. PROTOCOLO: 190033355 DE 24/01/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11900342815. NIRE: 25200496272.
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx SECRETÁRIA-GERAL
XXXX XXXXXX, 25/01/2019
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SOCIEDADE EMPRESARIAL UM ITADA “PRONAl COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME”
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos pelo consenso dos sócios, com observância da Lei n* 10.406/2002.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Fica eleito o foro da cidade de Xxxx Xxxxxx para o exercido e o (xjmprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estare ^ i m justos e acertados os sócios assinam em via única.
f>soa-PB/, 1S|d,de janeiro de 2018.
^ j^ D e c a rlIn to “ L* 10®Oficio
XXXXXXXXXX XXXXX CPF; 000.000.000-00
jftJ O lE F *
CERTIFICO O REGISTRO EM 25/01/2019 14:47 SOB 20190033355.
PROTOCOLO: 190033355 DE 24/01/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11900342815. NIRE: 25200496272.
FRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx SECRETÃRIA-GERAL
JOÃO PESSOA, 25/01/2019
WWW .rede sim.p b .xxx.xx
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QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA "PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME”.
XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, brasileiro, casado sob regime de comunhão xxxxxx xx xxxx, empresário, natural de Barro/CE, nascido em 16/03/1973, identidade de n° 21.959.657-8 - SSP/SP, CPF n” 000.000.000-00, residente e domiciliada a Rua Presidente Xxxxxxxxx Xxxx, n2 273, Bessa, João Pessoa/PB, CEP: 58035-200.
XXXXXXX XXX XXXXX, brasileiro, solteiro, natural de Birigui/SP, portador da identidade de n° 47.124.676 via SSP/SP e CPF n” 000.000.000-00, residente e domidiiado a Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, xx 000, X xxx, Xxxx Xxxxxx/XX, CEP: 58035-200. Únicos Sódos da Sociedade Umítada "PRONAI COMERCIO DE UVROS LTDA ■ ME" estabelecida a Rua: Presidente Xxxxxx Xxxx. 1011 , Loja 08, Bessa, João Pessoa/PB, CEP: 58035-030, inscrita na Junta Comerdal do Estado da Paraíba sob NIRE 25200496272 no despacho de 17 de março de 2009 sob CNPJ sob n° 10.748.147AI001-18. Os sódos resolvem asam alterar o contrato sodal, conforme dispostos nas dausulas s^uíntes:
PRIMEIRA CLÁUSULA: A empresa tem como objeto social Comércio varejista de livros, Comércio varejista de jornais e revistas e Comércio varejista de artigos de papelaria passando a ser comércio varejista de livros, comércio varejista de jornais e
revistas, comércio varejista de artigos de papelaria e comercio varejista de brinquedos e
artigos recreativos.
Para tanto, consolida-se em ato contínuo, o ato da Sociedade Empresária Limitada.
SOCIEDADE EM PRESARIAL LIM ITADA "PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME”
XX XX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, natural de Barro/CE, nascido em 16/03/1973, identidade de n° 21.959.657-8 - SSP/SP, CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliada a Rua Presidente Xxxxxxxxx Xxxx, n2 273, Bessa. João Pessoa/PB. CEP: 58035-200.
XXXXXXX XX X XXXXX, brasileiro, solteiro, natural de Bíriguí/SP, portador da identidade de n° 47.124.676 via SSP/SP e CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado a Rua Presidente Xxxxxxxxx Xxxx, n° 273, Bessa, João Pessoa/PB, CEP; 58035-200. Únicos Sócios da Sociedade Limitada "PRONAI COM ERCIO DE LIVROS LTDA - ME" estabelecida a Xxx; Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, 0000 , Xxxx 00, xxxxx, Xxxx Xxxxxx/XX, CEP: 58035-030, inscrita na Junta Comerciai do Estado da Paraíba sob NIRE 25200496272 no despacho de 17 de m arço de 2009 sob CNPJ sob n" 10.748.147/0001-18. Resolvem assim alterar o contrato social, conforme dispostos nas dausulas seguintes:
aOCíEF»
CERTIFICO O REGISTRO EM 04/05/2018 14:59 SOB N& 20180239724. PROTOCOLO: 180239724 DE 03/05/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11801688480. NIRE: 25200496272.
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - HE
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ' SECRETÃRIA-GERAL
JOÃO PESSOA, 04/05/2018
WWW.redes im.p b .xxx.xx
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Informando seus respectivos códigos de verificação
SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA "PRONAI COMERCIO DE UVROS LTDA - ME”
CLÁUSULA PRIM EIRA - A sodedade gira sob o nome empresarial PRONAI COMERCIO DE U V R O S L T D A -M E .
CLÁUSULA SEGUNDA - A sod oiade tem sede na Rua: Presidente Xxxxxx Xxxx, 1 0 1 1 - Loja 08, Bessa, CEP: 58035-030 - J(^o Pessoa-PB,.
CLÁUSULA TERCEIRA - A sodedade tem por objeto sodal a comérdo varejista de livros, comérdo varejista de jornais e revistas, comérdo varejista de artigos de papelaria e comerdo varejista de brinquedos e artigos recreativos.
CLÁUSULA QUARTA - A sociedade tem o capital sodal e de R$20.000,00 (Vinte mil reais), dividido em 20.000(Vinte mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um reais) cada uma, integralizadas, em moeda corrente do País, pdos sódos e distribuídas da seguinte forma:
NOM ES | VALO R(R$) | QUOTAS | % |
XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX | 19.000.00 | 19.000 | 95 |
XXXXXXX XXX MOURA | 1.000.00 | 1.000 | 5 |
TOTAL | 20.000,00 | 20.000 | 100 |
CLÁUSULA Q UINTA - A sodedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fachar filial ou outra dependânda, mediante alteração contratual.
CLÁUSULA SEXTA - As quotas são indivisíveis e não podarão ser c r id a s ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sódo(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferênda para a sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA SÉTIM A - A r^ponsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizaçâo do capital sodal.
CLÁUSULA O ITAVA - A administração da sodedade continua isoladamente com o sódo JO SE REINALDO DE O LIVEIRA com os p o d erá e atribuições de repres^tação ativa e passiva na sodedade, judidal e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto sodal, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em ativid ad e estranhas ao interesse sodal ou assumir obrigações seja em fàvor de qualquer dos quotistas ou de t^ceiros. bem como onerar ou alienar bens imóveis da sodedade, sem autorização do(s) outro(s) xxxxx(s).
JOCSEF»
CERTIFICO O REGISTRO EM 04/05/2018 14:59 SOB N& 20180239724. PROTOCOLO: 180239724 DE 03/05/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11801688480. NIRE: 25200496272.
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx SECRETÁRIA-GERAL
JOÃO PESSOA, 04/05/2018
WWW ^redes im.p b•xxx.xx
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SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA “PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME”
CLÁUSULA NONA - O Administrado declara, sob as penas da lei. que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade.
CLÁUSULA DÉCIM A - No exercício da administração, os administradores terão direito a uma retirada mensal a título de pro labore, cujo valor será definido de comum acordo entre os sócios.
CLÁUSULA DÉCIM A PRIMEIRA - A sociedade iniciou suas atividades em 17 de março de 2009 e seu prazo de duração é indeterminado.
CLÁUSULA DÉCIM A SEGUNDA - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elab o rad o do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resu^do econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
CLÁUSULA DÉCIM A TERCEIRA - Nos quatro meses seguintes ao término do e)«rcício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es), quando for
0 caso.
CLÁUSULA DÉCIM A QUARTA - Falecendo ou interditado qualquer sódo, a sociedade continuará sua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s}, o >^lor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Parágrafo único. O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sodedade se resolva em relação a seu sódo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos pelo consenso dos sócios, com observârK:ia da Lei n° 10.406/2002.
CLÁUSULA DÉCIM A SEXTA - Fica eleito o faro da ddade de João Pessoa para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
«JOCSF*
CERTIFICO O REGISTRO EM 04/05/2018 14:59 SOB 20180239724, PROTOCOLO: 180239724 DE 03/05/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO; 11801688480. MIRE: 25200495272.
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx SECRETÃRIA-GERAL
JOÃO PESSOA, 04/05/2018
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E por estarem assim justos e acertados os sócios assinam em via única.
« DRAADPUHAAELLOT MOURA
.CPF; 000.000.000-00
jIlJ C iE P »
CERTIFICO O REGISTRO EM 04/05/2018 14:59 SOB N& 20180239724. PROTOCOLO: 180239724 DE 03/05/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11801688480. NIRE: 25200496272.
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx SECRETÁRIA-GERAL
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X X X ., redesim.p b .xxx.xx
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XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, natural de Barro/CE, nascido em 16/03/1973, identidade de n° 21.959.657-8 - SSP/SP, CPF n° 819.076.429-34, residente e domiciliada a Rua Presidente Xxxxxxxxx Xxxx, n2 273, Bessa, João Pessoa/PB, CEP: 58035-200. .
XXXXXXX XXX XXXXX, brasileiro, solteiro, natural de Birigui/SP, portador da identidade de n” 47.124.676 via SSP/SP e CPF n" 000.000.000-00, residente e domiciliado a Rua Presidente Xxxxxxxxx Xxxx, n” 273, Bessa, João Pessoa/PB, CEP: 58035-200. Únicos Sócios da Sociedade Limitada "PRONAi COMERCIO DE UVROS LTDA - ME” estabelecida a Rua. Presidente Venceslau Braz. n° 273,Sala A, Bessa, João Pessoa/PB, CEP: 58035-200, inscrita na Junta Comerciai do Estado da Paraíba sob NIRE 25200496272 np despacho de 17 de Março de 2009 sob CNPJ sob n * 10.748.147/0001-18. Resolvem assim alterar o contrato social, conforme dispostos nas clausulas seguintes: .
PRIMEIRA CLÁUSULA;
A sociedade que mantinha sua sede na Rua. Presidente Xxxxxxxxx Xxxx, n” 273,Xxxx A, Xxxxx, João Pessoa/PB, CEP: 58035-200. Transfere a mesma para na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, x"0000,Xxxx 08, Bessa, João Pessoa/PB, CEP: 58035-030.
SEGUNDA CLÁUSULA:
Todas as demais cláusulas e condições estabeiecidas no Contrato Social, não alcançadas e alteradas pelo presente instrumento de alteração contratual, permanecem em pleno vigor. E por estarem assim, justos e contratado, assinam a presente alteração contratual em via unica, impresso eletronicamente para um só efeito, para o arquivamento na Junta Comercial do Estado da Paraíba e demais repartições competentes.
Xxxx Xxxxxx - XX, 00 xx Xxxx de 2016.
LIVEIRA XXXXXXX XXX XXXXX
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA
CERTIFICO O REGISTRO EM 06/07/2016 15:21 SOB N® 20160224^ PROTOCOLO: 160224110 DE 05/07/2016. CÓDIGO DE VERIFICACÃol 11601015478. NIRE: 25200496272.
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx SECRETÁRIA-GERAL
JOÃO PESSOA, 06/07/2016
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iÍ^^?!s!^ND>ÃÍTEftÀÇÃÒ CON^^ DA SOCIÊDÃDE' EMPRESARIAL l ÍM i f iw à ‘ j '• . '■ ?RPNAI ÇpMERGl.O DE LIVROS LTDA-ME".
XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, natural de Barro/CE, nascido em 16/03/1973, identidade de n” 21.959.657-8 - SSP/SP, CPF nS 000.000.000-00, residente e domiciliada a Rua Presidente Xxxxxxxxx Xxxx, n® 273, Bessa, João Pessoa/PB, CEP: 58035-200.
XXXXXXX XXX XXXXX, brasileiro, solteiro, natural de Bírigui/SP, portador da identidade de n® 47,124.676 via S5P/SP e CPF n® 000.000.000-00, residente e domiciliado a Rua Presidente Xxxxxxxxx Xxxx, n® 273, Bessa, João Pessoa/PB, CEP: 58035-200. Únicos Sócios da Sociedade Limitada "PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA
- ME" estabelecida a Av. Presidente Xxxx Xxxxxxx, n® 527,Sala 203,Empresarial Cajú, Bessa, João Pessoa/PB, CEP: 58035-200, inscrita na Junta Comercial do Estado da Paraíba sob MIRE 25200496272 no despacho de 17 de Março de 2009 sob CNPJ sob n® 10.748.147/0001-18. Resolvem assim alterar o contrato social, conforme dispostos nas clausulas seguintes;
PRIMEIRA CLÁUSULA:
A sociedade que mantinha sua sede na Av. Presidente Xxxx Xxxxxxx, n® 527,Sala 203,Empresarial Cajú, Bessa, João Pessoa/PB, CEP: 58035-200. Transfere a mesma para a Rua Presidente Xxxxxxxxx Xxxx, n® 273,Sala A, Bessa, João Pessoa/PB, CEP: 58035 200.
SEGUNDA CLÁUSULA:
Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Social, não alcançadas e alteradas pelo presenfe Instrumento de alteração contratual, permanecem em pleno vigor. ‘ •
E por estarem assim, justos e contratadoS, ãssinam a presente alteração contratual em via unica, impresso eletronicamente para um só efeito, para o arquivamento na Junta Comerciai do Estado da Paraíba e demais repartições competentes.
JUNTA COMSRCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA - SEDE
CERTIFICO O REGISTRO EM 15/04/2016 11:26 SOB 20160077460.
PROTOCOLO: 160077460 DE 14/04/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11600093734. NIRE: 25200496272.
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx SECRETÁRIA GERAL
JOÃO PESSOA, 15/04/2016
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J tlJ C E i»
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA - SEDE • '
I •
CERTIFICO O REGISTRO EH 15/04/2016 11:26 SOB N2 áoi60077460. PROTOCOLO: 160077460 DE 14/04/2016. CÓDIGO DE VEftIFICAÇÃO: 11600093734. NIRE': 25200496272.
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME
Xxxxx xx Xxx‘ima Xxxxxxx Xxxxxxxx ' SECRSTÁRIÁ GERAL
JOÃO PESSOA, 15/04/2016
WWW.redes im.p b .gov•br
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, * Informando seus respectivos códigos de verificação
A^SflE”
CNPJ: 10:748.147/0001-18 í JUÇER: 252Í>0486272..{17/05/200S)
„ 1
Péló ipres^^^m steum íentó;, pártícuiár de, aiteração-' dp contratò; de G p n ^^çã < í/ os ábaixof-assinados;'- "5
f ífeBsJlEINAtÈítí DE. G tíIílIB A Brasiíeko^ naturai deVBãrrp/'Éstado'
xxxxxx, s o b ' regime' de Cdmül i nn hh ãã oo , , PPaarrrci aial :l.dr xxx
B ^ > 'h. tai.^' ; rdj r ion
- .pèmm"--; I,1.5/03/1973>r'''‘'' . ,' ' '}'‘:l ■’
émprésaria, CPF nP; 8Í9.078.429-34',e' RS .nP '.Zl.SiSQ^õíZrS;■ SSF^SP,;., rèsídente-.e'' domíçiífadò nà Av: Présidente. Xxxx Xxxxxxxx 'Í 67 Aptd.'/lb2:^CdndQmínid<NÕ^^^ ' BairròÈèssa'-'JpãO;Pesspa'-PB CEP:,à8.035T2d'ò; ,
XXXXXXX LOI^ MOU ; xxxxxxxxxx, natüral. tíe Blrigui> É5ted.d^de^ São;Pauib,fsptó^^ '
nascido em.. 02/1Í/1990, ernpreáárid,,GPF n5^Õ97i296,43'4-74:ve- RG mP 47,124:675
■SSP/SR,- .residente e riá ' Av'-; Presidente Xxxx Xxxxxx'a> n° .Í67 'Áptb; ^102. Condomínio-'. \
. .Nóbrega> tórro, . B e ^ . Xxxx Xxxxxx -7' PB; CEP: 58iÓ35-2G0. Únicos.-sócios-dé - : Sdcjedade. ■■'.-émpresarlá - I f a i í à da ' s òb. .,iá 'denominà^O' . de2
^ ^ W , 'corn'7sêtle/ é ,dorni,èíiip,'; à''':Rúa:';; -
Xxxxxxxx Xxxxxxx, n° ;630- Fundos/' Céritro,.'Espetança^PB 'GÈP:- SS.BSfbGOr^ contrato social.'arquivado-'.-na íiin ta Coimerdal ;do.-Estado' da.(Páràtbà's.ob .iNirè.'^^^ 25200496272 em. .17/03/2009,) /inscrita. • riõ ' GNPJ 'sob ,ò'= ri? ■i0 .748 :i;47 /()O o M 8 / ^,
Cláusula Primeira: ^
Á .spçiedadè"'.que: gira.! sõb/.B; /azãp./spc^ ’d e .XXXXXXXX' REPRÉSQjTAGQES' :DE / C A ^A D Q S JLrD À_~M E ^^ desta d'ata' usar a"denom inação;dpyS 33!?iS- '
QM ERCIO DE LIVROS LH )A rrME
' ■C iáusúia SeguniSa; . • • ' . . . - ' ' '.
■ ' .' A sòGÍedadépüè vinha'exercendp sèus xxxxxxxx.xx endereço'j-,Rua ÂntenPríNay^
: „ ; .630. Fundos, Xxxxxxx, Esperán^rPB ÇEP; '58;i35-0ÔÓi,passâ a ^ê /q .o g p fa -n ó "
' • ehdereçp.:..' Ây.7. P residente.!N iíò ';P,e^nha.',nP, 527'.-S3Íá;'2p3,::Ém presà'rí^^ Ç aíu/.' /
■ '•B ã lrrp ' B essa;jpãò P e ^ó a -7 ,PB/.;'ç E P :/58.Q'S5-^'2Ò0.: .
Cláusula Terceira: ' -■.'•'■í.-
■a. pprtir 'désta .data,- ter ó seguinte objeto:
rè visí^S f a rtig o s dé e s c ritó rio é de p a p e la ria ; a r ti
" G''-,
.f xxx.xx:, Ilv rd s ,}jd rn a is ;,
D ^ a r lin to
Cume com a r* n tc
■-- ' -T "1' ----1'" ' ««v».».».Wr#-
:íKÍ5?AUáa. Çntestííüniii} àsf^íèie,
H:fi84Ã0- / ■
iÍSiiâSiê$®Mt-ôiMBákíU;6$itiS8loáimd5tipbpi&teí.^B5J^
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE GONSTmJlÇÃO DE. "OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS L lí)A -M É ”
GNPJ; 10T4S'.147)Ü00Í-Vs '
JUCEP: 25200496272 (17/03/2009) >
Cláusula Oúàtiái
O capital'soda! 'que é dfe R$ ÍO.OOG^OO (dez mil reais), divididos, erti l0;OOO..(dez quotas-dé-capital no valor nominal de R$ 1,00 (um reái)-cada lumá, tó ta te subscrito e-integraíizadp. E assim .distribuído; . , ■ ... , '
• . Sócios . | . % | . Quotas ■ | i. Vaíor R | t |
XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX | 95 | 9.5D0 | , j R$ 9.500,00 ’ . |
XXXXXXX XXX MOURA ’ | ■ s ' ■ | ' 500 . | R$-:■ 500,00” |
T o ta lizan d o | 100 | 10 .000 | i R$ 1 0 .0 0 0 ,0 0 - |
Os sócios resolvem neste ato aumeriter o| capita! social para' R^‘ 20.00Ò‘,bb' (virité-Fn:H rèáis), aumento totaímente subscrito e íntegraiizádò neste ata,;pélqs só^íõs^em nriòfeáa corrente nacional, agora distribuído aos sócios da seguinte forrná: • ’ . ::' v
1 • So | ciós ■' . ■% ■■ | Qiiotas | . V a lo n R l,-','. | |||||
1JOSE XXXXXXXX | XX | XXXXXXXX, | 95- | ■' | .19.000' ' | R$ Í9.0QG,0Ò^ ' | ||
RAÉHÂELLOT MOURA ‘ | • . 5,' ' ' | . ■ | . | l.OOÓ. .,. ■ | 1,0Q0,0Õ-'.. | |||
[ T o ta lizan d o | . | . | ■ 100 ' | ' | R$ 2 0 .000 ,00 , | |||
Clãusulá Q u in ta ; ' V ' , I ' 7 .'
A sociedade inidoti suas atividades'pm 17/03/2009 e seü'prazo” dé duração-.oJntínua” por tempo indeterminado. ' •
C lá iisü la S éíxta ;.
A administração da sodèdBdé continua fsúládamenfe com o sócio 5OS_E R_E_I_N_A_L_DO com os poderes e atribuições de: a) Representer a sodedáde ativa e
passivaménte, em‘ juízo e fora dele; fa) Constituir na fórma. da, Léí produradorès;’ c) Assinar isolàdarriente quaisquer títulos de- creditícios e-.Gambíais.óómO'.'cheques,!' duplicaíàs,. promissórias contas,bancáríàs.' Aütorizàdd o uso do nómé empresarial, vedado, no entanto .ém, atividades estranhas âo interesse sodà'1 ou assurpir pbrigaçõès- seja' em favor de qualquer dos sócios ou 'dé terceiros. Bem, comó onerar ,o'u aiíeíiar:! bens imóveis da sociedade, mediante autorização dos outros,sócios, (artigos 997. Vl> 1.013^ 1.015, 1064, CC/2002).; , ' , ' ■, ■ l ', ' " r ' V ' '
Cláusula Sétima:
Ficam mantidos e inalterados todos os, demais- térmos; ctáüsylas e ctíridíçoés nãd' modíficádas pelo presente, paçtpr ■ ' '
> ! ■'f
D e c a rlin to
^ Ç g tsc ccr.> f g cm c
Págm.a.5: do 3
S O a E D A D E LIM IT A D A
C O N TR A TO DE C O N STIT U IÇ Ã O DE: OLIVEISA REPRESENTAÇÕES D E C A L a U ÍO S ITDA.
1. XXXX RE IN A LD O DE O L IV E IR A , Xxxxxxxxxx , natiual de Barro/CE, Xxxxxxxx , nascido em 16/03/1973, empresário, portadora de XXX x'^1907S429-34, c R G n,‘2 l? 5 9 6 5 7 S - SSP/SP, residente e domiciliado à rua Roderico Toscaiio de Brito, S.^' residencial José Monteiro da Silva AP: 101 Bessa Xxxx Xxxxxx-Xx-. CEP 5 SOOO-970
2. Rpftacl Loi Moura, Brasileiro, natural de Birigui/PB, solteiro, nascido cm 02/11/1990, empresário, portador de C P F iu ’’õ97.296.434-74, c R G n.‘' 471246736 — 2 " via -SSP/SP, residente e domiciliado à ma Roderico Toscano de Brito, S/N Residencial José Monteiro da Silva AP- lOl Bessa João Pessoa- Pb., CEP: 5S000-970 resolvem constituírem uma.sociedade limttada de acordo com a Lei 10 .406 de i 0 /91 /2002 do Novo Código d vií, mediante as seguintes cláusulas:
1“. A sociedade girará sob o nome empresarial de OLIV^^EIRA REPRESENTAÇÕES BE CALÇ.ADOS LTDA e lerá sede e domicílio à rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 630 Fundos centro Esperaíiça-Pb-, CEP: 3 S.135-000
2^ O capital sóciaJ serâRS 10.000,00 (Dez Mil reaí.s) dividido em 10.000 qiujtas de valor nominal. R i
(Hum Real), integralizadas, neste ato em moeda coiTenté do País, pelos sócios;
XXXX XXXXXXXX X X OUVETRA | 9. 500 quotas _ | ....R$ | 9.500,00 ' 1 |
RÁPHAEL L O T M O U R 4 | 500 qcwias.,...... | ...RS | 500,00 i |
1fOTÃL | IO..OOO quotas... | , ÍS - | .10 .0 .00 ,oõ .. 1 |
j .3^ O objeb consiste: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE C.ALÇÀDOS - CEAíí: 0299 -7 .^
1 4'\ A sociedade iniciará suas atividades na data do arquivaraeiito do presente instrumento na Junta i Comercitil e seu prazo de duração é indeterminado.
'r5“. As quotas são indivisiveis e nfio poder3o ser cedidas ou íransferidas a terceiros sem o (Consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade d& condições c preço direito
'de preferência para a suá aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão, delas,,,a
Ialteração contratual pertinente.
I
i6\ A respousabiiidade de cada sócio é restrita ac valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
'T- A administração da sociedade caberá isoladamente ao sócio- XXXX R EIN ALD O DÉ O L IV E IR A , com os poderes e atribuições de Xxxxx Administrador autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, enr alividádes estranhas ao interesse social pn assumir obrigações seja cm làvor de qualquer dos quotistas ou dc terceiros, bem com o onerai’ ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do puüo sócio. ■
8''. A o término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o. administrador prestará coutas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econôm ico, cabendo aos sócios, na proporção de^úas quotas, os lucros oü perdas apurados.
9"\ Nos íjualro meses seguintes ao témiino do exercício social; os sócios d e lib e r ^ o sobrè as contas, c designarão administrador(es) quando for o caso,
10. A sociedade poderá a qúalquer tempo., abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
1 f ’ . O sócio XXXX XXXXXXXX D E O UVEIRA, terá direito a uma retirada mensal, a título de “ pro labore” , o máximo permitido pela Legislação do Imposto de Renda.
I2L Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará su ^ ativiiiade.s cqm os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remajiesceme(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base ua Mtuação patrimonial da sociedade, à datada resolução, verificada em balanço especialmente levànlacíp.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotados em outros casos em qiie a sociedade se resolva em relação a seu sócio. *.
13“, O Administrador declara, sob as penas da lei. de^ que nãó èstá impedido, de èxerçer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminai, ou. por se encontrar sob os efeitos, dél^ a pena que vêds, áihda -que íeniporariamente.; o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou xxxxxx.xx, ooncussãó, peculato, ou Icontra a economia popular, contra o sistema fina.nceiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, K pública, ou a propriedade.
jl4=.. Fica eleito o foro da comarca de.Esperan(:fl,^jB para o exercício e o cumpriniento dos direitos
. ,Ç.óbri.aaçõesr^Jü_rstes deste còniratc. ’ . >
f ■ ' '
|Epor estarem assim justos e contratados assinam o presentjj-^nstrumento em 04 vias, de igual teor
k forma: . / :
EsperançtyfídâFevéreiru dp2009
'^R A P H A E L lO tM O U R ^ Í
1. Decarlinto j p t m COMERGlAl: DO r 3 T ) ® d D A PAHAÍBÔ '
■CEâTOSCO O REGBTOO.EM: I,7Jti3/200S SOB N“; 2520D<}Se272 1
Protocioo: OSJOOWB4-0, DS t7,á3«0O9._;-|^ '
liTD^v '
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HEUCYRCHAVES ROUM
SECRETARIA GERAL
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30 /05 /2018 / Imprimir Docum ento
ESTADO DE PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
R E D E S IM PB
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Número 5800
Razão Social; PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME
Nome Fantasia;
CNPJ; 10.748.147/0001-18
Inscrição Municipal; 1203428
Atividade Principal; 4761-0/01 - Comércio varejista de livros - Exerce no endereço
Atividade(s) Secundárias; 4761 -0/02 - Comércio varejista de jornais e revistas (Exerce no endereço), 4763-6/01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos (Exerce no endereço), 4761-0/03 - Comércio varejista de artigos de papelaria (Exerce no endereço)
Município; Município de Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx; XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XXXX, 0000, XXXX 00, BESSA
CEP; 58035030 .
Local e data; Município de João Pessoa, quarta, 30 de maio de 2018 Vencimento; Indeterminado ^
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Secretaria Municipal de Planejamento
Observação
Este alvará refere-se ao funcionamento do estabelecimento, não à regularização do imóvel.
Código de Autenticidade; 18GH9UJSUQ
EMITIDO PELO FUNCIONÁRIO XXXXX XXXXXXXX XXXXXX. NEGREIROS
Esse documento deverá permanecer exposto em local visível no estabelecimento empresarial
https:/A/xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxx/xxxx_xxxxxx/0/xxx_xxxxxx/0000000/xx_xxxxxxxxx/XXX0000000000/ 1/1
08 /05 /2018 xxxxx://xxx.xxxxxxx .xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/xx prim e-m odelo/tipo_alvara/4/cod_alvara/4394285/co_protocolo/PBP1803489766/
wrosIMiBifrifc/jiir
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
REDESIMPE
M _
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
Número 1203428
Razão Social: PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME
Nome Fantasia:
CNPJ: 10.748.147/0001-18
Atividade Principal: 4761-0/01 - Comércio varejista de iivros
Atividade(s) Secundárias: 4761-0/02 - Comércio varejista de jornais e revistas, 4763-6/01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, 4761-0/03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
Município: Município de Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx: XXXXXXX XXXXXXXXXX /xXXXX XXXX, 0000, XXXX 00 BESSA
CEP: 58035030
Local e data: Município de João Pessoa, sexta, 04 de maio de 2018
XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX
Secretaria da Receita Municipal
Código de Autenticidade; SFUSMD1U
EMITIDO ELETRONICAMENTE PELO REDESIM PB
Esse documento deverá permanecer exposto em local visível no estabelecimento empresarial
xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxx/xxxx_xxxxxx/0/xxx_xxxxxx/0000000/xx_xxxxxxxxx/XXX0000000000/ 1/1
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SER CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS
FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE
NÚMERO DE JNSCRIÇAO
16.216.984-1
FIRMA ou RAZAO SOCIAL
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA
NOME FANTASIA
PRONAI LIVROS
CNPJiCPF
10.748.147/0001-18
LOGRADOURO
XX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXX
XXXX 000
M U N IC ÍP IO
JOAO PESSOA
situ aç Ao
ATIVO
ATIVIDADE ECONOMiCA
INSO. JUNTA COMERCIAL
2520049627-2
BAIRRO
JARDIM OCEANIA
XXX
00000-000
NUMERO
2941
ICMS 4761-0/01 | DENOMINAÇAO COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS | |
PRINCIPAL | d e n o m in a ç Ao | |
4761-0/01 | COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS | |
SECUNDÁRIO | d e n o m in aç Ao | |
4761-0/02 | COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS | |
4761-0/03 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA | |
4763-6/01 | COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS | |
NATUREZA JURÍDICA | COD. NATUREZA JURÍDICA | |
SOCIEDADE EMPRESÁRIA UMITADA | 2062 | |
TIPO DE ESTABELECIMENTO | ||
MATRIZ | ||
TIPO DE UNIDADE | ||
UNIDADE PRODUTIVA | ||
FORMA DE ATUAÇAO | ||
ESTABELECIMENTO FIXO | ||
REGIME DE RECOLHIMENTO | INiCIO D E ATIVIDADE | |
SIMPLES NACIONAL | 19/07/2013 | |
R E S P O N S Á V E L LE G A L | CPF | |
XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX | 000.000.000-00 | |
RAPHAiEL LOT MOURA | 000.000.000-00 | |
REPARTIÇAO FISCAL | VALIDADE | |
CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO | 03/05/2022 | |
CONTROLE | d a t a d e e m is s Ao | |
202111030946055910 | 03/11/2021 09:46:05 | |
AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA CNPJ: 10.748.147/0001-18
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federai do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 09:45:17 do dia 01/09/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 28/02/2022. / ^
Código de controle da certidão: A389.41B7.027E.374F Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
C E R T I D Ã O
CÓDIGO: AB 96.DC 7D.E 5 CC.E 9 E 0 Emitida no dia 03/11/2021 às 09:36:23
Nome Empresarial: | ||
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA | ||
Endereço: | Número: | Complemento: |
GOVERNADOR XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX | 2941 | XXXX 000 |
Bairro: Município: JARDIM OCEANIA JOAO PESSOA | CEP: 58037-030 | |
Inscr. Estadual: Situação Cadastral: 16.216.984-1 ATIVO | CNPJ/CPF: 10.748.147/0001-18 | |
Certifico, observadas as disposições da legislação vigente e de acordo com os assentamentos existentes neste órgão, que o Contribuinte supra identificado está em situação R E G U L A R perante a Fazenda Pública Estadual, com re la ç ã o a d é b ito s f is c a is a d m in is tra t iv o s e in s c r ito s em D ív id a A tiv a .
A presente Xxxxxxxx não compreende débitos cuja exigibilidade esteja suspensa, nem exclui 0 direito de a Fazenda Pública Estadual, a qualquer tempo, cobrar valores a ela porventura devidos pelo referido Contribuinte.
r
Esta certidão é válida por 60 (sessenta) dias a partir da data de sua em issão,
devendo ser confirmada a sua autenticidade através do serviço Validar Certidão de Débito na página xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.
Certidão de Débito emitida via 'internet'.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Data: 03/11/2021 ^ Hora; 09:38 |
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS COM EFEITO DE NEGATIVA | |
Numero da Certidão 2021/013648
N'®de Controle de Autenticação
376.456.521.500
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
C.N.P.J./C.P.F. 10748147000118 | Nome do Contribuinte PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA | ||||
Endereço Completo (Logradouro, Número e Complemento) XX XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX | Xxxxxx 00000 | Apto/Sala | Bloco | Complemento SALA 305 | |
Bairro JARDIM OCEANIA | CEP 58037030 | Cidade JOAO PESSOA | UF PB | ||
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Municipal lançar e inscrever quaisquer dividas que vierem a ser apuradas e após consulta ao registro das receitas municipais, inclusive as de natureza tributária ou não, inscritas ou não no Registro da Dívida Ativa Municipal, fica certificado que, até a presente data, constam em nome do requerente acima qualificado as pendências relacionadas a seguir, cuja exigibilidade encontra-se suspensa, nos termos do artigo 151 da Lei Ordinária Federal n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
DÉBITOS SUSPENSOS
^teferência n° do Título n° do Processo Tipo do Processo
202102339555 Taxa pela Fiscalização de Localizações e Funcionamento - Valor Totai
INSCRIÇÕES VINCULADAS AO REQUERENTE
MERCANTIS: 120342-8
IMOBILIÁRIAS
OBSERVAÇÕES
Esta certidão é valida por 60 (sessenta) dias, conforme o artigo 138, §1 °, da Lei Complementar n° 53, de 23 de dezembro de 2008 (Código Tributário Municipal). '
Nos termos do artigo 206 da Lei Ordinária Federal n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), esta certidão tem os mesmos efeitos de uma certidão negativa de débitos municipais.
Certidão emitida gratuitamente em 03/11/2021 09:38:11
1/1
Consulta Regularidade do Empregador xxxxx://xxxxxxxx-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx
C A IX A E C O N Ô M IC A F E D E R A L
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: Razão
Social:
Endereço:
10 .748 .147 /0001-18
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA ME
XX XXXXXXXXXX XXXXXX XXXX 0000 XXXX 00 / XXXXX / XXXX XXXXXX / XX / 58035-030
A Caixa Econômica Federai, no uso da atribuição que ihe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação reguiar perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 18/10/2021 a 16/11/2021 4^
I
Certificação Número: 2021101802250671158731 Informação obtida em 27/10/2021 13:58:04 ^
1 of l 27/10/2021 13:58
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome; PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 10.748.147/0001-18
Certidão n s : 20378617/2021
Expedição: 01 /07/2021 , às 09:03:57 /^
Validade: 27/12/2021 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. ^
Certifica-se que PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito (a) no CNPJ sob o n^ 10.748.147/0001-18, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n^ 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n^ 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores a data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (h t t p ://xxx.xxx.xxx.xx) .
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos p r e v i d e n c i á r i o s , a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
TELEJUDICIÁRIO - CENTRAL DE CERTIDÕES
Xxxxx Xxxx Xxxxxx, x/x - XXX 00000-000 - Xxxx Xxxxxx (XX) Telefone; (00) 0000-0000
CERTIDÃO NEGATIVA
FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Certificamos que, em pesquisa realizada nos registros de distribuição de feitos de falência e recuperação ativos nos cartórios comuns e/ou especializados, em todas as comarcas do Estado da Paraíba, nada consta contra:
CNPJ: 10.748.147/0001-18
Razão Social: PRONAl COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP
Nome Fantasia: PRONAl LIVROS
Certidão emitida às 09:49 de 03/11/2021.
Validade 30 dias
1. Esta certidão foi expedida gratuitamente, através da internet, com base na Resolução n*' 17/2010, da Presidência do TJPB e na Resolução n“ 121/2010 do CNJ.
2. O número do documento constante nesta certidão foi informado pelo próprio soiicitante. Sua autenticidade
deverá ser conferida pelo interessado confrontando com o documento original (ex: CPF e RG).
3 . Esta certidão não tera validade para fins de instrução de processos judiciais.
4. A pesquisa é restrita aos dados fornecidos peio soiicitante, ficando ressalvados os registros cadastrados de forma diversa.
5. A pesquisa foi realizada nos seguintes sistemas processuais: EJUS, PJE1G, SISCOM, SISCOMW.
Para confirmar a autenticidade deste documento acesse xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx e insira o código de validação: LGnG.4Rxl. Você pode também ler o codigo QR apresentado no cabeçalho.
\ 3 j a % SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E LAZER
CÍCERO DANTAS - BAHIA "^Idu cação
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx-XX, XXX. 00.000-000 E-mail - xxx.xxx.xxxx@xxxxx.xxx
Cícero Dantas/BA, 29 de outubro de 2021.
Ao Sr.
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Procurador do Município
Senhor Procurador/
Encaminho em anexo para Vossa Senhoria,, a solicitação com autorização do senhor prefeito para deliberação a cerca a viabilidade do processo de DISPENSA, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de kits psicomotor interativo, bem como conjuntos de fantoches (meio ambiente) destinado aos alunos da rede pública de ensino infantil (creche) do município de Cícero Dantas - BA. A fim de que esta Procuradoria manifeste-se,emitindo parecer jurídico quanto a interpretação legal para a citada Dispensa.
Informamos também que segue a minuta do contrato para análise.
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Eáucação e Cultura.
'‘^.'0Dari®'^
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER CÍCERO DANTAS - BAHIA
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, Cícero Dantas-BA, CEP. 48.410-000 E-mail - xxx.xxx.xxxx@xxxxx.xxx
MINUTA DE CONTRATO N. 2 XXXX
Contrato de aquisição de mercadoria que entre si celebram, de um lado, a Prefeitura Municipal de Cícero Dantas, juntamente com o Fundo Municipal de Educação, e do outro a empresa, xxxxxxxxxxxx, decorrente da Dispensa n2 xxx-2021DV.
A Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxxxx, pessoa Jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob n2. 13:808.613/0001-00/ localizada na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, x/x. Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx - XX, representado neste ato, por seu Prefeito, o Senhor Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Cícero Dantas - Bahia, juntamente com o Fundo Municipal de educação, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n2 30.019;450/0001-97, com sede em Cícero Dantas/BA no endereço Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho, N2 528, Centro, representado pelo senhor, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, doravante denominadas CONTRATANTES, e, emprSsa XXXXXXXXXX inscrita no CNPJ sob n“ XXXXXXXXXXXXXX residente na XXXXXXXXXXkxXXXX, Bairro XXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXX, Estado de XXXXXXXXX, representada pelo (a) senhor ia) XXXXXXXXXXXXXX, inscrito4a) no CPF sob o n2 XXXXXXX e inscrito (a) no RG sob o n2 XXXXXXXXX, residente na XXXXXXXXXXXX, Bairro XXXXXXXX, Cidade XXXXXXXXXX, Estado XXXXXXX, doravante denominado CONTRATADA; têm justos e acordados entre si o presente Contrato dè aquisição de produtos, de acordo com as disposições regulamentares contidas na Lei nS 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULAiPRIMElRA- DO OBJETO:
1.1 - Contratação de empresa para aquisição de kits psicomotor interativo, bem como conjuntos de fantoches (meio ambiente) destinado aos alunos da rede pública de ensino infantil (creche) do município de Cícero Dantas - BA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULACÃO:
2.1 - Este Contrato guarda conformidade com a Dispensa n2. XXXXXDV, vinculando-se, ainda, à Proposta da contratada e demais documentos constantes do Processo que, independentemente de transcrição, são partes integrantes e complementares deste Instrumento.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS CONDICÕES ESPECIFICAS DO CONTRATO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER CÍCERO DANTAS - BAHIA
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx-XX, XXX. 00.000-000 E-mail - xxx.xxx.xxxx@xxxxx.xxx
3.1. A CONTRATADA será considerada, para fins deste Contrato, como fornecimento de mercadoria, devendo atuar em absoluto estado de autonomia e sem qualquer subordinação laborai, não ensejando qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE.
3.2. A aquisição dos produtos deverá ser entregue perante a Prefeitura do CONTRANTE de acordo com a necessidade, pelo período em que durar o presente contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
4.1. O CONTRATANTE obriga-se a:
I - Pagar a contraprestação financeira ajustada;
II - Prestar as informações, documentos e esclarecimentos necessários ao correto cumprimento do ajustado pela CONTRATADA;
III - Garantir acesso à sua documentação contábil de períodos anteriores;
IV - Garantir acesso da CONJRATADA à sede do SetonContábil, quando pertinente para o cumprimento de suas obrigações contratuais, bem como a utilização de um terminal de computador;
V - Publicár,;sob suas expensas, o extrato deste contrato na sua Imprensa Oficial.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRÍGACÕES DA CONTRATADA:
5.1. A CONTRATADA obriga-se a;
I - Cumprir os fornecimentos enumerados na CLÁUSULA 1^ com todo zelo, diligência e honestidade, observada a : legislação vigente, resguardando os interesses da CONTRATANTE, sem prejuízo da dignldadeie independência profissionais;
II - Apresentar as faturas/notas fiscais correspondente aos fornecimentos da mercadoria;
III - responder pelos encargos fiscais decorrentes desta contratação;
IV - Notificar a CONTRATANTE por escrito de todas as ocorrências que possam acarretar embaraça no fornecimento do que foi contratado;
V - Responsabilizar-se por todos os documentos a ele entregues pela CONTRATANTE, enquanto permanecerem sob sua guarda para a consecução dos produtos pactuados, respondendo pelo seu mau uso, perda, extravio ou inutilizarão, salvo comprovado caso
'^roDS^
^ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER , , CÍCERO DANTAS - BAHIA " ^ “ducação
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, Cícero Dantas-BA, CEP. 48.410-000
E-mail - xxx.xxx.xxxx@xxxxx.xxxx
fortuito ou força maior, mesmo se tal ocorrer por ação ou omissão de seus prepostos ou quaisquer pessoas que a eles tenham acesso;
VI - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições e qualificação exigidas na contratação dos produtos;
VII - Não assumir nenhuma responsabilidade pelas consequências de informações, declarações ou documentação inidôneas ou incompletas que lhe forem apresentadas, bem como por omissões próprias da CONTRATANTE ou decorrente do desrespeito à orientação prestada;
VIII - Não transferir o presente CONTRATO em hipótese alguma.
IX - A responder pelas obrigações trabalhistas decorrentes da execução do presente Contrato, ficando o CONTRATANTE isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos.
CLÁUSULA SEXTA - PRECO E PAGAMENTO:
6.1. O preço,do contrato é de R$ XXXXXXXX (XXXXXXXXX), conforme a aquisição dos produtos.
Parágrafo Primeiro: O pagamento será realizado mediante apresentação da competente nota fiscal, até o dia 10 do mês subsequente a prestação dos serviços. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o "atesto" pelo servidor competente, condicionado este ato à verificação da conformidade da Nota Fiscal ou Fatura apresentada em relação aos produtos efetivamente adquiridos.
CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTES:
7.1. Não será admitido reajuste antes de decorrido o prazo de 30 dias.
Parágrafo Primeiro: O valor do contrato em caso de prorrogação e dos pagamentos diferidos no tempo será reajustado pelo IPCA e, na sua falta, do IGP-M. Não tendo sido divulgado o índice relativo aos exatos meses em questão, o reajuste será realizado pelos últimos meses divulgados.
CLÁUSULA OITAVA - VIGÊNCIA:
8.1. O prazo de cumprimento da aquisição dos produtos será de XXXXXX (XXXXXXX) XXXX, iniciando-se na data da sua assinatura.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER CÍCERO DANTAS - BAHIA
Ses:retaria
Munldpa! da
^ ^ d u c aç ã o
,, ,, XxXXxx&xxxxxxxxXxxx
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx-XX, XXX. 00.000-000 «.to®.-»
£-mail - xxx.xxx.xxxx@xxxxx.xxxx
CLÁUSULA IMONA - ALTERAÇÕES:
9.1. Este contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no Art. 65 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, sempre através de Termo Aditivo, numerado em ordem crescente.
CLÁUSULA DÉCIMA - SANÇÕES:
10.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato ou por danos que lhe causar, a CONTRATAlMTE'aplicará à CONTRATADA, depois de observada a defesa prévia na forma da iei, asiseguintes sanções/conforme a gravidade da inexecução:
I-Advertência por escrito;
II - Multa de até 30% (trinta por cento) do valor do contrato inéxecutado;
III - suspensão temporária do direito de participar de licitações, por período não superior a 0 5 (cinco) anos; : t
IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, que será concedida sempre que houver reparação total dos prejuízos resultantes e> se o caso, após o prazo da punição aplicada em razão do inciso anterior.
Parágrafo Primeiro: As punições dos incisos II, III e IV podem ser aplicadas cumulativamente, dependendo da gravidade da inexecução. ,
Parágrafo Segundo: O valor da multa aplicada poderá ser descontado da remuneração ajustada. ‘
Parágrafo Terceiro: Em caso de atraso na entrega da mercadoria, a multa será de 1% (um por cento) por dia de atraso, até atingir o percentual máximo e ensejar a rescisão culposa.
Parágrafo Quarto: Para a aplicação das penalidades aqui previstas o CONTRATADO será notificado para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RESCISÃO:
'33131/7 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E LAZER
CÍCERO DANTAS - BAHIA "^Idu cãção
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx-XX, XXX. 00.000-000
E-maü - $xx.xxx.xxxx@xxxxx.xxx
11.1 reconhecidos os direitos da Administração, previstos nos arts. 77 a 80 da Lei Federal
n.2 8.666/93, este Contrato poderá ser rescindido ainda:
I- Pela inadimplência de uma das partes ao pactuado neste termo, de tal forma que não subsistam condições para a continuidade do mesmo;
II- Pela superveniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o
prosseguimento de sua execução. ^
Parágrafo Primeiro: Mediante simples aviso extrajudicial, com àntecedência mínima de 30 (trinta) dias, poderá haver a rescisão unilateral deste instrumento, reduzida a termo no processo, precedida de autorização escrita e fundamentada do Prefeito Municipal, desde que haja conveniência administrativa e, relevante interesse público, na forma estabelecida no art. 79, §§ 1? e Z^, dà Lei Federal n.5 8.666/93.
Parágrafo Segundo: Poderá, também, ocorrer à rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, precedida de autorização escrita e fundamentada do Prefeito Municipal, desde que hajaiiconveniência administrativa, na forma estabelecida pelo art. 79, inciso II e § 1?, da Lei Féderal n.2 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ^ RECURSOS ORCAMEÍMTÁRIOS:
'Í. . . ... ..... ... .Si'"-'' .
12.1. As despesas deste contrato correm à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade | Atividade | Elemento | Fonte de Recursos |
02.08.02- Fundo Municipal de , Educação | 2056-: Gestão do Ensino Infantil | 3390.30.00 - Material de Consumo | 19-Transferência do FUNDEB30% |
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS:
13.1 - Os casos omissos neste Contrato resolver-se-ão de acordo com as disposições da Lei de Licitações e da Lei Civil.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER CÍCERO DANTAS - BAHIA
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, Cícero Dantas-BA, CEP. 48.410-000
E-mail - xxx.xxx.xxxx@xxxxx.xxx
14.1. As demandas oriundas deste contrato serão resolvidas pela Comarca de Cícero Dantas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente contrato.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas instrumentárias.
Cícero Dantas - Bahia, XXXXXXXXXX
Prefeitura Municipal de Cícero Dantas CNPJ sob ne. 13.808.613/0001-00
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Municipal
Contratante
Fundo Municipal de Educação e Cultura de Cícero Dantas CNPJ sob o n9 30.019.450/000197
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Educação e Cultura
Contratante
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Contratado
Testemunhas:
CPF: CPF:
C p ? e P . W A f
PARECER/ PROJUR.
1- Relatório
Trata o presente processo de consulta formulada pela Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação e Cultura - SEM EC, sobre a viabilidade jurídica para aquisição direta, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 2 4 , II, da Lei 8 . 6 6 6 / 9 3 , referente a Contratação de empresa para aquisição de kits psicom otor interativo, bem com o conjuntos de fantoches (meio ambiente) destinado aos alunos da rede pública de ensino infantil (creche) do município de Cícero Dantas - BA.
É o relatório. Passo a opinar.
2 - Fundamentação
Trata-se de consulta formulada pela Excelentíssima Senhora Secretária de Municipal de Educação e Cultura - SEM EC, sobre a viabilidade jurídica para aquisição direta, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 2 4 , II, da Lei 8 . 6 6 6 / 9 3 , referente a Contratação de empresa para aquisição de kits psicom otor interativo, bem como conjuntos de fantoches (meio ambiente) destinado aos alunos da rede pública de ensino infantil (creche) do município de Cícero Dantas - BA.
Ressaltam a doutrina e a jurisprudência que a dispensa de licitação deve ser excepcional, pois a regra é que toda a contratação da Administração Pública deve ser precedida de licitação, para preservar o princípio da suprem acia do interesse público. Portanto, o critério de limite de preço só foi adotado pelo legislador para, em caso de com pras ou serviços de pequeno valor, pudesse o poder público contratar pela modalidade m ais célere de licitação ou, excepcionalmente, dispensar a licitação, jã que existem hipóteses em que a licitação formal seria impossível ou frustraria a própria consecução dos interesses públicos.
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, X/X - Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Xxxxxx/Xxxxxx Dantas - BA - CEP: 48.410-000 / CNPJ: 13.808.613/0001-00
BP.Ç£F£írUl?ADÍ í
J C i^ Õ i
O procedimento licitatório normal conduziría ao sacrifício do
interesse público e não asseguraria a contratação m ais vantajosa. Ausência de licitação, não equivale ã contratação informal, realizada com quem a administração bem entender, sem cautelas nem documentação.
A contratação direta não significa inaplicação dos princípios básicos que orientam a administração pública, ou seja, não caracteriza poder discricionário puro ou livre atuação administrativa. Permanece o dever de realizar a melhor contratação possível, dando tratamento igualitário a todos os possíveis contratantes. Por isso, num primeiro m omento, a Administração verificará a existência de um a necessidade a ser atendida. Deverá diagnosticar o meio m ais adequado para atender ao reclamo. Definirá um objeto a ser contratado, inclusive adotando providências acerca da elaboração de orçamentos, apuração da competitividade entre a contratação e as previsões orçam entárias.
Ao que vejo, pelos docum entos que instruem o presente processo, todas
essas providências foram tom adas.
3 - Conclusão
Com essas considerações, conclui-se que, em consonância com o entendimento majoritário da doutrina e pela legislação vigente, a hipótese de dispensa prevista no art. 2 4 , inciso II, da Lei n° 8 . 6 6 6 / 9 3 e art. 4 °, da Lei Federal xx 0 0 . 0 0 0 / 0 0 , xxxxxxx a situação em apreço.
D essa forma, levando em apreço os fatos narrados, a documentação acostada, bem como a previsão legal, entende-se juridicamente viável a dispensa de licitação requisitada.
É o parecer.
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, X/X - Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Xxxxxx/Xxxxxx Dantas - BA - CEP: 48.410-000 / CNPJ: 13.808.613/0001-00
Cícero D antas-B a, 0 4 de ç jmbro de 2 0 2 1 .
Xxxxxx Xx Xxxxxxxx
> ra S rs !Í«
Praça Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, S/N - Bairro Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Centro/Xxxxxx Xxxxxx - BA - CEP: 48.410-000 / CNPJ: 13.808.613/0001-00
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PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇAO
Entendendo como razoável e dentro dos padrões da Legalidade e Economicidade, e em consonância com o Parecer Jurídico é que emitimos PARECER FAVORÁVEL à contratação da empresa Pronai Comercio de Livros LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n® 10 .748 .147 /0001 -18 , conforme solicitação da Secretária Municipal de Educação e Cultura
- SEMEC, objetivando a contratação de empresa para aquisição de kits psicomotor interativo, bem como conjuntos de fantoches (meio ambiente) destinado aos alunos da rede pública de ensino infantil (creche) do município de Cícero Dantas - BA. Inicialmente cumpre ressaltar que a realização de licitação é regra para a Administração
Pública. Contudo, o Ordenamento Jurídico, lista exceções à regra geral, permitindo a contratação direta por dispensa ou inexigibilidade. Na forma do art. 24, Inciso II, da Lei Federal n° 8.656/93, que assim dispõe:
Art. 24. É dispensável a licitação:
(...)
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Considera-se oportuno o esclarecimento no sentido de que é DISPENSÁVEL a licitação quando o valor para contratação de outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II, "a", da Lei 8.666/93, atualizado pelo Decreto n°. 9.412/18, em seu art. 1°, II, "a".
Art. 1° Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei n° 8.666, de 21 de íunho de 1993. ficam atualizados nos seguintes termos:
(...)
II - Para compras e serviços não incluídos no inciso I:
a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
Assim sendo, e de acordo com a lei de licitações, poderá ser dispensada a licitação para a contratação referida, uma vez que o seu valor está abaixo do estimado nos artigos supracitados sendo inferior aos 10% (dez por cento) do referido valor. A menor proposta perfaz um valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).lMota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Pública Municipal.
Ficou também provado nos autos, que além do cumprimento do limite determinado pela legislação, consta neste processo;
• Solicitação dos serviços, justificativa da escolha e preço.
Desta forma, cumprindo-se os requisitos acima elencados, a contratação da referida empresa é possível e pode ser realizada pela Administração Pública através de procedimento de dispensa de licitação.
Xxxxxx Xxxxxx/BA, 04 de novembro de 2021.
A Comissão:
xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Presidente
Jucineide
OFICIAL
DIÁRIO
Prefeitura Municipal de Cícero Dantas
PORTARIAS N"S 721 AÍ723/2021-' y -
y- V ^ ^ T' > ■ ■
XxxxxXXxxxxxXXx
XXXXXXXX XXXxxXXX Xx 000, XX 00 XX 0XXXXXX XX 0000.
NOMEIA A COMISSMD PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNiaPAL DE CÍCERO DANTAS - BA
O Prefeito Municipal de Cícero Dantas, estado da Bahia, no uso de atribuições legais; ■
Resolve:
Arfc 1 ° Nomear a Comissão Permanente de Licitação, nos termos da Lei n° 8.665/93, com a finalidade de receber, examinar e julgar todos os procedimentos lidtatórios desta Prefeitura, executando os pregões.
Art. 2 ° A Comissão de Licitado a que se refere o artigo anterior será composta pelos seguintes membros;
> XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX - Presidente
> XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX-Xxxxxx
> XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXX-Membro
> XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX - Xxxxxxxx
A x x 0 x 0 Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx poderá ser substituído em seus irnpedimentos, pelos membros designados.
Arí. 4 ° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xxxxxx Xxxxxx*BA, em 04 dejaneiro de 2021.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
PREFEITO MUNiaPAL
PREFEITURA M U N IO P A L DE CÍCERO DANTAS - B A / CNPJ: 13 v 80 S .B 13 /C 00 1 -0 0 - P raça R a im u n d o B o rg es d e S a n t a n a , - C f e n c r o / C I c e r o D an tas - B A - CEP; 4 8 .4 1 0 -0 0 0
......... Certificação Digital: YZEFPXRY-E2ZJOKCD-MYELCA3W-VOITFQFO
Versão eletrônica disponível em : http-y/xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Documento assinado digitalmente conforme MPn<>2.300-2/200i de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil
HOMOLOGAÇÃO
O Gestor Municipal de Cícero Dantas, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e em concordância com o que determina a lei n° 8.666/93, precisamente o Art. 24, Inciso II.
RESOLVE:
Homologar o processo de DISPENSA N° 072 -2021 D V , em nome da emoresa Pronai Comercio de L iv ro s LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 1 0 . 7 4 8 . 1 4 7 /0 ’0 0 1 - 1 8 , com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, 0000, Xxxx 00, Xxxxx Xxxx Xxxxxx - XX, CEP: 58.035-030, objetivando a conbrabação de en ^resa para a q u is iç ã o de k ib s psicom otor
Prefeitura Municipal de Cícero Dantas CNPJ; 13.808.613/0001-00
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx - XX
E f g i i o I l A M T a S
CONTRATO N. ®193-2021
Contrato de aquisição de mercadoria que entre si celebram, de um lado, a Prefeitura Municipal de Cícero Dantas juntamente com o Fundo Municipal de Educação, e do outro a empresa Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, decorrente da Dispensa n® 072-2021DV.
A Prefeitura Municipal de Cícero Dantas, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob n®. 13.808.613/0001-00, localizada na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, x/x. Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx - XX, representado neste ato, por seu Prefeito, o Senhor Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Cícero Dantas - Bahia juntamente com o Fundo Municipal de Educação, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob 0 n®30.019.450/0001-97, com sede em Cícero Dantas/BA no endereço Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho, N® 528, Centro, representado pelo senhor Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, doravante denominadas CONTRATANTES, e a ernpresa Pronaí Comercio de Livros LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n® 10.748.147/0001-18, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, 0000, Xxxx 00, Xxxxx Xxxx Xxxxxx - XX, CEP: 58.035-030, aqui representado pelo senhor Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, brasileira, masculino, empresário, nascido em 16/03/1973, inscrito no CPF sob o n® 819078429-34, portador do RG sob o n® 21959657-8 26 SSP/SP, residente e domiciliado a Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, S/N, residencial Jose Monteiro da Silva, XXX 000, Xxxxx Xxxx Xxxxxx - XX, CEP: 58000-970doravante denominada CONTRATADA, têm justos e acordados entre si o presente Contrato de aquisição de acordo com as disposições regulamentares contidas na Lei n® 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1 - Contratação de empresa para aquisição de kits psicomotor interativo, bem como conjuntos de fantoches (meio ambiente) destinado aos alunos da rede pública de ensino infantil (creche) do município de Cícero Dantas - BA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULACÂO:
2.1 - Este Contrato guarda conformidade com a Dispensa n®. 072-2021DV, vinculando-se, ainda, à Proposta da contratada e demais documentos constantes do Processo que, independentemente de transcrição, são partes integrantes e complementares deste Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDICÒES ESPECIFICAS DO CONTRATO:
3.1. A CONTRATADA será considerada, para fins deste Contrato, como fornecimento de mercadoria, devendo atuar em absoluto estado de autonomia e sem qualquer subordinação laborai, não ensejando qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE.
3.2. A aquisição dos produtos deverá ser entregue perante a Prefeitura do CONTRANTE de acordo com a necessidade, pelo período em que durar o presente contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
4.1. O CONTRATANTE obriga-se a:
PRONAI I ;Assinado de forma
COMERCIO DE I «Digital por PRONAI
I IV R n ^ ; ACOMERCIO DE LIVROS
LIVr\u:> / ÍTDA:10748147000118
LTDA;1074814Z0GDSa2i.n.i8
0118 / / 14:3539-03’0(y
?Jilàísí|pQfea^
I - Pagar a contraprestação financeira ajustada;
II - Prestar as informações, documentos e esclarecimentos necessários ao correto cumprimento do ajustado pela CONTRATADA;
III - Garantir acesso à sua documentação contábil de períodos anteriores;
IV - Garantir acesso da CONTRATADA à sede do Setor Contábil, quando pertinente para o cumprimento de suas obrigações contratuais, bem como a utilização de um terminal de computador;
V - Publicar, sob suas expensas, o extrato deste contrato na sua Imprensa Oficial.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
5.1. A CONTRATADA obriga-se a:
I - Cumprir os fornecimentos enumerados na CLÁUSULA 1- com todo zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente, resguardando os interesses da CONTRATANTE, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;
II - Apresentar as faturas/notas fiscais correspondente aos fornecimentos da mercadoria;
III - responder pelos encargos fiscais decorrentes desta contratação;
IV - Notificar a CONTRATANTE por escrito de todas as ocorrências que possam acarretar embaraça no fornecimento do que foi contratado;
V - Responsabilizar-se por todos os documentos a ele entregues pela CONTRATANTE, enquanto permanecerem sob sua guarda para a consecução dos produtos pactuados, respondendo pelo seu mau uso, perda, extravio ou inutilizarão, salvo comprovado caso fortuito ou força maior, mesmo se tal ocorrer por ação ou omissão de seus prepostos ou quaisquer pessoas que a eles tenham acesso;
VI - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições e qualificação exigidas na contratação dos produtos;
VII - Não assumir nenhuma responsabilidade pelas consequências de informações, declarações ou documentação inidôneas ou incompletas que lhe forem apresentadas, bem como por omissões próprias da CONTRATANTE ou decorrente do desrespeito à orientação prestada;
VIII - Não transferir o presente CONTRATO em hipótese alguma.
IX - A responder pelas obrigações trabalhistas decorrentes da execução do presente Contrato, ficando o CONTRATANTE isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos.
CLÁUSULA SEXTA - PRECO E PAGAMENTO;
6.1. O preço do contrato é de R$: 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), conforme a aquisição dos produtos.
PRONAI COMERCIO*^ A s s in a d o d e fo rm a d ig i ta i p o r
f PR O N AI C O M ER C IO DE
DE LIVROS ÁuvRos
LTDAil 0748147000 >IB5sL5” 8’‘>7000i' R
118 /'/•. f " jD)3a'dooos't2021.11.18 14:35:54
A N T ^ S
5ií^ai;s. jp O .ib Q Í / lO , ríjD,V»S ;G'OnQáJ>.ÍOSÍ:
Parágrafo Primeiro: O pagamento será realizado mediante apresentação da competente nota fiscal, até o dia 10 do mês subsequente a prestação dos serviços. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo servidor competente, condicionado este ato à verificação da conformidade da Nota Fiscal ou Fatura apresentada em relação aos produtos efetivamente adquiridos.
CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTES:
7.1. Não será admitido reajuste antes de decorrido o prazo de 30 dias.
Parágrafo Primeiro: O valor do contrato em caso de prorrogação e dos pagamentos diferidos no tempo será reajustado pelo IPCA e, na sua falta, do IGP-M. Não tendo sido divulgado o Índice relativo aos exatos meses em questão, o reajuste será realizado pelos últimos meses divulgados.
CLÁUSULA OITAVA - VIGÊNCIA:
8.1. O prazo de cumprimento da aquisição dos produtos será iniciando-se na data da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2021.
CLÁUSULA NONA - ALTERAÇÕES
9.1. Este contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no Art. 65 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, sempre através de Termo Aditivo, numerado em ordem crescente.
CLÁUSULA DÉCIMA - SANCÒES:
10.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato ou por danos que lhe causar, a CONTRATANTE aplicará à CONTRATADA, depois de observada a defesa prévia na forma da lei, as seguintes sanções, conforme a gravidade da inexecução:
I - Advertência por escrito;
II - Multa de até 30% (trinta por cento) do valor do contrato inexecutado;
III - suspensão temporária do direito de participar de licitações, por período não superior a 05 (cinco) anos;
IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, que será concedida sempre que houver reparação total dos prejuízos resultantes e, se o caso, após o prazo da punição aplicada em razão do inciso anterior.
PRONAl COMERCIO|Ij Assinado de forma digitai por
. J \ t DA:107A8147000118
DE LIVROS
PRONAI COMERCIO DE LIVROS
LLTTDD/A:10748147Oq0,,Ádos'2O2i.ii.i8wasos
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iPRÉíTEírüRÀiOE
J C E 9 0 U A H T A S
/Ã||Í .Í!®6Q!Í)O,, íjayos-
Parágrafo Primeiro: As punições dos incisos II, III e IV podem ser aplicadas cumulativamente, dependendo da gravidade da inexecução.
Parágrafo Segundo: O valor da multa aplicada poderá ser descontado da remuneração ajustada. Parágrafo Terceiro: Em caso de atraso na entrega da mercadoria, a multa será de 1% (um por cento) por dia de atraso, até atingir o percentual máximo e ensejar a rescisão culposa.
Parágrafo Quarto: Para a aplicação das penalidades aqui previstas o CONTRATADO será notificado para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RESCISÃO:
11.1 reconhecidos os direitos da Administração, previstos nos arts. 77 a 80 da Lei Federal n.- 8.666/93, este Contrato poderá ser rescindido ainda:
I- Pela inadimplência de uma das partes ao pactuado neste termo, de tal forma que não subsistam condições para a continuidade do mesmo;
II- Pela superveniência de eventos que impeçam ou tomem inconveniente o prosseguimento de sua execução.
Parágrafo Primeiro: Mediante simples aviso extrajudicial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, poderá haver a rescisão unilateral deste instrumento, reduzida a termo no processo, precedida de autorização escrita e fundamentada do Prefeito Municipal, desde que haja conveniência administrativa e relevante interesse público, na forma estabelecida no art. 79, §§ 1- e 2-, da Lei Federal n.- 8.666/93.
Parágrafo Segundo: Poderá, também, ocorrer à rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, precedida de autorização escrita e fundamentada do Prefeito Municipal, desde que haja conveniência administrativa, na forma estabelecida pelo art. 79, inciso II e § 1-, da Lei Federal n.- 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
12.1. As despesas deste contrato correm ã conta das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade | Atividade | Elemento | ^onte de Recursos |
02.08.02 - Fundo Municipal de Educação | 2056 - Gestão do Ensino Infantil | 3390.30.00 - Material de Consumo | 1 9 - Transferência do FUNDEE 30% |
PRONAI COMERCIOp Assinado de forma digttal por
DE LIVROS íxPRONAJCOMERCIODEUVROS
_ /'%TDA:10748147000118
LTDA:10 7 4 8 l 4 7 0 ^ ^ o â d í^ 2 0 2 1 . 1 1.1814:36:26
118
ANTAS
;MaIs.j-í(còbàlhs^ .fPXVí Çôrtoú/síásí
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS:
13.1 - Os casos omissos neste Contrato resolver-se-ão de acordo com as disposições da Lei de Licitações e da Lei Civil. r'
Te liunhas:
• / 3 3
CPFrOOj-^l^e CPF:
PREFEITURA DE I
c ÍCE?0 Ê^ANTAS
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ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N° 072-2021DV
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, por determinação do Excelentíssimo Senhor Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, gestor Municipal de Xxxxxx Xxxxxx/BA, em cumprimento à lei 8.666/93, após homologação, autoriza a publicação no Mural desta Prefeitura, do processo de D ispensa de L ic ita ç ã o n° 072 -2021 D V , tendo como objeto a co n tra ta çã o de enpresa para a q u is iç ã o de k i t s p sicom otor i n t e r a t i v o , bem como con ju n tos de fa n to c h e s (meio am biente) d estin a d o aos alu n os da rede p ú b lic a de e n sin o i n f a n t i l (creche) do m u n icíp io de C icero Dantas - BA.
CONTRATADA: Pronai Comercio de Livros LTDA - ME.
VALOR GLOBAL:
reais) .
R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos
VIGÊNCIA: 05 de novembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021,
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
RíCÂRDO ALMESDANUNES DASILVA
Preísito Municipal
p r e f e it u r a iVíOE XXXXXX DANTAS-6A
Prefeitura Municipal de Cícero Dantas - BA CNPJ: 13.808.613/0001-00
Praça Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, S/N, Centro, Cícero Dantas - BA
C
PREFEITURÃ DE ã Ê ^ .
ÍC E 9 0 U Â NTAS
Mo M ’’fF íaboibo,‘ noívas, con^aJstcisí,
■ EXTRATO DE CONTRATO N° 1 9 3 -2 0 2 1
A Prefeitura Municipal de Cicero Dantas-BA, torna público que firmou contrato conforme especificações abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 161-2021.
ATO: Dispensa N° 072-2021DV. /
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxxxx - BA juntamente com o Fundo Municipal de Educação deste município.
CONTRATADA: Pronai Comercio de Livros LTDA - M E .
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de kits psicomotor interativo, bem como conjuntos de fantoches (meio ambiente) destinado aos alunos da rede pública de ensino infantil (creche) do município de Cicero Dantas - BA.
VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) .
VIGÊNCIA: 05 de novembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Prefeitura Municipal de Cícero Dantas - BA CNPJ: 13.808.613/0001-00
Praça Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, S/N, Centro, Cícero Dantas - BA
Edição 1.148 I Ano 11
18 de novembro de 2021
i
Página 3
PrefèJtura Munitipal de Cícero Dantas
AVfSO DE PROCESSO DE DISPENSA, BEM COMO O EXTRATO DO CONTRATO
iPftêPEiTÜKAOE I
•ÍCE?0 l/ANTAS
M q I s ' S r a b < i li to . « f to ro - j c o p q u b í O í í
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PBOCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 072-2021DV
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, por determinação do Excelentissimo Senhor Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, gestor Municipal de Xxxxxx Xxxxxx/BA, em cumprimento à lei 8.666/93, após homologação, autoriza a publicação no Mural desta Prefeitura, do processo de Dispensa de Licitação n° 072-2021DV, tendo como objeto a contratação de empresa para aquisição de kits psicomotor interativo, bem como conjuntos de fantoches (meio ambiente) destinado aos alunos da rede pública de ensino infantil (creche) do municipio de Cicero Dantas - BA.
CONTRATADA: Pronai Comercio de Livros LTDA - ME.
VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: 05 de novembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade | Atividade | Elemento | Fonte de Recursos |
02.08.02 - Fundo Municipal de Educação | 2056 - Gestão do Ensino Infantil | 3390.30.00 - Material de Consumo | 19 - Transferência do FUNDEB 30% |
Cicero Dantas/BA, 05 de novembro de 2021.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Gestor Municipal
Prefeitura Municipal de Cicero Dantas - BA CNPJ; 13 .808 .613 /0001 -00
Fra;a Raimundo Borges de Santana, Prédio fosé Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, S/N, Centro, Cicero Dantas - BA
Docum ento assinado d i0 ta lm e n tè conform e MP n ° 2.20042/2001 d e 24 /08 /2001 ; que in s titü ia inhrà-estrutura de Ç^^ Públicãs Brasileira - ÍCP Brasil
Edição 1.148 I Ano 11
18 de novembro de 2021
Página 4
i
Prefeitura Municipal de Cícero Dantas
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EXTRATO DE CONTRATO N° 193-2021
A Prefeitura Municipal de Cicero Dantas-BA, torna público que firmou contrato conforme especificações abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 161-2021.
ATO: Dispensa N° 072-2021DV.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxxxx - BA juntamente com o Fundo Municipal de Educação deste municipio.
CONTRATADA: Pronai Comercio de Livros LTDA - ME.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de kits psicomotor interativo, bem como conjuntos de fantoches (meio ambiente) destinado aos alunos da rede pública de ensino infantil (creche) do municipio de Cicero Dantas - BA.
VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: 05 de novembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dnidade | Atividade | Elemento | Fonte de Recursos |
02.08.02 - Fundo Municipal de Educação | 2056 - Gestão do Ensino Infantil | 3390.30.00 - Material de Consumo | 19 - Transferência do FÜNDEB 30% |
Xxxxxx Xxxxxx/BA, 05 de novembro de 2021.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Gestor Municipal
Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxxxx - BA CNPJ: 13 .808 .613 /0001 -00
Praça Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, S/N, Centro, Cicero Dantas - BA
Documentoassinado digitalmente confomeMPn°2ã00-2/20Òi dè24/Ò8/20Pi, quolnsdtüila infrá^estfuwradeGhàyésPúblk^^ - iÇPBrasil