TERMOS DE REFERÊNCIA
Objetivo do contrato | Consultoria Nacional em Liderança e Participação Política das Mulheres |
Área | Liderança e Participação Política |
Tópico específico | Participação Política |
Línguas requeridas | Português e inglês |
Modalidade contratual | Special Service Agreement (SSA) Regular |
Data de início | A partir da assinatura do contrato |
Duração do contrato | 8 meses |
Local | ☒ Remoto ☐ Presencial |
Modalidade | ☒ Período integral* ☐ Meio período |
Tipo de Contrato | ☐ Internacional ☒Nacional |
*“Esta é uma contratação de tempo integral e durante a vigência do contrato, fica vedado o exercício de outras atividades que tenham relação com o tema de participação política e/ou eleições e que possam representar conflito de interesse com o tema da consultoria”.
I. CONTEXTO ORGANIZACIONAL
A ONU Mulheres, fundamentada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha pela eliminação da discriminação contra mulheres e meninas; o empoderamento das mulheres; e a conquista da igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, dos direitos humanos, da ação humanitária e da paz e segurança. Colocando os direitos das mulheres no centro de todos os seus esforços, a ONU Mulheres lidera e coordena os esforços do sistema das Nações Unidas para garantir que os compromissos sobre igualdade de gênero e integração de gênero se traduzam em ações em todo o mundo. Oferece uma liderança forte e coerente em apoio às prioridades e esforços dos Estados Membros, construindo parcerias eficazes com a sociedade civil e outros atores relevantes.
As seis áreas prioritárias globais são:
• As mulheres lideram, participam e se beneficiam igualmente dos sistemas de governança.
• Eliminar a violência contra mulheres e meninas.
• Fortalecer a implementação da agenda de paz e segurança das mulheres.
• Aumentar o empoderamento econômico das mulheres.
• Tornar as prioridades da igualdade de gênero no centro dos planos, orçamentos e estatísticas nacionais, locais e setoriais.
• Implementar normas, políticas e padrões globais sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, estabelecendo as bases para a ação de governos e outras partes interessadas em todos os níveis.
II. CONTEXTO DA CONSULTORIA
A ONU Mulheres tem a tarefa de trabalhar em nível nacional para promover a liderança e a participação política das mulheres. A organização trabalha para que as mulheres, especialmente aquelas que enfrentam várias formas de discriminação, participem cada vez mais nos processos de tomada de decisão, influenciem a formulação, implementação e monitoramento de leis, políticas, planos e orçamentos nacionais e subnacionais. Nesse sentido, apoia os governos nacionais e subnacionais, o parlamento, os partidos políticos e os órgãos de monitoramento eleitoral no fortalecimento de sua capacidade de formular, implementar e monitorar leis, políticas, planos e orçamentos que atendam às necessidades das mulheres e meninas, especialmente aquelas que enfrentam múltiplas formas de discriminação
Ao mesmo tempo, apoia mulheres e defensores da igualdade de gênero, especialmente aquelas que enfrentam múltiplas formas de discriminação, a aumentaram sua capacidade de participar nos processos de tomada de decisão; e influenciar a formulação, a implementação e o monitoramento de leis, políticas, planos e orçamentos nacionais e subnacionais para promover os direitos, liderança e participação política das mulheres.
Nesse sentido, a Consultoria Nacional em Liderança e Participação Política das Mulheres apoiará tecnicamente a ONU Mulheres no avanço desta pauta, contribuindo com insumos nos temas de legislação eleitoral, violência política contra as mulheres, eleições de 2022, políticas públicas para mulheres e outros relacionados.
III. OBJETIVO DA CONSULTORIA
O objetivo principal desta consultoria é apoiar a compilação, análise e divulgação de evidências sobre a participação política das mulheres; fortalecer as parcerias com parlamentares, partidos políticos e outros órgãos relevantes para o processo político de integração da perspectiva de gênero e promoção da igualdade de gênero; fornecer assessoria técnica para fortalecer a capacidade dos defensores da igualdade de gênero de influenciar a tomada de decisões políticas no Brasil, de acordo com as necessidades e demandas que surgirem.
Ao final da consultoria, espera-se que insumos para fortalecer o trabalho da ONU Mulheres em prol da participação política das mulheres tenham sido fornecidos satisfatoriamente.
IV. ESCOPO
Sob a orientação geral da Representante Adjunta da ONU Mulheres Brasil e supervisão direta da Gerente de Projetos, o/a consultor/a nacional implementará as seguintes tarefas / atividades:
Tarefa 1: Fornecer suporte técnico para ampliar a participação política das mulheres e o enfrentamento à violência política contra as mulheres
1. Mapear os principais grupos da academia, da sociedade civil e políticos que tratam de participação política das mulheres no Brasil
2. Apoiar a análise e verificação de dados sobre a participação política das mulheres
3. Monitorar casos de violência política contra mulheres divulgados na mídia
4. Mapear as mulheres na política nacional, estadual e municipal que são identificadas com a agenda dos direitos humanos das mulheres
5. Apoiar o planejamento para ampliar a participação política das mulheres e acabar com a violência política contra as mulheres em estratégias de conscientização política, estabelecer contato com pessoas tomadoras de decisão e organizações da sociedade civil (OSC), profissionais e acadêmicas para fortalecer a pesquisa, agendas de políticas e métodos
6. Apoiar o envolvimento da ONU Mulheres com os principais parceiros e atores relevantes no tema
7. Fornecer contribuições técnicas (abordagem geral, evidências e informações) para iniciativas de comunicação relacionadas à participação política das mulheres
Tarefa 2: Apoiar a parceria da ONU Mulheres com o Congresso Nacional e outras organizações
1. Gerar dados e identificar tendências na produção legislativa em relação à participação política das mulheres
2. Apoiar o diálogo com a Bancada Feminina, Comissões e Frentes Parlamentares e partidos políticos para aumentar a conscientização sobre os objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, normas e instrumentos de direitos humanos
3. Apoiar o diálogo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública da união (DPU) e outras organizações similares
4. Apoiar o seguimento das recomendações do ATENEA priorizadas em comum acordo com o PNUD para mobilizar e engajar parcerias no Brasil com perspectiva técnica de fortalecimento da participação das mulheres na vida política
5. Identificar oportunidades de colaboração e capacitação destinadas a fortalecer a implementação das metas de desenvolvimento acordadas internacionalmente, normas e instrumentos de direitos humanos, incluindo o planejamento e orçamento nacional, bem como a formulação de políticas e jurídicas
6. Realizar atividades de capacitação para parceiros e para a equipe, conforme necessário
7. Elaborar e contribuir com insumos para briefings, notas conceituais, discursos, entrevistas, propostas de pontos de discussão e outros documentos técnicos
8. Fornecer insumos para relatórios trimestrais, anuais e de doadores
Tarefa: 3: Apoiar movimentos de mulheres e organizações da sociedade civil para avançar a agenda dos direitos e participação política das mulheres
1. Apoiar a articulação do diálogo com grupos de mulheres e defensoras da igualdade de gênero e contribuir para o diálogo sustentado com os partidos políticos, Fórum Nacional de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos e parlamentares.
2. Elaborar e contribuir com insumos para briefings, notas conceituais, discursos, entrevistas, propostas de pontos de discussão e outros documentos técnicos
3. Fornecer insumos para relatórios trimestrais, anuais e de doadores
V. PRODUTOS A SEREM ENTREGUES:
Produtos e prazos | |||
1 | Relatório baseado em resultados sobre diálogos realizados, documentos produzidos e revisados referentes aos meses de março, abril e maio de 2022 | 30% | Até 15 de Maio de 2022 |
2 | Relatório baseado em resultados sobre diálogos realizados, documentos produzidos e revisados referentes aos meses de junho, julho, agosto de 2022 | 30% | Até 15 de Agosto de 2022 |
3 | Relatório baseado em resultados sobre diálogos realizados, documentos produzidos e revisados referentes aos meses de setembro, outubro, novembro de 2022 | 40% | Até 5 de outubro de 2022 |
Total | 100% |
* Todos os relatórios devem ser apresentados em português e incluir o conjunto completo de documentos de suporte, como agendas e metodologias de treinamento, apostilas, listas de participantes etc.
Tempo de revisão/aprovação necessário para revisar/aprovar os resultados antes de autorizar os pagamentos: A ONU Mulheres analisará cada produto e retornará com comentários ou aprovação em até 10 dias úteis.
VI. ARRANJOS DE EXECUÇÃO DE CONTRATO
Os pagamentos pelos serviços serão efetuados após a entrega de cada produto estabelecido na tabela acima, mediante certificação de desempenho satisfatório pela ONU Mulheres de acordo com o cronograma estabelecido.
Ao processar o último pagamento, ele deve ser acompanhado da Avaliação de Desempenho do/a consultor/a.
A modalidade SSA estabelece que a remuneração para este tipo de contrato deverá incluir todas as despesas necessárias para a execução do serviço e proteção social da pessoa contratada. A organização não será responsável por custos ou benefícios adicionais. Portanto, é responsabilidade do(a) consultor(a) fazer um seguro médico adequado e válido durante a vigência do contrato, sendo recomendável que a referida apólice inclua cobertura para doenças relacionadas à COVID-19. A cobertura médica deve ser internacional quando o contrato exigir viagens/missões ou permanência em país estrangeiro durante sua vigência.
Caso seja selecionado(a) para essa consultoria, o comprovante de cobertura médica deve ser apresentado nos primeiros dois meses de vigência do contrato de consultoria.
Nenhuma viagem/missão está prevista para o desenvolvimento da consultoria.
* Política de viagens/missões da ONU Mulheres: 0.0.0.: consultores (titulares de SSA) não são membros da equipe da ONU Mulheres. Portanto, se a viagem/missão for exigida em seus Termos de Referência, sua remuneração também deverá cobrir os custos de viagem/missão. O contrato de consultoria deve definir claramente e em detalhes as responsabilidades das partes e como a viagem/missão deve ser compensada, organizada e facilitada.
VII. PROVISÕES CONTRATUAIS
Espera-se que o/a consultor/a trabalhe remotamente durante a vigência de seu contrato usando seu próprio computador e deverá estar disponível para as reuniões presenciais e virtuais com a ONU Mulheres quando necessário. O/A consultor/a poderá acessar o Escritório de ONU Mulheres para usar impressora ou scanner, mediante acordo com o supervisor e medidas de segurança referentes à COVID-19.
A ONU Mulheres fornecerá ao/à consultor/a insumos e documentos técnicos de suporte relacionados às tarefas/atividades a serem desenvolvidas, assim como apoio logístico e de coordenação para a organização de reuniões com as principais partes interessadas e parceiros.
VIII. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
O trabalho e o desempenho do/a consultor/a serão avaliados e monitorados pelo/a supervisor/a regularmente para garantir que as obrigações contratuais sejam totalmente cumpridas. O/A consultor/a manterá coordenação permanente com seu/sua supervisor/a para executar e desenvolver os produtos solicitados por esta consultoria de forma eficaz. Ele/a também fornecerá as informações solicitadas no âmbito dos termos de referência.
IX. INDICADORES DE DESEMPENHO
O desempenho do/a consultor/a será avaliado em relação a critérios como: informações/produtos entregues no tempo determinado em contrato, responsabilidade, iniciativa, comunicação, precisão e qualidade dos produtos entregues. A avaliação será realizada pelo/a supervisor/a e servirá de insumo para os pagamentos ao/à consultor/a mediante entrega dos produtos previstos.
X. VALORES E COMPETÊNCIAS Valores e Princípios Organizacionais
• Integridade: Demonstrar consistência na defesa e promoção dos valores da ONU Mulheres nas ações e decisões, seguindo o Código de Conduta das Nações Unidas.
• Profissionalismo: Demonstrar competência profissional e experiência no conhecimento de suas áreas substantivas de trabalho.
• Sensibilidade e diversidade culturais: Demonstrar o reconhecimento da natureza multicultural da organização e da variedade de seus(suas) funcionários(as). Demonstrar perspectiva internacional, valorização da diferença de valores e aprendizado com a diversidade cultural.
Competências organizacionais
• Consciência e sensibilidade em relação às questões de gênero
• Responsabilidade corporativa
• Resolução criativa de problemas
• Comunicação efetiva
• Colaboração Inclusiva
• Engajamento das partes interessadas
• Liderar pelo exemplo Competências funcionais:
• Excelentes capacidades analíticas e de comunicação oral e escrita.
• Excelente capacidade de redação e revisão de documentos.
• Excelente capacidade de estabelecimento e apoio de parcerias, especialmente no Congresso Nacional e partidos políticos
• Boas habilidades de trabalho em equipe.
Visite este site para obter mais informações sobre os valores e competências essenciais da ONU Mulheres: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/-/xxxxx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxx%00xx/xxxxxxxxxx/xx-xxxxx- values-and-competencies-framework-en.pdf?la=en&vs=637
XI. REQUISITOS
Para que o/a candidato/a seja considerado/a, devem atender às seguintes qualificações e requisitos: Obrigatórios:
Educação:
• Graduação em Direito, Ciência Política, Relações Internacionais, Ciências Sociais, Comunicação Social ou outras áreas relacionadas.
• Grau universitário avançado (Mestrado ou equivalente) em Ciências Políticas, Políticas Sociais, Políticas Públicas, Ciências Sociais, Relações Internacionais, Direitos Humanos, Estudos de Desenvolvimento ou outros campos relacionados
• Doutorado em Ciência Política, Ciências Sociais ou Políticas Públicas (desejável) Experiência profissional:
• Mínimo de 5 anos de experiência profissional progressiva no tema de participação política das mulheres é obrigatório
• Mínimo de 2 anos de experiência progressiva em diálogo político e incidência no parlamento é desejável
• Experiência na aplicação de uma abordagem interseccional para a igualdade de gênero é obrigatório
• Mínimo de 3 anos de experiência em trabalhar com organizações da sociedade civil de mulheres e feministas é desejável
Línguas e outras habilidades:
• Excelente conhecimento de português é obrigatório
• Excelente conhecimento de inglês (leitura e escrita) é obrigatório
• Conhecimento de espanhol será considerado uma vantagem
• Proficiência em MS Office
XII. AVALIAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Para o processo de seleção, o comitê de avaliação fará revisão técnica dos currículos (70%) e das propostas financeiras (30%) com base nos requisitos e critérios estabelecidos.
O contrato será oferecido se a proposta apresentada pelo/a o/a candidato/a for avaliada como:
• Adequada/ Conforme às regras/aceitável.
• Ter recebido a pontuação mais alta de acordo com um conjunto predeterminado de critérios técnicos e financeiros definidos especificamente para a contratação em questão.
O número total de pontos atribuídos ao componente de qualificação técnica é 70. A qualificação técnica do/a candidato/a é avaliada a partir de análise documental e seguindo os seguintes critérios:
Avaliação dos Requisitos Técnicos | Máximo de pontos a serem obtidos: 70 |
Critério A – Educação Relevante | 20 incluindo: |
Graduação em Direito, Ciência Política, Relações Internacionais, Ciências Sociais, Comunicação Social ou áreas relacionadas (obrigatório) | 5 |
Grau universitário avançado (Mestrado ou equivalente) em Ciência Política, Políticas Sociais, Políticas Públicas, Ciências Sociais, Relações Internacionais, Direitos Humanos, Estudos de Desenvolvimento ou outros campos relacionados (obrigatório) | 10 |
Doutorado em Ciência Política, Ciências Sociais ou Políticas Públicas (desejável) | 5 |
Critério B – Experiências Profissionais Relevantes | 30 incluindo: |
Mínimo de 5 anos de experiência profissional progressiva no tema de participação política das mulheres é obrigatório | 10 |
Mínimo de 2 anos de experiência progressiva em diálogo político e incidência no parlamento é desejável | 10 |
Mínimo de 3 anos de experiência em trabalhar e apoiar feministas e | 5 |
organizações da sociedade civil de mulheres é desejável | |
Experiência na aplicação de uma abordagem interseccional para a igualdade de gênero é desejável | 5 |
Critério C – Línguas e outras habilidades | 20 incluindo: |
Excelente conhecimento de português | 5 |
Excelente conhecimento de inglês (leitura e escrita) | 5 |
Conhecimento de espanhol será considerado uma vantagem | 5 |
Proficiência em MS Office | 5 |
Avaliação Financeira | 30 |
Total | 100 |
XIII. PROCESSO DE AVALIAÇÃO
Fase 1: lista longa, com base nos requisitos mínimos e envio correto da documentação;
Fase 2: lista restrita com base na análise documental dos documentos de candidatura, tendo por base os critérios estabelecidos nos termos de referência;
Fase 3: avaliação técnica dos/as candidatos/as pré-selecionados/as; Fase 4: com base na lista restrita – teste escrito;
Fase 5: com base na lista restrita/resultados do teste escrito – entrevista.
XIV. PROCESSO SELETIVO
Pacote de inscrição e envio de documentação:
Caso o/a candidato/a não mencione os requisitos essenciais em sua inscrição, esta será invalidada e, portanto, será descartada do processo.
Todos os/as candidatos/as devem preencher o Formulário de Inscrição online .
Todos os/as candidatos/as devem incluir em suas candidaturas:
1) Formulário de Histórico Pessoal preenchido e assinado (P-11) em inglês, que pode ser baixado aqui
xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/X_00_xxxx_XXxxxxx-XXX-0000.xxx
2) Proposta financeira (exemplo é fornecido no Anexo I): A proposta financeira deve especificar um montante fixo total, valores por produto e despesas de viagem/missão, se aplicável assim como outros custos relacionados (por exemplo, custos referentes a comunicação).
Os/As candidatos/as interessados/as devem se inscrever até às 23h59 do dia 20/03/2022 enviando os documentos para xxxxxxxxxx.xx@xxxxxxx.xxx com o assunto “TdR 001-22 – Consultoria nacional em Liderança e Participação Política das Mulheres”.
As inscrições incompletas que não apresentarem P11 e proposta financeira não serão consideradas no processo de avaliação.
XV. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
• Ao fazer sua inscrição, a unidade de recursos humanos da ONU Mulheres sugere fortemente que apenas um
(1) arquivo seja carregado em formato PDF. Um guia está anexado para você executar esta etapa. xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/Xxxxx-XXX-Xxxxx.
• ONU Xxxxxxxx não assume nenhuma responsabilidade pelo sucesso ou não dessa tarefa. Apenas descreve uma das muitas maneiras de compactar documentos. Você pode usar o aplicativo ou ferramenta que considerar apropriado.
• Apenas as inscrições que se enquadrarem na lista restrita serão contatadas para as demais etapas do processo seletivo.
• Consultores/as que tenham vínculo empregatício com instituições públicas somente poderão ser contratados se apresentarem comprovante de autorização de trabalho (licença) e/ou afastamento sem vencimento e carta de não objeção à atuação da consultoria, expedida pela instituição empregadora. Se os/as candidatos/as estiverem vinculados a uma instituição de pesquisa, centro acadêmico ou universidade, basta apresentar carta de não objeção emitida pela instituição empregadora.
• Os/As consultores selecionados/as devem ter cobertura médica e apresentar o respectivo comprovante no prazo de dois meses a partir da assinatura do contrato. Para os consultores/as nacionais, a cobertura do SUS também é aceita como prova de cobertura médica. Neste caso, os/as candidatos/as selecionados/as devem apresentar carteira de identidade do SUS quando solicitada (antes da assinatura do contrato). Para mais informações sobre como imprimir a carteira de identidade do SUS, consulte o seguinte site: xxxxx://xxxxxxxxxx- xxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/
• Caso seja necessária viagem/missão, deverá ser confirmada cobertura médica, vacinas exigidas de acordo com o destino, seguro de viagem e atestado de bom estado de saúde por parte do/a consultor/a (responsabilidade do/a consultor/a).
A ONU Mulheres está empenhada em alcançar a diversidade no local de trabalho em termos de gênero, raça/cor, orientação sexual e identidade de gênero, nacionalidade e cultura.
Pessoas de grupos minoritários, grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente encorajadas a se inscrever.
A ONU Mulheres aplica um processo de seleção justo e transparente que considera as competências / habilidades dos candidatos, bem como suas propostas financeiras. Todas as candidaturas serão tratadas com restrita confidencialidade.
Anexo I - Exemplo de Proposta Financeira
O formato mostrado nas tabelas a seguir é sugerido para uso como um exemplo na preparação da Proposta Financeira.
A. Discriminação de custos por produtos*
Produtos | Porcentagem do preço total (peso para pagamento) | Preço, BRL (Soma total, com tudo incluído) | |
1 | |||
2 | |||
3 |
4 | |||
5 | Custos de viagem/missão** | ||
Total | (100%) | BRL |
* Base para parcelas de pagamento
** Se aplicável