IKEA Portugal - Móveis e Decoração, Lda.
IKEA Portugal - Móveis e Decoração, Lda.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES
- Condições Gerais e Particulares -
CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES
Entre:
IKEA PORTUGAL - MÓVEIS E DECORAÇÃO, LDA., com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, XX 000, 0000-000 Xxxxxxx, Xxxxxx, Pessoa Coletiva e matrícula n.º 505 416 654, com o capital social de 50.000.000,00€, matriculada na 1.ª Conservatória dos Registos Comercial e Predial de Loures, adiante designada por “IKEA”, e a entidade subscritora deste Contrato identificada nas Condições Particulares, adiante abreviadamente designada por “CLIENTE”, conjuntamente designadas por “Partes”
As Partes celebram um Contrato de Prestação de Serviços de Decoração de Interiores (adiante o “Contrato”), que se regerá pelas seguintes Condições Gerais e pelas Condições Particulares:
CONDIÇÕES GERAIS
O disposto nas presentes Condições Gerais não prejudica nem diminui os direitos conferidos pela Lei ao Cliente, designadamente os constantes da legislação de consumo.
I. Objeto e aspetos gerais
1. O presente Contrato tem por objeto a prestação pela IKEA ao CLIENTE de serviços de consultoria e/ou planificação de decoração de interiores, ao domicílio ou numa loja explorada pela IKEA, conforme melhor definidos nas Cláusulas III e IV deste Contrato e conforme especificado nas Condições Particulares deste Contrato (adiante designados, indiscriminadamente, por “Serviços”). Para efeitos de clarificação, a aquisição de qualquer bem móvel ficará integralmente a cargo do CLIENTE. No âmbito dos serviços prestados poderão ser adicionados serviços complementares, conforme descritos na Cláusula V. (os “Serviços Complementares”).
2. A contratação dos Serviços ou dos Serviços Complementares, importam a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas no Contrato e nas Condições Particulares. À contratação de Serviços Complementares e à venda de produtos na Loja IKEA serão aplicáveis os termos e condições próprios.
3. As características, quantidade, prazo de execução, valor dos Serviços e eventuais demais particularidades encontram-se definidos nas Condições Particulares do Contrato, que fazem parte integrante do mesmo e que são do conhecimento de ambas as Partes.
4. Os Serviços serão prestados pela IKEA, ou por entidade subcontratada por esta (doravante indiscriminadamente referido por “IKEA” ou “Designer”).
5. A prestação ao domicílio de Serviços objeto do presente Contrato será efetuada de acordo com as zonas geograficamente delimitadas e valores previstos no Anexo 1, tabela 2. A prestação de Serviços objeto deste contrato com deslocação que não se considere abrangida pelas zonas 1, 2 e 3 será objeto de avaliação e orçamentação pela IKEA, a qual poderá aceitar ou recusar a adjudicação dos Serviços de acordo com a sua livre discricionariedade.
II. Agendamento dos Serviços
1. O agendamento deverá ser efetuado pela IKEA no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do pagamento do serviço objeto do presente Contrato.
2. A IKEA reserva-se o direito de recusar o agendamento de qualquer Serviço ou a realização do mesmo caso o CLIENTE tenha remetido dados falsos, ou demonstre um comportamento contrário à Lei a aos bons costumes ou caso tenha cancelado por duas vezes os agendamentos efetuados sem apresentação de uma justificação idónea.
3. O CLIENTE é responsável por disponibilizar à IKEA todas as plantas e documentação necessárias ao conhecimento pela IKEA das estruturas, materiais estruturais utilizados, redes de água, tubagens, canalizações entre outros que poderão ser relevantes para efeitos da prestação dos serviços objeto do presente Contrato. A IKEA não será responsável por quaisquer danos causados ao CLIENTE no âmbito da prestação de serviços objeto do presente Contrato, em consequência da falta de informação ou informação inadequada, insuficiente ou falaciosa disponibilizada apela CLIENTE.
4. No momento da contratação, o CLIENTE deverá dar conhecimento à IKEA da existência de qualquer obstáculo que dificulte a prestação de serviços objeto do presente Contrato. A prestação destas informações de forma exata, por parte do Cliente, é essencial para que a IKEA possa prestar os serviços devidamente.
5. O CLIENTE aceita e reconhece que a prestação dos Serviços está sujeita às limitações para atividades ruidosas, nomeadamente após as 20 horas, sábados, domingos e feriados, nos termos do Decreto-Lei 9/2007, de 17 de janeiro.
6. O CLIENTE obriga-se a informar a IKEA da existência de qualquer feriado local, que impeça a prestação do Serviço nessa data.
7. O CLIENTE é responsável pelo correto preenchimento dos dados constantes das Condições particulares. Caso seja necessário efetuar uma segunda deslocação em virtude de qualquer erro ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Cliente, o custo da mesma suportado integralmente pelo CLIENTE.
8. A IKEA reserva-se ainda o direito de recusar continuar ou iniciar uma prestação do Serviço num domicílio (seja casa particular ou estabelecimento comercial) se verificado o local, o mesmo não apresente condições de segurança idóneas ou caso não se verifique ser possível por quaisquer razões técnicas, o prosseguimento dos serviços devido a uma ou mais características do local.
9. Apenas serão considerados agendamentos de Serviços, os agendamentos efetuados a partir das lojas IKEA identificadas nas Condições Particulares (doravante a “Loja IKEA”), reservando-se a IKEA o direito de recusar o agendamento de Serviços efetuados a partir de outras lojas.
10. Todos os agendamentos realizados estarão sujeitos à disponibilidade dos designers, sendo que a IKEA providenciará por garantir o cumprimento dos mesmos. Se, por qualquer motivo, a IKEA não puder prosseguir com o agendamento, irá contactar atempadamente o CLIENTE e fazer todos os possíveis para encontrar uma data alternativa que lhe seja favorável, não sendo devidas quaisquer indemnizações ao CLIENTE pela IKEA.
11. A prestação de Serviços é condicionada ao pagamento pelo CLIENTE dos montantes referidos em VI. – “Preços e Pagamentos”.
III. Serviços de consultoria de design de interiores
1. Os Serviços de consultoria de design de interiores compreendem (a) uma consulta personalizada; (b) aconselhamento na área da decoração; e (c) uma visita guiada à Xxxx XXXX para seleção de produtos de mobiliário, artigos de decoração e têxteis.
2. Até à data acordada com o CLIENTE para a prestação dos Serviços, o CLIENTE poderá, sem custos adicionais, entrar em contacto com a IKEA através do endereço eletrónico de e-mail: xxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxx.xxx, para alterar a data da prestação dos serviços objeto do presente Contrato. Não haverá, nesse caso, lugar ao reembolso de quaisquer montantes pagos pelo CLIENTE.
3. Os projetos efetuados pela IKEA no âmbito da prestação de Serviços objeto do presente Contrato são propriedade intelectual da IKEA e como tal cabem originária e exclusivamente à IKEA todos os direitos patrimoniais de autor e direitos conexos a eles inerentes, bem como todos os direitos de propriedade industrial, podendo ser utilizadas indefinidamente por si e por terceiras entidades autorizadas pela IKEA para o efeito, por qualquer meio, parcialmente e/ou em conjunto com outras obras, modificadas ou não.
4. Os Serviços de consultoria de design de interiores são prestados durante o horário da Loja IKEA.
IV. Serviços de planificação de interiores
1. Os Serviços de planificação de interiores compreendem (a) uma visita ao local objeto dos Serviços por um Designer; (b) uma consulta personalizada; (c) a entrega de um projeto de decoração personalizado, em formato 3D, incluindo o posicionamento dos móveis e artigos de decoração no espaço objeto dos Serviços; (d) um orçamento para mobiliário e artigos de decoração.
2. Os Serviços de planificação de interiores ao domicílio são prestados entre as 8:00 e as 18:00 horas de segunda a sexta-feira e exceto feriados nacionais e municipais por referência a localização da Xxxx XXXX onde foram contratados.
3. Se, na data e janela horária acordadas com o CLIENTE este se encontrar ausente do local acordado, a IKEA permanecerá no local por um período adicional de 15 (quinze) minutos, deixando o local após o decurso do período adicional. Em caso de ausência do CLIENTE na data e horas agendadas, o CLIENTE deverá contactar o serviço de design de interiores no prazo de 5 (cinco) dias contados da data inicialmente agendada, para proceder a um novo agendamento. Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem que o reagendamento tenha sido efetuado pelo CLIENTE, a IKEA não garantirá a disponibilidade do Designer e reserva-se o direito de cancelar os Serviços, sem que haja lugar ao reembolso de quaisquer montantes pagos pelo CLIENTE.
4. O CLIENTE poderá, sem custos adicionais, modificar ou cancelar a data ou a janela horária de visita do Designer, através de pedido junto do serviço de design de interiores, através do endereço eletrónico xxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxx.xxx, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência relativamente à data agendada. Na ausência da referida antecedência, e considerando o disposto no número anterior, a IKEA não garante a disponibilidade do Designer em caso de reagendamento, não havendo lugar ao reembolso de quaisquer montantes pagos pelo CLIENTE.
5. Se, previamente à data agendada, o CLIENTE enviar, para o email indicado nas Condições Particulares, planos ou plantas incluindo as medidas do local, o Designer irá trabalhar sobre aqueles para a apresentação de uma proposta. O CLIENTE será o único e exclusivo responsável pela inconformidade e incompletude da informação transmitida, designadamente nos planos, plantas e dimensões entregues à IKEA, não sendo, nesses casos, imputável à IKEA quaisquer indemnizações por uma prestação defeituosa dos Serviços.
6. Os projetos efetuados pela IKEA no âmbito da prestação dos Serviços são propriedade intelectual da IKEA e como tal cabem originária e exclusivamente à IKEA todos os direitos patrimoniais de autor e direitos conexos a eles inerentes, bem como todos os direitos de propriedade industrial, podendo ser utilizadas indefinidamente por si e por terceiras entidades autorizadas pela IKEA para o efeito, por qualquer meio, parcialmente e/ou em conjunto com outras obras, modificadas ou não.
7. Após a entrega do projeto pela IKEA, o CLIENTE poderá no prazo máximo de 2 (dois) meses, solicitar até 2 (dois) pedidos de retificações que não impliquem a alteração do projeto na sua generalidade, através do endereço eletrónico de e-mail: xxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.
V. Serviços Complementares
1. Em adição aos Serviços de consultoria de design de interiores e de planificação de interiores, a IKEA disponibiliza Serviços Complementares
de Montagem e Instalação dos produtos adquiridos em Loja.
2. A prestação dos Serviços Complementares pela IKEA importa a orçamentação autónoma dos Serviços Complementares contratados e a faturação e respetivo pagamento pelo CLIENTE do montante constante do preçário exposto na Loja IKEA.
3. A prestação dos Serviços Complementares pela IKEA importa a aceitação integral pelo CLIENTE dos respetivos “Termos e Condições”.
4. A IKEA reserva-se o direito de não realizar os Serviços Complementares solicitados pelo CLIENTE quando entenda inexistirem condições mínimas de segurança.
VI. Preços e Pagamentos
1. Pela prestação dos Serviços de consultoria de design de interiores é devido pelo CLIENTE o montante de 25,00€ (vinte e cinco euros) a hora.
2. Pela prestação dos Serviços de planificação de decoração de interiores são devidos os montantes indicados nos Anexos I e II.
3. Consideram-se ambientes, quaisquer áreas adstritas a uma única função. Em caso de dúvidas, a IKEA indicará ao CLIENTE o número de ambientes em causa.
4. Com exceção dos valores aplicáveis aos clientes IKEA FAMILY, os montantes devidos serão objeto de orçamento próprio sempre que se trate de ambientes comerciais. As taxas de serviço podem variar e necessitam de consulta prévia quando as áreas e ambientes apresentem contornos atípicos.
5. O CLIENTE será informado do montante final devido antes da confirmação dos Serviços e procederá ao pagamento no momento da contratação.
6. Os montantes estabelecidos nos termos e prazos previstos no presente Contrato e nas Condições Particulares não são reembolsáveis.
VII. Dados Pessoais
1. A IKEA será considerada a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que sejam fornecidos pelo CLIENTE no âmbito do presente contrato.
2. Os dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE no âmbito do presente contrato são tratados pela IKEA exclusivamente para a execução do presente contrato, nomeadamente para contactar com o CLIENTE, sempre que tal seja necessário para a prestação dos Serviços incluindo para agendamento dos Serviços ou reagendamento dos Serviços.
3. A IKEA não comunicará os dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE no âmbito do presente contrato a quaisquer terceiros, à exceção do decorador de interiores que for atribuído ao CLIENTE e apenas na medida do estritamente necessário para a prestação dos Serviços no âmbito deste Contrato, o qual não comunicará os dados pessoais do CLIENTE a qualquer terceiro.
4. Caso não sejam fornecidos todos os dados pessoais do CLIENTE indicados nos campos das Condições Particulares no momento da celebração do presente contrato, não será possível a prestação dos Serviços.
5. O CLIENTE poderá aceder aos seus dados pessoais e pedir a sua atualização ou eliminação, nos termos da legislação aplicável, dirigindo um pedido por escrito à: IKEA PORTUGAL – Móveis e Decorações, Lda., Xxx 00 xx Xxxxxxxx, XX 000, 0000-000 XXXXXXX – LOURES.
VIII. Propriedade Intelectual
Os direitos de autor e direitos conexos relacionados designadamente com os projetos efetuados pela IKEA e/ou fornecidos no âmbito da prestação dos Serviços pertencem exclusivamente à IKEA, e como tal, cabem exclusivamente à IKEA todos os direitos patrimoniais de autor e direitos conexos a eles inerentes, podendo esta utilizar aqueles, no contexto e para os fins relacionados coma sua atividade, e/ou com a promoção desta, e/ou com a prestação dos Serviços, pelo prazo máximo de 3 (três) anos a contar da data de prestação dos Serviços.
IX. Força Maior
1. Nenhuma das Partes poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento oucumprimento defeituoso das obrigações por si assumidas ao abrigo do presente Contrato, quando e apenas na exacta medida em que tal resulte da ocorrência de um caso de força maior, sem prejuízo de serem desenvolvidos pelas Partes todos os esforços possíveis para minimizar as consequências do evento.
2. São considerados como de força maior todos os eventos ou circunstâncias que escapem ao controlo das Partes, na medida em que qualquer das Partes não tenha podido impedir a sua ocorrência nem antecipar os seus efeitos, que impeçam qualquer das Partes de cumprir, temporária ou definitivamente, total ou parcialmente, as suas obrigações contratuais, tais como tempestades violentas, ciclones, inundações, abalos de terra e outros desastres naturais; guerra civil, declarada ou não, revolução, insurreição, motins, actos de sabotagem, mobilização, requisição, incêndios e explosões, na medida em que estes eventos não sejam imputáveis a negligência da Parte que os invoca e esta tenha tomado as medidas que razoavelmente se poderia exigir dela; falta geral de aprovisionamento, restrições ao emprego de energia; greves do setor; conflitos laborais que se estendam a todo o país.
X. Foro e Lei aplicável
1. O presente Contrato será regulado e interpretado, em todos os aspetos, pela lei portuguesa.
2. Quaisquer questões ou litígios emergentes da interpretação, execução ou resolução de presente Contrato serão dirimidas pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
_ O CLIENTE
Data: / /
CONDIÇÕES PARTICULARES
1. IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE
DENOMINAÇÃO ou NOME:
SEDE ou DOMICILIO PROFISSIONAL:
N.º PESSOA COLECTIVA ou N.º CARTÃO DE CIDADÃO: NIF:
CONTACTOS:
Email:
Telefone:
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A PRESTAR
LOCAL DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS: Xxxx XXXX
LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS SERVIÇOS A PRESTAR:
PAGAMENTOS DEVIDOS (Montante global, que inclui Taxa de Serviço e outros pagamentos): DATA DOS PAGAMENTOS: DATA E HORA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
E-MAIL da IKEA PARA EFEITOS DO CONTRATO: xxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxx.xxx
LINHA DE APOIO AO CLIENTE: O CLIENTE poderá entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente de Segunda a Sábado entre as 9 horas e as 22 horas e Domingos e feriados entre as 9 horas e as 20 horas, através do 000 00 00 00 (chamada gratuita) ou através do chat disponível em xxx.XXXX.xx/xxxxxxxxx
Dados Pessoais:
• A IKEA será considerada a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que sejam fornecidos pelo CLIENTE no âmbito do presente contrato.
• Os dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE no âmbito do presente contrato serão utilizados pela IKEA exclusivamente para a execução do presente contrato, nomeadamente para contactar com o CLIENTE, sempre que tal seja necessário para a prestação dos Serviços, incluindo para agendamento dos Serviços ou reagendamento dos Serviços.
• A IKEA não comunicará os dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE no âmbito do presente contrato a quaisquer terceiros, à exceção do decorador de interiores que for atribuído ao CLIENTE e apenas na medida do estritamente necessário para a prestação dos Serviços no âmbito deste Contrato, o qual não comunicará os dados pessoais do CLIENTE a qualquer terceiro
• Caso não sejam fornecidos todos os dados pessoais do CLIENTE indicados acima, não será possível a prestação dos Serviços.
• O CLIENTE poderá aceder aos seus dados pessoais e pedir a sua atualização ou eliminação, nos termos da legislação aplicável, dirigindo um pedido por escrito a: IKEA PORTUGAL – Móveis e Decorações, Lda., Xxx 00 xx Xxxxxxxx, XX 000, 0000-000 XXXXXXX – LOURES.
1. OBSERVAÇÕES
NOTA: As Partes deverão rubricar todas as páginas do Contrato (Condições Gerais e Condições Particulares).
TABELA 1
TABELA 2
Norte: 4000 - 4405 | 4420 - 4435 | 4445 - 4495
4745 | 4785 | 4824 – 4825 | 4700 - 4730 | 4750 - 4775
4800 - 4814 | 4830 – 4839
Centro: 1000 - 1998 | 2600 - 2626 | 2635 - 2864 | 2870 - 2890
Sul: 8000 - 8365 | 8400 - 8501 | 8600 - 8601 | 8700
Norte: 3700 - 3701 | 3880 - 3885 | 4409 - 4415
4440 | 4500 - 4535 | 4570 | 4580 - 4599
4620 | 4700 - 4719 | 4740 | 4750 - 4780
4795 - 4815 | 4835 | 4904 - 4905 | 4935
4000 - 4099 | 4200 - 4249 | 4300 - 4369
4425 4435 | 4445 | 4460 - 4495 | 4570
4580 | 4590 - 4599 | 4610 - 4620 | 4650
4740 - 4745 | 4780 - 4795 | 4815 - 4825
4840 - 4850 | 4905 | 4935 - 4940
4970 - 4990
Centro: 2050 - 2070 | 2120 - 2135
2530 - 2594 | 2630 - 2634
2865 | 2900 – 2985
Sul: 8375 | 8550 | 8650 - 8670 | 8800 - 8970
Restantes Códigos postais de Portugal Continental
CONSENTIMENTO
Autorizo a IKEA PORTUGAL – MÓVEIS E DECORAÇÃO, LDA. a captar, reproduzir, utilizar, copiar e/ou publicar livremente imagens do local onde decorreu a prestação de serviços objeto do Contrato de Prestação de Serviços de Decoração de Interiores acordado numa ótica de antes e depois da execução do serviço, de acordo com a moral e os bons costumes e no estrito cumprimento de toda a legislação aplicável, a título gratuito e perpétuo, através de quaisquer meios gráficos, eletrónicos, videográficos ou radiofónicos, por qualquer forma ou modalidade tecnológica, em qualquer parte do mundo, para efeitos de marketing ou outras atividades promovidas a nível nacional ou internacional pela IKEA.
O Signatário,
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