ESPECIFICAÇÕES, PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA

ESPECIFICAÇÕES, PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA

Termo de Referência para Contratação dos Serviços de Elaboração e Revisão de Estudos, Projetos Básicos e Projetos Executivos de Implantação, Pavimentação e Restauração de Rodovias e de Obras de Arte Especiais, inclusive Estudos para fins de Licenciamento Ambiental.

1. DEFINIÇÕES TÉCNICAS

1.1. LEGAL

Observar, no que couber, as definições estabelecidas no Art. 6º da Lei nº 8.666 de 1993, modificada pela Lei nº 8.883 de 1994.

1.2. ESTUDOS, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO

Para fins do presente Termo de Referência, denomina-se Estudos, Projeto Básico e Projeto Executivo de Engenharia, o conjunto de estudos e projetos a se elaborar, necessários e suficientes à execução completa das obras de engenharia, de acordo com as normas pertinentes do DNIT e da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, com os procedimentos e instruções particulares estabelecidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso – SINFRA/MT, e ainda adotando o Modelo referendado pelo IBGE e CONCAR/INDE – Conselho Nacional de Cartografia / Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais para Trecho Rodoviário, Obras de Artes, etc.

O conjunto dos elementos técnicos deverá definir um elenco de soluções para um horizonte de projetos de no mínimo 10 (dez) anos, conforme o volume de tráfego estudado, dotando a rodovia de melhores condições operacionais de segurança e conforto para o usuário e preservando as condições ambientais, tudo em conformidade com as definições e orientações das Normas e Especificações de Serviço do IPR/DNIT.

Para a elaboração dos projetos de Implantação e Pavimentação, a SINFRA adotará como parâmetro o Escopo Básico EB-103, presente nas “Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários – Escopos Básico/Instruções de Serviço – IPR 726 / DNIT 2006”, e para elaboração dos projetos de Restauração do Pavimento de Rodovia, a SINFRA adotará como parâmetro o Escopo Básico EB-115, presente nas ”Diretrizes Básicas para

Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários – Escopos Básicos/Instruções de Serviço – IPR 726 / DNIT 2006”.

Para a apresentação dos produtos junto ao Órgão contratante deverão ser utilizadas as instruções constantes na Instrução para Apresentação de Relatórios – IAR 07, bem como presentes nas “Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários – Instruções para Apresentação de Relatórios – IPR 727 / DNIT 2006” e demais definições deste Termo de Referência.

Os serviços serão desenvolvidos através do diagnóstico do trecho, envolvendo a definição do problema existente, quanto às condições de sua implantação/pavimentação, segurança de operação, obras de arte correntes/especiais, estabilidade de cortes/aterros (taludes), drenagem e condições ambientais, a fim de propor soluções que venham possibilitar a correção das deficiências encontradas e a operação da rodovia com fluidez e segurança.

Todos os serviços executados deverão obedecer às especificações correspondentes, constante das normas do DNIT (e/ou) da SINFRA/MT. No caso de não existir especificação para um determinado serviço, deverá ser seguida especificação complementar a ser aprovada pela SINFRA/MT, nos moldes das Especificações do DNIT.

1.3. DIRETRIZES GERAIS DOS SERVIÇOS

As diretrizes gerais para desenvolvimento dos trabalhos são as seguintes:

✓ Estudo da região com o auxílio de cartas georreferenciadas, levantamento aerofotogramétrico e/ou sistemas de imagens georreferenciadas, com resolução espacial mínima de 0,60 m, complementado com serviços convencionais de topografia, e geração do Modelos Digitais de Xxxxxxx (MDT), para permitir a seleção da melhor diretriz para a implantação posterior do traçado, atendendo a filosofia de “traçado ótico fluente”, ou seja, inserção de curvas horizontais e verticais visando à redução do nível de acidentes rodoviários, bem como a escolha do melhor ponto obrigatório de condições nos segmentos de relevo montanhoso, descida de serra, travessias de segmentos de várzeas e transposição de cursos d’água, visando minimizar o impacto ambiental e definir soluções mais econômicas.

✓ Tendo em vista a necessidade de prevenção e/ou redução de impactos decorrentes das obras de pavimentação, o projeto deverá ser elaborado visando integrar a

rodovia à paisagem local de forma harmoniosa e com mínimo de interferência na paisagem natural;

✓ Os projetos de Obras de Arte Especiais deverão ser elaborados com comprimentos adequados, de forma a atender às características hidrológicas e hidráulicas locais, bem como às condições operacionais da rodovia, levando-se em conta ainda as condicionantes ambientais para transposição dos cursos d’água.

✓ Observar, no que couber, a Portaria nº 113/2019/SINFRA, que dispõe sobre a aprovação e padronização da seção tipo de Pavimentação a ser utilizada nos Projetos Executivos de Implantação e Pavimentação elaborados pela SINFRA.

✓ Observar, no que couber, a Portaria nº 169/2019/SINFRA, que dispõe sobre a aprovação e padronização da seção tipo de Obras de Arte Especiais (Pontes de Concreto) a ser utilizada nos Projetos Executivos de Pontes de Concreto elaborados pela SINFRA.

2. ESCOPO DO PROJETO DE ENGENHARIA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO

O projeto executivo de engenharia para implantação e pavimentação, assim como todos os serviços previstos, serão desenvolvidos, sequencialmente, dentro das seguintes fases, de acordo com as Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários – Escopos Básicos / Instruções de Serviço – IPR 726 / DNIT 2006:

a) Fase Preliminar;

b) Fase de Projeto Básico;

c) Fase de Projeto Executivo.

2.1. FASE PRELIMINAR

Etapa caracterizada pela coleta e análise/estudos de dados específicos com finalidade de avaliar as soluções a serem propostas para o estabelecimento do Projeto Básico, elaboração dos Relatórios Periódicos (se for o caso) e, ao final da fase, apresentação do Relatório Preliminar do Projeto, contendo a conclusão dos estudos desenvolvidos e recomendações propostas para prosseguimento do projeto.

No desenvolvimento das atividades desta Fase Preliminar deve ser observado o item

3.2 do Anexo A3 - Escopo Básico EB-103: Projeto Executivo de Engenharia para

Construção de Rodovias Rurais das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários e Instruções de Serviço (IPR 726).

Serão utilizadas, onde couber, as seguintes Instruções de Serviço:

Instrução de Serviço	Atividades
IS-201	Estudos de Tráfego em Rodovias – Fase Xxxxxxxxxx
XX-000	Estudo Geológicos – Fase Xxxxxxxxxx
XX-000	Estudo Hidrológico – Fase Xxxxxxxxxx
XX-000	Estudo Topográfico para Projetos Básicos de Engenharia para Construção de Rodovias Rurais – Fase Xxxxxxxxxx
XX-000	Estudos Preliminares de Engenharia para Rodovias (Estudo de Traçado) – Fase Xxxxxxxxxx
XX-000	Projeto de Obras-de-arte Especiais – Fase Xxxxxxxxxx
XX-000	Levantamento Aerofotogramétrico para Projetos Básicos de Xxxxxxxx
XX-000	Estudos de Plano Funcional para Projetos de Melhoramentos em Rodovias para Adequação da Capacidade e Segurança – Fase Preliminar (Fase Única)
IS-246	Componente Ambiental dos Projetos de Engenharia - Fase Preliminar

De acordo com as respectivas instruções de serviços, nesta fase preliminar serão desenvolvidas, dentre outras, as seguintes atividades:

a) Coleta e análise dos dados existentes, incluindo a identificação do trecho, informações de natureza ecológica, hidrológica e topográfica sobre a região;

b) Estudo de tráfego, incluindo coleta e análise de dados de contagem de tráfego existentes (quando este for considerado representativo), estimativa por estudo empírico (normalmente adotado em estradas sem leito, baseado em estudos socioeconômicos), de conformidade com o Manual de Estudos de Tráfego do DNIT, Edição 2006;

c) Estudo geológico, incluindo coletas e pesquisas de dados, interpretações de fotografias aéreas e investigação de campo;

d) Estudo hidrológico, incluindo coleta de dados hidrológicos (clima, pluviometria, fluviometria e geomorfologia) da região;

e) Estudo topográfico, incluindo obtenção dos modelos topográficos digitais do terreno, (Modelo Digital de Terreno - MDT), necessários para a identificação das alternativas de traçado, com precisão compatível com a escala de 1:5000;

f) Estudo de traçado, incluindo as alternativas de traçados a serem consideradas na realização dos estudos e elaboração do cadastro topográfico;

g) Componente ambiental do projeto, incluindo a elaboração do diagnóstico ambiental preliminar da área de influência direta do empreendimento, e nas avaliações das ocorrências cadastradas nos levantamentos ambientais.

Ao final da Fase Preliminar, todos os levantamentos de campo necessários à proposição das alternativas de solução deverão estar concluídos e consolidadas no Relatório Preliminar do Projeto.

2.1.1. PLANO FUNCIONAL

O Plano Funcional definirá a concepção geral de funcionamento da rodovia a ser implantada, bem como de operação das interseções e acessos. Compreenderá ainda a definição, em casos de rodovias a serem projetadas em áreas urbanas, das necessidades de construção de ruas laterais, viadutos e passarelas, sendo esta em função de fluxos de pedestres, com o objetivo de proporcionar-lhes segurança na travessia da rodovia.

Neste sentido, tendo por base as conclusões do Estudo de Tráfego Preliminar e as imposições geométricas da rodovia a ser implantada, deverá ser desenvolvido o anteprojeto geométrico de implantação, incluindo interseções, acessos, eventuais ruas laterais e obras-de-arte especiais, que constituirá o Plano Funcional que definirá a configuração operacional que o sistema viário irá assumir com a implantação, de modo a proporcionar-lhe o máximo de funcionalidade, dotando-o de níveis adequados de serviço e provendo uma circulação orientada de veículos na área a qual serve.

O Plano Funcional será composto de:

a) Planta topográfica na escala 1:5000, na qual será plotada a concepção geométrica da implantação, constando de:

✓ Pista a ser construída;

✓ Interseções, acessos, agulhas, pistas de aceleração e desaceleração;

✓ Ruas laterais;

✓ Ruas e avenidas urbanas que cruzam ou convergem para a rodovia;

✓ Remanejamento do sistema local de circulação;

✓ Posicionamento das obras-de-arte especiais (viadutos e passarelas) e outros elementos que se tornem necessários ao entendimento do Plano Funcional.

b) Anteprojeto Geométrico em Perfil, contendo:

✓ Perfil da pista nova;

✓ Perfil das interseções e acessos.

c) Orçamento do Plano

Serão determinados os custos unitários dos itens mais significativos do Plano e a partir dele será feito um orçamento para efeito de análise econômico-financeira, de acordo com os preços constantes do SICRO para o Estado de Mato Grosso;

d) Conclusões relativas às Obras de Arte Especiais

Conclusões quanto à necessidade de construção de viadutos e passarelas baseadas nos Estudos de Segurança de Trânsito e particularmente na segurança de pedestres no cruzamento da rodovia.

Todos os serviços necessários à apresentação do Plano Funcional, conforme acima explicitado, obedecerão aos procedimentos mencionados nos itens deste Termo de Referência que lhes são pertinentes.

O Plano Funcional será desenvolvido juntamente com a Fase Preliminar.

2.2. FASE DE PROJETO BÁSICO

Com a aprovação das conclusões e recomendações da Fase Preliminar, será iniciada a Fase de Projeto Básico, com a finalidade de selecionar a alternativa de traçado a ser consolidada e detalhar a solução selecionada, fornecendo plantas, desenhos e outros elementos que possibilitem uma adequada identificação da obra a executar (Quantitativos, Especificações e Plano de Execução).

No desenvolvimento das atividades desta Fase de Projeto Básico deve ser observado o item 3.3 do Anexo A3 - Escopo Básico EB-103: Projeto Executivo de Engenharia para Construção de Rodovias Rurais das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários e Instruções de Serviço (IPR 726).

Estes estudos abrangem as medidas de implantação da rodovia, avaliação do passivo ambiental e recuperação das áreas degradadas, determinação da capacidade de tráfego, definição da concepção do dimensionamento preliminar e soluções estruturais do pavimento, levantamento dos dispositivos de drenagem existentes, estabilidade de cortes e aterros, apresentando relatório contendo estudos e proposições de concepções do projeto de implantação a ser desenvolvido.

Serão utilizadas, conforme o caso, as seguintes Instruções de Serviço:

Instrução de Serviço	Atividades
IS-201	Estudos de Tráfego em Rodovias – Fase Definitiva
IS-202	Estudo Geológicos – Fase Definitiva
IS-203	Estudo Hidrológico – Fase Definitiva
IS-204	Estudo Topográfico para Projetos Básicos de Engenharia para Construção de Rodovias Rurais – Fase de Projeto Básico
ISF-201*	Levantamento Aerofotogramétrico e Perfilamento a Laser para Projetos Básicos de Ferrovias
IS-206	Estudos Geotécnicos – Fase de Projeto Básico
IS-207	Estudos Preliminares de Engenharia para Rodovias (Estudo de Traçado) – Fase Definitiva
IS-208	Projeto Geométrico – Fase de Projeto Básico
IS-209	Projeto de Terraplenagem – Fase de Projeto Básico
IS-210	Projeto de Drenagem – Fase de Projeto Básico
IS-211	Projeto de Pavimentação Flexíveis – Fase de Projeto Básico
IS-213	Projeto de Interseções, Retornos e Acessos – Fase de Projeto Básico
IS-214	Projeto de Obras-de-Arte Especiais – Fase de Projeto Básico
IS-215	Projeto de Sinalização – Fase de Projeto Básico
IS-216	Projeto de Paisagismo – Fase de Projeto Básico
IS-217	Projeto de Dispositivos de Proteção (Defensas e Barreiras) – Fases de Projeto Básico
IS-218	Projeto de Cercas – Fases de Projeto Básico
IS-219	Projeto de Desapropriação – Fase de Projeto Básico
IS-220	Orçamento de Obra – Fase de Projeto Básico
IS-225	Projeto de Pavimentos Rígidos – Fase de Projeto Básico
IS-226	Levantamento Aerofotogramétrico para Projetos Básicos de Rodovias – Fase Única
IS-246	Componente Ambiental dos Projetos de Engenharia – Fase de Projeto Básico

* O DNIT até a presente data não publicou uma instrução/normativa sobre perfilamento a laser para rodovias, podendo ser utilizada nesse caso a Instrução de Serviço para Ferrovias

– ISF-201.

2.2.1. DETALHAMENTO DO PROJETO BÁSICO

No desenvolvimento das atividades desta Fase de Projeto Básico devem ser observados os seguintes aspectos, dentre outros:

a) Estudo de tráfego: dá-se continuidade aos estudos realizados na fase preliminar com pesquisas de origem-destino, pesagem de veículos comerciais (quando a informação for inexistente adquiri-las em postos de pesagem, onde se possa caracterizar uma composição de tráfego similar ao de projeto), processamento dos dados, projeção do tráfego, determinação do número N (para pavimentos flexíveis e semirrígidos) ou determinação do número de repetições por tipo de eixo, por intervalo de carga (para pavimento rígidos), de conformidade com o Manual de Estudos de Tráfego do DNIT, Edição 2006;

b) Estudos geológicos: estabelecimento de um plano de sondagem, mapeamento geológico, descrição geológica da região e recomendações;

c) Estudo hidrológico: processamento dos dados apresentados da fase preliminar, determinação das equações de chuva da região, correlacionando intensidade de precipitação x duração x tempo de recorrência, caso necessário, dimensionamento das soluções propostas utilizando métodos e formulas consagradas e determinação das descargas de projeto das bacias de contribuição, com orientação do Manual de Hidrologia Básica para Estruturas de Drenagem, 2005, IPR 715;

d) Estudo de traçado: após a identificação dos traçados alternativos, procedida ao fim dos trabalhos da fase anterior, proceder-se-á a seleção da alternativa de traçado que mais atende aos objetivos do projeto, conforme IS-207 - Estudos Preliminares de Engenharia para Rodovias (Estudos de Traçado) - Fase Definitiva. Tais alternativas deverão ser submetidas a uma avaliação comparativa, para fins de definição de traçado a ser projetado.

e) Estudo topográfico: objetiva a elaboração de um modelo topográfico digital do terreno que permita a definição da geometria do traçado selecionado e forneça os elementos topográficos necessários a elaboração dos estudos e projetos que compõe o Projeto Básico. Esses levantamentos devem ser realizados com precisão compatível com a escala 1:2000. Para tal, poderá ser utilizado tecnologia de perfilamento a laser, conforme preconizado na ISF-201 - Levantamento Aerofotogramétrico e Perfilamento a Laser para Projetos Básicos de Ferrovias;

f) Estudos geotécnicos: deverão ser realizados os estudos de subleito, empréstimos para terraplenagem, ocorrência de materiais para pavimentação, fundações de aterros, fundação de bueiros e estabilidade de taludes;

g) Projeto Geométrico Básico: para elaboração do projeto planialtimétrico nas escalas de 1:2000(H) e 1:200(V), bem como seções transversais típicas das plataformas, utilizar o Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais, Edição 2009, IPR 706, como orientação caso necessário;

h) Projeto Básico de Terraplenagem: serão avaliadas e apresentadas soluções quanto à movimentação de volumes de terraplenagem de modo a ajustar, entre outras, as necessidades de empréstimos e bota-foras com disponibilidade de áreas para tal. Será elaborado quadro sucinto de orientação de terraplenagem, apresentando os volumes de corte, por categoria e volumes de aterro a compactar.

i) Projeto Básico de Drenagem: dimensionamento e quantificação das soluções propostas, com auxílio do Manual de Drenagem de Rodovias,2006, IPR 724, e do Álbum de Projetos-Tipos de Dispositivos de Drenagem, IPR 736;

j) Projeto Básico de Pavimentação: definição da concepção do pavimento, a partir do dimensionamento e soluções estruturais do pavimento, que deverão ser objeto de análise técnico-econômico e da estimativa de quantidade de serviços. Deve ser observado o disposto nos seguintes manuais: Manual de Pavimentação do DNIT; Edição 2006 e Manual de Pavimentos Rígidos do DNIT, Edição 2005, quando for o caso;

k) Projeto Básico de Obras-de-Arte Especiais: definição da concepção do projeto, estudo de alternativas para a travessia, estudo das soluções estruturais exequíveis, pré- dimensionamento das alternativas selecionadas, com estimativas de quantidades e custos, bem como justificativa para cada solução, com orientação do Manual de Projeto de Obras de Arte Especiais, 1996, IPR 698;

l) Projeto Básico de Interseções, retornos e acessos: compreende a justificativa das soluções adotadas face ao tráfego estudado, representações gráficas, com dimensionamento e tratamento de todos os elementos geométricos do projeto, tais como, pistas, acostamentos, faixas de mudança de velocidade, faixa de domínio, superelevações, canteiros e ilhas, seções transversais típicas, sendo recomendada a adoção do Manual de Projeto de Interseções DNIT,2005;

m) Projeto Básico de Sinalização: com os dados obtidos na elaboração do cadastro da rodovia, onde foram assinaladas as deficiências da sinalização viária do trecho, será elaborado o projeto de sinalização, devendo seguir as recomendações do Manual de

Sinalização Rodoviária DNIT,2010, IPR 743, e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, CONTRAN;

n) Projeto Básico de Obras Complementares: será elaborado incluindo substituição ou reparos de defensas, barreiras, de cercas de delimitação e eventuais obras de contenção;

o) Projeto Básico de Desapropriação: compreende uma avaliação das áreas a serem desapropriadas, e a uma estimativa de seus custos, devendo seguir as recomendações da Diretriz Básicas para Desapropriação, DNIT, 2006, IPR 746;

p) Projeto Básico de Paisagismo: compreende a identificação das áreas a serem submetidas a tratamento paisagístico e a seleção das espécies vegetais a serem propostas para este tratamento;

q) Projeto Básico de Canteiro de Obras e Acampamento do Pessoal: deverá ser apresentada uma planta com a situação das instalações industriais e operacionais do canteiro das obras, bem como do acampamento do pessoal;

r) Componente Ambiental do Projeto: deverá ser desenvolvido segundo as atividades de elaboração do diagnóstico definitivo ambiental, levantamento de passivos ambientais, identificação e avaliação dos impactos ambientais, estabelecimento do prognostico ambiental e medidas de proteção ambiental;

s) Orçamento Básico da Obra: ao final dos estudos desenvolvidos nesta fase serão definidos os custos dos trabalhos para construção da rodovia, adotando-se a metodologia preconizada na IS-220 Orçamento da Obra – Fase de Projeto Básico e nas recomendações do Sistema de Custos Xxxxxxxx XXXXX 0, xx XXXX.

x) Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxx: Apresentação, em nível básico, da sequência racional do conjunto de atividades que deverá ter a execução do projeto, indicando os problemas de natureza climática, administrativa, operacional e de segurança; além do provável período de execução das obras.

NOTA - Para o orçamento:

✓ Deverá ser observada a Portaria nº 236/2019/SINFRA, de 28 de novembro de 2019, ou a que possa vir a substituí-la;

✓ Deverá ser elaborado orçamento com desoneração e sem desoneração para fins de comparação do orçamento mais vantajoso para administração;

✓ Conforme a determinação da SEFAZ/MT, fica reduzida em 100% (cem por cento) do valor da operação a base de cálculo de ICMS incidente nas saídas internas, promovidas por estabelecimento industrial localizado no território Mato-Grossense, com os

produtos destinados ao emprego na pavimentação asfáltica – (Cf. Art 2° da Lei N° 7925/2003);

✓ O preço de todos os materiais asfálticos a serem utilizados deverão ser de acordo com a tabela ANP acrescido do BDI para a aquisição e o transporte do material, de acordo com o Memorando Circular n° 01/2015 – DIREX de 16/01/2015.

2.3. FASE DE PROJETO EXECUTIVO

Após a aprovação das conclusões e recomendações da fase de projeto básico, será dado início a Fase de Projeto Executivo, com a finalidade de detalhar a solução selecionada juntamente com a SINFRA/MT, fornecendo plantas, desenhos e notas de serviços que permitam a construção da rodovia, ou seja, informações que possibilitam os estudos e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizadoras para a obra; orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços, fornecimentos dos materiais e transportes propriamente avaliados; bem como informações para a instruções dos processos desapropriatórios.

No desenvolvimento das atividades desta Fase de Projeto Executivo deve ser observado o item 3.4 do Anexo A3 - Escopo Básico EB-103: Projeto Executivo de Engenharia para Construção de Rodovias Rurais das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários e Instruções de Serviço (IPR 726).

A materialização no campo de eixo do traçado projetado/selecionado na fase de Projeto Básico deverá se dar segundo o que dispõe a Instrução de Serviço IS 205, relacionada a seguir.

O Componente Ambiental do Projeto nesta Fase de Projeto Executivo consiste no detalhamento e orçamento das medidas de proteção ambiental, quer corretivas, quer preventivas, indicadas na Fase de Projeto Básico, objetivando a reabilitação/recuperação do passivo ambiental e a execução das obras de forma ambientalmente corretas.

As atividades de detalhamento devem atentar para as informações ou exigências dos órgãos ambientais e outros estudos ambientais elaborados para o empreendimento. Destaca-se que para as interferências com os mananciais destinados ao consumo humano, devem ser projetados dispositivos de proteção, a fim de evitar ou mitigar os impactos decorrentes de possíveis sinistros com o transporte rodoviário de produtos perigosos.

Nesta Fase de Projeto Executivo, o Componente Ambiental do Projeto será elaborado de acordo com as disposições da IS-246 - Componente Ambiental de Projetos de Engenharia Rodoviária - Fase de Projeto Executivo.

As atividades a serem desenvolvidas nesta fase deverão atender ao disposto nas seguintes instruções de serviço:

Instrução de Serviço	Atividades
IS-205	Estudos Topográficos para Projetos Executivos para Construção de Rodovias Rurais – Fase de Projeto Executivo (Fase única)
ISF-202*	Levantamento Aerofotogramétrico e Perfilamento a Laser para Projetos Executivos de Ferrovias
IS-206	Estudos Geotécnicos – Fase de Projeto Executivo
IS-208	Projeto Geométrico – Fase de Projeto Executivo
IS-209	Projeto de Terraplenagem – Fase de Projeto Executivo
IS-210	Projeto de Drenagem – Fase de Projeto Executivo
IS-211	Projeto de Pavimentação Flexíveis – Fase de Projeto Executivo
IS-213	Projeto de Interseções, Retornos e Acessos – Fase de Projeto Executivo
IS-214	Projeto de Obras-de-arte Especiais – Fase de Projeto Executivo
IS-215	Projeto de Sinalização – Fase de Projeto Executivo
IS-216	Projeto de Paisagismo – Fase de Projeto Executivo
IS-217	Projeto de Dispositivos de Proteção (Defensas e Barreiras) – Fases de Projeto Executivo
IS-218	Projeto de Cercas – Fase de Projeto Executivo
IS-219	Projeto de Desapropriação – Fase de Projeto Executivo
IS-220	Orçamento de Obra – Fase de Projeto Executivo
IS-222	Apresentação do Plano de Execução da Obra – Fase de Projeto Executivo (Fase Única)
IS-224	Projeto de Sinalização da Rodovia durante a Execução de Obras e Serviços - Fase de Projeto Executivo (Fase única)
IS-225	Projeto de Pavimentos Rígidos – Fase de Projeto Executivo
IS-227	Levantamento Aerofotogramétrico para Projeto Executivo de Xxxxxxxx
XX-000	Projeto de Iluminação de vias urbanas – Fase de Projeto Executivo (Fase única)
IS-246	Componente Ambiental dos Projetos de Engenharia – Fase de Projeto Executivo

* O DNIT até a presente data não publicou uma instrução/normativa sobre perfilamento a laser para rodovias, podendo ser utilizada nesse caso a Instrução de Serviço para Ferrovias

– ISF-202.

Todos os serviços indicados para execução no Projeto Executivo deverão ser justificados quanto a sua utilização, bem como apresentados em Notas de Serviços, de modo a indicar, com objetividade e clareza, o local de execução do mesmo. As Notas de Serviço deverão conter os subtotais dos itens em cada folha.

Deverá ser apresentada a equipe responsável pela elaboração do Componente Ambiental do Projeto, indicando o nome, a área profissional e o número do registro no respectivo conselho de classe de cada membro da equipe.

2.4. RELATÓRIOS DE APRESENTAÇÃO

Os relatórios deverão ser apresentados conforme a Instrução para Apresentação de Relatórios IAR 07 (Projetos Executivos de Engenharia para Construção de Rodovias Rurais) das Diretrizes Básicas para Estudos de Projetos Rodoviários – Instruções para Apresentação de Relatórios, 2006, IPR 727.

As informações e modo de apresentação das Capas, Contracapas e carimbos, deverão ser elaborados conforme exigido pela SINFRA/MT.

A seguir serão transcritas/detalhadas as instruções da IAR 07.

2.4.1. RELATÓRIO PRELIMINAR

O relatório a ser apresentado ao término da Fase Preliminar será composto pelo Volume Único - Relatório dos Estudos Preliminares.

Deverá ser entregue uma via impressa e duas mídias digitais em CD/DVD, sendo uma com os arquivos desprotegidos (abertos) e outra com os arquivos em formato PDF.

O Relatório de Estudos Preliminares deve ser estruturado da seguinte forma:

a) Sumário

Indicar a paginação de início de cada capítulo, item e subitem do texto do relatório.

b) Apresentação

Fornecer informações sobre a identificação da empresa, o número e o objeto do contrato, a rodovia, o trecho, o subtrecho, o segmento, a extensão e a identificação do Relatório, prazo de execução, ordem de início de serviço, data de licitação, data da publicação da licitação; a

“Apresentação” deve conter, ao seu final, a identificação e assinatura do Coordenador Geral dos trabalhos que estão sendo realizados.

c) Mapa de Situação

Indicar o trecho em estudo, o segmento em destaque e sua situação em relação à região, com sua amarração às principais localidades e à rede de transporte existente, devendo a estaca inicial e final ser georreferenciada.

d) Estudos realizados

Expor, de forma clara e concisa, a natureza dos serviços realizados no período a que corresponde a fase do projeto, sistematizada da seguinte forma, nesta ordem:

1. Coleta e análise de dados;

2. Estudos de tráfego;

3. Estudos geológicos;

4. Estudos hidrológicos;

5. Estudos topográficos;

6. Estudo de traçado (a documentação gráfica deve ser apresentada em volume anexo ao Volume 1, em pranchas em formato A3);

7. Concepção das obras de artes especiais;

8. Componente ambiental do projeto.

e) Conclusões e Recomendações

Expor, de forma clara e concisa, as conclusões chegadas a partir dos resultados obtidos com a realização dos estudos, e as recomendações que se fazem necessárias, principalmente para a continuidade dos trabalhos.

f) Termo de Encerramento

Encerrando o volume, deve ser apresentado um Termo de Encerramento identificando o Volume e o Relatório, e assinalando o número de folhas que o constituem.

Ao término da Fase Preliminar será apresentado o Relatório Preliminar do Projeto Executivo, contendo as conclusões dos estudos desenvolvidos e as recomendações propostas, o qual será constituído pelo Volume discriminado a seguir.

RELATÓRIO PRELIMINAR
VOLUME	TÍTULO	FORMATO	Nº DE VIAS
1	Relatório dos Estudos Preliminares - Memória Descritiva dos Estudos Preliminares Realizados	A4	01

2.4.2. FASE DE PROJETO BÁSICO

O Relatório do Projeto Básico deverá ser entregue ao final da Fase de Projeto Básico. Será apresentado em 01 (uma) via impressa e 02 (duas) mídias digitais em CD/DVD, sendo uma com arquivos desprotegidos (abertos) e outra com arquivos em formato PDF, conforme abaixo descrito, com entrada na SUPR, que efetuará a análise e emitirá parecer conclusivo sobre o conteúdo do Projeto Básico.

O Projeto Básico deverá conter as soluções propostas, quadros indicativos das características técnicas e operacionais e quantitativos dos serviços. Será constituído dos seguintes volumes:

Volume I: Relatório do Projeto Básico; Volume II: Projeto Básico de Execução; Volume III: Orçamento Básico das Obras.

2.4.2.1. RELATÓRIO DO PROJETO BÁSICO (VOLUME I)

Deverá conter a Memória Descritiva e Justificativa dos estudos realizados, e dos itens de projeto elaborados, inclusive o orçamento básico das obras, suas conclusões e recomendações.

Deve ser estruturado da seguinte forma:

a) Sumário

Indicar a paginação de início de cada capítulo, item e subitem do texto do relatório.

b) Apresentação

Fornecer informações sobre a identificação da empresa, o número e o objeto do contrato, a rodovia, o trecho, o subtrecho, o segmento, a extensão e a identificação do Relatório, prazo de execução, ordem de início de serviço, data de licitação, data da publicação da licitação; a

“Apresentação” deve conter, ao seu final, a identificação e assinatura, do Coordenador Geral dos trabalhos que estão sendo realizados.

c) Mapa de Situação

Indicar o trecho em estudo, o segmento em destaque e sua situação em relação à região, com sua amarração às principais localidades e à rede de transporte existente, devendo a estaca inicial e final ser georreferenciada.

d) Estudos realizados

Descrever e justificar, de maneira ampla e abrangente, os estudos realizados nesta fase. Deverá abordar os seguintes temas, nesta ordem:

1. Estudos de tráfego;

2. Estudos geológicos;

3. Estudos hidrológicos;

4. Estudos topográficos;

5. Estudos geotécnicos;

6. Estudo de traçado (pode ser apresentado em formato A3, dobradas em A4);

7. Concepção das obras de artes especiais;

8. Componentes ambientais do projeto, devem ser abordados os seguintes temas neste item:

8.1. Elaboração do diagnóstico definitivo ambiental;

8.2. Levantamento dos passivos ambientais;

8.3. Cadastramento dos problemas ambientais (erosões, assoreamentos, inundações, deslizamentos, ausência da mata ciliar, etc.);

8.4. Cadastramento dos problemas ambientais decorrentes de atividades de terceiros (lavouras, industrias, loteamentos, etc.)

8.5. Cadastramento das antigas áreas de uso (acampamentos, instalações de britagem, usinas, bota-foras, pedreiras, jazidas, etc.), que não serão utilizadas na execução das obras;

8.6. Identificação e avaliação dos impactos ambientais, tais como; meio físico, biótico e antrópico;

8.7. Estabelecimento do prognóstico ambiental, tal como; cenário atual, referencial, sucessão e alvo;

8.8. Medidas mitigadoras de proteção ambiental;

8.9. Estimativas das quantidades básicas de serviços ambientais.

e) Projetos elaborados

Descrever e justificar, de maneira ampla e abrangente, os estudos realizados nesta fase. Deverá abordar os seguintes temas, nesta ordem:

1. Projeto geométrico básico;

2. Projeto básico de terraplenagem;

3. Projeto básico de drenagem;

4. Projeto básico de pavimentação;

5. Projeto básico de obras-de-arte especiais;

6. Projeto básico de interseções, retornos e acessos;

7. Projeto básico de sinalização;

8. Projeto básico de obras complementares;

9. Projeto básico de desapropriação;

10. Projeto básico de paisagismo;

11. Projeto básico do canteiro de obras e do acampamento do pessoal;

12. Orçamento básico da obra.

Ilustrando estes textos devem ser apresentados os quadros, gráficos e desenhos julgados pertinentes, especialmente os abaixo relacionados:

1. Projeto Geométrico Básico, com seções transversais típicas do projeto básico;

2. Projeto Básico de Terraplenagem, com seções transversais típicas e gráficos de localização das ocorrências de materiais;

3. Projeto Básico de Pavimentação, com seções transversais típicas, esquemas lineares do pavimento projetado e gráfico de localização das ocorrências de materiais.

f) Soluções básicas propostas

Expondo, de forma clara e objetiva, as soluções propostas, a nível básico, que serão detalhadas a nível executivo ao ser elaboração o Projeto Executivo de Engenharia para Construção de Rodovias Rurais. Este item poderá ser dividido em cada estudo e projetos abordados anteriormente, não necessariamente em um item.

g) Quadros de quantidades e memórias de calculo

Devem ser apresentados quadros de quantidades e memórias de cálculo, segundo os modelos/exemplos de quadros descritos a seguir:

1. PE-Qd 03 – Quantidades básicas de serviços incluindo as quantidades básicas de mobilização e desmobilização do canteiro de obras;

2. PE-Qd 03 – Demonstrativo das quantidades básicas de serviços de pavimentação;

3. PE-Qd 04 – Resumo das distancias básicas de transporte.

h) Diagrama de localização

Evidenciar localização das fontes de materiais para pavimentação e instalações industriais conforme o modelo/exemplo do quadro PE-Qd 05.

i) Termo de encerramento

Encerrando o volume, deve ser apresentado um Termo de Encerramento identificando o Volume e o Relatório, e assinalando o número de folhas que o constituem.

2.4.2.2. PROJETO BÁSICO DE EXECUÇÃO (VOLUME II)

O Volume II deve ser composto de documentação gráfica ilustrativa, e estruturado da seguinte forma:

a) Sumário

Fornecer a identificação dos desenhos, quadros e gráficos que compõem este volume.

b) Mapa de situação

Apresentar o mapa de situação do trecho objeto dos serviços, incluindo:

1. Mapa do Brasil, destacando-se onde se desenvolve o trecho;

2. Mapa da região de interesse dos trabalhos, com detalhes suficientes para caracterizar a sua situação dentro da malha viária regional, com georreferenciamento da estaca inicial e final do respectivo trecho.

A legenda de todo o conjunto incluirá as informações: rodovia, trecho, subtrecho, segmento, extensão e código do PNV. Todo o conjunto deverá estar incluído em uma folha formato A3.

c) Quadro de características técnicas e operacionais

Quadro com as informações das características técnicas e operacionais básicas do trecho viário objeto de projeto básico, dentre as quais, raio mínimo, desenvolvimento total em curva, desenvolvimento total em tangente, extensão total, rampa máxima, extensão em rampa máxima, VMD para o ano de abertura e para o término da vida útil, número N e velocidade diretriz do projeto.

d) Projeto Geométrico Básico

O Projeto Geométrico Básico deverá conter:

1. Folha de convecções;

2. Desenho das seções transversais típicas de projeto;

3. Folhas do projeto planialtimétrico, nas escalas de 1:2000(H) e 1:200(V) (se o levantamento topográfico for realizado pelo Método do Perfilamento a Laser, deverão ser apresentadas também folhas do projeto planialtimétrico possuindo as imagens do terreno reproduzidas pelo voo).

e) Projeto Básico de Terraplenagem

O Projeto Básico de Terraplanagem deverá conter:

1. Desenho das seções transversais típicas de terraplenagem;

2. Quadro de orientação da terraplenagem;

3. Gráfico de localização das origens de materiais para terraplenagem.

f) Projeto Básico de Drenagem

O Projeto Básico de Drenagem deverá conter:

1. Esquema geral dos sistemas de drenagem projetados;

2. Projeto-tipo dos dispositivos de drenagem.

g) Projeto Básico de Pavimentação

O Projeto Básico de Pavimentação deverá conter:

1. Desenho das seções transversais típicas de pavimentação;

2. Esquema linear da pavimentação, com a caracterização técnica das soluções propostas;

3. Gráfico geral de localização das ocorrências de materiais para pavimentação.

h) Projeto Básico de Obras-de-Arte Especiais

O Projeto Básico de Obras-de-Arte Especiais deverá conter:

1. Desenho das seções transversais típicas de OAE projetada;

2. Representação gráfica dos projetos de cada obra, contendo as seções transversais das obras, em elevação e em planta, características estruturais das obras projetadas.

i) Projeto Básico de Interseções, Retornos e Acessos

O Projeto Básico de Interseções, Retornos e Acessos deverá conter projetos em plantas, na escala de 1:2000, e em perfil nas escalas de 1:2000(H) e 1:200(V) das interseções, retornos e acessos projetados.

j) Projeto Básico de Sinalização

O Projeto Básico de Sinalização deverá conter o esquema geral da sinalização, na escala de 1:2000, com indicações a respeito da caracterização e localização de cada placa projetada.

k) Projeto Básico de Obras Complementares O Projeto Básico de Sinalização deverá conter:

1. Projetos-tipo de defensas;

2. Projetos-tipo de cercas;

3. Projeto-tipo de barreira.

l) Projeto Básico de Desapropriação

O Projeto Básico de Desapropriação deverá conter o esquema geral na escala de 1:1000 das áreas e benfeitoras a serem desapropriadas.

m) Projeto Básico de Paisagismo

O Projeto Básico de Paisagismo deverá conter o esquema geral do paisagismo da rodovia, na escala de 1:1000, com a caracterização das espécies vegetais propostas.

n) Projeto Básico de Canteiro de Obra e Acampamento

O Projeto Básico de Canteiro de Obra e Acampamento deverá conter a planta esquemática do canteiro de obra e acampamento.

2.4.2.3. ORÇAMENTO BÁSICO DAS OBRAS (VOLUME III)

O Orçamento Básico das Obras (Volume III) deverá conter o custo de todos os serviços e obras necessárias à execução do Projeto Básico a que se refere, descrevendo e justificando os procedimentos metodológicos empregados na sua obtenção.

a) Sumário

Indicar a paginação de início de cada capítulo, item e subitem do texto do relatório.

b) Apresentação

Fornecer informações sobre a identificação da empresa, o número e o objeto do contrato, a rodovia, o trecho, o subtrecho, o segmento, a extensão e a identificação do Relatório, prazo de execução, ordem de início de serviço, data de licitação, data da publicação da licitação; a “Apresentação” deve conter, ao seu final, a identificação e assinatura, do Coordenador Geral dos trabalhos que estão sendo realizados.

c) Mapa de Situação

Indicar o trecho em estudo, o segmento em destaque e sua situação em relação à região, com sua amarração às principais localidades e à rede de transporte existente.

d) Resumo dos preços básicos

Apresentar segundo o modelo/exemplo PE-Qd 06 e PE-Qd 02. Devem ser preenchidos todos os subitens constantes dos quadros de quantidades de serviços, com a indicação da data-base dos preços.

e) Demonstrativo do orçamento básico

Apresentar os quadros conforme modelos/exemplos PE-Qd 02 e PE-Qd 07, com indicação da data-base dos preços.

f) Metodologia

Expor de forma clara e abrangente os procedimentos metodológicos que foram empregados para a montagem do Orçamento da Obra, devendo ser consideradas as seguintes atividades:

1. Listagem preliminar dos serviços a executar;

2. Levantamento estimativo dos custos unitários básicos de serviços, com base nas composições dos preços unitários do Sistema de Custos Referenciais de Obras – SICRO, e de acordo com as disposições do Manual de Custos Rodoviários;

3. Elaboração do Orçamento Básico das Obras.

Tendo em vista que o SICRO e o Manual de Custos Rodoviários já definem todos os procedimentos e critérios geralmente utilizados na montagem do Orçamento, devem ser abordados apenas os aspectos específicos da obra.

Devem ser observados os seguintes aspectos principais:

1. Devem ser incluídos no Orçamento Básico das Obras os custos relativos à instalação e manutenção do canteiro de obras, e a mobilização e desmobilização do pessoal;

2. Os preços deverão ser compostos considerando como Mês-Base, o mês da última versão do SICRO, devendo ser mantido quando da apresentação da Impressão Definitiva.

Os dados a serem levantados para a montagem do orçamento da obra podem ser apresentados de conformidade com os seguintes quadros modelo/exemplo, inseridos a seguir:

✓ PE-Qd 04;

✓ PE-Qd 05;

✓ PE-Qd 08.

g) Termo de encerramento

Encerrando o volume, deve ser apresentado um Termo de Encerramento identificando o Volume e o Relatório, e assinalando o número de folhas que o constituem.

Ao término da Fase de Projeto Básico será apresentado o Relatório Básico, contendo as soluções propostas, quadros indicativos das características técnicas e operacionais, quantitativos dos serviços e anteprojetos, constituídos pelos volumes seguintes:

RELATÓRIO BÁSICO
VOLUME	TÍTULO	FORMATO	Nº DE VIAS
1	Relatório do Projeto Básico – Resumo do Projeto Básico Elaborado	A4	01
2	Projeto Básico de Execução	A1 / A3	01
3	Orçamento Básico das Obras	A4	01

2.4.3. FASE DE PROJETO EXECUTIVO

O Relatório do Projeto Executivo deverá ser entregue inicialmente em forma de Minuta, e após a aprovação pela SINFRA/MT, sob a forma de Impressão Definitiva, contendo todos os estudos e Projetos que respaldem as soluções aprovadas, desenvolvidas em termos de detalhamento de projeto executivo, com as informações, desenhos, gráficos e anexos necessários à sua análise, assim como especificações, quadros demonstrativos e de quantidades, orçamento, etc.

Deverão ser apresentadas as metodologias adotadas, os serviços executados e os resultados obtidos, em estrita consonância com o presente Termo de Referência e com as Instruções de Serviço pertinentes, constantes das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos.

Quando da existência, no decorrer do Projeto, de estudos comparativos de soluções, a Minuta incluirá os elementos detalhados referentes apenas aos estudos aprovados pela SINFRA. Não obstante, nos volumes da Minuta, onde for adequado, deverão constar descrições em capítulos específicos de forma resumida e abrangente de todos os trabalhos desenvolvidos, hipóteses consideradas e solução final adotada.

A Minuta/Impressão Definitiva possui os seguintes volumes:

Volume 1: Relatório do projeto e documentos para concorrência;

Volume 2: Projeto de execução;

Volume 3: Memória justificativa:

✓ Volume anexo 3A: Estudos geotécnicos;

✓ Volume anexo 3B: Memória de cálculo das estruturas;

✓ Volume 3C: Cálculo dos volumes e notas de serviço de terraplenagem;

✓ Volume anexo 3D: Projeto de desapropriação;

✓ Outros anexos (se necessário).

Volume 4: Orçamento das obras.

2.4.3.1. VOLUME 1: RELATÓRIO DO PROJETO E DOCUMENTOS PARA CONCORRÊNCIA

O Volume 1: Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência deverá conter a descrição sucinta e resumida das soluções propostas para a execução dos serviços e obras necessárias à construção da rodovia, dos estudos e itens de projetos executivos elaborados para tanto, inclusive a orçamentação destes serviços e obras, além de fornecer os elementos necessários para a licitação das obras, tais como: Especificações, Plano de Execução da Obra, Cronogramas, Equipes, etc.

Deve ser estruturado da seguinte forma:

a) Sumário

Indicando a paginação de início de cada capítulo, item e subitem do texto do relatório.

b) Apresentação

Fornece informações sobre a identificação da empresa, o número e o objeto do contrato, a rodovia, o trecho, o subtrecho, o segmento, a extensão e a identificação do Relatório, prazo de execução, ordem de início de serviço, data de licitação, data da publicação da licitação; a “Apresentação” deve conter, ao seu final, a identificação e assinatura do Coordenador Geral dos trabalhos que estão sendo realizados.

c) Mapa de Situação

Indica o trecho em estudo, o segmento em destaque e sua situação em relação à região, com sua amarração às principais localidades e à rede de transporte existente.

d) Resumo das soluções propostas

Expondo, de forma sucinta e resumida, as soluções propostas para construção (implantação e/ou pavimentação) do trecho viário objeto do Projeto elaborado. Devem ser abordadas separadamente todas as soluções propostas a partir da elaboração dos itens do Projeto Executivo.

As soluções propostas, em nível executivo, para a pavimentação da rodovia, devem ser ilustradas por meio de um Diagrama Linear de Pavimentação – DLP, que deverá conter as soluções para a pavimentação das pistas e dos acostamentos da rodovia.

O Diagrama Linear de Pavimentação – DLP, deve ser apresentado segundo o modelo-exemplo PE-Qd 09.

e) Estudos realizados

Descrevendo, sempre de forma sucinta e resumida, os estudos realizados e seus resultados. Devem ser abordados:

✓ Estudos de Tráfego;

✓ Estudos Hidrológicos,

✓ Estudos Geotécnicos;

✓ Componente Ambiental do Projeto.

f) Itens de projeto elaborados

Descrevendo resumidamente os itens de projetos elaborados que serviram de fundamento para o estabelecimento das soluções propostas:

✓ Projeto Geométrico, com apresentação das seções transversais típicas do projeto;

✓ Projeto de Terraplenagem, com a apresentação das seções transversais típicas de terraplenagem e gráfico de localização das ocorrência de materiais para terraplenagem;

✓ Projeto de Drenagem;

✓ Projeto de Pavimentação, com a apresentação das seções transversais típicas de pavimentação, esquemas transversais lineares do pavimento projetado e gráfico de localização das ocorrências de materiais para pavimentação;

✓ Projeto de Obras-de-Arte Especiais;

✓ Projeto de Interseções, Retornos e Acessos;

✓ Projeto de Sinalização;

✓ Projeto de Obras Complementares;

✓ Projeto de Desapropriação;

✓ Projeto de Paisagismo;

✓ Projeto do Canteiro de Obras e do Acampamento do Pessoal;

✓ Orçamento das Obras.

g) Quadros de quantidades

Devem ser apresentados os seguintes Quadros:

✓ PE-Qd 10: Quadros das Quantidades de Serviços;

✓ PE-Qd 11: Quadro-Resumo das Distancias de Transportes.

h) Diagrama de localização das fontes de materiais para pavimentação e instalações industriais

Indicando, em nível executivo, de conformidade com o modelo-exemplo PE-Qd 13, a localização das jazidas, pedreiras, usinas, aguadas, instalações industriais, mercados abastecedores, fontes de materiais para Pavimentação betuminosos, “filler”, dope, etc., com as respectivas distâncias ao eixo e ou extremos do segmento e também entre pontos notáveis dentro do segmento, e explicitando as fontes que implicam em fornecedores comerciais, especialmente quanto a pedreiras, areais e outros.

i) Plano de execução das obras

Fornecendo, no mínimo, as seguintes informações:

✓ Fatores Condicionantes:

✓ Localização do segmento viário objeto das obras;

✓ Apoio logístico e condições de acesso.

✓ Organização e Prazos:

✓ Cronograma de execução das obras;

✓ Relação do pessoal técnico necessário à execução das obras;

✓ Relação do equipamento mínimo para execução das obras;

✓ Esquema do canteiro de obras;

✓ Plano de ataque dos serviços:

✓ Frentes de serviços;

✓ Sequência executiva.

Cronograma de Execução das Obras deve ser apresentado segundo o modelo-exemplo PE- Xx 00.

j) Especificações de serviços

Relacionando as Especificações Gerais para Obras Rodoviárias, do DNER/DNIT, e as Especificações Particulares e Complementares do Projeto Executivo, e expondo estas últimas de forma clara e objetiva.

k) Termos de referência

Apresentando cópia dos Termos de Referência do Edital originário do Projeto Básico elaborado.

l) Atestado de responsabilidade técnica da empresa

Apresentando cópia do Atestado de Responsabilidade Técnica - ART da empresa responsável pelo Projeto Básico, emitido pelo CREA.

m) Relação dos profissionais

Relacionando os profissionais de nível superior responsáveis pela elaboração de cada um dos itens constituintes do Projeto Básico, incluindo os Eng.º Coordenador e Residente.

n) Atestado de responsabilidade técnica dos responsáveis

Apresentando cópias dos Atestados de Responsabilidade Técnica - ART dos profissionais responsáveis pela elaboração de cada um dos itens constituintes do Projeto Básico, emitidos pelo CREA.

o) Inscrição no cadastro técnico federal do IBAMA

Inscrição no Cadastro Técnico Federal do IBAMA, dos profissionais de nível superior que participaram da elaboração dos Estudos Ambientais.

p) Termo de encerramento

Apresentando um Termo de Encerramento identificando o Volume e o Relatório, assinalando o número de folhas que o constituem.

2.4.3.2. VOLUME 2: PROJETO DE EXECUÇÃO

O Volume 2 – Projeto de Execução deverá conter toda a documentação gráfica ilustrativa do Projeto Executivo elaborado. Deve ser estruturado da seguinte forma:

a) Índice

Fornecendo a identificação dos desenhos, quadros e gráficos que compõem este Volume 2, e suas numerações.

b) Mapa de situação

Apresentando o Mapa de Situação do trecho objeto dos serviços, incluindo:

✓ Mapa do Brasil, destacando-se onde se desenvolve o trecho.

✓ Mapa da Região de interesse dos trabalhos, com detalhes suficientes para caracterizar a sua situação dentro da malha viária regional.

A legenda de todo o conjunto incluirá as informações: rodovia, trecho, subtrecho, segmento, extensão, e código do SRE. Todo o conjunto deverá estar incluído em uma folha formato A3 (Minuta e Impressão Definitiva).

c) Quadro de características técnicas e operacionais

Fornecendo as características técnicas e operacionais do trecho viário objeto de Projeto, dentre as quais, Xxxx Xxxxxx, Desenvolvimento Total em Curva, Desenvolvimento Total em Tangente, Extensão Total, Rampa Máxima, Extensão em Rampa Máxima, VMD para o ano de abertura e para o término da vida útil, Níveis de Serviço adotados, Número N e Velocidade Diretriz do Projeto.

d) Projeto geométrico Contendo:

✓ Folha de Convenções;

✓ Desenho das Seções Transversais Típicas de Projeto;

✓ Folhas do Projeto Planialtimétrico, nas escalas de 1:2000 (H) e 1:200 (V) (se o levantamento topográfico for realizado pelo Método do Perfilamento a Laser, deverão ser apresentadas também folhas do projeto planialtimétrico possuindo as imagens do terreno reproduzidas pelo voo, nas plantas deverão apresentados o local de implantação dos marcos e suas respectivas monografias).

e) Projeto de terraplenagem

Contendo:

✓ Desenho das Seções Transversais Típicas de Terraplenagem;

✓ Quadro de Orientação da Terraplenagem;

✓ Esquema Linear da Distribuição de Terras;

✓ Gráfico de Localização das Origens de Materiais para Terraplenagem.

f) Projeto de drenagem Contendo:

✓ Esquemas dos Sistemas de Drenagem Projetados, implementados sobre as folhas do Projeto Geométrico Planialtimétrico;

✓ Projetos-Tipo dos Dispositivos de Drenagem;

✓ Notas de Serviço de Drenagem.

g) Projeto de pavimentação Contendo:

✓ Desenho das Seções Transversais Típicas de Pavimentação;

✓ Esquema Linear da Pavimentação, com a caracterização técnica das soluções propostas;

✓ Gráfico Geral de Localização das Ocorrências de Materiais para Pavimentação;

✓ Quadro de Características e Localização de cada ocorrência de material para pavimentação;

✓ Notas de Serviço de Pavimentação.

h) Projeto de obras-de-arte especiais Contendo:

✓ Desenho das Seções Transversais Típicas das Obras-de-Arte Especiais

projetadas;

✓ Representação Gráfica dos Projetos de cada obra, contendo:

✓ Seção Transversal das Obras, em elevação e em planta;

✓ Seção Transversal nos apoios;

✓ Seção Transversal no meio do vão;

✓ Locação dos aparelhos de apoio;

✓ Características Estruturais das Obras Projetadas;

✓ Plantas de detalhes construtivos.

i) Projetos de interseções, retornos e acessos

Contendo:

✓ Projetos em planta, na escala de 1:1000, e em perfil nas escalas de 1:1000(H) e 1:100(V) das interseções, retornos e acessos projetados;

✓ Plantas de detalhes construtivos.

j) Projeto de sinalização Contendo:

✓ Esquema geral da sinalização, na escala de 1:2000, com indicações a respeito da caracterização e localização de cada placa projetada;

✓ Quadro-Resumo das placas;

✓ Plantas de detalhes construtivos;

✓ Notas de Serviço de Sinalização.

k) Projeto de obras complementares Contendo:

✓ Projetos-Tipo de Defensas;

✓ Projetos-Tipo de Cercas;

✓ Projetos-Tipo de Barreiras;

✓ Plantas de detalhes construtivos;

✓ Notas de Serviço de Obras Complementares.

l) Projeto de desapropriação Contendo:

✓ Esquema geral na escala de 1:1000 das áreas e benfeitorias a serem

desapropriados;

✓ Planta cadastral na escala de 1:200 de cada área a ser desapropriada, e benfeitorias, com suas amarrações ao eixo projetado.

m) Projeto de paisagismo Contendo:

✓ Esquema geral do Paisagismo da rodovia, na escala de 1:1000, com a

caracterização das espécies vegetais propostas;

✓ Esquema do Paisagismo das Intercessões, na escala de 1:1000, com a caracterização das espécies vegetais propostas;

✓ Plantas de detalhes construtivos;

✓ Notas de Serviço de Paisagismo.

n) Projeto de canteiro de obras e acampamento Contendo:

✓ Planta esquemática do Canteiro de Obras e Acampamento;

✓ Plantas de detalhes construtivos.

2.4.3.3. VOLUME 3: MEMÓRIA JUSTIFICATIVA

O Volume 3: Memória Justificativa deverá conter a Memória Descritiva e Justificativa do Projeto elaborado, descrevendo de forma ampla e abrangente os estudos realizados e os itens de projeto elaborados, suas conclusões e recomendações.

Devem ser detalhados os critérios adotados na elaboração do Projeto, os procedimentos metodológicos empregados para tanto, os cálculos efetuados e as soluções propostas para a execução das obras.

O Volume 3: Memória Justificativa será complementado com os Volumes Anexos abaixo relacionados:

✓ Volume Anexo 3A: Estudos Geotécnicos;

✓ Volume Anexo 3B: Memória de Cálculo das Estruturas;

✓ Volume Anexo 3C: Cálculo dos Volumes e Notas de Serviço de Terraplenagem;

✓ Volume Anexo 3D: Projeto de Desapropriação;

✓ Outros Anexos (se necessários).

Este Volume 3 deverá ser estruturado da seguinte forma:

a) Sumário

Indicando a paginação de início de cada capítulo, item e subitem do texto do relatório.

b) Apresentação

Fornece informações sobre a identificação da empresa, o número e o objeto do contrato, a rodovia, o trecho, o subtrecho, o segmento, a extensão e a identificação do Relatório, prazo de execução, ordem de início de serviço, data de licitação, data da publicação da licitação; a “Apresentação” deve conter, ao seu final, a identificação e assinatura do Coordenador Geral dos trabalhos que estão sendo realizados.

c) Mapa de Situação

Indica o trecho em estudo, o segmento em destaque e sua situação em relação à região, com sua amarração às principais localidades se à rede de transporte existente.

d) Estudos realizados

Descrevendo e justificando, de maneira ampla e abrangente, os estudos realizados e os resultados obtidos. Deverá abordar os seguintes temas:

✓ Estudos de Tráfego;

✓ Estudos Topográficos;

✓ Estudos Hidrológicos;

✓ Estudos Geotécnicos;

✓ Estudos de Traçado.

Os Estudos de Traçado devem ser apresentados em pranchas formato A3, dobradas em A4.

✓ Concepção das Obras de Artes Especiais;

✓ Componente Ambiental do Projeto.

O Componente Ambiental do Projeto nesta Fase de Projeto Executivo consiste no detalhamento e orçamentação das medidas de proteção ambiental, quer corretivas, quer preventivas, identificadas na Fase de Projeto Básico, objetivando a reabilitação/recuperação do passivo ambiental, e a execução das obras de forma ambientalmente correta.

As atividades de detalhamento devem atentar para as informações ou exigências dos Órgãos Ambientais quanto à realização do empreendimento. Ilustrando este texto devem ser apresentados todos os quadros, gráficos e desenhos julgados pertinentes.

e) Itens de projeto elaborados

Descrevendo, e justificando, de maneira ampla e abrangente, os itens de projeto executivos elaborados, e suas conclusões e recomendações. Deverá abordar os seguintes temas:

✓ Projeto Geométrico, com apresentação das seções transversais típicas do projeto;

✓ Projeto de Terraplenagem, com a apresentação das seções transversais típicas de terraplenagem e gráfico de localização das ocorrências de materiais para terraplenagem;

✓ Projeto de Drenagem;

✓ Projeto de Pavimentação, com a apresentação das seções transversais típicas de pavimentação, esquemas transversais lineares do pavimento projetado e gráfico de localização das ocorrências de materiais para pavimentação;

✓ Projeto de Obras-de-Arte Especiais;

✓ Projeto de Interseções, Retornos e Acessos;

✓ Projeto de Sinalização;

✓ Projeto de Obras Complementares;

✓ Projeto de Desapropriação;

✓ Projeto de Paisagismo;

✓ Projeto do Canteiro de Obras e do Acampamento do Pessoal;

✓ Orçamento das Obras.

f) Quadros de quantidades e memórias de cálculo Devem ser apresentados os seguintes Quadros:

✓ PE-Qd 09: Diagrama Linear de Pavimentação – DLP, já apresentados no

Volume 1.

✓ PE-Qd 10: Quadros das Quantidades de Serviços, já apresentados no Volume 1.

✓ PE-Qd 11: Quadro-Resumo das Distancias de Transportes, já apresentados no Volume 1.

✓ PE-Qd 15: Quadros Demonstrativos das Quantidades de Serviços de Pavimentação.

✓ PE-Qd 16: Quadros Demonstrativos dos Consumos de Materiais.

✓ PE-Qd 17: Quadro Demonstrativo das Quantidades de Mobilização e Desmobilização do Canteiro de Obras.

Complementado o Volume 3: Memória Justificativa, devem ser montados os seguintes Volumes Anexos:

2.4.3.3.1. VOLUME ANEXO 3A: ESTUDOS GEOTÉCNICOS

O Volume Anexo 3A: Estudos Geotécnicos deverá conter as fichas de campo, e fichas resumo, dos trabalhos de campo dos Estudos Geotécnicos. Deverá ser estruturado da seguinte forma:

a) Sumário

b) Apresentação/Mapa de situação

c) Estudos geotécnicos

d) Termo de encerramento

2.4.3.3.2. VOLUME ANEXO 3B: MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS ESTRUTURAS

O Volume Anexo 3B: Memória de Cálculo das Estruturas deverá conter as memórias de cálculo das estruturas projetadas (pontes, viadutos, passarelas), impressas em meio digital. Deverá ser estruturado da seguinte forma:

a) Sumário

b) Apresentação / Mapa de situação

c) Memória de cálculo das estruturas

d) Termo de encerramento

2.4.3.3.3. VOLUME ANEXO 3C: MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS VOLUMES E NOTAS DE SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM

O Volume Anexo 3C: Memória de Cálculo dos Volumes e Notas de Serviço de Terraplenagem deverá conter as memórias de cálculo dos volumes de terraplenagem, e respectivas notas de serviço, impressas em meio digital. Deverá ser estruturado da seguinte forma:

a) Sumário

b) Apresentação / Mapa de situação

c) Memória de cálculo dos volumes de terraplenagem

d) Notas de serviços de terraplenagem

e) Termo de encerramento

2.4.3.3.4. VOLUME ANEXO 3D: PROJETO DE DESAPROPRIAÇÃO

O Volume Anexo 3D: Projeto de Desapropriação deverá conter a caracterização das áreas e benfeitorias a serem desapropriadas, os valores estabelecidos para estas desapropriações, e o cadastro individual dos proprietários. Deverá ser estruturado da seguinte forma:

a) Sumário

b) Apresentação / Mapa de situação

c) Projeto de desapropriação

• Áreas e benfeitorias a serem desapropriadas

• Valores das desapropriações

• Cadastro individual dos proprietários

d) Termo de encerramento

2.4.3.3.5. OUTROS ANEXOS

Se necessário, podem ser montados outros Volumes Anexos temáticos.

2.4.3.4. VOLUME 4: ORÇAMENTO DAS OBRAS

O Volume 4 – Orçamento das Obras deverá conter, o custo de todos os serviços e obras necessárias à execução do Projeto Executivo a que se refere, descrevendo e justificando os procedimentos metodológicos empregados na sua obtenção.

a) Sumário

Indicando a paginação de início de cada capítulo, item e subitem do texto do relatório.

b) Apresentação

Fornece informações sobre a identificação da empresa, o número e o objeto do contrato, a rodovia, o trecho, o subtrecho, o segmento, a extensão e a identificação do Relatório, prazo de execução, ordem de início de serviço, data de licitação, data da publicação da licitação; a “Apresentação” deve conter, ao seu final, a identificação e assinatura do Coordenador Geral dos trabalhos que estão sendo realizados.

c) Mapa de Situação

Indica o trecho em estudo, o segmento em destaque e sua situação em relação à região, com sua amarração às principais localidades se à rede de transporte existente.

d) Resumo dos preços

Deve ser apresentado segundo o quadro modelo-exemplo PE-Qd 18, os preços dos subtotais constantes dos Quadros das Quantidades de Serviços – PE-Qd 10. Devem ser preenchidos todos os subitens constantes dos Quadros de Quantidades de Serviços, e deve ser indicada a Data-Base dos preços.

e) Demonstrativo do orçamento

Completando o preenchimento dos Quadros das Quantidades de Serviços PE-Qd 10, com os preços unitários, e total, dos grandes grupos de serviços, conforme quadro modelo- exemplo PE-Qd 19. Deve ser indicada a Data-Base dos preços.

f) Metodologia

Expor, de forma clara e abrangente, os procedimentos metodológicos que foram empregados para a montagem do Orçamento da Obra. Devem ser consideradas as seguintes atividades:

✓ Listagem definitiva dos serviços a executar;

✓ Listagem dos materiais e respectivas distâncias de transporte;

✓ Listagem dos equipamentos;

✓ Definição dos custos unitários executivos dos serviços, com base nas composições dos preços unitários do Sistema de Custos Referenciais de Obras – SICRO, com o Manual de Custos Rodoviários e de acordo com as disposições da Instrução de Serviço DG/DNIT Nº 01/2004, de 26/05/2004.

Tendo em vista que o SICRO, e o Manual de Custos Rodoviários, já definem todos os procedimentos e critérios geralmente utilizados na montagem do Orçamento, devem ser abordados apenas os aspectos específicos da obra. Devem ser observados os seguintes aspectos principais:

✓ Na determinação dos custos unitários de pavimentação devem ser considerados separadamente os custos dos itens de serviço, e os custos do transporte e de fornecimento dos ligantes;

✓ Devem ser incluídos no Orçamento das Obras os custos relativos à instalação e manutenção do canteiro das obras, e a mobilização e desmobilização do pessoal;

✓ Os preços deverão ser compostos considerando como Mês-Base o mês da última versão do SICRO, devendo ser mantido quando da apresentação da Impressão Definitiva.

Os dados a serem levantados para a montagem do Orçamento das Obras podem ser apresentados em conformidade com os seguintes quadros modelo-exemplo:

✓ PE-Qd 11: Quadros – Resumo das Distâncias de Transporte, já apresentado no Volume 1: Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência;

✓ PE-Qd 13: Diagrama de Localização das Fontes de Materiais para Pavimentação e Instalações Industriais, já apresentado no Volume 1: Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência;

✓ PE-Qd 16: Quadros Demonstrativo dos Consumos de Materiais, já apresentado no Volume 3: Memória Justificativa;

✓ PE-Qd 20: Quadros de Pesquisa de Mercado;

✓ PE-Qd 21: Quadros de Produção das Equipes Mecânicas;

✓ PE-Qd 22: Quadros dos Custos Horários dos Equipamentos;

✓ PE-Qd 23: Quadros dos Custos Unitários dos Serviços;

✓ PE-Qd 24 Quadros Demonstrativo dos Custos relativos à Instalação e Manutenção do Canteiro de Obras, e à Mobilização e Desmobilização do Pessoal;

✓ PE-Qd 25: “Curva ABC” dos Preços Unitários, dos itens de serviços organizados em ordem decrescente.

A apresentação da memória de cálculo dos quantitativos de serviços é obrigatória.

Deverá ser apresentada a declaração de que os quantitativos foram verificados pelo responsável técnico do projeto e que ele assume total responsabilidade pelos quantitativos apresentados, de acordo com o seguinte modelo:

“A empresa                             , aqui representada pelo Engenheiro                          , responsável técnico pelos Estudos, Projeto Básico e Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação da rodovia MT-    , trecho                              , incluindo Projeto das Obras de Arte Especiais, declara que calculou e verificou os quantitativos relativos ao(s) respectivos projetos(s), pelos quais assume total responsabilidade”.

g) Termo de encerramento

Encerrando o Volume, deve ser apresentado um Termo de Encerramento identificando o Volume e o Relatório, assinalando o número de folhas que o constituem.

Finalizando a elaboração do Projeto Executivo será apresentado o Relatório Final do Projeto Executivo, inicialmente sob a forma de Minuta. Após exame e aprovação da SINFRA, será apresentado sob a forma de Impressão Definitiva. O Relatório Final será constituído pelos seguintes Volumes:

RELATÓRIO FINAL
VOLUME	TÍTULO	FORMATO/Nº DE VIAS
		MINUTA	IMPRESSÃO DEFINITIVA
1	Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência	A4/01	A4/03
2	Projeto de Execução	A1/A3/01	A3/03
3	Memória Justificativa	A4/01	A4/03
3A	Estudos Geotécnicos	A4/01	A4/03
3B	Memória de Cálculo de Estruturas	A4/01	A4/03

3C	Notas de Serviço e Cálculo de Volumes	A4/01	A4/03
3D	Projeto de Desapropriação	A4/01	A4/03
	Outros Anexos (conforme necessidades)	A4/01	A4/03
4	Orçamento das Obras	A4/01	A4/03

Deve ser observado que:

a. O Volume 1: Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência deverá conter os documentos abaixo:

✓ Cópia do Termo de Referência que serviu de base para a elaboração do Projeto.

✓ Cópia da ART da empresa responsável pela elaboração do Projeto, assinada com comprovante de pagamento.

✓ Identificação dos profissionais responsáveis pela elaboração de cada um dos itens constituintes do Projeto, com os nomes completos e respectivos nº do CREA.

✓ Cópias das ARTs dos profissionais responsáveis pela elaboração de cada um dos itens constituintes do Projeto, assinadas e com comprovantes de pagamentos.

✓ Inscrição no Cadastro Técnico Federal do IBAMA, dos profissionais de nível superior que participaram da elaboração dos Estudos Ambientais.

b. Incluir no Volume 1 - Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência, a memória de cálculo dos custos de mobilização e desmobilização.

c. Incluir no Volume 2 - Projeto de Execução, o projeto do canteiro de obras e dos acampamentos.

d. O Projeto de Execução (Volume 2) das Obras-de-Arte Especiais deve ser apresentado em pranchas formato A1, dobrados em formato A3. Para os demais Projetos apresentar em pranchas formato A3.

e. Em 01 (uma) das 03 (três) vias da Impressão Definitiva do Relatório Final, a encadernação deverá ser em espiral.

f. Sendo o trecho viário objeto do Projeto elaborado dividido em lotes de construção, proceder-se-á adotar a seguinte sistematização para a edição do Relatório Final:

✓ Volume 1: Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência, por lote de construção.

✓ Volume 2: Projeto de Execução, por lote de construção.

✓ Volume 3: Memória Justificativa do Projeto, para todos os lotes de construção.

✓ Volume 4: Orçamento das Obras, por lote de construção.

g. O Projeto Executivo também deverá ser apresentado em duas mídias digitais em CD/DVD para cada via de impressão do Projeto Executivo, sendo uma com arquivos desprotegidos (abertos) e outra com arquivos em formato PDF, com entrada na SUENG que emitirá parecer conclusivo sobre o conteúdo do Projeto Executivo.

Todas as apresentações das Notas de Serviços, Desenhos, Tabelas e Informações do Projeto devem seguir os modelos das DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS - INSTRUÇÕES PARA

APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS - IPR-727 e modelos a serem fornecidos pela

SINFRA.

3. PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO DE RODOVIA

Denomina-se Projeto Executivo de Engenharia para Restauração do Pavimento de Rodovia, o conjunto de elementos necessários e suficientes para execução completa da obra, de acordo com as Normas Técnicas pertinentes a SINFRA, DNIT e Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, bem como com os procedimentos e sistemáticas estabelecidas pelos organismos internacionais de financiamento.

Consiste no conjunto de estudos e projetos desenvolvidos com o objetivo de reforçar o pavimento existente, por adição de novas camadas estruturais, ou por substituição de uma ou mais camadas do pavimento, ou de se proceder à recomposição total do pavimento, de tal forma que a estrutura resultante possa economicamente suportar a repetição das cargas por eixo incidentes, em condições de segurança e conforto para o usuário, durante o novo período de projeto.

Devem ser observadas todas as disposições do Escopo Básico EB 115: Projeto Executivo de Engenharia para Restauração do Pavimento de Rodovia.

3.1. ESCOPO DO PROJETO DE ENGENHARIA PARA RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO

Este Escopo Básico diz respeito ao Projeto Executivo de Engenharia para Restauração do Pavimento de Rodovia, a ser desenvolvido assim como todos os serviços previstos, dentro das seguintes fases:

a) Fase Preliminar;

b) Fase de Projeto Básico;

c) Fase de Projeto Executivo.

3.2. FASE PRELIMINAR

A fase preliminar caracteriza-se pelos levantamentos e estudos das condições atuais da rodovia com a finalidade do estabelecimento do projeto básico para sua restauração, sendo, portanto, uma fase de diagnóstico e de recomendações baseadas nas conclusões dos estudos desenvolvidos (incluídas melhorias físicas e operacionais), mediante a apresentação das diversas alternativas estudadas e de plano de trabalho para a fase de projeto básico.

O estudo deve abranger:

a) Levantamento histórico cadastral do pavimento existente;

b) Estudos de tráfego;

c) Estudos de segurança de trânsito

d) Estudos geológicos;

e) Estudos hidrológicos;

f) Avaliação Preliminar do Pavimento Existente, e

g) Componente Ambiental do Projeto.

Deverão ser utilizadas, onde couber, as Instruções de Serviços:

Instrução de Serviço	Atividades
IS-201	Estudos de Tráfego em Rodovias – Fase Xxxxxxxxxx
XX-000	Estudo Geológicos – Fase Xxxxxxxxxx
XX-000	Estudo Hidrológico – Fase Xxxxxxxxxx
XX-000	Componente Ambiental dos Projetos de Engenharia – Fase Preliminar

No desenvolvimento das atividades desta Fase Preliminar devem ser observados todos os aspectos constantes no item 3.2 da EB 115: Projeto Executivo de Engenharia para Restauração do Pavimento de Rodovia.

Ao final da Fase Preliminar, todos os levantamentos de campo necessários à proposição das alternativas de solução deverão estar concluídos.

3.3. FASE DO PROJETO BÁSICO

Após aprovação das conclusões e recomendações da fase preliminar, será dado início a fase do Projeto Básico, que se caracteriza pelo estudo das condições atuais da rodovia com a finalidade de estabelecer o projeto para recuperação, diagnóstico e recomendações. Este conjuga medidas de recuperação de rodovia existente, abrangendo o passivo ambiental, não havendo necessidade de desenvolver estudo de traçado.

Será feito um estudo do grau de degradação alcançado pelo pavimento, determinando suas causas e avaliando preliminarmente o custo da recuperação.

Sendo comum rodovias com pistas pavimentadas, com acostamentos em terra e desprovidas de obra de drenagem superficial, entende-se que em conjunto com a recuperação do pavimento das pistas de rolamento deve-se estudar o sistema de drenagem superficial e verificar a necessidade de se pavimentar os acostamentos.

Considerando-se a tônica de aproveitamento dos serviços executados anteriormente, num projeto de restauração de pavimento cuida-se de verificar se os mesmos apresentam estado satisfatório e de acordo com o padrão de qualidade que se pretende alcançar. Verificar a estabilidade dos cortes e dos aterros existentes, a recuperação de áreas degradadas, a capacidade e o estado de conservação dos bueiros, a necessidade de substituição do pavimento em segmentos degradados.

A Fase de Projeto Básico deverá abranger:

a) Cadastro Esquemático da Rodovia;

b) Estudos de Tráfego;

c) Estudos Geológicos;

d) Estudos Hidrológicos;

e) Estudos Topográficos;

f) Avaliação Estrutural do Pavimento Existente;

g) Projeto Básico de Drenagem;

h) Projeto Básico de Restauração de Pavimentos;

i) Projeto Básico de Sinalização;

j) Projeto Básico de Obras Complementares;

k) Componente Ambiental do Projeto;

l) Orçamento Básico da Obra.

Serão utilizados, onde couber, as seguintes Instruções de Serviço:

Instrução de Serviço	Atividades
IS-201	Estudos de Tráfego em Rodovias – Fase Definitiva
IS-202	Estudo Geológicos – Fase Definitiva
IS-203	Estudo Hidrológico – Fase Definitiva
IS-204	Estudo Topográfico para Projetos Básicos de Engenharia para Construção de Rodovias Rurais – Fase de Projeto Básico
IS-206	Estudos Geotécnicos – Fase de Projeto Básico
IS-210	Projeto de Drenagem – Fase de Projeto Básico
IS-212	Avaliação Estrutural e Projeto de Restauração de Pavimentos Flexíveis e Semirrígidos – Fase de Projeto Básico
IS-215	Projeto de Sinalização – Fase de Projeto Básico

*O DNIT até a presente data não publicou uma instrução/normativa sobre perfilamento a laser para rodovias, porém, nada impede de adotá-la para rodovias.

No desenvolvimento das atividades desta Fase de Projeto Básico devem ser observados todos os aspectos constantes no item 3.3 da EB 115: Projeto Executivo de Engenharia para Restauração do Pavimento de Rodovia. Destaca-se o item 3.3.6 – Avaliação Estrutural do Pavimento Existente, o qual se transcreve a seguir.

A Avaliação Estrutural do Pavimento Existente, no caso de pavimentos flexíveis ou semirrígidos, fornecerá subsídios para a elaboração do diagnóstico do pavimento existente, consistindo das atividades seguintes:

a) Levantamento subjetivo do pavimento (inspeção visual) visando à subdivisão do trecho em segmentos homogêneos;

b) Avaliação objetiva da superfície do pavimento;

c) Medidas da irregularidade longitudinal (QI/IRI);

d) Medidas das deflexões reversíveis e bacias de deflexão na superfície do pavimento;

e) Cadastramento e seleção de pedreiras, areais e outros materiais existentes ao longo da rodovia, os quais poderão ser utilizados no projeto de reabilitação do pavimento;

f) Estudos geotécnicos preliminares das áreas de ocorrências de materiais selecionadas; e

g) Sondagens do pavimento, para verificação dos tipos e espessuras de camadas e caracterização dos materiais constituintes.

Para a execução dos levantamentos anteriormente mencionados serão utilizadas a IS 212 – Instrução de Serviço para Avaliação Estrutural e Projeto de Reabilitação de Pavimentos Flexíveis e Semirrígidos - Fase de Projeto Básico e as metodologias a seguir indicadas:

Metodologia	Título
DNIT 006/2003-PRO	Avaliação Objetiva da Superfície de Pavimentos Flexíveis e Semirrígidos – procedimento
DNIT 007/2003-PRO	Levantamento para Avaliação da Condição da Superfície de Subtrechos Homogêneos de Rodovias de Pavimento Flexível e Semirrígidos para Gerência de Pavimentos e Estudos e Projetos – Procedimento
DNIT 009/2003-PRO	Avaliação Subjetiva da Superfície de Pavimentos – Procedimento
DNER-PRO 182	Medição da irregularidade de superfície de pavimento com sistemas integradores IPR/USP e Maysmeter
DNER-ME 024	Determinação das deflexões do pavimento pela viga Benkelman
DNER-PRO 273	Determinação de deflexões utilizando deflectômetro de impacto “Falling weight deflectometer-FWD”

O pavimento existente sendo Pavimento Rígido, devem ser observadas as seguintes metodologias:

Metodologia	Título
DNIT 060/2004-PRO	Inspeções de Pavimentos Rígidos - Procedimento
DNIT 061/2004-TER	Defeitos nos Pavimentos Rígidos - Terminologia
DNIT 062/2004-PRO	Avaliação Objetiva de Pavimentos Rígidos – Procedimento
DNIT 063/2004-PRO	Avaliação Subjetiva de Pavimentos Rígidos – Procedimento

A partir dos estudos geotécnicos e da avaliação do pavimento existente, será elaborado o projeto de restauração do pavimento, com base nas Instruções de Serviço e Normas seguintes:

Instrução de Serviço	Atividade
IS-211 (substituição)	Projeto de pavimentação (pavimento flexível) – Fase de Projeto Básico
IS-212 (reabilitação)	Avaliação estrutural e projeto de restauração do Pavimento (pavimento flexível) – Fase de Projeto Básico
IS-225	Projeto de Pavimentos Rígidos – Fase de Projeto Básico

Norma	Atividade
DNER-PRO 010	Avaliação estrutural dos pavimentos flexíveis - Procedimento A
DNER-PRO 011	Avaliação estrutural dos pavimentos flexíveis – Procedimento B
DNER-PRO 159	Projeto de restauração de pavimentos flexíveis e semirrígidos
DNER-PRO 269	Projeto de restauração de pavimentos flexíveis – TECNAPAV

Na elaboração do Projeto de Restauração do Pavimento, nesta fase devem ser adotados os critérios seguintes:

a) Dimensionar o pavimento utilizando, pelo menos, três métodos indicados no quadro anterior;

b) Adotar espessuras da camada de reforço fornecidas pelo método que melhor se adeque às condições funcionais e estruturais de cada segmento homogêneo;

c) Definir alternativas com respectivos custos para fins de escolha da solução mais adequada técnico-economicamente. Apresentá-las no Volume 1, inclusive a alternativa escolhida.

O projeto de restauração do pavimento deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:

a) Desenvolvimento da solução de restauração do pavimento selecionado na fase de preliminar;

b) Inventário expedito do estado de conservação da rodovia através do qual se fará uma estimativa das falhas locais do pavimento;

c) Quadro contendo os quantitativos dos serviços;

d) Seções transversais-tipo do pavimento, indicando os serviços a serem executados;

e) Cronograma físico;

f) Croqui mostrando a localização das ocorrências de materiais existentes para pavimentação, bem como os locais aconselháveis para as instalação de apoio;

g) Segmentos do trecho que necessitarão de drenagem superficial e profunda; e

h) Especificações e recomendações para execução do serviço.

Sendo rígido o pavimento existente, devem ser observadas as metodologias expostas no Manual de Pavimentos Rígidos, do DNIT – Edição 2005.

Todos os serviços indicados no Projeto Básico deverão ser justificados quanto a sua utilização, bem como apresentados em Notas de Serviços, de modo a indicar, com objetividade e clareza, o local de execução do mesmo. As Notas de Serviço deverão conter os subtotais dos itens em cada folha.

NOTA: Para o orçamento:

✓ Deverá ser observada a Portaria nº 236/2019/SINFRA, de 28 de novembro de 2019, ou a que possa vir a substituí-la;

✓ Deverá ser elaborado orçamento com desoneração e sem desoneração para fins de comparação do orçamento mais vantajoso para administração;

✓ Conforme a determinação da SEFAZ/MT, fica reduzida em 100% (cem por cento) do valor da operação a base de cálculo de ICMS incidente nas saídas internas, promovidas por estabelecimento industrial localizado no território Mato-Grossense, com os produtos destinados ao emprego na pavimentação asfáltica – (Cf. Art 2° da Lei N° 7925/2003);

✓ O preço de todos os materiais asfálticos a serem utilizados deverão ser de acordo com a tabela ANP acrescido do BDI para a aquisição e o transporte do material, de acordo com o Memorando Circular n° 01/2015 – DIREX de 16/01/2015.

3.4. FASE DO PROJETO EXECUTIVO

Após a aprovação das conclusões e recomendações da fase de projeto básico, será dado início a Fase do Projeto Executivo, com a finalidade de detalhar as soluções selecionadas juntamente com a SINFRA/MT, fornecendo plantas, desenhos e notas de serviços que permitam a reconstrução da rodovia, ou seja, informações que possibilitam os estudos e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizadoras para a obra, subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços, fornecimentos dos materiais e transportes propriamente avaliados, informações para as instruções dos processos desapropriatórios, dentre outras informações relevantes.

O Componente Ambiental do Projeto nesta Fase de Projeto Executivo consiste no detalhamento e orçamento das medidas de proteção ambiental, querem corretivas, querem

preventivas, indicadas na Fase de Projeto Básico, objetivando a reabilitação/recuperação do passivo ambiental e a execução das obras de forma ambientalmente corretas.

As atividades de detalhamento devem atentar para as informações ou exigências dos órgãos ambientais e outros estudos ambientais elaborados para o empreendimento. Destaca-se que, para as interferências com os mananciais destinados ao consumo humano, devem ser projetados dispositivos de proteção, a fim de evitar ou mitigar os impactos decorrentes de possíveis sinistros com o transporte rodoviário de produtos perigosos.

Nesta Fase de Projeto Executivo, o Componente Ambiental do Projeto, será elaborado de acordo com as disposições da IS-246 - Componente Ambiental de Projetos de Engenharia Rodoviária - Fase de Projeto Executivo.

As atividades a serem desenvolvidas nesta fase deverão atender ao disposto nas instruções de serviço:

Instrução de Serviço	Atividades
IS-206	Estudos Geotécnicos – Fase de Projeto Executivo
IS-210	Projeto de Drenagem – Fase de Projeto Executivo
IS-212	Avaliação Estrutural e Projeto de Reabilitação de Pavimentos Flexíveis e Semirrígidos - Fase de Projeto Executivo
IS-215	Projeto de Sinalização – Fase de Projeto Executivo
IS-217	Projeto de Dispositivos de Projetação (Defensas e Barreiras) – Fases de Projeto Básico
IS-218	Projeto de Cercas – Fase de Projeto Executivo
IS-220	Orçamento de Obra – Fase de Projeto Executivo
IS-222	Apresentação do Plano de Execução da Obra – Fase de Projeto Executivo (Fase Única)
IS-224	Projeto de Sinalização da Rodovia durante a Execução de Obras e Serviços - Fase de Projeto Executivo (Fase Única)
IS-246	Componente Ambiental dos Projetos de Engenharia – Fase de Projeto Executivo

No desenvolvimento das atividades desta Fase de Projeto Executivo deve ser observado o item 3.4 do Escopo Básico EB-115, Projeto Executivo de Engenharia para Restauração do Pavimento de Rodovia.

Todos os serviços indicados no Projeto Executivo deverão ser justificados quanto a sua utilização, bem como apresentados em Notas de Serviços, de modo a indicar, com objetividade e clareza, o local de execução do mesmo. As Notas de Serviço deverão conter os subtotais dos itens em cada folha.

Deve ser apresentada a equipe responsável pela elaboração do Componente Ambiental do Projeto, indicando o nome, a área profissional e o número do registro no respectivo conselho de classe de cada membro da equipe.

3.5. APRESENTAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO DE RODOVIA

A apresentação do Projeto Executivo de Engenharia para Restauração do Pavimento de Rodovias deve seguir a sistemática de apresentação do Projeto Executivo de Engenharia para Restauração de Rodovias com Melhoramentos Físicos e Operacionais de Baixo Custo, EB 107, que se transcreve a seguir.

3.5.1. FASE PRELIMINAR

Ao término da Fase Preliminar será apresentado o Relatório Preliminar do Projeto Executivo, contendo as conclusões dos estudos desenvolvidos e as recomendações propostas, o qual será constituído pelo Volume discriminado a seguir.

RELATÓRIO PRELIMINAR
VOLUME	TÍTULO	FORMATO	Nº DE VIAS
1	Relatório dos Estudos Preliminares - Memória Descritiva dos Estudos Preliminares Realizados	A4	01

3.5.2. FASE DE PROJETO BÁSICO

Ao término da Fase de Projeto Básico será apresentado o Relatório Básico, contendo as soluções propostas, quadros indicativos das características técnicas e operacionais, quantitativos dos serviços e anteprojetos, constituídos pelos volumes seguintes:

PROJETO BÁSICO
VOLUME	TÍTULO	FORMATO	Nº DE VIAS
1	Relatório do Projeto Básico – Resumo do Projeto Básico Elaborado	A4	01

2	Projeto Básico de Execução	A1/A3	01
3	Orçamento Básico das Obras	A4	01

3.5.3. FASE DE PROJETO EXECUTIVO

Finalizando a elaboração do Projeto Executivo será apresentado o Relatório Final do Projeto Executivo, inicialmente sob a forma de Minuta. Após exame e aprovação da SINFRA, será apresentado sob a forma de Impressão Definitiva. O Relatório Final será constituído pelos seguintes Volumes, devendo ser observado:

PROJETO EXECUTIVO
VOLUME	TÍTULO	FORMATO/Nº DE VIAS
		MINUTA	IMPRESSÃO DEFINITIVA
1	Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência	A4 / 01	A4 / 03
2	Projeto de Execução	A1 / A3 / 01	A3 / 03
3	Memória Justificativa	A4/01	A4/03
3A	Estudos Geotécnicos	A4/01	A4/03
3B	Memória de Cálculo de Estruturas	A4/01	A4/03
3C	Notas de Serviço e Cálculo de Volumes	A4/01	A4/03
3D	Projeto de Desapropriação	A4/01	A4/03
	Outros Anexos (conforme necessidades)	A4/01	A4/03
4	Orçamento das Obras	A4/01	A4/03

a) O Volume 1: Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência deverá conter os documentos abaixo:

✓ Cópia do Termo de Referência que serviu de base para a elaboração do Projeto.

✓ Cópia da ART da empresa responsável pela elaboração do Projeto, assinada com comprovante de pagamento.

✓ Identificação dos profissionais responsáveis pela elaboração de cada um dos itens constituintes do Projeto, com os nomes completos e respectivos nº do CREA.

✓ Cópias das ARTs dos profissionais responsáveis pela elaboração de cada um dos itens constituintes do Projeto, assinadas e com comprovantes de pagamentos.

✓ Inscrição no Cadastro Técnico Federal do IBAMA, dos profissionais de nível superior que participaram da elaboração dos Estudos Ambientais.

b) Incluir no Volume 1 - Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência, a memória de cálculo dos custos de mobilização e desmobilização.

c) Incluir no Volume 2 - Projeto de Execução, o projeto do canteiro de obras e dos acampamentos.

d) O Projeto de Execução (Volume 2) das Obras-de-Arte Especiais deve ser apresentado em pranchas formato A1, dobrados em formato A3. Para os demais Projetos apresentar em pranchas formato A3.

e) Em 01 (uma) das 03 (três) vias da Impressão Definitiva do Relatório Final, a encadernação deverá ser em espiral.

f) Sendo o trecho viário objeto do Projeto elaborado dividido em lotes de construção, proceder-se-á à seguinte sistematização para a edição do Relatório Final:

✓ Volume 1: Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência, por lote de construção.

✓ Volume 2: Projeto de Execução, por lote de construção.

✓ Volume 3: Memória Justificativa do Projeto, para todos os lotes de construção.

✓ Volume 4: Orçamento das Obras, por lote de construção.

Todas as apresentações das Notas de Serviços, Desenhos, Tabelas e Informações do Projeto devem seguir os modelos das DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO

DE RELATÓRIOS - IPR-727 e modelos a serem fornecidos pela SINFRA.

4. PROJETO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS

4.1. OBJETIVO

Definir e especificar os serviços constantes do Projeto de Obras-de-Arte Especiais nos Projetos de Engenharia Rodoviária. Para elaboração de projetos de pontes e viadutos em concreto armado e protendido deverá ser observada a IS-214: Instrução de Serviço para Projeto de Obras-de-Arte Especiais.

No caso de Projeto de Passarela para Pedestre, adotar a IS-228: Projeto de passarelas para pedestres, devendo os cálculos estruturais serem procedidos de acordo com as normas e especificações vigentes.

Estas Instruções de Serviço, também podem ser aplicadas, no que couber, para a elaboração dos Projetos de Reforço Estrutural de Obras-de-arte existentes, especialmente no que tange aos guarda-corpos, guarda-rodas e tabuleiros.

Deverão ser elaborados estudos comparativos entre as possíveis soluções estruturais (pontes metálicas, de concreto ou mistas) para os projetos das obras de arte especiais.

4.2. FASE PRELIMINAR

Nesta fase serão efetuadas coletas de elementos básicos indispensáveis à elaboração do projeto, devendo-se seguir o preconizado no Manual de Projetos de Obras de Arte Especiais.

4.2.1. COLETA DE ELEMENTOS BÁSICOS

Estes elementos serão subdivididos em dois tipos principais:

a) Informações de caráter local, de natureza tal que indiquem a finalidade da obra, a situação no sistema rodoviário, as condições de acesso, as características regionais e a disponibilidade de materiais e mão-de-obra, e permitam a definição do local de implantação da obra-de-arte, a adoção do tipo estrutural adequado, a implantação segura das fundações e a correta avaliação das ações específicas locais na estrutura.

b) Informações do projeto da rodovia, a serem utilizadas na elaboração do projeto da estrutura, de forma que as características físicas, geométricas e operacionais, e, principalmente a largura da seção transversal da obra-de-arte sejam determinadas em conformidade com a via projetada, incorporando os principais elementos do traçado, de modo a não reduzir a capacidade.

4.2.1.1. INFORMAÇÕES LOCAIS

a) Elementos topográficos

✓ Perfil longitudinal do terreno, ao longo do eixo do traçado, com greide cotado, desenhado em escala de 1:100 ou 1:200, especificando as amarrações ao estaqueamento e RRNN do projeto da rodovia e localizações, em extensão total que permita a definição da obra e dos aterros de acesso;

✓ Em caso de transposição de curso d'água, levantamento da seção transversal, com indicação das cotas de fundo, a intervalos máximos de 5 m;

✓ Planta topográfica do trecho em que será implantada a obra, apresentada na escala 1:100 ou 1:200, com curvas de nível de metro a metro, contendo o eixo do traçado, interferências existentes, como limites de divisas, linhas de transmissão, e a esconsidade em relação ao obstáculo a ser vencido, abrangendo área suficiente para definição da obra e acessos; deverão ser especificadas as amarrações ao estaqueamento e RRNN do projeto da rodovia, e ainda definidas as suas localizações.

b) Elementos hidrológicos

✓ Indicação das cotas, épocas e durações das ocorrências, de máxima cheia e máxima estiagem do curso d'água;

✓ Memória de cálculo da determinação da seção de vazão necessária à obra-de-arte, com indicação da velocidade máxima das águas no local;

✓ Indicação da possibilidade de ocorrência de depósitos no leito, margens e erosões no fundo ou nas margens do curso d'água, assim como tendência a divagação do leito do rio e eventual transporte de matérias flutuantes nos períodos de cheia;

✓ Notícias sobre a possibilidade de ocorrência de águas agressivas, tanto sob o aspecto tóxico como sob o aspecto de ação destrutiva;

✓ Informações relativas aos serviços de regularização, dragagem, retificações ou proteção das margens, em execução e planejados;

✓ Informações relativas às obras-de-arte implantadas nas proximidades, tais como tipo da estrutura, extensão da obra, número de vãos, altura de construção, vazão, tipo de fundação, existência ou não de erosão nas fundações, margens e encontros, ou qualquer outro dado de interesse.

c) Elementos geotécnicos

✓ Sondagens de reconhecimento em número e profundidade tais que permitam a perfeita caracterização do subsolo, ao longo de duas linhas paralelas ao eixo locado na rodovia, distantes aproximadamente três metros para cada lado, em toda a extensão provável da futura obra-de-arte;

✓ Planta de locação das sondagens, referida ao eixo locado da rodovia;

✓ Perfis geológicos - geotécnicos e individuais de todas as sondagens, indicando a natureza e espessura das diversas camadas atravessadas, profundidades em relação às RRNN da rodovia, índice de resistência à penetração e níveis d'água;

✓ Sondagens rotativas ou mistas, quando a fundação for em rocha ou em terrenos que apresentem matacões;

✓ Relatório das sondagens, indicando o equipamento empregado, descrevendo as condições do subsolo explorado e interpretando os resultados obtidos;

✓ Em caso de terreno cuja estabilidade possa ser ameaçada pela colocação dos aterros de acesso, serão necessários estudos geotécnicos especiais que permitam a demonstração de estabilidade do conjunto solo - aterro - obra-de-arte.

d) Elementos complementares

✓ Nomenclatura da rodovia, trecho, subtrecho e estaca ou quilometro em que se implantará a obra e nomes dos obstáculos a serem transpostos;

✓ Descrição dos aspectos locais que interessarão ao projeto, tais como: proximidade de centros urbanos, gabaritos a obedecer, necessidade de passeios para pedestres e guarda-corpos especiais, pista para bicicletas ou carroças, drenagem, passagens de tubulações, postes de iluminação, aspectos paisagísticos a considerar e quaisquer outros informes especiais necessários;

✓ Meios de acesso à região onde se situará a obra e ao local;

✓ Informações sobre a existência de jazidas de materiais que possam ser empregados na execução da obra, discriminando tipos disponíveis, quantidades e custos;

✓ Informações sobre a possibilidade de aproveitamento de mão-de-obra da região, discriminando tipos, quantidades disponíveis e salários normais;

✓ Condições de obtenção de água e análise química;

✓ Informações sobre as possibilidades de apoio da região, tais como: energia, habitações, comunicações, transportes, bancos e outros.

4.2.1.2. INFORMAÇÕES DO PROJETO DA RODOVIA

a) Classe da rodovia, segundo o Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais, do DNIT.

b) Características físicas e geométricas do traçado, seções transversais, apresentadas em planta e perfil.

c) Características técnicas do projeto, necessárias à fixação das características operacionais e período do projeto.

d) Normas Técnicas Brasileiras e especificações e normas do DNIT em vigor e/ou especificações complementares existentes.

4.3. FASE DE PROJETO BÁSICO

Em função da análise dos elementos topográficos, hidrológicos, geotécnicos e complementares e das informações do projeto da rodovia, levantados na fase preliminar, será elaborado o projeto da obra-de-arte nesta fase, que se constituirá de:

4.3.1. Definição da concepção do projeto.

4.3.2. Estudo de alternativas para a travessia, no que respeita ao local de implantação da obra.

4.3.3. Estudo das soluções estruturais exeqüíveis, em decorrência do exame do local de implantação, com definição, para cada solução proposta, do comprimento total da obra, número de vãos, características geométricas principais, extensão dos aterros de acesso e fundações.

4.3.4. Pré-dimensionamento das alternativas selecionadas, com estimativas de quantidades e custos e total justificativa para cada solução.

4.3.5. Escolha da solução, optando por aquela que melhor atenda aos critérios técnicos, econômicos e administrativos e requisitos operacionais para a rodovia. Considerar os aspectos arquitetônicos e paisagísticos da obra.

4.3.6. Memória de cálculo estrutural da solução adotada definindo as principais seções e elementos de relevância na estrutura, constando as verificações de resistência e quantidade aproximada de armadura.

4.3.7. Elaboração de desenhos contendo, no mínimo, os dados relacionados nos seguintes itens:

a) Elementos topográficos

✓ Mapa de situação da região de influência da obra;

✓ Planta e perfil do local de implantação da obra, contendo a estrutura, os acessos, greides, estaqueamento e ocorrências como, vias, rios, lagos, com respectivos gabaritos e cotas;

✓ Local da obra, com curvas de nível espaçadas de forma a permitir a perfeita caracterização dos taludes dos cortes, aterros;

✓ Interseção da saia de aterro com o terreno natural;

✓ Seções transversais pelos apoios, mostrando a implantação das fundações.

b) Elementos geotécnicos: perfil longitudinal do terreno, constando os dados das sondagens de reconhecimento para cada apoio, perfil provável do subsolo, indicando a taxa de resistência encontrada no cálculo, tipo e dimensões das fundações com as cargas máximas permitidas, devendo todos os furos de sondagens ser georreferenciados.

c) Elementos hidrológicos: nível normal e de máxima enchente e seção de vazão calculada.

d) Elementos geométricos: declividade transversal e longitudinal, elementos de curvas verticais e horizontais, valor e posição de gabaritos mínimos da passagem superior ou inferior, coordenadas dos eixos dos pilares.

e) Drenagem superficial: esquema de drenagem pluvial sobre o tabuleiro e acessos.

f) Desenhos de estrutura: desenho de forma, com elevações, plantas, cortes longitudinais e transversais, detalhes estruturais, especialmente de encontros, tipos, posicionamento e dimensões dos aparelhos de apoio, detalhes arquitetônicos e locação da obra em planta e perfil, incluindo fundações. Indicar, ainda, no desenho principal, as especificações de materiais, cargas móveis ou eventuais sobrecargas adotadas, incluindo as decorrentes do processo executivo previsto.

4.4. FASE DE PROJETO EXECUTIVO

Esta fase compreenderá o detalhamento do projeto elaborado na fase anterior, e aprovado, através da determinação e preparação dos seguintes elementos necessários à execução da obra:

a) Cálculos estruturais;

b) Desenhos;

c) Especificações;

d) Quantitativos;

e) Orçamento e plano de execução.

4.4.1. CÁLCULOS ESTRUTURAIS

Serão executados de acordo com as normas e especificações vigentes, compreendendo:

a) Descrição minuciosa do sistema estrutural;

b) Hipóteses gerais de cálculo;

c) Cálculo dos esforços solicitantes, devidos às cargas permanentes, móveis, acidentais e outras, para cada elemento estrutural;

d) Dimensionamento e verificação da resistência de todos os elementos estruturais;

e) Envoltório e recobrimento;

f) Verificação das taxas de trabalho de todos os materiais e sua compatibilidade com as especificações;

g) Demonstração de compatibilidade das fundações com a natureza do solo.

Quando os cálculos estruturais são efetuados com auxílio de computadores, fornecer detalhadamente, informações sobre o programa utilizado, dados de entrada e resultados obtidos.

4.4.2. DESENHOS

Deverão ser apresentados todos os elementos necessários à execução da obra, condizentes com os cálculos.

4.4.2.1. DESENHOS DE FÔRMAS

Deverão conter as dimensões de todos os elementos estruturais componentes, as cotas necessárias à definição geométrica da obra (elevações, plantas, cortes longitudinais e transversais, detalhes estruturais e arquitetônicos e locação da obra em planta e perfil), classe no que se refere as cargas móveis, a qualidade do concreto, taxas de trabalho do terreno de fundação ou cargas nas estacas, aberturas provisórias para fases de construção e retirada de fôrmas, e definitivas para inspeção rotineira e permanente, bem como a previsão de locais para montagem de macacos, para substituição de aparelhos de apoio. Xxxxxxx, ainda, constar dos desenhos de fôrma, sempre que necessário, as contraflechas, apoios auxiliares para escoramentos e quaisquer outros detalhes que possam contribuir para a perfeita execução dos serviços.

4.4.2.2. DESENHOS DE ARMAÇÃO

Deverão indicar o tipo de aço, disposição relativa às peças na estrutura e dimensões das barras, quantidades, bitolas, forma, número das posições e espaçamento dos barras ou cabos, tipos e detalhes de emendas ou ligações a serem executados, ganchos e raios de curvatura adotados nas barras curvadas, cobrimentos, bem como, prever espaços para lançamento do concreto e utilização de vibradores.

Cada folha deverá conter uma lista geral das armaduras de todos os elementos estruturais apresentados; dessa lista devem constar os comprimentos unitários e totais de cada posição, os pesos totais das diversas bitolas e o peso de toda a armadura representada no desenho.

4.4.2.3. DESENHOS DE EXECUÇÃO

Deverão indicar a sistemática construtiva prevista, planos de concretagem, juntas obrigatórias e optativas, planos e tabelas de protensão, desenhos de escoramento convenientemente dimensionados de acordo com o plano de concretagem proposto, indicando seqüência de execução e descimbramento, bem como as deformações previstas.

Deverão também ser apresentados desenhos de cimbramentos especiais, tais como vigas articuladas; "leques", arcos e outras estruturas que permitam o escoramento de grandes vãos.

Os acabamentos - pavimentação, dispositivos de drenagem, guarda-corpo, iluminação e sinalização e as providências especiais na execução dos aterros de acesso também deverão ser representados.

4.4.3. ESPECIFICAÇÕES - QUANTITATIVOS

Todos os serviços executados deverão possuir sua especificação correspondente, constante nas Especificações Gerais Para Obras Rodoviárias do DNER/DNIT.

No caso de não existir Especificação Geral para o serviço, deverá ser apresentada Especificação Complementar, nos moldes das Especificações Gerais.

Em casos excepcionais, para determinado tipo de serviço, incluir Especificação Particular, apresentada nos mesmos moldes das Especificações Gerais e devidamente justificada.

As quantidades dos serviços a executar e todos os materiais a serem empregados deverão ser discriminados, pormenorizadamente, e calculados com base nas definições da Especificação Correspondente.

4.4.4. ORÇAMENTO E PLANO DE EXECUÇÃO

Na elaboração do orçamento serão definidos e discriminados todos os serviços a serem executados, as quantidades e os custos correspondentes, determinados de acordo com a metodologia do DNIT, e respeitados os dispositivos das especificações.

O Plano de execução da obra será definido através de texto explicativo e elaboração dos seguintes documentos:

a) Cronograma físico, com prazos e datas favoráveis para inicio dos serviços;

b) Relação do equipamento mínimo previsto para a execução dos serviços;

c) Cronograma de utilização dos equipamentos;

d) Relação do pessoal técnico necessário para a execução dos serviços;

e) Lay-out do canteiro de obras, posicionando as instalações, jazidas, fontes de materiais e acessos, com as respectivas dimensões.

4.5. APRESENTAÇÃO

4.5.1. FASE PRELIMINAR

A apresentação dos trabalhos nesta fase, será feita através do Relatório Preliminar do Projeto de Engenharia a que corresponde, e compreenderá o seguinte volume:

RELATÓRIO PRELIMINAR
Volume	Espécie	Produtos	Formato
1	Relatório dos Estudos Preliminares	− Texto informativo do projeto − Desenhos e plantas relativos aos elementos topográficos, hidrológicos, geotécnicos e do projeto da rodovia, levantados na fase preliminar.	A4 A3

4.5.2. FASE DE PROJETO BÁSICO

A apresentação do projeto de Obras de Arte Especiais, nesta fase, dar-se-á através do Relatório Básico/Final do Projeto Executivo/Básico de Engenharia a que corresponde, e compreenderá:

RELATÓRIO BÁSICO
Volume	Espécie	Produtos			Formato
1	Relatório do Projeto Básico	− Memorial descritivo e justificativa da solução estrutural adotada
	Memória				A4
3	Justificativa do Projeto Básico
2	Projeto Básico de Execução	− Desenhos e plantas concepção estrutural da obra	relativas	a	A3
4	Orçamento Básico das Obras	− Relação dos serviços a executar; − Custos de cada serviço; − Cronograma físico; − Relação do equipamento mínimo; − Lay-out do canteiro de obras, acessos, instalações, jazidas e fonte de materiais			A4

4.5.3. FASE DE PROJETO EXECUTIVO

A apresentação do projeto nesta fase será através do Relatório Final do Projeto Executivo de Engenharia a que corresponde, e compreenderá os seguintes volumes:

RELATÓRIO FINAL
Volume	DISCRIMINAÇÃO/ MATÉRIAS	FORMATO
		Minuta	Impressão definitiva
1	Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência − Texto informativo do projeto, resumo dos estudos, especificações, quantitativos e todos os elementos necessários à licitação da obra. Conterá elementos topográficos, hidrológicos e geotécnicos.	A4	A4
2	Projeto de Execução − Desenhos, plantas, perfis e seções transversais e típicas, para fins de visualização e esclarecimento, da solução estrutural da obra-de-arte, contendo detalhamento das fundações, infra e mesoestrutura, cimbramento, fôrmas, armação elementos geométricos, elementos de segurança, drenagem e iluminação. − Arquivos digitais das plantas , perfis e seções transversais compatíveis com “Softwar” de CAD	A1/A3	A3
3	Memória Justificativa − Memorial do projeto elaborado	A4	A4
Anexo 3B	Memória de Cálculo das Estruturas	A4	A4
4	Orçamento das Obras − Quadros demonstrativos dos custos de construção; − Cronograma físico; − Relação do equipamento mínimo; − Cronograma de utilização dos equipamentos;	A4	A4

Cumpre observar que na Minuta do Volume 2 – Projeto de Execução, os projetos devem ser apresentados em pranchas formato A1, dobradas em formato A3.

5. ESTUDOS AMBIENTAIS PARA EMISSÃO DE LICENÇA PRÉVIA (LP) E DE INSTALAÇÃO (LI) PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

Os serviços ambientais a serem produzidos devem seguir os Termos de Referência Padrão nº 001, 125 e 126/SUIMIS/SEMA/MT, além das Instruções Normativas nº 01 de 11 de janeiro de 2017/SEMA/MT, e nº 13 de 19 de julho de 2013/IBAMA, além de atender a todas as legislações ambientais vigentes.

5.1. EMISSÃO DE LICENÇA PRÉVIA (LP)

10.1.1 Para emissão de Licença Prévia (LP), é necessária a elaboração de um Diagnóstico Ambiental contendo, no mínimo:

a) Mapa/Carta imagem de localização do traçado do empreendimento em escala de 1:100.000 ou maior, contendo a sede dos municípios abrangidos pela obra ou representação de marco geográfico conhecido, articulação viária e rede de drenagem da área da sub-bacia, coordenadas geográficas do início e final do trecho;

b) Mapa de situação dos trechos críticos (erosões, rios, áreas com passivo ambiental, trevos, núcleos urbanos, etc.) em escala de 1:25.000 ou maior, contendo ainda a grade topográfica da área de interferência e seu entorno imediato, malha de coordenadas e fisiografia da área;

c) Aspectos gerais do empreendimento (extensão, faixa de rolamento, largura, faixa de domínio, acostamento, obras de arte), concepção do projeto com no mínimo três alternativas tecnológicas e locacionais, com justificativa da alternativa escolhida;

d) Caracterização do traçado abrangendo o meio físico (geologia e geotécnica, geomorfologia, solos, recursos hídricos, clima), biótico (fauna e flora) e socioeconômico;

e) Com relação a fauna, além da caracterização, será necessária também a definição dos locais e tipos de corredores de passagem de animais ao longo do traçado, atendendo a Instrução Normativa nº 13, de 19 de julho de 2013/IBAMA, que estabelece os procedimentos para padronização metodológica dos planos de amostragem de fauna exigidos nos estudos ambientais necessários para o licenciamento ambiental de rodovias e ferrovias;

f) Uso e ocupação do solo da área diretamente afetada ao longo do traçado do empreendimento, com definição da faixa de domínio por propriedades, definição das áreas antropizadas e com vegetação nativa, benfeitorias, áreas de preservação permanente, unidades de conservação, áreas indígenas, acidentes geográficos, estradas (estaduais, federais e municipais), ferrovias, linhas de transmissão, cidades, distritos e vilas, drenagens, etc.;

g) Definir as vias de acesso ou caminhos de serviços a serem utilizados durante a implantação da obra;

h) Propriedades e população a serem diretamente afetadas pelo traçado do empreendimento;

i) Informar quanto às possíveis desapropriações ao longo do traçado (no caso de ocorrerem desapropriações, a gestão dos conflitos, junto aos municípios envolvidos, será de responsabilidade do empreendedor);

j) Descrição dos prováveis impactos ambientais e socioambientais que poderão ocorrer durante a implantação do empreendimento, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios para sua identificação, quantificação e interpretação;

k) Descrição preliminar das principais medidas mitigadoras preventivas e corretivas dos prováveis impactos ambientais e socioambientais, durante a implantação da obra, considerando as alternativas locacionais;

l) Caso o empreendimento encontre-se implantado com revestimento primário e apresente passivo ambiental na faixa de domínio ou sob sua influência, torna-se necessário o levantamento e cadastramento das áreas críticas e apresentação de projeto de reabilitação ambiental desta área, com cronograma de execução.

5.2. CONSULTA AO IPHAN

10.2.1 Deverá ser feita consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) nos processos de Licenciamento Ambiental e outorga em trâmite na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA), de acordo com a Instrução Normativa nº 01, de 11 de janeiro de 2017, com destaque aos artigos a seguir:

“Art. 4º Ao protocolizar o pedido de licenciamento ambiental e outorga o interessado deverá apresentar carta imagem em formato shapefile, nos moldes do Termo de Referência Padrão a ser publicado no site da SEMA, contendo a espacialização da Área de Influência Direta (AID) do empreendimento e sua localização em face de bens culturais acautelados, a partir de consulta ao sítio eletrônico do IPHAN.

Art. 5º Quando for identificada a existência de bens acautelados na AID do empreendimento deverá ser apresentado juntamente com o protocolo do pedido de licenciamento ambiental e outorga a Ficha de Caracterização Ambiental (FCA) descrevendo as possíveis intervenções que a instalação e operação da atividade podem causar nos bens culturais acautelados; bem como a existência de estudos anteriormente realizados.” (Ao longo do traçado da rodovia, neste caso).

5.3. EMISSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)

10.3.1 São necessários os seguintes procedimentos para emissão da Licença de Instalação (LI):

a) Relatório contendo o cumprimento das condicionantes da Licença Prévia;

b) Detalhamento do Plano de Controle Ambiental (PCA) contendo as medidas mitigadoras, com cronograma de execução, com destaque para o controle de processos erosivos, recuperação de áreas degradadas, etc.

c) O Plano de Controle Ambiental deverá conter no mínimo os seguintes programas de monitoramento ambiental com cronograma de execução:

▪ Programa de Monitoramento de Impactos Ambientais nas Obras;

▪ Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;

▪ Programa de Monitoramento e Controle de Efluentes Sanitários;

▪ Programa de Monitoramento e Controle do Processo Erosivo;

▪ Programa de Controle e Minimização da Supressão de Vegetação;

▪ Programa de Recuperação dos Passivos Ambientais e Áreas Degradadas – PRAD;

d) Caso haja intervenção em APP apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) com mesma área equivalente da intervenção como medida compensatória para atender a Resolução CONAMA 369/06 com ART de profissional habilitado;

e) No caso de haver desapropriações, apresentar programa de realocação e/ou programa de compensação de perda de área.

5.4. Caso seja necessário, poderão ser exigidas, para a emissão das licenças, documentações ou informações complementares aos estudos elencados, em conformidade com com as legislações, no que tange ao Licenciamento Ambiental.

6. ESTUDOS AMBIENTAIS PARA EMISSÃO DE LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE PONTES, TÚNEIS E VIADUTOS.

Os serviços ambientais a serem produzidos devem seguir o Termo de Referência Padrão nº 01, 131 e 132/SUIMIS/SEMA/MT, além das Instruções Normativas nº 01 de 11 de janeiro de 2017/SEMA/MT e nº 13 de 19 de julho de 2013/IBAMA, além de atender à todas legislações ambientais vigentes.

11.1 EMISSÃO DE LICENÇA PRÉVIA (LP)

11.1.1 Para emissão da Licença Prévia (LP), é necessária a elaboração de um Diagnóstico Ambiental contendo, no mínimo:

a) Mapa de localização da área do empreendimento em escala de 1:100.000 ou maior, contendo o local da obra, a sede do município ou acidentes geográficos conhecidos, articulação viária e rede de drenagem da área da sub-bacia;

b) Mapa de situação do empreendimento em escala de 1:25.000 ou maior, contendo a localização da obra a ser licenciada, grade topográfica da área de interferência e seu entorno imediato, malha de coordenadas e fisionomia vegetal;

c) Aspectos gerais do empreendimento, projeto proposto com suas alternativas tecnológicas e locacionais, objetivos e justificativas da alternativa escolhida;

d) Caracterização sucinta do empreendimento abrangendo os meios físico (geologia e geotécnica, geomorfologia, solos, recursos hídricos, clima), biótico (fauna e flora) e socioeconômico ao longo do traçado, atendendo a Instrução Normativa Nº 13 de 19 de julho de 2013/IBAMA, que estabelece os procedimentos para padronização metodológica dos planos de amostragem de fauna exigidos nos estudos ambientais necessários para o licenciamento ambiental de rodovias e ferrovias;

e) Uso e ocupação do solo da área diretamente afetada e caracterização geral de ocupação da bacia a montante do empreendimento quando se tratar de projeto de licenciamento de pontes;

f) População a ser diretamente beneficiada e afetada pelo empreendimento;

g) Estudo hidrológico da bacia hidrográfica com respectivo tempo de recorrência, vazões de projeto mínima, média e máxima;

h) Descrição dos prováveis impactos ambientais e socioambientais que poderão ocorrer durante a implantação do empreendimento, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios para sua identificação, quantificação e interpretação;

i) Descrição preliminar das principais medidas mitigadoras preventivas e corretivas dos prováveis impactos ambientais e socioambientais.

11.2 CONSULTA AO IPHAN

11.2.1 Deverá ser feita consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) nos processos de Licenciamento Ambiental e outorga em trâmite na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA), de acordo com a Instrução Normativa nº 01, de 11 de janeiro de 2017, com destaque aos artigos a seguir:

“Art. 4º Ao protocolizar o pedido de licenciamento ambiental e outorga o interessado deverá apresentar carta imagem em formato shapefile, nos moldes do Termo de Referência Padrão a ser publicado no site da SEMA, contendo a espacialização da Área de Influência Direta (AID) do empreendimento e sua localização em face de bens culturais acautelados, a partir de consulta ao sítio eletrônico do IPHAN.

Art. 5º Quando for identificada a existência de bens acautelados na AID do empreendimento deverá ser apresentado juntamente com o protocolo do pedido de licenciamento ambiental e outorga a Ficha de Caracterização Ambiental (FCA) descrevendo as possíveis intervenções que a instalação e operação da atividade podem causar nos bens culturais acautelados; bem como a existência de estudos anteriormente realizados.” (Ao longo do traçado da rodovia, neste caso).

11.3 EMISSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)

11.3.1 São necessários os seguintes procedimentos para emissão da Licença de Instalação (LI):

a) Relatório contendo o cumprimento das condicionantes da Licença Prévia;

b) Apresentar Plano de Controle Ambiental (PCA), contendo os programas e as medidas mitigadoras para os impactos ambientais avaliados, os programas terão ênfase para controle de erosão, recuperação de áreas degradadas (Preservação Permanente), estabilização de taludes (corte e aterro) e projeto paisagístico.

c) Caso haja necessidade de área de empréstimo e de bota-fora para implantação do empreendimento, apresentar informações sobre a área e o Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD) com o respectivo cronograma físico da implantação;

d) Caso haja intervenção em APP apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) com mesma área equivalente da intervenção como medida compensatória para atender a Resolução CONAMA 369/06 com ART de profissional habilitado.

11.4 Caso seja necessário, poderão ser exigidas, para a emissão das licenças, documentações ou informações complementares aos estudos elencados, em conformidade com com as legislações, no que tange ao Licenciamento Ambiental.

7. SISTEMA BIM – BUILDING INFORMATION MODELING (Não obrigatório)

7.1. METODOLOGIA

BIM vem da sigla em inglês Building Information Modeling (Modelagem da Informação da Construção) e retrata uma nova metodologia de trabalho colaborativo visando uma prática de projeto integrada, onde todos os participantes trabalhem convergindo os esforços para a construção de um modelo único do projeto, provendo todas informações necessárias ao projeto desde sua fase inicial até a etapa de conclusão, seja na engenharia, suprimentos, planejamento, construção, montagem e gerenciamento.

A tecnologia BIM é baseada em softwares de modelagem, análise e documentação que abrangem todas as disciplinas de AEC e ainda permitem a integração com softwares de gestão, como os Sistemas Integrados de Gestão Empresarial (SIGE ou SIG), ou em inglês ERP (Enterprise Resource Planning).

Com o BIM tem-se qualidade e precisão do produto final, garantia e segurança para a implantação do empreendimento dentro do Cronograma Físico-Financeiro adotado, considerando-se que o desenvolvimento do projeto permitirá a simulação e antecipação de conflitos e interferências ainda na etapa de projeto, de maneira a permitir a minimização dos

problemas na fase de execução. A metodologia BIM possibilita a análise de interfaces e compatibilizações entre todas as atividades, ações e produtos componentes dos projetos, obras, montagens e instalações, permitindo que a intervenção ou adequações necessárias sejam identificadas e realizadas em tempo hábil".

O BIM permite nas diferentes fases de projeto realizar análises mais assertivas e precisas da viabilidade econômica, urbanística e ambiental, no curto, médio e longo prazo, ou seja, da sustentabilidade da benfeitoria, com a colaboração, coordenação e gerenciamento de informações.

A utilização da metodologia BIM justifica-se pela necessidade de atualização e modernização dos procedimentos de elaboração e fiscalização de projetos, cumprimento de metas rígidas de custo e prazos, otimização das soluções entregues por todos os envolvidos nos departamentos de projetos e engenharia e aumento da confiabilidade nas trocas de informações.

A Norma da ABNT NBR 15965-1:2011 normatiza a tecnologia de Modelagem da Informação da Construção para os projetos de empreendimentos na indústria brasileira de Arquitetura, Engenharia e Construção (AEC).

7.2. CARACTERISTICAS DO MODELO BIM

7.2.1. GEORREFERENCIAMENTO

Os modelos e documentos devem ser georreferenciados conforme as informações constantes nas plantas de levantamentos topográficos. Estes levantamentos devem adotar como referência o sistema de coordenadas UTM – Datum SIRGAS 2000 - Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas.

7.2.2. MODELAGEM DOS ELEMENTOS

O LOD é o nível de desenvolvimento dos elementos que compõe um modelo elaborado em BIM. Para projeto executivo, a definição mínima de LOD de todos os elementos será LOD 300, o que significa que os elementos devem ser modelados com geometrias, dimensões, formas, quantidade e localização que refletem as condições reais do empreendimento.

A modelagem dos elementos da construção deve ser efetuada de acordo com as respectivas categorias do software, isto é, deverão ser utilizados os recursos oferecidos pelo software para modelar os elementos do empreendimento. Ex.: Um pilar deve ser modelado com a ferramenta Structural Column (Xxxxx Xxxxxxxxxx), uma parede com a ferramenta Wall (Parede), uma adutora com a ferramenta Pressure Network, etc. Nos casos em que os

recursos da ferramenta não atendem às necessidades do projeto, ou quando não existir uma ferramenta específica para categoria, a modelagem pode ser feita com a ferramenta de modelagem genérica (Generic Model), desde que o elemento genérico seja categorizado conforme o elemento da construção.

7.2.3. PROPRIEDADES DOS ELEMENTOS

Os elementos do modelo BIM devem conter todas as informações necessárias para compor listas de materiais e extração de documentos de desenho.

Deve-se utilizar os parâmetros nativos do software sempre que estes existirem para o elemento. Na ausência de algum parâmetro, criar o parâmetro adotando como padrão de nomenclatura a tabela 0P da ABNT NBR-15965-2.

7.2.4. TEMPLATES

Os templates utilizados nos softwares para elaboração dos projetos serão disponibilizados pela CONTRATANTE para uso pela CONTRATADA. O uso adequado dos templates permitirão que os projetos sejam elaborados observando-se os padrões BIM previamente estabelecidos pela CONTRATANTE.

7.3. DOS ENTREGÁVEIS DO PROJETO EM BIM

7.3.1. FASE PRELIMINAR

Os estudos preliminares devem ser feitos utilizando-se o InfraWorks 360, usando o gerador de modelos, para as vias usando o objeto estradas por componentes, para pontes e viadutos o objeto ponte de viga pré-moldada, para bueiros de grota o objeto galerias pluviais. Todos os estudos de intersecções devem ser separados em propostas diferentes dentro do arquivo.

7.3.2. PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO

a) Topografia

Além dos relatórios e plantas topográficas, deverá ser fornecido o modelo do terreno existente gerado a partir dos dados planialtimétricos como curvas de nível, pontos cotados, nuvem de pontos, entre outros. O modelo do terreno deverá ser do tipo TIN Surface contendo a malha triangulada corrigida. Junto ao modelo TIN Surface, deverão ser fornecidos os demais elementos que compõem o modelo do terreno, como COGO Points, Survey Points, Survey Figures e Feature Lines do software AutoCAD Civil 3D em arquivo no formato .dwg. e .shapefiles (shp).

b) Terraplenagem

O Projeto de terraplenagem deve ser fornecida como objeto surface derivadas de grading e/ou corredores e serem entregues em formato .dwg e .shapefiles (shp). Desenhos técnicos de planta e seções transversais devem ser extraídos do modelo BIM e gerados em formatos dwg, dwf e .shapefiles (shp). Relatórios de volumes de corte e aterro por estacas devem ser gerados em formato .xlsx e .pdf.

c) Geometria

O Projeto Geométrico deve ser fornecido como objetos corridor em formato .dwg e

.shapefiles (shp). Desenhos técnicos de planta, perfis devem ser gerados pelo objeto frames, e seções transversais devem ser gerados como objetos sections e ambos devem ser gerados em .dwg. dwf e .shapefiles (shp). Os desenhos técnicos devem ser extraídos do modelo BIM e relatórios de traçado geométrico e notas de serviço devem ser gerados em formato .xlsx e

.pdf.

d) Drenagem

Drenagem deve ser fornecida com objetos pipe network em formato .dwg e .shapefiles (shp). Desenhos técnicos de planta e perfil contemplando as tubulações, poços de visita e caixas devem ser gerados em formato .dwg, dwf e .shapefiles (shp). Os demais desenhos técnicos

.dwg e relatórios devem ser extraídos do modelo BIM.

Bueiros de Grota devem ser fornecida como objetos pipe network e as bacias usando objeto catchments em formato .dwg e .shapefiles (shp). Desenhos técnicos de planta, perfil e seção contemplando as tubulações devem ser gerados em formato .dwg, dwf e .shapefiles (shp). Os relatórios devem ser extraídos do modelo BIM.

8. OUTRAS ORIENTAÇÕES

O presente Termo de Referência foi elaborado em observância às diretrizes e normas técnicas do DNIT. Todas as normas especificadas neste Termo de Referência deverão ser observadas, em consonância com as demais legislações vigentes.

A fim de suprimir falhas que eventualmente ocorram nos projetos, as firmas consultoras devem controlar a qualidade dos mesmos ao longo das etapas em andamento, de modo a evitar transtornos para o atendimento ao cronograma. Para tanto as empresas devem seguir

a Norma DNIT 012/2004 PRO – Requisitos para a Qualidade em Projetos Rodoviários – Procedimentos.

Em todas as fases do projeto deverão ser realizadas reuniões periódicas com a equipe técnica da SINFRA para dirimir dúvidas sobre o mesmo.

Recomenda-se que cada estudo ou projeto rodoviário a ser elaborado observe precipuamente as particularidades do segmento rodoviário em pauta.

Todas as consultas técnicas devem ser formalizadas via correspondência.

FLUXOGRAMA DE PROJETO

30 DIAS

NÃO

15 DIAS

NÃO

SIM

SIM

CONFERÊNCIA

ENTREGA DA MINUTA DO

PROJETO EXECUTIVO

INÍCIO LICENCIAMENTO

SEMA

15 DIAS

ANÁLISE E

PARECER TÉCNICO

15 DIAS

ENTREGA PROJETO BÁSICO

FASE II

45 DIAS

ANÁLISE E

PARECER TÉCNICO

15 DIAS

ENTREGA PROJETO BÁSICO

FASE I

NÃO

Entrega dos projetos para execução das obras

MINUTA DO PROJETO

IS-211 - Projeto de Pavimentação IS-214 - Projeto de O.A.E.

IS-215 - Projeto de Sinalização IS-216 - Projeto de Paisagismo

IS-217 - Projeto de Dispositivos de Proteção (Defensas e Barreiras)

IS-218 - Projeto de Cercas

IS-219 - Projeto de Desapropriação IS-220 - Orçamento da Obra

IS-246 - Componenete Ambiental

Diretrizes Básicas SEMA Diretrizes Básicas IPHAN

PROJETO BÁSICO - FASE II

IS-201 - Estudo de Tráfego IS-202 - Estudo Geológico IS-203 - Estudo Hidrológico IS-204 - Estudo Topográfico IS-206 - Estudo Geotécnico IS-207 - Estudo de Traçado IS-208 - Projeto Geométrico

IS-209 - Projeto de Terraplenagem IS-210 - Projeto de Drenagem

IS-213 - Projeto de Interseção, retorno e acesso

PROJETO BÁSICO - FASE I

IS-201 - Estudo de Tráfego IS-202 - Estudo Geológico IS-203 - Estudo Hidrológico IS-204 - Estudo Topográfico IS-207 - Estudo de Traçado IS-214 - Projeto de O.A.E.

IS-246 - Componente Ambiental

PROJETO PRELIMINAR

APROVAÇÃO

IMPRESSÃO FINAL

30 DIAS

ANÁLISE SINFRA

CONSULTA SEMA

ENTREGA PROJETO

PRELIMINAR

ORDEM DE SERVIÇO

30

SIM