TERMO DE REFERÊNCIA N. 080 / 2013 - FUNEBOM AQUISIÇÃO DE BANNERS PARA A BM/3.
TERMO DE REFERÊNCIA N. 080 / 2013 - FUNEBOM AQUISIÇÃO DE BANNERS PARA A BM/3.
1. DO OBJETO
O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de banners, mediante exigências, especificações e condições estabelecidas abaixo.
2. JUSTIFICATIVA
O presente termo destina-se a aquisição de banners, visando a plotagem do mapa estratégico do CBMGO, conforme Ofício n. 09/2013 – BM/3 anexo.
3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS
Lote Único | ||||||
3.3.90.39.33 - Serviços gráficos. | ||||||
Item | Objeto | CÓDIGO SUPRILOG | Unid. | QTD. | Menor Valor Unitário | Menor Valor total |
01 | Aquisição de banners. | 60656 Unidade V1 | Unid. | 80 | R$ 30,00 | R$ 2.400,00 |
Valor Total | R$ 2.400,00 | |||||
Confecção de banner impresso em lona policromina digital medindo 0,90 X 1,20 cm; acabamento em madeira e cordão.
Deverá ser confeccionado conforme cores e arte abaixo:
4. DAS OBRIGAÇÕES
4.1. CONTRATANTE
4.1.1. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o prazo ora estabelecido.
4.1.2. Expedir as comunicações dirigidas à CONTRATADA e exigir, a qualquer tempo, que seja refeito/entregue qualquer serviço/objeto que julgar insuficientes, inadequados ou em desconformidade com o solicitado.
4.2. CONTRATADA
4.2.1. A Licitante vencedora se obriga a cumprir todas as exigências mínimas deste Edital e entregar o objeto, de primeira qualidade, atendendo as condições e qualidades estipuladas.
4.2.2. Será de responsabilidade da vencedora, todas as despesas em sua totalidade, e ainda as com tributos fiscais trabalhistas e sociais, que incidam ou venha a incidir, diretamente e indiretamente sobre o objeto adjudicado.
4.2.3. Manter durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação exigidas na contratação.
4.2.4. Aceitar, nas mesmas condições contratuais constantes do presente instrumento, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários até o limite de 25% (vinte cinco) por cento do valor inicial atualizado.
4.2.5. Executar o objeto no prazo de 10 (dez) dias, contados da emissão da nota de empenho ou outro instrumento equivalente.
4.2.6. A Contratada deverá entrar em contato com a 3° Secção do Estado Maior Geral, BM/3, no telefone 0000- 0000 para ter acesso à arte do objeto.
5. DA GARANTIA
5.1. O objeto deste Termo de Referência deverá possuir a Garantia Legal contra defeitos de fabricação, conforme Certificado de Garantia expedido pelo fabricante.
5.2. O objeto deste Termo de Referência deverá ser novo, de primeiro uso, não sendo, em hipótese alguma, permitida a oferta de equipamentos resultantes de processo de recondicionamento e/ou remanufaturamento.
5.3. O objeto a ser entregue deverá ser fabricado de acordo com as normas técnicas em vigor e legislação pertinente.
5.4. As empresas participantes do certame que necessitarem de maiores esclarecimentos a respeito do objeto poderão entrar em contato com o Departamento de Especificações e Orçamentos DECOR/CAL pelos telefones (00)0000-0000 e (00)0000-0000.
6. LOCAL DE ENTREGA / EXECUÇÃO DO OBJETO
6.1. A entrega do objeto encerrar-se-á no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da assinatura do contrato ou da emissão de outro instrumento hábil e, após solicitado pela Contratante, por meio de “Autorização para Entrega”, Que deverá ser feita à Xx. Xxxxxxxxxx, Xx. 00, Lts. 03 ao 10,22 e 23, Cidade Jardim – Goiânia/GO – fone (00) 00000000 / 6387.
6.2. A contratante emitirá o documento de aceite somente após o recebimento definitivo e restar constatado ter a licitante cumprido suas obrigações e estar o objeto em condições de recebimento.
6.3. Na entrega não será aceita troca de marca ofertada na proposta.
6.4. O recebimento por parte da Contratante observará o estabelecido abaixo:
6.4.1. Recebimento provisório: o objeto será recebido provisoriamente mediante recibo, no prazo 02 (dois) dias, para efeito de posterior verificação da conformidade do material entregue, de acordo com a especificação constante deste Termo de Referência e a proposta da empresa vencedora.
6.4.2. Recebimento definitivo: o objeto será recebido definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data do recebimento provisório, após verificação da qualidade (adequação às especificações técnicas, constantes deste anexo), da quantidade e da garantia do material, e após o aceite, a nota fiscal será atestada e remetida para pagamento.
6.5. O atestado de recebimento registrado em canhoto de nota fiscal, ou documento similar, não configura o recebimento definitivo dos equipamentos;
6.6. No ato do recebimento, caso o objeto apresentado não estiver em conformidade com este Termo de Referência, o item será recusado total ou parcialmente conforme o caso, sem direito a indenização à empresa vencedora.
6.7. Caso o objeto apresente defeito de fabricação, ou quaisquer defeito que impossibilite seu uso, o mesmo deverá ser substituído, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data da comunicação feita pelo Comando de Apoio Logístico – CAL.
6.8. O recebimento definitivo do objeto, não exclui a responsabilidade da empresa quanto aos vícios ocultos, ou seja, só manifestados quando da sua normal utilização pela Contratante, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
6.9. Frete e demais despesas inclusos no valor do objeto, devendo a empresa contratada entregá-lo no endereço fornecido pela Contratante.
6.10. Os prazos definidos acima poderão ser modificados conforme acordo entre as partes.
7. DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contado da data de liquidação da(s) nota(s) fiscal(ais) faturada(s).
7.2. O pagamento da(s) nota(s) fiscal(ais) fica condicionado ao cumprimento dos critérios de recebimento previstos no edital.
8. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
8.1. Este Termo foi elaborado pelo Cabo Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, RG 02.355 QPC; duvidas deverão der tratadas pelo telefone (00) 0000-0000.
Goiânia, 23 de agosto de 2013.
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Maj. QOC BM