Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2017
Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2017
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ISSN 1677-7069
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVI- MENTO - PNUD
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - MDSA
PROJETO BRA/12/006 - Apoio à Gestão Descentralizada dos SUAS. VIGÊNCIA: 10/05/2017a 27/11/2017
VALOR DO CONTRATO: R$ 88.000,00
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO: Realizar análise estatística dos ativos educacionais e da inserção laboral da população de baixa renda, utilizando dados do IBGE e outras fontes, com objetivo de subsidiar ações de Proteção Social Básica, voltadas à promoção da integração ao mundo do trabalho.
MODALIDADE: Produto.
SIGNATÁRIOS: Xxxx Xxxxxxxxxx -Representante Residente-PNUD e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (CPF: 000.000.000-00).
Processo: 71000028564201621.
PREGÃO SRP Nº 28/2016. Contratante: SUBSECRETARIA DE AS- SUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contra-
tado: Contratado : TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS -LTDA - ME. Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, intermunicipal e interestadual com- preendendo bens patrimoniais, veículos automotores e demais objetos de propriedade do MDSA, bem como mobiliários e bagagens de propriedade de servidosres nas situações e montantes previstos na legislação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002. Vigência: 12/05/2017 a 31/12/2017. Valor Total: R$6.176,70. Fonte: 151000000 - 2017NE800231. Data de Assinatura: 12/05/2017.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO No- 10/2017 UASG 550005
08290111000191.
(SICON - 15/05/2017) 550005-00001-2017NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 04/2017 - UG 550006. Nº PROCESSO: 71000.034511/2017-20.
OBJETO: Programa Executivo de Competências para a Liderança, a ser realizado por meio da Universidade de Indiana, em Bloomington, Indiana, Estados Unidos da América, no período de 21 a 26 de maio de 2017.
JUSTIFICATIVA: Atender à necessidade de capacitação da servidora Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE em 11/05/2017.
XXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX.Coordenadora-Geral de Re- cursos Humanos. Ratificação em 12/05/2017. XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX E XXXXX. Subsecretário de Assuntos Administrativos. VALOR GLOBAL: USD $ 3.000,00.
CNPJ CONTRATADA: ESTRANGEIRO - UNIVERSIDADE DE INDIANA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICAÇÃO
Na Inexigibilidade de Licitação Nº 5/2017 publicada no
D.O.U de 15/05/2017, Seção 3, Pág. 107 , Onde se lê: Declaração de Inexigibilidade em 25/04/2017. XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXX. Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas. Ratificação de Inexigibilidade em 25/04/2017. XXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Coordenadora-geral de Recursos Humanos. Leia-se: Decla- ração de Inexigibilidade em 08/05/2017. XXXXX XXXXXX XXXXX- XX XX XXXXX. Coordenadora-geral de Recursos Humanos. Ra- tificação de Inexigibilidade em 08/05/2017. XXXXX XXXXXXX XX- XXXXXXXX E XXXXX. Subsecretário de Assuntos Administrati- vos.
(SIDEC - 15/05/2017) 550006-00001-2017NE000001
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM RECIFE
EXTRATO DE COMPRA E VENDA
Espécie: Escritura definitiva de compra e venda de imóvel em so- lução de anterior promessa de compra e venda, lavrada em 18 de julho de 1953, no 5º Cartório de Notas da Cidade do Recife, no Livro nº 244, fl. 95, devidamente registrada no 1º Cartário de Registro Geral de Imóveis do Recife, em 28 de julho de 1953, no Livro nº 3- BI, folhas 124v, sob o nº de ordem 49.381, tendo como outorgante vendedora a Caixa de Aposentadoria e Pensões do Nordeste Bra- sileiro, e como outorgado comprador Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Objeto: Alienação do imóvel residencial situada na rua Capitão Te- mudo, 134, no bairro do Cabanga, na Cidade do Recife, no Estado de Pernambuco. Valor: Cr$ 7.906,10 (sete mil, novecentos e seis cru-
zeiros e dez centavos, na época). Data da Aquisição do Imóvel: 18 de julho de 1953. Processo nº 35204.004340/2017-54. Nome da Au- toridade: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, Gerente
Executivo Substituto do INSS em Recife no Estado de Pernambuco. Justificativa: A presente publicação atende ao disposto no Capítulo VIII do Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário.
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM CAMPINA GRANDE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO No- 39/2014
Processo: 35174000380201489. Contratante: INSTITUTO NACIO- NAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 03105598000171.
Contratado : D.E REBOUCAS EIRELI - EPP -.Objeto: Rescisão unilateral do Contrato 39/2014 referente a prestação de serviços de locação de veículo, com motorista e combustível, para atender a Representação da PSF em Sousa/PB Fundamento Legal: Incisos XII e XVII , Artigo 78 da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 28/04/2017 .
(SICON - 15/05/2017) 512006-57202-2017NE800002
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JUAZEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 3/2017 UASG 511679
Número do Contrato: 28/2015.
Nº Processo: 35032000201201517.
DISPENSA Nº 2/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 07770857000130. Contratado
: O FAZENDAO SERVICOS AGRICOLA LTDA-- EPP. Objeto: Ter-
mo aditivo para inclusão da execução do serviço de limpeza, con- servação e higienização, com fornecimento de materiais no imóvel da Agência da Previdência Social em Canarana-BA. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e 10.520/02 . Vigência: 12/05/2017 a 25/01/2018. Valor Total: R$1.385.311,08. Fonte: 250570202 - 2017NE800091. Data de
Assinatura: 12/05/2017.
(SICON - 15/05/2017) 512006-57202-2017NE800002
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM SÃO LUÍS
EXTRATO DE CONTRATO No- 6/2017 UASG 511270
Processo: 00000000000000000.
PREGÃO SRP Nº 3/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 07142065000110. Con- tratado : M&A DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA- ME. Ob-
jeto: Aquisição de Aparelho de Ar Condiconado. Fundamento Legal: Lei 8666 . Vigência: 29/03/2016 a 31/03/2017. Valor Total: R$74.335,05. Fonte: 100000000 - 2016NE800617. Data de Assina-
tura: 29/03/2016.
(SICON - 15/05/2017) 512006-57202-2017NE800040
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM BELÉM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo nº 35166.000195/2017-36. DO OBJETO:
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Associação Agroextrativista de Pescadores(as) Agricultores(as) Pequenos Agricultores(as) do Muni- cípio de Santa Cruz do Arari/PA - APAGASA, com a finalidade de acordar procedimentos e responsabilidades para a recepção, pela Acordante, dos documentos exigidos aos postulantes ao Seguro-De- semprego do Pescador Artesanal, bem como a preparação e instrução dos requerimentos para posterior exame pelo INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção do mesmo. DA VIGÊNCIA: O Acordo tem vigência inicial de 12 meses, possível de vir a ser prorrogado sucessivamente por até mais 48 meses. DATA DA AS- SINATURA: 15 de maio de 2017. DOS SIGNATÁRIOS: Xxxxxx de Xxxxxx Xxxx, Gerente Executivo INSS/Belém/PA e Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxx, Presidente da Associação - APAGASA/PA.
SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE I EM SÃO PAULO
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - TAUBATÉ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2017 - UASG 511393
Nº Processo: 35664000248201617.
PREGÃO SRP Nº 14/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 09163466000182. Con- tratado : RM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE -SEGURAN-
CA LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de material permanente, portal detector de metais, para atender às necessidades da Gerência Exe- cutiva do INSS em Taubaté/SP e suas unidades subordinadas. Fun- damento Legal: Lei 10.520/02, Decreto 5.420/05, Decreto 7.892/13, Lei 8.666/93, Lei 8.078/90. Vigência: 04/05/2017 a 04/09/2017. Valor Total: R$14.400,00. Fonte: 118033908 - 2017NE800183. Data de
Assinatura: 04/05/2017.
(SICON - 15/05/2017) 512006-57202-2017NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - DUQUE DE CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2017 - UASG 512087
Número do Contrato: 20/2016. Nº Processo: 35311001255201474. CONCORRÊNCIA SISPP Nº 2/2014. Contratante: INSTITUTO NA- CIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 16906004000173. Contratado : KS ARQUITETURA E CONSTRU-
CAO LTDA -EPP. Objeto: Prorroga o prazo de vigência para 230 dias. Fundamento Legal: Lei n. 10.520/02 c/c Dec. n. 5450/05. Vi- gência: 26/02/2017 a 26/04/2017. Valor Total: R$239.370,95. Fonte: 151000000 - 2016NE800415. Data de Assinatura: 24/02/2017.
(SICON - 15/05/2017) 512006-57202-2017NE800002
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - OURO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2017 - UASG 511851
Número do Contrato: 8/2014. Nº Processo: 35140000199201206. TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2013. Contratante: INSTITUTO NA- CIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 04686641000100. Contratado : LOFT INTERIORES ARQUITETU-
RA E -CONSTRUCAO LTDA - EPP. Objeto: Alteração de cro- nograma físico-financeiro, com dilatação de prazos de execução e alteração do prazo de vigência do contrato. Fundamento Legal: Lei 8666/93, Art 57, §1, inciso V. Vigência: 17/04/2017 a 17/07/2017. Data de Assinatura: 17/04/2017.
(SICON - 15/05/2017) 512006-57202-2017NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM CHAPECÓ SEÇÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÃO, CONTRATOS E ENGENHARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2017 - UASG 510209
Nº Processo: 36796000264201677.
PREGÃO SRP Nº 1/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 05449347000130. Con-
tratado : ART CARD LTDA - EPP -.Objeto: Aquisição de material de consumo (crachás de identificação). Fundamento Legal: Decreto 7892/2013 . Vigência: 26/04/2017 a 26/10/2017. Valor Total: R$296,01. Fonte: 118033908 - 2017NE800134. Data de Assinatura: 26/04/2017.
(SICON - 15/05/2017) 512006-57202-2017NE800002
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2017 - UASG 510209
Nº Processo: 00000000000000000.
PREGÃO SRP Nº 17/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 83413591000318. Con- tratado : DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA -.Objeto:
Aquisição de material de consumo (papel A4). Fundamento Legal: Decreto 7892/2013 . Vigência: 08/05/2017 a 08/11/2017. Valor Total: R$51.240,00. Fonte: 250570202 - 2017NE800170. Data de Assina-
tura: 08/05/2017.
(SICON - 15/05/2017) 512006-57202-2017NE800002
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 823558/2015 CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SO- CIAL E AGRÁRIO - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENEN-
TE: Município de Lapa/PR - CNPJ nº. 76.020.452/0001-05. OB- JETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, alteração na Vi- gência do Convênio 823558/2015 até 06/07/2018. PARTÍCIPES: MI- NISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO -
CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Lapa/PR, - CNPJ nº. 76.020.452/0001-05. Processo: 71001.027004/2015-68
Data de assinatura: 10/05/2017
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 802204/2014 CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SO- CIAL E AGRÁRIO - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENEN-
TE: Município de Angra dos Reis/RJ- CNPJ nº. 29.172.467/0001-09. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, alteração na Vigência do Convênio 802204/2014 até 30/06/2018. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO -
CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Angra dos Reis/RJ, - CNPJ nº. 29.172.467/0001-09. Processo: 71001.007500/2014-14
Data de assinatura: 10/05/2017
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Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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