TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA FIEL TORCEDOR PLANOS MINHA VIDA, MINHA HISTÓRIA E MEU AMOR
TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA FIEL TORCEDOR PLANOS MINHA VIDA, MINHA HISTÓRIA E MEU AMOR
CONSIDERANDO que o SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 61.092.722/0001-26, com sede na Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxxx, na cidade e Estado de São Paulo (“CORINTHIANS”), na qualidade de legítimo e única detentor da propriedade e uso exclusivo dos símbolos CORINTHIANS, assim compreendidos sua denominação, apelido, emblema, marca, mascote e demais sinais distintivos nos exatos termos do artigo 87 da Lei 9.615/98 e alterações posteriores, sendo entidade de prática desportiva devidamente filiada às entidades de administração do desporto da modalidade futebol e participante de competições esportivas válidas por campeonatos oficiais de futebol profissional, com a cobrança de ingressos, criou e desenvolveu um programa de incentivo aos seus torcedores denominado “Fiel Torcedor” (“FIEL TORCEDOR”), com serviços e benefícios devidamente descritos nestes Termos e Condições de Participação no Programa Fiel Torcedor (“TERMO”); e
CONSIDERANDO que a pessoa física devidamente qualificada e cadastrada através dos canais competentes colocados à sua disposição pelo CORINTHIANS deseja fazer parte do FIEL XXXXXXXX, concordando, aceitando e declarando estar ciente com todas as cláusulas e condições a seguir relacionadas, bem como com aquelas que vierem a ser disponibilizadas e divulgadas pelo CORINTHIANS nos canais oficiais de comunicação do FIEL TORCEDOR (“PARTICIPANTE”).
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E CATEGORIAS DO FIEL TORCEDOR
1.1. O objeto do presente TERMO é estabelecer os termos e as condições de uso do FIEL TORCEDOR pelo PARTICIPANTE, criando entre as partes direitos e obrigações vinculantes e recíprocas.
1.2. O FIEL TORCEDOR possui, na presente data, 05 (cinco) diferentes categorias, quais sejam, Fiel Digital, Minha Vida, Minha História, Meu Amor e Xxxxx Xxxxxxx, possibilitando, cada uma delas, mediante disponibilidade, acesso aos seguintes setores da Neo Química Arena:
CATEGORIA | SETORES |
FIEL DIGITAL | A categoria Fiel Digital não confere ao PARTICIPANTE qualquer benefício de prioridade de compra de ingressos. A abertura da compra de ingresso para a categoria Fiel Digital se dará quando da abertura da compra de ingresso para os torcedores não participantes do programa FIEL TORCEDOR, podendo o FIEL TORCEDOR da |
categoria Fiel Digital adquirir ingressos, mediante disponibilidade, para os setores: Sul (Doril), Leste Inferior (Epocler) e Leste Superior (Neosaldina) e Oeste Inferior (Buscopan) e Superior (Benegrip). | |
MINHA VIDA | Sul (Doril), Leste Inferior (Epocler) e Leste Superior (Neosaldina) |
MINHA HISTÓRIA | Leste Inferior (Epocler) e Superior (Neosaldina) e Oeste Inferior (Buscopan) e Superior (Benegrip) |
MEU AMOR | Oeste Inferior (Buscopan) e Superior (Benegrip) |
MINHA CADEIRA | Oeste Inferior (Buscopan) |
1.2.1. O CORINTHIANS poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, excluir qualquer categoria existente, bem como criar novas categorias para o FIEL TORCEDOR..
1.2.2. O CORINTHIANS poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar os termos e condições de quaisquer das categorias do FIEL TORCEDOR, incluindo mas não se limitando aos setores de acesso de cada categoria.
1.3. O presente TERMO é aplicável apenas e tão somente às categorias Minha Vida, Minha História e Meu Amor. As demais categorias do FIEL TORCEDOR possuem termos próprios, os quais podem ser acessados por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
CLÁUSULA SEGUNDA – CADASTRO DO PARTICIPANTE
2.1. Para fins do presente TERMO, a expressão PARTICIPANTE se refere ao titular da conta que for criada quando da contratação de determinada categoria do FIEL TORCEDOR (“TITULAR”) e aos dependentes que forem cadastrados pelo TITULAR conforme as regras previstas na cláusula terceira abaixo (“DEPENDENTES”).
2.2. A fim de contratar qualquer categoria do FIEL TORCEDOR objeto deste TERMO, o TITULAR deverá, obrigatoriamente, efetuar seu cadastro por meio do preenchimento do formulário constante do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou no posto de atendimento exclusivo do FIEL TORCEDOR no CORINTHIANS, sendo estes os únicos canais para contratação das categorias Minha, Minha História e Meu Amor.
2.3. O TITULAR deverá, no momento de seu cadastro, escolher um nome ou apelido, endereço eletrônico (e-mail) e uma senha para acesso à conta que for criada no FIEL TORCEDOR, sendo vedado
o uso de qualquer nome próprio de celebridades, atletas famosos ou qualquer outro que insinue ou sugira ligação com o CORINTHIANS, reservando-se o CORINTHIANS o direito de recusar, a seu exclusivo critério, qualquer cadastro com nome ou apelido que julgar inconveniente ou contrário às leis, aos bons costumes e às regras estabelecidas neste TERMO.
2.4. Será permitido apenas e tão somente 01 (um) cadastro por Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (“CPF”) enquanto referido CPF permanecer ativo no FIEL TORCEDOR. Assim, é terminantemente proibido mais de 01 (um) cadastro com o mesmo número de CPF enquanto referido CPF estiver ativo no FIEL TORCEDOR, mesmo que para categorias diferentes. Ademais, um CPF cadastrado como TITULAR não poderá ser cadastrado como DEPENDENTE e vice-versa.
2.4.1. O PARTICIPANTE que tentar efetuar um segundo cadastro no FIEL TORCEDOR com relação a um CPF ainda ativo no programa, seja na qualidade de TITULAR ou DEPENDENTE, em qualquer categoria, terá seu pedido de cadastro automaticamente rejeitado, não lhe sendo devida qualquer indenização ou compensação, de qualquer natureza ou a qualquer título.
2.4.2. Se, por qualquer motivo, o PARTICIPANTE conseguir cadastrar qualquer CPF que coincida com um CPF ainda ativo no FIEL TORCEDOR, tal fato não torna referido cadastro regular. Neste caso, o CORINTHIANS poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, excluir o segundo cadastro, com a consequente rescisão do termo/contrato correlato, não sendo devida ao PARTICIPANTE qualquer indenização ou compensação, de qualquer natureza ou a qualquer título. Neste caso, o PARTICIPANTE perderá o histórico de compras de jogos, bem como todos os pontos e demais benefícios porventura acumulados entre a data da realização do cadastro irregular e a data da rescisão do termo/contrato atinente àquele cadastro irregular.
2.5. Não será permitido o cadastro e/ou a participação, na qualidade de TITULAR, de menor de 18 (dezoito) anos de idade, salvo nos casos expressamente previstos em lei, mediante comprovação inequívoca, conforme documentação a ser oportunamente solicitada pelo CORINTHIANS de acordo com o caso concreto.
2.5.1. Salvo consoante exceção prevista na cláusula 2.5 acima, a participação de menores de idade em qualquer categoria do FIEL TORCEDOR se dará apenas e tão somente na qualidade de DEPENDENTE.
2.6. Somente será confirmado o cadastro do PARTICIPANTE que preencher todos os campos obrigatórios do formulário constante dos CANAIS DE CADASTRAMENTO, incluindo o aceite irrestrito ao presente TERMO e demais condições do FIEL TORCEDOR porventura em vigor. O CORINTHIANS não se responsabiliza pela incorreção das informações prestadas pelo PARTICIPANTE, respondendo este
pela veracidade e autenticidade de seus dados cadastrais, assumindo o dever de informar, a qualquer tempo, qualquer alteração havida os referidos dados cadastrais.
2.7. Caso os dados cadastrais do PARTICIPANTE se mostrem incorretos, incompletos ou imprecisos, o CORINTHIANS poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer ressarcimento ou indenização, suspender temporariamente o cadastro em questão ou cancelá-lo definitivamente, com a consequente rescisão do termo/contrato correlato, sem prejuízo de outras medidas julgadas necessárias. Neste caso, o PARTICIPANTE perderá o histórico de compras de jogos, bem como todos os pontos e demais benefícios porventura acumulados.
2.8. É direito do CORINTHIANS, sempre que necessário for e a qualquer tempo, utilizar todos os meios legais para a identificação do PARTICIPANTE, solicitando, inclusive, documentos comprobatórios que confirmem as informações prestadas pelo PARTICIPANTE no momento de seu cadastro ou durante a vigência deste TERMO. Caso o PARTICIPANTE não apresente a documentação que lhe for solicitada, o CORINTHIANS poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer ressarcimento ou indenização, suspender temporariamente o cadastro em questão ou cancelá-lo definitivamente, com a consequente rescisão do termo/contrato correlato, perdendo o PARTICIPANTE o histórico de compras de jogos, bem como todos os pontos e demais benefícios porventura acumulados, sem prejuízo de outras medidas julgadas necessárias.
2.9. Não será permitida a troca de titularidade no cadastro.
2.10. O TITULAR será o único responsável por seu cadastro (e do DEPENDENTE) e por sua conta de acesso ao FIEL TORCEDOR, sendo-lhe vedado, sob qualquer hipótese, ceder, vender, emprestar ou sob qualquer outra forma transferir sua conta de acesso, sob pena de poder o CORINTHIANS, a seu exclusivo critério e sem qualquer ressarcimento ou indenização, suspender temporariamente o cadastro em questão ou cancelá-lo definitivamente, com a consequente rescisão do termo/contrato correlato, perdendo o PARTICIPANTE o histórico de compras de jogos, bem como todos os pontos e demais benefícios porventura acumulados, sem prejuízo de outras medidas julgadas necessárias.
CLÁUSULA TERCEIRA – INCLUSÃO DE DEPENDENTES
3.1. Cada TITULAR adimplente com todas as obrigações constantes deste TERMO, incluindo mas não se limitando às obrigações de pagamento, poderá incluir até no máximo um total de 03 (três) DEPENDENTES em sua conta, os quais estarão sob sua titularidade e responsabilidade, podendo ser:
- cônjuge do TITULAR;
- descendentes do TITULAR menores de 18 (dezoito) anos de idade;
- companheiro/companheira que viva em união estável com o TITULAR;
- descendentes do companheiro/companheira que viva em união estável com o TITULAR menores de 18 (dezoito) anos de idade.
3.2. O cadastro de cada DEPENDENTE dependerá do pagamento do valor devido para tal mister, conforme tabela vigente à época do cadastro, bem como da comprovação, pelo TITULAR, de que aquele DEPENDENTE preenche os requisitos estabelecidos na cláusula 3.1 acima. A comprovação deverá ser realizada mediante apresentação da documentação que vier a ser solicitada pelo CORINTHIANS, a seu exclusivo critério, conforme o caso concreto.
3.3. Caso o CORINTHIANS, a seu exclusivo critério, entenda que não houve a devida comprovação dos requisitos estabelecidos na cláusula 3.1 acima, poderá o CORINTHIANS recusar o cadastro do DEPENDENTE até que a situação seja regularizada, não cabendo ao TITULAR e/ou ao DEPENDENTE qualquer indenização ou compensação, de qualquer natureza ou a qualquer título.
3.4. O cadastro de cada DEPENDENTE é acessório ao cadastro do TITULAR, de modo que a vigência do cadastro e do termo/contrato do DEPENDENTE está atrelada à vigência do cadastro e do termo/contrato do TITULAR. Assim, caso haja a suspensão ou o cancelamento do cadastro e/ou dos direitos do TITULAR, por qualquer motivo, haverá a automática e imediata suspensão ou cancelamento, conforme o caso, do cadastro e/ou dos direitos do DEPENDENTE. Havendo a rescisão do presente TERMO, por qualquer motivo, haverá o automático e imediato cancelamento do cadastro e dos direitos de cada DEPENDENTE.
3.5. O DEPENDENTE poderá ser cadastrado pelo TITULAR a qualquer momento enquanto o presente TERMO estiver vigente, desde que o TITULAR esteja adimplente com todas as obrigações constantes deste TERMO, incluindo mas não se limitando às obrigações de pagamento.
3.6. Caso o TITULAR queira cancelar o cadastro de qualquer DEPENDENTE, somente poderá fazê-lo durante o prazo para renovação do presente TERMO, ou seja, nos 05 (cinco) últimos dias de vigência do TERMO. Se o TITULAR optar pelo cancelamento do cadastro em qualquer outro prazo que não o aqui previsto, ficará sujeito ao pagamento da multa prevista na cláusula 10.3 abaixo.
3.7. É de responsabilidade exclusiva do TITULAR a manutenção e atualização do seu cadastro e do cadastro dos seus DEPENDENTES.
3.8. O DEPENDENTE que completar 18 (dezoito) anos de idade deverá obrigatoriamente migrar para uma conta nova, na qualidade de TITULAR, carregando para a nova conta o histórico de compras de jogos, bem como os pontos e demais benefícios porventura acumulados até então. A partir da data
de aniversário de 18 (dezoito) anos do DEPENDENTE, todo e qualquer pagamento deverá ser realizado conforme a tabela de preços do TITULAR vigente à época da migração.
3.8.1. A migração da condição de DEPENDENTE para a de TITULAR deverá ser realizada no prazo máximo de até 15 (quinze) dias após o DEPENDENTE completar 18 (dezoito) anos de idade, sob pena da automática suspensão do seu cadastro. Passados 15 (quinze) dias da data de aniversário de 18 (dezoito) anos do DEPENDENTE sem a devida migração para a condição de TITULAR, o cadastro do DEPENDENTE será excluído pelo CORINTHIANS, sem a necessidade de qualquer comunicação nesse sentido, com a consequente perda do histórico de compras de jogos, bem como de todos os pontos e demais benefícios porventura acumulados até então, não cabendo ao DEPENDENTE qualquer indenização ou compensação, de qualquer natureza ou a qualquer título.
3.9. A migração de DEPENDENTE para TITULAR poderá ser realizada para qualquer categoria do FIEL TORCEDOR disponível à época da migração, seja ela superior ou inferior ao plano que o TITULAR possuía enquanto DEPENDENTE. Com a migração, o agora TITULAR firmará um novo termo, conforme as condições e valores que estiverem vigentes à época para a categoria do FIEL TORCEDOR que for por ele escolhida.
3.10. Não obstante o quanto previsto na cláusula 5.5 abaixo, fica desde já esclarecido que quando houver a abertura de compra de ingressos para o TITULAR, este poderá comprar, na mesma oportunidade, ingressos para seus DEPENDENTES, mesmo que os DEPENDENTES ainda não possuam a pontuação necessária para a aquisição de ingressos naquele momento. A compra de ingressos pelo (para o) DEPENDENTE conforme a pontuação do TITULAR somente poderá ser feita se o TITULAR também comprar o ingresso para aquela determinada partida.
CLÁUSULA QUARTA – DESCONTOS E BENEFÍCIOS
4.1. O FIEL XXXXXXXX é um programa de incentivo que visa proporcionar ao PARTICIPANTE descontos e benefícios diferenciados, os quais variam de acordo com a categoria escolhida pelo PARTICIPANTE e conforme o número de pontos acumulados pelo PARTICIPANTE.
4.2. A escolha dos descontos e benefícios que estarão disponíveis para cada PARTICIPANTE, bem como as regras de elegibilidade de cada PARTICIPANTE para acesso a tais descontos e benefícios caberá exclusivamente ao CORINTHIANS, sendo certo que os descontos e benefícios disponíveis e as regras de elegibilidade poderão ser alterados de tempos em tempos pelo CORINTHIANS, a seu exclusivo critério.
4.3. Sem prejuízo do direito de o CORINTHIANS poder alterar de tempos em tempos as regras e
percentuais de descontos do FIEL TORCEDOR, assim como as regras de prioridade de compra de ingressos, fica desde já garantido ao PARTICIPANTE descontos e prioridade na compra de ingressos para os jogos da equipe profissional de futebol masculino do CORINTHIANS, variáveis de acordo com o jogo, com a categoria do FIEL TORCEDOR contratada e com o número de pontos acumulados pelo PARTICIPANTE.
4.3.1. Os descontos e o benefício de prioridade de compra de ingresso serão aplicáveis apenas e tão somente para os jogos da equipe profissional de futebol masculino do CORINTHIANS com mando de campo na Neo Química Arena. Para eventuais jogos com mando de campo fora da Neo Química Arena e em jogos cujo mando de campo não seja do CORINTHIANS, o CORINTHIANS envidará seus melhores esforços para oferecer descontos e prioridades de compra ao PARTICIPANTE.
4.4. O CORINTHIANS poderá, a seu exclusivo critério, oferecer descontos e prioridades na compra de ingressos ao PARTICIPANTE para jogos da equipe profissional de futebol feminino, das equipes da categorias de base do futebol masculino, da equipe principal futebol de salão masculino e da equipe principal de basquete masculino, conforme termos e condições que serão oportunamente informados pelo CORINTHIANS mediante comunicados a serem divulgados nos canais oficiais do FIEL TORCEDOR e/ou do CORINTHIANS, caso os descontos e prioridade venham a ser efetivamente concedidos.
4.5 O CORINTHIANS se reserva o direito de alterar de tempos em tempos as regras e percentuais de descontos e de prioridade de compra de ingressos do FIEL TORCEDOR mediante comunicados a serem divulgados nos canais oficiais do FIEL TORCEDOR e/ou do CORINTHIANS, não cabendo ao PARTICIPANTE qualquer indenização ou compensação, de qualquer natureza ou a qualquer título, por conta de tais alterações.
4.6. Sem prejuízo do direito de o CORINTHIANS poder alterar de tempos em tempos as regras de elegibilidade e os benefícios que compõem o FIEL TORCEDOR, o PARTICIPANTE tem, na presente data, direito aos seguintes benefícios: preferência de compra antecipada de ingressos para os jogos de mando do CORINTHIANS; desconto variável no valor face do ingresso, participação em promoções exclusivas; acesso ao site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx na área exclusiva do PARTICIPANTE; inclusão de dependentes (conforme cláusula terceira acima); 01 (uma) entrada gratuita anual ao memorial do CORINTHIANS; e 01 (uma) visita anual à sede social do CORINTHIANS.
4.6.1. A compra antecipada de ingressos se dará conforme a pontuação de cada PARTICIPANTE, de acordo com os critérios que vierem a ser divulgados pelo CORINTHIANS nos canais oficiais do FIEL TORCEDOR e/ou do CORINTHIANS a cada jogo.
4.7. O CORINTHIANS se reserva o direito de alterar de tempos em tempos as regras de elegibilidade
e os benefícios que compõe o FIEL TORCEDOR mediante comunicados a serem divulgados nos canais oficiais do FIEL TORCEDOR e/ou do CORINTHIANS, não cabendo ao PARTICIPANTE qualquer indenização ou compensação, de qualquer natureza.
4.8. Os descontos e benefícios oferecidos pelo FIEL TORCEDOR serão concedidos de acordo com as condições estabelecidas neste TERMO, nos comunicados que vierem a ser disponibilizados de tempos em tempos pelo CORINTHIANS nos canais oficiais do FIEL TORCEDOR e/ou do CORINTHIANS, e consoante a categoria contratada por cada PARTICIPANTE. Os descontos e benefícios oferecidos pelo FIEL TORCEDOR somente estarão disponíveis ao PARTICIPANTE que estiver adimplente com todas as obrigações constantes deste TERMO, incluindo mas não se limitando às obrigações de pagamento.
4.9. Não serão aceitas trocas de descontos ou benefícios de um plano para outro. Os descontos e benefícios disponibilizados ao PARTICIPANTE poderão ser consultados no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou no posto de atendimento exclusivo do FIEL TORCEDOR no CORINTHIANS.
4.10. As promoções e campanhas porventura lançadas pelo FIEL TORCEDOR poderão ser modificadas e/ou canceladas a qualquer tempo, a exclusivo critério do CORINTHIANS, sem qualquer aviso prévio, não cabendo ao PARTICIPANTE qualquer direito a indenização ou compensação, de qualquer natureza.
CLÁUSULA QUINTA – PONTUAÇÃO
5.1. O FIEL TORCEDOR possui um sistema de pontuação com base na quantidade de ingressos adquiridos pelo PARTICIPANTE e na categoria por ele contratada, conforme tabela abaixo:
PLANO | INGRESSOS | PONTOS ACUMULADOS |
MINHA VIDA | A cada ingresso adquirido | 1,1 |
MINHA HISTÓRIA | A cada ingresso adquirido | 1,5 |
MEU AMOR | A cada ingresso adquirido | 1,5 |
MINHA CADEIRA | A cada ingresso | 1,5 |
5.1.1. A tabela acima considera o número de pontos acumulados a cada ingresso adquirido pelo PARTICIPANTE via FIEL TORCEDOR para jogos da equipe profissional de futebol masculino do CORINTHIANS, de acordo com a categoria contratada pelo PARTICIPANTE.
5.1.2. Após 12 (doze) meses do crédito de cada ponto na conta do , aquele ponto específico passará a ter o valor de 10% (dez por cento) do seu valor original.
5.2. Só haverá acúmulo de pontos na compra de ingressos feita exclusivamente via FIEL TORCEDOR
e apenas e tão somente para os jogos da equipe profissional de futebol masculino do CORINTHIANS. Para que não paire qualquer dúvida, esclarece-se que a compra de ingressos, mesmo que feita pelo PARTICIPANTE, por qualquer via que não o FIEL TORCEDOR, ou para qualquer modalidade que não o futebol profissional masculino do CORINTHIANS, não gerará qualquer ponto ao PARTICIPANTE.
5.3. O CORINTHIANS poderá, a seu exclusivo critério, pontuar o PARTICIPANTE que comprar ingressos para jogos da equipe profissional de futebol feminino, das equipes da categorias de base do futebol masculino, da equipe principal futebol de salão masculino e da equipe principal de basquete masculino, conforme termos e condições que serão oportunamente informados pelo CORINTHIANS mediante comunicados a serem divulgados nos canais oficiais do FIEL TORCEDOR e/ou do CORINTHIANS, caso a pontuação venha a ser efetivamente aplicada.
5.4. Os pontos acumulados pelo PARTICIPANTE serão computados no sistema, permitindo a visualização e consulta do PARTICIPANTE, desde que tenha havido a compensação do valor pago pelo ingresso adquirido. Os pontos serão computados mesmo que o PARTICIPANTE não compareça ao jogo.
5.5. A pontuação do TITULAR e de cada DEPENDENTE é calculada de forma independente, de acordo com os ingressos adquiridos por cada um. Por exemplo, se para um determinado jogo apenas o TITULAR ou o DEPENDENTE comprar ingresso, apenas aquele que comprar o ingresso pontuará. Por outro lado, se tanto o TITULAR como o DEPENDENTE adquirirem ingressos, ambos pontuarão.
CLÁUSULA SEXTA – INGRESSOS
6.1. A venda de ingressos do FIEL TORCEDOR se dará exclusivamente através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, condicionada à disponibilidade de ingressos para o setor correspondente. O portão de acesso estará marcado no comprovante de compra de ingresso, sendo que, por questões de segurança, os horários de abertura e fechamento dos portões serão determinados pelas autoridades públicas e privadas competentes. O valor dos ingressos será aquele constante do site e do respectivo comprovante de compra do ingresso.
6.2. O programa FIEL XXXXXXXX não oferece venda de ingressos na categoria de meia entrada.
6.3. Não haverá a emissão de ingressos físicos. Todos os ingressos adquiridos por meio do FIEL TORCEDOR serão disponibilizados ao PARTICIPANTE no formato eletrônico (e-ticket) no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e diretamente na área restrita do PARTICIPANTE no aplicativo Universo SCCP, ou em outro local que vier a ser disponibilizado pelo CORINTHIANS, a seu exclusivo critério.
6.4. Não será permitida a impressão física do ingresso. O acesso ao estádio se dará apenas e tão somente com uso do ingresso eletrônico (e-ticket), via leitura de QR Code, a ser apresentado eletronicamente na tela de aparelhos celulares, tablets e demais dispositivos eletrônicos que permitam o acesso, mesmo que offline, à área exclusiva do PARTICIPANTE no site xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou a outro local que vier a ser disponibilizado pelo CORINTHIANS para visualização do ingresso eletrônico, a seu exclusivo critério. Não será permitida a impressão dos ingressos, a cópia (ou print) da tela onde os ingressos serão disponibilizados e/ou o envio do ingresso eletrônico para quaisquer terceiros ou para outros aparelhos eletrônicos.
6.5. O PARTICIPANTE terá direito à compra do ingresso até o horário do início da partida ou até se esgotarem os ingressos do setor correspondente, o que ocorrer primeiro. Tal prazo poderá ser aumentado ou diminuído, a exclusivo critério do CORINTHIANS, conforme política comercial a ser informada nos canais oficiais do FIEL TORCEDOR e/ou do CORINTHIANS.
6.6. A abertura da compra antecipada de ingressos se dará de maneira gradativa, conforme o plano e o número de pontos acumulados pelo PARTICIPANTE.
6.7. O PARTICIPANTE somente poderá comprar ingressos antecipados e com desconto quando estiver adimplente com todas as obrigações constantes deste TERMO, incluindo mas não se limitando às obrigações de pagamento.
6.8. Não serão aceitas quaisquer devoluções ou trocas dos ingressos adquiridos pelo PARTICIPANTE, salvo quando a partida for transferida pelos organizadores das competições ou pelo CORINTHIANS, ou ainda, na eventualidade de perda do mando de campo ou jogo com portões fechados. Nesse caso, o PARTICIPANTE que não puder comparecer ao jogo deverá entrar em contato através do canal de atendimento do FIEL TORCEDOR via telefone 00 0000-0000 ou através do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx no prazo de até 72 (setenta e duas) horas contadas da alteração. O PARTICIPANTE que não se manifestar nesse período estará expressamente concordando com a mudança do local, data e/ou horário da partida, não sendo admitida posterior reclamação de devolução.
6.9. Caso haja a venda de pacotes de ingressos com descontos progressivos, eventual pedido de cancelamento e estorno deve ser feito com ao menos 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data do primeiro jogo do pacote, sob pena de não devolução/reembolso do valor gasto pelo PARTICIPANTE. Em caso de pedido de cancelamento, será feito o cancelamento para todos os jogos do pacote.
6.10. O PARTICIPANTE se obriga a não comercializar nenhum produto ou serviço adquirido através
do FIEL TORCEDOR, sob pena de cancelamento de seu plano (TITULAR e DEPENDENTE) e perda histórico de compras de jogos, bem como de todos os pontos e demais benefícios porventura acumulados, a exclusivo critério do CORINTHIANS, sem qualquer aviso prévio, não cabendo ao PARTICIPANTE qualquer direito a indenização ou compensação, de qualquer natureza.
CLÁUSULA SÉTIMA – MIGRAÇÃO DE CATEGORIA
7.1. O PARTICIPANTE poderá migrar de categoria (Fiel Digital, Minha Vida, Minha História, Meu Amor e Xxxxx Xxxxxxx), mediante solicitação a ser feita via e-mail xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, devendo ser observadas as disposições abaixo.
7.2. Migração da categoria Minha Vida para Minha História: a migração pode ser feita a qualquer momento durante a vigência do TERMO, sendo certo que a migração do TITULAR implica na automática migração de todos os DEPENDENTES.
7.2.1. No caso de migração conforme o caput desta cláusula, não haverá a rescisão do contrato e/ou a alteração da vigência do TERMO, de modo que a nova categoria (Minha História) vigerá pelo prazo restante da antiga categoria (Minha Vida).
7.2.2. Em caso de migração conforme o caput desta cláusula, o PARTICIPANTE deverá pagar a diferença no valor da anuidade entre as categorias Minha Vida e Minha História, calculada com base no tempo restante de vigência do TERMO.
7.2.3. Em caso de migração conforme o caput desta cláusula, haverá a manutenção histórica de compras de jogos, bem como de todos os pontos e demais benefícios porventura acumulados. A partir da migração, o PARTICIPANTE terá acesso aos benefícios e pontuações da nova categoria escolhida.
7.3. Migração de qualquer categoria para as categorias Meu Amor e Minha Cadeira: a migração pode ser feita a qualquer momento durante a vigência do TERMO, sendo certo que a migração do TITULAR implica na automática migração de todos os DEPENDENTES.
7.3.1. No caso de migração conforme o caput desta cláusula, haverá a rescisão do presente TERMO sem qualquer ônus ou pagamento de qualquer multa pelo PARTICIPANTE, que deverá assinar um novo contrato conforme a categoria escolhida e os termos e condições vigentes à época da migração.
7.3.2. Em caso de migração conforme o caput desta cláusula, haverá a manutenção histórica de compras de jogos, bem como de todos os pontos e demais benefícios porventura acumulados. A partir da migração, o PARTICIPANTE terá acesso aos benefícios e pontuações da nova categoria escolhida.
7.4. Migração para categoria inferior: a migração para categoria inferior somente poderá ser realizada durante o período de renovação do TERMO, ou seja, durante os 05 (cinco) últimos dias de vigência do TERMO.
7.4.1. Em caso de migração conforme o caput desta cláusula, haverá a manutenção histórica de compras de jogos, bem como de todos os pontos e demais benefícios porventura acumulados. A partir da migração, o PARTICIPANTE terá acesso aos benefícios e pontuações da nova categoria escolhida.
CLÁUSULA OITAVA – FORMA DE PAGAMENTO E INADIMPLÊNCIA
8.1. As formas de pagamento do FIEL TORCEDOR variam de acordo com a categoria (Fiel Digital, Minha Vida, Minha História, Meu Amor e Minha Cadeira), conforme tabela constante do anexo I a este TERMO.
8.2. De acordo com a categoria contratada e com as opções discriminadas na tabela acima, o PARTICIPANTE poderá escolher livremente a forma de pagamento que melhor lhe aprouver, sendo certo que tais formas de pagamento estarão disponíveis para escolha do PARTICIPANTE quando do preenchimento do cadastro.
8.3. Fica desde já acordado entre as partes que o CORINTHIANS poderá, a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio nesse sentido, alterar as formas de pagamento aceitas pelo FIEL TORCEDOR.
8.4. Em caso de atraso no pagamento de qualquer valor devido ao CORINTHIANS conforme o presente TERMO, o PARTICIPANTE ficará, a partir do primeiro dia de inadimplência, impossibilitado de comprar ingressos e de usufruir de qualquer benefício a que teria direito. Tão logo o PARTICIPANTE regularize a situação mediante o pagamento do(s) valor(es) em aberto, acrescido das penalidades previstas na cláusula 8.4.1 abaixo, a compra de ingressos será automaticamente liberada e o PARTICIPANTE poderá novamente usufruir dos benefícios a que for elegível.
8.4.1. Sem prejuízo do quanto previsto no caput desta cláusula, em caso de atraso no pagamento de qualquer valor devido ao CORINTHIANS conforme o presente TERMO, o PARTICIPANTE ficará automaticamente sujeito ao pagamento de multa moratória de 10% (dez por cento), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base na variação positiva do IPCA, ambos calculados pro rata die, desde a data do inadimplemento até a do efetivo pagamento.
8.5. Verificado atraso no pagamento por prazo superior a 90 (noventa) dias, o presente TERMO será
automaticamente rescindido de pleno direito pelo CORINTHIANS, sem a necessidade de qualquer comunicação prévia nesse sentido, por culpa única e exclusiva do PARTICIPANTE, que ficará sujeito ao pagamento dos valores vencidos e não pagos, acrescidos das penalidades previstas na cláusula 8.6 abaixo e de multa compensatória por ter dado causa à rescisão deste TERMO, em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor deste TERMO, calculada proporcionalmente ao tempo de contrato não cumprido (para fins de cálculo da proporcionalidade da multa, será sempre considerado o prazo de 12 meses contados da data de assinatura deste TERMO).
8.5.1. Em caso de rescisão deste TERMO conforme previsto no caput desta cláusula, o TITULAR e os DEPENDENTES perderão o histórico de compras de jogos, bem como todos os pontos e demais benefícios porventura acumulados
CLÁUSULA NONA – CONDUTAS PROIBIDAS
9.1. Não será tolerada a prática de cambismo, de condutas assemelhadas e/ou de qualquer prática contrária à legislação pátria, de modo que se o PARTICIPANTE perpetrar quaisquer dessas ilegalidades, o CORINTHIANS poderá, a seu exclusivo critério, rescindir o presente TERMO de pleno direito, por culpa única e exclusiva do PARTICIPANTE, ficando este sujeito ao pagamento de eventuais valores vencidos e não pagos, acrescidos das penalidades previstas na cláusula 8.6 acima, além de multa compensatória por ter dado causa à rescisão deste TERMO, em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor deste TERMO, calculada proporcionalmente ao tempo de contrato não cumprido (para fins de cálculo da proporcionalidade da multa, será sempre considerado o prazo de 12 meses contados da data de assinatura deste TERMO).
9.2. Em caso de rescisão do presente contrato com base na cláusula 9.1 acima, além das penalidades acima, o PARTICIPANTE perderá eventual valor pago antecipadamente, bem como o histórico de compras de jogos, todos os pontos e demais benefícios porventura acumulados
9.3. Quando o PARTICIPANTE for flagrado tentando acessar o estádio com e-ticket de outra pessoa ou quando o e-ticket do PARTICIPANTE estiver na posse de qualquer terceiro, o CORINTHIANS bloqueará o acesso da matrícula daquele PARTICIPANTE pelos próximos 02 (dois) jogos. Em caso de reiteração da conduta, o CORINTHIANS poderá, a seu exclusivo critério, rescindir o presente TERMO de pleno direito, por culpa única e exclusiva do PARTICIPANTE, ficando este sujeito ao pagamento de eventuais valores vencidos e não pagos, acrescidos das penalidades previstas na cláusula 8.6 acima, além de multa compensatória por ter dado causa à rescisão deste TERMO, em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor deste TERMO, calculada proporcionalmente ao tempo de contrato não cumprido (para fins de cálculo da proporcionalidade da multa, será sempre considerado o prazo de 12 meses contados da data de assinatura deste TERMO).
CLÁUSULA DÉCIMA – RESCISÃO
10.1. O presente TERMO poderá ser rescindido pela parte inocente caso a parte inadimplente não sane o vício no prazo de até 10 (dez) dias contados do recebimento de comunicação escrita nesse sentido.
10.1.1. A comunicação prevista no caput desta cláusula deverá ser feita pelo CORINTHIANS via e-mail do TITULAR que estiver registrado em seu cadastro quando do envio da comunicação, ao passo que o PARTICIPANTE deverá fazê-la para o e-mail xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
10.2. Caso o presente TERMO venha a ser rescindido por culpa do PARTICIPANTE ou por sua iniciativa, o PARTICIPANTE ficará sujeito ao pagamento de eventuais valores vencidos e não pagos, acrescidos das penalidades previstas na cláusula 8.4.1 acima e de multa compensatória por ter dado causa à rescisão deste TERMO, em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor deste TERMO, calculada proporcionalmente ao tempo de contrato não cumprido (para fins de cálculo da proporcionalidade da multa, será sempre considerado o prazo de 12 meses contados da data de assinatura deste TERMO).
10.3. O PARTICIPANTE somente poderá rescindir o presente TERMO sem justo motivo durante o período para renovação do presente TERMO, ou seja, nos 05 (cinco) últimos dias de vigência do TERMO. Caso o PARTICIPANTE rescinda o presente TERMO ou cancele seu cadastro sem justo motivo fora do prazo previsto nesta cláusula, ficará sujeito ao pagamento de eventuais valores vencidos e não pagos, acrescidos das penalidades previstas na cláusula 8.6 acima e de multa compensatória por ter rescindido sem justo motivo o presente TERMO, em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor deste TERMO, calculada proporcionalmente ao tempo de contrato não cumprido (para fins de cálculo da proporcionalidade da multa, será sempre considerado o prazo de 12 meses contados da data de assinatura deste TERMO).
10.4. Caso o presente TERMO venha a ser rescindido por culpa do CORINTHIANS ou por sua iniciativa, o CORINTHIANS ficará sujeito ao pagamento de eventuais valores pagos antecipadamente pelo PARTICIPANTE.
CLÁUSULA ONZE – DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS – CONSENTIMENTO DO PARTICIPANTE
11.1. NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018, O PARTICIPANTE NESTE ATO EXPRESSAMENTE OUTORGA SEU INEQUÍVOCO CONSENTIMENTO PARA QUE O CORINTHIANS EFETUE O TRATAMENTO, CONFORME DESCRITO NO INCISO X DO ARTIGO 5º DA
REFERIDA LEI, DOS DADOS CADASTRAIS DO PARTICIPANTE, BEM COMO PARA QUE COMPARTILHE REFERIDOS DADOS COM SEUS PARCEIROS PATROCINADORES.
11.2. Ademais, fica também expressamente autorizada a revelação dos dados cadastrais do PARTICIPANTE quando solicitados por autoridades judiciais, administrativas, policiais ou governamentais. Em tais situações, o CORINTHIANS colaborará com as autoridades visando a preservar a integridade e a segurança do FIEL TORCEDOR e das praças esportivas.
CLÁUSULA DOZE – DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O CORINTHIANS não se responsabiliza por qualquer prejuízo ou dano ao computador do PARTICIPANTE eventualmente causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O CORINTHIANS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o computador do PARTICIPANTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação no SITE ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudios ali contidos. Será obrigação do Participante manter antivírus ativo e atualizado.
12.2. O CORINTHIANS não garante acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site oficial, do site oficial do FIEL TORCEDOR e/ou de outras ferramentas e plataformas digitais/virtuais disponibilizadas pelo clube. Eventualmente o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, por falhas da internet ou por qualquer outra circunstância alheia ao CORINTHIANS.
12.2. O PARTICIPANTE concorda em receber esporadicamente correspondências promocionais do CORINTHIANS e de seus patrocinadores, via correio, por telefone ou e-mail. O CLUBE poderá modificar a qualquer momento os termos e condições deste TERMO, publicando versão atualizada no site oficial do FIEL TORCEDOR.
12.3. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis à espécie, o CORINTHIANS poderá advertir, suspender ou cancelar temporária ou definitivamente a conta de um PARTICIPANTE a qualquer tempo se: (i) o PARTICIPANTE não cumprir com as disposições deste TERMO; (ii) o PARTICIPANTE praticar atos fraudulentos ou ilícitos; ou (iii) não for possível a identificação do PARTICIPANTE ou qualquer informação por ele fornecida se comprovar incorreta. Neste caso, ficará a critério exclusivo do CORINTHIANS eventual retorno do PARTICIPANTE ao FIEL TORCEDOR.
12.4. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o CORINTHIANS e o PARTICIPANTE. Este instrumento será regido pela legislação brasileira atinente à matéria, notadamente pelo Código Civil brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Torcedor.
12.5. As partes elegem a Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outra, por mais privilegiada que seja, para dirimir as questões oriundas do presente TERMO.
Pressionando o botão “ACEITO”, o PARTICIPANTE reconhece expressamente haver lido e compreendido o presente TERMO (incluindo o Anexo I a seguir), além de aceitado todos os seus termos e condições. Considera-se que o PARTICIPANTE tenha avaliado de forma livre e independente tais condições e que sua intenção de participar do FIEL TORCEDOR não está relacionada com nenhuma outra manifestação, garantia ou declaração que não sejam as estabelecidas neste instrumento.