Contract
Contrato de Cooperação Técnica e Comercial Vitivinícola, Que entre si celebram (Empresa Nucleadora) e (Produtor Rural Nucleado)
Pelo presente instrumento a (Empresa Nucleadora), estabelecida na Rua..., n., na cidade de..., RS, inscrita no CNPJ sob n...., representada pelo seu...., Sr......., brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua..., n., na cidade de..., RS, inscrito no CPF sob n. .... e no CNPJ sob n ,
doravante denominado Vinicultor, e Sr. (Produtor Rural Nucleado), brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua..., n., na cidade de..., RS, inscrito no CPF sob n. .... e no CNPJ sob n , doravante denominado Viticultor,
Considerando:
- A elaboração, proposição e implementação do Programa Modernização da Vitivinicultura – MODERVITIS pelo Poder Público e pelas entidades representativas da vitivinicultura brasileira;
- que o MODERVITIS está lastreado na consistência de seus fundamentos que, por um lado privilegia a modernização física da base produtiva, que viabiliza melhor desempenho técnico e econômico da atividade e por outro, ajusta a tipicidade e qualidade da oferta (variedades de uvas produzidas) às necessidades do setor agroindustrial, que viabiliza por sua vez, o estabelecimento de uma relação solidária no mercado a partir da harmonização de interesses e benefícios entre os produtores rurais/nucleados e as empresas/nucleadoras;
- Que considera-se, no âmbito desse Contrato:
- núcleo de produção vitícola: grupo composto de uma empresa vinícola denominada de nucleadora e de produtores rurais de uva denominados nucleados, cujo foco é, neste conjunto, buscar implementar os objetivos do MODERVITIS.
- nucleadora: empresa vinícola participante do núcleo de produção vitícola, doravante denominada de vinícola.
- nucleado: produtor rural de uva participante do núcleo de produção vitícola, doravante denominado de viticultor.
- cadeia produtiva: cadeia produtiva da vitivinicultura contempla o conjunto de agentes econômicos que possuem parte relevante de seus negócios na produção da uva, suco de uva e/ou vinho, que se inter-relacionam e interagem no ambiente institucional em que se inserem.
- ATER: o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é parte do MODERVITIS e constitui-se em fornecimento deste serviço aos viticultores visando a melhoria da viticultura e ao atendimento das expectativas dos vinicultores.
- a adesão ao MODERVITIS é voluntária. Todavia, após a formalização de sua participação, o seu cumprimento é obrigatório
- que as partes ao firmarem o presente Contrato automaticamente estão aderindo ao MODERVITIS e a todas as diretrizes estabelecidas neste programa;
Vinicultur e Viticultor celebram o presente Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente contrato tem por objeto estabelecer uma cooperação técnica e comercial entre o viticultor e o vinicultor, visando a formação de um “Núcleo de Produção Vitícola”, por meio da conjugação de esforços e de recursos e pela distribuição dos resultados, cujas responsabilidades e obrigações recíprocas estão disciplinadas no presente contrato.
Parágrafo primeiro: No âmbito deste contrato, o viticultor se obriga a entregar ao vinicultor, que se obriga a receber, a produção originada nas áreas de parreirais de propriedade e/ou exploradas pelo primeiro, abaixo relacionadas e descriminadas:
Variedade | Área (Hectares) | Quantidade (ton) de até | Qualidade (babo) acima de | Localidade | Cadastro Vitícola n. | Parcela n. | Município |
Isabel | 10 | 60 | 20 | Vale dos vinhedos | 0000000000 | 0000000000000 | Bento Gonçalves |
Bordô | |||||||
Violeta | |||||||
Parágrafo segundo: Anualmente as partes poderão estabelecer a qualidade (babo) e a quantidade (tonelada) de uva previstas na tabela supra, respeitados os parâmetros legais, considerando-se a finalidade do produto e as condições climáticas.
Parágrafo terceiro: Viticultor e o vinicultor acordam que receberão ATER nos três primeiros anos, no âmbito do programa MODERVITIS e se comprometem a dar continuidade nos anos seguintes à assistência técnica e extensão rural.
CLAUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DO VITICULTOR/NUCLEADO
São obrigações do Viticultor:
a) O cumprimento estrito das orientações técnicas emanadas da ATER disponibilizadas pelo MODERVITIS, ou credenciado por este;
b) Fornecer a cada safra ao vinicultor a totalidade da produção de uvas provenientes das áreas relacionadas na tabela constante do Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do presente Contrato;
c) Observar a legislação vigente com relação ao uso de defensivos agrícolas, respeitando todos os prazos estipulados e utilizando apenas os produtos autorizados;
d) Respeitar a data indicativa de colheita;
e) Cumprir o agendamento de dia e hora de entrega da produção na vinícola;
f) Não entregar uvas que estejam fora dos padrões de qualidade necessários para a elaboração de vinhos;
g) A implementação de novas áreas ou reconvenção de áreas já existentes, só poderá ser realizada com a concordância do vinicultor, do viticultor e da assistência técnica do MODERVITIS.
h) Cumprir o regulamento técnico;
CLAUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DO VINICULTOR/NUCLEADORA
São obrigações do Vinicultor:
a) Receber a totalidade da produção de uvas provenientes das áreas relacionadas na tabela constante do Parágrafo Primeiro da Cláusula primeira do presente contrato;
b) Estimular ao viticultor o cumprimento estrito das orientações técnicas emanadas do Programa de ATER disponibilizado pelo MODERVITIS;
c) Remunerar o viticultor proporcionalmente à qualidade da uva entregue;
d) Xxxxxxx, juntamente com o viticultor e com o técnico do Programa de ATER a melhor data de colheita e o horário de entrega da uva;
e) Processar a uva até no máximo duas horas após o seu recebimento;
f) Fazer a medição da qualidade da uva (babo) no momento do recebimento, informando no documento de recebimento a quantidade, variedade e qualidade da uva recebida;
g) Informar ao nucleado a sua política remuneração de qualidade;
h) Cumprir o regulamento técnico;
CLÁUSULA QUARTA – VIGÊNCIA
O presente Contrato vigerá pelo prazo de DEZ anos a contar de sua assinatura.
Parágrafo único: O presente contrato poderá ser aditivado mediante comum acordo por escrito entre as partes.
CLÁUSULA QUINTA – REMUNERAÇÃO
O vinicultor pagará ao viticultor os valores referenciais de mercado, respeitando-se o preço mínimo estabelecido oficialmente pelo Governo Federal para a variedade na quantidade e qualidade entregue.
Parágrafo primeiro: Se o viticultor cumprir todas as recomendações agronômicas feitas pelo vinicultor, este terá direito a um acréscimo de ........% sobre o valor estabelecido no preço mínimo;
Parágrafo segundo: Se do cumprimento das recomendações resultar uma uva com excepcional qualidade, o viticultor terá direito a um acréscimo de % sobre o valor estabelecido no preço
mínimo; (tabela Uvibra / política de qualidade da empresa)
Parágrafo terceiro: Já se encontram incluídos no preço retro mencionado todos os tributos, contribuições e demais encargos incidentes sobre a remuneração, sendo que quando couber ao vinicultor providenciar o recolhimento na qualidade de substituto tributário, este fica desde já autorizado a reter o valor correspondente quando do pagamento.
CLÁUSULA SEXTA – FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado dias após a entrega da uva, mediante apresentação de talão do produtor com as informações detalhadas de quantidade, variedade e qualidade da uva entregue.
Parágrafo único: No caso de acesso a Financiamento de Garantia de Preços ao Produtor - FGPP, os prazos estabelecidos no Contrato de Financiamento para pagamento da matéria-prima ao viticultor no deverão obrigatoriamente ser cumpridos, sob pena de multa de 10% sob o valor total da uva comercializada.
CLÁUSULA SÉTIMA – SIGILO DE INFORMAÇÕES
Todas as informações e recomendações que forem trocadas entre o viticultor e o vinicultor deverão ser mantidas em sigilo entre os mesmos, sob a pena de responderem civil e criminalmente pelo uso inadequado e/ou não autorizado destas.
CLÁUSULA OITAVA – CLÁUSULA PENAL
O não cumprimento, no todo ou em parte, de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato, importará na rescisão automática do presente contrato, bem como na pena equivalente a 20% do valor correspondente ao que seria pago ou recebido na safra vigente.
Parágrafo primeiro: Esta cláusula se aplica de forma especial para os casos em que:
a) O vinicultor se recusar a receber a uva;
b) O vinicultor receber a uva, mas se recusar a pagar o valor estipulado no contrato;
c) O vinicultor se recusar a aferir a qualidade da uva no seu recebimento;
d) O viticultor não entregar a uva contratada conforme o Parágrafo Primeiro da Cláusula primeira do presente Contrato ao vinicultor;
e) O viticultor não observar as recomendações do Programa de ATER;
f) O vinicultor entregar a uva com qualidade inferior à estipulada;
g) O viticultor não colher a uva na data estipulada ou não entregar na data e horário estipulados;
h) O descumprimento de quaisquer das demais obrigações estabelecidas entre as partes.
Parágrafo segundo: A parte lesada deverá comunicar ao Comitê Gestor Estadual do MODERVITIS, para implementação das medidas cabíveis.
Parágrafo terceiro: Todos os casos supra são excetuados os casos fortuitos e a força maior (situações que as partes não poderiam evitar).
CLÁUSULA NONA – RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido mediante acordo expresso e firmado pelas partes, após um aviso prévio de 180 (cento e oitenta) dias, também expresso, pela parte interessada, ficando cada qual responsável pelas obrigações assumidas.
Parágrafo único: A parte que emitir o aviso prévio se obriga à comunicar, no mesmo prazo, ao Comitê Gestor Estadual do MODERVITIS, para implementação das medidas cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA – FORO
Para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas deste ajuste, as partes deverão submeter estas primeiramente ao Comitê Gestor Estadual do MODERVITIS. Em não havendo solução as partes elegem o Foro da comarca de , UF.
E, por estarem assim acertados, firmam este instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, ante duas testemunhas presenciais, obrigando-se pelos termos do mesmo, por si e seus sucessores.
Cidade, ..... de ....... de 201.....
Viticultor Vinicultor
Testemunha: CPF nº:
Testemunha: CPF nº: