Termos de Uso
Termos de Uso
O presente documento (“Termos de Uso”), estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis e busca informar os deveres, obrigações e responsabilidades de seus Usuários.
Recomenda-se que os Termos de Uso sejam lidos com atenção. Ao utilizar o Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis, os Usuários manifestam automaticamente sua concordância com todas as condições impostas nestes Termos de Uso, não sendo aceita qualquer alegação de desconhecimento sobre quaisquer pontos. Caso não haja concordância com este documento, pede-se para que o Usuário deixe de acessar o Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis.
Definições
• Conteúdo Público: documentos, dados e informações de interesse e possíveis integrantes dos planos de previdência da Previ Novartis, que não tenham restrições de sigilo legal.
• Dados Pessoais: todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Neste sentido, considera-se dado pessoal informações como: nome, endereço, números únicos identificáveis (CPF, RG, CNH), telefone, endereços de e-mail, fotos, etc.
• Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais (computadores, smartphones, tablets, ou quaisquer outros dispositivos com acesso à Internet) por meio de diferentes redes.
• Link: sinônimo de “hiperlink”, uma referência dentro de um documento em hipertexto a outras partes desse documento, ou a outro documento ou a uma página da Internet. Links estabelecem ligações e vínculos entre os endereços da Internet.
• Portal Previ Novartis: compreende os sítios e serviços disponíveis na Internet mantidos pela Previ Novartis.
• Aplicativos Previ Novartis: compreende o Aplicativos para aparelhos móveis, mantidos pela Previ Novartis, e disponível nas lojas virtuais.
• Plataforma Previ Novartis: plataforma de acesso às informações sobre previdência complementar da Previ Novartis, destinada aos participantes, assistidos e administradores, cujo o acesso é restrito.
• Usuários: qualquer pessoa que navega pelo Portal Previ Novartis, maiores de dezoito anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os relativamente incapazes, devidamente representados ou assistidos e qualquer pessoa
que acessa a área restrita da Previ Novartis, mediante cadastro e login com senha única e pessoal.
1. Finalidade do Portal e Aplicativos Previ Novartis
O Portal e Aplicativos Previ Novartis são importantes canais de informações e de serviços eletrônicos relacionados com a participação em planos de previdência complementar oferecidos pela Previ Novartis.
Dentro do Portal e Aplicativos Previ Novartis, participantes, assistidos e administradores dos planos de previdência da Previ Novartis podem acessar a área restrita, que conta com instrumentos de controle e acompanhamento dos planos de previdência da Previ Novartis.
Para acesso à área restrita, necessário cadastro e autenticação mediante login e senha única e pessoal. Para saber mais sobre quais informações podem ser coletadas e armazenadas, bem como é realizado o tratamento de Dados Pessoais dos Usuários, consulte a Política de Privacidade da Previ Novartis.
2. Obrigações dos Usuários
Ao utilizar o Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis, os Usuários concordam em:
• Usar o Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis para as finalidades legítimas e realizar navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições e normas que regem sua utilização;
• Nas áreas em que aos Usuários é permitido o envio de conteúdo, não carregar ou enviar quaisquer documentos que:
i) Incitem e/ou promovam o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;
ii) Incitem e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
iii) Constituam comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;
iv) Incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
v) Violem segredos empresariais de terceiros;
vi) Sejam contrários à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
vii) Violem propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas; ou
viii) Facilitem a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso.
• Não violar o direito de terceiros que causem prejuízo, diretamente ou indiretamente, à Previ Novartis;
• Não acessar as áreas de programação do Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar;
• Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta do Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis e de suas funcionalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que causar;
• Não praticar atos que prejudiquem o Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis ou terceiros, por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio para este fim, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que causar; e/ou
• Não tentar violar os mecanismos de proteção ao conteúdo do Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis e dos serviços que este oferece ou promover atos que os possam danificar, inutilizar ou deteriorar, de qualquer forma.
Área de acesso restrito
O Usuário concorda, além das obrigações previstas acima, ao utilizar a área de acesso restrito, a Plataforma Previ Novartis, em:
• Somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus Dados Pessoais sempre atualizados, sob pena de experimentar inconsistências nos serviços oferecidos pela Plataforma Previ Novartis, bem como responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de Dados Pessoais incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa;
• Não compartilhar os dados de login e senhas de acesso e zelar por sua confidencialidade, uma vez personalíssimos e não passíveis de cessão, venda ou qualquer outra modalidade de transferência de direito de uso para quem quer que seja; e
• Não fazer uso indevido dos serviços disponibilizados na Plataforma Previ Novartis.
A Previ Novartis oferece meios que possibilitam aos Usuários atualizar e corrigir as informações e Dados Pessoais preenchidos no cadastro. Essas mudanças poderão ser realizadas a qualquer momento, conforme necessário, ficando ressalvada a guarda pela
Previ Novartis de informações e Dados Pessoais quando necessário, conforme a Política de Privacidade da Previ Novartis.
Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o Usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar o fato de imediato a Previ Novartis, a fim de evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.
3. Obrigações do Portal Previ Novartis
A Previ Novartis, na disponibilização de seu Portal e Aplicativos Previ Novartis, se obriga com os Usuários a:
• Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa;
• Preservar a funcionalidade do Portal e Aplicativos Previ Novartis, com Links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, as facilitando sempre que possível; e
• Exibir as demais funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas pelo Usuário.
4. Responsabilidades
Os Usuários são exclusivamente responsáveis:
• Por todos e quaisquer atos ou omissões, por eles praticados, durante a utilização do Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis, bem como por todo e qualquer conteúdo, enviado e/ou transmitido nestes meios; e
• Pela reparação de quaisquer danos, direta ou indiretamente, causados à Previ Novartis, a qualquer outros Usuários ou ainda qualquer terceiro em virtude do descumprimento destes Termos de Uso ou de qualquer outra Política mantida pela Previ Novartis.
A Previ Novartis, em nenhuma hipótese, será responsabilizada por qualquer ato ou omissão realizado e/ou danos causados pelos Usuários pelo uso indevido do Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis, ou pelos conteúdos por eles transmitidos ou enviados.
Os Usuários declaram estar cientes de que os conteúdos enviados e/ou transmitidos pelo Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis não representam, de nenhuma maneira, a opinião ou visão da Previ Novartis.
Em caso de descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Previ Novartis poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativos, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento do Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis, a qualquer tempo.
Eventuais tolerâncias em caso de descumprimento das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirão renúncia ao direito de exigir o devido cumprimento da obrigação, nem perdão ou alteração do disposto neste documento.
5. Utilização de Links
O Portal e Aplicativos Previ Novartis poderão conter Links para outros sites da internet ou outros recursos de terceiros, que são disponibilizados para facilitar o acesso e dar comodidade aos Usuários.
Os Usuários devem estar cientes que a existência desses Links não constitui apoio a esses sites e a Previ Novartis não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelos respectivos conteúdos, propagandas, produtos, serviços.
Neste sentido, sugere-se que o Usuário se informe sobre os termos de uso, políticas de privacidade e demais documentos que possam reger seu acesso ou utilização de sites e recursos de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação ou acessar ou utilizar qualquer recurso nesses ambientes. Sites, conteúdos e aplicativos de terceiros poderão utilizar seus próprios cookies e outras ferramentas, os quais podem não operar nos mesmos termos da Política de Privacidade da Previ Novartis.
A Previ Novartis não se responsabiliza por estes sites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os Dados Pessoais.
O Usuário expressamente reconhece e concorda que a Previ Novartis não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetivamente ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada nas informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites de terceiros.
A inserção de Links e referências para o Portal Previ Novartis em outros sites é autorizada, observando-se as seguintes condições: a Previ Novartis pode fazer alterações no Link do Portal Previ Novartis e não é permitido a nenhum site utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do Portal Previ Novartis.
6. Direitos Autorais
Todo o conteúdo do Portal e Aplicativos Previ Novartis, tais como marcas, patentes, nomes de domínio, slogan, propagandas, qualquer sinal distintivo, bancos de dados, redes e arquivos, além dos textos, imagens, aplicativos exibidos e disponibilizados estão protegidos por direitos intelectual (direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais) e são de propriedade da Previ Novartis, não sendo permitidas quaisquer modificações.
Ao acessar este Portal Previ Novartis e/ou Aplicativos, os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Previ Novartis, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis.
É permitida a reprodução do Conteúdo Público disponível no Portal Previ Novartis e Aplicativos com observância da legislação vigente e com a citação da fonte. Com exceção ao Conteúdo Público, a reprodução e/ou utilização, a que título for, de qualquer conteúdo do Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis é vedada, assumindo o agente infrator toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de todo e qualquer direito de propriedade intelectual.
Ressalte-se que a Previ Novartis se exime de responsabilidade e não mantém qualquer vínculo com sites não governamentais que possam, eventualmente, reproduzir o Conteúdo Público disponível em seu Portal e Aplicativos Previ Novartis.
No caso de conteúdos que os Usuários enviarem ou transmitirem através do Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis, fica autorizado à Previ Novartis os direitos intelectuais sobre eles, em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza.
7. Informações Gerais e Restrições de Funcionalidade
O Portal e Aplicativos Previ Novartis são apresentados ao público na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a Previ Novartis a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência. Ainda, a Previ Novartis poderá suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços ou funcionalidades disponibilizadas no Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis.
A Previ Novartis busca manter o conteúdo atualizado e completo. Por outro lado, não se responsabiliza pela utilização, aplicação ou processamento que os Usuários possam dar às informações que disponibiliza, sendo esses últimos responsáveis por tais condutas.
Ainda, a Previ Novartis envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal e Aplicativos Previ Novartis, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de
comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
A Previ Novartis não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal e Aplicativos Previ Novartis, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
A utilização de determinados serviços e conteúdos oferecidos por meio do Portal e Aplicativos Previ Novartis podem estar submetidas a condições de uso próprias que, conforme o caso, podem complementar estes Termos de Uso. Portanto, é responsabilidade dos Usuários tomarem ciência das respectivas condições de uso antes de utilizar tais conteúdos e serviços.
8. Mais informações
Em caso de dúvidas ou sugestões sobre estes Termos de Uso, entre em contato por meio dos canais de comunicação disponibilizados através do “Fale Conosco”.
9. Alterações nos Termos de Uso
A Previ Novartis se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um serviço para refletir alterações na legislação ou mudanças nos próprios serviços. Ainda, a Previ Novartis poderá estabelecer normas específicas e aplicáveis ao Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis, que complementarão ou prevalecerão sobre estes Termos de Uso.
Cabe aos Usuários manterem-se atualizados sobre estes Termos de Uso, bem como sobre os termos de outros serviços que acessarem por meio do Portal e/ou Aplicativos Previ Novartis.