BIOBANCO
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
BIOBANCO
REDE ACADÊMICA DE PESQUISA EM CÂNCER DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
No preenchimento de qualquer formulário de solicitação de serviços do Biobanco, um Termo de Compromisso e Responsabilidade deverá ser aceito. A não aceitação dos termos impedirá a continuidade do preenchimento e da solicitação.
A solicitação dos serviços do Biobanco para meu projeto é de minha total responsabilidade. Estou ciente que o uso combinado do login e senha cadastrada no site são o meio disponível para acessar e solicitar os serviços disponibilizados no Biobanco.
Estou ciente que ocorrendo qualquer dúvida no decorrer do período de vigência do meu projeto cadastrado, esta deverá ser esclarecida através de contato formal no Biobanco.
Fica de minha responsabilidade a notificação ao Biobanco de qualquer alteração que possa ocorrer com relação à forma de pagamento escolhida inicialmente ou outras informações que alterem a originalidade das informações cadastradas. Não cabendo nenhuma responsabilidade financeira e legal ou qualquer tipo de prejuízo que possa ocorrer por falta de informações ou negligência no cumprimento das regras de uso e acessibilidade ao Biobanco.
O fornecimento de Material Biológico Humano (MBH) ao pesquisador será realizado de acordo com os Protocolos do Biobanco, em concordância com a regulamentação nacional e aprovação do Comitê de Ética local. O Biobanco possui aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e Comitê Nacional em Pesquisa (CONEP) de outubro de 2014 e seguirá a regulamentação para o uso de MBHs para pesquisa, especialmente a Resolução do Conselho Nacional de Saúde no. 441 de 12 de maio de 2011, e a Portaria do Ministério da Saúde no. 2.201 de 14 de setembro de 2011 que estabelecem as Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco de MBH com finalidade de pesquisa. Toda a coleta e Processamento seguirá os Procedimentos Operacionais Padrão do Biobanco.
Todos os projetos do Biobanco deverão passar pela aprovação do CEP.
As amostras fornecidas ao Pesquisador responsável serão realizadas de acordo com o Termo de Transferência de Material Biológico Humano (TTMBH) e destinam-se apenas à realização do Projeto de Pesquisa sem potencial de uso econômico e não podem ser distribuídas para terceiros, nem tampouco poderá ser dada destinação diversa às mesmas, sob pena de responsabilizações cíveis e criminais, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos ocasionados por conta de tal ato.
O Biobanco não se responsabiliza caso o MBH seja degradado ou haja perda da qualidade após fornecimento ao pesquisador, o nosso compromisso é fornecer o MBH de alta qualidade, porém o transporte e armazenamento, pós-transferência e de responsabilidade do pesquisador.
A partir do recebimento do MBH, passam a ser de inteira responsabilidade do pesquisador responsável o armazenamento, uso e descarte das amostras identificadas, assim como por garantir a confidencialidade do sujeito de pesquisa.
O Pesquisador responsável compromete-se a reconhecer a fonte do material em qualquer publicação ou outra forma de divulgação da pesquisa acima indicada, conforme declaração sobre a publicação dos dados de pesquisa utilizando amostras fornecidas e processadas pelo Biobanco.
O Biobanco se compromete a manter sigilo absoluto dos resultados de pesquisa depositados e será entregue ao participante de pesquisa se este assim requerer.
O Pesquisador responsável compromete-se a comunicar ao CEP e o Coordenador do Biobanco resultados relevantes de pesquisa ou achados incidentais que possam representar risco ao paciente ou a seus familiares.
A instituição Destinatária deverá respeitar os termos de TTMBH e não será considerada provedora do material recebido.
O descumprimento do disposto neste termo implicará a aplicação das sanções previstas na legislação vigente.