CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0175/2019/SMTPS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0175/2019/SMTPS
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FMAS E A EMPRESA TRANSAQUINO TRANSPORTES E TURISMO LTDA REFERENTE Á AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS.
Pelo presente instrumento de contrato administrativo de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO
SOCIAL, com sede na PREFEITURA MUNICIPAL, localizada na Xxxxx xxx Xxxxxxxx, X/X, Xxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.513.900/0001-35, neste ato representado através da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sr.ª XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, brasileira, casada, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF sob o nº 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade nº 3567340- PC/PA, de ora em diante denominados simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa TRANSAQUINO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.606.685/0001-40,
Inscrição Estadual 15.237.33-00, localizada Xxx 00, X/xx, - Xxxx Xxxx – XXX xx 00.000-000 – Conceição do Araguaia, neste ato representado pelo Srº XXXX XXXXX XX XXXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Conceição do Araguaia - PA, portador da Carteira de Identidade nº 298127-3 SSP/PA e do CPF nº 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATADA, tem como justos, pactuados e contratados este ajuste, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações subsequentes e demais normas aplicáveis, oriundo do Ata de Registro de Preços nº 003/2019, firmada após a licitação por Pregão Presencial nº 013/2019.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Aquisição de serviços para fornecimento de passagens rodoviárias, de acordo com o anexo I, II e III, do contrato, da Secretaria Municipal de Assistência Social.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O Valor global do presente contrato é de R$ 74.851,00 (Setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e um reais), já estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas especificadas na proposta apresentada pela CONTRATADA, conforme detalhamento dos serviços e preços unitários constantes no anexo I, II e III.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO
A entrega dos serviços deste contrato será de acordo com o solicitado pelo Departamento de compras da Secretaria Municipal de Assistência Social.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Os recursos correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: 08.243.0005.2078.0000 – Manutenção dos Prog. de Prot. Social Básica - FNAS.
3.3.90.33.99 – Passagens e Despesas com Locomoção R$: 18.556,20
08.122.0002.2082.0000 – Benef. Eventuais, Circunstanciais e Emergenciais.
3.3.90.33.99 – Passagens e Despesas com Locomoção .............................R$: 47.178,60
08.122.0002.2018.0000 – Treinamento, Capacitação de Servidores Municipais.
3.3.90.33.99 – Passagens e Despesas com Locomoção .............................R$: 9.116,20
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestado pelo setor competente da Secretaria Municipal de Assistência Social.
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE
Qualquer reajuste só ocorrerá mediante disposições do Art.65 da lei 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) Entregar na quantidade, prazo, preço e especificações o objeto de que for vencedor;
b) Fica o contratado durante toda a execução do contrato obrigado a manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a) efetuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados neste contrato;
b) fiscalizar o correto e integral cumprimento do contrato através do órgão solicitante.
CLÁUSULA NONA - DO INADIMPLEMENTO E SANÇÕES
Pela inexecução total ou parcial do contrato, o município poderá aplicar as sanções previstas no Art. 87 da lei 8.666/93 a seguir dispostas:
a) advertência;
b) multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, no valor total equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato acumulável com as demais sanções;
c) suspensão temporária da participação em licitações e impedimentos de contratar com a Prefeitura por prazo não superior a 05 (cinco) anos; e
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria entidade que aplicar a penalidade.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA
A Vigência do presente contrato iniciará no ato de sua assinatura e findará em 31/12/2019, mantendo-se à CONTRATADA as obrigações das garantias previstas no edital do Pregão nº 013/2019.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA RESCISÃO CONTRATUAL
A inexecução total ou parcial do contrato ensejará sua rescisão, observados as disposições do art. 78 da Lei
n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica vedado a CONTRATADA CEDER ou transferir o compromisso ou responsabilidade ora contratada sem prévia autorização expressa, por escrito, do CONTRATANTE.
Os casos omissos serão dissolvidos a luz da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
As partes elegem como competente o Foro da Comarca de Ourilândia do Norte, com renúncia expressa de qualquer outro para dirimir as dúvidas que possam advir deste contrato.
E, por estarem de comum acordo assinam o presente instrumento de três vias de igual teor.
Ourilândia do Norte – Pará, em 08 de Abril de 2019.
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX: 62570820210
Assinado digitalmente por XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX: 62570820210
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO),
OU=Autenticado por AR Guiamais, CN=XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX:62570820210
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: ourilândia do norte Data: 2019-04-17 16:36:35
TRANSAQUINO TRANSPORTE E TURISMO LTDA:02606685000140
Assinado de forma digital por TRANSAQUINO TRANSPORTE E TURISMO LTDA:02606685000140 Dados: 2019.04.17 17:13:37 -03'00'
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX CONTRATANTE
TRANSAQUINO TRANSP. E TURISMO LTDA CONTRATADA
ANEXO I DO CONTRATO Nº 0175/2019/SMTPS
08.243.0005.2078.0000 – Manutenção dos Prog. de Prot. Social Básica - FNAS.
3.3.90.33.99 – Passagens e Despesas com Locomoção R$: 18.556,20
ITEM | DESCRIÇÃO | QTD | UN | VALOR UN | V. TOTAL |
7 | PASSAGEM DE OURILÂNDIA DO NORTE Á REDENÇÃO SEM CONEXÃO. APRESENTAR ALVARÁ DE CONCESSÃO DA LINHA. | 30 | UN | R$ 62,00 | R$ 1.860,00 |
16 | PASSAGENS DE REDENÇÃO Á OURILÂNDIA DO NORTE SEM CONEXÃO. APRESENTAR ALVARÁ DE CONCESSÃO DA LINHA. | 30 | UN | R$ 62,00 | R$ 1.860,00 |
5 | XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXXXXXXX XX XXXXX | 00 | UN | R$ 75,00 | R$ 3.750,00 |
6 | XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XX XXXXX X XXXXXXXXX XX XXXXXXXX | 00 | UN | R$ 75,00 | R$ 3.750,00 |
9 | PASSAGEM DE OURILÂNDIA DO NORTE Á XINGUARA | 10 | UN | R$ 35,00 | R$ 350,00 |
11 | XXXXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXXXXXXX XX XXXXX | 00 | UN | R$ 35,00 | R$ 350,00 |
12 | PASSAGEM SEM CONEXÃO DE MARABÁ Á OURILÂNDIA DO NORTE , APRESENTAR ALVARÁ DE CONCESSÃO DA LINHA. | 20 | UN | R$ 81,32 | R$ 1.626,40 |
15 | PASSAGEM SEM CONEXÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE Á MARABÁ, APRESENTAR ALVARÁ DE CONCESSÃO DA LINHA. | 20 | UN | R$ 81,32 | R$ 1.626,40 |
1 | PASSAGEM COM CONEXÃO DE BELÉM A OURILÂNDIA DO NORTE | 10 | UN | R$ 169,17 | R$ 1.691,70 |
3 | PASSAGEM COM CONEXÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE A BELÉM | 10 | UN | R$ 169,17 | R$ 1.691,70 |
VALOR TOTAL | R$ 18.556,20 | ||||
ANEXO II DO CONTRATO Nº 0175/2019/SMTPS
08.122.0002.2082.0000 – Manutenção dos Prog. de Prot. Social Básica - FNAS.
3.3.90.33.99 – Passagens e Despesas com Locomoção .............................R$: 47.178,60
ITEM | DESCRIÇÃO | QTD | UN | VALOR UN | V. TOTAL |
1 | PASSAGEM COM CONEXÃO DE BELÉM A OURILÂNDIA DO NORTE | 30 | UN | R$ 169,17 | R$ 5.075,10 |
3 | PASSAGEM COM CONEXÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE A BELÉM | 30 | UN | R$ 169,17 | R$ 5.075,10 |
5 | XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXXXXXXX XX XXXXX | 00 | UN | R$ 75,00 | R$ 6.375,00 |
6 | XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XX XXXXX X XXXXXXXXX XX XXXXXXXX | 00 | UN | R$ 75,00 | R$ 6.375,00 |
7 | PASSAGEM DE OURILÂNDIA DO NORTE Á REDENÇÃO SEM CONEXÃO. APRESENTAR ALVARÁ DE CONCESSÃO DA LINHA. | 100 | UN | R$ 62,00 | R$ 6.200,00 |
8 | XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XX XXXXX X XXX XXXXX XX XXXXX | 00 | UN | R$ 30,00 | R$ 360,00 |
9 | PASSAGEM DE OURILÂNDIA DO NORTE Á XINGUARA | 20 | UN | R$ 35,00 | R$ 700,00 |
10 | PASSAGEM DE SÃO FELIX DO XINGU Á | 12 | UN | R$ 30,00 | R$ 360,00 |
OURILÂNDIA DO NORTE | |||||
11 | PASSAGEM DE XINGUARA Á OURILÂNDIA DO NORTE | 20 | UN | R$ 35,00 | R$ 700,00 |
12 | PASSAGEM SEM CONEXÃO DE MARABÁ Á OURILÂNDIA DO NORTE , APRESENTAR ALVARÁ DE CONCESSÃO DA LINHA. | 60 | UN | R$ 81,32 | R$ 4.879,20 |
15 | PASSAGEM SEM CONEXÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE Á MARABÁ, APRESENTAR ALVARÁ DE CONCESSÃO DA LINHA. | 60 | UN | R$ 81,32 | R$ 4.879,20 |
16 | PASSAGENS DE REDENÇÃO Á OURILÂNDIA DO NORTE SEM CONEXÃO. APRESENTAR ALVARÁ DE CONCESSÃO DA LINHA. | 100 | UN | R$ 62,00 | R$ 6.200,00 |
VALOR TOTAL | R$ 47.178,60 | ||||
ANEXO III DO CONTRATO Nº 0175/2019/SMTPS
08.122.0002.2018.0000 – Treinamento, Capacitação de Servidores Municipais.
3.3.90.33.99 – Passagens e Despesas com Locomoção R$: 9.116,20
ITEM | DESCRIÇÃO | FMAS | UN | VALOR UN | V. TOTAL |
1 | PASSAGEM COM CONEXÃO DE BELÉM A OURILÂNDIA DO NORTE | 10 | UN | R$ 169,17 | R$ 1.691,70 |
3 | PASSAGEM COM CONEXÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE A BELÉM | 10 | UN | R$ 169,17 | R$ 1.691,70 |
7 | PASSAGEM DE OURILÂNDIA DO NORTE Á REDENÇÃO SEM CONEXÃO. APRESENTAR ALVARÁ DE CONCESSÃO DA LINHA. | 20 | UN | R$ 62,00 | R$ 1.240,00 |
12 | PASSAGEM SEM CONEXÃO DE MARABÁ Á OURILÂNDIA DO NORTE , APRESENTAR ALVARÁ DE CONCESSÃO DA LINHA. | 20 | UN | R$ 81,32 | R$ 1.626,40 |
15 | PASSAGEM SEM CONEXÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE Á MARABÁ, APRESENTAR ALVARÁ DE CONCESSÃO DA LINHA. | 20 | UN | R$ 81,32 | R$ 1.626,40 |
16 | PASSAGENS DE REDENÇÃO Á OURILÂNDIA DO NORTE SEM CONEXÃO. APRESENTAR ALVARÁ DE CONCESSÃO DA LINHA. | 20 | UN | R$ 62,00 | R$ 1.240,00 |
VALOR TOTAL | R$ 9.116,20 | ||||
XXXXXXXX XX XXXXX
Assinado digitalmente por XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX: 62570820210
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=Autenticado por
TRANSAQUINO
Assinado de forma digital por TRANSAQUINO TRANSPORTE E
XXXXX:62570820210
AR Guiamais, CN=XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX:62570820210
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: ourilândia do norte Data: 2019-04-17 16:36:05
TRANSPORTE E TURISMO TURISMO LTDA:02606685000140
LTDA:02606685000140 Dados: 2019.04.17 17:12:53 -03'00'