EZVET
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TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E USO DO SITE TERMO GERAL E PRINCIPAL
Data da última atualização:
1 – Das Condições Gerais
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regem o acesso e uso por todas as pessoas físicas, na República Federativa do Brasil, de um aplicativo (“APP”) e/ou sítio de internet (“SITE”) cujo o objetivo é a intermediação entre tutores e proprietários (“USUÁRIOS”) de cães e/ou gatos(“PETs”) e prestadores de serviços veterinário, destinado exclusivamente à medicina veterinária de saúde preventiva.
Os USUÁRIOS do Site e APP declaram estar cientes, ter pleno entendimento e concordar integralmente, sem quaisquer reservas e/ou ressalvas, com as determinações estipuladas nestes Termos e Condições de Contração e Uso do Site, na medida em que a contratação dos Serviços de Intermediação na forma indicada neste APP pressupõe a prévia, expressa e integral aceitação dos termos aqui constantes, os quais o(s) usuário(s) compromete-se a ler integralmente, sendo a sua aceitação condição prévia para utilização do Site e APP, consequente contratação dos Serviços de Intermediação. Fica claro, dessa forma, que os Termos e Condições de Contração e Uso do Site serão integral e automaticamente aceitos com o acesso e utilização dos Serviços de Intermediação oferecidos pela EZVET.
Assim, ao contratar os Serviços de Intermediação do EZVET haverá a imediata e prévia concordância com todas as determinações dos Termos e Condições de Contração e Uso do Site e Política de Privacidade estipuladas, que regulam o relacionamento contratual entre você USUÁRIO e a EZVET. Caso não haja concordância com todas as condições destes Termos de Uso, você não poderá
acessar, contratar Plano de Serviços Médico Veterinários Preventivos, nem tampouco utilizar os Serviços de Intermediação. Os Termos e Condições de Contração e Uso do Site aceitos por você são condição precedente de uso e acesso do site, contratação do Plano de Serviços Médico Veterinários Preventivos, acesso do APP e utilização dos Serviços de Intermediação, substituindo quaisquer outros entendimentos, acordos, documentos de qualquer espécie eventualmente existentes entre o USUÁRIO e a EZVET.
A EZVET terá o direito de modificar, alterar, complementar e/ou adaptar, seja de que forma for e como entender necessário e conveniente, as determinações que regulam estes Termos e Condições de Contração e Uso do Site, desde que a respectiva atualização seja publicada/informada, sendo que após tal publicação/informação passarão a valer para todos os USUÁRIOS a nova versão atualizada. A continuidade na utilização do plano de Serviço Médico Veterinário contratado e dos Serviços de Intermediação significará a automática e plena aceitação pelo USUÁRIO da nova versão atualizada publicada dos Termos e Condições de Contração e Uso do Site.
Fica certo e acordado, de forma irrevogável e irretratável, que cada plano de Serviços Médico Veterinários Preventivos terá validade de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da consulta de validação do plano, bem como, que a EZVET não se comprometerá à renovação no ano subsequente, sem que sejam devidos pela EZVET a você USUÁRIO do Site e/ou APP quaisquer ônus, multas, penalidades, indenizações, danos morais ou materiais, lucros cessantes e/ou quaisquer direitos de qualquer ordem ou natureza. Nessa hipótese você receberá um aviso automático de encerramento deste contrato.
A utilização das informações disponibilizadas pelo USUÁRIO no momento de realização do cadastro necessário para acesso e utilização do Site e APP respeitará a Política de Privacidade da EZVET de acordo com a legislação pátria, inclusive a lei nº 13.709/2018. Caso o USUÁRIO não deseje a utilização de tais informações da forma ora indicada terá a opção de não utilizar o Site ou APP,
ficando bem claro que a utilização de qualquer um dos dois, de forma concomitante ou separada, pressupõe a aceitação destes Termos e Condições de Contração e Uso do Site e da Política de Privacidade da EZVET. Dessa forma, caso não esteja de acordo com estes Termos e Condições de Contração e Uso do Site e/ou com a Política de Privacidade da EZVET, você terá a opção de não utilização do Site ou APP. Por sua vez, caso opte por utilizar o Site ou APP, aceitando estes Termos de Uso, estará também concordando com a referida Política de Privacidade da EZVET.
2. Dos Termos
“USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”: os proprietários e/ou responsáveis pelos pacientes que aceitem o presente termo de uso e serviços.
“CONTEUDO”: dados, arquivos de vídeos e áudios, texto ou fotografias, programas, exames ou qualquer tipo de informação adicionada ao Sistema pelo próprio USUÁRIO ou pela EZVET.
“PLANO CONTRATADO” e/ou “PLANO DE SERVIÇOS MÉDICO VETERINÁRIOS
PREVENTIVOS”: aquele contratado pelo ““USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” junto ao Site da EZVET para realização de Serviços de Intermediação para os pacientes junto a rede credenciada mediante condições e custos previamente contratados. Reiterando-se que sua vigência será de 12 (doze) meses e uso limitados ao rol serviços oferecidos em cada especificação de plano, salvo vendas realizadas em condições especiais (promoções e/ou ofertas), cujo detalhamento específico se dará em cada contratação especial.
“SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”: aqueles que integram uma plataforma de tecnologia que permite aos USUÁRIOS do Site ou APP programar a contratação de serviços veterinários preventivos descritos em cada opção de plano contratada podendo ser realizada através de “Terceiro Credenciado”, escolhido pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” na aquisição.
“TERCEIROS CREDENCIADOS”: São clínicas ou estabelecimentos veterinários ou, ainda, médicos-veterinários credenciados pela EZVET onde o “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” serão atendidos de acordo com o plano escolhido.
“TOKEN DE ACESSO E USO” ou apenas “TOKEN”: Código alfanumérico enviado para o USUÁRIO por meio dos canais de comunicação previstos e autorizados no presente termo para fins de acesso, uso, liberação e confirmação de serviços, sendo indispensável sua autorização e apresentação para melhor experiência, uso e segurança do USUÁRIO.
3 - Condições de acesso e utilização do APP
Fica certo e ajustado que os “TERCEIROS CREDENCIADOS” são pessoas totalmente distintas da EZVET, que com esta mantém, única e exclusivamente, uma relação contratual específica de prestação de “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO” por parte da EZVET.
Assim, a EZVET será uma mera intermediadora da contratação dos Serviços Médico Veterinários Preventivos, sendo que os serviços a serem prestados são a especialidade de cada “TERCEIROS CREDENCIADOS”, de forma que a EZVET, nessa qualidade de exclusiva intermediadora não tem quaisquer responsabilidades e/ou obrigações, sejam de que natureza e/ou espécie forem, tais como de ordem cível, comercial, criminal, penal, consumerista, contratual, técnica, previdenciária, trabalhista, fiscal, ambiental ou de qualquer outra natureza, relacionadas, direta ou indiretamente, à qualidade, segurança, obtenção dos resultados almejados, eventuais prejuízos e/ou consequências negativas, passivos ou contingências de qualquer ordem ou natureza que sejam decorrentes dos “SERVIÇOS MÉDICO VETERINÁRIOS PREVENTIVOS”, os quais são exclusivamente prestados de forma independente e individual, com caráter intuito personae, por cada “TERCEIRO CREDENCIADO”.
Referidos “SERVIÇOS MÉDICO VETERINÁRIOS PREVENTIVOS” são de
responsabilidade única e exclusiva de cada “TERCEIRO CREDENCIADO” que prestará os serviços e não poderão, de forma alguma e sob qualquer pretexto, ser reclamadas e/ou exigidas da EZVET, de forma direta ou indireta, ainda que subsidiariamente, judicial ou extrajudicialmente.
Na qualidade de USUÁRIO do Site ou APP você reconhece, de forma irrevogável e irretratável, que a EZVET é uma mera intermediadora dos “SERVIÇOS MÉDICO VETERINÁRIOS PREVENTIVOS”, não sendo a EZVET prestadora de qualquer outro serviço que não de intermediação, devendo estar claro que os Terceiros Credenciados não atuam como mandatários da EZVET, não possuindo quaisquer poderes para agir em nome da XXXXX, seja de que forma for.
A EZVET reserva-se de forma exclusiva o direito de admitir como “TERCEIRO CREDENCIADO” apenas estabelecimentos médico veterinários que atendam aos requisitos subjetivos e objetivos de nível elevado quanto à prestação dos serviços.
Os Serviços Médico Veterinários Preventivos, serão realizados exclusivamente por “TERCEIROS CREDENCIADOS” na medida em que serão prestados por conta e risco exclusivos de cada respectivo “TERCEIRO CREDENCIADO”.
Ademais, a EZVET não tem quaisquer responsabilidades e/ou poderá garantir, seja de que forma for, em relação aos “TERCEIROS CREDENCIADOS” e aos “SERVIÇOS MÉDICOS VETERINÁRIOS PREVENTIVOS” a serem por estes
prestados, questões como: confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de tais serviços solicitados por meio do uso do Site ou APP, não podendo também garantir que os serviços serão ininterruptos e/ou livres de erros.
O “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” compromete-se a comunicar à
EZVET eventual conduta que xxxxxx inadequada por parte do “TERCEIRO
CREDENCIADO”, para fins de averiguação de atendimento de requisitos subjetivos e objetivos de manutenção do cadastro do TERCEIRO CREDENCIADO.
Dessa forma, a EZVET não será responsável por nenhum dano, obrigação e/ou prejuízo decorrente do:
(i) uso feito por você dos “SERVIÇOS MÉDICO VETERINÁRIOS PREVENTIVOS”;
(ii) a forma em que dar-se-á a relação comercial, consumerista, contratual, cível e/ou de qualquer outra ordem entre você e o “TERCEIRO CREDENCIADO”;
(iii) eventual danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos “SERVIÇOS DE MÉDICO VETERINÁRIOS” preventivos prestados pelos “TERCEIROS CREDENCIADOS”.
Vale esclarecer que as limitações e não concessão de garantias aqui efetuadas respeitam integralmente a legislação aplicável e, de nenhuma forma, possuem o objetivo de limitar responsabilidades e/ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a legislação aplicável, não podem ser limitados e/ou alterados.
4 – Do Pagamento do Plano de Serviço Médico Veterinário Preventivo escolhido
Fica certo e ajustado também que o pagamento pelos “SERVIÇOS DE MÉDICO VETERINÁRIOS PREVENTIVOS” será realizado pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL mediante o “PLANO MÉDICO VETERINÁRIO PREVENTIVO” contratado por este diretamente no Site no momento de seu cadastro inicial, não existindo, portanto, nenhum pagamento posterior aos profissionais dos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”, no que se refere ao total dos procedimentos adquiridos e detalhados na opção de compra.
Os “PLANOS MÉDICOS VETERINÁRIOS PREVENTIVOS” serão pagos pelo
“USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” conforme o meio de pagamento indicado pelo portal e realizado única e exclusivamente no ambiente virtual.
No ato da contratação do “PLANO MÉDICO VETERINÁRIO PREVENTIVO”, o “USUÁRIO” deverá escolher dentro da REDE CREDENCIADA um veterinário/estabelecimento (“TERCEIRO CREDENCIADO”) para figurar como principal prestador do plano contratado, sendo vedada sua alteração posterior sob pena de imposição de multa contratual no valor de 1 (uma) consulta veterinária, salvo em caso de saída do referido “TERCEIRO CREDENCIADO” do quadro da REDE CREDENCIADA, ato o qual será indicada a necessidade da escolha de um novo prestador ao USUÁRIO.
Uma vez pago o plano contratado da forma direcionada no Portal, e escolhido pelo “USUÁRIO” o veterinário/estabelecimento “TERCEIRO CREDENCIADO”, o “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” terá o prazo de 10 (dez) dias para proceder à validação das informações preenchidas no ato da contratação, devendo a validação ser feita no estabelecimento do “TERCEIRO CREDENCIADO”, sob pena de cancelamento da compra.
Após a validação do plano e processado o pagamento, os valores pagos pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” somente serão reembolsáveis, na proporção de 50% (cinquenta por cento), após 6 (seis) meses de contratação do plano, não existindo reembolso antes desse período, e somente em caso de não utilização de nenhum dos serviços. Caso o “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” tenha utilizado algum serviço do plano, não terá direito a nenhum reembolso. Fica vedada, após a validação do plano, o rebaixamento e/ou alteração para tipo inferior de categoria de plano, não existindo opção de reembolso em caso de alteração.
Em caso de falecimento do animal durante a vigência do Plano, o mesmo poderá ser transferido para outro animal de propriedade do mesmo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” pelo prazo restante de vigência do Plano. Em nenhuma outra hipótese, com exceção da acima citada, poderá ser feita a transferência do Plano para outro animal. Caso o “USUÁRIO” opte pelo cancelamento do plano após a morte do animal, serão aplicadas as regras de cancelamento previstas no paragrafo anterior.
O cancelamento do plano só poderá ser solicitado pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” após 6 (seis) meses da vigência do contrato, caso não tenha sido utilizado nenhum serviço ou procedimento. Nesse caso o reembolso será de 50% (cinquenta por cento) do valor pago.
Caso o “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” opte pela alteração do animal/paciente durante a vigência do plano, salvo em caso de falecimento, deverá proceder à alteração de dados cadastrais junto ao site, estando condicionado à aprovação/validação no estabelecimento “TERCEIRO CREDENCIADO” no prazo de 10 (dez) dias, estando limitada à uma única alteração pelo tempo de vigência restante, não se configurando em nova contratação ou renovação.
Em caso de falta de pagamento, após 10 (dez) dias, o plano e todos seus serviços serão suspensos, sendo autorizado cancelamento após 30 (trinta) dias da falta de pagamento.
5 - Condições de acesso e utilização do APP
Será necessário para início de utilização do site e/ou APP que o “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” realize seu registro/cadastro da forma indicada no site, fornecendo os dados pessoais inerentes à identificação e utilização do USUÁRIO (nome, documento, login, endereço de e-mail, endereço de
residência, forma de pagamento, histórico) e informações de seus animais (raça, porte, peso), entre outras atinentes ao atendimento médico veterinário e não limitadas ao rol acima.
É obrigatória a manutenção de uma conta pessoal de USUÁRIO (“Conta”).
Para abertura da Conta devem ser respeitadas as seguintes regras:
(a) o USUÁRIO deve ter, pelo menos, 18 anos de idade;
(b) apresentação de todas as informações indicadas no site e/ou APP,
(c) escolha de Plano Médico Veterinário Preventivo.
Nesse sentido, o “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” concorda de forma irrevogável em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, sob pena de não o fazendo (caso o USUÁRIO não mantenha informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive na hipótese de o método de pagamento informado ser inválido ou expirado), poder vir a ficar impossibilitado de acessar e usar os Serviços de Intermediação oferecidos pela EZVET.
A Conta é pessoal e intransferível, devendo ser utilizada exclusivamente pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”, sendo inadmissível e não permitida a utilização da sua Conta pessoal por terceiros, sob sua integral responsabilidade, conta e risco. A Conta não poderá ser utilizada por USUÁRIOS incapazes para fins civis.
Ademais, todas as atividades realizadas na Conta, seja de que forma for e independentemente do custo incorrido com esta utilização, são de sua integral e exclusiva responsabilidade, conta e risco, sendo que como USUÁRIO você concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de USUÁRIO e senha da sua própria Xxxxx.
Ao criar uma Conta, o “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” concorda que o Site e/ou APP poderá lhe enviar o “TOKEN DE ACESSO E USO” por meio mensagens no endereço de e-mail, texto informativo (SMS), aplicativos de mensagem para o número de celular cadastrado, informados quando do cadastro do USUÁRIO, ou por meio de mensagens disponibilizadas no próprio APP como parte das operações comerciais regulares para o uso dos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”.
O “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” poderá optar por não receber tais mensagens da EZVET a qualquer momento enviando e-mail para xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. O “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar no bom uso dos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”.
A EZVET cobrirá apenas e tão somente o rol de procedimentos e exames médico-veterinários previstos na categoria do plano escolhido pelo USUÁRIO, rol o qual poderá sofrer alterações pela EZVET sem aviso prévio ao USUÁRIO. Quaisquer outros procedimentos exames, atendimentos de emergência ou urgência, cirurgias, consultas de especialistas e internações fora do rol do plano contratado pelo USUÁRIO não estarão inclusos no rol e não serão custeados pela EZVET sob nenhuma hipótese, devendo ser custeados pelo próprio USUÁRIO, sem direito a reembolso pela EZVET, reafirmando nesse ato seu caráter de intermediadora de serviços de medicina veterinária de saúde preventiva.
A utilização do “PLANO MÉDICO VETERINÁRIO PREVENTIVO” estará condicionado à viabilidade de horário do “TERCEIRO CREDENCIADO” em horário comercial, estando vedados os atendimentos e consultas em caráter de emergência ou plantão.
Em caso de impossibilidade ou indisponibilidade do “TERCEIRO CREDENCIADO” para realização de procedimentos cobertos pelo plano do USUÁRIO, poderão ser indicados para realização outros estabelecimentos da REDE CREDENCIADA.
6 - DAS NORMAS ADICIONAIS PARA USO DO SITE E/OU APP
O “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” está ciente de que os direitos sobre todos os componentes do APP bem como seu CONTEÚDO, de propriedade da EZVET, de terceiros ou dos USUÁRIOS podem ser reproduzidos ou armazenado quando necessário, na medida da Política de Privacidade da EZVET e acordo com a legislação pátria, inclusive a lei nº 13.709/2018.
Todo e qualquer conteúdo armazenado pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” no Sistema será mantido, ainda que de forma remota, pela EZVET pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, na medida da Política de Privacidade da EZVET, de acordo com a legislação pátria, inclusive a lei nº 13.709/2018.
A EZVET, ao receber e armazenar CONTEÚDO, não exerce qualquer juízo de valor ou interferência, portanto, NÃO é de responsabilidade da EZVET qualquer conteúdo enviado pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”:
(i) Que desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
(ii) Que contenha imagens, mensagens, gravações ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, homofóbico, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
(iii) Produzido e/ou armazenado no Sistema sem a devida e prévia obtenção expressa de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente sejam necessárias
(iv) Produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias a moral
Da mesma forma a EZVET também NÃO exerce juízo de valor ou interferência e, portanto, NÃO é responsável por informações e conteúdos importados de outras bases de dados fornecidas pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”, por terceiros ou parceiros.
A EZVET poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdos de “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” que desrespeitem a legislação pátria, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e/ou por qualquer motivo, sem que seja necessário qualquer aviso prévio ao seu titular.
O “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” desde já autoriza de forma clara e expressa a EZVET a preservar e armazenar todos os conteúdos recebidos através do sistema de cadastro e contratação do Site, bem como, de alimentados pela rede de profissionais veterinários credenciados, destacando-se dados pessoais inerentes à identificação e utilização do USUÁRIO (nome, documento, login, endereço de e-mail, endereço de residência, forma de pagamento, histórico) e informações de seus animais (raça, porte, peso), entre outras atinentes ao atendimento médico veterinário e não limitadas ao rol acima.
O “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” expressamente autoriza, que os dados acima referidos sejam compartilhados/ informados/divulgados para rede credenciada e aos funcionários que os compõem, necessariamente, ao “TERCEIRO CREDENCIADO” escolhido pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” no momento de utilização do plano contratado, que pode ser verificado no “Portal do Cliente” do Site EZVET. Nos casos de previsão e/ou exigência legal, estes dados também poderão ser divulgados, mediante autorização expressa e válida da EZVET, de seus USUÁRIOS ou terceiros interessados por meio da concordância com a política de privacidade.
A EZVET não se responsabiliza pela utilização indevida do Sistema, sendo o “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” o único responsável por quaisquer danos, prejuízos ou indenizações decorrentes do uso impróprio ou inadequado do sistema, inclusive por quaisquer informações nele constante e que sejam vazadas por condutas e/ou motivos exclusivamente atribuído ao “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”.
A EZVET poderá, a seu exclusivo critério, permitir que o “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a EZVET, por meio da utilização do APP, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO” (“Conteúdos de Usuários“).
A marca EZVET e os “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO” oferecidos no Site e/ou APP e todos os direitos de propriedade industrial ou intelectual, além de direitos autorais, que sejam relacionados ao Site e/ou APP e aos seus serviços são e permanecerão de propriedade da EZVET. Estes Termos e Condições de Contração e Uso do Site não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito:
(i) sobre o Site, APP e seus “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”, exceto pela licença de uso limitada aqui concedida e abaixo descrita; ou
(ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a razão social e as marcas mistas (e seus respectivos logotipos) pertencentes a EZVET.
Nos termos acima mencionados, a EZVET outorga ao “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” unicamente uma licença limitada, não exclusiva, não passível de outorga de sublicença, revogável e não transferível para:
(i) acesso e uso do Site e/ou APP em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu próprio uso dos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”; e
(ii) acesso e uso pessoal (e não comercial) de qualquer conteúdo, informação e/ou material correlato que possa ser disponibilizado exclusivamente para o uso dos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por meio destes Termos e Condições de Contração e Uso do Site são reservados exclusivamente à EZVET.
Nesse sentido e na qualidade de mero USUÁRIO do Site e/ou APP não lhe será permitido:
(i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços de Intermediação;
(ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”, exceto da forma expressamente permitida pela EZVET;
(iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;
(iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”;
(v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”; ou
(vi) tentar obter acesso não autorizado aos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO” e/ou aos dados e conteúdo constantes do site e/ou APP e/ou prejudicar qualquer aspecto dos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO” ou seus sistemas ou redes correlatas.
7 - DOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS
Na qualidade de USUÁRIO do Site e/ou APP você também declara e reconhece, nada tendo a opor, ao fato de que os “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO” poderão ser disponibilizados e acessados pelo USUÁRIO em conexão com serviços e conteúdos de terceiros, inclusive publicidades, sendo que nestes casos poderão ser aplicados Termos e Condições de Contração e Uso do Site e políticas de privacidade de terceiros para que tais serviços diversos oferecidos no Site e/ou APP possam ser efetivamente utilizados por você, políticas e regras estas que não tem qualquer relação com estes Termos de Uso.
A EZVET não endossa, aprova ou fez qualquer análise relacionada à qualidade e/ou presteza desses serviços e/ou conteúdo de terceiros, de forma que a EZVET não será, em hipótese alguma, responsável por nenhum produto ou serviço oferecido por tais terceiros fornecedores.
Ademais, vale ressaltar que as empresas Apple Inc., Google Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão considerados como “terceiros beneficiários” destes Termos de Uso, caso você opte por acessar os Serviços de Intermediação utilizando-se dos aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Os terceiros beneficiários acima indicados não serão de forma alguma parte dos Termos e Condições de Contração e Uso do Site e não serão responsáveis pela prestação dos Serviços de Intermediação e/ou por qualquer forma de suporte aos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”. Seu acesso aos “SERVIÇOS DE
INTERMEDIAÇÃO” fazendo uso de tais dispositivos está sujeito também, dessa forma, às condições estabelecidas nos respectivos termos de serviços e uso de cada um desses terceiros beneficiários, conforme o caso.
8 -DO ACESSO À REDE QUE PERMITIRÁ O USO DO SITE E APP
O acesso ao APP e aos serviços e profissionais da Rede Credenciada somente se dará após cadastro e contratação de “PLANO DE SERVIÇOS MÉDICO VETERINÁRIOS PREVENTIVOS” junto ao Site.
Na qualidade de USUÁRIO do Site e/ou APP você será o responsável por obter o acesso à rede de dados e conexão necessária para utilização do Site e/ou APP. Certas taxas e/ou encargos de sua rede de dados poderão se aplicar e/ou ser cobrados se você acessar e/ou usar os “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO” por meio de um dispositivo sem fio e, nesse sentido, você será o único responsável por arcar integralmente, de forma exclusiva, com o pagamento de tais taxas e/ou encargos.
Ainda, o “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” será responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”, site ou APP, bem como quaisquer de suas atualizações.
A EZVET não garante que os “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”, no todo ou em parte, e o Site e/ou APP terão funcionamento ininterrupto e sem defeitos e/ou avarias, bem como, faz-se necessário informar que o Site e/ou APP não será passível de utilização em todos os equipamentos e/ou dispositivos de uso particular. Além disso, os “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”, Site e/ou APP poderão estar sujeitos ao mau funcionamento e aos atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
O direito de regresso é garantido a EZVET em razão de quaisquer prejuízos decorrentes de eventual mau uso do sistema.
O “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” ao aceitar o presente Termo de Uso e serviços se compromete a não alimentar o sistema com qualquer tipo de informação ou conteúdo contrário às normas aplicáveis, bem como se compromete a não utilizar o sistema para fins ilícitos.
9 - COM QUEM COMPARTILHAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações coletadas são tratadas pela EZVET como dados pessoais, na medida da Política de Privacidade da EZVET, de acordo com a legislação pátria, inclusive a lei nº 13.709/2018, e qualquer funcionário ou prestador de serviços da EZVET que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar a sua utilização, bem como em não as usar de modo destoante do previsto na Política de Privacidade. A EZVET emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.
A EZVET poderá compartilhar os dados em referência com as demais empresas do Grupo EZVET, com sua Rede Credenciada e terceiros necessários para funcionamento do Site e APP, no que o USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL desde logo concorda expressamente, o que poderá ocorrer especialmente nas seguintes hipóteses:
(i) Caso a viabilização dos negócios e/ou serviços oferecidos pela EZVET
dependa do repasse de dados a parceiros;
(ii) Para proteção dos interesses da EZVET em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, como, mas não se limitando a, quando exista a necessidade de identificar ou revelar dados de USUÁRIO que esteja utilizando o SITE E/OU APP com propósitos ilícitos;
(iii) De forma interna, no caso de transações e alterações societárias envolvendo a EZVET; e
(iv) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
10 - COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS
São adotadas pela EZVET, na medida da Política de Privacidade da EZVET, de acordo com a legislação pátria, inclusive a lei nº 13.709/2018, as seguintes
precauções na guarda e tratamento das informações dos USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL:
(i) Utilizamos os métodos padrões e de mercado para anonimizar e criptografar os dados coletados;
(ii) Utilização softwares, antivírus, firewalls e demais métodos de proteção de sistemas multinível para proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
(iii) somente autorizamos o acesso de pessoas previamente estabelecidas e em locais pré-estabelecidos onde armazenamos as informações;
(iv) aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto,
(v) guarda e manutenção de dados somente pelo prazo e na forma das determinações da legislação pátria. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nos moldes da legislação brasileira.
Tais precauções, no entanto, não garantem integralmente que todas as informações que trafegam no SITE E/OU APP não sejam acessadas por terceiros mal intencionados, por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Em razão disso, a EZVET não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas no SITE E/OU APP pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”.
A EZVET reserva-se no direito de manter armazenado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em seus bancos de dados, os dados pessoais de seus USUÁRIOS, podendo divulgá-los em hipóteses de reclamações ou litígios que envolvam operações efetuadas pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” contratadas, notadamente, mas não se limitando a, em hipóteses em que for demandada em juízo para responder por fraude praticada pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” através da utilização do SITE E/OU APP
11 - DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao criar uma Conta, o “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” concorda que o Site e/ou APP poderá lhe enviar mensagens meio do endereço de e-mail ou texto informativo (SMS) por número de celular, informados quando do cadastro do USUÁRIO, ou por meio de mensagens disponibilizadas no próprio APP como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços de Intermediação.
É proibida a cessão e/ou transferência por você dos direitos e obrigações estipulados nestes Termos de Uso, total ou parcialmente, os quais tem caráter personalíssimo. No entanto, você concede sua aprovação para que a EZVET ceda e transfira os direitos e obrigações destes Termos de Uso, total ou parcialmente:
(i) para uma sociedade do mesmo grupo econômico da EZVET ou da qual esta participe como acionista ou quotista, independentemente da sua participação acionária ser minoritária ou majoritária;
(ii) para qualquer sócio da EZVET; ou
(iii) para um sucessor da XXXXX em razão de qualquer operação societária.
Cada disposição destes Termos e Condições de Contração e Uso do Site será considerada como sendo um acordo separado entre as partes de forma que, se quaisquer das disposições aqui contidas forem judicialmente consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas.
Da mesma forma, a tolerância à infração de quaisquer cláusulas ou condições destes termos não será considerada precedente ou novação contratual e sim mera liberalidade.
Por fim, os termos e disposições aqui contidos prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores entre as partes, verbais ou escritos, referentes ao objeto aqui estabelecido.
Estes Termos e Condições de Contração e Uso do Site devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil, sendo que qualquer reclamação, conflito e/ou controvérsia que surgir decorrentes do aqui disposto, inclusive que se refere a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelo Foro Central da cidade São Paulo – SP, Brasil. O USUÁRIO consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.